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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia Ano XXXI – Nº 39 – 29 de novembro de 2017 ACERVO SINDAE
Trabalhadores (as) da Embasa estão sem assistência médica
Não é nenhuma novidade para a categoria quando o assunto é o final de contrato com a operadora do plano de saúde. A restrição de acesso à marcação de exames, consultas, cancelamento de cirurgia, entre outras situações, é o que os (as) beneficiários do plano de saúde da empresa estão passando. A direção do Sindicato mais uma vez chama atenção para a necessidade de retomar a discussão sobre a modalidade de autogestão do plano. PÁGINA 2 AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ A GESTÃO DAS ÁGUAS EM CORRENTINA
OFICINA DEBATE O FORTALECIMENTO DA LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
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www.sindae-ba.org.br
EMPRESAS DEBATEM COM MPT INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TRABALHO
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Plano de Saúde na Embasa tem deixado beneficiários apreensivos A situação do contrato da Embasa com a operadora do plano de saúde está pondo em risco a vida dos (as) seus beneficiários (as). No último final de semana, apenas dois grandes hospitais em Salvador registravam possibilidade de atendimento: Hospital Santa Izabel e Jorge Valente. O Sindicato vem alertando a direção da empresa sobre a fragilidade que isso representa para a classe trabalhadora, numa eventual necessidade sobre o uso do plano, recorrer ao médico, hospital, clínica etc. e ter atendimento negado. Um verdadeiro descaso. A classe trabalhadora da Embasa está mais indignada com o desconto que é subtraído regularmente conforme acordo coletivo e saber que se precisar do serviço
prestado pela operadora do plano pode ter atendimento negado. Ainda sobre o último final de semana, a direção do Sindicato recebeu inúmeras ligações, entre elas, uma que se destacou pelo fato do hospital entrar em contato com o beneficiário do plano, desmarcando a cirurgia agendada para quarta-feira (29). Isso é um dos casos entre centenas de outros que ocorrem no estado. Espera-se que tão logo a situação seja normalizada com a transição de operadora. O Sindicato há anos vem defendendo o modelo de autogestão. O sistema de saúde suplementar no país virou questão de mercado. É preciso que a direção da empresa se permita debater sobre o assunto. O modelo de transição entre ope-
Ex-presidente da Embasa recebe prêmio na Câmara dos Deputados ACERVO SINDAE
Após receber um prêmio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, o companheiro e ex-diretor do Sindae e ex-presidente da Embasa,Abelardo de Oliveira Filho, fez um relato sobre sua destacada participação no setor de saneamento nas últimas décadas, numa retrospectiva que mostra avanços e desafios para o saneamento básico no país, sem deixar de mencionar os retrocessos que estão sendo impostos pelo governo de Michel Temer. É uma retrospectiva que serve de inspiração para a categoria seguir lutando por serviços públicos de qualidade e eficientes. Nesse caminho trilhado por ele estão importantes e decisivas batalhas contra a privatização da água, uma luta que permanece mais atual do que nunca, pois vários políticos, incluindo o prefeito de Salvador, ACM Neto, e o próprio governo de Temer, desejam privatizar as es-
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tatais de saneamento, assim como está sendo feito em outros setores estratégicos do país. “Esse prêmio foi instituído há três anos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para destacar o trabalho de pessoas e entidades em três áreas, que são habitação, mobilidade urbana e saneamento. O prêmio, pra mim, é um reconhecimento de toda uma trajetória de militância na área de saneamento por mais de 40 anos, passando por todas as entidades, desde o Sindae, a FNU, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, a Internacional de Serviços Públicos (ISP), a própria ABES da qual fui presidente, o tempo que passei no Ministério das Cidades que foi exatamente em função da retomada do financiamento e das obras, o PAC do Saneamento, a elaboração do Marco Regulatório, os oito anos que passei na Embasa como presidente”, conclui Abelardo.
radoras é danoso, em especial para quem tem acompanhamento médico. Em muitas situações, o médico que acompanha o paciente ou que esteja em tratamento, não faz atendimento entre uma operadora ou outra. A categoria precisa estar unida para discutir sobre essa possibilidade. A direção do Sindicato estuda promover seminário sobre o tema. Quem desejar conhecer um pouco mais sobre autogestão pode acessar o site da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS): www.unidas.org.br
Sexta categoria vai decidir por greve geral contra reforma da previdência Nesta sexta, dia primeiro, a nossa categoria vai se reunir em assembleia geral para deliberar se participa ou não da greve geral convocada por centrais sindicais e as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular para a próxima terça, dia 5. As assembléias terão início as 8 horas e vão acontecer em 12 SAAE's, na Emasa (Itabuna), na Cerb de Salvador e Feira de Santana, além da Embasa, na sede e nas 13 unidades regionais. A data da greve geral, dia 5, foi escolhida porque está marcada uma primeira votação da reforma da previdência para o dia seguinte, na Câmara dos Deputados. É uma proposta de desmonte da Previdência Social, mais uma desse governo golpista, que não se cansa de atacar direitos e conquistas da classe trabalhadora. De acordo com Vagner Freitas, a greve é para que trabalhadores e trabalhadoras se manifestem em defesa do sagrado direito a aposentadoria deles e delas, de filhos e netos. Um direito quase fantasioso, uma vez que o governo adotou o trabalho sem carteira assinada, contratos intermitentes e a terceirização ilimitada. O presidente da CUT Nacional diz ainda que no dia 5 as centrais irão ao presidente da Câmara dos Deputados pedir a retirada de pauta dessa proposta. Mas avisa que a mobilização da classe trabalhadora é decisiva nesse momento. Assim, nossa categoria deve participar das assembleias convocadas conforme edital publicado nesta edição.
Empresas debatem com MPT inclusão de pessoas com deficiência no trabalho Representantes de mais de 60 grandes e médias empresas participaram na última sexta-feira (24) da audiência pública sobre medidas de acessibilidade para promover a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho. O evento aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador e contou com a parceria do Ministério do Trabalho do Brasil. A iniciativa integra o Projeto Acessibilidade e Inclusão, desenvolvido em todo o país pelo MPT. A procuradora do MPT, Flávia Vilas Boas, e a auditora fiscal do trabalho, Lorena Mueller, apresentaram a uma plateia formada por advogados de empresas e
funcionários dos setores de recursos humanos o que é a obrigação de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS por parte de empresas
Audiência pública discutirá a gestão das águas em Correntina O Ministério Público estadual realizará na próxima sexta (01), no município de Correntina, uma audiência pública para discutir a redução da vazão dos rios da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente. Aberta à população, a audiência aconteceu no Ginásio de Esportes. A situação de crise hídrica na região também foi objeto de uma reunião realizada no último dia 22 entre o governador do Estado, Rui Costa, a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, as promotoras de Justiça Cristina Graça e Luciana Khoury e secretários estaduais. Na reunião foi discutida a gestão das águas da bacia e apresentada uma propos-
ta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê, entre outras medidas, a regularidade das outorgas concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para grandes empreendimentos na região. Fotografias áereas apresentadas na reunião comprovaram que também existem captações clandestinas das águas dos rios, que causam impactos na vazão. Por isso, o Governo do Estado solicitou prazo de 90 dias para verificação em campo da situação de captação das águas, de modo a diagnosticar melhor o problema, e criou um grupo de trabalho para o qual o MP foi convidado a participar. Fonte: Ministério Público
Oficina debate o fortalecimento da luta em defesa dos direitos humanos O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos realizará uma oficina como parte das ações do Projeto “Defendendo Vidas e Garantindo Direitos Expropriados”, criado para contribuir no enfrentamento das ameaças crescentes a defensores/as de direitos humanos no Brasil frente à ausência de regulamentação do Programa de Proteção das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), de sua pouca efetividade e abrangência, bem como do agravamento da perseguição aos defensores/as e movimentos sociais nesta conjuntura de fortalecimento dos setores reacionários, de ataque às conquistas sociais e de desestruturação do Estado Democrático de Direito.
O objetivo da oficina é fortalecer a luta em defesa dos direitos humanos, proteger seus defensores/as e movimentos sociais, contribuindo na construção de alternativas para enfrentar as crescentes ameaças e violações que se agonizam no momento atual, além de enfrentar a criminalização dos movimentos sociais e, finalmente, fortalecer a rede de solidariedade e proteção aos/às defensores/as no estado da Bahia. A Oficina Estadual será um importante espaço para o debate, reflexão, troca de experiências e consolidação de uma rede de solidariedade e proteção ainda mais fortes para o enfrentamento diante da atual conjuntura.
com cem ou mais funcionários. E também destacaram o quanto isso pode se tornar um fator positivo para a própria empresa. Flávia Vilas Boas destacou “a necessidade de romper diversas barreiras para que o Brasil promova efetivamente a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”. Ela listou algumas dessas barreiras, como a arquitetônica e a urbanística, que se referem ao acesso às instalações de uma empresa e à locomoção dentro das cidades; a tecnológica, que engloba as ferramentas que reduzem os impactos da deficiência; e a de comunicação. A procuradora, que é vice-coordenadora nacional do Projeto Acessibilidade e Inclusão, informou que o MPT na Bahia listou todas as empresas autuadas por descumprimento das cotas mínimas de contratação de pessoas com deficiência para convocá-las para a audiência pública. A Auditora-fiscal do trabalho Lorena Mueller, que coordena o setor responsável pela inclusão de pessoas com deficiência na Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), fez um amplo relato da legislação e da forma de atuação dos auditores: “Hoje temos instrumentos muito mais eficazes de verificar o cumprimento da Lei de Cotas e podemos”, falou, lembrando que os sistemas de informações disponíveis para a auditoria permitem cruzar dados e planejar melhor as ações fiscais.
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A imprensa é a arma mais poderosa no nosso Partido. Joseph Stalin
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Coletivo de Juventude se reuniu para discutir os desafios para o próximo ano
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ACERVO SINDAE
VELHO CHICO O Ministério Público Federal denunciou quatro pessoas por retirada de areia no leito do já combalido Rio São Francisco. Vão responder por crimes que prevêem penas de 1 a 5 anos de reclusão. Foi uma ação tardia, uma vez que essas pessoas, donas de empresas, há anos retiravam areia do rio
TURNO O Comitê de Jovens da Internacional de Serviços Públicos (ISP) se reuniu, entre os dias 23 e 25 deste mês, em mais um encontro anual e que contou com a participação de quase 40 jovens sindicalistas de todo o país. A ISP é uma entidade sindical internacional, que representa trabalhadores e trabalhadoras do setor público no mundo. A FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), nossa federação, é filiada a ISP e teve quatro jovens representantes nesse Encontro. O primeiro Encontro do Comitê deste ano aconteceu em Fortaleza, enquanto esse segundo foi realizado em Florianópolis. Nesse, foi debatida a conjuntura nacional, o papel político dos jovens sindicalistas, privatização dos setores, remunicipalização dos serviços públicos, entre outras pautas.
Para os diretores do Sindae que estiveram presentes, Daniel Oliveira e Monira Silva, a remunicipalização foi um ponto de grande importância no Encontro, visto que o saneamento sofre fortes investidas de privatização no Brasil, enquanto existe um movimento contrário no mundo, que é o de remunicipalizar o serviço. Outro ponto importante foi a breve apresentação do FAMA durante o Encontro com o objetivo de aglutinar mais pessoas na construção desse evento tão importante para o setor de saneamento no Brasil. Por fim, foi apresentado o balanço da atuação do Comitê no ano de 2017 e já foram programadas as atividades para 2018. Muitos jovens participavam pela primeira vez de uma atividade do Comitê e foram inseridos em Grupos de Trabalho para darem início às suas atuações.
Operadores (as) da Embasa podem ficar tranquilos: o Sindicato já pautou e tem cobrado a retomada das negociações sobre o turno ininterrupto de revezamento de 12 horas. A diretoria executiva da empresa ficou de discutir o assunto esta semana. Logo, vamos cobrar uma reunião com o sindicato imediatamente depois.
TRABALHO ESCRAVO Uma equipe do Ministério Público do Trabalho resgatou 19 trabalhadores que eram mantidos em condições análogas a escravidão, numa fazenda do município de Ribeirão do Largo, sudoeste baiano. O resgate aconteceu na última segunda (26), na Fazenda Vitória. Eles dormiam em casas sem energia, água, banheiros e colchões improvisados. Os donos da fazenda foram identificados e vão responder pelas infrações.
EBC EM GREVE
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RECICLÁVEL
EXPEDIENTE
Desde o começo do mês trabalhadores (as) da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) estão em greve por conta da tentativa de retirada de várias conquistas do acordo coletivo. E a paralisação ganhou ainda mais repercussão porque, convidado a participar de um programa na emissora, o ator Pedro Cardoso se fez presente mas, ao vivo, disse que não iria responder pergunta nenhuma porque a empresa estava sob greve.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
DEMISSÃO EM MASSA As empresas de transporte São Luís e Falcão Real resolveram, juntas, demitir 226 trabalhadores (as) nos últimos dias e sem apresentar qualquer justificativa. Não deram aviso prévio nem informaram sobre o pagamento de verbas rescisórias. Elas vão substituir os demitidos por outros contratados mediante jornada intermitente, aquela perversidade (uma delas) introduzida pela reforma trabalhista. Esses são contratos são precários, coisa de escravo.