Quadro Legal relativo à intervenção das OSC na Guiné-Bissau | Ianda Guiné! Djuntu

9. ANEXOS 1. Resultados do formulário online A fragilidade do quadro legal prejudica as relações de parcerias das OSC com o sector privado? NÃO 33,3%

A sua organização já beneficiou de algum apoio que tenha resultado de um disposição legal? NÃO 33,3%

SIM 66,7%

Sua organização conta com o apoio ou orientação de alguma estrutura do Estado para cumprimento da sua finalidade?

SIM 66,7%

Você conhece alguma disposição legal que regula a atividade das Organizações da Sociedade Civil - OSC na Guiné-Bissau?

NÃO 33,3%

SIM 66,7%

Você considera que as organizações que estão no interior do país são mais prejudiciais em relação ao processo de NÃO 5,6%

NÃO 55,6%

SIM 44,4%

Você considera relevante para a prossecução das atividades da sua organização conhecer o quadro jurídico das NÃO 5,6%

SIM 94,4%

SIM 94,4%

49

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9. Anexos

8. Referências bibliográficas

7. Recomendações

6. Considerações Finais

5.3. A intervenção das OSC face às demais legislações

para melhoria da legislação

4.5. Regime das isenções fiscais e aduaneiras

4.6. O estatuto de “utilidade pública” na ordem jurídica guineense

4.4. Formalização, estrutura orgânica e funcionamento

4.2.4. Principais barreiras elencadas para formalização das OSC

4.3. Constituição e atividade das ONG estrangeiras

de reconhecimento da personalidade jurídica no direito guineense

para formalização das OSC

da personalidade jurídica

no ordenamento jurídico guineense

4.2. Personalidade jurídica

4.1. Liberdade de associação

3. Delimitação conceitual: Associação, ONG e OSC

Sumário Executivo

2. Contexto histórico da regulação das OSC na Guiné-Bissau

4. Enquadramento jurídico das OSC no ordenamento guineense

Acrónimos

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