3.3. Recomendações para o reforço das OSC

Com o intuito de concretizar melhor as ações que devem ser desenvolvidas para o reforço das OSC no domínio da participação, influência e monitorização das políticas públicas na Guiné-Bissau, propõe-se o plano que se segue.

Plano de reforço das OSC no domínio da participação, influência e monitorização das políticas públicas na Guiné-Bissau

Eixo 1: Reforço de capacidade, produção de conhecimento e disseminação dos instrumentos de governação

Objetivo Atividades

Contribuir para a melhoria dos níveis de conhecimento e informação dos CCO e das OSC sobre os instrumentos de governação. 1. Capacitação dos CCO e das OSC nas temáticas prioritárias (funcionamento do Estado, bens públicos, gestão pública, direito à informação, OGE, políticas públicas e controlo social); 2. Divulgação da legislação referente ao direito de acesso à informação e participação das OSC e dos cidadãos na governação; 3. Elaboração e divulgação de versões amigáveis (cartilhas) com recortes das leis referentes ao direito de acesso à informação e à participação e sobre a transparência na administração pública; 4. Desenvolvimento de campanha pública sobre o direito de acesso à informação, participação, políticas públicas e controlo social, nos meios de comunicação social, nomeadamente em programas radiofónicos. 5. Realização de palestras nas universidades e escolas do ensino secundário com o intuito de facultar informação sobre o controlo social das políticas públicas.

Eixo 2: Diálogo, partilha de experiências, boas práticas e disseminação de metodologias.

Objetivo Atividades

Contribuir para a consolidação de metodologias de controlo social no país. 1. Organizar intercâmbios através de plataformas online (Zoom, Meet, Webex) de partilha de experiência e boas práticas em processos de controlo social entre países lusófonos; 2. Partilhar a experiência dos Grupo de Seguimento de Medicamentos e Gabinete do Utente com outras OSC nacionais para que se possam inspirar para ações semelhantes em outras áreas; 3. Desenvolver experiências piloto de extensão da metodologia do Grupo de Seguimento de Medicamentos para as regiões; 4. Desenvolver experiências piloto de extensão da metodologia do Grupo de Seguimento de Medicamentos para outras áreas temáticas, como por exemplo, água, saneamento básico e energia, educação (alimentação escolar, frequência escolar das crianças, funcionamento das escolas, infraestruturas).

Eixo 3: Identificação de capacidades com especialização nas OSC e promoção de espaços de concertação.

Objetivo Atividades

Contribuir para assegurar a qualidade na representação das OSC nos espaços de concertação 1. Promover encontros entre as OSC, para identificar, de forma concertada, as organizações com capacidade para representar as OSC, nas discussões relativas a cada setor de desenvolvimento. Podendo-se escolher, numa primeira, setores piloto; 2. Identificar os setores cujos membros das OSC estejam menos capacitados para um nível de representação aceitável; 3. Promover capacitação sobre a forma de representar os interesses da comunidade na discussão de matérias relativas ao setor identificado; 4. Promover ações de lobbying para a criação de fóruns ou mecanismos de concertação e conselhos de gestão das políticas públicas; 5. Criar, a nível de cada região, um espaço com competências relativas a diferentes setores de desenvolvimento, que envolva diferentes organizações e que promova reuniões regulares para a discussão de assuntos de interesse da comunidade, convidando as autoridades competentes e informando sobre as organizações ou pontos focais credenciados para representar as OSC, em cada matéria.