Sistemas Participativos de Garantias

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PRODUTOS ORGÂNICOS

SISTEMAS PARTICIPATIVOS DE GARANTIA

© 2008 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada à fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.

A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor.

Tiragem: 20.000 exemplares 1ª edição. Ano 2008 Elaboração, distribuição, informações: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo Departamento de Sistemas de produção e Sustentabilidade Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável Coordenação de Agroecologia Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo “B” 1º andar, sala 152 CEP: 70043-900 Brasília – DF Tels: (61) 3218 2413 / 3218 2453 Fax: (61) 3223 5350 www.agricultura.gov.br E-mail: organicos@agricultura.gov.br Central de Relacionamento: 0800-7041995 Coordenação Editorial: Assessoria de Comunicação Social

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Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Produtos orgânicos : sistemas participativos de garantia / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. – Brasília : Mapa/ACS, 2008.

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Catalogação na Fonte Biblioteca Nacional de Agricultura – BINAGRI

ISBN 978-85-99851-45-6 1. Produto orgânico - qualidade. 2. Sistema participativo de garantia. I. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. II. Título.

AGRIS E70 CDU 631

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SUMÁRIO Introdução

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Onde

Garantia da qualidade orgânica

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O que é o que é?

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O OP

Formação do Sistema Participativo de Garantia

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Saiba como se tornar membro do Sistema Participativo de Garantia - SPG

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Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica - OPACs

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Com

Estatuto Social do OPAC

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Manual de procedimentos dos OPACs

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Mais

Os OPACs e o Mapa

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Como acontece o credenciamento dos OPACs no Mapa

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Casos em que o credenciamento pode ser cancelado

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A de

A atuação dos OPACs

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Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica

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Ates

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O OPAC e as unidades de produção

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A integridade do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica

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Visitas de Verificação da Conformidade

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Como as Visitas de Verificação da Conformidade são feitas

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O que é necessário para uma boa verificação

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Mais detalhes sobre as visitas de pares

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Atividades com avaliações complexas

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A necessidade de análises em laboratórios

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A decisão sobre a conformidade

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Tratamento de Recursos e Reclamações

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Atestado de Conformidade Orgânica

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A responsabilidade do OPAC

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Onde o selo deve estar localizado no produto

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INTRODUÇÃO

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Esta publicação tem o objetivo de fazer os produtores orgânicos entenderem mais sobre a importância e o funcionamento dos Sistemas Participativos de Garantia. Aproveite para ler, entender e colher bons frutos com as dicas.

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A legislação brasileira prevê três diferentes maneiras de garantir a qualidade orgânica dos seus produtos: a Certificação, os Sistemas Participativos de Garantia e o Controle Social para a Venda Direta sem Certificação. Os chamados Sistemas Participativos de Garantia, junto com a Certificação, compõem o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – SisOrg. Para o seu bom funcionamento, os Sistemas Participativos de Garantia caracterizam-se pelo Controle Social e a Responsabilidade Solidária, o que possibilita a geração da credibilidade adequada a diferentes realidades sociais, culturais, políticas, institucionais, organizacionais e econômicas.

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GARANTIA DA QUALIDADE ORGÂNICA

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O QUE É O QUE É?

Para você entender exatamente como os produtos orgânicos ganham credibilidade, é importante saber o que é o Controle Social e a Responsabilidade Solidária.

O Controle Social é um processo de geração de credibilidade, necessariamente reconhecido pela sociedade, organizado por um grupo de pessoas que trabalham com comprometimento e seriedade.

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Já a Responsabilidade Solidária acontece quando todos os participantes do grupo comprometem-se com o cumprimento das exigências técnicas para a produção orgânica e responsabilizam-se de forma solidária nos casos de não-cumprimento delas por alguns de seus membros.

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Ele é estabelecido pela participação direta dos seus membros em ações coletivas para avaliar a conformidade dos fornecedores aos regulamentos técnicos da produção orgânica. Em outras palavras, o comprometimento deles com as normas exigidas para esse tipo de produção.

FORMAÇÃO DO SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA

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Para se formar um SPG, devemos reunir produtores e outras pessoas interessadas para assim organizar a sua estrutura básica, que é composta pelos Membros do Sistema e pelo Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade – OPAC. Saiba mais sobre eles.

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Fornecedores: são os produtores, distribuidores, comercializadores, transportadores e armazenadores.

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Os colaboradores têm as seguintes funções: • Contribuir com a geração de credibilidade por meio da sua participação ativa no Sistema Participativo de Garantia - SPG; • Assumir a responsabilidade solidária pelos produtos avaliados.

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Colaboradores: são os consumidores e suas organizações, os técnicos, as organizações públicas e privadas, as que representam as mais diferentes classes e as ONGs.

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Os fornecedores têm as seguintes funções: • Solicitar a avaliação da conformidade de seus produtos para saber se estão de acordo com as normas de produção dos produtos orgânicos; • Fornecer todas as informações necessárias com os detalhes e a frequência pedidos pelo Sistema Participativo de Garantia - SPG e exigidos pelo OPAC - Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade; • Contribuir para a geração da credibilidade dos produtos por meio de sua participação no SPG; • Atender todas as orientações de prevenção e providenciar a correção das não-conformidades. Quer dizer, as ações que não levam em consideração as recomendações da Comissão de Avaliação; • Garantir que tanto os seus produtos quanto os do grupo estarão de acordo com os regulamentos da produção orgânica, respeitando a conformidade.

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Os Membros do Sistema são pessoas físicas ou jurídicas que fazem parte de um grupo classificado em duas categorias: fornecedores e colaboradores.

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MEMBROS DO SISTEMA

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SAIBA COMO SE TORNAR MEMBRO DE UM SPG JÁ EXISTENTE Para ser um membro do SPG que já está funcionando, o interessado deve apresentar ao grupo um documento assinado que o encaminhará ao OPAC. Este documento deve ter:

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Caso o grupo concorde com a participação do interessado no SPG, basta registrar em documento essa aceitação e assinar, junto com ele, um contrato.

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• A manifestação de interesse em participar do SPG; • Dados cadastrais solicitados pelo OPAC. No caso dos fornecedores, também os dados e informações da unidade de produção; • Declaração de que conhece e cumpre todas as regras de funcionamento do SPG.

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ORGANISMOS PARTICIPATIVOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA - OPACs.

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• Ser o representante legal do SPG perante os órgãos competentes; • Assumir a responsabilidade legal pela avaliação se a produção está seguindo os regulamentos e normas técnicas na produção orgânica; • Ter entre seus participantes uma Comissão de Avaliação e um Conselho de Recursos formados por representantes dos membros do SPG; • Emitir documentos relativos ao funcionamento do SPG; • Organizar e guardar os registros e documentos relativos à avaliação da conformidade; • Apontar as não-conformidades e sugerir ações preventivas e corretivas necessárias aos fornecedores; • Possuir regimento interno que mostre a sua organização, o funcionamento participativo e como se responsabiliza pelo SPG.

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Os OPACs correspondem às certificadoras no Sistema de Certificação por Auditoria. São eles que avaliam, verificam e atestam que produtos ou estabelecimentos produtores ou comerciais atendem as exigências do regulamento da produção orgânica. Na verdade, a OPAC é a pessoa jurídica que assume a responsabilidade formal pelo conjunto de atividades desenvolvidas num SPG, devendo:

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ESTATUTO SOCIAL DOS ORGANISMOS PARTICIPATIVOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA - OPACS

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• Critérios para compor ou escolher os membros da Comissão de Avaliação e Conselho de Recursos; • Condição mínima de participação no cumprimento dos direitos e deveres dos membros; • Previsão do número e frequência de reuniões e assembleias dos membros; • Sanções e penalidades; • Composição numérica de membros para se caracterizar um SPG; • Exigências para o funcionamento; • Número mínimo de membros necessário para a tomada de decisões nas assembleias; • Exigências relativas à participação de membros; • Direitos e deveres dos membros.

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O Estatuto Social do OPAC deve caracterizar bem suas atividades. Por isso, precisa estabelecer:

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DOS OPACs

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Os OPACs devem possuir um manual de procedimento onde estejam estabelecidos: • Informações, registros e documentos que o produtor deve manter na unidade de produção; • Itens mínimos do roteiro de visita de verificação e visita de pares; • Definição do período mínimo para a visita de pares; • Itens do relatório de visita; • Ações de controle utilizadas nos intervalos entre as visitas de verificação; • Métodos de controle para atividades de avaliação mais complexas; • Itens indispensáveis para o plano de manejo orgânico; • Instrumentos que os fornecedores podem utilizar para rastrear os seus produtos; • Procedimentos para as análises em laboratório; • Sanções e penalidades; • Procedimentos para a análise de recursos e reclamações.

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OS OPACS E O MAPA Para os OPACs atuarem legalmente, eles precisam estar credenciados no Mapa - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É esse credenciamento que autoriza a atuação dos OPACs no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – SisOrg.

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O credenciamento dos OPACs no Mapa é mais simples do que parece. A instituição deve protocolar a solicitação junto ao Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário SEPDAG da Superintendência Federal de Agricultura na unidade da federação onde estiver situada a sua sede. É o SEPDAG que faz a verificação completa da documentação e envia o processo para a Coordenação de Agroecologia – COAGRE do Mapa.

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Para decidir sobre a solicitação de credenciamento, a COAGRE deve consultar as Comissões da Produção Orgânica – CPOrgs dos locais onde os OPACs já atuam. Assim, eles podem conseguir informações a respeito dos OPACs e realizar auditorias para verificar o atendimento dos regulamentos.

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• Formulário de Solicitação de Credenciamento do OPAC preenchido e assinado; • Cadastro das unidades de produção onde já atua participando de avaliações da conformidade da produção orgânica ou declaração de inexistência de projetos sob seu controle; • Comprovante de inscrição no CNPJ; • Atos constitutivos do OPAC, como o estatuto, regimento e contrato social; • Documento, emitido pelos grupos que compõem o SPG, confirmando que é reconhecido como o OPAC a que estão vinculados; • Manual de procedimentos operacionais do OPAC; • Normas utilizadas na produção orgânica.

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Confira os documentos necessários para o credenciamento:

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COMO ACONTECE O CREDENCIAMENTO DOS OPACS NO MAPA

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Caso o OPAC não possua unidades de produção controladas na ocasião da solicitação, o credenciamento acontece com uma única condição: a realização de uma auditoria de verificação, num prazo máximo de 6 meses, que confirmará ou não o credenciamento. E atenção: se um OPAC se credenciar e permanecer sem controlar uma unidade de produção por mais de um ano, será considerado inativo e o credenciamento será cancelado.

A ATUAÇÃO DOS OPACS

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Os OPACS podem se credenciar para atuar na avaliação de uma ou mais áreas. Na nossa legislação, essas áreas são chamadas de escopos e são divididas assim: • Produção primária animal; • Produção primária vegetal; • Extrativismo sustentável orgânico; • Processamento de produtos de origem vegetal; • Processamento de produtos de origem animal; • Processamento de insumos agrícolas; • Processamento de insumos pecuários; • Processamento de fitoterápicos; • Processamento de cosméticos; • Processamento de produtos têxteis; • Comercialização, transporte e armazenagem; • Restaurantes, lanchonetes e similares.

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SELO DO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA A partir do momento em que está credenciado, o OPAC pode autorizar os fornecedores por ele controlados a utilizar o Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. O objetivo desse selo é facilitar ao consumidor identificar os produtos orgânicos que estão em conformidade com os regulamentos e normas técnicas da produção orgânica.

ATENÇÃO: o uso do selo só passará a acontecer a partir de 2010, quando todos os produtores de orgânicos já estarão obrigados a cumprir toda a nova regulamentação.

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O Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica deve estar na parte da frente do produto. Logo abaixo dele, deve haver a identificação de que o produto é avaliado por um SPG - Sistema Participativo de Garantia. O Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica pode ser usado juntamente com o selo do OPAC.

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A RESPONSABILIDADE DO OPAC Após o credenciamento, o OPAC passa a ser responsável por lançar e manter atualizados todos os dados das unidades de produção que controla. Ele terá que fazer essas atualizações no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos e no Cadastro Nacional de Atividades Produtivas, pois essas informações devem estar disponíveis para toda a sociedade.

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O OPAC E AS UNIDADES DE PRODUÇÃO Todo OPAC tem que possuir mecanismos de aceitação de unidades de produção e comercialização anteriormente controladas por outras certificadoras ou OPACs. Portanto, todos têm que estabelecer formas de encaminhamento a outros organismos de avaliação da conformidade, dos registros pertinentes às unidades que queiram fazer essa mudança.

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A INTEGRIDADE DO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA É muito importante garantir a integridade do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica nas relações comerciais. Para isso, os Organismos de Avaliação têm que possuir procedimentos definidos para a emissão das Declarações de Transação Comercial emitidas por eles próprios ou pelas unidades que eles controlam. Tais declarações devem apresentar informações sobre a qualidade e quantidade dos produtos orgânicos comercializados em lotes, garantindo a rastreabilidade desses produtos.

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A VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE NOS SPGS

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Os SPGs têm como forte característica a combinação das Visitas de Verificação da Conformidade com a promoção de troca de experiências entre os participantes do sistema e o assessoramento aos fornecedores para solução de possíveis problemas e para o aperfeiçoamento dos sistemas produtivos.

As Visitas de Verificação da Conformidade são realizadas pelas Comissões de Avaliação e pelas visitas de pares, ou seja, de outros membros do mesmo SPG. Elas acontecem, no mínimo, uma vez por ano no grupo ou no fornecedor individual. Mas no intervalo entre elas é necessária a utilização de outros mecanismos de controle social, como, por exemplo, a participação dos fornecedores nas atividades do Sistema Participativo de Garantia e nas reuniões do Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade.

Os responsáveis pelas Visitas de Verificação da Conformidade precisam ter livre acesso às instalações, registros e documentos das unidades de produção, além de qualquer área de produção não-orgânica da própria unidade ou das demais que apresentarem alguma ligação com a atividade verificada.

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VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE POR AMOSTRAGEM

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Quando um OPAC considerar que é seguro, ele pode fazer as Visitas de Verificação por amostragem, sendo que o número de visitas não deve ser menor que a raiz quadrada do número de fornecedores no grupo. O OPAC - Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade tem que ter um prazo estabelecido para que todas as unidades de produção de cada grupo sejam visitadas em função dos riscos identificados. Também é indicado que o OPAC faça visitas-surpresa de verificação.

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O QUE É NECESSÁRIO PARA UMA BOA VERIFICAÇÃO As Visitas de Verificação da Conformidade precisam ser preparadas com antecedência e organização para que os envolvidos consigam informações suficientes para uma boa verificação. Por isso, elas devem:

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• Seguir um roteiro bastante claro que identifique itens que precisam ser verificados; • Seguir procedimentos objetivos e relatar casos não cobertos pela regulamentação; • Emitir relatórios de visita que mostrem os requisitos que interessam ao regulamento técnico utilizado para a produção orgânica, além dos critérios do SPG.

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MAIS DETALHES SOBRE AS VISITAS DE PARES Nesse tipo de visita é bom que haja a participação de outras partes que representem interesses diferentes, como consumidores e técnicos.

Esse acontecimento deve ser registrado e assinado em documento com informações sobre o cumprimento do regulamento da produção orgânica. Essa visita também constará em ata de reunião de membros.

Caso a visita de pares encontre alguma irregularidade, o grupo solicita à Comissão de Avaliação uma Visita de Verificação.

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O cultivo ou criação de vários ciclos produtivos durante o ano, o processamento em estabelecimentos com produção paralela e o extrativismo sustentável orgânico são atividades cujas avaliações são mais complexas. Para esses casos, os OPACs devem estabelecer uma sistemática de controle mais frequente durante o período de produção.

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ATIVIDADES COM AVALIAÇÕES COMPLEXAS

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A NECESSIDADE DE ANÁLISES EM LABORATÓRIOS Fica a critério da Comissão de Avaliação da Conformidade do OPAC decidir se há necessidade de se fazer as análises laboratoriais para verificação da conformidade. Nesses casos, as análises devem ser feitas por laboratórios credenciados por órgãos oficiais de âmbito federal. Mas, se não houver credenciamento, a aprovação do laboratório será feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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A DECISÃO SOBRE A CONFORMIDADE

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Após a Visita de Verificação, a decisão sobre a conformidade ou não e as possíveis medidas de correção e penalidades a serem aplicadas são tomadas pela Comissão de Avaliação, pelo fornecedor visitado e pelo grupo que ele integra. Para isso, é feita uma reunião específica respeitando a quantidade mínima de participantes definida no Regimento Interno da OPAC. Tal decisão é registrada em documento de aprovação ou renovação da Conformidade.

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Quando o fornecedor tem a conformidade de sua unidade de produção aprovada, recebe do Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade o Atestado de Conformidade Orgânica. Este documento tem validade de um ano a partir da data de emissão.

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ATESTADO DE CONFORMIDADE ORGÂNICA

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O responsável pelo tratamento de recursos e reclamações é o Conselho de Recursos do Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade. É ele quem os mantém registrados e documenta as ações decorrentes. Lembrando que os responsáveis pelas avaliações questionadas não poderão participar das decisões em relação à análise dos recursos e reclamações.

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TRATAMENTO DE RECURSOS E RECLAMAÇÕES

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Mas atenção: caso o fornecedor que possua o Atestado de Conformidade Orgânica não participe das atividades do Sistema Participativo de Garantia a que pertence, o grupo pode determinar sua exclusão. A decisão é comunicada ao Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade, que providencia o cancelamento do Atestado e a retirada do fornecedor do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos e do Cadastro Nacional de Atividades Produtivas.

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Agora que você já está por dentro de todas as informações necessárias sobre os Sistemas Participativos de Garantia, pode ingressar em um já existente ou, juntamente com outros produtores e outras pessoas interessadas, estruturar um novo SPG.

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