APA
ESCARPA DEVONIANA
Observatório de Justiça e Conservação / Zig Koch
EM DEFESA DA
A qualidade da água, a conservação das florestas, a vida dos animais e a saúde humana estão em risco no segundo planalto paranaense. Com eles, também correm perigo o patrimônio cultural e as belezas naturais dos Campos Gerais, como riachos, furnas, cachoeiras uma história centenária e formações rochosas milenares. A ameaça vem do Projeto de Lei 527/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná que, se aprovado, vai reduzir em 70%, ou dois terços, a Área de Proteção Ambiental - APA da Escarpa Devoniana.
O QUE É UMA APA Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com ocupação humana, dotada de formações vegetais, fauna e flora específicas e características estéticas ou culturais únicas. A existência desses locais para a manutenção da qualidade de vida e bem estar da sociedade é fundamental. Uma APA buscar garantir a sustentabilidade no uso dos recursos naturais e a realização de atividades socioeconômicas sustentáveis em sinergia com a conservação da biodiversidade. No caso da APA da Escarpa Devoniana, ela foi criada em 1992, mas, desde então, vem sofrendo com a pressão além dos limites de atividades produtivas que predominam na região.
A ESCARPA DEVONIANA Escarpas são paredões rochosos que se elevam das bordas dos planaltos, com declives bastante acentuados ou verticais e ricos em água potável. No Paraná, a Escarpa Devoniana fica entre o 1º e o 2º planaltos e as rochas que a sustentam foram formadas há aproximadamente 400 milhões de anos, no fundo de um oceano primitivo, no período “Devoniano”, por isso o nome. Essa formação se estende por 260 quilômetros, desde o Rio Iguaçu, ao Sul do Paraná, até o Rio Itararé, ao Norte, na divisa com São Paulo. Na APA da Escarpa Devoniana ainda sobrevivem porções de remanescentes de Campos Naturais e capões de Floresta com Araucária, dois ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica e altamente degradados por décadas de exploração irregular e ausência de fiscalização e controle do poder público. Mais de 99% dessas formações já foram dizimadas no Paraná e os remanescentes que ainda existem em melhor estado de conservação continuam pressionados.
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A APA DA ESCARPA DEVONIANA A APA da Escarpa Devoniana foi criada pelo Decreto Estadual nº 1.231, de 27 em março de 1992, e estabelece: "assegurar a proteção do limite natural entre o primeiro e o segundo planalto paranaense, inclusive faixa de Campos Gerais, que se constituem em ecossistema peculiar que alterna capões da floresta de araucária, matas de galerias e afloramentos rochosos, além de locais de beleza cênica com os "canyons" e de vestígios arqueológicos e pré-históricos". O Sengés Plano de Manejo, elaborado em Jaguariaiva 2004, buscou definir e deliPiraí do Sul mitar as atiTibagi vidades econômicas que Castro ali poderiam Carambeí ser exercidas. A área Ponta Grossa abrange porções vegetais Campo dos municípios Largo da Lapa, Porto Palmeira Amazonas, BalBalsa Porto Amazonas Nova sa Nova, Campo Largo, Palmeira, Lapa Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Tibagi, Piraí do Sul, Jaguariaíva e Sengés.
O QUE PRETENDE O PROJETO DE LEI O Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pode ser votado ainda em 2017 e pretende reduzir arbitrariamente a APA da Escarpa Devoniana de forma drástica, reduzindo o perímetro atual, que é de 392 mil hectares, para 126 mil hectares. Isso corresponde à exclusão de 70% da área protegida, colocando em risco nascentes dos Rios Iapó, Pitangui, Tibagi e demais reservas de água que abastecem a região, como é o caso do Rio Alagados, em Ponta Grossa. Sem a devida proteção, ocasionada pela crescente e contínua exploração além dos limites, os mananciais podem ser contaminados e até secar, colocando em risco o abastecimento de água, a própria produção agrícola, além de comprometer significativamente a segurança alimentar.
As maiores ameaças à APA Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ
1. pressão de retirada de porções de Campos Naturais do Paraná; 2. cultivo de monocultura, como pinus e eucalipto; 3. exploração mineral de forma descontrolada e em desrespeito à legislação; 4. especulação imobiliária e industrial; 5. uso indisciplinado de agrotóxicos.
CABE AO CIDADÃO COBRAR DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE SUA REGIÃO QUE SE POSICIONEM CONTRARIAMENTE A ESSE RETROCESSO AMBIENTAL, QUE COLOCA O PARANÁ NA CONTRAMÃO DA PRESERVAÇÃO DAS RIQUEZAS NATURAIS E MANUTENÇÃO DA QUALIDADE VIDA.
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A APA não impede atividades econômicas As atividades econômicas desenvolvidas em uma Área de Proteção Ambiental são definidas em seu Plano de Manejo e precisam, necessariamente, contemplar o uso sustentável dos recursos naturais. Assim, por meio de estudos científicos, busca disciplinar quais atividades podem ser exploradas. Entre elas estão plantações, práticas de mineração e a atuação de pequenas indústrias, mas todas devem atuar de forma controlada, respeitando os recursos naturais e as características socioambientais da região, a fim de garantir qualidade de vida às populações que ali vivem e conservação do meio ambiente. São esses fatores que vão ser capazes de garantir a sustentabilidade, o estímulo ao turismo e a proteção de remanescentes já tão prejudicados.
TURISMO SUSTENTÁVEL NA APA A APA da Escarpa Devoniana concentra um espetacular patrimônio natural: lajeados, cachoeiras imponentes, mananciais águas superficiais e subterrâneas, cânions, despenhadeiros, furnas e cavernas. A região fornece potencial para estimular o desenvolvimento de hotéis fazendas, pousadas, roteiro de turismo de cavalgada, esportes radicais, como escalada, canoagem, visitação de cavernas, entre outros. O turismo da região poderia beneficiar-se ainda mais se pudesse ser garantida a proteção de exemplares da fauna, como lobo guará (na lista de animais em extinção), suçuarana, tamanduá-bandeira, seriema, gralha azul, além da presença de sítios arqueológicos de diferentes tradições indígenas e da riquíssima expressão de geodiversidade e biodiversidade da região. É na APA que ficam localizados famosos pontos turísticos, como o Cânion Guartelá, a Cachoeira da Mariquinha, o Buraco do Padre, o Parque do Monge, o Parque do Cerrado e outras belíssimas paisagens. É preciso cuidar dessa riqueza única no mundo e mostrar que podemos agregar valor à economia dos municípios de maneira inteligente, preservando tanto a identidade, quanto a natureza desses locais.
Municípios podem ficar sem o ICMS Ecológico O que é ICMS Ecológico?
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Município Balsa Nova Campo Largo Carambeí Castro Jaguariaíva Lapa Palmeira Piraí do Sul Ponta Grossa Porto Amazonas Sengés Tibagi Total
ICMS APA 2016 R$ 1.344.487,41 R$ 159.499,43 R$ 680.501,28 R$ 124.817,81 R$ 1.095.616,04 R$ 220.868,15 R$ 174.500,54 R$ 858..643,89 R$ 438.933,13 R$ 247.430,24 R$ 4457.390,38 R$ 407.116,27 R$ 6.209.804,57
ICMS é o «Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços» cobrado pelos Estados e Distrito Federal sobre a movimentação de mercadorias e serviços de um Estado para outro, entre municípios ou pela importação de produtos. A Constituição Federal determinou que 25% do ICMS arrecadado seja repassado aos municípios. A Lei Complementar paranaense 59/91, por sua vez, determina que, dos 25% destinados aos municípios, 5% sejam repassados por meio de critérios ambientais a mananciais de abastecimento (2,5%) e Unidades de Conservação municipais, estaduais, federais, áreas indígenas e faxinais (2,5%). Estima-se que desde 1997 todos esses municípios já arrecadaram aproximadamente 65 milhões de reais, um montante que pode ser direcionado a investimentos em assistência social, saúde, segurança e educação.
Marcos Scotti
Tire suas Dúvidas
1 O PROJETO DE LEI FOI DISCUTIDO COM A SOCIEDADE CIVIL? Até o momento, ocorreu apenas uma audiência pública em Palmeira e, tanto o município quanto a população presente foram contrários à redução. Em março de 2017, outra teórica audiência ocorreu em Ponta Grossa, mas dezenas de estudantes, professores, pequenos produtores rurais e demais interessados em entender o assunto foram impedidos de acompanhar o encontro, já que todos os espaços do Cine Teatro Ópera, em Ponta Grossa, foram ocupados por representantes ou apoiadores da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) e interessados na aprovação do Projeto de Lei. A proteção atual oferecida pela APA tem impactos positivos sobre a população de 12 municípios paranaenses e reflexos diretos em toda população do Estado e até do Brasil. O Projeto de Lei já foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e representa um retrocesso Legal capaz de comprometer drasticamente a existência e manutenção de unidades de conservação de todo o país. 2 O AGRICULTOR SERÁ AFETADO? O pequeno ou médio agricultor e, principalmente, o agricultor familiar serão prejudicados se houver redução da área, já que dependem da saúde do solo e da água para produzir. As águas subterrâneas ficam cada vez mais comprometidas devido à falta de cobertura vegetal adequada, na medida em que atividades produtivas forem expandidas além dos limites. A produção de hortifrutigranjeiros na região, responsável pelo abastecimento, principalmente, das pequenas cidades também pode ser afetado e, por consequência, os custos de produção na agricultura acabam por subir. 3 A DIMINUIÇÃO DA APA DA ESCARPA DEVONIANA VAI TRAZER POLUIÇÃO AOS CURSOS D'ÁGUA E RESERVAS DE ÁGUA SUBTERRRÂNEAS? Com a redução da APA, as atividades poluentes poderão se instalar independentemente da proximidade ou não com rios e sem considerar a existência dos aquíferos, podendo
colocar em risco a qualidade das águas subterrâneas da região, poluindo a água consumida pela população, gerando danos à saúde e, por consequência, cobrando maiores custos das famílias e do Estado. 4 A REDUÇÃO PODE AMPLIAR O RISCO SOBRE ESPÉCIES EM EXTINÇÃO? A APA da Escarpa Devoniana abriga espécies raríssimas e ameaçadas, como a onça-parda, o veado-campeiro, o tamanduá-bandeira, a anta, o cachorro vinagre, o lobo guará e o mono carvoeiro. Com a redução da APA, essas espécies correm o risco de desaparecer para sempre do Estado. Em termos de flora, os últimos Campos Naturais, com dezenas de espécies únicas e árvores centenárias da região ameaçadas de extinção - como araucárias, imbuias e caneleiras, naturais da Floresta com Araucária-, também podem desaparecer. 5 A REDUÇÃO DA APA AMEAÇA A CULTURA E AS TRADIÇÕES DA REGIÃO? A região onde está a APA da Escarpa Devoniana é o berço do tropeirismo, uma das principais forças colonizadoras e da história do Paraná. O homem do campo e suas tradições estão intimamente ligados à paisagem da região. Com a descaracterização da área, a identidade dos Campos Gerais será cada vez mais prejudicada. Além disso, manifestações culturais associadas ao tropeirismo, culinária, dança, poesia e ao modo de vida do homem do campo correm o risco de desaparecer. 6 REDUZIR A APA DA ESCARPA DEVONIANA GERA O PRECEDENTE PARA A REDUÇÃO DE OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO? As Unidades de Conservação são terras especiais que geram benefícios, riqueza e qualidade de vida a toda coletividade. São essenciais para garantir a existência do patrimônio natural público, ar, água, clima e solo, freando os avanços de práticas nocivas. Se a redução da APA for aprovada de forma tão irresponsável, outras unidades de conservação também correrão o mesmo risco. Isso quer dizer que o que está em risco é o patrimônio natural e cultural de todo o Brasil.
Folder produzido pelo Comitê em Defesa da APA da Escarpa Devoniana - e-mail: comiteapadevoniana@gmail.com Responsabilidade Jornalística: Arthur Conceição (MTB/PR 7601) e Marcos Scotti (MTBB/PR 1354). Colaboração: Rosana Castella (bióloga) e Aristides Athayde Bisneto (advogado).
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