RELATÓRIO FINAL - PROJETO NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA by Instituto Marista de Solidariedade

União Brasileira de Educação e Ensino - UBEE Instituto Marista de Solidariedade - IMS Presidente: Wellington Mousinho de Medeiros Conselheiros: Alexandre Lucena Lôbo Ataide José de Lima Humberto Lima Gondim José de Assis Elias de Brito José Wagner Rodrigues da Cruz Superintendente de Organismos Provinciais: James Pinheiro dos Santos Superintendente de Operações Centrais: Artur Nappo Dalla Libera Superintendente Socioeducacional: Dilma Alves Rodrigues Gerente Social: Cláudia Laureth Faquinote Diretora do IMS: Shirlei A. A. Silva Equipe Responsável: Anderson Barcellos / Claudia Monteiro Lima Fabiano Ruas / Ivette Tatiana Castilla (Consultora) Lecir Peixoto / Oniodi Gregolin Rizoneide Souza Amorim / Tassila Kirsten Projeto Gráfico e Diagramação:

Gabriel Sebastian Fleitas Cortiglia www.trescriativos.com

Mensagem do Instituto Marista de Solidariedade - IMS Caras/os amigas/os da Economia Solidária, Paz e bem! Estamos em novembro de 2013 e este momento nos faz lembrar alguns anos atrás, precisamente o ano de 2008, quando foi lançado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – SENAES/MTE um grande desafio: a implantação do Programa de Promoção da Comercialização Solidária no Brasil. O edital mostrava que o intuito do programa era de promover ações que contribuíssem para a organização e fortalecimento da comercialização dos produtos e serviços dos empreendimentos de economia solidária em todo o Brasil. Naquele momento, nós da União Brasileira de Educação e Ensino, por meio do Instituto Marista de Solidariedade – UBEE/IMS apresentamo-nos a serviço do movimento, acreditando que o nosso acumulado poderia contribuir para o avanço da economia solidária e propomos um projeto para aquela chamada pública, intitulado Projeto Nacional de Comercialização Solidária - PNCS. Foi um grande desafio e para isso fomos à luta, em reuniões e diálogos com gente de todo o Brasil, no calor da escrita da proposta chegavam contribuições, sugestões de várias partes do Brasil, entre elas não esquecemos das que chegavam afir-

mando: “tem que colocar apoio para feiras territoriais e permanentes, pois feiras eventos não resolve a vida do povo. As feiras precisam ir para o interior...”. Chegavam também, sugestões do tipo “precisamos saber onde estão os espaços de comercialização, onde encontramos os produtos e serviços da economia solidária...”. Estas e outras sugestões foram incorporadas ao projeto que hoje virou realidade! Realizamos mais de 100 feiras de norte a sul do Brasil, indo para lugares, onde já existia a economia solidária na lida de todo dia, mas ainda não tinha ninguém ido lá, para dialogar sobre a prática e a teoria, e construir sinergia, diálogos entre campo e cidade, interior e capital e que no final das contas, foi tão bom, que em vários lugares, chegam notícias dizendo que a Feira virou atividade permanente no calendário do município, deixou de ser evento e virou ponto fixo de comercialização solidária. E hoje as feiras fazem parte da política de ações integradas da SENAES e de várias prefeituras, governos de estados e isto foi uma construção coletiva, onde aprendemos e ensinamos juntas. Hoje, o movimento de economia solidária sabe e reconhece o significado e importância das feiras de economia solidária neste país. Outro enorme desafio era o desconhecido Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS, pois era um dos ob-

jetivos a ser alcançado pelo projeto e constante do edital: Promover o fortalecimento da comercialização de base justa e solidária, apoiando a implementação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS. Com um pequeno detalhe, o tal Sistema não existia de fato, ainda era desejo, tínhamos apenas a força, o suor e a garra de mulheres e de homens, pessoas maravilhosas que compunham o Grupo de Trabalho de Produção, Comercialização e Consumo, no Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES e que tinham elaborado os princípios e critérios para o comércio justo e solidário, construído um termo de referência para o SCJS e realizado experiências pilotos juntos a alguns EES para experimentar o tal Sistema. Mas o SCJS ainda era sonho. Vale aqui destacar o trabalho da Plataforma de Comércio Justo e Solidário - FACES do Brasil que nunca deixou de sonhar e lutar para que o Sistema tupiniquim, o nosso sistema brasileiro virasse realidade no Brasil, e, hoje temos o Decreto Presidencial Nº 7.358 de 2010, que criou o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário. Foi assinado em dia de festa pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora o referido Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário – SCJS está em fase de regulamentação pelo Conselho Nacional de Economia Solidária, fruto do trabalho da Comissão Gestora Nacional (CGN). É hora de agradecer a cada integrante de empreendimentos econômicos solidários, às organizações de apoio fomento e aos gestores públicos, que junto com a equipe do IMS ousou, ir a cam-

po e trabalhar os 07 princípios do SCJS, foram dezenas de seminários, reuniões, trabalho de campo, horas e horas debruçados sobre as questões que nos impulsionavam a testar a auto avaliação dos EES perante os princípios estabelecidos no SCJS. A vocês que aceitaram o desafio de desbravar o SCJS conosco, o nosso mais humilde agradecimento. Abrimos e fechamos um ciclo, agora o Sistema é nosso, é do povo da Economia Solidária e é política pública inclusiva e que abrirá novos ciclos e novas possibilidades para fortalecer a Comercialização Solidária no país. Por falar em agradecer, não podemos esquecer-nos dos inúmeros encontros que realizamos com os diversos parceiros estaduais para debater o conceito de comercialização solidária. Foram momentos ricos onde percebemos que o movimento de economia solidária naquele período não utilizava o termo comercialização solidária, mas sabia na prática e no cotidiano o que era uma comercialização de base justa e solidária e fomos concretizando o conceito, avançando na divulgação e consolidando o termo que hoje é utilizado de norte a sul do país como COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA. Para avançar no principal desafio dos EES que era e continua sendo a comercialização, precisávamos ir a fundo e conhecer melhor a realidade comercial dos EES. Neste sentido, fomos a campo com a pesquisa que gerou o livro Comercialização Solidária no Brasil: uma estratégia em rede. Foi lindo ver as pessoas que aprofundaram a solidariedade na estrada, vendo na vida de outras pessoas, a

sua própria vida refletida, sentindo nos desafios, na dor e delícia de cada experiência visitada, a sua própria dor, seus sonhos, suas alegrias e nos momentos de sistematização, sentir a beleza de ser humano e fazer parte da construção de uma sociedade mais justa e solidária. Momentos de riso frouxo, outros de silêncio que falava por mais de um milhão de palavras. Nossa gratidão e aqui, deixamos a nossa homenagem e gratidão eterna a nossa querida Sandra Magalhães, a nossa Sandrinha, a Sandrinha do Banco Palmas, das Finanças Solidárias, das mulheres do projeto ELAS, do movimento feminista, de direitos humanos, das tecnologias sociais, da nossa ECONOMIA SOLIDÁRIA. Sandrinha enriqueceu a pesquisa com o seu olhar e contribuição cuidadosa, com a sua presença alegre e positiva. Com o seu jeito lindo de SER PARA SEMPRE SANDRINHA! Não podemos esquecer e agradecer a cada pessoa, a cada profissional, seja da equipe estadual, seja da equipe nacional, que passou pelo quadro de colaboradoras/es deste projeto e que deu a sua contribuição. Foram tantas pessoas, das diferentes localidades que colocaram as suas mãos, sua militância, sua energia, sua dedicação e seu profissionalismo para fazer acontecer cada atividade, cada articulação, cada momento de construção em todas as etapas e metas deste projeto, no intuito de fortalecer a economia solidária por meio do fomento à comercialização justa e solidária.

Sem a presença de cada um/a de vocês, o projeto não teria conseguido alcançar os resultados que obtivemos. Nossa gratidão por ter feito parte do nosso time, por vivenciar e acreditar na economia solidária e por fazer parte da família Marista! O que vivenciamos e presenciamos nos últimos anos por meio deste Projeto, nenhum relatório daria conta de relatar a diversidade e riqueza de informações, de sentimentos, de emoção, de coisas linda e maravilhosas que o movimento de economia solidária vem realizando e fazendo acontecer neste país. Fica nos nossos corações, e esperamos que na vida de cada um de vocês que se colocaram no caminho, aprendendo e ensinando que a vida precisa ser vivida em plenitude, com calor, energia para ser vivida e que só faz sentido quando tocamos o coração das pessoas. A realização deste projeto não foi fácil, nem simples, alguns processos ficaram na estrada, amigos queridos se encantaram e fizeram a última viagem e hoje são estrelas que iluminam as nossas caminhadas, outros ficaram ao largo da estrada. Mas, com certeza podemos afirmar que aprendemos muito em todo este processo e deixamos aqui a nossa profunda gratidão por termos vivido juntas este tempo, nem tudo foi perfeito, mas demos o melhor de nós e fazemos aqui nossas, as palavras da poetisa:

“Sonhe com o que você quiser. Vá para onde você queira ir. Seja o que você quer ser, porque você possui apenas uma vida e nela só temos uma chance de fazer aquilo que queremos. Tenha felicidade bastante para fazê-la doce. Dificuldades para fazê-la forte. Tristeza para fazê-la humana. E esperança suficiente para fazê-la feliz.” Clarice Lispector Com muito carinho e gratidão! E Viva a Economia Solidária no Brasil! Brasília/DF, Advento de 2013.

Rizoneide Souza Amorim Coordenação do Projeto

Shirlei A. A. Silva Direção do IMS

Índice Mensagem do Instituto Marista de Solidariedade - IMS Sobre o Relatório

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Capítulo 1 A Orquestração do Projeto 1.1. Construindo Pontes - a articulação e a incidência política 1.2. O rosto da comercialização solidária – uma identidade visual construída 1.3. Aperfeiçoando a trajetória – a estratégia do PMAS Capítulo 2 Aprendendo e Ensinando sobre Comercialização Solidária 2.1. A construção do conceito Comercialização Solidária 2.2. As vivências e trocas realizadas 2.2.1. Os Seminários Estaduais 2.2.2. Os Seminários Regionais 2.2.3. Os Seminários Nacionais 2.2.4. O Seminário Internacional Capítulo 3 O Germinar do Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário (SCJS) 3.1. A jornada percorrida 3.2. O mutirão 3.3. A colheita do CJS no Brasil 3.3. Os frutos dos processos

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Capítulo 5 Pé na Estrada: a comercialização solidária investigada 5.1. Comercialização Solidária no Brasil: uma estratégia em rede 5.2. A Logística Solidária

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Capítulo 6 Da teoria à prática: os desafios para o acesso ao mercado institucional 6.1. O percurso metodológico 6.2. O vivenciado e as recomendações

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Capítulo 4 É dia de feira: economia solidária na praça 4.1. O legado das feiras de economia solidária 4.2. As feiras na sua diversidade 4.2.1. As feiras microrregionais 4.2.2. As feiras estaduais 4.2.3. As feiras nacionais 4.2.4. As feiras internacionais 4.2.4. As feiras setoriais e/ou temáticas

A Linha do Tempo do Projeto

Gestão Financeira do Projeto Nacional de Comercialização Solidária

Sobre o relatório O Relatório Consolidado do Projeto Nacional de Comercialização Solidária foi produzido com o objetivo de fornecer aos nossos públicos de interesse, em especial, ao movimento de Economia Solidária, informações sobre a atuação e estratégia utilizada para a comercialização solidária no Brasil, no período de 2009 a 2013. Também é utilizado na gestão de nossas atividades ao avaliar nosso desempenho e identificar oportunidades para melhoria. Esta publicação reúne os dados quantitativos e qualitativos referentes ao referido projeto que foi realizado pela União Brasileira de Educação e Ensino, por meio do Instituto Marista de Solidariedade – UBEE/IMS, pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – SENAES/MTE, em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES, os 27 Fóruns Estaduais de Economia Solidária e inúmeros Fóruns Municipais, Territoriais e Regionais de Economia Solidária, bem como diversos parceiros nacionais, estaduais e locais. O Projeto Nacional de Comercialização Solidária – PNCS foi estruturado a priori em 05 metas e, no seu decorrer, foi acrescentada mais uma meta, totalizando 06 grandes metas a serem cumpridas. Nesta publicação as metas se organizam em capítulo, cada um trazendo a proposta da meta, os objetivos, a metodologia adotada, bem como as atividades realizadas com seus resultados e indicativos.

O Capítulo 1 aborda a estruturação e funcionamento do projeto, trazendo um apanhado da atuação da equipe, das articulações e incidência política realizada, a consolidação da identidade visual para a temática da comercialização solidária no país, e, apresentando de forma sucinta a percurso metodológico do Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização – PMAS de todas as ações executadas para articular um projeto num país continental como o Brasil. O Capítulo 2 traz o cenário da construção do conceito de comercialização solidária abordado pelo projeto, mostrando esta construção por meio de atividades estaduais, regionais e nacionais. Aponta por meio dos eventos, a capacitação de agentes e público do projeto, sobre a temática comercialização solidária. O Capítulo 3 apresenta a contribuição do Projeto para a construção do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário – SCJS, mostrando os seus desafios, a metodologia adotada para assessorar empreendimentos econômicos solidários – EES para se auto avaliarem diante dos princípios e critérios do SCJS, bem como para elaboração de seus planos de melhorias. Mostra também o resultado do diagnóstico junto a estes EES, com um retrato de sua comercialização, onde solicitam demandas para o avanço da política de comercialização solidária no Brasil.

O Capítulo 4 retrata o legado das feiras de economia solidária realizadas com apoio do projeto, nas diferentes modalidades: microrregionais, estaduais, nacionais, internacionais e setoriais/temáticas. Aqui é apresentado o significado das feiras para o movimento de economia solidária, bem como os resultados avaliados no que se refere à comercialização, divulgação, participação dos EES, formas organizativas, entre outras informações inerentes ao mundo das feiras de economia solidária.

O Capítulo 6 debate o tema acesso a mercado institucional por meio do diálogo realizado sobre organização da produção, comércio justo e solidário e consumo responsável. Aqui, uma amostra de 73 EES, principalmente de atuação no mundo rural de quatro regiões brasileiras, apresenta os desafios e conquistas com relação ao acesso ao mercado institucional, em especial, suas experiências com o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

O Capítulo 5 descreve a metodologia adotada para realização da pesquisa-ação com 20 experiências de comercialização solidária das diferentes regiões brasileiras. Revela também alguns resultados alcançados com a pesquisa. Além de abordar as oficinas de rotas e fluxos comerciais realizadas que contribuíram para o debate sobre logística solidária o que resultou numa publicação específica sobre este tema.

Em seguida apresenta-se uma linha do tempo do projeto, expondo as principais atividades realizadas no período de 2009 – 2013, bem como os anexos com documentos referenciais construídos e adotados para desenvolvimento das ações do projeto. Boa leitura!

CAPÍTULO 1

A Orquestração do Projeto 1.1. Construindo Pontes - a articulação e a incidência política execução do Projeto Nacional de Comercialização Solidária foi perpassada durante todo o período previsto, por ações estratégicas de Planejamento, Monitoamento, Avaliação e Sistematização - PMAS.A esde a infraestrutura necessária para o seu funcionamento ao assessoramento e acompanhamento das ações por meio da equipe constituída (nacional e estadual) que ficou responsável por articular, executar, acompanhar e divulgar todas as ações previstas em todo país, sob a coordenação e direção do Instituto Marista de Solidariedade – IMS. O PMAS contou com a contribuição da equipe nacional contratada por meio de editais, inicialmente constituída por três Analistas Sociais das áreas de: comercialização, comércio justo e solidário, comunicação social,

bem como uma assessora de projetos. Após meses de execução a equipe foi ampliada com a contratação de mais um assessor de projetos e dois Analistas Sociais para contribuir com o assessoramento técnico junto aos empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar.

Além da equipe nacional, também foi realizada seleção de equipe estadual, composta por 20 articuladores, mulheres e homens, profissionais que fizeram a realidade do projeto em todo o país, conforme quadro a seguir.

As atribuições destas/es profissionais no desenvolvimento do projeto foram de acompanhar a execução, juntamente com a coordenação nacional e as equipes estaduais, o Plano de Ação do referido projeto em todo país. Além disso, contribuíram com:  Planejamento participativo e elaboração de relatórios de atividades;  Subsídio no que se refere à comercialização solidária para as equipes estaduais;  Mobilização, sensibilização, articulação e capacitação em Comércio Justo e Solidário;  Realização de cursos, palestras, seminários e oficinas;  Acompanhamento técnico de empreendimentos econômicos solidários;  Incidência junto a atores políticos e sociais que atuam dentro da temática no Brasil e no exterior.  Execução de atividades voltadas para a elaboração e divulgação de matérias de interesse do projeto interna e externamente;  Divulgação do projeto para a mídia falada, escrita e televisionada;  Supervisão de produção de materiais e produção de vídeos do projeto.

Articuladoras/es do projeto

As atribuições da equipe estadual composta inicialmente por 20 articuladoras/es, e no decorrer do projeto com a conclusão de ações em muitas Unidades da Federação, reduziu para 03 profissionais, foram:  Contribuir com as capacitações e/ou atividades formativas sobre comercialização solidária;  Representar e acompanhar a realização de feiras de economia solidária;  Cadastrar os EES no banco de dados da Pesquisa de Avaliação de Feiras de Economia Solidária (PAFES), por meio do preenchimento de uma ficha de inscrição antes da realização dos eventos;

 Solucionar problemas de ordem administrativa que surgirem antes, durante e depois das feiras de economia solidária dos seus estados;  Articular/negociar junto ao Fórum/ Rede Estadual e os parceiros locais, a garantia de utilização da identidade visual do Projeto em todo o material que fosse produzido para as feiras;  Mobilizar os EES para adequação ao Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário (SCJS);  Levantar informações sobre a comercialização solidária nos seus respectivos estados para os diagnósticos dos produtos e serviços da economia solidária.

Esta equipe de articuladores estaduais buscou contribuir na articulação de processos de comercialização solidária, com destaque para a articulação junto aos EES nos estados e seus respectivos Fóruns de Economia Solidária.

familiar com destaque para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), promovido pela Companhia Nacional de abastecimento (CONAB) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Houve incidência política junto aos órgãos governamentais, não governamentais, congresso nacional e sociedade civil, para a consolidação da temática da comercialização solidária. A coordenação/direção do projeto juntamente com a equipe realizou, desde 2009, incidências diretas junto a parlamentares, ao poder público e aos órgãos de controle, para garantir ações efetivas no que se refere ao tema da coFoi de extrema importância o compromercialização. metimento desta equipe, que construiu uma ponte constante entre as realidades Aconteceram também articulações sociais e dos grupos e os objetivos do Projeto. A interinstitucionais, durante a participação equipe contribuiu ainda participando de em eventos e reuniões nos cenários nacional encontros e reuniões de fóruns estadu- e internacional, em que discutiram e aproais, municipais, regionais e do Fórum Bra- fundaram sobre normas e procedimentos sileiro de Economia Solidária (FBES). para a implantação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS e sobre as Também houve uma participação signifi- políticas de comercialização solidária. Além cativa desta Equipe no acompanhamento disso, foram realizadas visitas de campo e no desenvolvimento de algumas ativida- para o estabelecimento de parcerias com des conjuntas com programas de governo, atores locais, o que permitiu o acompanhacomo por exemplo, aquelas promovidas mento e o monitoramento do Projeto nos pela Secretaria de Desenvolvimento Terri- estados e municípios do interior do país. torial/do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA), com destaque para os Outros momentos importantes de incidênterritórios rurais de identidade e da cidada- cia política foram à organização e realizania, as bases de serviços de comercialização ção dos Seminários Regionais de Avaliação solidária, além de programas e políticas dos Projetos Governamentais da Economia públicas de outras secretarias e ministé- Solidária e das Plenárias Regionais de Barios, tais como os Consórcios de Segurança lanço da Economia Solidária nas diferenAlimentar e Desenvolvimento (CONSADs), tes regiões brasileira, onde o projeto, por os Centros de Formação em Economia So- meio do controle social do movimento de lidária (CFES) e os programas de compras economia solidária, foi avaliado de norte a institucionais dos produtos da agricultura sul do país. A equipe de execução (nacional e estadual) junto com a coordenação e direto do Projeto desempenhou um papel fundamental nas articulações estaduais, estabelecendo um diálogo direto com os EES, conhecendo a diversidade dos grupos, fortalecendo parcerias com os atores do governo, com organizações e entidades afins.

Assinatura do Decreto que cria o SCJS pelo Presidente Lula

Cabe ressaltar que a incidência realizada e os materiais didáticos produzidos, contou com a participação de vários parceiros que atuam dentro da temática, tanto no Brasil como no exterior. O exemplo disso, a cartilha sobre Comércio Justo e Solidário, teve a participação na elaboração e validação de organizações nacionais e internacio-

nais. Fruto de uma incidência coletiva, com a forte participação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária e da Plataforma FACES do Brasil, no ano de 2010 foi assinado Decreto Presidencial Nº 7.358 de 2010, que criou o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário – SCJS. Um momento histórico para a comercialização solidária no Brasil.

1.2. O rosto da comercialização solidária - uma identidade visual construída

Percebe-se também que várias iniciativas de economia solidária utilizaram a logomarca do projeto para se identificarem como empreendimentos que atuam na área de comercialização solidária, mostrando que a identidade do projeto conseguiu cumprir o seu propósito.

Para uma melhor divulgação do projeto, foi pensado desde a elaboração da proposta à criação de uma logomarca que contribuísse para fixar uma identidade visual para a comercialização solidária no país. Neste sentido, foram criadas várias peças promocionais para distribuição em todo o país e garantida à utilização da logomarca confeccionada, em todas as atividades promovidas pelo projeto. A difusão da logomarca do projeto contribuiu para que hoje a mesma seja considerada uma das principais identidades visuais em pesquisas na internet *1.

Além das peças promocionais, foram construídos diversos materiais didáticos pedagógicos sobre o tema da comercialização solidária para utilização em atividades formativas. Estes materiais produzidos foram amplamente distribuídos e utilizados para atividades formativas – seminários, cursos e oficinas – do projeto, bem como em atividades de outras ações de economia solidária, como as atividades dos Centros de Formação em Economia Solidária – CFES das diferentes regiões brasileiras. Além disso, foram veiculados e utilizados em eventos internacionais e por organizações fora do país que trabalham com comércio justo e economia solidária.

*1 - Em pesquisa no site da google imagem sobre o termo comercialização solidária, a logomarca do projeto é a pioneira nas principais páginas e aparece em destaque como a mais visualizada.

Mochila

Sacola

Folde r

Cer tific ad o

Garrafa

Avental

Folder

1.3. Aperfeiçoando a trajetória - a estratégia do PMAS

as informações das ações desenvolvidas pelo projeto em cada localidade, desde o mapeamento das marcas e pontos fixos de comercialização existentes, bem como ensaiar rotas de fluxos e mapas e debater conceitualmente logística.

Durante toda execução do projeto foram privilegiados diferentes momentos para avaliar a trajetória, monitorar e acompanhar o realizado e planejar novamente as ações. Neste sentido, aconteceram oficinas e reuniões para capacitação e avaliação das metas e atividades previstas de forma periódica. O projeto previu uma Oficina Nacional de Capacitação para a equipe contratada; 08 reuniões da equipe nacional com as equipes estaduais; e, uma Oficina Nacional de Avaliação e Sistematização.

Nas reuniões de Planejamento e Monitoramento da equipe houve também momentos para balanço das ações desenvolvidas em cada ano.

A Oficina Nacional de Capacitação para a equipe contratada do Projeto contou com a participação de todos os/as articuladores/as estaduais com a equipe nacional e foi um momento de apresentação da equipe e do Projeto, seus objetivos, metas e estratégias, além de promover um debate conceitual dos principais temas que integram o Projeto. As reuniões de equipes tiveram como tema central questões operacionais do trabalho, assim como orientações para a elaboração de relatórios e planos de ações estaduais, utilização de ferramentas eletrônicas, prestação de contas, entre outras tramites. Também foram momentos para socializar informações de todos os estados; realizar análise de debates sobre possíveis parcerias institucionais; apresentar

Para isso, foram avaliadas as principais atividades realizadas pelo Projeto, com destaque para as feiras, o levantamento das marcas e dos pontos fixos nos estados e as relações que aconteceram durante o período. Fez-se uma avaliação sobre o papel das/os articuladoras/es durante o processo de organização e realização das feiras e os desafios encontrados pelos estados. Finalmente realizou-se um levantamento dos principais atores sociais envolvidos no Projeto em cada região e foram planejadas as atividades para os próximos semestres. Estas reuniões também foram espaços para planejar ações regionais. Foram convidados alguns EES para realizar entrevistas coletivas, em que foram discutidas algumas metodologias de trabalho para a comercialização, tal como a técnica da “árvore de problemas”, as “rodas vivas”, entre outras metodologias que serviram para serem utilizadas em ações do projeto nos estados. Além das reuniões nacionais com articuladores, fizeram parte desta Meta diversas reuniões de articulação de parcerias e/ou apresentação do Projeto e outras atividades (oficinas, seminários e reuniões de equipe).

Aprendendo e Ensinando sobre Comercialização Solidária

CAPÍTULO 2

Projeto Nacional e Comercialização Solidária (PNCS) realizou diversas atividades de capacitação e formação durante a sua execução, propiciando o debate e a reflexão sobre os desafios da comercialização solidária enfrentados pelos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Tais atividades tiveram abrangências territoriais, estaduais, regionais, nacional e internacional, totalizando 35 eventos, com os temas específicos sobre a comercialização solidária e o Comércio Justo e Solidário (CJS). Os eventos realizados por meio do PNCS, em formato de encontros e seminários, foram essenciais para o processo de formação de agentes de comercialização distribuídos em todo o território brasileiro. Foram quatro seminários nacionais; cinco seminários regionais; 24 seminários estaduais; um seminário temático e um seminário internacional. No plano de trabalho original, não estavam previstos os seminários estaduais, mas devido à necessidade do debate ocorrer na base, foram articuladas parcerias e realizadas atividades para assegurar que os mesmos fossem realizados nas diferentes Unidades da Federação. Tais capacitações

Reunião de planejamento da equipe nacional com equipe estadual do projeto.

tiveram como objetivo principal contribuir para o fomento de redes e cadeias produtivas e debater e refletir sobre produção, comercialização e consumo dos produtos e serviços dos EES.

2.1. A construção do conceito Comercialização Solidária A construção do conceito de “Comercialização Solidária” ocorreu em vários momentos e em diferentes espaços de discussões sobre o tema e com a contribuição de diversos atores participantes. Principalmente em 2010 e durante os encontros estaduais, aflorou o debate em torno do tema “comercialização solidária” e das suas principais características para uma definição conceitual. Como exemplo, o Encontro Estadual do Mato Grosso do Sul/MS, onde os participan-

tes debateram sobre o entendimento que possuíam sobre este conceito e chegaram ao consenso de que:

“A comercialização solidária é uma maneira de comercializar os produtos confeccionados em grupo, que oferece preço justo e produtos de boa qualidade, que esclarece sobre sua origem e como é produzido, que permite uma melhor divisão da renda e que incentiva a venda diretamente ao consumidor”. Em síntese, permite a construção de parcerias, o exercício do respeito aos consumidores e da produção ecologicamente correta, em que as vendas são realizadas em todas as esferas (local, estadual e nacional) e podem ser institucionais ou em diferentes espaços de comercialização, de forma solidária e transparente.

A I Conferência Temática sobre Comercialização Solidária, ocorrida em abril de 2010, também foi importante para a construção deste conceito, com a seguinte contribuição:

No Brasil, a Comercialização Solidária se manifesta por meio de diferentes iniciativas, instrumentos e programas, tais como o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS), as Bases de Serviço de Apoio à Comercialização, as Feiras da Economia Solidária, da Agricultura Familiar e da Agroecologia, os Sistemas Estaduais de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária, dentre outros”.

O Seminário Regional Norte de Comercialização Solidária também ofereceu uma importante contribuição. Ali se formulou um conceito mais resumido da definição dada pela Conferência Temática:

A Comercialização Solidária deve ter como elemento central de sua identidade os princípios da autogestão, da transparência, da solidariedade e da participação dos atores e atrizes envolvidos em todas as fases das relações econômicas das cadeias de produção, comercialização e consumo.

Comercialização Solidária é compreendida como uma nova relação comercial, com o estabelecimento de relações éticas e solidárias entre todos os elos da cadeia produtiva e resulta em uma forma de “empoderamento” dos/ as trabalhadores/as (produtores/ as, comerciantes e consumidores/ as), que estão em desvantagem ou marginalizados/as pelo sistema convencional das relações comerciais.

“A Comercialização Solidária é uma organização da sociedade civil que garante uma melhor distribuição da renda, o desenvolvimento da sociedade para a promoção da qualidade de vida, com a valorização dos produtos e serviços, circulação das mercadorias, respeitando a fauna e flora e o ecossistema como contraponto ao sistema capitalista.”

2.2. As vivências e as trocas realizadas 2.2.1. Os Seminários Estaduais

Os seminários estaduais tiveram alguns objetivos e, dentre esses, o de construir coletivamente o conceito de Comercialização Solidária. Também o de discutir sobre os principais gargalos encontrados pelos EES na produção/comercia-

A Comercialização Solidária é uma organização da sociedade civil que garante uma melhor distribuição da renda, o desenvolvimento da sociedade para a promoção da qualidade de vida, com a valorização dos produtos e serviços, circulação das mercadorias, respeitando a fauna e flora e o ecossistema como contraponto ao sistema capitalista.

Assim, constata-se que este tem sido um conceito construído por várias mãos, com base na prática e na realidade dos EES e a partir da compreensão que possuem sobre o que representa uma comercialização fora do modelo convencional, em que prioriza-se as relações entre as pessoas, entre essas e suas comunidades, sempre observando o respeito ao ambiente. Objetiva-se um desenvolvimento sustentável, que permita a construção de processos autogestionários e transparentes nos espaços comerciais, promovendo a inclusão de produtores/as que se encontram excluídos do sistema de comercialização predominante.

lização e as alternativas de superação dos mesmos, além de debater sobre os interesses dos EES refletidos nas políticas públicas e promover a troca de experiências entre os participantes. Na pauta de discussões entraram também temas afins à comercialização solidária, tais como a agroecologia, o consumo ético e solidário, a certificação sócio participativa, as transformações sociais e econômicas no campo e na cidade, a saúde e a qualidade de vida.

Seminario Estadual de Comercialização Solidária do Piauí

Foram realizados 24 seminários estaduais, apesar de não terem sido previstos inicialmente no PNCS, como uma estratégia para incentivar o debate na base e nos territórios, cujos resultados foram levados para os encontros regionais, nacional e internacional. Foram realizados por meio de parcerias locais e articulados com outras atividades previstas no PNCS, como exemplo, os seminários realizados durante as feiras de economia solidária que tiveram apoio do referido projeto.

Assim, foram necessários recursos apenas para as passagens aéreas e diárias para membros da equipe e parceiros convidados para contribuir com os debates e animação das referidas atividades. Os 24 seminários envolveram aproximadamente 1.263 pessoas, dentre elas 856 EES, 257 Entidades de Apoio e Fomento (EAF) e 150 representantes do governo (Gov), sendo 888 mulheres e 357 homens, como demonstra o quadro a seguir:

A metodologia utilizada foi a apresentação das experiências de comercialização solidária, geralmente que são articuladas em rede, no formato da metodologia participativa “roda viva”*1, promovendo o diálogo entre as iniciativas de certificação e com foco nos mercados locais. Além disso, foram realizados trabalhos de grupos, para discutir os desafios da comercialização solidária nos respectivos estados, o que propiciou a formação de Grupos de Trabalhos (GT) de Comercialização Solidária permanentes, como uma estratégia para o fortalecimento dos Fóruns Estaduais de Economia Solidária. Alguns dos principais encaminhamentos e resultados obtidos nos seminários estaduais foram: a) fortalecimento dos EES participantes;

b) articulação para a participação em feiras, cursos e eventos em nível estadual e regional, permitindo processos contínuos de formação na comercialização solidária; c) levantamento das principais estratégias de comercialização dos EES participantes, a partir da definição de locais de comercialização (feiras livres de agricultores semanais ou mensais nos municípios), pontos fixos de comercialização, eventos, salões de artesanatos e/ou agricultura familiar, dentre outros. Os seminários estaduais também foram importantes para a definição de algumas estratégias de ações: a) buscar a interlocução entre os pontos fixos de comercialização (produtos e informações); b) incentivar a formação entre produtores/ as e Entidades de Apoio e Fomento (EAF);

*1 - Roda Viva é uma das ferramentas da metodologia participativa, que consta em apresentações de temas comuns e/ou afins e que permite a interlocução direta, entre os que assistem e os que apresentam.

Seminário Estadual de Comercialização Solidária do Rio Grande do Norte

c) buscar a conscientização para o consumo responsável no campo e na cidade; d) buscar a participação nos espaços virtuais de promoção da comercialização como o “cirandas.net”; e) promover uma maior agregação às redes de economia solidária e, em especial, um diálogo mais aproximado entre EES, EAF e os órgãos governamentais (Governo).

2.2.2. Os Seminários Regionais No período de junho/2010 a maio/2012, foram realizados cinco Seminários Regionais (Norte, Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste), com articulação de parceiros estratégicos, para intercâmbios e trocas de experiências em Comercialização Solidária, o que foi fundamental para a articulação dos EES. Os 429 representantes dos EES e organizações que participaram dos Seminários Regionais foram escolhidos durante os Seminários Estaduais, sendo 295 EES, 102 EAF e 32 Gov.

Seminário Regional de Comercialização Solidária Região Centro Oeste Aconteceu no mês junho/2010, em Bonito/MS e contou com a participação de 117 representantes, sendo 82 de EES, 23 EAF e 12 Gov.

Neste seminário foi apresentado o PNCS, a partir do mapa da região Centro Oeste trazendo-os para a realidade regional. Foram abordados temas como Comercialização Solidária, Redes, Comércio Justo e Solidário (CJS), Sistemas Participativos de Garantia (SPG) e os mercados institucionais.

Seminário Regional de Comercialização Solidária do Centro Oeste

Na “roda viva” foram apresentadas experiências da Central do Cerrado/DF, Cooperativa Planta e Vida/GO, Central de Comercialização Solidária/MS e a experiência da Coorimbatá/MS. Debateram e propuseram estratégias de comercialização a partir dos estados até à Região Centro Oeste como um todo, na busca pela integração, atentos às questões de logística e do desenvolvimento local. As estratégias apontadas para a Região Centro Oeste foram: a) criação de um Grupo de Trabalho sobre Comercialização Solidária em cada Estado; b) criação de uma Central Regional de Co-

mercialização Solidária; c) estabelecimento de um diálogo entre as experiências já existentes; d) definição de uma estratégia para o fortalecimento de uma identidade regional, a partir do debate sobre o Bioma Cerrado; e) realizar capacitações em Logística Solidária (infraestrutura, transporte e distribuição), conforme as particularidades de cada estado da região; f) realização de feiras macro regionais de comercialização, entre outras estratégias.

Seminário Regional de Comercialização Solidária da Região Sul Aconteceu em Santa Maria/RS, no Centro Marista de Eventos, em julho/2010. Estiveram presentes 39 representantes, sendo 22 EES, 3 Gov, 14 EAF. A programação contou com uma apresentação do mapeamento da região, pelo Sistema de Informação sobre a Economia Solidária (SIES), com dados do período 2005 a 2007;

uma mesa, que tratou do tema “Comercialização Solidária como uma Estratégia em Rede” e apresentação de experiências de comercialização solidária. As experiências participantes foram: “Justa Trama”/ RS, União das Cooperativas e Associações Comunitárias do RS (UNAIC), Cooperativa Regional “Cooperfronteira”/SC, Cooper Casa Nova/SC e a Coopermandi/PR. Neste Seminário debateram e propuseram estratégias de comercialização a partir dos estados até à Região Sul como um todo.

Seminário Regional de Comercialização Solidária da Região Sul

As estratégias apontadas para a Região Sul foram: a) ampliar as feiras já existentes, planejar uma feira fixa; b) trabalhar a divulgação, através de um site do Fórum Estadual, que fale dos Fóruns Municipais; c) ter um Clube de Trocas entre as regiões, com a criação de uma moeda social;

d) criar espaços alternativos para comercialização solidária, com identidade visual definida; e) continuar com a estratégia de realização das feiras micro regional; f) ter um circuito de feiras regionais, com programação antecipada do calendário das feiras entre outras iniciativas para a região.

O Seminário Regional de Comercialização Solidária da Região Norte Aconteceu em outubro/2010, em Rio Branco/AC, com a participação de 61 representantes, sendo 56 de EES, 3 EAF e

2 Gov. Apresentou uma intenção clara em contribuir com o processo de integração das experiências de comercialização solidária da Região Norte, que apresenta grandes limitações em mobilidade/locomoção e comunicação devido as especificidades geográfica da Amazônia.

Seminário Regional de Comercialização Solidária da Região Norte

Os principais temas debatidos durante o evento da Região Norte foram: a) articulação dos atores envolvidos em processos de comercialização solidária da Região Norte; b) difundir o SCJS para o público participante nos debates e eventos da Economia Solidária;

c) promover ações para a integração da comercialização solidária dentro da Região; d) construção do conceito de Comercialização Solidária; e) necessidade de realizar um diagnóstico sobre a comercialização solidária existentes na região, identificando mercados;

Seminário Regional de Comercialização Solidária da Região Nordeste

onde houve a apresentação das experiências existentes em comercialização solidária no Nordeste, em perspectivas feminista, de raça/etnia e do consumo. Aconteceu em dezembro/2010, em Sal- As experiências apresentadas foram: vador/BA e reuniu 129 representantes, Rede Xique-Xique/RN (economia solisendo 110 EES, 17 EAF e 2 Gov. O prin- dária, agroecologia e feminismo), Rede cipal tema abordado durante a progra- de Mulheres do Pajeú/PE (feminismo), mação foi o conceito de Economia Soli- Rede Moinho/BA (consumo), Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina/MA dária adotado pelo SCJS. Foi utilizada a metodologia “roda viva”, (raça/etnia).

Seminario Regional de Comercialização Solidária da Região Nordeste

O Seminário Regional de Comercialização Solidária Região Sudeste

Aconteceu em maio de 2012, em Belo Horizonte/MG, na Escola Sindical Sete de Outubro. Participaram cerca de 83 representantes dos Fóruns Estaduais de Economia Solidária de SP, RJ, MG, ES e também dos projetos governamentais em implementa-

ção na região. O Seminário fez um resgate histórico do movimento de ES do Brasil e realizou um balanço dos quatro eixos debatidos durante a IV Plenária Nacional de Economia Solidária, realizada pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES. Teve destaque o eixo “Produção, Comercialização e Consumo”.

Seminário Regional de Comercialização Solidária da Região Sudeste

2.2.3. Os Seminários Nacionais

Nacional de Comércio Justo e Solidário SCJS (enquanto resultado de um processo histórico construído pelo movimento de ES), para a construção de estratégias de difusão e consolidação do SCJS em todo o Brasil. O público total participante desses semiRealizados quatro seminários nacionais no nários totalizou 491 representantes, senperíodo 2010-2011, com o enfoque para do 237 EES, 210 EAF e 44 Gov, sendo 203 a organização e divulgação do Sistema homens e 288 mulheres.

I Conferência Temática de Comercialização Solidária - Brasília/DF 2010

Dentre os seminários nacionais daremos ênfase a I Conferência Temática de Comercialização Solidária e Cooperativismo Solidário que aconteceu em abril/2010, Brasília/DF, como parte do processo de construção da II Conferência Nacional de Economia Solidária (II Conaes). Esta atividade foi articulada pelo PNCS junto aos parceiros governamentais e não

governamentais. Contou com a participação de 198 representantes, sendo 76 EES, 105 EAF e 17 Gov. Debateram sobre o processo organizacional do SCJS e realizaram um balanço da ES e uma análise das políticas públicas, na perspectiva da Comercialização Solidária e do Comércio Justo e Solidário, realizando um resgate histórico do movimento da Economia Solidária.

Como resultado, foram definidas estratégias de difusão e consolidação do SCJS em todo o país. Tais estratégias se articularam nos seguintes eixos: a) afirmar os princípios e critérios de uma relação de comercialização justa e solidária; b) fortalecer a identidade da Economia Solidária por meio da inserção dos seus produtos e serviços em cadeias de comércio justo e solidário; c) desencadear um processo de sensibilização da sociedade brasileira para os benefícios da Economia Solidária e do Comércio Justo e Solidário; d) considerar o poder de compra do Estado enquanto um consumidor em potencial para os produtos da ES e da Agricultura Familiar (AF);

e) favorecer a circulação e comercialização formal de produtos da Economia Solidária e Agricultura Familiar; f) capacitar e estruturar EES para a Comercialização Solidária e o Comércio Justo e Solidário; g) promover uma aproximação da ES com produtores e consumidores, para garantir a oferta e consumo dos seus produtos e serviços; h) promover a integração entre os EES, na perspectiva da identificação e organização de um mercado interno. Nesta Conferência, a comercialização foi apontada como um dos principais desafios para os EES e, como estratégia, a importância da constituição de uma Rede de Comercialização Solidária no Brasil, como descrito em seus anais:

“... as Redes de Comercialização Solidárias surgiram como um novo e importante ator no campo da Comercialização Solidária e vem sendo desenvolvidas estratégias comuns, a partir dos territórios e das organizações da sociedade civil. O processo de Comercialização Solidaria contribuiu para a criação e o fortalecimento das redes políticas que representam os interesses dos EES” (II CONAES, 2010).

Outro evento nacional realizado no âmbito do projeto foi o Encontro entre Redes de Comercialização Solidária do Brasil aconteceu em agosto/2010, Brasília/DF e teve a participação de 35 representantes, sendo 18 EES, 13 EAF e 4 Gov, sendo 17 homens e 18 mulheres. Neste Encontro aconteceu o intercâmbio entre 20 Redes de Comercialização Solidária das cinco regiões brasileiras, com apresenta-

Encontro entre Redes de Comercialização Solidária - Brasília/DF - 2010

ções das experiências, com enfoque para a Comercialização Solidária. Durante o evento, houve a construção do “Diagnóstico e Levantamento de Informações sobre a Comercialização Solidária dos Produtos e Serviços dos EES”, principalmente a comercialização realizada em pontos fixos, as marcas utilizadas pela ES e uma abordagem sobre a Logística Solidária. O Seminário Nacional de Comércio Jus-

to e Solidário realizado em abril de 2011, em Brasília/DF, teve como participantes 91 representantes, sendo 33 EES, 50 EAF e 8 Gov. Seu objetivo principal foi o de ampliar o debate em torno do Comércio Justo e Solidário no Brasil, com enfoque para a definição de estratégias e formas de certificação para a habilitação dos EES junto ao Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS.

Seminário Nacional de Comércio Justo e Solidário - Brasília/DF - 2011

Durante o Seminário Nacional dos Pontos Fixos de Comercialização Solidária, reuniram-se os representantes dos espaços permanentes de comercialização solidária (feiras, lojas, centrais, bodegas, centros públicos, e-commerce, dentre outros), denominados “pontos fixos” de co-

mercialização solidária. Foi realizado em julho/2011 em Santa Maria/RS/ e teve a participação de 167 representantes, sendo 110 EES, 42 EAF e 15 Gov, dos quais, 114 mulheres e 53 homens. Dos EES, 33 lojas, quatro e-comerce/sites, 11 feiras permanentes e sete centros públicos.

Teve como objetivos principais: a) propiciar a troca de experiências entre os representantes dos pontos fixos participantes; b) apresentar as políticas públicas voltadas para esse público; c) debater sobre a realidade dos pontos fixos de comercialização solidária; d) encaminhar propostas concretas para contribuir com os processos de fortalecimento dos pontos fixos de comercialização solidária no Brasil. Debateram sobre a importância do fomento, apoio e articulação entre os espaços de comercialização, com uma identidade da economia solidária e da necessidade do avanço nas políticas públicas específicas para o setor. Antes da realização do Seminário Nacional, foi realizado um levantamento preliminar, promovido pelo PNCS por meio das/os articuladoras/es estaduais, identificando os espaços permanentes de comercialização solidária em cada estado. Este levantamento identificou mais de 300 espaços de comercialização solidária em todo o Brasil, o que motivou a elaboração de um Termo de Referência para Pontos Fixos de Comercialização Solidária, conceituando e caracterizando os diferentes espaços de comercialização encontrados. Segundo o Termo de Referência, os pontos fixos de comercialização solidária são espaços: a) que desenvolvem o protagonismo dos

EES; b) para exposição e comercialização de produtos e serviços dos EES; c) para formação e informação dos EES; d) para estimular o consumo responsável; e) para a realização de atividades artístico culturais, incentivando a cultura popular local; f) para a realização do exercício das trocas solidárias e do uso das moedas sociais; g) para a organização e a articulação das cadeias produtivas e redes de Economia Solidária. Como resultado, este Seminário contribuiu para a construção de diretrizes para a comercialização solidária, tais como: a) ampliar e potencializar parcerias entre sociedade civil e Estado; b) organizar espaços de discussões regionais e microrregionais entre os pontos fixos; c) lutar por mais políticas públicas direcionadas para a estruturação econômica dos pontos fixos de comercialização solidária; d) promover capacitações para os EES em elaboração de projetos e captação de recursos. Além dessas diretrizes, o Seminário também promoveu debates sobre: a) a legislação estadual da Economia Solidária em cada estado; b) a inserção do tema Economia Solidária no mundo da educação formal, por meio da inclusão do tema em grades curriculares; c) discussão sobre a participação dos Pontos Fixos durante à Rio + 20; d) criação de um espaço de discussão na rede social “cirandas.net”.

Encontro Nacional de Pontos Fixos de Comercialização Solidária - Santa Maria - RS

2.2.4. O Seminário Internacional

o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Rede Nacional de Comercialização Comunitária de La Paz/ Bolívia (RENACC La Paz), a Rede Latinoamericana de Comercialização ComuniO “Seminário Internacional do Siste- tária (RELACC) e a Rede Nicaraguense de ma Nacional de Comércio Justo e Soli- Comércio Comunitário (RENICC). dário – SCJS” foi realizado em São Paulo/ No painel sobre o papel das políticas pú SP em outubro de 2009 Conexão Solidária juntamente com a “Mostra Nacional dos blicas na promoção do CJS nos mercados Produtos e Serviços da Economia Solidária”, nacionais, participaram representanrealizada pela Agência de Desenvolvimen- tes do Ministério de Desenvolvimento to Solidário da Central Única dos Traba- Agrário (MDA), Brasil, da Confederação lhadores (ADS/CUT) com o apoio do PNCS. Latinoamericana de Cooperativas (COLACOT), o Serviço Brasileiro de Apoio Este Seminário teve a participação de às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 150 representantes brasileiros e de re- o Consórcio de Gestão Compartilhada presentantes de 12 países (México, Peru, para o Desenvolvimento Local da ProvínColômbia, Argentina, Nicarágua, Bolí- cia de Buenos Aires e a Chantier de l’e via, Costa Rica, Guatemala, Equador, Pa- économie Sociale de Quebec – Canadá. raguai, Canadá e Portugal), que juntos, debateram os desafios e as perspectivas No painel sobre o fortalecimento dos da criação do Sistema Nacional de Co- mercados nacionais, participantes e exmércio Justo e Solidário – SCJS. positores analisaram os desafios e discutiram estratégias a serem adotadas Sua programação aconteceu em quatro pai- pelas organizações solidárias. Participanéis, que representavam os principais com- ram deste painel os representantes da ponentes da proposta de estruturação do Fundação Mambe Shop/ Colômbia e do sistema: Encontro Latinoamericano das Lojas do a) a necessidade do controle social do SCJS; Comércio Justo e da Rede Peruana de b) os sistemas de garantias; Comércio Justo do Peru. c) o fortalecimento dos mercados nacionais; No painel sobre os Sistemas de Garantias d) o papel das políticas públicas na pro- e Modelos de Certificação, foram discumoção do CJS nos mercados nacionais. tidas outras formas de garantias e modeNo painel sobre a necessidade do con- los, tal como a certificação participativa. trole social, participaram representan- Participaram a Organização Mundial do tes do Fórum Brasileiro de Economia Comércio Justo (WFTO), o Comércio JusSolidária (FBES), da Coordenadoria Lati- to do México, a ACS Amazônia (Brasil), noamericana e do Caribe dos Pequenos o Instituto Nacional de Metrologia, NorProdutores do Comércio Justo (CLAC), malização e Qualidade Industrial (INME-

Seminário internacional sobre o SJCS - Conexão Solidária - São Paulo 2009.

TRO) e a Cooperativa de Consumidores Mó de Vida de Portugal. Este Seminário foi um marco para o movimento da Economia Solidaria do Brasil, contribuindo para a formulação e a definição da estratégia brasileira para o Comércio Justo e Solidário - CJS, dentro

do SCJS, além de colaborar para o reconhecimento da importância de um marco regulatório para a comercialização solidária de produtos e serviços, assim como para contribuir para o processo de organização e articulação das organizações envolvidas.

O Germinar do Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário (SCJS)

CAPÍTULO 3

abordagem deste capítulo mostra como foi o processo de estruturação do Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário (SCJS) brasileiro, dentro das ações do Projeto Nacional de Comercialização Solidária (PNCS), executado pela UBEE/IMS e em parceria com o MTE/Senaes, Fórum Brasileiro de Economia Solidária e Faces do Brasil. O processo de mobilização e organização do SCJS, os diagnósticos realizados, a metodologia utilizada, as atividades realizadas, os resultados obtidos, bem como foi desenvolvido o processo de formação das/ os formadoras/es em Comércio Justo e Solidário - CJS, a mobilização e articulação política realizadas durante o processo. A prática do comércio justo acompanha a história da humanidade e vem sendo realizada em muitos países. No Brasil, o processo de identificação de experiências do comércio justo e solidário, a mobilização e a articulação dos públicos de interesse e a organização do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS ocorreu por meio das ações desenvolvidas duran-

te a execução do PNCS e com a participação de muitos trabalhadoras/es e centenas de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Foi um processo rico, de identificação de experiências, utilizando-se de metodologias participativas, desencadeando um processo de formação de formadoras/es em comércio justo e solidário, e, como resultados, obteve-se um “retrato” da comercialização solidária de mais de 100 empreendimentos econô-

micos solidários do Brasil, onde se visualiza os seus potenciais e suas demandas. Além de uma contribuição significativa para a mobilização, organização e implementação do SCJS brasileiro. Para isso, participaram diretamente das atividades 1.882 pessoas, sendo 1.290 representantes de Empreendimentos Econômicos Solidários - EES, 391 de Entidade de Apoio e Fomento (EAF) e 161 de Governo (GOV).

3.1. A jornada percorrida

selecionar os EES das diferentes regiões brasileiras e com critérios que pudessem contemplar todos os setores econômicos existentes. Como resultado, foram recebidas 248 propostas para edital que previa selecionar 100 EES. Diante do número de inscrições recebidas e a qualidade das iniciativas apresentadas, a comissão de seleção reavaliou o processo e ampliou o número de empreendimentos selecionados para 140 EES.

Diante da rica diversidade de Empreendimentos Econômicos Solidários – EES existente no país e levando em consideração que o projeto não daria conta de comtemplar sua totalidade, a estratégica adotada foi lançar um edital para

A seleção foi realizada priorizando os EES que mais se en quadravam nos critérios para, em seguida, iniciar-se uma aproximação, caracterização, assessoramento e orientação junto aos mesmos para construção dos planos de adequação aos princípios do comércio justo e solidário, na modalidade ORGANIZACIONAL, de acordo com o Termo de Referência do SCJS.

Os critérios de seleção adotados A comissão de seleção dos EES definiu alguns critérios para o processo de seleção. Os principais critérios adotados foram:

- Contemplar EES das diferentes regiões do Brasil;

3.2. O mutirão

- Contemplar EES urbanos e rurais;

Uma vez selecionados os EES, iniciou-se a estruturação do SCJS por meio de uma assessoria às experiências selecionadas, para a realização de auto avaliação e para a elaboração dos “planos de adequações” dos EES aos princípios e critérios do SCJS, na modalidade “organizacional”, de acordo com o Termo de Referência (TR) do SCJS (Anexo). Simultaneamente, foram realizados diagnósticos, com questionários elaborados a partir do TR do SCJS.

- Contemplar a representação dos diferentes segmentos e cadeias produtivas (produção, serviços, beneficiamento, distribuição, comercialização, consumo e finanças); - Contemplar EES de pequeno, médio e grande porte (formalizados ou não); - Contemplar EES de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhas entre outros); - Contemplar EES formados por mulheres.

Formação de Formadoras/es em Comércio Justo e Solidária - Brasília/DF

A coordenação/direção do projeto adotou a estratégia metodológica de selecionar

entidade com expertise na área para juntamente com a UBEE/IMS executar todas as ações previstas. Sendo assim, além da seleção de instituições, foram realizadas diversas reuniões com parceiros para articulação da estratégia de implementação do SCJS. A mobilização política e o processo formativo Os seminários e eventos realizados, além de se tornarem espaços de mobilização e articulação política, também foram utilizados para a realização dos diagnósticos dos EES (auto avaliação) e tiveram uma

Formação de Formadoras/es em Comércio Justo e Solidária - Brasília/DF.

importante função formativa. A mobilização política e o processo de formação realizada durante as atividades foram fundamentais para o fomento das discussões sobre o que é o comércio justo e solidário – CJS, e, qual a sua contribuição para o fortalecimento dos EES e da economia solidária do Brasil. As atividades desenvolvidas proporcionaram uma análise dos processos formativos realizados nos estados, para então avaliar seu impacto em termos de articulação e disseminação da proposta do CJS e as expectativas geradas em relação à estruturação do SCJS. A qualificação realizada junto aos EES garantiu um ganho político ao

projeto e um ganho econômico aos EES, mediante o reconhecimento e a agregação de valor aos seus produtos e serviços. Em alguns estados, o processo de formação promoveu o aprofundamento dos princípios do CJS, em outros, enfocou questões relacionadas às práticas comerciais dos EES, provocando uma reflexão importante sobre como realizar a divulgação dos princípios da economia solidária para os consumidores, fortalecendo o movimento e valorizando os seus produtos. Este processo também impulsionou a articulação de coletivos de protagonistas do SCJS, o que contribuiu para fomentar a criação de Comissões Gestoras Estadu-

Atividade Estadual sobre o SCJS em Goiás.

al (CGE) ou instâncias similares, fundamentais para a efetivação do Sistema. Em destaque neste processo, a capacidade apresentada pela temática em agregar os EES urbanos e rurais com o movimento da Economia Solidária. Tais debates contribuíram para o processo de articulação do tema em níveis locais e estaduais, promovendo a sua “capilarização” e a articulação dos atores locais para territórios mais abrangentes. Nesse processo, teve grande destaque a capacidade da temática em agregar os EESs urbanos e rurais,

no último caso até agregando estes para o movimento de economia solidária, o qual não conheciam ou não faziam parte. Os dados sobre a inserção comercial dos EES no mercado foi subsídio para uma análise para verificar onde e como o comércio justo e solidário - CJS poderia contribuir. A auto avaliação proposta aos EES foi realizada a partir dos princípios da Economia Solidária e do CJS, o que subsidiou a elaboração dos “planos de melhorias” para definir ações de enfrentamento às dificuldades identificadas. Esse procedimen-

Reunião de Planejamento das Ações do SCJS - Brasília/DF.

to auxiliou na consolidação dos princípios do CJS, a partir das realidades dos EES. As atividades que fizeram parte desta etapa foram as capacitações no SCJS e Sistemas Participativos de Garantia (SPG); a formação de Formadores/as em Comércio Justo e Solidário; Seminário Nacional do Sistema de Comércio Justo e Solidário – SCJS; Reunião com entidades contratadas para o SCJS; e os 27 Seminários Estaduais sobre Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário: Região Norte (6): Macapá (AP); Mucajaí (RR); Manaus (AM); Belém (PA) e Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Porto Nacional (TO); Região Nordeste (9): Feira de Santana (BA); Maceió (AL); Fortaleza (CE); Mossoró (RN); São Luiz (MA); João Pessoa (PB); Teresina (PI); Abreu e Lima (PE) e Aracaju (SE); Região Centro-Oeste (4): Tangará da Serra (MT); Campo Grande (MS); Goiânia (GO); Planaltina (DF);

3.3. A colheita do CJS no Brasil A partir da análise dos dados obtidos pelo diagnóstico realizado com os 140 EES participantes do processo, obtiveram-se as características do perfil dos EES que praticam comércio justo e solidário do Brasil, com dados sobre os produtos ofertados, os mercados acessados e as demandas levantadas.

Produtos ofertados o artesanato representa 32%, alimentos processados 26%, confecção com 18% e restante fica com a produção agrícola, alimentos de consumo rápido, comercialização de produtos, venda de refeições, serviços diversos, produtos de limpeza, entre outros.

cializa diretamente com o consumidor. Uma pequena parte (4%) vende através da internet e/ou exporta.

Principais demandas dos EES aparecem: - Logística (transporte e armazenamento de produtos); - Organização para o processo de comercialização (realização de estudos de mercado, ter uma equipe qualificada, melhorar o marketing); - Qualificação na produção (infraestrutura, qualidade dos produtos, qualidade na entrega, produção regular/dependência de safras); - Estruturação da comercialização (espaços para comercialização, infraestrutura de barracas, lojas);

Região Sudeste (6): Rio de Janeiro (RJ); Vitória (ES); Contagem e Montes Claros (MG) e Osasco (SP); Região Sul (3): Santa Maria/RS; Balneário Camboriú (SC) e Curitiba (PR) Durante o processo formativo junto aos EES, além de formação e informações sobre o contexto e histórico do comércio justo e solidário no Brasil e no mundo, foram distribuídos e debatidos alguns documentos importantes sobre o tema, como o Decreto Presidencial do SCJS, a Resolução do Conselho Nacional de Economia Solidária, o Termo de Referência para o SCJS, além de links e listas de contatos.

Canais de comercialização as feiras representam 83%, e 27% com outros tipos. 74% comercializam com o poder público, empresas privadas, instituições, supermercados e 26% comer-

Avaliação da Formação de Formadoras/es em CJS - Brasília/DF.

- Conscientização e educação do consumidor (selos, campanhas de conscientização, organização de grupos de consumo);

zados em ordem de importância, tem-se:

-Gestão e formação;

- O desenvolvimento de ações relacionadas à viabilidade econômica dos EES, financiamentos, apoio logístico, abertura de espaços de comercialização, infraestrutura, compras públicas e formalização;

- Segurança e condições de trabalho; - Integração da cadeia produtiva; - Ações ambientais; - Envolvimento e participação de jovens e crianças; - Levar em consideração a relação entre homens e mulheres;

As principais expectativas dos EES em relação ao SCJS, levantadas durante os seminários reali-

- O acesso às políticas públicas;

- Ações específicas relacionadas com a divulgação e a visibilidade dos produtos e serviços da ES (certificação e marketing); - Ações ligadas à formação (prática dos princípios do CJS) e outras. No Seminário Final de Avaliação da meta do SCJS, realizado em dezem-

bro /2011, em Brasília /DF, foi construída pelos participantes uma carta com contribuições e diretrizes para a Comissão Gestora Nacional do SCJS, em que apontavam reflexões sobre os instrumentos metodológicos utilizados dentro do contexto, com avaliações e propostas de melhoramento, assim como os aspectos positivos, a repercussão nos estados e as demandas e expectativas dos grupos.

As demandas e as expectativas apresentadas pelos EES para a Comissão Gestora Nacional (CGN) do SCJS construa

política pública para a comercialização solidária foram:

- Articulação e envolvimento com o poder público; - Definição do fluxo de funcionamento da Comissão Gestora Nacional (CGN); - Assessoria e formação continuadas nos estados sobre o SCJS; - Formação para capacitar multiplicadoras/es em CJS; - Realização de campanhas para divulgar e melhorar a identificação visual dos EES e seus produtos junto aos consumidores locais; - Fomentos à criação das Comissões Gestoras Municipais (CGM) e das Comissões Gestoras Estaduais (CGE);

Conferência Temática e Seminário Nacional sobre o SCJS - Brasília/DF.

- Distribuição em larga escala do Manual de Procedimentos do SCJS aos 30 mil EES mapeados pelo Sistema de Informação da Economia Solidária (SIES);

- Assessoria técnica direcionada e diversificada para os EES rurais e urbanos; - Selo que permita uma identidade própria aos EES; - Assegurar visibilidade para os produtos e para os EES; - Garantir uma logística que atenda à diversidade e às demandas dos grupos; - Assegurar que o SCJS fortaleça o movimento de ES nos estados, contribuindo com a logística, formação, desenvolvimento, organização e planejamento dos EES e com a formação de preços justos.

3.3. Os frutos dos processos O manual de procedimentos Este produto foi elaborado a partir dos dados obtidos pela consultoria especializada, com procedimentos, princípios e critérios do Sistema, apontando parâmetros para a revisão de padrões, explicados passo a passo, com os direitos e deveres dos atores, com formulários para os EES produtores, comerciantes e consumidores. Explica como é realizada a auto declaração, características e o selo organizacional. Apresenta as características da “acreditação” e esclarece o que o SCJS compreende por marcas, registros, cer-

tificados, contratos e guias. Inicialmente construído pela consultoria especializada e posteriormente concluído pelos integrantes da Comissão Gestora Nacional CGN do SCJS.

Os catálogos de Comércio Justo e Solidário Foram produzidos em 2013, 11 catálogos com recortes territoriais, agregados por estados e um catálogo nacional, apresentando os EES assessorados e habilitados ao SCJS e demonstrando um pouco da história, dos produtos e serviços dos EES, com seus objetivos, o que afirmam e alguns dados e informações gerais.

Um pouco da história do SCJS... Tendo como referência a história do Comércio Justo (CJ) internacional, no Brasil se estruturou um sistema público do Comércio Justo e Solidário (CJS) para tentar assegurar direitos e deveres aos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) e aos outros atores do Comércio Justo. O Comércio Justo e Solidário brasileiro incorpora a experiência do movimento de Economia Solidária e adota a autogestão como elemento central. Assim, define-se o Comércio Justo Solidário como um fluxo comercial diferenciado, baseado no cumprimento de critérios de justiça e solidariedade nas relações comerciais, que resulte na participação ativa do EES por meio da sua autonomia. O SCJS objetiva fomentar a qualificação das relações de produção, comercialização e consumo em nosso país, a partir do reconhecimento de um conjunto de critérios nos EES e nas relações comerciais estabelecidas. Tais critérios envolvem princípios relacionados com os temas de respeito ambiental, equidade de gênero, fim da exploração infantil do trabalho, garantia de relações seguras e justas entre trabalhadores, transparência entre os vários atores da cadeia, pagamento de um preço justo, informação do consumidor entre outros. Os princípios estão contemplados no Termo de Referência do SCJS que foram elaborados por um Grupo de Trabalho *1 composto por entidades da sociedade civil e do governo federal. Esse grupo trabalhou não só nos princípios, senão também na elaboração do próprio Termo de Referência (em anexo). O SCJS se institui por meio do Decreto Presidencial. 7.358 de 2010, que ainda não tinha sido aprovado quando se iniciou a meta de estruturação do SCJS no PNCS.

*1 - O GT se instituiu em Audiência Pública do MTE em 08 de abril de 2006 e foi composto por dois membros de cada uma das seguintes articulações da sociedade civil: FACES do Brasil, Organização dos Produtores Familiares do Comércio Justo e Solidário (Articulação ECOJUS), Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e pelo Governo Federal através de representantes da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE), Secretaria de Agricultura Familiar e Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/ MDA e SDT/MDA) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE Nacional).

É dia de feira: economia solidária na praça

CAPÍTULO 4

4.1. O legado das feiras de economia solidária s feiras livres fazem parte da cultura brasileira e se confundem com a própria história do país. Inicialmente, para além de ser um espaço para o abastecimento dos primeiros agrupamentos humanos, as feiras tiveram e continuam tendo um importante papel na socialização e estruturação social e econômica das comunidades humanas. Com o crescimento do capitalismo e o neoliberalismo, as feiras vão sendo ocupadas por atravessadores, ao mesmo tempo em que as cidades são ocupadas por redes de super e hipermercados que privilegiam as compras diretas de grande distribuidoras em detrimento dos produtos locais e agroecológicos, e com isto as pessoas, principalmente agricultoras, agricultores,

artesãs e artesãos, que inicialmente tinha no espaço da feira, o local para comercializar os seus produtos e serviços, são obrigadas a buscar outras fontes de rendas, pois em muitas cidades brasileiras, as feiras, perdem espaço e são desprestigiadas por importante parcela da população. Com o advento da economia solidária, que se propõem a resgatar e a valorizar a manutenção e reprodução da vida, as feiras são resignificadas e reorientadas para Feiras de Economia Solidária, ganham importância, pois se tornam espaço de encontro, de comercialização, o espaço privilegiado para as trocas solidárias, para os intercâmbios, para a formação, disseminação e informação sobre os princípios e valores da

economia solidária para a população local. Neste sentido, várias das práticas da economia solidária se encontram na feira e contribuem para radicalizar a própria economia solidária, pois são nelas acontece o encontro de quem produz com quem consome, levando a repensar a prática dos produtores para que se tenham produtos cada vez mais coerentes, agroecológicos, que não agridem a vida em suas diferentes dimensões e que sejam promotores de saúde e bem viver. A feira propicia também, para os consumidores repensar a origem e os impactos dos produtos e serviços que adquirem e consomem, a ter uma prática responsável e consciente.

Feira Microrregional de Economia Solidária em Nioaque - MS

Portanto, apoiar a realização de feiras de economia solidária no Brasil, se tornou prioridade, tanto para a manutenção de trabalho e renda, quanto na perspectiva da segurança alimentar e nutricional das comunidades, estas têm sido a perspectiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES e da SENAES/MTE, que desde 2004 tem apoiado a realização de feiras de economia solidária por todo o Brasil. Este apoio, em parceria com os fóruns e redes de economia solidária, prefeituras e governos estaduais, reflete no crescimento do número de feiras realizadas em todo o país, bem como a inclusão de recursos para o apoio e realização das mesmas em diferentes órgãos promotores de políticas

públicas de economia solidária, sejam federais, estaduais e/ou mesmo municipais. A história do IMS com apoio e fortalecimento as feiras de economia solidária vem de longa data. Vamos aqui recordar o mais recente, quando em 2005 em parceria com a SENAES/MTE, o Instituto foi à instituição que realizou o Programa Nacional de Fomento às de Feiras de Economia Solidária. Uma experiência inovadora que entre outros objetivos tinha a missão de criar uma metodologia nacional de feiras de economia solidária, que naquele período já aconteciam com diferentes formatos, mas ainda não tinham um jeito de fazer e uma identidade própria, nem um termo de referência que as diferenciassem

Feira Estadual de Economia Solidária - Campo Grande/MS - 2009

de feiras comerciais promovidas nos moldes do sistema vigente. O principal objetivo do programa foi contribuir para a visibilidade e promoção da comercialização direta dos produtos, bens e serviços dos empreendimentos econômicos solidários - EES. Além de estimular o consumo responsável, fomentando e fortalecendo redes de empreendimentos e entidades de apoio à economia solidária, bem como ampliação da produção, da comercialização e do faturamento dos EES, contribuindo consequentemente para o aumento da renda média dos(as) trabalhadores(as). Como parte da metodologia implementada em 2005 e aperfeiçoada nos anos seguintes para averiguar os resultados das feiras realizadas, a Pesquisa de Avaliação de Feiras de Economia Solidária – PAFES se tornou um mecanismo importante para verificar o sentido de realizar feiras de economia solidária neste país. A Pesquisa de Avaliação de Feiras de Economia Solidária – PAFES é constituída por diferentes formulários. Desde a ficha de pré-inscrição que é utilizada para identificar quais empreendimentos econômicos solidários – EES participaram do evento. O formulário I é para aplicação junto aos EES expositores, e visa caracterizar os EES que estão comercializando nas feiras, seus perfis, se estão cadastrados no Sistema de Informações sobre Economia Solidária (SIES), assim como sua avaliação sobre o evento no que se refere a divulgação, comercialização, participação em atividades, infraestrutura, entre outros. O Formulário II mapeia as entidades de assessoria, fomento, apoio e gestores públicos que contribuíram para a realização

do evento, procura captar as impressões sobre economia solidária na visão do público visitante das feiras e o roteiro de sistematização aglutina de forma quantitativa e qualitativa as informações sobre o evento. Este formulário é preenchido após a realização do evento pela comissão organizadora. Além deste existe ainda o formulário específico para aplicação junto ao público visitante onde se capta perfil do visitante, bem como informações dos mesmos sobre os conhecimentos e impressões da feira e da economia solidária.

Aplicação da Pesquisa em Feiras - MG

Outro instrumento criado ao longo da execução dos Programas de Feiras de Economia Solidária (2005 – 2008), realizados pelo IMS, FBES e SENAES/MTE, foi o TERMO DE REFERÊNCIA de Feiras de Economia Solidária (anexo). Este docu-

mento conceitua, estabelece dimensões, classifica em modalidades entre outras orientações para o exercício de realizar feiras de economia solidária no Brasil. Segundo o Termo de Referência sobre Feiras de Economia Solidária no Brasil, as feiras de Economia Solidária têm por objetivo, dentre outros, promover e estimular o consumo de bens e serviços produzidos pelos empreendimentos de economia solidária, tendo em vista a capacidade que possuem estes empreendimentos em gerar trabalho e renda e ao mesmo tempo distribuir de forma justa a riqueza que geram. Além disso, estes empreendimentos participam ativamente na construção de uma nova dinâmica para o desenvolvimento econômico e social do país. A organização de Feiras de Economia Solidária é considerada um processo de aprendizagem do trabalho coletivo, onde o fato gerador (realização de um evento) anima diferentes atores na concretização de um objetivo em comum. Ainda de acordo com o termo de referência, as Feiras de Economia Solidária integram cinco dimensões estratégicas: a econômica que se traduz num espaço de comercialização; a dimensão de fortalecimento da organização produtiva e política dos empreendimentos; a dimensão da divulgação que se traduz na ampliação do conhecimento do conceito de Economia Solidária; a dimensão de formação que se concretiza tanto na realização de oficinas, plenárias, reuniões e seminários quanto na preparação e execução das feiras; a dimensão ambiental, que se manifes-

ta na preocupação com relação aos impactos do evento durante a sua organização e realização. As modalidades de feiras de economia também foram estabelecidas no termo de referência que conceitua os diferentes tipos: microrregionais e ou territoriais, estaduais, nacionais, as internacionais e as setoriais e/ou temáticas. Estes instrumentos e jeito de construir feiras de economia solidária foram consolidados a partir de 2009 na execução do Projeto Nacional de Comercialização Solidária. Neste projeto as feiras se colocam como uma estratégia na meta intitulada: promoção da divulgação e comercialização dos produtos e serviços dos EES em feiras de Economia Solidária nas modalidades: microrregionais, estaduais, nacionais, internacionais, temáticas (setoriais) e/ou permanentes, totalizando mais de 100 feiras apoiadas pelo projeto e se constituindo como ação motivadora e inspiradora.

4.2. As feiras na sua diversidade Conforme explicitado anteriormente existem diferentes modalidades de feiras de economia solidária em curso no país e que foram apoiadas e/ou realizadas pelo Projeto Nacional de Comercialização Solidária. As modalidades contempladas com apoio foram: microrregionais, estaduais, nacionais, internacionais e temáticas.

4.2.1. As feiras microrregionais

No período de 2009 até 2013, foram apoiadas 91 feiras microrregionais de Economia Solidária em todo país, conforme próximo quadro:

A quantidade de feiras microrregionais por região foi quantificada, conforme gráfico a seguir:

Os expositores das feiras microrregionais foram 4.489 pessoas representantes de empreendimentos, sendo 39% homens e o 61% mulheres, envolvendo 7.464 empreendimentos econômicos solidários, 698 entidades de apoio e fomento e 299 representação governamental. Destes, 1.727 foram entrevistados pelas comissões de Pesquisa de Avaliação de Feiras de Economia Solidária – PAFES nas diferentes localidades onde aconteceram as feiras. Esta modalidade de feiras atingiu também 1.113 municípios e teve como público visitante aproximadamente 363.160 pessoas. Além das informações sobre estas feiras colhidas na PAFES, tem-se registro que em alguns Estados, como o Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul entre outros, após a realização de feiras com apoio do referido projeto, algumas feiras microrregionais se tornaram permanentes, acontecem ou mensamente

ou semanalmente em diferentes localidades. Estas iniciativas contam agora com apoio de governos estaduais, municipais e/ou universidades, comprovando que as feiras microrregionais apoiadas pelo PNCS contribuíram na estruturação de políticas e ou programa públicos que visam o fortalecimento da comercialização direta e da organização dos empreendimentos econômicos solidários em suas localidades, além de divulgar a economia solidária nos seus territórios. Como resultado da Pesquisa de Avaliação de Feiras de Economia Solidária – PAFES aplicada nas feiras apoiadas pelo projeto é possível apresentar alguns dados que contribuem para compreender melhor a organização dos EES que participaram como expositores.

Sobre a forma de organização do EES para produção:

A maioria dos EES se organiza para produzir de maneira coletiva, estes são 53%, mas também é bastante significativo o número daqueles que produzem de forma individual 31%, tendo ainda alguns que produzem tanto no coletivo quanto individualmente, ou seja, de maneira mista (coletiva e individual) perfazendo 15% do total dos EES que responderam ao questionário.

Sobre onde os EES comercializam:

Na entrevista os empreendimentos participantes das feiras microrregionais, avaliam que as suas vendas, 43% são boas, 34% são razoável e 11% são ótimas, ou seja, para 87% dos entrevistados a comercialização nas feiras de economia solidária é positiva e para 11% é ruim ou 3% não sabem avaliar, o que demonstra que ainda, melhorar a venda nas feiras, é um aspecto importante a ser trabalhado:

Sobre a forma de organização dos EES para comercializar:

Na comercialização, também os grupos se organizam coletivamente, de maneira bastante expressiva (66%), sendo que aqui os que comercializam individualmente ficam bem abaixo, perfazendo (17%), de forma mista (15%) e de outras formas (2%).

Sobre como o EES avalia o faturamento (as vendas) na feira:

Sobre a avaliação dos EES com relação às possibilidades criadas para negócios e parcerias futuras: As feiras como espaço para futuras parcerias e negócios, foram consideradas como ótimo e bom por 76% dos EES entrevistados. Isso reforça a importância das feiras como espaços par promoção dos produtos e divulgação da economia solidária.

A forma como a comercialização é realizada é bem diversificada, mostrando que ainda é nas feiras os principais espaços de comercialização dos entrevistos 38%. É importante avaliar que a comercialização direta na própria residência ainda é muito significativa aproximadamente 20%, mas já aparece a comercialização para órgãos públicos 4%, conforme o gráfico acima.

Sobre o local e período de realização das feiras: O local da feira também foi avaliado pelos expositores que responderam como ótimo local (36%), um bom local (49%), um local razoável (10%), ruim (3%) e não sabe avaliar (2%). Os 1.727 expositores entrevistados avaliaram que o período escolhido para a realização das feiras microrregionais, 425 afirmou que foi uma ótima data, 871 que foi uma boa data, 262 dos entrevistados respondeu que foi razoável, 133 que foi uma data ruim e 27 pessoas não souberam avaliar.

A avaliação dos EES sobre as atividades durante a feira oficinas, seminários e palestras:

O público visitante nas feiras microrregionais foi de 363.160 pessoas. E destes 56% responderam que considera que estas feiras tem um diferencial significativo em relação às outras feiras que tem frequentado. Sobre os preços praticados nas feiras microrregionais de economia solidária, 50% dos visitantes consideraram que os preços são semelhantes aos preços de outras feiras comerciais.

Para além da comercialização, as feiras de economia solidária também são espaços de formação, sejam por troca de saberes, intercâmbios, ou mesmo por meio de oficinas, seminários e encontros. Entre as pessoas entrevistadas, 83% dos participantes avaliaram positivamente (ótimo e bom) para suas formações sociais e políticas.

A pesquisa captou também uma estimativa de público visitante das feiras e a avaliação do público sobre a mesma. Para os expositores e público visitante, a divulgação das feiras microrregionais de economia solidária foi avaliada da seguinte forma:

Sobre o público visitante das feiras: Com relação ao público visitante nas feiras estaduais, 61% foi masculino e 39% feminino. A faixa etária deste público visitante foi:

Já com relação ao conhecimento que o público visitante tinha sobre economia solidária, 26% responderam que estavam conhecendo a economia solidária pela primeira vez, 30% afirmaram que já conhecia um pouco, 16% disse que conhecia bem e 27% afirmou que não tinha nenhum conhecimento a respeito do tema. Isso aponta a importância da feira para propagação dos princípios e valores da economia solidária para a sociedade, bem como para divulgação das experiências nas localidades onde são realizadas.

Constatou-se ainda que 72% do total dos visitantes entrevistados respondeu que depois da sua participação nas feiras expandiu-se seu interesse sobre o significado da economia solidária.

Feira Microrregional de Economia Solidária em Tabatinga - Amazonas

Feira Microrregional de Economia Solidária em Irati - Paraná

Feira Microrregional de Economia Solidária em Lages - Santa Catarina

4.2.2. As feiras estaduais Entre 2009 e 2010 foram realizadas 10 Feiras Estaduais de Economia Solidária, conforme este quadro:

As feiras estaduais de economia solidária foram marcadas pela participação de expositores e apoiadores de diversos municípios, contribuindo nas articulações e fortalecimento dos fóruns estaduais de economia solidária. O público envolvido compreendeu, cerca de 1.258 expositores representantes dos EES, 89 entidades de apoio e fomento e 48 representantes governamentais. O número de visitantes das feiras estaduais foi de 92.000 e teve presença de representantes de 291 municípios em 10 Unidades da Federação brasileira.

Sobre a forma de organização da produção, organização da comercialização e onde os EES comercializam: Os grupos se organizam para produzir de maneira coletiva, sendo estes 53%, que se organizam individualmente 31% e de maneira mista (coletiva e individual) 15%. Na comercialização os grupos se organizam coletivamente (69%), individualmente (13%), de forma mista (16%) e de outras formas (2%). A maneira como é feita a comercialização nos estados é bastante diversificada, conforme o próximo gráfico:

Sobre o faturamento dos EES, as possibilidades criadas para negócios e parcerias futuras nas feiras: Na parte de faturamento durante as feiras estaduais: 6% dos expositores avaliaram que foi ótimo; 36% afirmam que foi bom; o 37% afirmam que foi um faturamento razoável; 18% já avalia que foi ruim e o 3% dos entrevistados não souberam avaliar. Dos expositores entrevistados, 18% respondeu que consideram ótimas as possibilidades criadas para negócios e parcerias futuras; 55% respondeu que eram boas; 15%

razoáveis; 3% ruim e 8% não sabe como avaliar esta questão.

Sobre o local e período de realização das feiras: Em relação ao local de realização da feira, 29% dos entrevistados avaliaram que o local foi ótimo, 48% que foi um bom local, 15% respondeu que foi um local razoável, 5% que foi um local ruim e 3% não soube avaliar. A época em que foram realizadas as feiras estaduais 22,41% avaliou que foi uma ótima data; 50,42% como uma data boa; 17,65% como uma data razoável; 7,56% como uma data ruim e 1,96% não soube como avaliar esta questão.

A avaliação dos EES sobre as atividades durante a feira oficinas, seminários e palestras: Juntamente com estas 10 feiras estaduais de economia solidária, aconteceram seminários e oficinas temáticas abordando a realidade de cada estado. As atividades formativas durante as feiras estaduais são avaliadas da seguinte forma:

Dos expositores participantes, 38,51% avaliaram as atividades formativas foi ótima, que foi bom (39,48%), razoável (7,44%), que foi ruim 0,65% e que não soube avaliar 13, 92%. Mais uma vez isso reforça a importância da realização de atividades formativas durante as feiras de economia solidária. Por outro lado os entrevistados avaliaram a contribuição destes eventos para a formação social e política das pessoas do empreendimento da seguinte forma:

Sobre o público visitante das feiras: Com relação ao público visitante nas feiras estaduais, 33% foi masculino e 67% feminino. A faixa etária deste público visitante foi:

mídias. Já no que se refere à avaliação do público visitante sobre a qualidade dos produtos ofertados nas feiras estaduais, 44% foi avaliada como ótima, (48%) como boa, 5% com uma qualidade razoável, e 3% não sabe como avaliar esta questão. Por outro lado, sobre os preços praticados nas feiras estaduais, estes são semelhantes aos mesmos das feiras microrregionais: 53% são parecidos aos preços praticados fora das feiras; 23% consideram que são preços abaixo de outros locais; e, 6% avaliou que são preços ficam acima dos preços de mercado. O conhecimento do público visitante sobre a economia solidária, as respostas foram as seguintes:

No que se refere à divulgação destas feiras estaduais, 53% ficaram sabendo das feiras mediante amigos e 43% por outros meios de divulgação como o rádio, entidades de apoio, banners e outras

Feira Estadual de Economia Solidária em Teresina - Piauí

Feira Estadual de Economia Solidária em Campo Grande - MS

Festival de Economia Solidária no Rio de Janeiro - RJ

Feira Estadual de Economia Solidária em Belo Horizonte - MG

4.2.3. As feiras nacionais A II Mostra Nacional de Economia Solidária aconteceu no período de 08 a 12 de dezembro de 2010, em Salvador/BA, na Praça Wilson Lins, na orla da Pituba – antigo Clube Português. A realização da II Mostra teve o apoio do Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES, Fórum Baiano de Economia Solidária, Governo do Estado da Bahia – Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Superintendência de Economia Solidária – SETRE/SESOL, Governo Federal – Ministério do Trabalho e Emprego – Secretaria Nacional de Economia Solidária – MTE/SENAES, Instituto Marista de Solidariedade – IMS, com participação ativa e democrática de representantes das 27 Unidades da Federação brasileira. A feira teve como objetivo contribuir para a visibilidade e fortalecimento da Economia Solidária no Brasil, afirmando uma identidade nacional comum entre os diversos atores envolvidos com a Economia Solidária, respeitando as diversidades regionais, bem como propiciar a integração e sinergia destes atores. O Projeto Nacional de Comercialização Solidária, por meio do IMS em parceria com FBES organizou uma grande mobilização nacional junto aos fóruns estaduais de economia solidária para que es-

tes pudessem se organizar em caravanas rumo a Salvador/BA, apresentando seus produtos e serviços da economia solidária e da agricultura familiar. O Projeto apoiou as despesas de transporte e parte da hospedagem e alimentação dos empreendimentos das caravanas estaduais. Como resultado de todo este empenho, a mostra contou com a participação de 544 (quinhentos e quarenta e quatro) empreendimentos que participaram das atividades da feira, como: oficinas formativas, Seminário Regional do Nordeste de Comercialização Solidária, Seminário sobre Fundos e Territorialidade no contexto do desenvolvimento sustentável, Histórico e reunião ampliada do FBES, além de atividades culturais e desfile de modas com os produtos da economia solidária. Na Feira Nacional foram entrevistados expositores e parte do público visitante para fazer a caracterização da produção, comercialização e da divulgação do evento. Identificou-se também que na feira nacional a maioria dos grupos se organizava para produzir de maneira coletiva (52,69%), que 31,18% produz de forma individual e 16,13% de forma mista. Já na comercialização, 74,19% produz de maneira coletiva, 16,13% de maneira mista e 9,68% de maneira individual. A forma de comercialização também é muito diversa como se mostra no gráfico a seguir:

Os empreendimentos participantes da Feira Nacional ficaram sabendo da sua realização pelos Fóruns de Economia Solidária (76%), 16% pelas diferentes entidades de apoio e fomento de cada estado, 4% pela internet e outros 4% por outros meios como amigos.

Os expositores, na sua grande maioria (92%) já tinham participado de outras feiras de economia solidária. Destes expositores, 93% participaram de oficinas, palestras, seminários e minicursos e avaliaram positivamente esses espaços de formação (40% bom e 33% ótimo).

Mostra Nacional de Economia Solidรกria em Salvador - BA

4.2.4. As feiras internacionais Durante os anos de 2009 a 2013 aconteceram 06 feiras internacionais apoiadas pelo Projeto, conforme a tabela abaixo:

As feiras internacionais têm como objetivo gerar oportunidade de trabalho e renda, fortalecer as Redes de Economia Solidária e Comércio Justo no Brasil e América Latina; e fomentar a integração socioeconômica, política e cultural entre o Brasil e outros países. As feiras internacionais articularam cerca de 2.703 empreendimentos, além de 430 entidades de apoio e fomento e 62 de gestores públicos, países?. Visitaram estas feiras cerca de 415.000 pessoas e contou com a presença de representantes de 1.902 municípios. A realidade dos EES expositores participantes das feiras internacionais de economia solidária diferem das demais modalidades de feiras. De acordo com os dados da PAFES, a forma de organização para produção é maior o número de empreendimentos individuais, já para a comercialização o maior número são de organizações coletivas.

Sobre a forma de organização dos EES para comercializar:

É significativo onde os EES comercializam, sendo que 44% dos entrevistados apontam que o espaço privilegiado para a comercialização dos seus produtos é em feiras.

Sobre a forma de organização do EES para produção:

O desafio sobre o faturamento nas feiras nacionais perpassa também nas feiras internacionais, mas a avaliação é positiva sendo que a maioria fica entre bom e razoável, num total de 73 % e que se somando ainda aos que considera ótimo vai para 79%, mas ao mesmo tempo é significativo aqueles que consideram o faturamento ruim.

Sobre a avaliação da contribuição da feira para a formação social e política dos EES Mesmo não sendo um espaço fundamentalmente de formação, as feiras internacionais são avaliadas como espaço também de formação sócio-política dos EES, quando 36% avaliam como um ótimo espaço e 53% avaliação como um bom espaço.

A avaliação dos EES sobre as atividades durante a feira - oficinas, seminários e palestras: Um dado interessante é que grande parte dos entrevistados, considera que as atividades formativas que acontecem na feira são ótimas ou boas. Ao mesmo tempo em que é significativo o número daquelas pessoas que não sabem avaliar. Sobre a avaliação dos EES com relação às possibilidades Talvez, estes últimos são aqueles que não conseguem participar das atividacriadas para negócios e des, pois fica todo o tempo envolvido parcerias futuras: com a comercialização dos seus produÉ interessante observar que 59% dos entre- tos, isto reforça a perspectiva da partivistados vê na feira internacional uma boa cipação de mais de um integrante do oportunidade para criar novos negócios e/ empreendimento ou rede para que conou parcerias futuras, sendo ainda que 17 % sigam revezar entre as atividades formativas e a comercialização. considera uma ótima oportunidade.

outra metade de pessoas de mais de 40 anos de idade, sendo que a maioria segmentadas são de pessoas adultas entre os 40 a 59 anos de idade, conforme o gráfico abaixo nos revela:

Sobre a qualidade dos produtos na feira as respostas, são bastante animadoras, pois as respostas apontam que 44% consideram os produtos ótimos e 52% que os produtos são bons.

Sobre o público visitante das feiras: Com relação ao público visitante nas feiras internacionais, 39% foi masculino e 61% feminino. A faixa etária deste público visitante, mostra que o publico é praticamente a metade de pessoas de 16 a 39 anos e a

Conhecimento sobre economia solidária. A maioria do publico já conhece economia solidaria, que difere das outras feiras de âmbito nacional.

A feira contribuiu para expandir seu interesse sobre o significado da Economia Solidária Também nas feiras internacionais a percepção que a feira expande o conhecimento sobre a propria economia solidária é bastante signficativo, ficando na casa dos 63% dos entrevistados.

Feira Panamazônia em Rio Branco - Acre

Feira Mundial de Economia Solidária em Santa Maria/RS

4.2.4. As feiras setoriais e/ou temáticas

Deputados desde 1995.

3- Oficinas Temáticas com discussões como: Comércio Justo e Solidário no Brasil e no Mundo – situação atual e perspectivas; O Cerrado na Mídia; Comissão Nacional de Política Indígena; O Rio São Francisco e seus povos; Aconteceu em Brasília/DF, entre os dias e Unidades de Conservação e Comunidades. 9 e 13 de setembro de 2009 no Memorial dos Povos Indígenas a VI Encontro 4- Festival Gastronômico do Cerrado. e Feira Povos do Cerrado que teve como objetivo promover o intercâmbio 5- Seminários sobre o Código Florestal Braside experiências entre os diversos povos leiro Propostas e Polêmicas; Universidade e que habitam e utilizam os recursos na- Comunidade; além de exposições e exibição turais do Cerrado de forma sustentável, de vídeos temáticos. além de apresentar a riqueza do bioma e alertar a sociedade brasileira sobre o crescente processo de degradação que o Sobre a organização dos afeta. EES para produzir: Durante o Encontro e Feira os empreendimentos e o público visitante partiÉ bastante significativo que a maioria dos ciparam de oficinas temáticas, painéis, entrevistados nesta modalidade são EES seminários e debates acerca de assuntos que organizam a sua produção de maneira inerentes ao Cerrado, seus povos e seus coletiva, ou mista, chegando a 92,34%. problemas, com a participação de autoridades e especialistas. A Feira expôs a diversidade de produtos e experiências em prol de um Cerrado sustentável, incentivando a divulgação e a comercialização de produtos advindos do bioma. Dentro da programação destacamos:

Como o empreendimento se organiza para comercializar: A organização para a comercialização também e muito expressivo os EES que se organizam de maneira coletiva, somam 76,47% dos entrevistados.

Como é feita a comercialização de produtos ou serviços do empreendimento: A comercialização dos produtos e serviços na feira dos povos do Cerrado se dá primeiramente em feiras 31,4%.

Para o público visitante, a feira dos povos do cerrado apresentou diferença significativa em relação a outros tipos de feiras quando 69% das pessoas entrevistadas, respondeu positivamente.

Como relação à diversidade e qualidade dos produtos expostos na feira, talvez este tenha sido o ponto mais significativo para o publico visitante, que avaliou como ótima a diversidade de produtos encontrados na feira temática.

1- Grito do Cerrado; 2- Audiência Pública na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos que discutiu Monitoramento e o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento no Cerrado e projeto de Emenda a Constituição do Cerrado e Caatinga - PEC Cerrado e Caatinga – que tramita na Câmara dos

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Pé na Estrada: a comercialização solidária investigada

CAPÍTULO 5

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5.1. Comercialização Solidária no Brasil: uma estratégia em rede ideia do levantamento de informações e de diagnóstico sobre a comercialização solidária no Brasil nasceu após a divulgação dos dados do Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES), em 2008, que afirmavam que a comercialização era o principal desafio dos 22 mil EES mapeados no Brasil. Com o início da execução do Projeto Nacional de Comercialização Solidária (PNCS) em 2009, existiam os desafios de saber quais as marcas existentes da economia solidária, compreender melhor sobre a logística da comercialização, levantar a quantidade de pontos fixos de comercialização solidá-

ria, compreender as funcionalidades das cadeias produtivas existentes na economia solidária, entre outros. Estes desafios foram aglutinados na construção de uma pesquisa para compreender melhor a realidade da comercialização dos EES no país. A priori, o levantamento destas informações foi realizado, a partir dos dados secundários, com o mapeamento de experiências da comercialização solidária no país, tendo como finalidade compreender melhor a comercialização a partir das iniciativas articuladas em redes. Este mapeamento foi realizado pela equipe de articuladores estaduais que buscou em cada unidade da federação informações sobre as experiências de comercialização solidária existentes nos seus territórios. Após o levantamento realizado pelas articulações estaduais, a coordenação/ direção do projeto delimitou a abrangência do objeto a ser pesquisado, sendo priorizadas experiências nas diferentes regiões brasileiras totalizando numa abordagem nacional. A amostragem foi construída por região, totalizando 20 experiências selecionadas para a pesquisa. A Região Nordeste foi dividida em duas equipes de trabalho, totalizando 07 experiências: Nordeste I - Rede Moinho/Salvador/BA; Ética Comércio Solidário/Recife/PE; Rede de Mulheres do Pajeú/Afogados da Ingazeira/PE; Nordeste II - Rede Mandioca/Vargem Grande/MA; COPPALJ/Lago do Junco/MA; Rede Bodegas/ Aracati/CE; Rede Xique-Xique/Mossoró/RN.

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Centro Oeste (03 experiências): Central de Comercialização de Economia Solidária/ CCES/MS; Central do Cerrado/Brasília/DF; Promessa de Futuro/Pirenópolis/ GO. Sudeste (03 experiências): Feira de Artesanato “Criatividade sem Limites”/ Seropédica/RJ; APAT/Tombos/MG; Feira Livre de Turmalina/Turmalina/MG. Sul (04 experiências): Rede Eco Vida/Curitiba/PR; Centro Público de Itajaí/ Itajaí/SC; UNIVENS/Porto Alegre/RS; e Centro de Referência Dom Ivo/Projeto Coo Esperança/ Santa Maria/RS. Após essas definições, foram construídos os passos da pesquisa: a elaboração coletiva e participativa dos objetivos e resultados esperados, de forma a contemplar as expectativas da diversidade das experiências de comercialização solidária e demais instituições envolvidas, bem como a metodologia a ser adotada, o cronograma da pesquisa de campo, sistematização e análise dos dados. O objetivo do diagnóstico foi o de melhorar a compreensão do cenário da comercialização em economia solidária no Brasil e compilar informações úteis para a construção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento das redes, assim como potencializar e tornar visível a realidade da comercialização solidária brasileira. Utilizou-se uma metodologia participativa e dialógica, com referencial teórico baseado na Pesquisa-Ação, na qual o público alvo do estudo foi sujeito da pesquisa. Definiu-se também que a abordagem seria quantitativa e qualitativa, priorizando os aspectos qualitativos. Ao mesmo tempo, houve o compromisso de construir um diagnóstico o mais responsável possível, isentando o

Equipe Pesquisadores e equipe da Rede Moinho - Salvador

olhar já acostumado com a realidade dos grupos. Para isso, fez-se necessário um diálogo com a experiência e a competência de pesquisadores e universidades *1 que têm, em sua práxis, uma boa bagagem do trabalho investigativo com grupos populares com ênfase no percurso metodológico da *1 Esta meta foi realizada em parceria com o Núcleo de Pesquisa sobre Agricultura Familiar (Núcleo PPJ/ UFMG/UFVJM/UFLA).

educação popular e com profundo conhecimento de pesquisa-ação e sobre o tema comercialização. Para chegar a uma formatação da pesquisa, ao longo do ano 2010, foram realizados cinco encontros presenciais, com representantes das 20 experiências pesquisadas e parceiros estratégicos do movimento de economia solidária. A partir destes encontros, foram definidas todas as questões e etapas necessárias para a construção do

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objeto do estudo. Ficou estabelecido um calendário de encontros entre a coordenação do projeto, o público-alvo da pesquisa e parceiros para o avanço da proposta. Frente às complexidades das experiências estudadas e aos objetivos propostos, decidiu-se por realizar entrevistas com grupo focal, pois seriam analisadas experiências coletivas, que sintetizavam trajetórias, conquistas e dificuldades partilhadas por um grupo. Realizar entrevistas individuais poderia ocultar esses aspectos e recortar as visões específicas do processo. Decidiu-se então, por uma dinâmica onde

um grupo de pessoas entrevistou outro grupo de pessoas. O grupo que entrevistava (pesquisadores) reuniu-se com o empreendimento em data estabelecida e os representantes do empreendimento pesquisado foram os dirigentes, assessores e participantes das experiências. Como principal instrumento de pesquisa foi elaborado um roteiro (anexo) qualitativo das questões, que representou uma ferramenta importante para lidar com a complexidade e a diversidade das experiências pesquisadas, o que permitiu captar temas gerais e estruturais de todas as experiências

Equipe Pesquisadores Regiao Sudeste

Capacitacao dos pesquisadores - Brasilia

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e possibilitou investigar as peculiaridades de cada uma. Este roteiro conteve temas geradores que, no decorrer da pesquisa, foram aplicados em sua totalidade, mas que também pode averiguar assuntos específicos. As entrevistas focais foram gravadas para facilitar a análise e sistematização das informações. Antes da pesquisa de campo, as/os agentes e assessoras/es indicadas/os pelas experiências de economia solidária participaram de um curso de capacitação oferecido pelo Instituto Marista de Solidariedade - IMS em parceria com o Núcleo de Pesquisa da Agricultura Familiar (Núcleo PPJ/ UFMG/UFVJM/

UFLA) para habilitá-los em “pesquisa qualitativa”. Este curso visou fortalecer suas capacidades de percepção sobre o tipo de experiência, de região, de corte rural/urbano, de gênero. Nesta oportunidade, além do entrosamento das equipes, também foram analisados quais seriam as técnicas e os instrumentos de pesquisa que seriam utilizados. Esta capacitação dos pesquisadores ocorreu em agosto/2010 em Brasília/DF, onde houve a possibilidade da equipe simular a situação de campo e testar o roteiro da pesquisa com experiências reais da economia solidária. Este curso foi um momento em que as

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equipes foram capacitadas, o roteiro passou por críticas, foram realizados os exercícios práticos da entrevista, testando a metodologia, realizado os ajustes necessários e, por fim, elaborado o cronograma da pesquisa e formadas as equipes regionais. Em campo, as entrevistas iniciavam com uma apresentação dos participantes, dos objetivos da pesquisa e esclarecimento de dúvidas. Após esta introdução, seguia-se a aplicação do roteiro, que abordava 17 temas: história do empreendimento; forma de organização da experiência; organização do grupo-base participante; o empreendimento, seu território e sua cultura; participação; produto(s) e/ou serviço(s)

principal(is) do EES; organização da produção, destinos da produção/serviços, características do consumidor, estratégias de entrada e permanência nos mercados, gestão dos EES; relações externas: Estado, mercados, assessorias; créditos e financiamentos; resultados organizativos; resultados econômicos, avaliação do EES; comentários e observações gerais. Finalizada a entrevista, iniciava-se um momento de troca de experiências entre os membros da equipe de entrevistadores e os participantes do empreendimento visitado. Ao término de um dia de pesquisa o grupo de pesquisadores fazia a sistematização das principais impressões e observações

Equipe Pesquisadores e Mulheres da Rede de Mulheres do Pajeú - Afogados da Ingazeira - Pe

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sobre o empreendimento entrevistado. As equipes que realizaram as entrevistas se reuniam, ainda com suas impressões na memória, para refletir e organizar as informações obtidas a respeito do empreendimento. Este foi um momento muito importante, apesar de toda a entrevista ser gravada para depois ser transcrita na íntegra, era neste momento de sistematização coletiva que as circunstâncias da pesquisa eram contextualizadas: as principais observações, as situações tensas, o caráter inovador do empreendimento, suas conquistas, as percepções de convergência e divergência entre os entrevistados, as leituras das entrelinhas do que foi dito. Mas principalmente, era um momento em que a equipe de entrevistadores, a partir da sua própria experiência e do apreendido na entrevista, refletia de forma analítica sobre as informações e os dados obtidos. E assim, temas eram suscitados, debatidos e analisados formando uma massa crítica, que seria muito importante para a próxima entrevista e para os resultados da pesquisa como um todo. Os resultados da pesquisa caracterizaram em profundidade as diferentes experiências de comercialização solidária, que resultou no Livro “Comercialização Solidária no Brasil: uma Estratégia em Rede”, lançado em 2012. Esta publicação é fruto desta pesquisa realizada nas cinco regiões do Brasil e que teve como base as experiências de comercialização que atuam com a diversidade de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) nos meios urbano e rural, a fim de construir estratégias conjuntas para o fortalecimento do setor.

Alguns resultados da investigação A pesquisa apontou que dos 20 EES pesquisados, a metade tem mais que 10 anos de existência e um quarto deles tem acima de cinco anos, revelando uma consolidação das experiências. Vários desses EES já tentaram diversas formas de organização, experimentaram novas estruturas e percebe-se que, ao longo do tempo, há um esforço para ajustar a forma, objetivo, público de base e eficiência na gestão. Isso nem sempre é fácil, pois os modelos de organizações dificilmente conseguem resolver todas as questões suscitadas pelas atividades conjuntas. Existem alguns aspectos em comum entre as 20 experiências pesquisadas e as trajetórias dos empreendimentos apresentam semelhanças. Quase todos começaram como um grupo por afinidades políticas, trabalhos comuns nas Comunidades Eclesiais de Base (CEB), nos sindicatos, organizações de bairro ou para produção comunitária. Depois que se constituíam enquanto um grupo de base, que em geral, se organizavam para enfrentar uma ameaça ou agressão externa, passavam a receber o apoio de uma ou mais organizações de assessoria. Em seguida aprovavam e executavam projetos e, por fim, passavam a estabelecer relações com agentes complexos, tais como o poder público, as grandes corporações, as agências de desenvolvimento e os mercados distantes. Dessa forma, a trajetória dos empreendimentos espelha os avanços das organizações de grupos fragilizados, como mulheres, camponeses, quilombolas e desempregados no rumo da conquista de di-

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reitos e de relações cidadãs. Um aspecto que chama a atenção sobre a maioria das iniciativas pesquisadas é a pressão dos mercados sobre os produtos por qualidade, padronização e embalagem. Esta pressão também se manifesta nos itens associados aos custos: produtividade, escala e preços. Na agroindustrialização, no processamento industrial ou na produção direta, esta pressão se manifesta. Ela aparece com menos força nos mercados associados a nichos: agroecologia,

etnias e cultura local. Enfrentar esses temas tem sido uma tarefa cotidiana para os grupos organizados de EES e para seus assessores. É um tema difícil para ambos, mas principalmente para os assessores, que em muitos casos, deve traduzir demandas, conduzir inovações e estabelecer diálogos do empreendimento com as demandas de mercado. De todas as conquistas dos empreendimentos, o acesso aos mercados é uma das mais importantes, pois é através deles que

Lançamento do Livro Regiao Nordeste

Central de Comercializaçao do Mato Grosso do Sul

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se afirmavam e transformavam suas capacidades de produção em outros recursos materiais. Também o saldo positivo de aprenderem a gerenciar seus bens comuns, o patrimônio e seus próprios destinos. Tais grupos tiveram que aprender a lidar com suas dificuldades próprias de organização e enfrentar o desafio da conquista de mercados é muito significativo para a trajetória do grupo. A história dessas iniciativas tem a coragem como um principal elemento. Também o realismo apresentado, a capacidade de avaliar os riscos e a ousadia para decidir os rumos nos mercados específicos onde atuavam. Mas o realismo se manifestava ao

mesmo tempo em que o grupo conservava sua capacidade de sonhar. Assim, a história desses empreendimentos combina demandas concretas e demandas utópicas e elas se encontram na síntese feliz da prática da economia solidária. Essa síntese está presente em todas as suas atitudes: no desejo de negociar seu produto, com preço justo; no desejo de aumentar a produção, mas aumentá-la aprimorando a qualidade e os cuidados com o ambiente; no desejo de aumentar a renda, mas também melhorar a educação, a capacitação e a porção do espaço político que deve caber aos grupos sociais fragilizados. Esta combinação concreta entre realismo e utopia aparece nas narrati-

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vas dos camponeses, donas de casa urbanas e ribeirinhos, com a naturalidade de quem a vivencia no cotidiano. Diziam que economia solidária é um conceito que define uma caminhada. Sabem que esse conceito valoriza a trajetória, abre possibilidades de se articular com grupos semelhantes e dá sentidos às causas que se tornaram comuns. O conceito, as redes, os intercâmbios da economia solidária permitiram que a história dos grupos fosse entrelaçada com a ação de outros grupos, para experimentar, ousar e reinventar também nos mercados. O outro aspecto importante é que os empreendimentos estabeleceram metas, projetos e interesses que foram além da economia solidária. Isso se explica por serem conduzidos por grupos que, além da comercialização, enfrentavam há décadas, problemas fundamentais para a sociedade brasileira: educação, emprego e saúde. Como as demandas desses grupos são muito amplas, a economia apenas não é capaz de respondê-las. É por isso que a economia solidária deve ser entendida como uma face da ação desses grupos, mas não significa que seja um estágio sem relevância. Ao contrário, é um degrau fundamental, porque estimula o grupo a compreender as relações econômicas, a entender a exploração do trabalho e o funcionamento dos mercados. Como a economia solidária associa utopia e prática, o grupo reflete ao mesmo tempo em que exercita e assim se capacita para ousar novas conquistas em suas muitas demandas, pois a economia solidária é também uma habilitação para continuar perseguindo utopias. Um outro aspecto em comum entre os grupos e que deve ser destacado é que grande parte das iniciativas se organizou a partir de pequenos proje-

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tos. Aqui é importante destacar o valor dos Projetos Alternativos Comunitários (PACs), que distribuíam benefícios não reembolsável para populações fragilizadas. Foram esses recursos financeiros, que já na época eram considerados reduzidos, é que deram impulso para as iniciativas. Por meio desses pequenos projetos, editais e parcerias com organizações de igreja ou de apoio, foram conseguidos os recursos que permitiram a maturidade destas iniciativas. Então a utopia foi se exercitando na prática e daí veio o crescimento da organização, mesmo que fosse uma organização ainda tímida e frágil, como ressaltam os depoimentos sobre a origem das iniciativas. Então, na trajetória dos grupos consolidados, essa experiência com pequenos projetos revela que pouco dinheiro, às vezes, pode ser mais útil que muito dinheiro. O pequeno projeto permite que o grupo se habilite, invente e atue com mais segurança do que naquelas situações em que se recebe um volume grande de recursos. Ao mesmo tempo, os pequenos projetos dão ao grupo mais clareza sobre suas próprias demandas, possibilitam que vá experimentando soluções, negociando normas internas e dominando gradativamente a gestão dos bens comuns. Por fim, é preciso notar que o sucesso dos grupos, a experiência acumulada e a força dos apoiadores não eliminam a necessidade de conviver, vender e depender do mercado convencional. Embora outro mercado seja possível e esteja em construção, o mercado capitalista continua a estar presente no cotidiano de todas essas iniciativas. E não está presente apenas como uma sombra. Está presente, principalmente, como uma necessidade. As questões associadas à comercialização no

mercado convencional permanecem: existem as necessidades de comprar matéria-prima onde o preço é mais baixo, de participar de licitações e em algumas situações serão pressionados pela logística e pela necessidade de ganhar economias em escala. E assim, mesmo dentro de uma trajetória solidária, com um núcleo coeso voltado para este tema, o fantasma dos mercados convencionais ronda os empreendimentos. Contraditoriamente, quanto mais eles se fortalecem, mais próximas vão se tornando as relações com os mercados convencionais e ao mesmo tempo, mais sedimentadas também se tornavam as relações solidárias que praticavam internamente.

5.2. A Logística Solidária Como parte integrante desta meta do projeto de diagnósticos e levantamento de informações sobre comercialização solidária no Brasil, aconteceu também o estudo sobre Logística Solidária. Este estudo esta refletido na cartilha número 05 da serie “Trocando Ideias” e é também um diagnóstico resultante de algumas oficinas, que foram realizadas no decorrer do projeto em diferentes localidades. Algumas delas foram “Oficina de Rotas e Fluxos de Comercialização” em Florianópolis/SC em outubro/2009; “Oficina de Rotas e Fluxos de Comercialização” em Belo Horizonte/MG em dezembro/2009; “Oficina de Rotas e Fluxos de Comercialização” em Campo Grande/MS em dezembro/2009; “Oficina de Logística Solidária” em Santa Maria/RS em julho/2010; e o “Curso de Logística Solidá-

ria” em Nioaque/MS em julho/2010. Estas atividades contribuíram o exercício prático da logística de alguns empreendimentos econômicos solidários – EES e para a tentativa de planejar a elaboração de planos logísticos solidários entre estes EES. As experiências do “corredor do extrativismo” no Mato Grosso do Sul e as “Rotas de Comercialização do Extremo Oeste de Santa Catarina” também foram refletidas no exercício de conceituar, praticar e planejar a logística sob a ótica da economia solidária. Estas experiências possibilitam entender quais as implicações e os processos da logística solidária e proporciona alguns elementos que sejam capazes de contribuir para fomentar e potencializar novas ideias. A publicação sobre o tema objetivou trazer conceitos, tipos de logística e informações importantes para reflexão dos EES no que se refere à logística dos seus produtos e serviços, que estamos denominando de logística solidária.

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Pesquisadores na Região Sudeste

Grupo Focal da Central de Comercialização do MS

UNIVENS

Loja da Rede Brangantina Belem Para

Pesquisadores e Central do Cerrado - Brasília

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Pesquisadores e Equipe da ECOVIDA - Santa Catarina

Equipe Regiao Nordeste - Rede Bodega - Aracati - CE

Pesquisadores e Central do Cerrado - Brasília

Pesquisadores da Região Centro-Oeste

Promessa de Futuro - Caxambu - GO

Região Sudeste - Lançamento Congresso Marista

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CAPÍTULO 6

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Da teoria à prática: os desafios para o acesso ao mercado institucional ste capítulo apresenta os resultados obtidos pelo Projeto, a partir da execução da Meta “Organização da Produção, Comércio Justo e Solidário e Consumo Responsável” O principal objetivo foi o de fortalecer os EES da agricultura familiar por meio de uma assessoria técnica, visando à sustentabilidade e inserção dos mesmos nos mercados institucionais públicos e privados, em consonância com o debate sobre o consumo responsável. Para execução do previsto, foram organizadas etapas desde sensibilizar e capacitar os EES para a comercialização com os mercados públicos e privados; realizar diagnóstico dos EES, identificando seus perfis socioeconômicos; promover reuniões da equipe interdisciplinar, para análise e encaminhamento dos dados coletados; visitas técnicas e/ou temáticas coletivas com os EES assessorados e socializar as informações em seminários de articulação e diálogos convergentes entre os atores envolvidos e potenciais parceiros.

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6.1. O percurso metodológico Oprocesso de sensibilização dos EES para a prática da comercialização solidária com os mercados públicos e privados iniciou-se com a divulgação de um edital (01/2012/ UBEE/IMS) a fim de selecionar os EES que seriam assessoradas pelo Projeto nesta meta. Inicialmente previu-se 80 EES, em média 20 EES por grande região brasileira, mas finalmente foram selecionados 76, sendo que três deles desistiram, devido principalmente às dificuldades de acesso e comunicação existentes, consolidando-se finalmente uma amostra nacional de 73 EES. Em seguida à definição da amostra, foram realizados seminários estaduais para a sensibilização aos propósitos da Meta, mobilização e formação dos EES. Um dos principais critérios para seleção destes EES foi a demanda deles por qualificação nas áreas de produção, comercialização e gestão e as dificuldades enfrentada para o acesso a mercados.

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Após a seleção dos EES foram realizadas atividades iniciais de sensibilização, com a promoção de “seminários de sensibilização”, para em seguida, realizar visitas técnicas, com o objetivo de conhecer e diagnosticar as experiências. Os momentos de avaliação e definição de ações eram garantidos pelas reuniões interdisciplinares, o que subsidiavam também as visitas técnicas e/ou temáticas aos EES e os seminários de articulações. Uma equipe interdisciplinar, composta por cinco profissionais, sendo um representante das regiões (norte, sul, centro-oeste, nordeste e sudeste) e com atuação in locu garantiu a sensibilização e adesão dos EES ao Projeto e o cumprimento da metodologia prevista. A Região Norte do país, em particular, foi contratada uma consultoria específica para garantir a execução desta etapa juntamente com a Coordenação do projeto. Para a realização do diagnóstico foram utilizadas entrevistas semiestruturadas junto aos gestores dos EES, bem como a observação direta dos aspectos relacionados à produção, comercialização e gestão no momento da visita e realização das entrevistas. O formulário do diagnóstico (anexo) incluiu questões como: dados gerais dos EES, forma de organização, acesso a crédito e a mercados institucionais, logística de transporte, comercialização atual, quantidades de produtos, tipos de embalagens, previsão de vendas, custos de produção, aspectos da gestão, entre outros. O instrumento de diagnóstico permitiu identificar e quantificar a oferta de produtos e a capacidade de atendimento, além de outras variáveis sobre a gestão dos EES.

APRUPSUL, Ceilandia-DF

A partir dos dados iniciais, realizou-se uma categorização dos EES, a partir dos seus respectivos perfis socioeconômicos, divididos em três categorias, para subsidiar as intervenções da equipe multidisciplinar, que foram: Iniciantes: EES que ainda não haviam acessado os programas públicos (PAA e PNAE), mas que tinham interesse em conhecer o funcionamento dos programas governamentais, na perspectiva de acessá-los futuramente; Intermediários: EES que vinham acessando os programas públicos (PAA e PNAE) como principais mercados, com Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Pessoa Física, mas que tinham o perfil para

avançar para Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP jurídicas; Avançados: EES que já haviam acessado os programas públicos (Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) e suas produções estavam suprindo para além dessas demandas, atingindo outros mercados locais e regionais convencionais. Os diagnósticos socioeconômicos aplicados nas regiões envolveram as articuladoras estaduais do Projeto, em visitas para reconhecimento in locu dos EES selecionados. Foram levantadas informações qualitativas e quantitativas, possibilitando vi-

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Diagnóstico. Paruru do Meio-PA

Diagnóstico. ADEMMA-PA

sualizar as estruturas locais existentes e favoráveis para a agroindustrialização, o que permitiu um melhor entendimento do processo produtivo dos EES, como por exemplo, a adoção da produção orgânica e/ou agroecológica, as estruturas de armazenamento existentes e a logística de entrega dos produtos utilizadas e outros. Tais dados subsidiaram uma análise situ-

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acional pela equipe interdisciplinar, em busca de soluções conjuntas e coletivas aos problemas identificados, assim como ações conjuntas para os potenciais identificados. Seguindo esta dinâmica, foi possível, nas etapas posteriores, planejar e executar ações qualificadas e adequadas aos diferentes perfis diagnosticados, em cumprimento aos objetivos propostos.

A sensibilização e a capacitação dos EES Após a escolha dos EES assessorados, foram realizados quatro seminários e dois encontros estaduais: a) “Seminário de Políticas Públicas (PAA, PNAE e PAPA-DF), Comércio Justo e Solidário da Agricultura Familiar no Distrito Federal e Entorno”, em agosto/2012, Brasília/DF; b) “Seminário de Sensibilização e Capacitação de EES”, durante a Feira Regional de Econo-

mia Solidária sobre Cooperativismo e Mercado Institucional PAA/PNAE do Centro-Oeste, em junho/2012, Campo Grande/MS; c) “Encontro Territorial de Políticas Públicas PNAE e PAA”, em agosto/2012, em João Pessoa/PB; d) “Seminário Estadual de Cooperativismo Popular, Políticas Públicas e Comercialização da Agricultura Familiar”, em julho/2012, em Belo Horizonte/MG; e) Capacitação sobre comercialização com os

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mercados públicos (PAA e PNAE) e privados, em agosto/2012, em Araçuaí/MG;

O enfoque dos seminários e encontros estaduais

f) “Seminário de Sensibilização e Capacitação de EES e da Agricultura Familiar”, em agosto/2012, em Igarapé Mirim/PA.

O principal enfoque dado pelos seminários e encontros estaduais foi o debate em torno do acesso dos EES aos mercados institucionais públicos e privados, principalmente relativos aos programas públicos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implementados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) do governo federal. Também permitiram o debate sobre a organização da produção, do comércio justo e do consumo responsável. Tais eventos proporcionaram um primeiro contato presencial entre produtores da economia solidária e entidades públicas e privadas, enquanto potenciais consumidores, aproximando-os para um diálogo convergente, com vistas à efetivação de relações comerciais entre eles. Além disso, estas aproximações foram fundamentais para criar e fortalecer parcerias, nivelar informações e elucidar dúvidas diversas sobre o processo de comercialização, principalmente aquelas relacionadas às questões legais, o que subsidiou a construção de agendas para os próximos passos a serem seguidos.

Nestes eventos, estiveram presentes 123 representantes, sendo 63 empreendimentos econômicos solidários - EES, 37 entidades de apoio e fomento - EAF e 23 representantes de governos, com 68 homens e 55 mulheres.

O diagnóstico dos EES Nesta etapa foram aplicados, analisados e sistematizados 73 diagnósticos socioeconômicos realizados com os EES selecionados para receber assessoria técnica do Projeto. A amostra de EES que participaram do diagnóstico foi distribuída conforme as regiões e seus respectivos estados:

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lizado, bem como posteriormente, avaliar as ações realizadas junto aos EES e definir o conteúdo para a elaboração de relatórios de devolutivas para estes EES com sugestões para melhorias. As visitas técnicas aos EES

Após aplicação dos diagnósticos a equipe interdisciplinar constituída pelas articuladoras estaduais, analistas sociais e coordenação/direção do IMS, foram realizadas algumas reuniões para dialogar sobre os dados coletados e planejar melhores estratégias de atuação juntos aos EES visitados. As reuniões da equipe interdisciplinar aconteceram com os objetivos de apresentar o retrato dos EES assessorados pelo Projeto, com informações quantitativas sobre a gestão e produção dos EES obtidas pelo diagnóstico socioeconômico realizado.

As visitas técnicas foram planejadas e realizadas conforme as demandas de cada categoria, apontadas pelos diagnósticos. Inicialmente foram planejadas 40 visitas, mas foram realizadas 52, sendo 17 no Centro-Oeste, 05 no Nordeste, 26 no Norte 04 no Sudeste, totalizando 455 representantes dos EES envolvidos durante essas atividades. As visitas foram programadas, seguindo uma matriz de atendimento elaborada durante a primeira reunião da equipe interdisciplinar, conforme os principais eixos: a) gestão organizacional (regularização das associações, regularização sanitária, transporte e outros);

Tais dados subsidiaram a equipe para a elaboração de uma matriz de atendimento e assessoramento, com um planejamento das ações e visitas temáticas de campo por estado e por categoria.

b) gestão da produção (intercâmbios, boas práticas de fabricação e outros);

Em seguida, em outros momentos de reuniões de equipe, objetivou avaliar, debater e encaminhar as atividades, a partir da análise das potencialidades, gargalos e demandas dos EES.

d) comercialização solidária (qualificação para feiras e eventos, rótulos, logomarcas, acesso a mercados);

Também foram debatidas algumas especificidades dos EES e impressões dos técnicos sobre o trabalho de campo rea-

c) gestão administrativa e financeira (instrumentos de gestão, controle e outros);

e) temas transversais como: agroecologia, comércio justo, economia solidária, gênero, raça/etnia e outros, conforme as peculiaridades de cada categoria de EES.

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O “Encontro Territorial entre EES e Instituições Compradoras”, em abril/2013, em Abaetetuba/PA, cujo objetivo foi apresentar e debater sobre as demandas apresentadas pelos EES por serviços e assessoria técnica dentro do tema comercialização solidária; Oficina de apresentação de dados sobre limitações, problemas e demandas de um conjunto de 20 EES agroextrativistas da Região do Baixo Tocantins/PA, organizara pela Associação Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos (UCODEP), em parceria com o IMS/SENAES e a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidaria (FECAFES);

Diagnóstico na Paraíba

Os seminários e encontros de articulação e convergências Nesta etapa foram realizados cinco seminários de articulação, com o principal objetivo de interligar produtores e consumidores, estabelecendo diálogos convergentes e aconteceram antes da conclusão das visitas técnicas, para propiciar um melhor entendimento das realidades dos EES. Tiveram como eixo principal a reflexão sobre a atual demanda e oferta de produtos agroalimentares, a cultura e produção locais, entre outros. Os seminários de articulação ocorridos foram:

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O Seminário Regional sobre “Mercado Institucional no Cerrado: Perspectivas e Desafios para o PAA, PAPA-DF e PGPM Bio”, realizado durante o “VII Encontro e Feira dos Povos do Cerrado” em setembro/12, Brasília/DF. Esta atividade foi realizada em parceira com “Rede Cerrado”, organizadora do Encontro. A programação e dinâmica adotadas durante o seminário propiciou uma articulação entre representantes dos EES e as entidades públicas consumidoras, envolvendo aproximadamente 200 pessoas da Região Centro Oeste.

“Seminário Final de Articulação entre Produtores e Consumidores e Avaliação do Projeto”, realizado em maio/2013, em Campo Grande/MS. Esta atividade teve como objetivo geral avaliar o processo realizado pelo PNCS no período de 2009 a 2013 no Mato Grosso do Sul. Durante o evento foi realizada a devolução dos resultados do diagnóstico desta Meta, com a apresentação do “Retrato da Comercialização no Mato Grosso do Sul” e com uma memória qualitativa sobre o fortalecimento dos EES referente à comercialização solidária. “Seminário Final de Articulação entre Produtores e Consumidores e Avaliação do PNCS – Diálogos e Convergências”, realizado em maio/2013, João Pessoa/PB. Teve como objetivo avaliar o processo da comercialização no estado e a contribuição do Projeto, com a participação dos gestores das políticas públicas e das orga-

nizações sociais, buscando a garantia de continuidade das ações das políticas públicas no campo e na cidade. Teve a participação de EES, associações e cooperativas de diversos municípios do estado; O “Seminário Nacional de Acesso ao Mercado Institucional: a Diversidade Regional Brasileira e Comercialização Solidária”, ocorrido em maio/2013, no Rio de Janeiro e durante a “I Semana Mundial do Comércio Justo e Solidário”. O objetivo principal deste Seminário foi fomentar o debate sobre o papel das políticas públicas na promoção do comércio justo e solidário no Brasil e propor políticas públicas para os EES. Na fala dos convidados, foi possível resgatar as propostas do movimento da economia solidária brasileira, apresentadas por ocasião das plenárias e conferências realizadas na última década. Como encaminhamento, foi proposto realizar um debate, com apontamentos para a estruturação do Plano Nacional de Comercialização Solidária.

6.2. O vivenciado e as recomendações O resultado do diagnóstico realizado junto à amostra nacional de 73 EES assessorados pelo Projeto constatou-se, que destes, 44 são associações, 22 cooperativas e 07 grupos informais, sendo que, na sua maioria, ainda não possuem estrutura ou condições legais para o acesso ao mercado público. Outro dado obtido referem-se a uma das maiores dificuldades enfrentadas elos EES para o acesso aos mercados

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cações desta mudança. Para as associações que preferem continuar enquanto associação existe uma tendência em realizar uma comercialização na informalidade, que por sua vez, também apresenta implicações.

Visita Técnica - Oficina de Agroecologia e Bioconstrução - DF e Entorno

públicos e privados, que são as exigências apresentadas pelos mesmos, tais como qualidade, regularidade e pontualidade nas entregas e principalmente aquelas exigências relativas à legalidade dos EES.

Em alguns estados, as associações apresentam limites legais para comercializar, como no caso de MG, onde existe uma restrição estadual para as associações realizarem a comercialização. No caso do DF, esta comercialização é permitida, desde que o estatuto da associação preveja isso. Nos estados em que a legislação não permite que as associações realizem comercialização, tal realidade se tornou um motivo para que as associações decidissem se converter em cooperativa, o que pode ter se tornado um problema, já que na maioria das vezes, não há uma maturidade dos associados/cooperados para entender quais as impli-

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Os dados coletados também apresentam informações sobre a posse ou não, pelos EES, da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) jurídica. Dos 73 EES, apenas 16 possuem DAP jurídica. Para o mercado público, não necessariamente é preciso a DAP jurídica, sendo aceira a DAP física quando o EES for informal e uma pessoa do grupo pode utilizar a DAP física e fazer essa ponte com o mercado público. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA, a DAP é uma espécie de identidade do agricultor familiar para acessar os diversos programas da política pública (Pronaf, PAA e PNAE).

A assessoria técnica aos EES, em sua maior parte, é realizada pelas organizações estatais de assessoramento rural. Dos 73 EES, 44 recebem assessoria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), 27 são assessorados por organizações não governamentais e 12 por universidades. O gráfico a seguir demonstra outros atores importantes no assessoramento técnico.

Quanto aos produtos dos EES assessorados pelo PNCS, tem-se, em ordem de importância, um destaque para os frutos e seus derivados, devido ao agroextrativismo praticado em larga escala em alguns estados da amostra. Outro produto que aparece em destaque são as hortaliças, principalmente pelos EES “incipientes” devido ao baixo custo de investimento. Em terceiro lugar, aparecem os grãos, a mandioca e seus derivados.

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Quanto ao modo de produção, alguns EES produzem hortaliças orgânicas e/ou agroecológicas, certificadas ou não, dependendo dos objetivos dos EES. Dos 73 EES, 10 possuem produtos certificados orgânicos e quatro certificados pelo comércio justo. Sobre a gestão, dos 73 EES, 40% emitem nota fiscal avulsa, o que sinaliza uma comercialização direta e 30% não emite notas fiscais. Isso pode vir a ser uma fragilidade nos mercados específicos, em que a formalização da nota fiscal é um requisito básico. No entanto, nos mercados informais como as feiras, não existe esta necessidade e são nestes espaços que os grupos privilegiam. Isso mostra a importância da realização de feiras de economia solidária e agricultura familiar tanto para os EES rurais quanto para os urbanos.

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A realização de planejamentos anuais, mensais ou de planos de negócios não é uma realidade dos EES, já que eles não possuem o hábito de estabelecer metas para médio e longo prazos. Quando realizam o planejamento, há muitas falhas na execução do previsto, com falhas no monitoramento das atividades. Seminário Políticas Públicas - MS - 2013

Quanto à análise dos custos do processo produtivo, tem-se que 33% dos EES, ou seja, 24 grupos não realizam esta atividade e apenas 3%, ou seja, 2 EES utilizam softwares específicos para o controle e custos da produção. Sobre os preços dos produtos, 38% dos EES colocam os preços dos seus produtos iguais aos da concorrência, ou seja, 28 EES. Outros 40% dos EES calculam os preços dos seus produtos somando o custo da produção e a margem de lucro.

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Quanto às limitações do processo produtivo aparecem como principais desafios a falta de capital de giro, de tecnologia da produção, de equipamentos, de transporte, de pessoal para mobilização e organização da produção, de armazenamento e de registro sanitário, conforme o gráfico abaixo.

maioria (55%) dos EES comercializou com o PAA (55%) e os outros 45% com o PNAE e 1% com outros programas, tais como o PAPA-DF e a Política de Garantia dos Preços Mínimos para BioDiversidade (PGPMBio). Quanto à localização da comercialização, o grande foco encontra-se nos municípios. Do total de 3.474.798 milhões comercializados em 2011, 2.471.030 foram realizados nos próprios municípios e o restante em outros municípios vi-

zinhos do estado e/ou fora do estado. Quando a comercialização é realizada fora do próprio município, ela é geralmente focada nos circuitos curtos de comercialização, o que garantem melhores vendas. Alguns EES utilizam-se da estratégia de comercialização fora dos seus municípios, para driblar o excesso de oferta de produtos ou para atender demandas específicas, tais como os circuitos culturais.

Quanto ao volume da produção comercializada pela amostra dos 73 EES, tem-se que em 2011 foram comercializados 11 milhões de reais e desse total, 7,5 milhões foram destinados ao mercado público. Apesar da burocracia imposta por este mercado, há a constatação que é uma excelente oportunidade para os EES. A

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Seminário Políticas Públicas - MS - 2013

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Diagnóstico ADEMMA - PA

Diagnóstico AMO Baião - PA

Reunião de Articulação em Minas Gerais

Oficina Boas Práticas Produção de Alimentos - MS

Oficina Agroecologia no DF e Entorno

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Gestão Financeira

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Projeto Nacional de Comercialização Solidária foi previsto para ser executado no período de 24 meses no valor total de R$5.999.828,00 (cinco milhões novecentos e noventa e nove mil e oitocentos e vinte e oito reais). Executadas as metas previstas, alguma delas com superação do quantitativo previsto inicialmente foi avaliada a execução e percebeu-se a necessidade de implementação de novas ações. Esses ajustes careceram de adição de novos recursos. Parte foi aditivo de recursos financeiros no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinquenta mil reais) e parte foi aplicada do rendimento dos recursos financeiros, no valor de R$ 530.722,00 (quinhentos e trinta mil e setecentos e vinte dois reais) totalizando R$ 7.780.550,00 (sete milhões setecentos e oitenta mil e quinhentos e cinquenta reais) com execução de 60 meses.

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