ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Ano XXXI – Nº 29 – 7 de agosto de 2017
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
EDMILSON BARBOSA
Direção da Embasa mantém proposta de acordo já rejeitada pela categoria
Por ampla maioria, trabalhadores (as) rejeitaram em última assembleia a proposta apresentada pela diretoria da Embasa para fechamento de acordo que prevê reajuste de 4% onde a inflação do período era de 3,99%. O Sindicato após comunicar o resultado da assembleia, retornou para a mesa de negociação para tentar melhorar a proposta. O Presidente da Embasa, Rogério Cedraz, recebeu a diretoria no final de tarde da última quinta-feira (03) e com todos os argumentos manteve a proposta. Sexta-feira (11) teremos nova assembleia, com indicativo de greve, com a categoria é necessário que os (as) trabalhadores (as) compareçam em massa para decidirmos os rumos da nossa Campanha Salarial 2017. PÁGINA 2
SEM NENHUMA INFORMAÇÃO TRABALHADORES (AS) DA EMBASA EM ALAGOINHAS CONTINUAM UNIDOS EM DEFESA DA UNIDADE
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AGÊNCIA JAPONESA PROMOVE INTERCÂMBIO COM EMPRESAS DE SANEAMENTO DO NORDESTE
FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA TERÁ REUNIÃO NA PRÓXIMA SEMANA
BENEFICIÁRIOS DO PLANSERV SOFREM COM MUDANÇAS IMPOSTAS PELO GOVERNO DO ESTADO
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www.sindae-ba.org.br
Nova reunião com direção da Embasa para fechamento do acordo coletivo termina sem nenhum avanço A diretoria do Sindicato se reuniu com o Presidente da Embasa, Rogério Cedraz, Diretor de Gestão Corporativa, Marcelo Veiga e demais membros da Comissão de Negociação, no final da tarde de ontem (02), para buscar uma melhora na proposta de 4% de reajuste nos salários dos (as) trabalhadores (as) que em última assembleia realizada, foi rejeitada por ampla maioria. Os (as) trabalhadores (as) sinalizaram para a direção do Sindicato de que a proposta não era “ruim”, como foi dito pelo próprio Sindicato, porém “péssima” e “vergonhosa”. Durante a reunião o Presidente Rogério mostrou em números que a Embasa está numa situação difícil economicamente e a escassez de recursos oriundos do Governo Federal para investimento tende dificultado ainda mais a operacionalização da empresa. Destacou ainda que restaram apenas as linhas de crédito com juros maiores e que se não for feita uma gestão segura e responsável a empresa pode entrar num desequilíbrio ainda maior. Por outro lado, o Sindicato orientou que a empresa faça uso dos seus canais de comunicação interno e dialogue com os (as) trabalhadores (as) colocando os números e atual situação que a Embasa está passando. Nada melhor que conversar diretamente com a categoria que dá o duro no seu posto de trabalho em muitas situações com as piores condições de saúde e segurança, sem falar em outros aspectos estruturantes. O Sindicato também falou para a direção da empresa que é contraditório o (a) trabalhador (a) ter uma elevação no seu orçamento de 8,8% com a tarifa de água e não dispor se quer de um aumento significativo no rejuste do seu salário onde a inflação de maio é a menor em uma década, sem falar no quesito “alimentação” que tem sido o grande vilão das despesas do lar.
As ofensivas de privatização da DESO não param e Sindicato procura MPF
FOTOS: ACERVO SINDAE
CAB
IRECÊ
A direção do Sindicato apresentou uma contraproposta: - Reajuste salarial: 7%; - Abono alimentação: R$ 35,00 - Auxílio Creche: R$ 750,00 - Auxílio Educação: R$ 250,00 - Auxílio Filho Especial: R$ 1.500,00 - Auxilio Funeral: R$ 6.000,00 - Auxílio Material Escolar: R$ 150,00 - Bônus Junino e Natalino: R$ 150,00 (cada) - Diárias: igual para todos (as)
SENHOR DO BOMFIM
A posição da empresa após apresentação da contraproposta do Sindicato foi de manter a mesma proposta apresentada na reunião anterior, que foi rejeitada pela categoria. Contudo, ao final da reunião, a empresa se propôs a analisar e fazer simulações de impacto na folha e ficou de marcar uma para demais cláusulas ainda não nego- nova negociação provavelmente na semana ciadas, o Sindicato manteve as propostas da que vem. pauta de reivindicações e cobrou da empreAté lá, a direção do Sindicato continuasa a inclusão de um parágrafo na cláusula da Vigência garantindo a manutenção de todas rá visitando as unidades e conversando com as cláusulas do acordo enquanto outro não a categoria sobre o andamento das negociações. A luta continua! for assinado. ção de Água e em Serviços de Esgotos em Sergipe), ingressaram com uma denúncia no Ministério Público Federal requerendo a Procuradoria em Sergipe para que o Consórcio Sanear Brasil seja investigado.
O assunto é motivado pelo fato de que o Consórcio não tem nenhum contrato assinado com a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) e seu objetivo em visitar as instalações da empresa é focado na estruturação de projetos de Na última quarta-feira (02), dirigentes participação privada na estatal. O acesso do Sindisan (Sindicato dos Trabalhadores na está irrestrito e segundo o Sindisan, essa Indústria de Purificação de Água e Distribui- questão merece análise minuciosa.
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PIRAJÁ
Para o Presidente do Sindisan, Sergio Passos, é grave o que está acontecendo. Segundo ele, os dados sigilosos da empresa estão sendo consultados por representantes do Consórcio que mesmo tendo vencido a licitação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) no dia 23 de março de 17, deveriam seguir os tramites legais para que ainda no dia 07 de junho pudesse dar inicio às atividades após homologação da licitação. Os dirigentes do Sindicato informam que esse trâmite não foi seguido. Resta aguardar o posicionamento do Ministério Publico Federal (MPF).
Agência Japonesa promove intercâmbio com empresas de saneamento do nordeste ORLANDO SANTOS
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O movimento Sindical e entidades que debatem os assuntos do setor de saneamento, há anos vêm defendendo a criação de um Fundo para o setor.
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Em parceria com o Instituto Trata Brasil e também com a Embasa, o que chega a causar estranheza, a agência japonesa, JICA, promoveu seminário que serviu de oportunidade para conhecimento das possíveis linhas de crédito para financiamento de investimentos no setor de saneamento na Bahia e demais estados do Nordeste. O tema do encontro foi:“Saneamento Básico – Cenário Atual e Perspectivas de Investimentos para a Região Nordeste”. O estado da Bahia faz parte do currículo da agência japonesa desde 1996, quando esteve por aqui, participando do projeto de Saneamento Básico “Baia de Todos os Santos”. Na época a agencia entrou com US$ 78 milhões. O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) participou com a maior cifra, US$ 264 milhões e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), US$ 19 milhões, totalizando para o projeto BTS, US$ 440 milhões. Esse montante corresponde ape-
nas a uma parte do investimento total do Programa Baia Azul que foi de US$ 600 milhões. Conforme balanço publicado em abril/2016 Embasa ainda tem saldo de financiamento com o BID na ordem dos US$ 61.535 mil e as parcelas vão até 2021. Importante destacar que essa movimentação de apresentação de portfólio é reflexo da atual conjuntura econômica e política que nosso país está passando. O movimento Sindical e entidades que debatem os assuntos do setor de saneamento, há anos vêm defendendo a criação de um Fundo para o setor. Com o novo Presidente Michel Temer, as linhas de crédito a fundo perdido, deixaram de existir.A Embasa, por exemplo, tem buscado recursos em outros bancos a juros menores para continuar investindo. O que preocupa é o citado em artigo da Professora da UFBA, Patrícia Borja ao analisar o contrato do Programa Baia Azul (878/OC-BR): “as exigências desse contrato visam salvaguar-
Fórum Alternativo Mundial da Água terá reunião na próxima semana Movimentos Sociais e Populares, do campo e da cidade, estão se reunindo com regularidade na sede do Sindicato para juntos construírem o lançamento do Comitê Bahia no próximo dia 25 de agosto, às 18h, no Salão Nobre da Reitoria da UFBA (Universidade Federal da Bahia) em Salvador. A proposta é que seja ministrada uma Conferência com alguns nomes que ainda estão sendo definidos. Léo Heller, relator da ONU sobre a água e o Escritor e Teólogo Leonardo Boff, estão na expectativa dos organizadores entre possíveis participantes do evento no dia 25, a depender de agenda e regras contratuais.
A pauta em debate para o lançamento do Comitê Bahia, será a manutenção da água enquanto direito humano essencial, fundamental e universal. A proposta é dialogar sobre os conflitos existentes na disputa pela água e a nossa capacidade de mobilização para combater as investidas da privatização, quando diariamente, o capitalismo selvagem inventa novidades para transformar água em mercadoria. A próxima reunião está marcada para o dia 14 de agosto (segunda-feira) às 18h no auditório do Sindicato. Aberto ao público. Compareça!
dar os interesses da instituição financeira e de seus credores. Colocam ainda em evidência o grande grau de interferência que o BID tem na concepção dos projetos e nos aspectos de manutenção e operação dos sistemas e definição de tarifas. Por outro lado, além do contrato buscar todas as garantias para o retorno do capital, os mesmos buscam claramente atrelar as políticas dos países mutuários às políticas do Banco (BORJA, 2004, p. 249)”. Na reunião que tivemos com o Presidente Rogério Cedraz, para tratar da negociação do acordo coletivo, ao ser perguntado sobre a participação da Embasa nesse evento, ele garantiu que se tratava apenas de cessão de espaço (auditório) e acreditamos, com base em suas falas durante o evento, que não esteja cogitada nenhuma investida de privatizar a empresa: “Muito foi feito nos últimos dez anos. Nós dobramos o número de ligações de esgoto, mas muito ainda precisa ser feito para atender a demanda. Precisamos pensar em novos modelos de negócio, trabalhar para melhorar nossa eficiência e vencer inúmeros desafios para conseguir universalizar o saneamento.” (Rogério Cedraz. Fonte: www.embasa.ba.gov.br). Trabalhadores (as) da Embasa e representantes do Sindicato participaram do evento que foi aberto ao público apesar da baixa divulgação para os (as) próprios empregados (as).
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Se alguém perguntar por mim, diz que fui por aí. Luiz Melodia
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Ativista Angela Davis vem ao Brasil e promove conferência na UFBA MANOEL PORTO
Na noite do último dia 25, terça-feira, quando também se comemorou a passagem do Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e também o mês “Julho das Pretas”,Angela Davis, filósofa e ativista norte-americana, fez uma conferência no salão nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) com o tema: “Atravessando o tempo e construindo o futuro da luta contra o racismo”. Angela denunciou que um terço da população carcerária feminina está no Estados Unidos. É um número alarmante e será ainda mais se fizer um recorte étnico-racial, pois o maior número referente a mulheres negras. Em sua sexta visita ao Brasil, sendo a quarta na Bahia, destaca que o movimento que mais tem crescido no âmbito social é das mulheres negras. Ela também reconhece nomes de relevante história de luta aqui na Bahia, como Wilma Reis (Defensora Pública), Dona Dalva (Sambista de Cachoeira), Mãe Stella (Ialorixá), Luiza Bairros (ex-Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, faleceu em 12/06/16) e
Ângela Figueiredo com quem toda essa história de vindas ao Brasil começou. O evento foi promovido em parceria com o Instituto Feminista Odara. Milhares de pessoas assistiram a conferência da ativista transmitida por diversos canais de televisão, internet e salas de videoconferência do IAT (Instituto Anísio Teixeira). Assista à conferência completa no endereço: https://goo.gl/NVSBAF
Beneficiários do Planserv sofrem com mudanças impostas pelo Governo do Estado O Plano de Saúde do Governo do Estado, Planserv, atualmente com seus 503 mil beneficiários, está passando por modificações impostas pelo próprio governo que tem deixado os assistidos apreensivos. Em reunião que aconteceu no Conselho de Regional de Médicos da Bahia, foi relatado de que o Planserv tem postergado cerca de 25% do que devia pagar às instituições por serviços prestados e, em um dado momento, houve a surpresa de que esse montante não seria mais pago. Com essa medida, o que antes era assegurado pelo estado, o pagamento do excedente deste limite, por ora acaba resultando na negativa de atendimento por parte das instituições médicas. “O Cremeb cobra que as mudanças propostas pela gestão do Planserv sejam divulgadas com transparência à sociedade e que as instituições, os médicos e os pacientes não sejam penalizados por problemas decorrentes da gestão, que não se preparou para um aumento dos custos. Em tempo, o Conselho orienta os médicos a continuarem prestando aten-
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dimento aos beneficiários do Planserv, esclarecendo as dificuldades e limitações a que estão sendo submetidos. Para as unidades de saúde, a recomendação é garantir os atendimentos emergenciais e documentar as limitações impostas pela operadora, além de cobrar do governo do estado a responsabilidade de informar aos seus beneficiários as regras da assistência.” (CREMEB). Em nota, o Conselho Regional de Medicina da Bahia, informa que já solicitou reunião com a gestora do beneficio, Cristina Teixeira Cardoso, que também foi convocada em reunião anterior e não compareceu. Há pouco tempo, a direção da Embasa, orientada pelo Governo do Estado, queria empurrar o Planserv para os (as) trabalhadores (as) da Embasa. A categoria reagiu e houve recuo desse processo por conta de uma série de irregularidades pré-contratuais que não atendiam ao acordo coletivo. Por fim, é esperada uma postura diferenciada do Governador Rui Costa para com essa situação onde estão em jogo 503 mil vidas, que incluem trabalhadores (as) da CERB e muitos aposentados (as) da Embasa.
Governo Federal prepara medidas para suspender plano de saúde a servidores A partir de um vazamento de minuta de resolução do setor de Desenvolvimento e Gestão, vinculado ao Ministério do Planejamento, tudo indica que o governo prepara um pacote de medidas para acabar com planos de saúde em empresas estatais. No documento estão previstos limites de custeio, diferenciação por faixa etária, entre outros que podem comprometer o acesso ao plano e assistência à saúde. “Entre as propostas elaboradas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administrativa de Participações Societárias da União (CGPAR), estão a imposição da paridade de custeio entre a mantenedora e os empregados, incluindo as despesas assistenciais e administrativas. No Saúde Caixa, o banco arca com 70% dos custos assistenciais e os empregados, com 30%. As despesas administrativas são cobertas integralmente pelo banco. O primeiro impacto dessa medida seria um aumento significativo do custo para os empregados de menor renda. Já em médio prazo, a elevação exponencial dos custos tornará o plano proibitivo para todos os usuários, forçando a desistência de cada vez mais participantes.” (FENAE). A orientação do Governo Federal é de que as estatais que possuam o benefício regulado por Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) se livrem desse compromisso trabalhista e tenham mais liberdade e flexibilidade na redução dos direitos.
EVERTON GALO
Sem nenhuma informação trabalhadores (as) da Embasa em Alagoinhas continuam unidos em defesa da unidade Mesmo com muitos ofícios enviados pelo Sindicato à direção da Embasa cobrando informações sobre o destino da unidade da empresa situada no município de Alagoinhas, o clima entre os trabalhadores (as) é de unidade, luta e resistência. Durante última assembleia no local para tratar do acordo coletivo, houve questionamentos sobre o futuro da unidade, o que tem deixado os (as) empregados (as) emocionalmente abalados. A última informação é sobre a conclusão do estudo elaborado por uma comissão designada para tal, porém ninguém até então teve acesso a nenhuma informação
contida na referida análise. Outro ponto que muito incomoda é de que nenhum trabalhador da unidade foi consultado. Fica parecendo um estudo fantasma e fundamentado em estória. SAAE DE ALAGOINHAS – A autarquia está sob nova direção, Maria das Graças de Castro Reis, Engenheira Sanitarista e Ambiental, que também fez parte da direção entre os anos de 2001 e 2008. Só que na atual conjuntura, o SAAE passa por uma série de complicações administrativas e financeiras e terá pela frente grandes desafios para retomada da estabilidade da gestão financeira, administrativa e operacional.
Setor de esgoto da Embasa na Suburbana: medo e risco para quem trabalha por lá ACERVO SINDAE
Os (as) trabalhadores (as) da Embasa lotados no Parque Lobato, localizado na Baixa do Fiscal, estão apavorados com o crescente aumento da violência nas mediações da unidade. O problema é que o único acesso para veículo fica às margens da linha do trem, local de desova, prostituição e tráfico de drogas. Todos os dias, os (as) trabalhadores (as) passam por grandes sustos, a exemplo de assaltantes que aproveitam a en-
trada/saída de veículos para invadir a unidade para saquear, como ocorreu há poucos dias, ou mesmo quando a polícia entra em confronto com meliantes no portão de acesso à empresa. Todos ficam apavorados. A solução para o problema é a construção de uma ponte que daria acesso para veículos pela Rua Afrânio Peixoto, conhecida popularmente como Suburbana. Fica a dica.
Unidade de Alagoinhas – Assembleia da Campanha Salarial 2017. Trabalhadores (as) contrários à proposta da empresa
Agersa abre consulta pública para criar resolução sobre Gestão de Risco no setor de saneamento Na última semana, 28 de Julho, a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia,AGERSA, criada a partir da Lei nº 12.602/12, disponibilizou em seu site (www.agersa.ba.gov.br), chamada para consulta pública (002/17) pelo prazo de 60 dias (28/09). A minuta prevê uma série de obrigações que as empresas terão para se adequar e atender a resolução do órgão. Entre elas está previsto na minuta o Plano de Emergência e Contingência em caso de calamidade ou eventos programados que impliquem em anormalidade do sistema; estabelecimento de diretrizes medidas de racionamento de água; relatório de registro de acidentes; publicidade e informação aos usuários com antecedência mínima de 72 horas em todos os meios de comunicação; garantia de abastecimento de água por meios alternativos (carro-pipa); promoção de campanha sobre uso racional da água; entre outras medidas. Importante lembrar que o órgão regulador até o momento promoveu apenas a realização de um concurso público (2014, 8 vagas, salários até R$ 1.049,82, nível superior) o que fragiliza a estruturação da agência bem como de sua atuação. Talvez antes de pensar nesses mecanismos de controle das empresas de saneamento, fosse estratégico aumentar o corpo funcional através de concurso público com as formações técnicas e acadêmicas desejáveis para desempenho das atividades da agência.
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PLANTÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) AGOSTO/2017 ADVOGADO (A)
TURNO
TOMENota
ATENDIMENTO TELEFONE
PESSOAL
Dr. Eduardo
Manhã Tarde
16, 23 e 30 –
– 09, 16, 23 e 30
Dr. Daniel
Manhã Tarde
– 10, 17, 24 e 31
10, 17, 24 e 31 –
Dra. Gabriela
Manhã Tarde
– 08, 15, 22 e 29
08, 15, 22 e 29 –
Estagiário
Manhã Tarde
09, –
– –
eduardo@sindae-ba.org.br
daniel@sindae-ba.org.br
gabriela@sindae-ba.org.br
estagiario@sindae-ba.org.br
CESTA BÁSICA
Segundo o Dieese, o custo da cesta básica em Salvador no mês de julho de 2017 teve aumento de 2,02% em relação ao mês de junho, passando a custar R$ 357,28. Quando se compara o custo da cesta em relação ao salário mínimo líquido, após o desconto referente à Previdência Social, isto é, R$862,04, o comprometimento foi de 41,44% e o trabalhador soteropolitano comprometeu 83 horas e 53 minutos de sua jornada mensal para adquirir os gêneros essenciais.
SALÁRIO NECESSÁRIO
Contato: (71) 3111-1700
Motocicletas abandonadas na Embasa em Itaparica é resultado da terceirização ACERVO SINDAE
Ainda segundo o Dieese, com base na pesquisa da cesta básica, o salário mínimo necessário para manutenção de uma família de quatro pessoas no mês de julho de 2017 deveria equivaler a R$ 3.810,36, ou 4,07 vezes o atual salário mínimo de R$ 937,00. O Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário considerando a determinação constitucional que estabelece que o mesmo deva suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
LICENÇA PATERNIDADE
EXPEDIENTE
O caso ainda é relacionado à antiga Construtora Vieira que desapareceu no mês de maio de 2011 sem deixar nenhum rastro recolhendo seus equipamentos na madrugada de uma sexta-feira para um sábado. O fato naquela época foi veiculado
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nos meios de comunicação por onde a Embasa também foi informada tendo que fazer uma contratação de outra empresa em caráter emergencial. Indignados, trabalhadores (as) terceirizados (as) fizeram uma mobilização na porta do escritório para que no mínimo fosse assegurado os seus direitos trabalhistas. Fato é: até hoje as motocicletas estão por lá e não se sabe qual será o verdadeiro destino e quando serão removidas. O que não pode acontecer é o pátio da empresa virar um museu de veículos em estado de deterioração e possível criadouro de mosquitos causadores de doença como Dengue Chikungunya e Zika. RECICLÁVEL
A diretoria do Sindae esteve recentemente no escritório da Embasa que fica na Ilha de Itaparica para dialogar com os (as) trabalhadores (as) e observou o grande número de motocicletas sem utilidade que ainda permanecem nas instalações internas, segundo informações de trabalhadores do local, aguardando decisão judicial.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
O Ministério da Saúde divulgou um documento na última sexta-feira (04), que orienta pais e empresas sobre o beneficio da licença-paternidade estendida. A proposta amplia de 05 para 15 dias, com objetivo de que os pais também estejam envolvidos no processo de amamentação do bebê. O anúncio ocorreu no evento de lançamento da Campanha de Aleitamento Materno 2017, em Curitiba – Paraná. O benefício é concedido aos funcionários de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. Mais informações no site do Ministério da Saúde: http://portalsaude.saude.gov.br/
CAPACITAÇÃO
Trabalhadores (as) da Embasa serão contemplados (as) com treinamento que faz parte do Programa de Desenvolvimento de Competências Comportamentais da empresa. Com recursos próprios da Universidade Corporativa (UCEE) na ordem de R$ 42.100,00 e prazo de vigência de 10 meses, a empresa Prospecta Treinamentos Ltda. irá ministrar curso para 05 turmas, sendo 03 em Salvador e 02 em Feira de Santana. Num total de 125 vagas (oportunidades). Mesmo que ainda em pequena proporção em relação ao número de empregados em todo o estado, a iniciativa é positiva. Talvez seja a grande oportunidade em retomar o potencial da Universidade Corporativa para todos (as) os (as) empregados (as).