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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia Ano XXX – Nº 44 – 19 de dezembro de 2016 MANOEL PORTO
Mobilização traz diálogo: governo descarta extinguir Cerb, mas cobra revisão do dissídio
Depois de muita insistência da categoria, o governador Rui Costa voltou a dialogar. Em reunião na última quinta (15), assumiu o compromisso de não extinguir a Cerb e pediu ao Sindicato para levar para a categoria a discussão sobre o dissídio coletivo. Também admitiu a reestruturação da empresa e a inclusão de representantes dos (das) trabalhadores (as) da Cerb e da Embasa nos respectivos Conselhos de Administração. Ficou ainda de não descontar os dias parados na última greve. PÁGINA 2
Guerreiro do saneamento, Crispim recebe homenagens da categoria Falecido na última quinta (15), após longo tempo em tratamento no Hospital São Rafael, o companheiro Crispim Carvalho da Hora recebeu várias homenagens, numa clara demonstração de que cumpriu bem a missão a qual se dedicou. Deixou um enorme legado para a nossa categoria, a qual defendeu sempre com voz serena mas firme, mostrando sempre seu propósito de lutar por uma sociedade mais justa e solidária e em defesa do saneamento público. Crispim, o “Velho Crispa”, estará sempre entre nós. PÁGINA 3
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DESMONTE DO SANEAMENTO É DENUNCIADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PÁGINAS 4 E 5 EMBASA NÃO QUER MUDANÇAS NO BENEFÍCIO DO PPR
PÁGINA 2 NOVA OFENSIVA É LANÇADA EM BRASÍLIA PARA PRIVATIZAR O SANEAMENTO
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VITÓRIA DA MOBILIZAÇÃO
Governador descarta extinção, admite trabalhadores nos Conselhos da Cerb e Embasa e pede revisão do dissídio MANOEL PORTO
Após longa reunião na última quinta (15), o governador Rui Costa assumiu o compromisso de não extinguir a Cerb e pediu ao Sindicato para levar para a categoria a discussão sobre o dissídio coletivo. Segundo ele, o pagamento do reajuste salarial determinado pela Justiça vai conferir um tratamento diferenciado em relação aos 120 mil servidores públicos que ficaram sem reajuste este ano devido à queda na arrecadação estadual e pelo fato do estado ter atingido o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Argumentou, ainda, que haveria incoerência em conceder o reajuste ao pessoal da Cerb sem fazer o mesmo com os servidores, pois todos são pagos com o dinheiro do tesouro estadual. A direção do Sindicato, por sua vez, informou que vai levar o assunto para discussão e deliberação da categoria em assembleia, com o compromisso do governo manter a Cerb como empresa de economia mista, preservando os empregos, e de promover a reestruturação da mesma, visando garantir mais eficiência e o fim da farra dos cargos comissionados.
cobrar do governo uma melhor interlocução com a nossa entidade, uma vez que a crise foi causada pela falta de diálogo franco entre a empresa e o Sindicato. Citou, como exemplo, a negativa no fornecimento de dados sobre a folha de pessoal, algo que deve ser público, e que a recusa gerou muitas dúvidas e suspeitas sobre a gestão da empresa. Aliás, foi lembrado que o Sindicato chegou a entrar na justiça para obter dados, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.
Sobre essa questão, o Sindicato fará Outro ponto importante da reunião reuniões com os (as) trabalhadores (as) nos que merece destaque é o fato do governapróximos dias e marcará uma assembleia dor ter garantido buscar meios legais para para deliberar sobre o dissídio coletivo. incluir representantes dos (das) trabalhadores (as) nos Conselhos de Administração da O Sindicato aproveitou para também Embasa e da Cerb, além de não descontar
Câmara e governo fazem nova ofensiva para privatizar o saneamento Em mais uma ofensiva para fazer avançar a privatização no saneamento, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta (21) para debater os programas lançados pelo governo golpista e formas de captação de recursos privados para o setor. O movimento sindical está convocando várias lideranças para participar do evento e denunciar esse golpe nos serviços públicos. Autor do requerimento para a audiência, o deputado Jaime Martins (PSD-MG) deu uma justificativa estapafúrdia, ao dizer que o Plano Nacional de Saneamento Básico visava atender 90% do território nacional com tratamento e destinação adequada do esgoto até 2033, mas essa data já não é mais viável. Não quer
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esperar o prazo nem cobra investimento no setor. Para o debate foram convidados representantes do BNDES, da Caixa Econômica e da indústria de equipamentos para saneamento básico e ambiental, todos voltados agora para atender as diretrizes do governo golpista, visando implementar a privatização do setor. Importante salientar que o governo já lançou o Programa de Parcerias de Investimentos, para privatizar toda a infraestrutura do país, e na semana passada anunciou novas medidas para facilitar a renegociação das dívidas dos estados. O estrado que pretender aderir a essas medidas precisam se comprometer a fazer privatizações que interessem ao governo federal.
os dias parados na última greve. Também descartou a privatização da Embasa. Da reunião participaram o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PSL), e o deputado Joseildo Ramos (PT), que ficaram à frente na busca pelo diálogo com o governo, após reuniões do Sindicato com a bancada petista na Assembleia e de forte mobilização da nossa categoria. Também estiveram presentes o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, o presidente da Cerb, Marcus Bulhões, e o procurador geral do Estado, Paulo Moreno. Ao final, Joseildo comemorou o resultado do encontro, dizendo que foi uma grande vitória e que “o governador demonstrou interesse em ouvir e assim vamos fazer uma Cerb e uma Embasa ainda mais fortes para servir aos baianos”.
Empresa não admite mudanças no PPR A Embasa não quer mudanças na forma de distribuição do benefício do Programa de Participação nos Resultados (PPR), não aceitando que metade dele seja linear e a outra proporcional à remuneração, conforme proposta do Sindicato. Deixou isso bem claro na reunião realizada na última segunda (12). Além disso, se mantém firme em incluir no programa o absenteísmo, que contabiliza a ausência do trabalhador em horas de serviço, o que inclui o tempo do (da) trabalhador (a) no veículo de transporte da própria empresa, as horas liberadas para o estudante-trabalhador e a liberação para atividades sindicais. Uma nova reunião acontecerá nesta segunda (19).
Categoria dá adeus a Crispim, um guerreiro do saneamento FOTOS: JÚLIA GUEDES
Tal como um grande guerreiro merece, uma série de homenagens e aplausos foi dedicada ao ex-companheiro Crispim Carvalho da Hora, nosso querido diretor falecido na última quinta (15), após meses internado no Hospital São Rafael para tratamento de problemas renais. A notícia de sua morte deixou todo mundo chocado, mas logo seus legados e exemplo de vida foram lembrados, um a um, numa clara demonstração de que ele cumpriu bem a missão a qual se dedicou. Deixou de lado sua formação em Economia. A missão que abraçou com toda paixão e força foi a luta contra a desigualdade social, contra a injustiça, em defesa do meio ambiente e do saneamento básico. De voz serena mas firme, sempre equilibrado, nunca titubeou nas suas convicções e assim era visto em nossas assembleias, nas reuniões de diretoria, nas negociações com as empresas ou em cima dos trios que arrastaram os vários Gritos da Água dos quais participou. Era o “Professor” ou “Velho Crispa”, sempre um bom conselheiro, nosso diretor de Formação Sindical, Cultural, Política e Estudos Socioeconômicos do Sindae. No dia seguinte à sua morte, no começo de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir as questões do saneamento básico no estado, um vídeo mostrou diversas passagens de Crispim na sua atuação em nosso Sindicato. A plateia dedicou vários minutos de aplausos, reconhecendo a importância dele na luta pela classe trabalhadora e por um saneamento universal e de qualidade. E lutou muito ao nosso lado, e ao lado da sua comunidade, em Camaçari, seja buscando a preservação dos rios, seja se colocando contra a poluição do mar. Para surpresa de todos e todas, durante o seu sepultamento, foi cantada uma música que ele fez abordando a questão ambiental e as desigualdades sociais na região em que morava.
De voz serena mas firme, sempre equilibrado, nunca titubeou nas suas convicções e assim era visto em nossas assembleias, nas reuniões de diretoria, nas negociações com as empresas ou em cima dos trios que arrastaram os vários Gritos da Água dos quais participou. Era o “Professor” ou “Velho Crispa”.
Crispim morreu prematuramente, aos 55 anos, deixando uma companheira (Vitória) e dois filhos (Tainá e Hebert). No seu sepultamento, ocorrido na última sexta (16), no Cemitério de Vila de Abrantes, em Camaçari, companheiros (as), amigos (as) e familiares prestaram inúmeras homenagens, seguidas de várias salvas de palmas, sempre destacando a coragem e serenidade dele na luta pelo meio ambiente e pelo saneamento básico, na sua dedicação como pai, no seu amor ao próximo, na sua dispo- atual Coordenador de Saneamento da Fesição em brigar pelas causas sociais. deração Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune). Também foi homenageado Seu caixão foi conduzido com as ban- pela Confederação Nacional dos Urbanitádeiras do Sindae, do PT e da CUT, entidades rios e Federação Nacional dos Urbanitários, que ajudou a fundar na Bahia. Ele chegou a entidades que integrou. Era representante participar da direção da CUT Bahia e era o do Sindicato na Câmara Técnica de Sanea-
Encarte da edição de nº 44/2016
mento, do Conselho Estadual das Cidades, e atuou ainda no Conselho Municipal das Cidades, de Camaçari. Por conta desse último, também foi homenageado por integrantes da Prefeitura daquele município. Diretores, ex-diretores e funcionários (as) do Sindae, o deputado Bira Coroa e o vereador Gilmar Santiago, além de vários empregados (as) da Embasa e amigos (as), presentes ao sepultamento, fizeram questão de destacar o espírito guerreiro de Crispim. Mais um guerreiro que se junta a outros que deixaram sua marca entre nós, como Paulo Jackson,Adilson Gallo,Aurino Reis, Hélio Bispo... Grandes legados, grandes exemplos.
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A vida é bela. Que as gerações futuras a limpem de todo o mal, de toda a opressão, de toda a violência, e possam gozá-la plenamente. Leon Trotsky
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Críticas às parcerias privadas e ao desmonte do saneamento marcam audiência pública na Assembleia Legislativa FOTOS: JÚLIA GUEDES
Duras críticas aos contratos de parceria público-privada (PPP), tão em moda na Bahia, foram feitas pelo ex-presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, durante audiência pública sobre saneamento básico realizada na última sexta (16), da Assembleia Legislativa da Bahia. Novamente demonstrando força na mobilização, a categoria lotou o Auditório Jorge Calmon. Logo no começo do evento houve uma bonita homenagem ao companheiro Crispim, falecido na véspera, quando foi exibido um vídeo com diversas passagens dele nos eventos do Sindicato. A plateia fez um minuto de silêncio e irrompeu em palmas em seguida. De acordo com Abelardo, as parcerias público-privadas têm se mostrando lentas na execução das obras e o agravante é que são mais caras do que na modalidade tradicional, quando a empresa tem capacidade para buscar investimento e ela própria realiza o serviço. Citou, ainda, que o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) lançado pelo governo golpista é um forte ataque contra os serviços públicos, inclusive o saneamento, e seu objetivo é buscar a privatização geral das empresas estatais do país.
O professor Luiz Roberto Moraes criticou o desmonte das políticas de saneamento pelo governo baiano, desde a não regulamentação de políticas e execução de planos, até a divisão dos serviços entre várias secretarias
O professor Luiz Roberto Moraes criticou o desmonte das políticas de saneamento pelo governo baiano, desde a não regulamentação de políticas e execução de planos, até a divisão dos serviços entre várias secretarias. Também cobrou a estruturação da agência reguladora do setor, a
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Encarte da edição de nº 44/2016
Agersa, até agora sem cumprir o seu papel pela absoluta falta de pessoal, além de uma atuação mais firme da Câmara Técnica de Saneamento, do Conselho Estadual das Cidades. Cobrou, ainda, uma auditoria da Assembleia Legislativa na dívida pública da Bahia. Lembrando que existe muito recurso externo para o financiamento de projetos, o gerente do Sistema Integrado de Saneamento Rural do Ceará (Sisar), Hélder Cortez afirmou que o seu estado tem obtido bons resultados na implantação de sistemas para atendimento das comunida-
des rurais, lembrando que eles funcionam de forma cooperativada e que a experiência foi copiada da Bahia, onde um grupo de empregados da Cerb implantou serviços semelhantes em Seabra e posteriormente em Jacobina. Por sinal, a gerente do sistema de Seabra, Gabriela Vieira, mostrou como ele funciona e cobrou mais apoio do estado para a melhoria e expansão dos serviços. Numa alusão ao surto privatizante que o governo golpista quer promover no país, a promotora Cristina Seixas, do Ministério Público da Bahia, afirmou que “é preciso ter muita consciência do que vem por aí”, indicando que a sociedade ainda não conhece os riscos que está vivendo. Lembrou ainda que o MP tem feito acordos de cooperação técnica para garantir a implantação dos planos municipais de saneamento básico e que está discutindo a questão da Cerb, dos consórcios públicos e das po- va, a importância da Embasa e da Cerb para o desenvolvimento inclusivo e sustentálíticas de saneamento em geral. vel do nosso estado”, afirmou Galo. Propositores da audiência pública em O padre José Carlos, da Ação Social Arconjunto com o Observatório do Saneamento Básico e o Sindae, os deputados pe- quidiocesana, afirmou que a privatização da tistas Joseildo Ramos e Marcelino Galo se água é crime e garantiu lutar, mais uma vez, pronunciaram no sentido de que lutarão pelo apoio da igreja contra qualquer projeto contra a privatização da água e de retro- nesse sentido. Do evento também participacessos no setor. “Temos o entendimento ram representantes e técnicos do governo, de que a água não é mercadoria, e que o vários parlamentares (incluindo o vereador saneamento é um direito humano funda- Gilmar Santiago e o deputado Bira Coroa), mental para a promoção da saúde que pre- dirigentes sindicais e integrantes de várias cisa ser assegurado. De modo que o de- organizações da sociedade civil. Trabalhabate, bastante representativo, ratifica isso, dores (as) da Embasa, da Cerb e dos Saae’s além de reafirmar, na Assembleia Legislati- também tiveram expressiva participação.
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Temos o entendimento de que a água não é mercadoria, e que o saneamento é um direito humano fundamental para a promoção da saúde que precisa ser assegurado...
Marcelino Galo Deputado Estadual
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Audiência pública destaca benefícios pela manutenção da Embasa em Alagoinhas
TOMENota
MÔNIRA SILVA
VAZAMENTO
No último sábado (17) aconteceu novo vazamento de sulfato para tratamento de água num dos silos da ETA Principal. O último tinha acontecido em janeiro passado. É sinal de que normas e procedimentos de segurança não estão sendo cumpridos, o que coloca em risco os operadores. A Cipa ficou de apurar o que aconteceu e o Sindicato vai acompanhar as investigações.
EMASA
Entre os dados apresentados pelo Sindicato, estão a manutenção dos empregos na cidade, a possibilidade de progressão na carreira empregados que moram no município, à existência de vários cursos superiores que possibilitam maior qualificação do quadro de pessoal, arrecadação e um melhor atendimento aos usuários da empresa na extensa área litorânea hoje atendida pela unidade.
EXPEDIENTE
Outros benefícios pela manutenção da unidade em Alagoinhas foram colocados pelo deputado Joseildo Ramos, um dos coordenadores da audiência pública. Já os vereadores Radiovaldo Costa (Rede) e Luciano Sérgio (PT) destacaram que a Embasa pode prestar grande ajuda ao Saae, hoje passando por dificultades, e que isso poderia ser feito através de um convênio de cooperação técnica, lembrando que não qualquer impedimento legal para que isso
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ocorra. Tanto Radiovaldo quanto Joseildo lembraram, ainda, no caso da crise do Saae, que a privatização dos serviços de saneamento não pode ser uma saída, uma vez que existe lei municipal que dificulta a entrega dos serviços para a iniciativa privada. Luciano Sérgio foi o responsável pela convocação da audiência pública. Trabalhadores (as) presentes à audiência chamaram a atenção para que seja feito um dimensionamento sobre a necessidade de vagas na unidade no próximo concurso público.Além de empregados da Embasa em Alagoinhas, houve também de outros municípios, a exemplo de Inhambupe e Feira de Santana. Deixaram claro que não são contra a criação de uma nova unidade regional. Ao final da audiência, foi decidido que será feita uma carta aberta à direção da Embasa e a outras autoridades mostrando os prejuízos que a eventual extinção da unidade de Alagoinhas provocaria. Prefeitos de municípios atendidos por essa regional, e que nunca foram consultados sobre essa proposta da Embasa, ficaram de ser acionados e convocados para a luta pela manutenção da unidade. RECICLÁVEL
Durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Alagoinhas no último domingo (18), sobre a permanência da unidade da Embasa no município, o companheiro e diretor de Imprensa do Sindae, Edmilson Barbosa, apresentou diversos dados que comprovam a necessidade, viabilidade e benefícios decorrentes da manutenção da referida unidade. Ou seja, uma possível transferência dela deixaria vários prejuízos para a sociedade local.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
A semana passou e a Câmara de Vereadores de Itabuna nada decidiu sobre o convênio de cooperação que visa a transferência dos serviços de saneamento do município, hoje prestados pela empresa municipal, a Emasa, para a Embasa. Adiaram (mais uma vez) a votação do projeto que trata do convênio para esta quarta (21) e assim vão empurrando a decisão, tentando ver o quem vem no horizonte após o resultado da eleição municipal. Só lembrando: Itabuna ainda vive os efeitos de uma forte crise no abastecimento de água.
ITAPARICA – I
Empregados da Embasa na loja de Itaparica, e que residem em Salvador, estão com receio de receberem novo calote nas passagens de lancha.Até o fechamento do boletim não haviam recebido as passagens de dezembro, quando a entrega deve acontecer até o primeiro dia útil de cada mês. O medo tem razão de ser: em abril não receberam passagem alguma, dívida até agora não quitada.
ITAPARICA – II
Os problemas com a mobilidade dos empregados da Embasa em Itaparica vão muito além e já se configura descumprimento do acordo coletivo. Os que residem na ilha, mas têm direito ao transporte, estão sem receber o dinheiro equivalente às despesas de deslocamento desde setembro. E olha que não é muito, algo de R$ 120,00 a R$ 140,00. Dizem que a suspensão do pagamento é ordem da gerência de Santo Antônio de Jesus.
NOVO ENDEREÇO
A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) vai mudar de endereço a partir de 2 de janeiro. O atendimento ao público, a partir dessa data, será feito na Rua Ewerton Visco, nº190, Edifício Boulevard Financeiro, no Caminho das Árvores, atrás do Shopping Sumaré. As agências dos Aflitos e da Calçada continuarão funcionando normalmente.