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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia Ano XXXI – Nº 38 – 20 de novembro de 2017 DIDICA VASCONCELOS
Trabalhadores (as) da CERB decidem pela manutenção do acordo coletivo e a luta continua
Os (as) trabalhadores (as) da CERB, reunidos em assembleia na última sexta-feira (17), aprovaram a proposta de manter as cláusulas do acordo vigente e somente quando outras categorias do estado tiverem seus salários reajustados serão aplicados também para os (as) companheiros (as). Não foi uma decisão fácil, mas é notório como as medidas para o funcionalismo público do estado pelo governador Rui Costa podem repercutir nas eleições de 2018. PÁGINA 2 EMBASA HOMOLOGA RESULTADO DO CONCURSO E JÁ PODE CONVOCAR APROVADOS
PROMÉDICA SERÁ O NOVO PLANO DE SAÚDE DOS TRABALHADORES DA EMBASA
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www.sindae-ba.org.br
EMBASA ESTÁ NA MIRA DAQUELES QUE QUEREM A SUA PRIVATIZAÇÃO
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Embasa está na mira daqueles que querem a sua privatização ACERVO SINDAE – 27.07.17
PARQUE DEP. PAULO JACKSON
Na última semana a Policia Federal esteve novamente em unidades da empresa, dessa vez para cumprir mandado de busca e apreensão de documentos para apurar denúncia de que a empresa estaria lançando esgoto in natura no litoral da capital baiana. O processo tramita desde 2016, quando um ônibus colidiu com um poste da rede pública de energia nas intermediações do Parque Paulo Jackson, afetando o funcionamento dos equipamentos que fazem parte do processo de remoção de material sólido transportado e existente nos esgotos sanitários, para que os esgotos tratados de forma preliminar possam posteriormente ser bombeados e lançados no mar à 2km da Costa e 36m de profundidade, onde atinge a máxima dispersão e autodepuração do material lançado. Sem entrar no mérito técnico da matéria, a direção da Embasa já vem buscando adequar o funcionamento dos equipamentos, através de liminar judicial obrigando o fornecedor contratado na época a efetuar as devidas correções. Em Salvador, o Convênio de Cooperação firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado, ainda na gestão do ex-prefeito João Henrique Carneiro, continua com o Contrato de Programa com a Embasa pendente de assinatura por parte da Prefeitura. Mesmo assim, os investimentos para coleta e condicionamento prévio dos esgotos sanitários gerados na Cidade continuaram a ser efetuados pela Embasa, sendo os últimos realizados com recursos próprios da Empresa, uma vez que o governo Temer
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As cidades precisam ser pensadas de modo transversal: mobilidade, meio ambiente, segurança, lazer, saneamento básico, saúde, entre outros... e não servir de objeto para disputa partidária eleitoral.
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não tem feito repasse de verbas para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico e ainda pressiona os governos estaduais para privatizarem as suas empresas estaduais de água e esgoto, como a Embasa. O prefeito de Salvador, ACM Neto, ao fazer crítica de que a Embasa é uma das piores empresas do Brasil, esquece que muitos problemas relacionados ao processo de tratamento e coleta de esgoto começam dentro do município, sob o nariz de quem faz a sua própria gestão. Os rios que cortam a nossa capital estão tamponados (cobertos), dando lugar a canteiros de lazer e vias exclusivas para
ônibus. Movimento contrário ao feito em outras cidades no mundo, onde os rios foram revitalizados e devolvidos à população. A coleta seletiva nos bairros da capital não existe e muito lixo vai parar na rede de esgoto, o que torna o tratamento caro e de alta complexidade. A grande questão é: a quem interessa essa promoção de cenário de desqualificação do serviço público prestados pela Embasa? A direção do Sindicato vai continuar cobrando da gestão da empresa melhorias no serviço, vale ressaltar que a meta de Satisfação do Usuário que compõe o quadro de indicadores do órgão regulador do saneamento no estado, Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico), tem sido atingida. São nossas bandeiras de luta a participação da classe trabalhadora no Conselho de Administração e a cobrança continua do Governo do Estado da Bahia ações concretas na implementação das políticas públicas de saneamento básico, bem como o cumprimento do estabelecido na Lei Federal no 11.445/2007 e na Lei Estadual no 11.172/2008. Contudo, uma fala do prefeito ACM Neto sem conhecimento e nenhum embasamento que evidencie tal crítica, não passa de uma falácia política com foco na privatização total ou parcial da estatal que atende a população em 366 municípios no estado e ocupa o ranking de terceira melhor empresa em prestação de serviço público no país. No mesmo intuito, o apelo da mídia sobre a notícia da Polícia Federal nas instalações da empresa soa como um posicionamento político e orquestrado para que a vontade do então prefeito da capital tenha coro. As cidades precisam ser pensadas de modo transversal: mobilidade, meio ambiente, segurança, lazer, saneamento básico, saúde, entre outros fatores que vão contribuir, de forma integrada, para a qualidade de vida da população e não servir de objeto para disputa partidária eleitoral. A classe trabalhadora da Embasa, neste momento de enfrentamento, precisa estar unida. O processo de privatização das empresas estatais está em curso e todos (as) devemos proteger o que é do povo. A Embasa tem como cunho social levar “vida” à população: água. É nosso dever estarmos alinhados enquanto classe trabalhadora de uma empresa majoritariamente pública e mantida pelo estado. Desde já convocamos todos (as) para em março de 2018 fazermos uma grande marcha no Grito da Água, em defesa da água como bem comum a todos (as). Se é público, é para todos (as)!
Trabalhadores (as) da CERB decidem pela manutenção do acordo coletivo e a luta continua Em assembleia realizada na última sexta-feira (17) na sede da empresa, em Salvador, os (as) trabalhadores (as) decidiram pela manutenção do acordo referente ao ano de 2017. A direção do Sindicato vinha mantendo as negociações com a direção da empresa, que por vezes demonstrou não ter autonomia para avançar na pauta de reivindicação da categoria. A única saída aparente seria buscar o governo do estado, que acabou não ajudando. Por vezes estivemos em várias secretarias de estado buscando uma articula-
ção para que houvesse um desfecho diferente do acordo coletivo. Infelizmente, o governador Rui Costa tem praticado um verdadeiro arrocho para com os servidores do estado, sem levar em consideração quem sempre o ajuda na construção da política de gestão do estado. Estiveram presentes trabalhadores (as) do núcleo regional de Feira de Santana e, com 05 votos contrários e 01 abstenção, foi decidido pela maioria que a cláusula do reajuste salarial será ajustada conforme as demais categorias do estado.
Promédica será o novo plano de saúde dos trabalhadores da Embasa Em reunião realizada no dia (07/11), entre a direção do sindicato e a Embasa, algumas diretrizes foram traçadas com o objetivo de promover melhorias na qualidade da prestação de serviços do plano de saúde da empresa. As mudanças fazem parte do pleito dos trabalhadores, que reclamavam sobre a má prestação de serviços e limitação da rede de credenciamento do plano de saúde atual. Participaram do encontro o coordenador-geral do Sindae, Danillo Assunção, os dirigentes Aloísio Rocha e Luciano Leal, além do Diretor de Gestão coorporativa da Embasa, Marcelo Veiga, acompanhado dos seus assessores. PLANO DE SAÚDE – Embasa transmitiu a informação ao sindicato que a alteração da operadora está prevista para
acontecer ao término do contrato com a operadora atual, que acontece no mês de fevereiro de 2018, podendo ser antecipado para inicio de janeiro. REDE DE ATENDIMENTO NO INTE– a deficiência da rede credenciada tem preocupado a direção do sindicato. Com base nas informações relatadas pelos próprios trabalhadores, a rede de credenciamento necessita de melhoria. Neste sentido, a direção solicita que os funcionários enviem emergencialmente as sugestões de estabelecimentos para um possível credenciamento, através da ferramenta de comunicação abaixo: secretaria@sindae-ba.org.br
RIOR
ODONTOLÓGICO – A empresa já assinou o contrato com a operadora OdontoSystem. Aqueles que já são beneficiários da cláusula podem emitir suas carteiras na modalidade virtual.
Embasa homologa resultado do concurso e já pode convocar aprovados Foi publicada no dia 11/11 no Diário Oficial do Estado (DOE) a homologação do concurso público da Embasa. Espera-se que os que constam na relação sejam convocados ainda esse ano.
(as) que entraram no último concurso com relação à falta de cadeira, mobiliário, equipamentos de proteção individual, treinamento, entre outros. Sem falar no mais importante, que é a ambientação no local de trabalho.
A realização do concurso público é resultado de uma expectativa em diminuir o elevado número de vagas com contrato terceirizado. A próxima etapa é apresentação de documentos e realização de exames. Em janeiro de 2018 o ano já vai começar bem para os aprovados.
A integração entre os que chegam e os que já estão deve ser planejada para evitar disputas geracionais dentro da empresa, objetivando a troca de experiência e conhecimento do que precisa ser feito.
Por outro lado, a empresa já deve estar com sua estrutura preparada até lá, pois não faltaram reclamações de trabalhadores
Desde já a direção do Sindicato parabeniza os (as) aprovados (as) e se coloca à disposição para ajuda no que for preciso até a contratação efetiva. É esperada a contratação de 600 aprovados.
A luta não para por aqui. Mesmo com a decisão pelo fechamento do acordo, a direção do Sindicato vai continuar cobrando para que estado conceda o reajuste salarial e também avance em conquistas históricas. O Governo do Estado tem por obrigação reconhecer o trabalho dos servidores que tem contribuído para os números positivos da Bahia frente aos demais estados da Federação. DISSÍDIO – A direção do sindicato recebeu uma má notícia na última sexta-feira, no final do dia, sobre o andamento do processo que tramita na justiça: O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) rejeitou os embargos de declaração no processo do dissídio. A direção do sindicato vai avaliar junto com nosso setor jurídico a possibilidade de novos recursos. Daremos mais informações em nosso site ao longo da semana.
Sessão aprova acordo coletivo dos (as) trabalhadores (as) do SAAE de Casa Nova Depois de muita negociação e luta para fechar o acordo coletivo dos (as) trabalhadores (as) do SAAE de Casa Nova, na última quinta-feira (16) ocorreu sessão na câmara municipal que resultou na aprovação, por unanimidade, do projeto enviado pelo prefeito Wilker Torres, reajustando os salários dos servidores em 7%, sendo aplicado retroativo ao mês de maio/17. Os vereadores votaram a favor dos (as) trabalhadores (as). “O prefeito abriu as portas para construir um diálogo que favoreceu a classe trabalhadora. Estamos na luta e agradecemos a todos que compreendem que o diálogo sempre será o melhor caminho”, comemorou o diretor de base do Sindae, Amilton Souza.
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O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos. Simone de Beavouir
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NOVEMBRO NEGRO
TOMENota
NADA A COMEMORAR
Em recente iniciativa do estado, através da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (SETRE), foi promovido o 1º Fórum Baiano da Diversidade no Mundo do Trabalho. Entre os objetivos específicos destacamos, “Refletir sobre mecanismos de incorporação da diversidade étnico-racial nas políticas corporativas de progressão nas carreiras”. Talvez neste momento a visão do estado estivesse voltada para um horizonte que ele mesmo desconhece nas suas estruturas de gabinetes de atendimento ao público. Num estado onde existe o maior percentual de afrodescendentes, o cartão de vista na maioria das repartições não são negros e negras. A inserção da pessoa negra no mundo do trabalho é mais difícil e quando o assunto é desemprego os números evidenciam a discriminação velada. Na pesquisa feita pelo Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego, PED, houve um aumento da parcela entre os desempregados negros, de 93,6% para 93,8% referente ao ano de 2015-2016. “Na população negra, o contingente de desempregados cresceu em 105 mil pessoas (32,4%), das quais metade do sexo masculino (cujo contingente aumentou 33,9%) e a outra metade, feminino (30,9%). O aumento do contingente de desempregados entre não negros foi menos intenso (6 mil pessoas), em função da menor expressão populacional e menor vulnerabilidade do segmento. Entre os não negros o contingente masculino aumentou 25,6% e o feminino 32,3%.” (Fonte: PED, 2017)
EXPEDIENTE
Em Julho desse ano, a UFBA (Universidade Federal da Bahia) recebeu no salão nobre a ativista norte-americana Angela
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Davis. A atividade fez parte do “Julho das Pretas”, cujo foco são as lutas das mulheres afro, latina, americana e caribenha. “As mulheres negras estão entre os grupos mais ignorados, mais subjugados e também os mais atacados deste planeta. As mulheres negras estão entre os grupos mais sem liberdade do mundo. Mas, ao mesmo tempo, as mulheres negras têm uma trajetória histórica que atravessa fronteiras geográficas e nacionais de sempre manter a esperança da liberdade viva. As mulheres negras representam o que é não ter liberdade sendo, ao mesmo tempo, as mais consistentes na tradição, que não foi rompida, da luta pela liberdade, desde os tempos da colonização e escravidão até o presente,” conclui Davis. A luta contra o racismo é diária. Num episódio recente, o apresentador de jornal para televisão, William Waack, deixa claro o seu posicionamento para com o negro ao afirmar que, durante um buzinaço nas proximidades do estúdio onde aguardava para entrar numa transmissão ao vivo, se referiu aquela atitude com a frase: “é coisa de preto”. O caso gerou um simples afastamento das suas atividades. Ainda teremos muitos anos pela frente para que essa dívida com o povo negro seja reparada. Muitos são os desafios e apenas um mês alusivo à causa é considerar que o caso parece ser psicose do povo negro achar que tudo é racismo, quando na verdade o racismo no Brasil é velado e dentro das instituições ele é ainda mais forte e perverso. A direção do Sindicato já tem em pauta a realização de evento sobre raça em nosso auditório. Tão breve iremos convocar a categoria para debater com mais profundidade esse tema.Aproveitamos para também lembrar que estamos no período da Década Internacional de Afrodescendentes e vai até 2024. Quem quiser saber um pouco mais, acesse o site: http:// decada-afro-onu.org/ RECICLÁVEL
Embora que de alguma forma a iniciativa privada busque desfocar o mês alusivo à “Consciência Negra” em troca da prevenção da saúde com a campanha Novembro Azul, seria de se esperar que pudéssemos nesse mês publicar algo do tipo: a escravidão acabou.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
TERCEIRIZAÇÃO
A Embasa renovou parcialmente por mais 122 dias o contrato com a empreiteira MS Construções e Saneamento, aditivo 506/17 por R$ 2.989.388,89. Já recebemos várias denúncias de que essa empresa não estaria efetuando o pagamento das férias dos funcionários lotados na unidade de Santo Antonio de Jesus. Importante que o gestor do contrato verifique se as obrigações trabalhistas estão em dias.
JÁ FOI...
Para não fugir do lugar comum, a Embasa "assistiu" de camarote mais uma "gata" zarpar deixando para trás suas dívidas com trabalhadores (as). Foi a Project Engenharia, que teve o contrato rompido e saiu sem pagar dias trabalhados, décimo-terceiro, férias, FGTS etc. Todo mundo esperava receber no último dia 6 e agora vive a agonia de honrar seus compromissos.
MAIS POBRE, MAIS SUJO
Apesar de ter ficado mais pobre nos últimos dois anos, com recuos de 3,8% e 3,6% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 e 2016, respectivamente, o Brasil registrou aumento (8,9%) na emissão de gases que provocam o efeito estufa. Esses dados foram divulgados pelo Observatório do Clima, semana passada. É o maior índice de emissão desses gases pelo país desde 2008.
COMUNICAÇÃO
A diretoria de Imprensa, Mobilização e Divulgação do Sindicato deixou seus assíduos leitores do informativo Gota D’água sem as duas últimas edições. O motivo é que estamos mudando alguns processos internos da comunicação com foco na melhoria, para que a informação atenda um maior número de leitores. O site do Sindicato está passando por reformulações e nossa meta é garantir atualizações com mais agilidade diante dos fatos da rotina. Dispomos também de outros canais nas redes sociais: Facebook, Instagram, Twitter e YouTube.
LITERATURA
Reunir estudos que mostram o cenário do adoecimento de trabalhadores no Brasil com a finalidade de influenciar estudos e auxiliar trabalhos jurídicos é a intenção do livro que foi lançado na tarde dessa quinta-feira (16/11) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A publicação, intitulada Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil, foi distribuída gratuitamente na sede do MPT na Bahia. O livro, que foi impresso com verbas de multas pagas por empresas que descumpriram normas trabalhistas ou descumpriram termos de ajuste de conduta, foi entregue gratuitamente e está disponível para download gratuito na página do órgão: http://www.prt5.mpt.mp.br.