ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXXI – Nº 37 – 30 de outubro de 2017 MANOEL PORTO
CAB
Trabalhadores (as) da Embasa aprovam acordo do PPR 2017
PAULO AFONSO
A classe trabalhadora na Embasa aprovou em assembleias realizadas na capital e nas unidades do interior do estado o acordo do beneficio de remuneração variável, Programa de Participação nos Resultados (PPR), referente ao ano em vigência.A inclusão do indicador do absenteísmo limitado em 4% e a fixação da parcela linear em 15% sobre o montante a ser distribuído foram as modificações que demandaram algumas reuniões de mediação no Ministério Público do Trabalho. PÁGINA 2
TRABALHADORES (AS) DA CERB COBRAM A RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO COLETIVO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
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MAIS UM GOLPE: GOVERNO ENTREGA NOVOS CAMPOS DO PRÉ-SAL PARA MULTINACIONAIS
PRÊMIO LÚCIO COSTA É UM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DE ABELARDO
CONCLUÍDO RELATÓRIO DA CPI QUE APONTA NÃO EXISTIR DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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www.sindae-ba.org.br
ACERVO SINDAE
CAETITÉ
Trabalhadores (as) comemoram fechamento do acordo do PPR 2017 Em assembleias realizadas no interior e na capital, os (as) trabalhadores (as) da Embasa, decidiram pelo fechamento do acordo do beneficio do Programa de Participação nos Resultados 2017. A luta que teve o Ministério Público do Trabalho como mediador nas negociações, serviu para que também tivéssemos chance de conseguir mudanças estruturantes na base de cálculo do Indicador de
Absenteísmo proposto pela direção da semanais para trabalhadores estudantes Embasa e no estabelecimento de um per- matriculados em universidade pública sem centual sobre o montante referente à par- prejuízo na remuneração. te linear da distribuição do beneficio. Ao longo das negociações, a categoria No Indicador de Absenteísmo, pro- sinalizou que esse era o momento para feposto pela empresa, estava inicialmente charmos o acordo com base no atual cenário previsto itens que inclusive causavam di- político nacional. A vigência do acordo é de vergência no que consta em acordo cole- 01 ano.Teremos chance de analisar as moditivo. Por exemplo, a cláusula do “Trabalha- ficações e havendo necessidade de mudanças dor Estudante” que disponibiliza 08 horas levaremos ao conhecimento da empresa.
MAIS UM GOLPE
Governo entrega novos campos do pré-sal para multinacionais Cumprindo o roteiro do golpe e da entrega do patrimônio nacional, o governo de Michel Temer fez dois leilões de campos do pré-sal na última sexta (27), no Rio de Janeiro, entregando por uma bagatela seis áreas de exploração.As áreas leiloadas contêm pelo menos 12 bilhões de barris de petróleo de alta qualidade, e custarão às multinacionais vencedoras dos leilões o equivalente a um irrisório R$ 0,01 o litro. O governo golpista comemorou o presente dado às multinacionais, apesar dos protestos promovidos pela Federação Única dos Petroleiros, centrais sindicais, sindicados e movimentos sociais. Às vésperas dos leilões, inclusive, o governo conseguiu "derrubar" uma liminar concedida pela justiça do Amazonas contra essa imoralidade. Durante toda a semana ocorreram manifestações da classe trabalhadora, inclusive na Bahia. Apenas duas empresas brasileiras participaram dos leilões: a OP Energia e a Petrobras, mesmo sendo o pré-sal tão lucrativo que já compete com o Oriente Médio. Um único poço dessa área pode
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produzir cerca de 40 mil barris/dia, mais do que a média de um campo inteiro de outras bacias de exploração. Além da entrega dessas áreas, o governo colocou em curso um processo de desindustrialização do setor, gerando milhares de desempregos, em todos os estados brasileiros. Tudo isso sem falar das isenções fiscais que estão sendo garantidas às multinacionais. Esse crime de lesa-pátria é comemorado pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, que está garantindo à Shell e outras multinacionais o papel estratégico antes ocupado pela empresa brasileira na operação do pré-sal. De acordo com o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, "vão entregar o pré-sal por um preço menor que o de uma garrafinha de refrigerante”, alerta ele, lembrando que, como o barril contém 159 litros de petróleo, o valor sairá a um centavo por litro. “As multis vão levar nosso petróleo pra fora do país e ainda teremos que importar derivados a um custo muito mais alto”, afirma.
Não serão computados para cálculo do Indicador de Absenteísmo: acompanhamentos médicos e fisioterápicos de dependentes com deficiência (beneficiários do Auxilio Filho Especial); os acompanhamentos médicos e fisioterápicos de dependentes com doença grave, com relatório médico para acompanhamento periódico, a ser avaliado pelo Departamento Médico da empresa e deliberado pela Diretoria Executiva; os comparecimentos médicos e fisioterápicos decorrente de doença ocupacional ou acidente de trabalho; os comparecimentos médicos relacionados a pré natal e pós operatório; os atrasos e saídas justificados e faltas justificadas compensados; e os casos excepcionais serão avaliados pelo Departamento Médico da empresa e deliberados pela Diretoria Executiva. Assim que o acordo for assinado, disponibilizaremos em nosso site.
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As multis vão levar nosso petróleo pra fora do país e ainda teremos que importar derivados a um custo muito mais alto, afirma. José Maria Rangel
Coordenador da Federação Única dos Petroleiros
Trabalhadores (as) da CERB cobram a retomada das negociações do acordo coletivo e melhores condições de trabalho A categoria na CERB vem cobrando desfecho da campanha salarial referente aos anos de 2016 e 2017. O caso mais antigo (2016) encontra-se em tramitação na Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho - TST) que está sendo acompanhado pelo jurídico do Sindicato. Já o acordo de 2017, a direção do Sindicato enviou ofício na semana passada para a direção da CERB, cobrando retomada das negociações. Caso a situação gere novo impasse, convocaremos a categoria para deliberar sobre o assunto. Na semana passada estivemos mais uma vez com os (as) trabalhadores (as) na CERB de Feira de Santana e muitos foram os questionamentos sobre a real situação econômica, financeira e política da empresa. Enquanto a empresa (“governo”) alega estar sem dinheiro, as nomeações de cargos comissionados acontecem com muita frequência. Com essas ações a empresa já virou um verdadeiro loteamento partidário do estado.
Por outro lado, a compra de equipamentos na oficina também foi pauta dos questionamentos feitos pelos trabalhadores. “Como pode a empresa dizer que não tem condições de dar aumento aos seus empregados e compra um Torno Mecânico no valor aproximado de R$ 250 mil para deixar parado, sem utilidade, até então?”, conclui trabalhador que preferiu não se identificar. O governador do estado, Rui Costa, ano passado lançou o desafio de que a empresa deveria construir 800 sistemas até o final de 2017. Só que o governador precisa saber que para cumprir as metas são necessários alguns pré-requisitos tais como, condições de trabalho, investimentos, reparação salarial entre outros itens que vão contribuir para a satisfação dos (as) trabalhadores (as). Não faltam reclamações a exemplo dos valores de diárias. Difícil com pouco mais de R$ 80,00 o (a) trabalhador (a) encontrar um local decente para passar uma noite e ainda ter que custear demais gastos quando está longe do seu lar.
Prêmio Lúcio Costa é um reconhecimento ao trabalho de Abelardo Entre outras personalidades e entidades do setor, o Prêmio Lúcio Costa 2017 de Mobilidade, Saneamento e Habitação será entregue ao companheiro Abelardo de Oliveira Filho, fundador e ex-diretor do Sindae, além de ex-presidente da Embasa. Essa é uma das raras premiações oficiais para quem atua no saneamento e é concedida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados. O prêmio será entregue no próximo dia 7, em Brasília. O presidente dessa Comissão, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES), destacou a atuação de Abelardo na defesa do saneamento público, lembrando que ele foi o primeiro secretário nacional de Saneamento Básico, do Ministério das Cidades, implementando diversas políticas públicas para o setor. Ele também teve participação destacada na elaboração da Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e foi dirigente da Internacional de Serviços Públicos (ISP), entidade da qual o sindicato é associado. De fato, ele teve destacada atuação na luta movida pelo Sindae contra a privatização da água na Bahia. O anúncio da premiação aconteceu na semana passada, durante seminário na-
CAROL GARCIA / AGECOM
A direção do Sindicato vai continuar cobrando do governo e da direção da empresa um posicionamento sobre todos os assuntos em pauta na categoria e daremos informações sempre que houver novidades em nosso informativo.
Eleição para Conselho de Administração na Emasa previsto para novembro Após inúmeras negociações com a direção da Empresa Municipal de Água e Saneamento em Itabuna, EMASA, deve ocorrer no próximo mês, novembro, as eleições para escolha do (a) trabalhador (a) que ocupará a vaga de representação dos (as) trabalhadores (as) no Conselho de Administração da empresa. Lembrando que essa vaga foi conquistada em anos anteriores e serve também como espaço de debate para que o município continue com a gestão da empresa e sua possível privatização seja totalmente descartada. Os preparativos para as eleições ficarão a cargo de comissão representando a direção da empresa junto com a direção do Sindicato. Espera-se que até meados de novembro se tenha resultado do trâmite. Cabe destacar que em última reunião com gestores, a direção do Sindicato cobrou cláusulas essenciais a serem aplicadas no acordo coletivo da categoria, são elas: plano de saúde e plano de cargos e salários.
cional sobre a universalização do saneamento, com qualidade e controle social, em Vitória (ES). Simultaneamente, Abelardo participou de uma palestra sobre parceria público-privada (PPP), condenando o uso desse instrumento na concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo ele, o prêmio é um alento para quem está nessa luta há cerca de 40 anos, brigando contra as grandes corporações e defendendo o saneamento como direito humano fundamental e não como mercadoria.
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Os homens não têm muito respeito pelos outros porque têm pouco até por si próprios. Leon Trotsky
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Câmara Consultiva Regional do São Francisco aprova manual para elaboração de projetos No último dia 19/10, quinta-feira, aconteceu na cidade de Chorrochó – BA, a quarta reunião da Câmara Consultiva Regional (CCR) do submédio do São Francisco, onde, foi aprovado o tutorial com diretrizes para elaboração de projetos e do calendário das reuniões no ano de 2018. O diretor do Sindicato e membro efetivo da câmara pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco (CBHSF), Francisco Ivan, registrou em ata para ser discutida na reunião do colegiado a falta de sensibilidade do governo federal através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) que vem priorizando o agronegócio na região. Segundo Ivan, Pilão Arcado, Remanso, Casa Nova e Sento Sé estão com dificuldade de captação de água por conta da baixa do lago de Sobradinho, deixando as cidades e sua população praticamente sem água, já que os SAAES não possuem recursos financeiros para implantar novas captações. Mui-
tas estão sucateadas e defasadas no volume de captação, pois foram projetadas para populações de até 10 mil habitantes, hoje tem cidade com mais de 50 mil. Sem o apoio da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), que deslocou toda a população e alocou a vários quilômetros do rio São Francisco, não dá mais apoio e todas as estruturas do projeto de revitalização do rio, estão abandonadas pelas empreiteiras que iniciaram as obras. O pior, o dinheiro público está sendo utilizado na cota do lago para abastecer o agronegócio privado com uma captação de última geração com 06 jogos de motobomba para abastecer três cidades no porte de Petrolina-PE, projetado pela CODEVASF na ordem de R$ 35 milhões. Enquanto isto, não tem projeto e nem vontade de ajudar os municípios vizinhos a terem o mínimo de dignidade com o povo sofrido, sem água e sem saneamento básico. O lago do sobradinho está com 3.51%, chegando ao volume morto.
Concluído relatório da CPI que aponta não existir déficit na Previdência Social
EXPEDIENTE
O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas. Segundo o
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relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31. O relatório final aprovado será enviado para diversos órgãos “para análise e adoção das providências e iniciativas cabíveis”: Casa Civil; ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Justiça e da Transparência; INSS, Secretaria de Previdência, Tesouro Nacional e Receita Federal; Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Conselho Nacional de Previdência Social; Polícia Federal, MPF, MPT e TCU.
MAIS POBRE, MAIS SUJO
Apesar de ter ficado mais pobre nos últimos dois anos, com recuos de 3,8% e 3,6% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 e 2016, respectivamente, o Brasil registrou aumento (8,9%) na emissão de gases que provocam o efeito estufa. Esses dados foram divulgados pelo Observatório do Clima, semana passada. É o maior índice de emissão desses gases pelo país desde 2008.
REFEITÓRIO
Trabalhadores (as) da Embasa lotados (as) no escritório em Madre de Deus irão contar com reformas na fachada e instalação do refeitório. A licitação (242/2017) está marcada para amanhã (31) às 09h no auditório da Unidade em Candeias (UMS). Já na sede da empresa, CAB, a falta do local apropriado para realizar as refeições, de acordo normas em vigor, tem gerado disputa nas copas existentes. No Escritório em Simões Filho, por R$ 32.099,44, melhorias nas instalações sanitárias, serão realizadas num prazo de 90 dias conforme contrato nº 460012412.
TERCEIRIZAÇÃO
A direção da Embasa renovou por mais 90 dias o contrato com a empresa MAP Sistemas de Serviços Ltda, conforme aditivo nº 488/17. O desembolso foi de R$ 2.187.913,26. Importante que a classe trabalhadora terceirizada vinculada ao contrato, acompanhe o saldo de FGTS e pagamento de INSS. A responsabilidade sobre a fiscalização das obrigações trabalhistas praticadas pela contratada é do gestor do contrato que também não isenta do empregado fazer o mesmo. Qualquer dúvida, procurar o Sindicato da categoria.
PLANTÃO MPT
Fonte: senado.gov.br RECICLÁVEL
Por unanimidade, foi aprovado na última quarta-feira (25) o relatório final do senador Hélio José (Pros-DF) sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Além de sugerir projetos de lei e emendas à Constituição para aperfeiçoar a legislação, o documento também solicita algumas providências do governo federal. Atendendo ao pedido de alguns senadores, o relator concordou em retirar do texto final os indiciamentos dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha.
TOMENota
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai funcionar regime de plantão nas próximas quinta e sexta-feira (2 e 3 de novembro), devido ao feriado do Dia de Finados e Dia de Todos os Santos, tradicionalmente comemorado no dia 1º. O funcionamento retorna normalmente na segunda-feira (6/11), com atendimento presencial das 8h às 15h. A mudança da data comemorativa foi assinada em portaria pelo procurador-chefe do MPT na Bahia na última terça-feira (24/10), seguindo o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).