ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXXI – Nº 27 – 17 de julho de 2017 ARTE: PAREDE
Na contra mão dos avanços da classe trabalhadora foi sancionada lei da Reforma Patronal
"Lei Áurea revogada." Paulo Paim
Em pouco mais de um ano de governo ilegítimo os desmontes das empresas públicas e direitos trabalhistas tem representando um retrocesso em mais de um século de luta. Com a leitura de que voltamos ao tempo da escravidão, a Reforma Patronal (38/2017) traz uma série de prejuízos aos (às) trabalhadores (as). Sancionada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (14) a nova lei passa a valer no prazo de 120 dias. Já estava difícil avançar em conquistas históricas e a partir do último dia 13 de julho, uma data que ficará marcada para sempre, os desafios tendem aumentar e a participação da classe trabalhadora na reconstrução do país tende a ser o movimento mais importante a partir de agora. PÁGINA 2
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SINDICATO REJEITA NOVA PROPOSTA DA EMBASA E COBRA AVANÇO. QUINTA TEM ASSEMBLEIA
PÁGINA 2 FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA TEVE PLENÁRIA NA ÚLTIMA SEXTA
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Sindicato rejeita nova proposta da Embasa e cobra avanço. Quinta tem assembleia FOTOS: EDMILSON BARBOSA
CABULA
Em rodada de negociação realizada no final da tarde da última quinta-feira (13/07), o sindicato rejeitou a nova proposta apresentada pela Embasa para fechamento do acordo coletivo 2017/2018. A empresa propôs reajuste salarial de 3,99%, apenas repondo a inflação do período para a data base de 1º de maio, e continuou insistindo no congelamento dos demais benefícios. A proposta da empresa, apresentada pelo presidente Rogério Cedraz, foi extremamente criticada pelos diretores do sindicato, que reiteraram a capacidade da empresa em avançar. Segundo dados do próprio balanço da Embasa, publicado no mês de abril, a despesa com pessoal próprio em relação à receita total era de 21% no mês de
dezembro de 2016, e vem caindo mês a mês por conta da saída dos aposentados, sendo a Embasa uma das empresas que tem essa menor relação entre as companhias de saneamento do Brasil. Além disso, o desempenho operacional da Embasa nesse ano está melhor do que no ano passado. A direção do sindicato cobrou da empresa que apresente os dados financeiros de forma mais clara e transparente e que marque uma nova rodada de negociação antes da assembleia, para que seja apresentada uma nova proposta de fechamento do acordo. Os (as) trabalhadores (as) estão convocados (as) para participar da assembleia nesta quinta-feira (20/07), com indicativo de greve.
Reforma Patronal aprovada no Senado Como esperado em um governo de retrocessos para os (as) trabalhadores (as), senadores (as) aprovaram o PLC 38/2017 ( Reforma Trabalhista, leia-se Reforma Patronal) por 50 votos a 26 e uma abstenção. A consulta pública aberta pelo Senado registrou até o final 172.168 votos contrários ao projeto e apenas 16.791 a favor. Uma triste evidência de que a Câmara e Senado não refletem, há tempos, os anseios da classe trabalhadora. Entre os principais pontos afetados estão: jornada de trabalho, banco de horas individual, intervalo intrajornada (mínimo de 30 minutos para período de seis horas), adesão ao Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, representantes de empregados, teletrabalho, trabalho intermitente, remuneração por produtividade (incluindo gorjetas, registro de jornada, troca do dia de feriado, identificação de cargos relativos à cota de aprendiz, enquadramento em insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes insalubres e sem licença prévia do Ministério
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do Trabalho, prêmios de incentivo e participação nos lucros ou resultados. A direção do Sindicato está preparando um encarte didático para fácil compreensão sobre como essa nova medida de retrocessos vai afetar diretamente os (as) trabalhadores (as). Em tempo, a contribuição Sindical deixa de ser obrigatória e passa ser facultativa. Importante destacar que a CUT (Central Única dos (as) Trabalhadores (as)) foi fundada contrária à prática do Imposto Sindical e há poucos anos realizou um plebiscito contrário ao imposto. O Sindicato tem entendimento de que a luta da classe trabalhadora depende única e exclusivamente da própria classe trabalhadora. Links sobre o assunto: Brasil 247 - https://goo.gl/Mtycrm Carta Capital - https://goo.gl/tCXwZW Brasil de Fato - https://goo.gl/bJmZfx Dieese - https://goo.gl/M75XjP
Na sede da Embasa trabalhadores (as) que garantem a segurança patrimonial em situações precárias A Reforma Patronal foi aprovada no senado e precariza os contratos de trabalho. Pior do que não refletir as necessidades estruturantes para desempenhar bem as atividades previstas é manter um ambiente laboral em péssimas condições. Esta é a situação pela qual os vigilantes responsáveis pelo estacionamento anexo do CAB – Embasa estão passando. Uma guarita improvisada de fibra sem porta e nenhuma proteção para os dias de chuva, além de espaço insuficiente para abrigar um equipamento telefônico, água e banheiro. É muita falta consideração com aqueles que precisam estar atentos à rotina de entrada e saída de veículos no local. Situação não muito diferente ocorre no estacionamento das unidades que ficam em Alphaville, Bolandeira e Brotas. A empresa precisa rever as condições de Segurança Patrimonial de suma importância para as pessoas e para a empresa. ACERVO SINDAE
Mesmo com críticas, trabalhadores (as) da Cetrel e Dac aprovam fechamento do Acordo Coletivo JOSÉ LOPES
Os (as) trabalhadores (as) da Cetrel S/A e da Distribuidora de Águas de Camaçari - DAC aprovaram por maioria, em assembleias realizadas na última quinta-feira (13/07), a proposta feita pelas empresas para fechamento do acordo coletivo de trabalho 2017/2018. No acordo o reajuste salarial ficou em 3,99% correspondente à variação da inflação medida pelo INPC-IBGE para a data base de 1º de maio, garantindo a reposição integral das perdas do período. O Auxílio Creche teve um reajuste de 10%, subindo de R$ 800,00 para R$ 880,00 e o Auxílio Educação teve uma elevação de 11%, de R$ 792,00 para R$ 880,00. O Auxílio por Portador de Necessidades Especiais subiu para R$ 930,00 (+5,7%). Já o Auxílio Funeral passou para R$ 6.000,00 (+9%) em caso de morte do empregado e para R$ 4.200,00 (+6%) em caso de morte do dependente. O tíquete alimentação teve aumento de 11%, passando o valor dos atuais R$ 36,00 para R$ 40,00 por dia.
CETREL
qualificado. A maioria dos (as) trabalhadores (as) votou pela aprovação do acordo, entendendo as dificuldades impostas pela conjuntura durante as negociações.Apesar de aprovarem o acordo, os (as) empregados (as) não pouparam críticas à direção das empresas pela falta de sensibilidade e de transparência no trato com a categoria.
Entre as principais queixas, a não aceitação dos comprovantes de custeio das cuidadoras de crianças para justificar a utilização do auxílio creche foi uma das mais veementes, pois as trabalhadoras saem cedo de casa e só chegam à noite, sendo difícil o cuidado dos filhos no período em que não estão na creche e a empresa ainda dificulta a utilização do valor total do benefício, demonstrando falta de sensibilidaA empresa garantiu o pagamento re- de da gestão. troativo referente aos meses de maio e juOutra questão bastante criticada foi a nho já na folha do mês de julho. não inclusão do Prêmio de Férias no acordo, CRÍTICAS – As assembleias foram mui- pois é um benefício que a atual controladoto participativas e o debate foi intenso e ra Braskem já pratica para os seus empregaEm relação às horas de treinamento dos operadores, uma antiga reivindicação da categoria, ficou acertado para o acordo coletivo a mesma regra praticada nas demais empresas do polo petroquímico de Camaçari, de forma que todas as horas destinadas a treinamentos fora do turno de trabalho normal sejam pagas como extras.
Fórum Alternativo Mundial da Água teve plenária na última sexta EDMILSON BARBOSA
Diversas entidades ligadas aos movimentos sociais e populares, além do sindical, se reuniram na noite da última sexta-feira (14) na sede do Sindicato, para preparar o lançamento do Comitê Bahia do FAMA 2018. A proposta é contrapor o Fórum Mundial da Água que será realizado em março de 2018 na Universidade de Brasília - UnB. A privatização da água está no horizonte de grandes empresas multinacionais. O Brasil tem um dos mais importantes aquíferos do planeta e sem dúvida será objeto de discussão no Fórum Oficial sobre a temática. Por essa razão, a plenária é uma forma de socializar o assunto e buscar estratégias de mobilização popu-
lar para combater a privatização da água e destruição do meio ambiente. O coletivo deliberou uma nova plenária no mesmo local para o próximo dia 02 de agosto às 18h. A reunião é aberta ao público.
dos, mas que nega para o pessoal da Cetrel e DAC.Além disso, a falta de transparência no programa de PLR foi mais uma vez lembrada, pois os (as) trabalhadores (as) não têm a previsão do valor que irão receber, não tem acesso aos dados financeiros da empresa e também questionam a falta de clareza no acompanhamento das metas, para as quais prevalece a cultura da "boca pequena". Apesar de garantida a reposição da inflação do período, o que possibilitou o fechamento do acordo, os trabalhadores mantiveram a percepção de que as empresas poderiam ter avançado mais e proposto ganho real nos salários, em especial pelo alto faturamento experimentado nos últimos anos. Isso pode ser constatado nos resultados altamente positivos e da generosa distribuição de lucros aos acionistas. Cetrel S/A e DAC são empresas muito lucrativas e fica a sensação de que a sua visão empresarial é a máxima exploração do (a) trabalhador (a) sem o retorno merecido.
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O povo não deveria ter medo do seu governo. Os governantes é que deveriam ter medo do seu povo. Alan Moore
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SAAE de Itororó sem nenhuma proposta para os (as) trabalhadores (as) ACERVO SINDAE
Há meses a comissão de negociação do acordo coletivo dos (as) trabalhadores (as) do SAAE de Itororó vem tentando buscar avanços e a direção da autarquia não apresenta nada para a categoria. Uma nova reunião está marcada para o dia 26 de julho às 08h. com indicativo de greve. Os (as) trabalhadores (as) estão convocados para dar rumo diferente à Campanha Salarial 2017 caso a direção
não tenha algo novo. É muito desrespeito para com os (as) servidores da entidade.
Trabalhadores (as) do SAAE de Pilão Arcado sofrem com má gestão
ACERVO SINDAE
Os (as) trabalhadores (as) do SAAE de Pilão Arcado estão passando por momentos difíceis por conta da incompetência na gestão municipal e do antigo gestor do SAAE. É que desde o ano passado os (as) companheiros (as) estão sem receber salários referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017 e sem fechamento de acordo coletivo há 03 anos. Enquanto não há avanços nos salários dos (as) trabalhadores (as), diárias estão sendo pagas ao novo diretor do SAAE sem muitas restrições financeiras. Entre os dias 06/02/17 e 08/02/17 um total de R$
3.900,00 somente a titulo de diárias foi pago ao gestor. É preciso que os (as) trabalhadores (as) acompanhem a gestão do SAAE e não aceitem esse tipo de discurso de recessão e dificuldade no município.
Trabalhadores (as) em Sento Sé estão contentes com o fechamento de acordo 13,86% de reajuste no salário e repondo perdas referentes aos anos de 2014,2015 e 2016. Um importante avanço na nova gestão do SAAE. Agora, falta passar pelo executivo municipal que não terá muita dificuldade. A direção do Sindicato vai encaminhar a minuta do projeto de lei para apreciação da Prefeita Ana Passos. RECICLÁVEL
EXPEDIENTE 4
FILTRO SOLAR
Os (as) trabalhadores (as) da Embasa finalmente vão poder contar com o Protetor Solar conforme previsto em acordo coletivo. Depois de inúmeras tentativas, foi através de registro de preço nº 5000000661, firmado com a empresa Luvex (CNPJ nº 92.533.702/0001-59), pelo valor de R$ 24.820,00, assinado em 07/07/2017, o EPI (Equipamento de Proteção Individual) será fornecido em quantidade e periodicidade ao longo do contrato com prazo de 12 meses. O produto licitado tem FPS (Fator de Proteção Solar) 30 e hipoalergênico. Os (as) trabalhadores (as) beneficiários da cláusula devem cobrar o material da gerência nas suas respectivas unidades.
BRK JAGUARIBE
Apesar das cobranças do sindicato, a BRK Jaguaribe não apresentou na semana passada uma nova proposta para fechamento do acordo coletivo. Há uma grande expectativa da categoria e o sindicato pretende fazer uma assembleia ainda esta semana. Espera-se que ocorra uma nova rodada de negociação nos próximos dias.
DOCUMENTÁRIO
Em Sento Sé trabalhadores (as) saem vitoriosos com fechamento de acordo ACERVO SINDAE
TOMENota
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
O cineasta Carlos Pronzato está lançando neste mês de julho o documentário "1917 - A Greve Geral", em comemoração ao centenário da primeira greve geral realizada no Brasil. A primeira exibição pública do filme ocorreu na segunda-feira passada (10/07) em São Paulo, no auditório da CUT, seguido de outras exibições diárias na capital e em outras cidades paulistas. Em breve o documentário será exibido em Salvador e em outras cidades brasileiras. Pronzato é autor de vários filmes emblemáticos, como " A Guerra da Água", sobre a luta contra a privatização da água na Bolívia, "Terceirização: a bomba relógio", "A Revolta do Buzu" e "Maio Baiano".
CONTATO COM KÁTIA
Edilson Miranda dos Santos, Edivan Moreira Santos, Ednon Oliveira de Queiroz, Eliomar Rodrigues Costas, Elísvaldo Lopes Rodrigues, Elza Rodrigues de Lima, Emília Maria Dias Canário, Fátima Socorro Costa Mendes, Fernando Gomes da Silva, Florisvaldo de Deus Santana, Francisco Carvalho da Silva, João Batista Almeida Silva, João Oliveira dos Santos, Joel Martins Neves, José Alfeu Nunes Filho, José Cedon Barros, José Rodrigues Cortes, José Roque da Silva, Laudimiro Oliveira de Queiroz, Manoel Caitano da Silva, Manoel do Nascimento dos Santos Neto, Manoel Miranda Dias, Maria Bispo dos Santos Souza, Mario Fernandes dos Santos, Marivaldo Rebouças Barbosa, Messias Santos de Jesus, Naknatson Pereira dos Santos, Otaviano Juliano, Rafael Gonçalves dos Santos, Raimundo Pires dos Reis, Reinaldo Anderson Sales Silva, Roberto Sousa dos Santos, Romildo Brito Ramos e Tomaz Aquino dos Santos.