e) Desafios da pesquisa e constrangimentos encontrados

Foram realizados grupos focais com os representantes das OSC e CCO1 nas seguintes localidades: Tombali (Catió), Quinara (Buba), Oio (Mansoa), Cacheu (Canchungo), Biombo (Quinhamel), Bafatá (Bafatá), Gabu (Gabu), Bolama-Bijagós (Bubaque) e Setor Autónomo de Bissau (SAB). No total, participaram 150 organizações de diferentes tipologias de OSC.

Os grupos focais foram conduzidos através de um guião e funcionaram como espaço onde as OSC analisaram o envolvimento da sociedade civil no processo de formulação das políticas públicas e no exercício do controlo social das políticas públicas, com ênfase na participação das OSC e nos constrangimentos, desafios e obstáculos correspondentes.

Também foram efetuadas entrevistas individuais aos técnicos das entidades estatais e representantes de OSC e de entidades internacionais pertinentes para o Estudo (anexo III).

Perfil das organizações e personalidades consultadas:

• Entidades públicas com competências relacionadas com as atividades que as OSC desenvolvem a nível de colaboração, coordenação ou subvenção; • Entidades públicas competentes na matéria de elaboração, execução e avaliação das políticas públicas; • Representantes da administração local; • OSC; • Organizações internacionais parceiras na elaboração e execução das políticas públicas e no apoio aos CCO e OSC.

Em termos de desafios encontrados para a realização do Estudo, podem nomear-se as dificuldades de acesso a fontes secundárias, o acesso a referências bibliográficas e a produção académica limitada sobre o tema no país.

Notou-se uma certa fragilidade na organização e disponibilização pública de dados administrativos sistematizados sobre políticas públicas e sobre formas de participação da sociedade civil. A escassez de dados estatísticos pormenorizados e atuais sobre as regiões dificulta a compreensão e análise do tema a partir de uma perspetiva descentralizada.

Igualmente, puderam constatar-se limitações na articulação de ações em curso no país no âmbito desta temática, o que dificulta a compreensão sobre o estado real da situação, nomeadamente o que efetivamente foi realizado. Ou seja, estas condições dificultam a sistematização dos resultados e, consequentemente, a compreensão do contexto.

A realização do Estudo requer uma previsão para o seu término. Nem sempre foi possível conciliar o tempo disponível para a recolha de dados com a disponibilidade e agenda dos entrevistados. Um trabalho desta dimensão, em que a principal fonte de recolha de dados é a entrevista, exigiu um esforço significativo no sentido de alargar o período de recolha de dados para que os diferentes atores pudessem responder às solicitações de entrevista e assim contribuir para o desenvolvimento do Estudo.

1 No quadro da Ação Ianda Guiné! Djuntu, e de acordo com o Mapeamento da sociedade civil da Guiné-Bissau, são consideradas Organizações da Sociedade Civil - OSC (onde estão inseridos os Coletivos de Cidadãos Organizados - CCO), “todas as formas de agregação dos cidadãos, formais e informais, legalizadas e não legalizadas. (…) todas as formas de agregação que: a) têm um nível mínimo de permanência; b) que não têm relação de afiliação ou dependência formal diante de outras entidades (tais como instituições públicas, partidos políticos, instituições religiosas, empresas, famílias e entidades de governo tradicional); c) que têm objetivos vinculados aos interesses comuns de comunidades ou grupos sociais (e não aos interesses de particulares) e a gestão de «bens comuns»”(Guia do Requerente, Gabinete de Apoio – GAP, 2020). 17