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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXXI – Nº 40 – 5 de dezembro de 2017 ACERVO SINDAE
Trabalhadores (as) em todo o Brasil pressionam e votação do projeto da reforma da Previdência é adiada
No país, diversas categorias participaram na última semana de assembleias deliberando a greve nacional convocada pela CUT e demais centrais sindicais para essa terça-feira (5). Porém, conforme o esperado, o projeto de reforma da Previdência foi retirado de pauta, evidenciando a importância da mobilização da classe trabalhadora. Para o presidente da CUT nacional, Wagner Freitas, “é preciso permanecer em estado de alerta”. Não faremos a greve na terça mas a mobilização de rua está mantida em Salvador. PÁGINA 2
FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA GANHA MAIS UM COMITÊ NA BAHIA
TRABALHADOR (A) DA EMBASA NA UNIDADE DE PIRAJÁ ESTÁ CAINDO DA CADEIRA
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www.sindae-ba.org.br
SAAE DE JUAZEIRO
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CORRENTINA É MAIS UMA LUTA EM DEFESA DA ÁGUA
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SENTENÇAS TRABALHISTAS AINDA DIVIDEM OPINIÕES ENTRE MAGISTRADOS
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Pressão da classe trabalhadora faz deputados recuarem na votação da reforma da Previdência ACERVO SINDAE
Nesta terça-feira (5) teríamos greve em todo o país caso o projeto da reforma da Previdência se mantivesse em pauta para votação nessa mesma data. No entanto, a convocação da CUT e demais centrais sindicais para uma Greve Nacional motivou os parlamentares a retirar de pauta o projeto em questão. Foi um importante passo para a classe trabalhadora contra mais uma reforma que prevê retrocesso e escravidão para a classe trabalhadora e aposentados.A categoria do saneamento ambiental na Bahia está de parabéns. Foram mais de 25 assembleias realizadas em todos o estado e, em sua maioria, deliberaram por aderir ao movimento de greve. Entretanto, por orientação do comando de greve nacional, o movimento foi suspenso, uma vez que houve esse recuo da base governista no congresso.A luta não acabou. A Central Única dos Trabalhadores, CUT, orienta que a categoria permaneça em estado de alerta. Há risco do presidente da câmara dos deputados,
CERB
Rodrigo Maia, colocar o projeto em votação ainda esse mês. O relatório da CPI da Previdência, que teve a participação do Senador Paulo Paim (PT), trouxe a conhecimento público a inexistência de déficit na previdência, evidenciando a quem interessa a tal reforma. Cabe lutarmos em defesa dos nossos direitos,
Fórum Alternativo Mundial da Água ganha mais um comitê na Bahia FOTOS MAB
cobrando que o governo federal faça ação conjunta e cobre dos empregadores fortunas devidas ao fundo da previdência. Em Salvador, a CUT Bahia convoca para ato nas primeiras horas do dia, às proximidades do Shopping da Bahia e pela tarde, às 15h, para uma caminhada saindo do Largo do Campo Grande até a Praça Castro Alves.
Trabalhador (a) da Embasa na unidade de Pirajá está caindo da cadeira Os (as) trabalhadores (as) na unidade da Embasa em Pirajá, continuam “caindo da cadeira”. Parece até piada, mas a situação é crítica.Ao longo da jornada de trabalho, não faltam relatos de trabalhadores que sofreram algum acidente com o mobiliário.
No último sábado (02), foi lançado mais um Comitê do FAMA no município de Correntina. O estado agora conta com dois comitês que têm como ação contribuir na mobilização para construção do Fórum Alternativo Mundial da Água, a ser realizado em março de 2018, em Brasília. O Comitê do Oeste vai dialogar, com ênfase no cenário do agronegócio que afeta a região. Na cidade em questão, a disputa pela água tem proporcionado inúmeras manifestações de rua e também chamado atenção mundial para o conflito com os grandes fazendeiros que monopolizam a agricultura e exploram as águas da bacia do Rio Corrente a favor do agronegócio. O Brasil é referência nesse tipo de negócio, mas infelizmente não tem dis-
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pensado o mesmo cuidado para com a população que depende da agricultura familiar e reclama sempre da falta d’água para suas lavouras. As fazendas Curitiba e Rio Claro pertencentes à empresa japonesa Igarashi, extraem água em abundância, sem fiscalização e muito menos sem atentar para o impacto ambiental na região. Nesse contexto, o Comitê Oeste, será mais um espaço de luta contra a exploração da água. Uma marcha pela região denunciando a privatização da água e dialogo com a população das localidades vizinhas, foi uma das sugestões pautadas no lançamento do Comitê. O mesmo será feito para acompanhar os encaminhamentos tirados na audiência que antecedeu o dia do lançamento.
Não é difícil encontrar cadeiras sem rodas, sem braço, com encosto danificado, entre outros problemas. A situação oferece risco maior para quem passa oito horas sentado, sem falar que um acidente pode deixar a pessoa afastada a depender da gravidade da queda. A direção do Sindicato orienta os trabalhadores (as) comunicar aos representantes da CIPA nas unidades e registrar Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT, quando ocorrer algum acidente envolvendo “queda de cadeira”. A gerência da unidade em Pirajá, se já não tomou providências, deve fazer antes que algo aconteça e venha a prejudicar o (a) trabalhador (a). Se acontecer, não será por falta de aviso!
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência muitos são os desafios Três de Novembro é o dia da pessoa com deficiência. A simbologia do dia surgiu em 1992 pela Organização das Nações Unidas. Desde esse período, a data é reservada para reflexões sobre os direitos da pessoa com deficiência. Sendo que no Brasil, as políticas públicas ainda estão longe de atingir os quase 6,2% da população que possui algum tipo de deficiência entre elas auditiva, visual, física e intelectual. “O Sul é a região do país com maior proporção de pessoas com deficiência visual (5,4%). A pesquisa mostra que 0,4% são deficientes visuais desde o nascimento e 6,6% usam algum recurso para auxiliar a locomoção, como bengala articulada ou cão guia. Menos de 5% do grupo frequentam serviços de reabilitação.” (EBC) Dentre as maiores dificuldades que a pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida pode encontrar está a locomoção.A falta de planejamento de cidades e organizações (empresas) que ofereçam qualidade de vida a essas pessoas, acabam por gerar um desconforto e constrangi-
mento quando o assunto é espaço que ofereça rampas de acesso, barras de apoio, sinalização no piso, entre outras. Pensar uma cidade acessível é romper as barreiras do preconceito. Até mesmo o site que dava apoio ao assunto, www. acessibilidadebrasil.org.br, está fora do ar para manutenção, deixando os próprios “homenageados” sem algum tipo de conteúdo especial dedicado à data. Na categoria do saneamento, aqui na Bahia, temos companheiros (as) de luta que possuem algum tipo de deficiência. No entanto, é difícil acreditar que em muitas localidades não se vê uma adequação das instalações para que essas pessoas tenham comodidade no seu dia a dia. Pensar um ambiental laboral para essas pessoas é algo inclusivo e gratificante mas, se as empresas não fazem o que está previsto em lei, mais difícil ainda é investir em adaptações para quem está em menor percentual de participação no quadro de funcionários dessas empresas.
Sentenças trabalhistas ainda dividem opiniões entre magistrados Desde o dia 11 de novembro, está em vigor a nova Lei Trabalhista (Lei Nº 13.467/2017) que substitui uma série de garantias conquistadas pela classe trabalhadora há décadas. Com base nessa nova lei, magistrados ainda dividem opiniões em suas sentenças. O Sindicato em sua última reunião ampliada, com a direção e representação de base, fez videoconferência com o Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho em Ilhéus, Cairo Junior, e no primeiro dia de vigência da nova legislação trabalhista, aplicou sentença que além de ter gerado muita polêmica sobre o assunto, obrigou o reclamante pagar as custas processuais e danos morais à empresa no valor de R$ 8.000,00. No caso acima, perguntado pela direção do Sindicato se houve uma “ansiedade” em ser o primeiro, o Juiz Cairo Junior, afirmou que assim como foi o primeiro juiz aplicar sentença com base na nova lei, poderia ter sido qualquer outro. Já em relação ao pagamento de indenização, ele disse que na sua interpretação, havia divergência entre a petição inicial e o dito pelo reclamante em audiência. Tivemos a oportunidade de sinalizar um esvaziamento de novos processos na justiça do trabalho, pelo fato de o traba-
lhador ficar inibido e com receio de acontecer algo similar ao que ocorreu na nessa sentença. Em resposta, ele assegura que o direito do trabalhador está garantido conforme a lei, desde quando não exista má fé na petição. Na analise de Cairo, o que acontecia era o trabalhador buscar na justiça o que não estava assegurado em lei e com a nova legislação ele somente vai buscar o que verdadeiramente lhe é de direito e que certamente teria sido negligenciado pelo empregador. “O papel do Sindicato na fiscalização dos contratos de trabalho e outras legislações que assegure o direito laboral será de fundamental importância para continuidade dos trabalhos na justiça”, conclui Junior. Recentemente, o resultado de outra sentença foi bem diferente. O caso ocorreu na 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas (SP), quando o Juiz Carlos Eduardo Dias, junto com os desembargadores dessa turma no tribunal, optaram por não adotar as regras da nova lei trabalhista. Os processos que se referem a não adoção da reforma trabalhista, estão ligados aos contratos de trabalhos que foram extintos em anos anteriores. Para Carlos
Pra mudar esse cenário, a direção das empresas de saneamento deve assumir um compromisso social de valorização e respeito para com as pessoas com deficiência, seja de nascimento ou adquirida, e tiveram uma nova chance de continuar essa longa caminhada cheia de desafios. A direção do Sindicato parabeniza à todos que conseguiram superar os desafios que a vida lhes impôs e busca trazer à luz de tantos debates a necessidade de se pensar uma Política Inclusiva dentro das empresas de saneamento.
Pra mudar esse cenário, a direção das empresas de saneamento deve assumir um compromisso social de valorização e respeito para com as pessoas com deficiência.
Eduardo, aqueles que deram entrada na Justiça do Trabalho antes da vigência da nova lei, não poderiam ser penalizadas até porque a nova lei traz regras que naquela época não existiam instruções previstas. Diante dessas situações, a classe trabalhadora não pode ser desencorajada quando necessitar buscar o que lhe é de direito. Os casos não citados aqui, também evidenciam um movimento contrário à própria categoria, a exemplo a extinção de processos que tramitavam antes da reforma. Ainda na interpretação de Carlos Eduardo, extinguir processo sem dar direito ao autor de fazer correções, é agir na ilegalidade.
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A dificuldade também nos ensina a dar a volta por cima e jamais deixar de sonhar. Diogo Nogueira
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PLANTÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) DEZEMBRO/2017 ADVOGADO (A)
TURNO
ATENDIMENTO TELEFONE
PESSOAL
Dr. Eduardo
Manhã Tarde
06 e 13 –
– 06 e 13
Dr. Daniel
Manhã Tarde
– 07 e 14
07 e 14 –
Dra. Gabriela
Manhã Tarde
– 05 e 12
05 e 12 –
eduardo@sindae-ba.org.br
daniel@sindae-ba.org.br
gabriela@sindae-ba.org.br
TOMENota PÉSSIMO EXEMPLO
Imagina você convidado (a) a trabalhar numa empresa chamada Exemplar. Pensa que vai ao paraíso? Ledo engano, ela não honra o nome. Até agora não pagou a metade do décimo-terceiro.Aliás não é a primeira vez que atrasa suas obrigações com os funcionários e isso num período de oito meses de contrato. Não se sabe como a Embasa permite esse péssimo exemplo justamente com o pessoal das suas lojas de atendimento ao público.
SERVIÇO DOMÉSTICO
Contato: (71) 3111-1700
Audiência Pública em Correntina é mais uma luta em defesa da água FOTO: MAB
O nível de terceirização na Embasa parece não ser suficiente apenas nas dependências da empresa. Agora tem funcionário explorando a relação precária do contrato de trabalho do trabalhador terceirizado e manda até fazer serviço particular em casa. A última ocorrência foi o terceirizado ter que pintar a casa. O problema maior é se a moda pegar...O caso narrado partiu do EL de Feira de Santana.
JBS I
EXPEDIENTE
Na audiência promovida pela promotoria ambiental do Ministério Público, Luciana Khoury, defendeu que, “a nossa crise hídrica não é apenas provocada pela falta de chuva, mas não só por ela”, finalizou ressaltando que a forma como as empre-
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sas se instalaram na região e vêm praticando a captação de água “sem freio” é mais uma ofensiva para a degradação da bacia do Rio Corrente e, se ampliar mais o debate, para todo o Cerrado. O Ministério Público baiano defende a suspensão de novas outorgas, a revisão e cadastro das já concedidas, e atualização dos critérios técnicos para concessão. Khoury pontuou que já é sabido que “algumas fazendas, ao captar água, estavam de fato reduzindo a vazão do rio” e que ao menos desde 2015 a população tem denunciado a questão e não obteve respostas’. (Imprensa Local). RECICLÁVEL
A população do município de Correntina na Bahia continua em luta em defesa da água e do meio ambiente. Na última sexta-feira (1), milhares de pessoas fizeram mais uma caminhada às margens do Rio Arrojado para denunciar a captação de água para fins empresariais, que castiga a região em nome dos interesses exclusivos do agronegócio.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia divulgou nesta segunda-feira (04) que entrou com ação na Justiça pedindo que a Seara Alimentos Ltda., empresa que pertence ao grupo JBS S/A, seja condenada a pagar indenização de R$29 milhões por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho.
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O MPT afirmou que as investigações indicam que a unidade da fábrica localizada na cidade de São Gonçalo dos Campos pratica irregularidades e descumprimento de normas trabalhistas. "O descompromisso com a segurança e a saúde dos seus empregados resultou em mais 50 acidentes de trabalho, com mutilações e duas mortes. Na ação, o MPT pede uma liminar obrigando a Seara a cumprir imediatamente toda a legislação referente a segurança do trabalho, sob pena de multa", disse o MPT, em
ERRATA
Na matéria “Ex-presidente da Embasa recebe prêmio na Câmara dos Deputados”, publicada no informativo Gota D'Água nº 39, erradamente divulgamos que o companheiro Abelardo de Oliveira Filho foi presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes). Na verdade ele presidiu a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe).