TOMO II by inespec caee

Muitos neurotransmissores diferentes podem estar envolvidos no delirium e o tratamento vai depender de quais neurotransmissores estão alterados. No caso de delírios psicóticos provavelmente o problema está nas vias dopaminérgicas. Professor César Venâncio

NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO I

NEUROCIÊNCIAS - PSICOBIOLOGIA

BIOLOGIA NEURONAL

SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA SÍNDROMES

TOMO II Professor César Augusto Venâncio da Silva

NEUROCIÊNCIAS - PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL. SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA SÍNDROMES TOMO II Professor César Augusto Venâncio da Silva

1.a Edição Agosto de 2012 Fortaleza-Ceará-Brasil

Algumas áreas do cérebro humano envolvidas no processamento da linguagem: Área de Broca (Azul), Área de Wernicke (Verde), Giro supramarginal (Amarelo), Giro angular (Laranja), Cortex auditivo primário (Rosa). “Assim podemos direcionar nossa tese futura no sentido de definir a DEFICIÊNCIA INTELECTUAL como um conjunto de síndromes que incorpora a incapacidade funcional neurotramissora limitada, com ou sem incapacidade clínica. Sendo que ela está presente em deficiências mental funcional do processo de cognição, e que se classifica como leve. Entre o conjunto de síndromes classificadas dentro da Deficiência Intelectual temo: DÉCIFIT DISLEXIA

(DIFICULDADE

(DIFICULDADE DE

DE ATENÇÃO E DESORDEM (ADD) EM

LEITURA)

DISCALCULIA

APRENDIZAGEM), dificuldades na: MEMÓRIA;

RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS; ATENÇÃO; COMPREENSÃO VERBAL, DE LEITURA E LINGÜÍSTICA; COMPREENSÃO MATEMÁTICA E COMPREENSÃO VISUAL” Professor César Venâncio - Pesquisador

Da obra. Objetivo. O presente e-book tem por objetivo geral proporcionar ao autor e seus discentes do EAD, através de informações científicas e atualizadas, oportunidades de revisão e fixação de aprendizagens sobre os fenômenos sociais que classificam a compreensão da psicologia em suas várias dimensões. Esse é o Tomo II, se rotula como SÍNDROMES COM REPERCUSSÃO NA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DISTÚRBIOS E TRANSTORNOS NEUROPSICOLÓGICOS. Nesse Tomo II e em particular no capítulo I me posiciono em relação ao termo DEFICIÊNCIA INTELECTUAL. Muito em voga na comunidade pedagógica. Posso está equivocado, mas, toda via, observo entre alguns o equivocado conceito de que não existe mais o termo deficiência mental, sendo este substituído pela expressão DI – ou Deficiência intelectual. Tive o prazer de ser aluno da ilustre Mestre Professora MARIA AUXILIADORA RODRIGUES PAIVA, do Instituto de Educação do Ceará, no CURSO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, e afirmo que as ponderações da mestra me levam a uma reflexão mais profunda. Inspirado na douta educadora surge um capítulo no Tomo II destinado a conceituações técnicas que leva ao entendimento que ainda existem os termos: DEFICIÊNCIA MENTAL, como transtorno e distúrbio, e a Deficiência Intelectual como parte do processo de dificuldade de aprendizagem com ou sem comprometimento de outras funções no espectro do córtex cerebral. Lanço nesse primeiro momento uma base de visão para uma teorização em DI. Proposta para a tese de doutorado do autor se estabelece em conceituações que passa pela definição seguinte: “Assim podemos direcionar nossa tese futura no sentido de definir a DEFICIÊNCIA INTELECTUAL como um conjunto de síndromes que incorpora a incapacidade funcional neurotramissora limitada, com ou sem incapacidade clínica. Sendo que ela está presente em deficiências mental funcional do processo de cognição, e que se classifica como leve. Entre o conjunto de síndromes classificadas dentro da Deficiência Intelectual temo: DÉCIFIT DE ATENÇÃO E DESORDEM (ADD) DISLEXIA (DIFICULDADE EM LEITURA) DISCALCULIA (DIFICULDADE DE

APRENDIZAGEM),

dificuldades na: MEMÓRIA; RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS; ATENÇÃO; COMPREENSÃO VERBAL,

LEITURA

LINGÜÍSTICA;

COMPREENSÃO

MATEMÁTICA

COMPREENSÃO VISUAL” Os demais Tomos dessa série, cujo projeto prevê 22 tomos,

abordarão a neurociência dentro de uma visão que levará o autor a submeter-se a bancas examinadoras para futuros títulos de mestre e doutor. A presente obra como projeto de MESTRADO e DOUTORADO direto, que se próspera no seu planejamento resultarará em dissertações e teses no campo da pesquisa em MAPEAMENTO CEREBRAL com

aplicações na busca da identificação das dificuldades de aprendizagem e sua aplicação prática na Clínica Psicopedagógica. Aos leitores, data vênia não estranhe, pois o Mestrado é o primeiro nível de um curso de pós-graduação stricto sensu, que tem como objetivo, além de possibilitar uma formação mais profunda, preparar professores para lecionar em nível superior, seja em faculdades ou nas universidades e promover

atividades de pesquisa. Um curso de pós-graduação se destina a formar pesquisadores em áreas específicas do conhecimento. Seu passo seguinte será o

doutorado, onde se capacitará como um pesquisador, assim como as suas especializações, o Pós-Doutorado e/ou a livre-docência.

Do autor. A presente obra é parte de um projeto de MESTRADO e DOUTORADO direto, que se próspera no seu planejamento 24 tomos. Nessa data se faz publicar o Tomo II. O autor é pesquisador em MAPEAMENTO CEREBRAL, com vários trabalhos, e-books publicados na rede mundial de computadores.

César Augusto Venâncio da Silva. Professor, Historiador licenciado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. Psicopedagogo.

Psicanalista,

Diretor

CENTRO

ATENDIMENTO

EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. Vice Presidente do INESPEC – Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura – 2007-2013. Coordenador da EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC. Docente Titular no Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas http://inespecauxiliarlaboratorioead.webnode.com/ - Licenciando em Biologia na Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – Ceará. Diretor da REDE VIRTUAL

INESPEC

–

http://nucleodeproducaorrtvinespec.blogspot.com/.

RÁDIO

WEB

INESPEC.

Administrador do Blog: Prof. César Venâncio -

EAD - http://wwwcesarvenancioemns.blogspot.com/. Jornalista – Licença número 2881 – Ministério do Trabalho – SRT/CE. 2012. PRIMEIRA EDIÇÃO. Editora Free Virtual. INESPEC – 2012 - Fortaleza-Ceará. 1.a. Edição – Julho.

Professor César Augusto Venâncio da Silva - Licença Creative Commons AttributionsShare Alike 2.5 - Registro INPI 06589-1

Você tem a liberdade de:

Compartilhar — copiar, distribuir e

transmitir a obra; Remixar — criar obras derivadas. Fazer uso comercial da obra sob as seguintes condições: Atribuição — Você deve creditar a obra da forma especificada pelo autor ou licenciante (mas não de maneira que sugira que estes concedem qualquer aval a você ou ao seu uso da obra). Compartilhamento pela mesma licença — Se você alterar, transformar ou criar em cima desta obra, você poderá distribuir a obra resultante apenas sob a mesma licença, ou sob uma licença similar o presente. Ficando claro que: Renúncia — Qualquer das condições acima pode ser renunciada se você obtiver permissão do titular dos direitos autorais. Domínio Público — Onde a obra ou qualquer de seus elementos estiver em domínio público sob o direito aplicável, esta condição não é, de maneira alguma, afetada pela licença. Outros Direitos — Os seguintes direitos não são, de maneira alguma, afetados pela licença: Limitações e exceções aos direitos autorais ou quaisquer usos livres aplicáveis; Os direitos morais do autor; Direitos que outras pessoas podem ter sobre a obra ou sobre a utilização da obra, tais como direitos de imagem ou privacidade. Aviso — Para qualquer reutilização ou distribuição, você deve deixar claro a terceiros os termos da licença a que se encontra submetida esta obra. A melhor maneira de fazer isso é com um link para esta página, que estou publicando na internet, e referenciando aqui:

Este obra foi licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Compartilha. Igual. 2.5 Brasil.

<a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5/br/"><img alt="Licença Creative Commons"

style="border-width:0"

src="http://i.creativecommons.org/l/by-sa/2.5/br/88x31.png"

/></a><br

/>Este

licenciado

obra

foi

sob

uma

href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5/br/">Creative

Licença Commons

rel="license" Atribuição-

CompartilhaIgual 2.5 Brasil</a>.

AUTORIZAÇÃO PARA USO EM 99 PAÍSES POR CONTA DA DISTRIBUIÇÃO VIA BLOGS E SITES DA REDE VIRTUAL INESPEC. LICENÇA INTERNACIONAL

Atribuição - Compartilhamento pela mesma licença 2.5 A INSTITUIÇÃO CREATIVE COMMONS NÃO É UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E NÃO PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS. A DISTRIBUIÇÃO DESTA LICENÇA NÃO ESTABELECE QUALQUER RELAÇÃO ADVOCATÍCIA. O CREATIVE COMMONS DISPONIBILIZA ESTA INFORMAÇÃO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". O CREATIVE COMMONS NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS E SE EXONERA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES DO SEU USO. Licença. A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS ("CCPL" OU "LICENÇA"). A OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS APLICÁVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA OU PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL É PROIBIDO.

AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOCÊ ACEITA E CONCORDA FICAR OBRIGADO NOS TERMOS DESTA LICENÇA. O LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM CONTRAPARTIDA À SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. 1. Definições a.

"Obra Coletiva" significa uma obra, tal como uma edição periódica, antologia

ou enciclopédia, na qual a Obra em sua totalidade e de forma inalterada, em conjunto com um número de outras contribuições, constituindo obras independentes e separadas em si mesmas, são agregadas em um trabalho coletivo. Uma obra que constitua uma Obra Coletiva não será considerada Obra Derivada (conforme definido abaixo) para os propósitos desta licença. b.

"Obra Derivada" significa uma obra baseada sobre a Obra ou sobre a Obra e

outras obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo musical, dramatização, romantização, versão de filme, gravação de som, reprodução de obra artística, resumo, condensação ou qualquer outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, com a exceção de que uma obra que constitua uma Obra Coletiva não será considerada Obra Derivada para fins desta licença. Para evitar dúvidas, quando a Obra for uma composição musical ou gravação de som, a sincronização da Obra em relação cronometrada com uma imagem em movimento (“synching”) será considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta licença. c.

"Licenciante" significa a pessoa física ou a jurídica que oferece a Obra sob os

termos desta licença. d.

"Autor Original" significa a pessoa física ou jurídica que criou a Obra.

"Obra" significa a obra autoral, passível de proteção pelo direito autoral,

oferecida sob os termos desta licença. f.

"Você" significa a pessoa física ou jurídica exercendo direitos sob esta Licença

que não tenha previamente violado os termos desta Licença com relação à Obra, ou que tenha recebido permissão expressa do Licenciante para exercer direitos sob esta Licença apesar de uma violação prévia.

"Elementos da Licença." significa os principais atributos da licença

correspondente, conforme escolhidos pelo licenciante e indicados no título desta licença: Atribuição, Compartilhamento pela Mesma Licença. 2. Direitos de Uso Legítimo. Nada nesta licença deve ser interpretado de modo a reduzir, limitar ou restringir quaisquer direitos relativos ao uso legítimo, ou outras limitações sobre os direitos exclusivos do titular de direitos autorais sob a legislação autoral ou quaisquer outras leis aplicáveis. 3. Concessão da Licença. O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial, sem royalties, não exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo: a.

Reproduzir a Obra, incorporar a Obra em uma ou mais Obras Coletivas e

reproduzir a Obra quando incorporada em Obra Coletiva; b.

Criar e reproduzir Obras Derivadas;

Distribuir cópias ou gravações da Obra, exibir publicamente, executar

publicamente e executar publicamente por meio de uma transmissão de áudio digital a Obra, inclusive quando incorporada em Obras Coletivas; d.

Distribuir cópias ou gravações de Obras Derivadas, exibir publicamente,

executar publicamente e executar publicamente por meio de uma transmissão digitais de áudio Obras Derivadas; e.

De modo a tornar claras estas disposições, quando uma Obra for uma

composição musical: i.

Royalties e execução pública. O licenciante renuncia o seu direito exclusivo de coletar, seja individualmente ou através de entidades coletoras de direitos de execução (por exemplo, ECAD, ASCAp, BMI, SESAC), o valor dos seus direitos autorais pela execução pública da obra ou execução pública digital (por exemplo, webcasting) da Obra.

ii.

Royalties e Direitos fonomecânicos. O licenciante renuncia o seu direito exclusivo de coletar, seja individualmente ou através de uma entidade designada como seu agente (por exemplo, a agência Harry Fox), royalties relativos a quaisquer gravações que Você criar da Obra (por exemplo, uma versão "cover") e distribuir, conforme as disposições aplicáveis de direito autoral.

Direitos de Execução Digital pela internet (Webcasting) e royalties. De

modo a evitar dúvidas, quando a Obra for uma gravação de som, o Licenciante reserva o seu direito exclusivo de coletar, sejam individualmente ou através de entidades coletoras de direitos de execução (por exemplo, Sound Exchange ou ECAD), royalties e direitos autorais pela execução digital pública (por exemplo, Webcasting) da Obra, conforme as disposições aplicáveis de direito autoral, se a execução digital pública feita por Você for predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária privada. Os direitos acima podem ser exercidos em todas as mídias e formatos, independente de serem conhecidos agora ou concebidos posteriormente. Os direitos acima incluem o direito de fazer modificações que forem tecnicamente necessárias para exercer os direitos em outras mídias, meios e formatos. Todos os direitos não concedidos expressamente pelo Licenciante ficam aqui reservados. 4. Restrições. A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada aos seguintes termos: a.

Você pode distribuir exibir publicamente, executar publicamente ou executar

publicamente por meios digitais a Obra apenas sob os termos desta Licença, e Você deve incluir uma cópia desta licença, ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta Licença, com cada cópia ou gravação da Obra que Você distribuir, exibir publicamente, executar publicamente, ou executar publicamente por meios digitais. Você não poderá oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra que alterem ou restrinjam os termos desta Licença ou o exercício dos direitos aqui concedidos aos destinatários. Você não poderá sublicenciar a Obra. Você deverá manter intactas todas as informações que se referem a esta Licença e à exclusão de garantias. Você não pode distribuir exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais a Obra com qualquer medida tecnológica que controle o acesso ou o uso da Obra de maneira inconsistente com os termos deste Acordo de Licença. O disposto acima se aplica à Obra enquanto incorporada em uma Obra Coletiva, mas isto não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja sujeita aos termos desta Licença. Se Você criar uma Obra Coletiva, em havendo notificação de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do razoável, remover da Obra Coletiva qualquer crédito, conforme estipulado na cláusula 4 (c), quando

solicitado. Se Você criar um trabalho derivado, em havendo aviso de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do possível, retirar do trabalho derivado, qualquer crédito conforme estipulado na cláusula 4 (c), conforme solicitado. b.

Você pode distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar

publicamente por meios digitais uma Obra Derivada somente sob os termos desta Licença, ou de uma versão posterior desta licença com os mesmos Elementos da Licença desta licença, ou de uma licença do Creative Commons internacional (iCommons) que contenha os mesmos Elementos da Licença desta Licença (por exemplo, Atribuição-Compartilhamento pela Mesma Licença 2.5 Japão). Você deve incluir uma cópia desta licença ou de outra licença especificada na sentença anterior, ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta licença ou de outra licença especificada na sentença anterior, com cada cópia ou gravação de cada Obra Derivada que Você distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais. Você não poderá oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra Derivada que alterem ou restrinjam os termos desta Licença ou o exercício dos direitos aqui concedidos aos destinatários, e Você deverá manter intactas todas as informações que se refiram a esta Licença e à exclusão de garantias. Você não poderá distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais a Obra Derivada com qualquer medida tecnológica que controle o acesso ou o uso da Obra de maneira inconsistente com os termos deste Acordo de Licença. O disposto acima se aplica à Obra Derivada quando incorporada em uma Obra Coletiva, mas isto não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja sujeita aos termos desta Licença. c.

Se Você distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar

publicamente por meios digitais a Obra ou qualquer Obra Derivada ou Obra Coletiva, Você deve manter intactas todas as informações relativas a direitos autorais sobre a Obra e exibir, de forma razoável com relação ao meio ou mídia que Você está utilizando: (i) o nome do autor original (ou seu pseudônimo, se for o caso) se fornecido e/ou (ii) se o autor original e/ou o Licenciante designar outra parte ou partes (Ex.: um instituto patrocinador, órgão que publicou, periódico, etc.) para atribuição nas informações relativas aos direitos autorais do Licenciante, termos de serviço ou por outros meios razoáveis, o nome da parte ou partes; o título da Obra, se fornecido; na medida do razoável, o Identificador Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante especificar para estar associado à Obra, se houver, exceto se o URI não se referir ao

aviso de direitos autorais ou à informação sobre o regime de licenciamento da Obra; e no caso de Obra Derivada, crédito identificando o uso da Obra na Obra Derivada (exemplo: "Tradução Francesa da Obra de Autor Original", ou "Roteiro baseado na Obra original de Autor Original"). Tal crédito pode ser implementado de qualquer forma razoável; entretanto, no caso de Obra Derivada ou Obra Coletiva, este crédito aparecerá no mínimo onde qualquer outro crédito de autoria comparável aparecer e de modo ao menos tão proeminente quanto este outro crédito. 5. Declarações, Garantias e Exoneração. EXCETO QUANDO FOR DE OUTRA FORMA ACORDADO PELAS PARTES POR ESCRITO, O LICENCIANTE OFERECE A OBRA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (AS IS) E NÃO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS AOS MATERIAIS, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES DA LEI OU QUAISQUER

OUTRAS,

INCLUINDO,

SEM

LIMITAÇÃO,

QUAISQUER

GARANTIAS SOBRE A TITULARIDADE DA OBRA, ADEQUAÇÃO PARA QUAISQUER

PROPÓSITOS,

NÃO-VIOLAÇÃO

DIREITOS,

INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DEFEITOS LATENTES, ACURACIDADE, PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE ERROS, SEJAM ELES APARENTES OU OCULTOS. EM JURISDIÇÕES QUE NÃO ACEITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. 6. Limitação de Responsabilidade. EXCETO NA EXTENSÃO EXIGIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR QUAISQUER DANOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS,

CONSEQÜENCIAIS,

PUNITIVOS

EXEMPLARES,

ORIUNDOS DESTA LICENÇA OU DO USO DA OBRA, MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. 7. Terminação

a. Esta Licença e os direitos aqui concedidos terminarão automaticamente no caso de qualquer violação dos termos desta Licença por Você. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham recebido Obras Derivadas ou Obras Coletivas de Você sob esta Licença, entretanto, não terão suas licenças terminadas desde que tais pessoas físicas ou jurídicas permaneçam em total cumprimento com essas licenças. As Seções 1, 2, 5, 6, 7 e 8 subsistirão a qualquer terminação desta Licença. b. Sujeito aos termos e condições dispostos acima, a licença aqui concedida é perpétua (pela duração do direito autoral aplicável à Obra). Não obstante o disposto acima, o Licenciante reserva-se o direito de difundir a Obra sob termos diferentes de licença ou de cessar a distribuição da Obra a qualquer momento; desde que, no entanto, quaisquer destas ações não sirvam como meio de retratação desta Licença (ou de qualquer outra licença que tenha sido concedida sob os termos desta Licença, ou que deva ser concedida sob os termos desta Licença) e esta Licença continuará válida e eficaz a não ser que seja terminada de acordo com o disposto acima. 8. Outras Disposições a. Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por meios digitais a Obra ou uma Obra Coletiva, o Licenciante oferece ao destinatário uma licença da Obra nos mesmos termos e condições que a licença concedida a Você sob esta Licença. b. Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por meios digitais uma Obra Derivada, o Licenciante oferece ao destinatário uma licença à Obra original nos mesmos termos e condições que foram concedidos a Você sob esta Licença. c. Se qualquer disposição desta Licença for tida como inválida ou não-executável sob a lei aplicável, isto não afetará a validade ou a possibilidade de execução do restante dos termos desta Licença e, sem a necessidade de qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal disposição será reformada na mínima extensão necessária para tal disposição tornar-se válida e executável. d. Nenhum termo ou disposição desta Licença será considerado renunciado e nenhuma violação será considerada consentida, a não ser que tal renúncia ou

consentimento seja feito por escrito e assinado pela parte que será afetada por tal renúncia ou consentimento. e. Esta Licença representa o acordo integral entre as partes com respeito à Obra aqui licenciada. Não há entendimentos, acordos ou declarações relativas à Obra que não estejam especificadas aqui. O Licenciante não será obrigado por nenhuma disposição adicional que possa aparecer em quaisquer comunicações provenientes de Você. Esta Licença não pode ser modificada sem o mútuo acordo, por escrito, entre o Licenciante e Você. O Creative Commons não é uma parte desta Licença e não presta qualquer garantia relacionada à Obra. O Creative Commons não será responsável perante Você ou qualquer outra parte por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos gerais, especiais, incidentais ou conseqüentes, originados com relação a esta licença. Não obstante as duas frases anteriores, se o Creative Commons tiver expressamente se identificado como o Licenciante, ele deverá ter todos os direitos e obrigações do Licenciante. Exceto para o propósito delimitado de indicar ao público que a Obra é licenciada sob a CCPL (Licença Pública Creative Commons), nenhuma parte deverá utilizar a marca "Creative Commons" ou qualquer outra marca ou logo relacionado ao Creative Commons sem consentimento prévio e por escrito do Creative Commons. Qualquer uso permitido deverá ser de acordo com as diretrizes do Creative Commons de utilização da marca então válidas, conforme sejam publicadas em seu website ou de outro modo disponibilizadas periodicamente mediante solicitação. O Creative Commons

pode

ser

contatado

http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5/br/legalcode

pelo

endereço:

http://creativecommons.org/

Nota da edição. O autor e a editora empenharam-se para citar adequadamente e dar o devido crédito a todos os detentores de direitos autorais de qualquer material utilizado neste livro, dispondo-se a possíveis acertos caso, inadvertidamente, a identificação de algum destes tenha sido omitido. Nota da Editora Free INESPEC. Este livro esta disponível nos seguintes idiomas, nos termos da licença: Castellano; (España) Català; Dansk; Deutsch; English; Esperanto; français; hrvatski; Italiano; Latviski; Nederlands; Norsk; polski; Português – Portugal; Português (BR); Suomeksi; svenska; Ελληνικά; Русский; українська; 華語; (台灣); 한국어. This book is available in the following languages, in terms of the license: Castellano, (España) Català, Dansk, Deutsch, English, Esperanto, français, hrvatski, Italian, Latviski, Nederlands, Norsk, polski, Portuguese - Portugal, Portuguese (BR) ; Suomeksi; svenska; Ελληνικά; Русский; українська; 华语; (台湾) 한국어. 你可自由：

•

分享 — 重製、散布及傳輸本著作

•

重混 — 修改本著作

•

對本著作進行商業利用

惟需遵照下列條件：

•

姓名標示

—

你必須按照著作人或授權人所指定的方式，表彰其姓名（但不得以任何方式暗示其為你或你使用本著作的方式背書）。

•

相同方式分享

—

若對本著作進行變更、轉換或修改，僅得依本授權條款或類似之授權條款散佈該衍生作品。且認知到：

•

免除 — 若你得到著作權人的同意，上述任何條件都可獲免除。

•

公眾領域

—

當本著作或其任何要素在相關法律下屬公眾領域，此狀態絕不會受到本授權條款的影響。 •

其他權利 — 任何下列的權利絕不會受到本授權條款的影響： o

你合理使用的權利；作者的著作人格權；其他人可能對該著作本身或該著作如何被使用所擁有的權利，例如形象權或隱私權。

•

聲明

—

為了再使用或散布之目的，你必須向他人清楚說明本著作所適用的授權條款。提供本網頁連結是最好的方式。 Editora Free Virtual INESPEC Agosto de 2012. Fortaleza-Ceará. 1.a. Edição

Professor César Augusto Venâncio da Silva. Obras publicadas pelo autor. http://wwwcesarvenanciocurriculovitaelattes.blogspot.com/ 1. ANATOMOFISIOLOGIA DO MAPEAMENTO CEREBRAL: Identificação dos distúrbios de Aprendizagem e sua intervenção Psicopedagógica. Mapeamento Cerebral, 2010. 1.a. Edição, 153 páginas. Universidade Estadual Vale

Acaraú.

http://pt.scribd.com/doc/28400800/MAPEAMENTO-

CEREBRAL-CONCLUSO-PARA-REVISAO http://pt.scribd.com/doc/28397101/Professor-Cesar-Augusto-Venancio-da-Silva. 2. BASES NEUROPSICOLÓGICAS DA APRENDIZAGEM. 2008. 1.a Edição. Universidade

Estadual

Vale

Acaraú.

http://wwwdceuvarmf.blogspot.com/2008/08/ensaio-acadmico-de-csar-vennciobases.html . 3. Projeto TV INESPEC CANAL HISTÓRIA DO BRASIL – Canal do Professor César Venâncio – EAD - http://worldtv.com/tv-inespec-hist_ria_do_brasil. 4. Introdução ao GRUPO DE ESTUDOS ACADÊMICO DA PSICOPEDAGÓGIA –

UVA

Universidade

Estadual

Vale

Acaraú.

2008.

http://wwwpsicopedagogia.blogspot.com/2008/04/trabalho-dissertativo-de-csarvenncio.html. 5. SAÚDE PÚBLICA: CONDILOMAS ACUMINADOS. Maio. 2009. ESCOLA SESI. CEARÁ. http://wwwlivroseletronicos.blogspot.com/. 6. PSICODINÂMICA:

INTELIGÊNCIA.

2009.

Maio.

INESPEC.

http://wwwlivroseletronicos.blogspot.com/. 7. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. 100 pgs) NEUROPSICOLOGIA APLICADA AOS DISTÚRBIOS DA APRENDIZAGEM: A neuropsicologia e a

aprendizagem.

Fortaleza

–

Ceará.

UVA-RMF.

http://wwwneuropsicologia.blogspot.com/. 8. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. Decisão/Sentença) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF http://wwwprocesso1064arbitragem.blogspot.com/. 9. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. Decisão/Sentença) - Fortaleza – Ceará.

UVA-RMF.

http://wwwprocesso1064arbitragem.blogspot.com/2008/03/deciso110169192092008-juizarbitral.html. 10. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. PROCEDIMENTOS DE JUSTIÇA ARBITRAL)

Fortaleza

–

Ceará.

UVA-RMF.

http://mandado94525.blogspot.com/2008/01/processo-arbitragem-no10812007cjc-arbt.html. 11. SILVA,

César

Augusto

Venâncio

da.

(2008.

MANDADOS

PROCEDIMENTOS DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVARMF. http://mandado94525.blogspot.com/. 12. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL –PROMOÇÃO POR MERECIMENTO) - Fortaleza – Ceará. UVARMF.

http://wwwjustiaarbitral.blogspot.com/2007_12_01_archive.html

http://wwwjustiaarbitral.blogspot.com/2007/12/processo-no-10812007-cjcarbtreclamante.html. 13. SILVA, César Augusto Venâncio da. SENTENÇA Nº 1- PR 1359/2008 – PRT 124733 – JAGABCAVS. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVARMF. 14. SILVA, César Augusto Venâncio da. TÍTULO I - JURISDIÇÃO DA ARBITRAGEM – ANTE PROJETO - TÍTULO I CAPÍTULO I JAGABCAVS.

Relator

Juiz

Arbitral

César

Venâncio.

(2008.

PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVARMF. 15. SILVA, César Augusto Venâncio da. JAGABCAVS. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) Fortaleza

–

Ceará.

UVA-RMF.

http://wwwofcio110706processo1064.blogspot.com/2008_03_01_archive.html. 16. SILVA, César Augusto Venâncio da. JAGABCAVS. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) Fortaleza

–

Ceará.

UVA-RMF.

http://wwwsindicatocomissaoeleitoral.blogspot.com/. 17. SILVA, César Augusto Venâncio da. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF EM MATÉRIA SINDICAL: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ - COMISSÃO ELEITORAL REGIMENTO ELEITORAL 2 0 0 7 RESOLUÇÃO n.o. 1/2007. EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Eleitoral de 2007 do SINDICATO DOS GUARDAS

MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ e dá outras providências. http://wwwsindicatocomissaoeleitoral.blogspot.com/. 18. SILVA, César Augusto Venâncio da. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF EM MATÉRIA DE PRÁTICA DE DIREITOS DIFUSOS. http://wwwdceuvarmfeditais.blogspot.com/2007/08/efignia-queiroz-martinsofcio-no.html. 19. SILVA, César Augusto Venâncio da. ENSAIO: TRABALHO DISSERTATIVO DE CÉSAR VENÂNCIO - ESPECIALIZANDO EM PSICOPEDAGOGIA UVA

2008

AULA

DIA

ABRIL

2008.

http://wwwpsicopedagogia.blogspot.com/2008/04/trabalho-dissertativo-decsarvenncio.html. 20. SILVA, César Augusto Venâncio da. Institucionalização dos Procedimentos Eletrônicos

Justiça

Brasileira.

http://no.comunidades.net/sites/ces/cesarvenancio/index.php?pagina=155406543 3. FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA - NÚCLEO NA CIDADE DE FORTALEZA – CEARÁ - CURSO DE DIREITO - Disciplina: Processo eletrônico. 21. SILVA. César Augusto Venâncio da. INESPEC MANUAL DE APOIO para ouvir rádio web via WMP. 1.a Edição. 2012. Março. 86 páginas. Editora Free Web INESPEC. 22. SILVA. César Augusto Venâncio da. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. PRODUÇÃO TEXTUAL. CURSO DE BIOLOGIA. QUÍMICA DA CÉLULA VIVA. PRIMEIRA EDIÇÃO. Editora Free Virtual INESPEC – 2012. Fortaleza - Ceará. 1.a. Edição – Março. 23. SILVA. César Augusto Venâncio da. NEUROCIÊNCIAS – PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL. SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA. PRINCÍPIOS GERAIS. TOMO I Editora Free Virtual INESPEC. Julho de 2012. Fortaleza-Ceará. 1.a. Edição. http://pt.scribd.com/doc/90434498/LIVRO-FINAL-DE-BIOLOGIA-QUIMICADA-CELULA-VIVA

Dedicatória. Dedico esse trabalho à equipe técnica cientifica e administrativa do Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, liderados na pessoa da...

Especialista

Professora

Ray

Rabelo, Presidente fundadora do INESPEC. A Professora MARIA AUXILIADORA RODRIGUES PAIVA, do Instituto de Educação do Ceará, no CURSO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.

Agradecimentos aos amigos e alunos que

freqüentam o EAD do INESPEC. E a Rede Virtual INESPEC: http://radiowebinespec1.listen2myradio.com http://radiowebinespec1.listen2mymusic.com/ http://radiowebinespec1.radiostream321.com http://radiowebinespec1.listen2myshow.com/ http://radiowebinespec1.radio12345.com/ http://radiowebinespec1.radiostream123.com/ Leia mais: http://rviredeceara.webnode.com/ http://radioonlineinespec.comunidades.net/ http://universidadeuvadcermfescritura.blogspot.com.br/ http://wwwautismoeadinespec.blogspot.com.br/ http://wwwradiorwiinespec.blogspot.com.br/

http://radiowebinespecsamuelhais.blogspot.com.br/ http://radiowebinespecdavidpinheiro.blogspot.com.br/ http://radiowebinespecdavidpinheiro.blogspot.com.br/ http://inespecmundial.listen2myradio.com http://inespecmundial.listen2mymusic.com http://inespecmundial.radiostream321.com http://inespecmundial.listen2myshow.com http://inespecmundial.radio12345.com http://inespecmundial.radiostream123.com (...) que hoje se encontra em 99 países, transmitindo o sinal da Rádio WEB INESPEC, e traduzindo às idéias do instituto para diversas culturas. Nos canais de rádio e televisão virtual, se torna hoje possível, uma melhor qualidade de ensino via Web. Agradeço aos líderes da RWI nos seguintes países: AFRICÂNER. AKAN. ALBANÊS. ALEMÃO. AMÁRICO. ÁRABE. ARMÊNIO. AZERBAIJANO. BASCO. BEMBA. BENGALI. BIELO-RUSSO. BIHARI. BORK. BORK, BORK. BÓSNIO. BRETÃO. BÚLGARO. CAMBODJANO. CATALÃO. ETC. (http://rwi5023.blogspot.com/) Use a interface para escolher o idioma em que deseja visualizar a RÁDIO WEB INESPEC. Os Blogs e sites dos parceiros da RWI estão atualmente disponíveis em vários idiomas: Esse livro será traduzido para o Francês, Alemão, Italiano, Inglês e Russo, considerando que temos parceiros nas nações que falam tais idiomas.

Apresentação dos e-books.

O INESPEC na gestão da Professora Ray Rabelo, considerando a REDE VIRTUAL de aproximadamente 6050 Blogs e Sites que retransmitem o Sinal da Rádio WEB INESPEC, decidiu implantar a política de gerenciamento e formatação de livros digitais para os seus cursos à distância. Apresento a pedido, resposta a uma nota solicitada pelos alunos do EAD, nos termos seguintes: Professor César, Como criar um e-book? Existem programas específicos? Tem programas gratuitos para fazer um livro digital? Primeiro programa recomendado é o MobiPocket Creator. Segundo: NATATA eBook Compiler. Terceiro: Zinepal. Nos próximos Tomos dedicarei algumas linhas para as instruções.

Livro digital. Um livro digital (livro eletrônico ou o anglicismo e-book) é um livro em formato digital que pode ser lido em equipamentos eletrônicos tais como computadores, PDAs, Leitor de livros digitais ou até mesmo celulares que suportem esse recurso. Os formatos mais comuns de E-books são o PDF, HTML e o ePUB. O primeiro necessita do conhecido leitor de arquivos Acrobat Reader ou outro programa compatível, enquanto que o segundo formato precisa de um navegador de Internet para ser aberto. O Epub é um formato de arquivo digital padrão específico para e-books. Por ser um dispositivo de armazenamento de pouco custo, e de fácil acesso devido à propagação da Internet nas escolas, pode ser vendido ou até mesmo disponibilizado para download em alguns portais de Internet gratuitos. Foi inventado em 1971(carece de fontes bibliográfica), quando Michael Hart digitou a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. Hart foi também o fundador do Projeto Gutenberg, o mais antigo produtor de livros eletrônicos do mundo. Vejamos uma cronologia: 1971 - Michael Hart lidera o projeto Gutenberg que procura digitalizar livros e oferecelos gratuitamente.

1992-1993: F. Crugnola e I. Rigamonti planejam e eles percebem, para a tese deles/delas de grau para a Politécnica em Milão, o primeiro e-book (apoio eletrônico para a leitura só de textos) e eles chamam isto "INCIPIT" . 1993: Zahur Klemath Zapata registra o primeiro programa de livros digitais. Digital Book v.1, DBF. 1993: Publica-se o primeiro livro digital: Do assassinato, considerado uma das belas artes, de Thomas de Quincey. 1995: Amazon começa a vender livros através da Internet. 1996: O projeto Gutenberg alcança os 1.000 livros digitalizados. A meta é um milhão de livros. 1998: São lançados ao mercado os leitores de livros electrónicos: Rocket ebook e Softbook. 1998-1999: Surgem sítios na Internet que vendem livros electrónicos, como eReader.com e eReads.com. 2000: Stephen King lança seu romance Riding Bullet em formato digital. Só pode ser lído em computadores. 2002: Os editoriais Random House y HarperCollins começan a vender versões electrónicas dos seus títulos na Internet. 2005: Amazon compra Mobipocket na sua estratégia sobre o livro eletrônico. 2006: Acordo entre Google e a Biblioteca Nacional do Brasil para digitalizar dois milhões de títulos. 2006: Sony lança o leitor Sony Reader que conta com a tecnologia da tinta eletrônica 2007: Amazon lança o Kindle. 2008: Adobe e Sony fazem compatíveis suas tecnologias de livros eletrônicos (Leitor e DRM). 2008: Sony lança seu PRS-505.

2009: Barnes & Noble lança o Nook. 2009: Inaugurada a primeira loja de livros digitais do Brasil, a Gato Sabido. 2010: Criada a Xeriph, primeira distribuidora de livros digitais do Brasil. 2010: Apple lança o iPad. Vantagens em relação ao livro tradicional. A principal vantagem do livro digital é a sua portabilidade. Eles são facilmente transportados em disquetes, CD-ROM, pen-drives e cartões de memória. Como se encontra no formato digital, pode ser transmitido rapidamente por meio da Internet. Se um leitor que se encontra no Japão, por exemplo, e tiver interesse em adquirir um livro digital vendido nos Estados Unidos ou no Brasil, pode adquiri-lo imediatamente e em alguns minutos estará lendo tranquilamente o seu e-book. Outra vantagem é o preço. Como seu custo de produção e de entrega é inferior, um livro digital de alto padrão, como os encontrados em sítios especializados, pode chegar as mãos do leitor por um preço até 80% menor que um livro impresso, quando não for gratuito. Mas um dos grandes atrativos para livros digitais é o fato de já existirem softwares capazes de os ler, em tempo real, sem sotaques robotizados e ainda converter a leitura em uma mídia sonora, como o MP3, criando audiobooks. Assim como um livro tradicional, o livro digital é protegido pelas leis de direitos autorais. Isso significa que eles não podem ser alterados, plagiados, distribuídos ou comercializados de nenhuma forma, sem a expressa autorização de seu autor. No caso dos livros digitais gratuitos, devem ser observadas as regras e leis que regem as obras de domínio público ou registros de códigos abertos para distribuição livre. A existência de leitores associado com vários formatos, a maioria especializada em um único formato, fragmentos do mercado do livro eletrônico. Em 2010, a e-books continuou a ganhar quota de mercado para a versão em papel. Alguns editores de livros eletrônicos já começaram a distribuir os livros que estavam em domínio público. Ao mesmo tempo, os autores de livros que não foram aceitos pelos editores ofereceram seus trabalhos online para que possam ser comprados e lidos. Além disso, a cópia e distribuição de livros protegidos por direitos autorais é muito menor do que a diferença com os discos. O motivo é demográfico, o complexo processamento digital e uma maior variedade de gostos e públicos (e-books: la guerra digital global por el dominio del libro – By Chimo Soler -Historiador).

Formatos. O INESPEC na atual gestão (Professora Ray Rabelo) instituiu o NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA (Edtal n.o. 7CAEE PRT 50337-2012, de 1 de janeiro de 2012. EMENTA: EDITAL DE COMUNICAÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, PREVISTAS NO EDITAL 3-2011 e da outras providências

http://edital7neceadinespec.blogspot.com/).

NÚCLEO

EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, têm como missão desenvolver e gerenciar tecnologias, metodologias e soluções específicas de ensino a distancia, sob a responsabilidade acadêmica da escola – CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. O INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, INESPEC, no âmbito nacional e internacional, fazem uso, no ano de 2012, dos 14 CANAIS VIRTUAIS DE TELEVISÃO ON-LINE, 5.030 Blogs e Sites distribuídos em 99 países e que retransmitem o sinal da Rádio WEB INESPEC, através de seis Canais - SERVIDORES transcontinentais, a saber: http://radiowebinespec1.listen2myradio.com/ http://radiowebinespec1.listen2mymusic.com/) http://radiowebinespec1.radiostream321.com/) http://radiowebinespec1.listen2myshow.com/) http://radiowebinespec1.radio12345.com/) http://radiowebinespec1.radiostream123.com

Umas das metas primárias do NÚCLEO são liderar com inovação em serviços, educacionais de qualidade, sempre com parcerias multiplicadoras; e ser referência internacional na distribuição de produtos e serviços educacional inovadores e de alta qualidade no ensino a distância com parceiros de universidades e institutos nacionais e internacionais. O NÚCLEO deve construir parcerias que tornem transparentes nosso envolvimento com questões sociais como: convívio, defesa impositiva de direitos e acessibilidade de espaços para as pessoas portadoras de deficiências; bolsas de estudo

na área de propriedade intelectual e desenvolvimento educacional; bolsas de estudo e cursos gratuitos. O Diretor do CAEE-INESPEC em processo especifico fixará o REGIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA no âmbito do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA – CAEE –INESPEC - este regimento deve estabelece as normas gerais e a organização básica do Programa de Educação Continuada da entidade e deverá ser homologado pela Presidência do INESPEC. O Diretor do CAEE-INESPEC em processo específico deve garantir que os cursos do NEC-CAEE-INESPEC se desenvolvam de forma gratuita para os docentes públicos, lotada em escolas municipais e estaduais. Requer-se atenção para as normas complementares de caráter informativo, a saber: 1 - O CAEE através do NEC deve desenvolver esforços para ser membro do OCWC (Open Course Ware Consortium), o consórcio de instituições de ensino de diversos países que oferecem conteúdos e materiais didáticos de graça pela internet. 2 - Para acessar os cursos gratuitos, não é necessário efetuar o login no site do CAEE - Online. Basta acessar a página Cursos Gratuitos NEC-CAEE, onde estão listados todos os conteúdos oferecidos. 3 - Não é necessário se cadastrar para acessar os cursos. No entanto, a declaração de conclusão

só poderá ser disponibilizada aos

cadastrados. 4 - Selecione o curso desejado, realize seu cadastro e, ao término do mesmo, com obtenção de média igual ou superior a 7,0 no pós-teste, a declaração de conclusão do curso estará disponível para impressão. 5 - O sistema não armazena o período em que cada aluno realiza o curso. Como a declaração de conclusão do curso é gerada de forma automática, não é possível incluir o período de realização do curso. 6 - Os cursos gratuitos não possuem material didático para impressão ou para download. 7 - O curso inicia assim que o aluno conclui o cadastramento dos dados pessoais. 8 - Para os cursos Ciência e Tecnologia, Ética Empresarial e Recursos Humanos, faça o procedimento abaixo: Toda vez que você for acessar o curso, escolha a opção “Já sou cadastrado”, digite seu CPF e seu e-

mail. Clique em “menu” no lado direito da tela e continue a leitura de onde você parou. 9 - Para os demais cursos (exceto Diversidade nas Organizações e Quiz): Toda vez que você for acessar o curso, escolha a opção “Já sou cadastrado”, digite seu CPF e seu e-mail. No lado esquerdo da tela, você poderá selecionar a unidade na qual você parou. Os cursos Diversidade nas Organizações e Filosofia não possuem pós teste. Todos os demais possuem. 10 - Para receber a declaração a média deverá ser igual ou superior a 7.0. 11 - Todos os cursos possuem declaração a critério do interessado e de acordo com as regras definidas no procedimento especifico. 12 - Para corrigir o seu nome, solicite atualização dos dados por email no endereço inespeccebr@gmail.com, informando o nome correto e o CPF. Após a atualização, será necessário retornar ao curso, refazer o pós-teste e gerar uma nova declaração.

O NEC do CAEE-INESPEC em processo específico deve garantir o funcionamento permanente dos cursos para a Educação Profissional Continuada que é um programa oficial

CAEE-INESPEC-2012-2018,

que

visa

atualizar

aprimorar

conhecimentos dos profissionais do CAEE e dos educadores ligados a educação especial que queiram participar. Por conta da institucionalização prevista no Edital 7/2012 a entidade CAEE-INESPECEAD adotará os seguintes formatos na propagação e propalação de seus livros e-books. • .ePub, International Digital Publishing Forum; • .lit, Microsoft Reader; • .pdf, Acrobat Reader; • .chm, Microsoft Compiled HTML Help; • .opf, Open EBook Format; • .exe, eBook auto-executável em Windows; • .prc, Mobipocket Reader; • .rb, RocketEditions;

• .kml, Hiebook; • .pdb, iSilo; • .DjVu; • .vbo, Virtual Book; • .mobi, Amazon Kindle; • .azw, Amazon Kindle; • .txt; • .rtf, Rich Text Format, originalmente criado no WordPad; • .odt, OpenDocument Text; • .doc.

presente

e-book

NEUROCIÊNCIAS

–

PSICOBIOLOGIA

BIOLOGIA

NEURONAL. SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA - PRINCÍPIOS GERAIS - TOMO I, pode ser visto através dos seguintes softwares... EPUB (abreviação de Eletronic Publication Publicação Eletrônica) é um formato de arquivo digital padrão específico para ebooks. É livre e aberto e foi criado pelo International Digital Publishing Fórum (CICOM). Arquivos têm a extensão. ePUB.

EPUB é projetado para conteúdo fluido, o que

significa que a tela de texto pode ser otimizada de acordo com o dispositivo usado para leitura. O padrão é destinado a funcionar como um único formato oficial para distribuição e venda de livros digitais. Ele substitui o padrão Open ebook. • iBooks (iPhone); • sReader (iPhone); • Aldiko (Android); Adobe Reader é um software que permite que o usuário do computador visualize, navegue e imprima arquivos no formato PDF. Este tipo de arquivo é muito comum em documentações

gerais

(manuais

instrução,

apostilas,

e-books).

multiplataforma, está disponível para diversos sistemas operacionais.

Por

ser

Consórcio de Universidades – OWC. O Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura está agregado ao Consórcio de Universidades OWC. O Open Course Ware(OCW) é uma rede de instituições que através do site promove publicação gratuita e aberta de material acadêmico digital das diversas faculdade e universidade, estudos e material de alta qualidade e de nível universitário de graduação e pós graduação. Material instrutivo e educativo. Estes materiais são organizados como cursos, e muitas vezes incluem materiais do curso de graduação regular e de planejamento e ferramentas de avaliação, bem como conteúdo temático. Open Course Ware é livre e abertamente licenciado, acessível a qualquer pessoa, a qualquer hora através da Internet. Você pode em alguns países ter o material como parte de cursos regulares. Depende das regras jurídicas de cada nação. O INESPEC é uma organização de pesquisa, e não é uma entidade universitária credenciada, por conta da Educação Continuada se vincula ao PROJETO OWC nos termos e objetivos seguintes: CONTRATO ORIGINAL - Conditions. The following terms and conditions govern all use of the OpenCourseWare Consortium (OCWC) website and all content, services and products available at or through the website, including, but not limited to, the OCW Main Site, OCWC Wiki, the OCW Toolkit and any OCWC Conference Sites (taken together, the "Website"). The Website is owned and operated by The OpenCourseWare Consortium, Inc. ("the OCWC"). The Website is offered subject to your acceptance without modification of all of the terms and conditions contained herein and all other operating rules, policies (including, without limitation, OCWC's Privacy Policy) and procedures that may be published from time to time on the Website by the OCWC (collectively, this "Agreement"). Please read this Agreement carefully before accessing or using the Website. By accessing or using any part of the Website, you agree to become bound by the terms and conditions of this Agreement. If you do not agree to all the terms and conditions of this Agreement, then you may not access the Website or use any services. If these terms and conditions are considered an offer by the OCWC, acceptance is expressly limited to these terms. The Website is available only to individuals who are at least 13 years old.

1. Your OCWC Account. If you create a user account on the Website, you are responsible for maintaining the security of your account, and you are fully responsible for all activities that occur under or in connection with the account. You must not describe or assign keywords to your account in a misleading or unlawful manner, including in a manner intended to trade on the name or reputation of others, and the OCWC may change or remove any description or keyword that it considers inappropriate or unlawful, or otherwise likely to cause the OCWC liability. You must immediately notify the OCWC of any unauthorized uses of your account or any other breaches of security. The OCWC will not be liable for any acts or omissions by you, including any damages of any kind incurred as a result of such acts or omissions. 2. Responsibility of Contributors. If you post material to the Website, post links on the Website, or otherwise make (or allow any third party to make) material available by means of the Website (any such material, "Content"), you are entirely responsible for the content of, and any harm resulting from, that Content. That is the case regardless of whether the Content in question constitutes text, graphics, an audio file, or computer software. By making Content available, you represent and warrant that: a. the downloading, uploading, copying and use of the Content will not infringe the proprietary rights, including but not limited to the copyright, patent, trademark or trade secret rights, of any third party; b. if your employer has rights to intellectual property you create, you have either (i) received permission from your employer to post or make available the Content, including but not limited to any software, or (ii) secured from your employer a waiver as to all rights in or to the Content; c. you have fully complied with any third-party licenses relating to the Content, and have done all things necessary to successfully pass through to end users any required terms; d. the Content does not contain or install any viruses, worms, malware, Trojan horses or other harmful or destructive content; e. the Content is not spam, is not machine- or randomly-generated, does not contain unethical or unwanted commercial content designed to drive traffic to third party sites or boost the search engine rankings of third party sites, or to further unlawful acts (such as phishing) or mislead

recipients as to the source of the material (such as spoofing) and does not contain false-factual information in such a way that the reader may not understand the veracity of the Content; f. the Content is not pornographic, libelous or defamatory, does not contain threats or incite violence towards individuals or entities, and does not violate the privacy or publicity rights of any third party; g. your account is not named in a manner that misleads others into thinking that you are another person or organization. For example, your user name is not the name of a person other than yourself or an organization other than your own; and h. you have, in the case of Content that includes computer code, accurately categorized and/or described the type, nature, uses and effects of the materials, whether requested to do so by the OCWC or otherwise. 3. License. By submitting Content to the OCWC for inclusion on the Website, you grant the OCWC a perpetual, world-wide, royalty-free, and non-exclusive license to reproduce, modify, adapt and publish the Content solely for the purpose of promoting OpenCourseWare. If you delete Content, the OCWC will use reasonable efforts to remove it from the Website, but you acknowledge that caching or references to the Content may not be made immediately unavailable. 4. Removal. Without limiting any of those representations or warranties, the OCWC has the right (though not the obligation) to, in the OCWC's sole discretion (i) refuse or remove any content that, in the OCWC's sole discretion, violates any OCWC policy or is in any way harmful or objectionable, or (ii) terminate or deny access to and use of the Website to any individual or entity for any reason, in the OCWC's sole discretion. The OCWC will have no obligation to provide a refund of any amounts previously paid. 5. Responsibility of Website Visitors. The OCWC has not reviewed, and cannot review, all of the material, including computer software, posted to the Website, and cannot therefore be responsible for that material's content, use or effects. By operating the Website, the OCWC does not represent or imply that it endorses the material there posted, or that it believes such material to be accurate, useful or non-harmful. You are responsible for taking precautions as necessary to protect yourself and your computer systems from viruses, worms, Trojan horses, and other harmful or destructive content. The Website may contain content that

is offensive, indecent, or otherwise objectionable, as well as content containing technical inaccuracies, typographical mistakes, and other errors. The Website may also contain material that violates the privacy or publicity rights, or infringes the intellectual property and other proprietary rights, of third parties, or the downloading, copying or use of which is subject to additional terms and conditions, stated or unstated. The OCWC disclaims any responsibility for any harm resulting from the use by visitors of the Website, or from any downloading by those visitors of content there posted. 6. Content Posted on Other Websites. We have not reviewed, and cannot review, all of the material, including computer software, made available through the websites and webpages to which ocwconsortium.org links, and that link to ocwconsortium.org. The OCWC does not have any control over those nonOCWC websites and webpages, and is not responsible for their contents or their use. By linking to a non-OCWC website or webpage, the OCWC does not represent or imply that it endorses such website or webpage. You are responsible for taking precautions as necessary to protect yourself and your computer systems from viruses, worms, Trojan horses, and other harmful or destructive content. The OCWC disclaims any responsibility for any harm resulting from your use of non-OCWC websites and webpages. 7. Copyright Infringement and DMCA Policy. As OCWC asks others to respect its intellectual property rights, it respects the intellectual property rights of others. If you believe that material located on or linked to by ocwconsortium.org violates your copyright, you are encouraged to notify the OCWC. The OCWC will respond to all such notices, including, but not limited to, as required or as may be deemed appropriate by the OCWC, removing the infringing material or disabling all links to the infringing material. In the case of a visitor who may infringe or repeatedly infringes the copyrights or other intellectual property rights of the OCWC or others, the OCWC may, in its discretion, terminate or deny access to and use of the Website. In the case of such termination, the OCWC will have no obligation to provide a refund of any amounts previously paid to the OCWC. 8. Intellectual Property. This Agreement does not transfer from the OCWC to you any OCWC or third party intellectual property, and all right, title and interest in and to such property will remain (as between the parties) solely with

the OCWC. Any Content licensed for your reproduction or other use is clearly designated by the appropriate Creative Commons license.

Otherwise,

ocwconsortium.org, the OCWC logo, and all other trademarks, service marks, graphics and logos used in connection with ocwconsortium.org, or the Website are trademarks and/or registered trademarks of the OCWC or its licensors. Other trademarks, service marks, graphics and logos used in connection with the Website may be the trademarks of other third parties. Your use of the Website grants you no right or license to reproduce or otherwise use any OCWC or thirdparty trademarks. 9. Changes. The OCWC reserves the right, at its sole discretion, to modify or replace any part of this Agreement. It is your responsibility to check this Agreement periodically for changes. Your continued use of or access to the Website following the posting of any changes to this Agreement constitutes acceptance of those changes. The OCWC may also, in the future, offer new services and/or features through the Website (including, the release of new tools and resources). Such new features and/or services shall be subject to the terms and conditions of this Agreement. 10. Termination. The OCWC may terminate your access to all or any part of the Website at any time, with or without cause, with or without notice, effective immediately. If you wish to terminate this Agreement or your OCWC account, you may simply discontinue using the Website. All provisions of this Agreement which by their nature should survive termination shall survive termination, including, without limitation, ownership provisions, warranty disclaimers, indemnity and limitations of liability. 11. Disclaimer of Warranties. The Website is provided "as is". The OCWC and its suppliers and licensors hereby disclaim all warranties of any kind, express or implied, including, without limitation, the warranties of merchantability, fitness for a particular purpose and non-infringement. Neither the OCWC nor its suppliers and licensors, makes any warranty that the Website will be error free or that access thereto will be continuous or uninterrupted. You understand that you download from, or otherwise obtain content or services through, the Website at your own discretion and risk. 12. Limitation of Liability. In no event will the OCWC, or its suppliers, licensors, affiliates, successors or assigns be liable with respect to any subject matter of

this Agreement under any contract, negligence, strict liability or other legal or equitable theory for: (i) any special, incidental or consequential damages; (ii) the cost of procurement or substitute products or services; (iii) for interruption of use or loss or corruption of data; or (iv) for any amounts that exceed the fees paid by you to the OCWC under this Agreement during the twelve (12) month period prior to the cause of action. The OCWC shall have no liability for any failure or delay due to matters beyond their reasonable control. The foregoing shall not apply to the extent prohibited by applicable law. 13. General Representation and Warranty. You represent and warrant that (i) your use of the Website will be in strict accordance with the OCWC Privacy Policy, with this Agreement and with all applicable laws and regulations (including without limitation any local laws or regulations in your country, state, city, or other governmental area, regarding online conduct and acceptable content, and including all applicable laws regarding the transmission of technical data exported from the United States or the country in which you reside) and (ii) your use of the Website will not infringe or misappropriate the intellectual property rights of any third party. 14. Indemnification. You agree to indemnify and hold harmless the OCWC, its contractors, and its licensors, and their respective directors, officers, employees and agents from and against any and all claims and expenses, including attorneys' fees, arising out of your use of the Website, including but not limited to the Content you upload to the Website, your violation of this Agreement or in the event any of the representations or warranties is or shall be untrue or misleading in any respect. 15. Miscellaneous. This Agreement constitutes the entire agreement between the OCWC and you concerning the subject matter hereof, and they may only be modified by a written amendment signed by an authorized executive of the OCWC, or by the posting by the OCWC of a revised version. Except to the extent applicable law, if any, provides otherwise, this Agreement, any access to or use of the Website will be governed by the laws of the Commonwealth of Massachusetts, U.S.A., excluding its conflict of law provisions. Except for claims for injunctive or equitable relief or claims regarding intellectual property rights (which may be brought in any competent court without the posting of a bond), any dispute arising under this Agreement shall be finally settled final and

binding arbitration in Middlesex County, Massachusetts by the American Arbitration Association under its rules and procedures in effect at the time of submission and the judgment upon the award entered shall be entered in any court having jurisdiction thereof. If any party fails to appear at any properly noticed arbitration proceeding, an award may be entered against the party notwithstanding its failure to appear. The parties hereby agree to share equally in the cost of said arbitration, except that in the discretion of the arbitrator, any award may include the cost of a party's counsel if the arbitrator expressly determines that the party against whom the award is entered has caused the dispute, controversy or claim to be submitted to arbitration as a frivolous or dilatory action. The arbitration shall take place in the English language and the arbitral decision may be enforced in any court. If any part of this Agreement is held invalid or unenforceable, that part will be construed to reflect the parties' original intent, and the remaining portions will remain in full force and effect. A waiver by either party of any term or condition of this Agreement or any breach thereof, in any one instance, will not waive such term or condition or any subsequent breach thereof. You may assign your rights under this Agreement to any party that consents to, and agrees to be bound by, its terms and conditions; the OCWC may assign its rights under this Agreement without condition. This Agreement will be binding upon and will inure to the benefit of the parties, their successors and permitted assigns. CONTRATO ORIGINAL – TRADUÇÃO NÃO JURAMENTADA.

Condições. Os seguintes termos e condições regem todo o uso do OpenCourseWare Consortium site (OCWC) e todos os conteúdos, serviços e produtos disponíveis no ou através do site, incluindo, mas não limitado a, o OCW site principal, OCWC Wiki, o Toolkit OCW e qualquer OCWC Sites conferência (em conjunto, o "Site"). O site pertence e é operado pelo Consórcio OpenCourseWare, Inc. ("o OCWC"). O Website é oferecido sujeita a sua aceitação, sem modificação de todos os termos e condições contidos neste documento e todas as outras regras operacionais, políticas (incluindo, sem limitação, a Política OCWC de Privacidade) e procedimentos que podem ser publicadas de tempos em

tempos

site

por

OCWC

(coletivamente,

este

"Acordo").

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Por favor, leia este acordo cuidadosamente antes de acessar ou usar o Website. Ao acessar ou utilizar qualquer parte do site, você concorda em estar vinculado pelos termos e condições deste acordo. Se você não concorda com todos os termos e condições deste acordo, então você não pode acessar o site ou utilizar qualquer serviço. Se estes termos e condições são consideradas uma oferta do OCWC, a aceitação é expressamente limitada a estes termos. O site está disponível apenas para indivíduos que são pelo menos 13 anos de idade. 1. Sua Conta OCWC. Se você criar uma conta de usuário no site, você é responsável por manter a segurança de sua conta, e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob ou em conexão com a conta. Você não deve descrever ou atribuir palavras-chave para a sua conta de maneira enganosa ou ilegal, incluindo de uma forma destinada ao comércio sobre o nome ou reputação de outros, e do OCWC pode alterar ou remover qualquer descrição ou palavra-chave que considera inapropriado ou ilegal, ou de outro modo susceptível de provocar a responsabilidade OCWC. Você deve notificar imediatamente o OCWC de qualquer uso não autorizado de sua conta ou quaisquer outras faltas de segurança. O OCWC não será responsável por quaisquer atos ou omissões de você, incluindo quaisquer danos de qualquer tipo incorridos como resultado de tais actos ou omissões. 2. Responsabilidade de Contribuintes. Se você enviar material para o site, postar links no site, ou de outra forma (ou permitir que terceiros a fazer) o material disponível por meio do site (qualquer material, "Conteúdo"), você é inteiramente responsável pelo conteúdo de, e qualquer dano resultante do que de conteúdo. Esse é o caso, independentemente de o conteúdo em questão constitui texto, gráficos, um arquivo de áudio, ou software de computador. Ao fazer conteúdo disponível, você declara e garante que: um. o download, upload, cópia e uso do Conteúdo não irá infringir os direitos de propriedade, incluindo, mas não limitado a

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

direitos autorais, marcas, patentes ou direitos de segredo comercial,

qualquer

terceiro;

b. se o seu empregador tem direitos de propriedade intelectual que você criar, você tem (i) recebeu autorização de seu empregador para publicar ou tornar disponível o conteúdo, incluindo, mas não limitado a qualquer software, ou (ii) garantiu de seu empregador uma renúncia a todos os direitos ou aos conteúdos; c. você tem cumprido plenamente todas as licenças de terceiros relativas ao conteúdo, e ter feito todas as coisas necessárias para o sucesso passam para os usuários finais quaisquer condições exigidas; d. o conteúdo não contém ou instalar vírus, worms, malware, cavalos de Tróia ou outros conteúdos prejudiciais ou destrutivas; e. o conteúdo não é spam, não é máquina ou gerado aleatoriamente, não contém antiético ou indesejado conteúdo comercial projetado para impulsionar o tráfego para sites de terceiros ou impulsionar o motor de pesquisa rankings de sites de terceiros, ou para outros atos ilícitos (como phishing) ou enganar destinatários quanto à origem do material (tal como falsificação) e não contém falso-factual informação de tal modo que o leitor pode

não

compreender

veracidade

conteúdo;

f. o conteúdo não é pornográfico, calunioso ou difamatório, não contém ameaças ou incitar a violência contra indivíduos ou entidades, e que não viola os direitos de privacidade ou publicidade

terceiros;

g. sua conta não seja chamado de uma maneira que engana os outros a pensar que você é outra pessoa ou organização. Por exemplo, o seu nome de usuário não é o nome de uma pessoa diferente de si mesmo ou de uma organização diferente do seu, e h. você tem, no caso de conteúdo que inclui código de computador, com precisão categorizadas e / ou descritos o tipo,

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

natureza, usos e efeitos dos materiais, se solicitado a fazê-lo pelo OCWC ou não. 3. Licença. Ao enviar conteúdo para o OCWC para inclusão no site, você concede a OCWC uma licença perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva para reproduzir, modificar, adaptar e publicar o conteúdo exclusivamente para a finalidade de promover OpenCourseWare. Se você excluir conteúdo, o OCWC envidará esforços razoáveis para removê-lo a partir do site, mas você reconhece que o cache ou referências ao Conteúdo não pode ser feita imediatamente indisponíveis. 4. Remoção. Sem limitar qualquer dessas representações ou garantias, o OCWC tem o direito (mas não a obrigação) de, a critério exclusivo do OCWC de (i) recusar ou remover qualquer conteúdo que, a critério exclusivo da OCWC, a viola qualquer política OCWC ou está em qualquer forma prejudicial ou censurável, ou (ii) rescindir ou negar o acesso ea utilização do site para qualquer pessoa ou entidade, por qualquer motivo, no OCWC de discrição. O OCWC não terá obrigação de fornecer uma restituição de quaisquer valores já pagos. 5. Responsabilidade dos visitantes do site. O OCWC não reviu, e não pode rever,

todo o material, incluindo programas

informáticos, publicado em um site, e não pode, portanto, ser responsável por que o material de conteúdo, uso ou efeitos. Ao operar o site, o OCWC não representa nem implica que subscreve o material postado lá, ou que acredita que tal material para ser exato, útil ou não prejudicial. Você é responsável por tomar as precauções necessárias para proteger a si e seus sistemas de computador contra vírus, worms, cavalos de Tróia e outros conteúdos prejudiciais ou destrutivas. O website pode conter conteúdo ofensivo, imoral ou censurável, bem como o conteúdo que contém imprecisões técnicas, erros tipográficos e outros erros. O Site também pode conter material que viole os direitos

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

de privacidade ou publicidade, ou infrinja a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, de terceiros, ou o download, cópia ou utilização de que está sujeita aos termos e condições adicionais, estabelecidas ou não. O OCWC exime de qualquer responsabilidade por qualquer dano resultante do uso pelos visitantes do site, ou de qualquer descarga por esses visitantes de conteúdo postado lá. 6. Conteúdo publicado em outros sites. Nós não revimos, e não pode rever, todo o material, incluindo software de computador, disponibilizado através dos sites e páginas da web em links que ocwconsortium.org, e que apontam para ocwconsortium.org. O OCWC não tem qualquer controle sobre esses sites não-OCWC e páginas da web, e não é responsável por seu conteúdo ou a sua utilização. Ao vincular a um site não-OCWC ou página da web, o OCWC não representa nem implica que subscreve tal site ou página da web. Você é responsável por tomar as precauções necessárias para proteger a si e seus sistemas de computador contra vírus, worms, cavalos de Tróia e outros conteúdos prejudiciais ou destrutivas. O OCWC exime de qualquer responsabilidade por qualquer dano resultante do uso de nãoOCWC sites e páginas da web. 7. Violação de Direitos Autorais e DMCA. Como OCWC pede outros respeitem seus direitos de propriedade intelectual, que respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que o material localizado em ou ligados por ocwconsortium.org viola seus direitos autorais, que são incentivados a notificar o OCWC. O OCWC irá responder a todos esses anúncios, incluindo, mas não limitado a, como necessário ou conforme seja considerado adequado pelo OCWC, removendo o material de infringir ou desactivar todas as ligações para o material ilícito. No caso de um visitante que pode infringir ou repetidamente viola os direitos autorais e outros direitos de

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

propriedade intelectual do OCWC ou outros, o OCWC pode, a seu critério, rescindir ou negar o acesso e uso do site. No caso de rescisão, o OCWC não terá obrigação de fornecer um reembolso de quaisquer montantes já pagos ao OCWC. 8. Propriedade Intelectual. Este Acordo não transfere do OCWC a você qualquer propriedade ou terceiro partido OCWC intelectual, e todos os títulos, direito e interesses imobiliários, permanecerá (entre as partes) apenas com o OCWC. Qualquer conteúdo licenciado para seu reprodução ou outra utilização é claramente designada pela licença Creative Commons apropriado. Caso contrário, ocwconsortium.org, o logotipo da OCWC, e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com ocwconsortium.org ou no site são marcas comerciais e / ou marcas comerciais registradas da OCWC ou de seus licenciadores. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com o site podem ser marcas comerciais de terceiros. O seu uso do website lhe concede nenhum direito ou licença para reproduzir ou utilizar quaisquer marcas OCWC ou de terceiros. 9. Alterações. O OCWC reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou substituir qualquer parte do presente Acordo. É de sua responsabilidade verificar este Acordo periodicamente. Seu uso continuado ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações a este Acordo constitui aceitação dessas alterações. O OCWC também pode, no futuro, oferecer novos serviços e / ou recursos por meio do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos recursos e / ou serviços estão sujeitos aos termos e condições deste acordo. 10. Rescisão. O OCWC poderá rescindir seu acesso a todo ou qualquer parte do Website, a qualquer momento, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio, imediatamente. Se você

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

deseja rescindir este Contrato ou sua conta OCWC, você pode simplesmente interromper o uso do site. Todas as disposições do presente Acordo, que por sua natureza devem sobreviver a rescisão após a rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições propriedade, Nota de Garantia, indenização e limitações de responsabilidade. 11. Renúncia de Garantias. O site é fornecido "como está". O OCWC e seus fornecedores e licenciadores isentam de todas as garantias de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, as garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não-violação. Nem o OCWC nem os seus fornecedores e licenciadores, faz qualquer garantia de que o site será livre de erros ou que seu acesso será contínua ou ininterrupta. Você entende que você baixar, ou obter conteúdos ou serviços através, do Website em sua própria conta e risco. 12. Limitação de Responsabilidade. Em nenhuma hipótese, o OCWC, ou seus fornecedores, licenciadores, afiliados, sucessores ou cessionários ser responsável com relação a qualquer assunto deste Acordo no âmbito de qualquer contrato, negligência, responsabilidade objetiva ou teoria legal ou eqüitativa para: (i) qualquer especial , danos acidentais ou conseqüentes, (ii) o custo de aquisição ou de produtos ou serviços substitutos, (iii) para interrupção do uso ou a perda ou corrupção de dados, ou (iv) por quaisquer valores que excedem as taxas pagas por você para o OCWC nos termos do presente Acordo, durante o período de 12 meses (12) antes da causa da ação. O OCWC não terá nenhuma responsabilidade por qualquer falha ou atraso devido a questões alheias à sua vontade razoável. O disposto neste artigo não se aplica na medida proibida pela lei aplicável. 13. Representação geral e Garantia. Você declara e garante que (i) a sua utilização do site será em estrita conformidade com a Política de Privacidade OCWC, com este acordo e com todas as leis e

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, quaisquer leis ou regulamentos locais em seu país, estado, cidade ou área governamental, relativas à conduta online e ao conteúdo aceitável, incluindo todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do país em que você reside) e (ii) o uso do Website não infrinja ou apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

14.Indenização. Você concorda em indenizar e isentar o OCWC, seus contratados, e seus licenciadores, e seus respectivos diretores, diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações e despesas,

incluindo

honorários

advocatícios,

decorrentes de seu uso do site , incluindo, mas não limitado ao Conteúdo que enviar para o site, sua violação deste Acordo ou no caso de qualquer das representações ou garantias é ou deve ser falsa ou enganosa em qualquer aspecto. 15.Diversos. Este acordo constitui o acordo inteiro entre o OCWC e você sobre o assunto em questão, e que só pode ser modificada por uma emenda por escrito assinado por um executivo autorizado do OCWC, ou pela postagem do OCWC de uma versão revista. Exceto na lei aplicável, se houver, em contrário, este Acordo, qualquer acesso ou utilização do Site será regido pelas leis do Estado de Massachusetts, EUA, excluindo seu conflito às disposições da lei. Com exceção de pedidos de medida cautelar ou de equidade ou reclamações relativas aos direitos de propriedade intelectual (que pode ser interposto em qualquer tribunal competente, sem o destacamento de uma ligação), qualquer litígio decorrente do presente Acordo serão resolvidos

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

arbitragem final e vinculativa no condado de Middlesex, Massachusetts pela Associação Americana de Arbitragem, ao abrigo das regras e procedimentos em vigor no momento de entrega e do julgamento sobre o prêmio inscrita deve ser inscrita em qualquer tribunal competente. Se uma das partes não comparecer a qualquer processo de arbitragem corretamente notou, o prêmio pode ser introduzido contra o partido não obstante a sua não comparência. As partes concordam em compartilhar igualmente o custo da referida arbitragem, exceto que, a critério do árbitro, qualquer decisão pode incluir o custo de um advogado de uma das partes se o árbitro determina expressamente que a parte contra a qual a sentença é inserido causou o controvérsia, disputa ou reivindicação de ser submetido a arbitragem como uma ação frívola ou dilatória. A arbitragem terá lugar no idioma Inglês e da decisão arbitral pode ser executada em qualquer tribunal. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexeqüível, essa parte será para refletir a intenção original das partes, e as parcelas restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A renúncia por qualquer das partes de qualquer termo ou condição deste Contrato, ou qualquer violação da mesma, em qualquer instância, não vai renunciar termo ou condição ou qualquer violação subseqüente.

Você pode transferir seus direitos sob este Acordo a qualquer partido que consente, e concorda em ficar vinculado por seus termos e condições, o OCWC pode ceder seus direitos sob este Contrato sem qualquer condição. Este acordo será vinculativo e será usado para o benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

A Presidência do Instituto regulamentou as diretrizes do CAEE-NEC-INESPEC para os fins de promover pesquisa e expandir conhecimentos.

REGRAS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA http://www.ocwconsortium.org/en/aboutus/whatisocw http://edital7neceadinespec.blogspot.com.br/ http://wwwdiariooficialinespec2011.blogspot.com/ http://radiowebinespec1.listen2myradio.com/ http://wwwtvinespeccanal1filmes.blogspot.com/ http://www.cec.ce.gov.br/cee/paginas/resolucoes http://wwwdiariooficialinespec2011.blogspot.com/2011/01/edtal-no-1-caeeprt-53832011-de-1-de.html caeeinespec@gmail.com NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA Edtal n.o. 7CAEE PRT 50337-2012, de 1 de janeiro de 2012. EMENTA: EDITAL DE COMUNICAÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, PREVISTO NO EDITAL 3-2011 e da outras providências.

A Presidente do Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no(s) artigo(s) 20, item II do Estatuto do INESPEC, publicado em rede virtual de computadores no endereço: http://wwwestatutoinespec.blogspot.com/, e fundamentado nos termos do Edital 3/2011, originário nas deliberações dos autos do Processo Administrativo Interno - PAI INESPEC, número: 5.180/2011; Processo Administrativo Interno - PAI INESPEC, número: 23.597 de 13 de agosto do ano de 2011; Processo Administrativo Interno - PAI INESPEC, número: 24719.2 de 15 de novembro do ano de 2011; Processo Administrativo Interno - PAI INESPEC, número: 26.385 de 4 de dezembro de 2011 e Processo Administrativo SEDUC-GOV-CEARÁ número 114.766.12.6 de 23 de agosto de 2011, aprova o presente Edital, que se destina a COMUNICAÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTO

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, PREVISTO NO EDITAL 3-2011 e da outras providências. Aos interessados FAZ-SE SABER, que: Resolve, O Presente Edital destina-se a tornar público que INSTITUTO DE ENSINO PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, através do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, legalmente constituído, esta dando ciência das seguintes deliberações, que se incorpora no formato jurídico de DECISÃO ADMINISTRATIVA, a saber: Art. 1º –. O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, tem como missão desenvolver e gerenciar tecnologias, metodologias e soluções específicas de ensino a distancia, sob a responsabilidade acadêmica da escola - CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, e do instituto INESPEC, no âmbito nacional e internacional, fazendo uso, no ano de 2012, dos 14 CANAIS VIRTUAIS DE TELEVISÃO ON-LINE, 5.030 Blogs e Sites distribuídos em 99 países e que retransmitem o sinal da Rádio WEB INESPEC, através de seis Canais - SERVIDORES transcontinentais a saber: a) http://radiowebinespec1.listen2myradio.comb) http://radiowebinespec1.listen2mymusic.comc) http://radiowebinespec1.radiostream321.comd) http://radiowebinespec1.listen2myshow.come) http://radiowebinespec1.radio12345.comf) http://radiowebinespec1.radiostream123.com§ 1º – Umas das metas primária do NÚCLEO é liderar com inovação em serviços, educacionais de qualidade, sempre com parcerias multiplicadoras; e ser referência internacional na distribuição de produtos e serviços educacionais inovadores e de alta qualidade no ensino a distância com parceiros de universidades e institutos nacional e internacionais. § 2º – O NÚCLEO deve construir parcerias que tornem transparentes nosso envolvimento com questões sociais como: convívio, defesa impositiva de

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 direitos e acessibilidade de espaços para as pessoas portadoras de deficiências; bolsas de estudo na área de propriedade intelectual e desenvolvimento educacional; bolsas de estudo e cursos gratuitos. Art. 2º –. Os professores do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, contratados para a educação especial devem estar em conformidade com o estabelecido na LDB, artigos 59, Inciso III, e 62, e com as diretrizes curriculares nacionais para a formação de docentes. § 1º – O CAEE/INESPEC em parceria com as SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL de diversos entes da federação, desenvolverá formação profissional continuada de que trata o presente edital, através de cursos de atualização, aperfeiçoamento e especialização. § 2º – Aos professores que já se encontram exercendo o magistério, nessa modalidade de ensino, ou que atuarão junto a esses alunos, matriculados no CAEE/INESPEC, serão oferecidas oportunidades de formação continuada, inclusive no nível de pós-graduação no âmbito do INESPEC, utilizando o SISTEMA DA TELEVISÃO VIRTUAL INESPEC em parceria com a TELEVISÃO MUNDIAL – TV WORLD, dos Estados Unidos da América e da Irlanda do Norte. § 3º – A parceria para os fins a que se refere o parágrafo segundo já estar firmada, e inicialmente se processa o CANAL DO AUTISMO e CANAL MEDICINA nos links: a) TV INESPEC AUTISMO RADIOWEBINESPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TELEVISÃO VIRTUAL EAD http://radiowebinespec.webnode.com.br/news/curso%20de%20especialia% c3%a7%c3%a3o%20televis%c3%a3o%20virtual%20ead/ http://worldtv.com/examples/embed-playerpreview.php?type=iframe&channelId=1445965&width=728&height=546& skin=slick http://worldtv.com/tv-inespec-hist_ria_do_brasil b) TV INESPEC MEDICINA on WorldTV.com

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 http://worldtv.com/tv_inespec_medicina c) Dialética do autismo. http://inespeceducacao.no.comunidades.net/index.php?pagina=1224762711 http://inespeceducacao.no.comunidades.net/ d) SISTEMA DE RADIODIFUSÃO INTERNACIONAL INESPEC http://radiowebinespec.webnode.com.br/ http://wwwtvinespeccanal1filmes.blogspot.com/ BLOGS DO INESPEC PARTE1 http://radiowebinespec1.listen2myradio.com/ http://www.google.com.br/#q=BLOGS+DO+INESPEC&hl=ptBR&rlz=1R2RNTN_pt-BRBR377&start=20&sa=N&fp=98edb3f93e60e22f http://radiowebinespeccanal.no.comunidades.net/index.php http://worldtv.com/filme.tvinespec http://wwwescritriojuridicoinespec.blogspot.com/2010/12/advogadogilberto-marcelino-miranda.html http://wwwdiariooficialinespec2011.blogspot.com/ Your listeners can access your radio at : http://radiowebinespec1.listen2myradio.com http://radiowebinespec1.listen2mymusic.com http://radiowebinespec1.radiostream321.com http://radiowebinespec1.listen2myshow.com http://radiowebinespec1.radio12345.com http://radiowebinespec1.radiostream123.com Art. 3º –. A educação especial no CAEE/INESPEC, buscará mecanismos de cooperação com a educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não governamentais, visando ao desenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos com necessidades especiais, promovendo sua inserção no mercado de trabalho. Art. 4º –. A inclusão da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo deverá constar como parte integrante da política institucional e projeto pedagógico do CAEE/INESPEC, visando preparar o discente para o mercado de trabalho, emprego futuro.

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Art. 5º –. Nos casos de deficiência grave ou severa o CAEE/INESPEC, através de seu corpo docente viabilizará a uniformização do atendimento de forma que não exclua da instituição o cidadão com necessidades especiais. Art. 6º –. O CAEE/INESPEC deve instituir banco de dados que reúna informações sobre a situação das pessoas com necessidades educacionais especiais e fomente pesquisas e estudos sobre o assunto junto a sociedade civil e ao corpo docente da instituição. Art. 7º –. O Diretor do CAEE-INESPEC em processo especifico fixará o REGIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA no âmbito do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA – CAEE INESPEC - este regimento deve estabelece as normas gerais e a organização básica do Programa de Educação Continuada da entidade e deverá ser homologado pela Presidência do INESPEC. Art. 8º –. O Diretor do CAEE-INESPEC em processo especifico deve garantir que os cursos do NEC-CAEE-INESPEC se desenvolva de forma gratuita para os docentes públicos, lotados em escolas municipais e estaduais. Parágrafo único. Requer-se atenção para as normas complementares de caráter informativo a saber: 1 - O CAEE através do NEC deve desenvolver esforços para ser membro do OCWC (Open Course Ware Consortium), o consórcio de instituições de ensino de diversos países que oferecem conteúdos e materiais didáticos de graça pela internet. 2 - Para acessar os cursos gratuitos, não é necessário efetuar o login no site do CAEE-Online. Basta acessar a página Cursos Gratuitos-NEC-CAEE, onde estão listados todos os conteúdos oferecidos. 3 - Não é necessário se cadastrar para acessar os cursos. No entanto, a declaração de conclusão só poderá ser disponibilizada aos cadastrados. 4 - Selecione o curso desejado, realize seu cadastro e, ao término do mesmo, com obtenção de média igual ou superior a 7,0 no pós-teste, a declaração de conclusão do curso estará disponível para impressão. 5 - O sistema não armazena o período em que cada aluno realiza o curso. Como a declaração de conclusão do curso é gerada de forma automática, não é possível incluir o período de realização do curso.

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 6 - Os cursos gratuitos não possuem material didático para impressão ou para download. 7 - O curso inicia assim que o aluno conclui o cadastramento dos dados pessoais. 8 - Para os cursos Ciência e Tecnologia, Ética Empresarial e Recursos Humanos, faça o procedimento abaixo: 9 - Toda vez que você for acessar o curso, escolha a opção “Já sou cadastrado”, digite seu CPF e seu e-mail. Clique em “menu” no lado direito da tela e continue a leitura de onde você parou. 10 - Para os demais cursos (exceto Diversidade nas Organizações e Quiz): 11 - Toda vez que você for acessar o curso, escolha a opção “Já sou cadastrado”, digite seu CPF e seu e-mail. No lado esquerdo da tela, você poderá selecionar a unidade na qual você parou. 12 - Os cursos Diversidade nas Organizações e Filosofia não possuem pós teste. Todos os demais possuem. 13 - Para receber a declaração a média deverá ser igual ou superior a 7.0. 14 - Todos os cursos possuem declaração a critério do interessado e de acordo com as regras definidas no procedimento especifico. 15 - Para corrigir o seu nome, solicite atualização dos dados por e-mail no endereço rwi2012@live.com, informando o nome correto e o CPF. Após a atualização, será necessário retornar ao curso, refazer o pós teste e gerar uma nova declaração. Art. 9º –. O NEC do CAEE-INESPEC em processo especifico deve garantir o funcionamento permanente dos cursos para a Educação Profissional Continuada que é um programa oficial do CAEE-INESPEC-2012-2018, que visa atualizar e aprimorar os conhecimentos dos profissionais do CAEE e dos educadores ligados a educação especial que queiram participar. Parágrafo Único. O Programa deve ter regras especificas que garanta a sua continuidade no plano logístico e legal jurídico. Art. 10 – O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, poderá expedir certificado e histórico escolar do estudante regularmente matriculado na EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA, porém no certificado e no histórico escolar dos alunos da educação profissional continuada, nos termos do que prevê o presente edital, deve ter obrigatoriamente a mensagem “EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR”, citando a legislação pertinente de

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 forma que não induza terceiros de boa fé em erro jurídico. Art. 11 – O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, promoverá em serviço a requalificação e aperfeiçoamento de seu corpo docente, e a pedido poderá expedir certificado e histórico escolar do professor estudante regularmente matriculado na EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA, porém no certificado e no histórico escolar nos termos do que prevê o presente edital, deve ter obrigatoriamente a mensagem “EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR”, citando a legislação pertinente de forma que não induza terceiros de boa fé em erro jurídico. Art. 12 – O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, promoverá EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA, e de acordo com a RESOLUÇÃO CEC Nº 390/2004 do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, não está obrigada a promover seu registro, credenciamento no órgão, devendo comunicar seus projetos para fins de acompanhamento. RESOLUÇÃO CEC Nº 390/2004 - Art. 2º – As instituições não enquadradas no art. 1º desta Resolução, poderão apenas cadastrar-se junto a este Conselho de Educação. Parágrafo único – O cadastramento não contempla os direitos específicos do credenciamento. Art. 13 – O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, aprova os termos da adesão INESPEC, com as universidades relacionadas no presente edital, com fins de garantir na REDE VIRTUAL INESPEC, 5040 Blogs e Sites o desenvolvimento do programa que promoverá a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA. Art. 14– O material disponível pode ser gratuitamente acessados, é conteúdo digital, material de alta qualidade com fins educacional para faculdades e universidades. a) Estes materiais são organizados como cursos, e muitas vezes incluem materiais do curso de planejamento e ferramentas de avaliação, bem como conteúdo temático. b) Os membros do consórcio OCW em todo o mundo desenvolve a publicação em uma variedade de formatos, temas e linguagens.

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

c) Usando motor de pesquisa especializado, o CAEE indica cursos entre todos os membros do Consórcio OCW que estão atualmente a publicar um feed curso. d) O aluno-CAEE-NEC pode começar usando o formulário de busca rápida no lado esquerdo da página do site CAEE-NEC-EAD, e promover a Busca Avançada pelo Curso. Art. 15 – Inicialmente o CAEE fará uso do material disponível na parceria envolvendo às seguintes universidade e institutos internacionais(faculdades e universidades): African Virtual University China Open Resources for Education Fundação Getulio Vargas - FGV Online Japan OCW Consortium Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Korea OCW Consortium Massachusetts Institute of Technology Netease Information Technology (Beijing) Co., Ltd. Open University Netherlands Taiwan OpenCourseWare Consortium Tecnológico de Monterrey TU Delft Tufts University UNIVERSIA Universidad Politécnica Madrid University of California, Irvine University of Michigan University of the Western Cape Art. 16 – O Documento a que se refere o artigo 13 deste edital encontra-se no Anexo I do presente edital, traduzido para o português, e anexos em líbgua de origem e mais duas outras: alemão, italiano. ANEXO I – TEXTO ORIGINAL. ANEXO II – TEXTO PORTUGUÊS. ANEXO III – TEXTO ITALIANO. ANEXO IV – TEXTO ALEMÃO.

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 ANEXO I – TEXTO ORIGINAL. ANEXO I Terms and Conditions The following terms and conditions govern all use of the OpenCourseWare Consortium (OCWC) website and all content, services and products available at or through the website, including, but not limited to, the OCW Main Site, OCWC Wiki, the OCW Toolkit and any OCWC Conference Sites (taken together, the "Website"). The Website is owned and operated by The OpenCourseWare Consortium, Inc. ("the OCWC"). The Website is offered subject to your acceptance without modification of all of the terms and conditions contained herein and all other operating rules, policies (including, without limitation, OCWC's Privacy Policy) and procedures that may be published from time to time on the Website by the OCWC (collectively, this "Agreement"). Please read this Agreement carefully before accessing or using the Website. By accessing or using any part of the Website, you agree to become bound by the terms and conditions of this Agreement. If you do not agree to all the terms and conditions of this Agreement, then you may not access the Website or use any services. If these terms and conditions are considered an offer by the OCWC, acceptance is expressly limited to these terms. The Website is available only to individuals who are at least 13 years old. 1. Your OCWC Account. If you create a user account on the Website, you are responsible for maintaining the security of your account, and you are fully responsible for all activities that occur under or in connection with the account. You must not describe or assign keywords to your account in a misleading or unlawful manner, including in a manner intended to trade on the name or reputation of others, and the OCWC may change or remove any description or keyword that it considers inappropriate or unlawful, or otherwise likely to cause the OCWC liability. You must immediately notify the OCWC of any unauthorized uses of your account or any other breaches of security. The OCWC will not be liable for any acts or omissions by you, including any damages of any kind incurred as a result of such acts or omissions. 2. Responsibility of Contributors. If you post material to the Website, post links on the Website, or otherwise make (or allow any third party to make) material available by means of the Website (any such material, "Content"), you are entirely responsible for the content of, and any harm resulting from, that Content. That is the case regardless of whether the Content in question constitutes text, graphics, an audio file, or computer software. By making Content available, you represent and warrant that:

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 a. the downloading, uploading, copying and use of the Content will not infringe the proprietary rights, including but not limited to the copyright, patent, trademark or trade secret rights, of any third party; b. if your employer has rights to intellectual property you create, you have either (i) received permission from your employer to post or make available the Content, including but not limited to any software, or (ii) secured from your employer a waiver as to all rights in or to the Content; c. you have fully complied with any third-party licenses relating to the Content, and have done all things necessary to successfully pass through to end users any required terms; d. the Content does not contain or install any viruses, worms, malware, Trojan horses or other harmful or destructive content; e. the Content is not spam, is not machine- or randomly-generated, does not contain unethical or unwanted commercial content designed to drive traffic to third party sites or boost the search engine rankings of third party sites, or to further unlawful acts (such as phishing) or mislead recipients as to the source of the material (such as spoofing) and does not contain false-factual information in such a way that the reader may not understand the veracity of the Content; f. the Content is not pornographic, libelous or defamatory, does not contain threats or incite violence towards individuals or entities, and does not violate the privacy or publicity rights of any third party; g. your account is not named in a manner that misleads others into thinking that you are another person or organization. For example, your user name is not the name of a person other than yourself or an organization other than your own; and h. you have, in the case of Content that includes computer code, accurately categorized and/or described the type, nature, uses and effects of the materials, whether requested to do so by the OCWC or otherwise. 3. License. By submitting Content to the OCWC for inclusion on the Website, you grant the OCWC a perpetual, world-wide, royalty-free, and non-exclusive license to reproduce, modify, adapt and publish the Content solely for the purpose of promoting OpenCourseWare. If you delete Content, the OCWC will use reasonable efforts to remove it from the Website, but you acknowledge that caching or references to the Content may not be made immediately unavailable. 4. Removal. Without limiting any of those representations or warranties, the OCWC has the right (though not the obligation) to, in the OCWC's sole discretion (i) refuse or remove any content that, in the OCWC's sole discretion, violates any OCWC policy or is in any way harmful or

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 objectionable, or (ii) terminate or deny access to and use of the Website to any individual or entity for any reason, in the OCWC's sole discretion. The OCWC will have no obligation to provide a refund of any amounts previously paid. 5. Responsibility of Website Visitors. The OCWC has not reviewed, and cannot review, all of the material, including computer software, posted to the Website, and cannot therefore be responsible for that material's content, use or effects. By operating the Website, the OCWC does not represent or imply that it endorses the material there posted, or that it believes such material to be accurate, useful or non-harmful. You are responsible for taking precautions as necessary to protect yourself and your computer systems from viruses, worms, Trojan horses, and other harmful or destructive content. The Website may contain content that is offensive, indecent, or otherwise objectionable, as well as content containing technical inaccuracies, typographical mistakes, and other errors. The Website may also contain material that violates the privacy or publicity rights, or infringes the intellectual property and other proprietary rights, of third parties, or the downloading, copying or use of which is subject to additional terms and conditions, stated or unstated. The OCWC disclaims any responsibility for any harm resulting from the use by visitors of the Website, or from any downloading by those visitors of content there posted. 6. Content Posted on Other Websites. We have not reviewed, and cannot review, all of the material, including computer software, made available through the websites and webpages to which ocwconsortium.org links, and that link to ocwconsortium.org. The OCWC does not have any control over those non-OCWC websites and webpages, and is not responsible for their contents or their use. By linking to a non-OCWC website or webpage, the OCWC does not represent or imply that it endorses such website or webpage. You are responsible for taking precautions as necessary to protect yourself and your computer systems from viruses, worms, Trojan horses, and other harmful or destructive content. The OCWC disclaims any responsibility for any harm resulting from your use of non-OCWC websites and webpages. 7. Copyright Infringement and DMCA Policy. As OCWC asks others to respect its intellectual property rights, it respects the intellectual property rights of others. If you believe that material located on or linked to by ocwconsortium.org violates your copyright, you are encouraged to notify the OCWC. The OCWC will respond to all such notices, including, but not limited to, as required or as may be deemed appropriate by the OCWC, removing the infringing material or disabling all links to the infringing

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 material. In the case of a visitor who may infringe or repeatedly infringes the copyrights or other intellectual property rights of the OCWC or others, the OCWC may, in its discretion, terminate or deny access to and use of the Website. In the case of such termination, the OCWC will have no obligation to provide a refund of any amounts previously paid to the OCWC. 8. Intellectual Property. This Agreement does not transfer from the OCWC to you any OCWC or third party intellectual property, and all right, title and interest in and to such property will remain (as between the parties) solely with the OCWC. Any Content licensed for your reproduction or other use is clearly designated by the appropriate Creative Commons license. Otherwise, ocwconsortium.org, the OCWC logo, and all other trademarks, service marks, graphics and logos used in connection with ocwconsortium.org, or the Website are trademarks and/or registered trademarks of the OCWC or its licensors. Other trademarks, service marks, graphics and logos used in connection with the Website may be the trademarks of other third parties. Your use of the Website grants you no right or license to reproduce or otherwise use any OCWC or third-party trademarks. 9. Changes. The OCWC reserves the right, at its sole discretion, to modify or replace any part of this Agreement. It is your responsibility to check this Agreement periodically for changes. Your continued use of or access to the Website following the posting of any changes to this Agreement constitutes acceptance of those changes. The OCWC may also, in the future, offer new services and/or features through the Website (including, the release of new tools and resources). Such new features and/or services shall be subject to the terms and conditions of this Agreement. 10. Termination. The OCWC may terminate your access to all or any part of the Website at any time, with or without cause, with or without notice, effective immediately. If you wish to terminate this Agreement or your OCWC account, you may simply discontinue using the Website. All provisions of this Agreement which by their nature should survive termination shall survive termination, including, without limitation, ownership provisions, warranty disclaimers, indemnity and limitations of liability. 11. Disclaimer of Warranties. The Website is provided "as is". The OCWC and its suppliers and licensors hereby disclaim all warranties of any kind, express or implied, including, without limitation, the warranties of merchantability, fitness for a particular purpose and non-infringement. Neither the OCWC nor its suppliers and licensors, makes any warranty that the Website will be error free or that access thereto will be continuous or

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 uninterrupted. You understand that you download from, or otherwise obtain content or services through, the Website at your own discretion and risk. 12. Limitation of Liability. In no event will the OCWC, or its suppliers, licensors, affiliates, successors or assigns be liable with respect to any subject matter of this Agreement under any contract, negligence, strict liability or other legal or equitable theory for: (i) any special, incidental or consequential damages; (ii) the cost of procurement or substitute products or services; (iii) for interruption of use or loss or corruption of data; or (iv) for any amounts that exceed the fees paid by you to the OCWC under this Agreement during the twelve (12) month period prior to the cause of action. The OCWC shall have no liability for any failure or delay due to matters beyond their reasonable control. The foregoing shall not apply to the extent prohibited by applicable law. 13. General Representation and Warranty. You represent and warrant that (i) your use of the Website will be in strict accordance with the OCWC Privacy Policy, with this Agreement and with all applicable laws and regulations (including without limitation any local laws or regulations in your country, state, city, or other governmental area, regarding online conduct and acceptable content, and including all applicable laws regarding the transmission of technical data exported from the United States or the country in which you reside) and (ii) your use of the Website will not infringe or misappropriate the intellectual property rights of any third party. 14. Indemnification. You agree to indemnify and hold harmless the OCWC, its contractors, and its licensors, and their respective directors, officers, employees and agents from and against any and all claims and expenses, including attorneys' fees, arising out of your use of the Website, including but not limited to the Content you upload to the Website, your violation of this Agreement or in the event any of the representations or warranties is or shall be untrue or misleading in any respect. 15. Miscellaneous. This Agreement constitutes the entire agreement between the OCWC and you concerning the subject matter hereof, and they may only be modified by a written amendment signed by an authorized executive of the OCWC, or by the posting by the OCWC of a revised version. Except to the extent applicable law, if any, provides otherwise, this Agreement, any access to or use of the Website will be governed by the laws of the Commonwealth of Massachusetts, U.S.A., excluding its conflict of law provisions. Except for claims for injunctive or equitable relief or claims regarding intellectual property rights (which may be brought in any competent court without the posting of a bond), any dispute arising under this Agreement shall be finally settled final and binding arbitration in

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Middlesex County, Massachusetts by the American Arbitration Association under its rules and procedures in effect at the time of submission and the judgment upon the award entered shall be entered in any court having jurisdiction thereof. If any party fails to appear at any properly noticed arbitration proceeding, an award may be entered against the party notwithstanding its failure to appear. The parties hereby agree to share equally in the cost of said arbitration, except that in the discretion of the arbitrator, any award may include the cost of a party's counsel if the arbitrator expressly determines that the party against whom the award is entered has caused the dispute, controversy or claim to be submitted to arbitration as a frivolous or dilatory action. The arbitration shall take place in the English language and the arbitral decision may be enforced in any court. If any part of this Agreement is held invalid or unenforceable, that part will be construed to reflect the parties' original intent, and the remaining portions will remain in full force and effect. A waiver by either party of any term or condition of this Agreement or any breach thereof, in any one instance, will not waive such term or condition or any subsequent breach thereof. You may assign your rights under this Agreement to any party that consents to, and agrees to be bound by, its terms and conditions; the OCWC may assign its rights under this Agreement without condition. This Agreement will be binding upon and will inure to the benefit of the parties, their successors and permitted assigns. ACEITAÇÃO DIGITAL. 15/01/12, 22:26:40 ANEXO II – TEXTO PORTUGUÊS. Eu http://www.ocANEXO Termos e Condições Os seguintes termos e condições regem todo o uso do Consórcio OpenCourseWare website (OCWC) e todos os conteúdos, serviços e produtos disponíveis no ou através do site, incluindo, mas não limitado a, no site OCW Main, OCWC Wiki, o Toolkit OCW e qualquer Sites Conferência OCWC (tomados em conjunto, o "Website"). O site pertence e é operado pelo Consórcio OpenCourseWare, Inc. ("o OCWC"). O Website é oferecido mediante sua aceitação, sem modificação de todos os termos e condições contidos neste documento e todas as outras regras operacionais, políticas (incluindo, sem limitação Política de Privacidade, OCWC) e procedimentos que possam ser publicadas de tempos em tempos no site por o OCWC (coletivamente, este "Acordo").Por favor, leia este acordo cuidadosamente antes de acessar ou usar o website. Ao acessar ou utilizar

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 qualquer parte do site, você concorda em estar vinculado pelos termos e condições deste Contrato. Se você não concordar com todos os termos e condições deste Contrato, então você não pode acessar o site ou utilizar qualquer serviço. Se estes termos e condições são consideradas uma oferta pela OCWC, a aceitação é expressamente limitada a estes termos. O site está disponível apenas para indivíduos que são pelo menos 13 anos de idade. 1. Sua Conta OCWC. Se você criar uma conta de usuário no site, você é responsável por manter a segurança de sua conta, e você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob ou em conexão com a conta. Você não deve descrever ou atribuir palavras-chave para a sua conta de forma enganosa ou ilegal, incluindo de forma destinados ao comércio no nome ou reputação de outros, e os OCWC pode alterar ou remover qualquer descrição ou palavra-chave que considera inadequado ou ilegal, ou não susceptível de provocar a responsabilidade OCWC. Você deve notificar imediatamente o OCWC de qualquer uso não autorizado da sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. O OCWC não será responsável por quaisquer atos ou omissões por você, incluindo quaisquer danos de qualquer espécie incorridos como resultado de tais actos ou omissões.2. Responsabilidade de Contribuintes. Se você enviar material para o site, postar links no site, ou de outra forma (ou permitir que terceiros a fazer) o material disponível por meio do site (qualquer um desses materiais, "Conteúdo"), você é inteiramente responsável pelo conteúdo de, e qualquer dano resultante do que de conteúdo. Esse é o caso, independentemente de o conteúdo em questão constitui um texto, gráficos, um arquivo de áudio, ou software de computador. Fazendo Conteúdo disponível, você declara e garante que: a. o download, upload, cópia e utilização do Conteúdo não irá infringir os direitos de propriedade, incluindo mas não limitado a direitos autorais, marcas, patentes ou direitos de segredo comercial, de qualquer terceiro; b. se o seu empregador tem direitos de propriedade intelectual que você cria, você quer ter (i) recebeu autorização de seu empregador para postar ou disponibilizar o conteúdo, incluindo mas não limitado a qualquer software, ou (ii) seguro do seu empregador uma renúncia a todos os direitos ou aos conteúdos; c. você tem cumprido plenamente todas as licenças de terceiros relativas ao conteúdo, e ter feito todas as coisas necessárias para passar com êxito para usuários finais através de quaisquer condições exigidas; d. Conteúdo não contém ou instalar qualquer tipo de vírus, worms, malware, cavalos de Tróia ou conteúdo prejudicial ou destrutivo;

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 e. o conteúdo não é spam, não é máquina ou gerado aleatoriamente, não contém antiético ou indesejados conteúdo comercial projetado para impulsionar o tráfego para sites de terceiros ou impulsionar o motor de pesquisa rankings de sites de terceiros, ou outros atos ilícitos (como phishing) ou enganar os destinatários quanto à origem do material (como spoofing) e não contém informações falsas-factual de tal forma que o leitor pode não entender a veracidade do conteúdo;f. o conteúdo não é pornográfico, calunioso ou difamatório, não contém ameaças ou incitar a violência contra indivíduos ou entidades, e não viola os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros;g. sua conta não tem o nome de uma forma que engana os outros a pensar que você é outra pessoa ou organização. Por exemplo, seu nome de usuário não é o nome de uma pessoa diferente de si mesmo ou uma organização diferente do seu, e h. você tem, no caso de conteúdo que inclui código de computador, com precisão categorizadas e / ou descritos o tipo, natureza, usos e efeitos dos materiais, se solicitado a fazê-lo pela OCWC ou de outra forma. 3. Licença. Ao enviar conteúdo para o OCWC para inclusão no site, você concede a OCWC uma licença perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva para reproduzir, modificar, adaptar e publicar o Conteúdo exclusivamente para a finalidade de promover OpenCourseWare. Se você excluir conteúdo, o OCWC envidará esforços razoáveis para removê-lo a partir do site, mas você reconhece que o cache ou referências ao conteúdo não pode ser feita imediatamente indisponíveis.4. Remoção. Sem limitar qualquer dessas representações ou garantias, o OCWC tem o direito (mas não a obrigação) de, a critério exclusivo do OCWC é (i) recusar ou remover qualquer conteúdo que, a critério exclusivo do OCWC, a viola qualquer política OCWC ou está em qualquer forma prejudicial ou censurável, ou (ii) extinguir ou negar o acesso ea utilização do site para qualquer indivíduo ou entidade, por qualquer motivo, no OCWC é exclusivo critério. O OCWC não terá obrigação de fornecer uma restituição de quaisquer valores já pagos.5. Responsabilidade dos visitantes do site. O OCWC não as examinou, e não pode rever, todo o material, incluindo software de computador, lançado para o site, e não pode, portanto, ser responsável pelo conteúdo do material utilizado, ou efeitos. Pela operação do site, o OCWC não representa nem implica que subscreve o material postado lá, ou que acredita que esse material para ser exato, útil ou não prejudicial. Você é responsável por tomar as precauções necessárias para proteger você e seus sistemas de computador de vírus, worms, cavalos de Tróia e outros conteúdos prejudiciais ou destrutivas. O website pode conter conteúdo que é ofensivo, indecente ou censurável, bem como conteúdo técnico contendo

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 imprecisões, erros tipográficos e outros erros. O Site também pode conter material que viole os direitos de privacidade ou publicidade, ou que infrinjam a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, de terceiros, ou o download, cópia ou utilização do que está sujeita aos termos e condições adicionais, declarada ou não declarada. O OCWC exime de qualquer responsabilidade por qualquer dano resultante do uso pelos visitantes do site, ou de qualquer download por esses visitantes de conteúdo postado lá.6. Conteúdo disponibilizado em outros sites. Nós não revimos, e não pode rever, todo o material, incluindo software de computador, disponibilizado através dos sites e páginas da web para links que ocwconsortium.org, e que apontam para ocwconsortium.org. O OCWC não tem nenhum controle sobre esses sites não-OCWC e páginas da web, e não é responsável por seu conteúdo ou sua utilização. Ao ligar para um site nãoOCWC ou página da web, o OCWC não representa nem implica que subscreve tal site ou página da web. Você é responsável por tomar as precauções necessárias para proteger você e seus sistemas de computador de vírus, worms, cavalos de Tróia e outros conteúdos prejudiciais ou destrutivas. O OCWC exime de qualquer responsabilidade por qualquer dano resultante do uso de recursos não-OCWC sites e páginas web.7. Violação de direitos autorais e Política de DMCA. Como OCWC pede outros para respeitar os seus direitos de propriedade intelectual, que respeita os direitos de propriedade intelectual de outros. Se você acredita que o material localizado em ou ligados a pelo ocwconsortium.org viola seus direitos autorais, você é encorajado a notificar o OCWC. O OCWC irá responder a todos esses anúncios, incluindo, mas não limitado a, como exigido ou que possam ser consideradas adequadas pela OCWC, removendo o material ilícito ou desabilitar todos os links para o material infrator. No caso de um visitante que pode infringir ou repetidamente viola os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual do OCWC ou outros, o OCWC poderá, a seu critério, rescindir ou negar o acesso ea utilização do Website. No caso de rescisão, o OCWC não terá obrigação de fornecer um reembolso de qualquer montantes já pagos ao OCWC. 8. Propriedade intelectual. Este Acordo não transferência do OCWC para você qualquer propriedade ou terceiro partido OCWC intelectual, e todos os direitos, títulos e interesses relativos a essa propriedade permanecem (como entre as partes) unicamente com o OCWC. Qualquer Conteúdo licenciado para a sua reprodução ou outra utilização é claramente designado pela licença Creative Commons apropriado. Caso contrário, ocwconsortium.org, o logotipo da OCWC, e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 ocwconsortium.org, ou o site são marcas comerciais e / ou marcas registradas da OCWC ou de seus licenciadores. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com o site podem ser marcas comerciais de terceiros. O uso do Website não concede nenhum direito ou licença para reproduzir ou utilizar quaisquer marcas OCWC ou de terceiros.9. Alterações. O OCWC reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou substituir qualquer parte deste Acordo. É sua responsabilidade verificar este Acordo periodicamente. Seu uso continuado ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações ao presente Acordo constitui aceitação dessas alterações. O OCWC também pode, no futuro, oferecer novos serviços e / ou recursos através do site (incluindo, a liberação de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e / ou serviços devem ser sujeitos aos termos e condições deste Contrato.10. Rescisão. O OCWC poderá rescindir seu acesso a todo ou qualquer parte do Website, a qualquer momento, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio, imediatamente. Se você deseja rescindir este Contrato ou sua conta OCWC, você pode simplesmente interromper o uso do site. Todas as disposições do presente Acordo, que por sua natureza devem sobreviver a rescisão após a rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade. 11. Renúncia de Garantias. O website é fornecido "como é". O OCWC e seus fornecedores e licenciadores renunciam todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Nem OCWC, nem os seus fornecedores e licenciadores, faz qualquer garantia que o site será livre de erros ou que o acesso será contínua ou ininterrupta. Você entende que baixar, ou obter conteúdos ou serviços através, do site em sua própria conta e risco.12. Limitação de Responsabilidade. Em nenhum caso será o OCWC, ou de seus fornecedores, licenciadores, afiliados, sucessores ou cessionários ser responsável com relação a qualquer assunto do presente Acordo em qualquer contrato, negligência, responsabilidade estrita ou teoria legal ou eqüitativa para: (i) quaisquer danos especiais , danos acidentais ou conseqüentes, (ii) o custo de aquisição ou substituir produtos ou serviços, (iii) para a interrupção do uso ou perda ou corrupção de dados, ou (iv) para quaisquer montantes que excedam as taxas pagas por você para o OCWC nos termos deste Contrato, durante 12 (doze) meses anteriores à causa da ação. O OCWC não terá nenhuma responsabilidade por qualquer falha ou atraso devido a questões alheias à sua vontade razoável. O precedente não é

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 aplicável à medida proibida pela lei aplicável.13. Representação geral e Garantia. Você representa e garante que (i) o uso do site será em estrita conformidade com a Política de Privacidade OCWC, com este Acordo e com todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, quaisquer leis ou regulamentos locais em seu país, estado, cidade ou área governamental, relativas à conduta on-line e conteúdo aceitável, incluindo todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do país onde você reside) e (ii) seu uso do Website não infrinja ou desviar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. 14. Indenização. Você concorda em indenizar e isentar o OCWC inofensivo, seus contratados, e seus licenciadores, e seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes de e contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de seu uso do Website , incluindo mas não limitado ao Conteúdo que enviar para o site, sua violação deste Contrato ou em caso qualquer uma das representações ou garantias é ou deve ser falsa ou enganosa em qualquer aspecto. 15. Diversos. Este acordo constitui o acordo inteiro entre o OCWC e você sobre o assunto aqui, e eles só pode ser modificado por uma emenda por escrito assinado por um executivo autorizado da OCWC, ou pela postagem pelo OCWC de uma versão revista. Exceto o definido em lei aplicável, se houver, em contrário, este Acordo, qualquer acesso ou uso do website será regido pelas leis da Commonwealth of Massachusetts, EUA, excluindo seus conflitos de disposições da lei. Exceto para pedidos de medida cautelar ou eqüitativa ou reclamações relativas aos direitos de propriedade intelectual (que podem ser introduzidos em qualquer tribunal competente, sem o destacamento de uma ligação), qualquer litígio decorrente do presente Acordo serão resolvidos de arbitragem final e obrigatória no condado de Middlesex, Massachusetts pela Associação Americana de Arbitragem ao abrigo das regras e procedimentos em vigor no momento de entrega e do julgamento sobre o prêmio inscritas serão inseridos em qualquer corte tendo jurisdição. Se uma das partes não comparecer a qualquer processo de arbitragem devidamente observado, um prêmio pode ser introduzidos contra o partido não obstante a sua não comparência. As partes concordam em dividir igualmente o custo da referida arbitragem, exceto que, a critério do árbitro, qualquer sentença pode incluir o custo do advogado de uma das partes se o árbitro expressamente determina que a parte contra a qual a sentença é entrado fez com que a disputa, controvérsia ou reivindicação a ser submetido a arbitragem como uma ação frívola ou dilatório. A

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 arbitragem terá lugar no idioma Inglês e da decisão arbitral pode ser executada em qualquer tribunal. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexeqüível, essa parte será interpretada de forma a refletir a intenção original das partes, e as parcelas restantes serão permanecerá em pleno vigor e efeito. A renúncia por qualquer das partes de qualquer termo ou condição do presente Acordo ou qualquer violação da mesma, em qualquer instância, não abrirá mão de termo ou condição ou qualquer quebra subseqüente do mesmo. Você pode transferir seus direitos sob este Contrato a qualquer partido que consente, e concorda em ficar vinculado por, seus termos e condições, o OCWC pode ceder seus direitos sob este Contrato sem qualquer condição. Este Acordo será obrigatório e será usado para o benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.ACEITAÇÃO DIGITAL. 15/01/12, 22:26:40 ANEXO III – TEXTO ITALIANO. I http://www.oc ANEXOTermini e condizioni I seguenti termini e condizioni regolano l'utilizzo del Consorzio OpenCourseWare (OCWC) sito e tutti i contenuti, i servizi e prodotti disponibili presso o attraverso il sito web, compresi, ma non solo, il sito OCW principale, OCWC Wiki, il Toolkit OCW ed eventuali Siti Conferenza OCWC (prese insieme, il "Sito"). Il Sito è di proprietà e gestito dal Consorzio OpenCourseWare, Inc. ("il OCWC"). Il Sito è offerto soggetto all'accettazione senza modifiche di tutti i termini e le condizioni contenute nel presente documento e tutte le regole di funzionamento, delle politiche (inclusi, senza limitazione, Politica OCWC di Privacy) e le procedure che possono essere pubblicati di volta in volta sul sito web di il OCWC (collettivamente, "Contratto"). Si prega di leggere attentamente questo Contratto prima di accedere o utilizzare il sito web. Accedendo o utilizzando qualsiasi parte del sito web, l'utente accetta di essere vincolati ai termini e alle condizioni del presente Contratto. Se non siete d'accordo con tutti i termini e le condizioni del presente Contratto, allora non potrà accedere al sito web o utilizzare alcun servizio. Se questi termini e condizioni sono considerate un'offerta da parte del OCWC, l'accettazione è espressamente limitata a questi termini. Il sito è disponibile solo per gli individui che sono almeno 13 anni.1. Il tuo account OCWC. Se si crea un account utente sul sito, l'utente è responsabile per il mantenimento della sicurezza del suo account, e si è pienamente responsabile per tutte le attività che si svolgono sotto o in connessione con l'account. Non si deve descrivere o assegnare parole chiave al vostro

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 account in modo ingannevole o illecito, anche in modo destinati al commercio sul nome o la reputazione di altri, e il OCWC possono cambiare o rimuovere qualsiasi descrizione o una parola chiave che ritiene improprio o illegale, o in altro modo che può provocare la responsabilità OCWC. Si deve comunicare immediatamente OCWC di qualsiasi uso non autorizzato del proprio account o eventuali altre violazioni di sicurezza. Il OCWC non sarà responsabile delle azioni od omissioni da parte vostra, compresi eventuali danni di qualsiasi natura sostenute a seguito di tali atti o omissioni.2. Responsabilità dei contributori. Se inviare materiale al sito web, postare link sul sito web, o in altro modo (o permettere a terzi di fare) materiale disponibile tramite il sito web (tale materiale, "Contenuto"), si è interamente responsabile per il contenuto di, e qualsiasi danno derivante da, tale Contenuto. Questo è il caso indipendentemente dal fatto che il contenuto in questione costituisce testo, grafica, un file audio o software per computer. Da rendere i contenuti disponibili, l'utente dichiara e garantisce che:a. le, il download upload, la copia e l'utilizzo dei contenuti non violerà i diritti di proprietà, compreso ma non limitato ai, copyright, brevetti, marchi o diritti sul segreto commerciale, di terze parti;b. se il tuo datore di lavoro ha i diritti di proprietà intellettuale che si crea, si dispone (i) ricevuto il permesso dal datore di lavoro di inviare o mettere a disposizione il Contenuto, incluso ma non limitato a qualsiasi software, o (ii) fissato dal datore di lavoro un esonero da tutti i diritti o sui Contenuti;c. avete pienamente rispettato terze parti delle licenze relative al contenuto, e hanno fatto tutte le cose necessarie per passare con successo agli utenti finali attraverso tutti i termini richiesti;d. Contenuti non contiene o installare virus, worm, malware, cavalli di Troia o altri contenuti dannosi o distruttivi;e. il contenuto non è spam, non è macchina o generato in modo casuale, non contiene immorali o indesiderati contenuti commerciali progettati per indirizzare il traffico verso siti di terze parti o di aumentare il posizionamento nei motori di ricerca di siti di terze parti, o per ulteriori atti illeciti (come destinatari phishing) o indurre in errore circa l'origine del materiale (come spoofing) e non contiene falsa-di fatto informazioni in modo tale che il lettore non può capire la veridicità dei contenuti;f. il contenuto non è pornografico, calunnioso o diffamatorio, non contiene minacce o incitano alla violenza nei confronti di persone o enti, e non viola il diritto alla privacy o di pubblicità di terze parti;g. il tuo account non è chiamato in un modo che induce in errore gli altri a pensare che si è un'altra persona o organizzazione. Ad esempio, il nome utente non è il nome di una persona diversa da se stessi o una organizzazione diversa dalla propria, eh. si hanno, nel caso di contenuti che include il codice del computer,

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 accuratamente classificati e / o descritto il tipo, la natura, gli usi e gli effetti dei materiali, se richiesto di farlo dal OCWC o altro.3. Licenza. Con la presentazione dei contenuti alle OCWC per l'inserimento sul sito web, l'utente concede il OCWC una licenza perpetua, licenza mondiale, priva di royalty e non esclusiva a riprodurre, modificare, adattare e pubblicare il contenuto esclusivamente per scopo di promuovere OpenCourseWare. Se si elimina Contenuto, l'OCWC compirà ogni ragionevole sforzo per rimuoverlo dal sito web, ma sei consapevole che la cache o riferimenti al Contenuto non può essere fatta immediatamente disponibile.4. Rimozione. Senza limitazione alcuna di quelle rappresentazioni o garanzie, il OCWC ha il diritto (ma non l'obbligo), a sua unica discrezione del OCWC di (i) rifiutare o rimuovere qualsiasi contenuto che, a sua unica discrezione del OCWC, la viola qualsiasi politica OCWC o è in alcun modo nocivi o sgradevoli, o (ii) sospendere o negare l'accesso e l'utilizzo del sito web a qualsiasi persona fisica o giuridica per qualsiasi motivo, nel OCWC sua unica discrezione. Il OCWC non avrà alcun obbligo di fornire un rimborso di somme eventualmente già pagate.5. La responsabilità dei visitatori del sito. Il OCWC non ha esaminato, e non può controllare, tutto il materiale, compresi i programmi informatici, inviato al Sito e non può quindi essere responsabile per i contenuti che materiale, utilizzare o effetti. Azionando il sito web, il OCWC non rappresenta o implica che approva il materiale inviato non, o che si crede tale materiale per essere precisi, utili o non dannosi. L'utente è responsabile per l'adozione di precauzioni necessarie per proteggere voi stessi ei vostri sistemi di computer da virus, worm, cavalli di Troia e altri contenuti dannosi o distruttivi. Il sito potrebbe contenere materiale offensivo, indecente, o in altro modo, così come contenuto contenenti inesattezze tecniche, errori tipografici, e altri errori. Il sito può anche contenere materiale che viola i diritti di privacy o di pubblicità, o viola la proprietà intellettuale e altri diritti di proprietà, di terzi, o il download, la copia o l'utilizzo dei quali è soggetta a ulteriori termini e condizioni, dichiarato o non dichiarato. Il OCWC declina ogni responsabilità per eventuali danni derivanti dall'uso da parte dei visitatori del sito web, o da qualsiasi download da parte di questi visitatori di contenuti lì postato.6. Contenuti pubblicati su altri siti web. Non abbiamo esaminato, e non può controllare, tutto il materiale, compresi i programmi informatici, resi disponibili tramite i siti web e pagine web a cui i link ocwconsortium.org, e che puntano a ocwconsortium.org. Il OCWC non ha alcun controllo su quei non-OCWC siti e pagine web, e non è responsabile del loro contenuto o il loro uso. Collegandosi a un non-OCWC sito web o pagina web, il OCWC non rappresenta o implica che approva tali siti o

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 pagine web. L'utente è responsabile per l'adozione di precauzioni necessarie per proteggere voi stessi ei vostri sistemi di computer da virus, worm, cavalli di Troia e altri contenuti dannosi o distruttivi. Il OCWC declina ogni responsabilità per eventuali danni derivanti dall'uso di non OCWC siti web e pagine web.7. Violazione del copyright DMCA e politica. Come OCWC chiede agli altri di rispettare i suoi diritti di proprietà intellettuale, rispetta i diritti di proprietà intellettuale di altri. Se credi che il materiale trova o sono legati al da ocwconsortium.org viola il copyright, siete incoraggiati a notificare alla OCWC. Il OCWC risponderà a tutte le comunicazioni, comprese, ma non limitato a, come richiesto o eventualmente ritenuto opportuno dal OCWC, rimuovendo il materiale in violazione o disattivando tutti i link al materiale illegale. Nel caso di un visitatore che può violare o viola ripetutamente i diritti d'autore o altri diritti di proprietà intellettuale del OCWC o altri, il OCWC può, a sua discrezione, sospendere o negare l'accesso e l'utilizzo del sito web. Nel caso di tale risoluzione, il OCWC non avrà alcun obbligo di fornire il rimborso degli importi eventualmente già pagati al OCWC.8. Proprietà Intellettuale. Il presente Contratto non trasferisce dal OCWC a voi ogni proprietà o di terze parti OCWC intellettuale, e tutti i diritti, titoli e interessi relativi a tali beni rimarranno (come tra le parti) esclusivamente con il OCWC. Qualsiasi contenuto concesso in licenza per la tua riproduzione o altro utilizzo è chiaramente designato dal appropriata licenza Creative Commons. In caso contrario, ocwconsortium.org, il logo OCWC, e tutti gli altri marchi, marchi di servizi, grafici e loghi utilizzati in connessione con ocwconsortium.org, o il sito web sono marchi e / o marchi registrati delle OCWC o dei suoi licenziatari. Altri marchi, marchi di servizi, grafici e loghi utilizzati in connessione al sito web possono essere marchi di terze parti. L'utilizzo del Sito Web ti concede alcuna licenza o diritto di riprodurre o utilizzare in altro modo eventuali marchi OCWC o di terze parti.9. Modifiche. Il OCWC riserva il diritto, a sua esclusiva discrezione, di modificare o sostituire qualsiasi parte del presente accordo. E 'vostra responsabilità di controllare questo accordo periodicamente. L'uso continuato o l'accesso al Sito dopo la pubblicazione di eventuali modifiche al presente Contratto costituisce accettazione di tali modifiche. Il OCWC può anche, in futuro, offrire nuovi servizi e / o funzioni attraverso il sito (tra cui, il rilascio di nuovi strumenti e risorse). Tali nuove funzioni e / o servizi sono soggetti ai termini e alle condizioni del presente Contratto.10. Terminazione. Il OCWC può interrompere l'accesso dell'utente tutti o parte del Sito in qualsiasi momento, con o senza causa, con o senza preavviso, con effetto immediato. Se si vuole risolvere il presente Contratto o il tuo account OCWC, si può semplicemente smettere

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 di utilizzare il sito web. Tutte le disposizioni del presente accordo, che per loro natura dovrebbero sopravvivere cessazione sopravvivranno all'estinzione, compresi, senza limitazione, disposizioni proprietà, negazioni di garanzie, indennità e limitazioni di responsabilità.11. Esclusione di garanzie. Il sito è fornito "così com'è". Il OCWC ei suoi fornitori e licenziatari declinano tutte le garanzie di alcun tipo, espressa o implicita, incluso, senza limitazioni, le garanzie di commerciabilità, idoneità per uno scopo specifico e non violazione. Né il OCWC né i suoi fornitori e licenziatari, alcuna garanzia che il sito sarà privo di errori o che il relativo accesso sarà continuo o ininterrotto. Hai capito che si scarica da, o comunque ottenere contenuti o servizi attraverso il sito web a propria discrezione e rischio.12. Limitazione di responsabilità. In nessun caso il OCWC o dei suoi fornitori, licenziatari, affiliati, successori o cessionari sarà responsabile nei confronti di qualsiasi oggetto del presente accordo in qualsiasi contratto, negligenza, responsabilità oggettiva o altra ipotesi legale o di equità per: (i) qualsiasi danno speciale , incidentali o consequenziali, (ii) il costo dei prodotti di appalto o di sostituzione o servizi; (iii) per interruzione di uso o di perdita o danneggiamento di dati o (iv) per gli importi che superano le tasse pagate da voi al OCWC ai sensi del presente Accordo durante i dodici (12) mesi precedenti la causa di azione. Il OCWC non avrà alcuna responsabilità per eventuali guasti o ritardi dovuti a questioni di là del loro ragionevole controllo. Quanto sopra non si applica nella misura proibito dalla legge applicabile.13. Rappresentanza Generale e Garanzia. L'utente dichiara e garantisce che (i) l'utilizzo del sito web sarà in stretta conformità con le Norme sulla privacy OCWC, con questo accordo e con tutte le leggi ei regolamenti applicabili (inclusi, senza limitazione qualunque leggi e normative locali nel tuo paese, stato, città , o altra area governativa, relativamente alla condotta online e contenuti accettabili, e anche tutte le leggi applicabili concernenti la trasmissione di dati tecnici esportati dagli Stati Uniti o nel paese in cui risiede) e (ii) l'utilizzo del Sito non infranga o appropriarsi indebitamente i diritti di proprietà intellettuale di terze parti.14. Indennizzo. L'utente accetta di manlevare e tenere indenne il OCWC, i suoi fornitori, e dei suoi licenziatari, ed i loro rispettivi direttori, funzionari, impiegati e agenti da e contro qualsiasi reclamo e spesa, comprese le spese legali ', derivanti dal vostro utilizzo del sito web , compreso ma non limitato ai contenuti caricati al Sito, dalla violazione del presente Contratto o nel caso in cui una delle rappresentazioni o garanzie sono o sono false o fuorvianti in qualsiasi punto di vista.15. Varie. Questo accordo costituisce l'intero accordo tra l'OCWC e voi riguardo all'oggetto dello stesso, e può essere modificato solo da un emendamento scritto

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 firmato da un funzionario autorizzato del OCWC, o il distacco dalla OCWC di una versione riveduta. Ad eccezione delle norme di legge applicabili, se del caso, disponga diversamente, il presente Contratto, qualsiasi accesso o l'utilizzo del sito web sarà regolato dalle leggi del Commonwealth del Massachusetts, Stati Uniti, ad esclusione dei conflitti di legge. Fatta eccezione per i crediti per ottenere ingiunzioni o equo o le rivendicazioni riguardanti i diritti di proprietà intellettuale (che possono essere introdotti in qualsiasi tribunale competente, senza la pubblicazione di una garanzia), tutte le controversie derivanti dal presente Accordo saranno risolte arbitrato finale e vincolante nel Middlesex County, Massachusetts dalla American Arbitration Association secondo le regole e le procedure in vigore al momento della presentazione e il giudizio sul premio in questione è entrato in qualsiasi corte di relativa competenza. Se una delle parti non compare in alcun procedimento arbitrale correttamente notato, un premio può essere inseriti contro il partito nonostante la sua mancata comparizione. Le parti convengono di condividere equamente il costo di tale arbitrato, tranne che a discrezione dell'arbitro, ogni lodo può includere il costo di difensore di una parte, se l'arbitro stabilisce espressamente che la parte contro cui è entrato il premio ha provocato l', polemica controversia o pretesa di essere sottoposta ad arbitrato come azione frivola o dilatorie. L'arbitrato avrà luogo in lingua inglese e la decisione arbitrale può essere eseguita in qualsiasi tribunale. Se una qualsiasi parte del presente Contratto è ritenuta non valida o non applicabile, quella parte sarà interpretata per riflettere l'intento originale delle parti ', e le parti rimanenti verranno rimangono in pieno vigore ed efficacia. Una rinuncia di una parte di qualsiasi termine o condizione del presente Contratto o di qualsiasi violazione, in qualsiasi occasione, non annulla tale termine o condizione o qualsiasi successiva violazione della stessa. È possibile assegnare i diritti del presente Accordo a qualsiasi parte che acconsente, e accetta di essere vincolata dai suoi termini e le condizioni, il OCWC può cedere i propri diritti ai sensi del presente Accordo senza condizioni. Il presente Contratto sarà vincolante e avrà effetto a vantaggio delle parti, dei loro successori e assegnatari.ACEITAÇÃO DIGITALE.15/01/12, 22:26:40wconsortium.org / it / corsi ANEXO IV – TEXTO ALEMÃO. http://www.ocANEXO IAllgemeine GeschäftsbedingungenDie folgenden Bedingungen regeln die Nutzung der OpenCourseWare Consortium (OCWC) Website und alle Inhalte, Dienste und Produkte an oder über die Website, einschließlich, aber nicht beschränkt auf die OCW Main Site, OCWC Wiki, die OCW Toolkit und alle OCWC Conference Websites (zusammen die "Website"). Die Website ist im Besitz und unter der

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 OpenCourseWare Consortium, Inc. ("die OCWC") betrieben. Die Website angeboten wird, unterliegt der Annahme ohne Änderungen alle Bedingungen und Konditionen hierin enthaltenen und alle sonstigen betrieblichen Regeln, Richtlinien (einschließlich, ohne Einschränkung, OCWC die Privacy Policy) und Verfahren, die von Zeit zu Zeit auf der Website werden von veröffentlichten die OCWC (zusammen die "Vereinbarung").Bitte lesen Sie diese Vereinbarung sorgfältig durch, bevor Sie die Website. Durch den Zugriff auf einen Teil der Website, stimmen Sie sich mit den Bedingungen und Konditionen dieser Vereinbarung. Wenn Sie nicht alle Bedingungen und Konditionen dieser Vereinbarung nicht zustimmen, dann können Sie keinen Zugriff auf die Website oder eine beliebige Dienste. Wenn diese Bedingungen berücksichtigt werden ein Angebot des OCWC ist die Akzeptanz ausdrücklich mit diesen Bedingungen begrenzt. Die Website ist nur für Personen, die mindestens 13 Jahre alt sind.1. Ihre OCWC Konto. Wenn Sie ein Benutzerkonto zu erstellen auf der Website sind Sie verantwortlich für die Aufrechterhaltung der Sicherheit Ihres Kontos, und Sie sind voll verantwortlich für alle Aktivitäten, die aus oder im Zusammenhang mit dem Konto auftreten. Sie müssen nicht beschreiben, oder weisen Sie Stichworte, um Ihr Konto in eine irreführende oder unlautere Weise, wie in einer Art und Weise soll auf den Namen oder des Rufs anderer Handel und die OCWC zu ändern oder zu entfernen jeglicher Art oder Schlüsselwort, das es als unangemessen oder rechtswidrig, oder auf andere Weise wahrscheinlich die OCWC Haftung führen. Sie müssen unverzüglich die OCWC jede unerlaubte Nutzung Ihres Kontos oder andere Sicherheitsverletzungen. Die OCWC übernimmt keine Haftung für Handlungen oder Unterlassungen durch Sie, einschließlich Schäden jeglicher Art, die durch solche Handlungen oder Unterlassungen entstehen.2. Die Verantwortung der Beitragszahler. Wenn Sie Material zu veröffentlichen, um die Website, post Links auf der Website oder auf andere Weise zu machen (oder dies einem Dritten gestatten, um) Material zur Verfügung mit Hilfe der Website (solchem Material, "Content"), sind Sie voll verantwortlich für die Inhalte von und Schäden ab, dass der Inhalt. Das ist der Fall, unabhängig davon, ob der Inhalt in Frage stellt Text, Grafik, eine Audiodatei oder Computer-Software. Indem Inhalt verfügbar ist, erklären und garantieren Sie, dass:a. das Herunterladen, Hochladen, Kopieren und Nutzung der Inhalte wird nicht gegen die Eigentumsrechte, einschließlich, aber nicht auf die Urheber-, Patent-, Marken-oder Geschäftsgeheimnisse, von Dritten beschränkt;b. wenn Ihr Arbeitgeber hat Rechte an geistigem Eigentum die Sie erstellen, haben Sie entweder (i) die Erlaubnis erhalten von Ihrem Arbeitgeber zu veröffentlichen oder zur

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Verfügung stellen der Inhalte, einschließlich, aber nicht jede Software beschränkt ist, oder (ii) von Ihrem Arbeitgeber einen Verzicht auf die zu sichernden jegliche Rechte an oder auf den Inhalt;c. Sie haben voll mit Drittanbieter-Lizenzen in Bezug auf den Inhalt eingehalten werden, und haben alles getan was notwendig ist, um erfolgreich durchlaufen, um Endanwender alle erforderlichen Bedingungen;d. der Inhalt nicht enthalten oder installieren Sie alle Viren, Würmer, Malware, Trojaner oder andere schädliche oder zerstörerische Inhalte;e. Der Inhalt wird nicht von Spam, ist nicht maschinell oder zufällig generiert, enthält keine unethischen oder unerwünschten kommerziellen Inhalten konzipiert, um Traffic auf Websites Dritter Laufwerk oder verstärken die Suchmaschinen-Rankings von Websites Dritter oder weitere rechtswidrige Handlungen (wie z. B. Phishing) oder irreführen-Empfänger, um die Quelle des Materials (z. B. Spoofing) und enthält keine falschen Fakten in einer Weise, dass der Leser kann nicht verstehen, die Richtigkeit der Inhalte;f. Der Inhalt wird nicht pornographisch, verleumderisch oder diffamierend sind, enthält keine Drohungen oder anstiften Gewalt gegen Personen oder Organisationen, und nicht gegen den Datenschutz oder Werberechte von Dritten;g. Ihr Konto wird nicht in einer Weise, die andere verführt zu denken, dass Sie eine andere Person oder Organisation genannt werden. Zum Beispiel wird Ihr Benutzername nicht der Name einer anderen Person als sich selbst oder eine andere Organisation als Ihre eigene undh. Sie haben, im Falle von Inhalten, die Computer-Codes, genau kategorisiert und / oder beschrieb die Art, Beschaffenheit, Nutzung und Wirkung der Materialien, ob sie dazu aufgefordert durch die OCWC oder anderweitig beinhaltet.3. Lizenz. Mit dem Absenden Inhalt der OCWC für die Aufnahme auf der Website, gewähren Sie der OCWC eine unbefristete, weltweite, gebührenfreie und nicht exklusive Lizenz zur Reproduktion, Modifikation, Anpassung und Veröffentlichung der Inhalte ausschließlich für den Zweck der Förderung OpenCourseWare. Wenn Sie Inhalte löschen, werden die OCWC alle angemessenen Anstrengungen unternehmen, um es von der Website zu entfernen, aber Sie erkennen an, dass Caching oder Hinweise auf die Inhalte dürfen nicht vorgenommen sofort verfügbar ist.4. Removal. Ohne alle diese Zusicherungen oder Garantien hat die OCWC das Recht (aber nicht die Verpflichtung), im alleinigen Ermessen der OCWC ist (i) abzulehnen oder zu entfernen Inhalte, die im Ermessen der OCWC ist, verletzt er OCWC Politik oder in irgendeiner Weise schädlich oder anstößig sind, oder (ii) zu kündigen oder den Zugriff auf und die Nutzung der Website zu jeder natürlichen oder juristischen Person aus irgendeinem Grund in den OCWC nach eigenem Ermessen. Die OCWC haben keine Verpflichtung, eine

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Erstattung der zuvor gezahlten Beträge stellen.5. Die Verantwortung der Website-Besucher. Die OCWC hat nicht überprüft, und kann nicht überprüfen, das gesamte Material, einschließlich Computersoftware, auf der Website veröffentlicht und können daher nicht dafür verantwortlich, dass Material der Inhalt, Verwendung oder Effekte. Durch den Betrieb der Website, hat die OCWC nicht darstellen oder andeuten, dass es das Material dort geschrieben billigt, oder dass sie glaubt, dass solche Materialien für die Richtigkeit, nützlich oder nicht schädlich. Sie sind dafür verantwortlich, Vorsichtsmaßnahmen wie nötig, um sich und Ihren Computer vor Viren, Würmern, Trojanischen Pferden und anderen schädlichen oder zerstörerischen Inhalten zu schützen. Die Website enthält möglicherweise Inhalte, die beleidigend, anstößig oder sonst zu beanstanden ist, sowie Inhalte, die technische Ungenauigkeiten, typographische Fehler und andere Fehler. Die Website kann auch Material enthalten, das die Privatsphäre oder öffentliche Rechte verletzt oder gegen das geistige Eigentum und andere Eigentumsrechte von Dritten oder das Herunterladen, Kopieren oder Nutzung, die unter zusätzlichen Bedingungen, ausdrücklich oder unausgesprochen ist. Die OCWC lehnt jegliche Verantwortung für Schäden ab, die Verwendung von den Besuchern der Website, oder beim Download von den Besuchern von Inhalten dort.6. Inhalte auf anderen Webseiten veröffentlicht. Wir haben nicht überprüft, und kann nicht überprüfen, das gesamte Material, einschließlich Computersoftware, machte über die Websites und Webseiten, auf die ocwconsortium.org Links zur Verfügung, und die auf ocwconsortium.org. Die OCWC hat keine Kontrolle über diese nicht-OCWC Websites und Webseiten und ist nicht verantwortlich für deren Inhalte oder deren Verwendung. Durch die Verknüpfung zu einer nicht-OCWC Website oder Webseite, wird der OCWC nicht darstellen oder andeuten, dass es solche Website oder Webseite unterstützt. Sie sind dafür verantwortlich, Vorsichtsmaßnahmen wie nötig, um sich und Ihren Computer vor Viren, Würmern, Trojanischen Pferden und anderen schädlichen oder zerstörerischen Inhalten zu schützen. Die OCWC lehnt jegliche Verantwortung für Schäden ab, die Nutzung von nicht-OCWC Websites und Webseiten.7. Urheberrechtsverletzungen und DMCA Policy. Als OCWC fragt andere, sein geistiges Eigentum respektieren, respektiert sie die Rechte am geistigen Eigentum anderer. Wenn Sie das Material an oder in Verbindung mit durch ocwconsortium.org Ihre Urheberrechte verletzt glauben, werden Sie aufgefordert, die OCWC informieren. Die OCWC werden alle diese Hinweise, einschließlich reagieren, aber nicht beschränkt auf, nach Bedarf oder als geeignet anzusehende werden durch die OCWC, Entfernen des verletzenden Materials oder Deaktivierung aller

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Links zu den rechtsverletzenden Materials. Im Falle eines Besuchers, die verletzt oder wiederholt gegen die Urheberrechte oder andere Rechte am geistigen Eigentum der OCWC oder andere, kann die OCWC, nach eigenem Ermessen zu beenden oder den Zugriff auf und die Nutzung der Website. Im Falle einer solchen Kündigung wird der OCWC haben keine Verpflichtung, eine Erstattung der Beträge, die vorher auf die OCWC bezahlt sind.8. Intellectual Property. Diese Vereinbarung nicht von der OCWC Sie alle OCWC oder Dritter an geistigem Eigentum zu übertragen, und alle Rechte, Titel und Interessen an solchen Immobilie bleibt (wie zwischen den Parteien) ausschließlich mit dem OCWC. Alle Inhalte für Ihre Vervielfältigung oder sonstige Nutzung lizenziert ist eindeutig durch die entsprechenden Creative Commons Lizenz bezeichnet. Anderenfalls ocwconsortium.org, die OCWC Logo und alle anderen Marken, Dienstleistungsmarken, Grafiken und Logos in Verbindung mit ocwconsortium.org verwendet, oder die Webseite sind Warenzeichen und / oder eingetragene Marken der OCWC oder ihren Lizenzgebern. Andere Marken, Dienstleistungsmarken, Grafiken und Logos in Verbindung mit der Website verwendet werden, können Marken der andere Dritte weitergegeben. Ihre Nutzung der Website gewährt Ihnen keinerlei Rechte oder Lizenzen zur Vervielfältigung oder anderweitige Nutzung OCWC oder Marken von Drittanbietern.9. Änderungen. Die OCWC behält sich das Recht vor, nach eigenem Ermessen zu ändern oder zu ersetzen, irgendeinen Teil dieser Vereinbarung. Es liegt in Ihrer Verantwortung, dieses Abkommen in regelmäßigen Abständen auf Änderungen zu überprüfen. Ihre weitere Nutzung oder Zugriff auf die Website nach der Veröffentlichung von Änderungen an dieser Vereinbarung setzt die Annahme dieser Änderungen. Die OCWC kann auch in der Zukunft, neue Dienste anzubieten und / oder Funktionen über die Website (einschließlich der Veröffentlichung neuer Tools und Ressourcen). Solche neuen Funktionen und / oder Dienstleistungen unterliegen den Bestimmungen und Bedingungen dieser Vereinbarung.10. Kündigung. Die OCWC kann Ihren Zugang zu allen oder einem Teil der Website jederzeit zu kündigen, mit oder ohne Grund, mit oder ohne Ankündigung mit sofortiger Wirkung. Wenn Sie dieser Vereinbarung oder Ihrer OCWC Konto kündigen möchten, können Sie einfach einzustellen Nutzung der Website. Alle Bestimmungen dieses Abkommens, die ihrer Natur Beendigung überleben sollte die Kündigung überleben, einschließlich, ohne Einschränkung, das Eigentum Bestimmungen, Haftungsausschlüsse, Schadenersatz und Haftungsbeschränkungen.11. Gewährleistungsausschluss. Die Website wird "as is". Die OCWC und seinen Lieferanten und Lizenzgebern hiermit alle

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Gewährleistungsansprüche jeglicher Art, weder ausdrücklich noch implizit, einschließlich, ohne Einschränkung, der Garantien der Marktgängigkeit, der Eignung für einen bestimmten Zweck und Nichtverletzung. Weder die OCWC noch seine Lieferanten und Lizenzgebern, macht keine Garantie, dass die Website fehlerfrei ist oder dass der Zugriff darauf wird kontinuierlich oder unterbrochen wird. Sie verstehen, dass Sie aus herunterladen oder anderweitig erhalten Inhalten oder Diensten durch, die Website nach eigenem Ermessen und Risiko.12. Haftungsbeschränkung. In keinem Fall werden die OCWC, oder ihren Lieferanten, Lizenzgeber, Partner, Nachfolger oder Rechtsnachfolger haften in Bezug auf einen Gegenstand dieser Vereinbarung unter keinen Vertrag, Fahrlässigkeit, Gefährdungshaftung oder sonstige rechtliche oder gerechte Theorie: (i) spezielle , Neben-oder Folgeschäden, (ii) die Kosten für die Beschaffung oder Ersatz von Produkten oder Dienstleistungen, (iii) für die Unterbrechung der Nutzung oder den Verlust oder die Beschädigung von Daten oder (iv) für alle Beträge, die Gebühren, die Sie auf die OCWC bezahlt überschreiten im Rahmen dieser Vereinbarung während der zwölf (12) Monaten vor, um die Ursache des Handelns. Die OCWC übernimmt keine Haftung für Ausfälle oder Verzögerungen aufgrund Angelegenheiten außerhalb ihres Einflussbereichs liegen. Das Vorstehende gilt nicht, soweit durch geltendes Recht verboten sind.13. Allgemeine Vertretung und Garantie. Sie versichern und garantieren, dass (i) Ihre Nutzung der Website werden in strikter Übereinstimmung mit den OCWC Datenschutz werden, mit dieser Vereinbarung und alle geltenden Gesetze und Vorschriften (einschließlich und ohne Einschränkung alle lokalen Gesetze oder Vorschriften in Ihrem Land, Bundesland, Stadt oder anderen staatlichen Bereich, in Bezug auf Online-Verhaltens und akzeptabler Inhalte, einschließlich aller anwendbaren Gesetze bezüglich der Übertragung technischer Daten aus den Vereinigten Staaten oder dem Land, in dem Sie wohnen) exportiert und (ii) Ihre Nutzung der Website nicht verletzen oder veruntreuen die geistigen Eigentumsrechte von Dritten.14. Haftungsfreistellung. Sie stimmen zu, schad-und klaglos die OCWC, seinen Auftragnehmern, und seine Lizenzgeber und ihre jeweiligen Direktoren, leitenden Angestellten, Mitarbeiter und Vertreter von und gegen alle Ansprüche und Kosten, einschließlich Anwaltskosten, die aus Ihrer Nutzung der Website einschließlich, aber nicht die Inhalte, die Sie auf der Website, Ihrer Verletzung dieser Vereinbarung oder in dem Fall, dass die Zusicherungen oder Gewährleistungen oder werden falsch oder irreführend in jeder Hinsicht Upload beschränkt.15. Verschiedenes. Diese Vereinbarung stellt die gesamte Vereinbarung zwischen den OCWC und Sie über die

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Thematik, und sie können nur durch eine schriftliche Änderung durch einen autorisierten Exekutive des OCWC unterzeichnet werden muss, oder durch die Entsendung durch die OCWC einer überarbeiteten Version. Außer in dem Umfang geltendem Recht, wenn überhaupt, nichts anderes vorsieht, dieser Vereinbarung werden alle Zugriffs oder der Benutzung der Website durch die Gesetze des Commonwealth of Massachusetts, USA, unter Ausschluss seiner Kollisionsnormen. Mit Ausnahme von Ansprüchen auf Unterlassung oder gerechte Entlastung und Ansprüche hinsichtlich geistigen Eigentums (die in jedem zuständigen Gericht ohne die Hinterlegung einer Kaution gebracht werden), wird alle Streitigkeiten aus diesem Abkommen endgültig entschieden ist endgültig und bindend Schiedsverfahren in Middlesex County, Massachusetts von der American Arbitration Association gemäß den Regeln und Verfahren in der zum Zeitpunkt der Einreichung und das Urteil über die Auszeichnung eingegeben hat, in jedem zuständigen Gericht eingereicht werden. Versäumt es eine Partei um jeden richtig bemerkt Schiedsverfahren erscheinen, kann eine Auszeichnung eingegeben werden gegen die Partei trotz ihrer Fehler zu erscheinen. Die Parteien vereinbaren hiermit gleichermaßen in die Kosten von Aktienoptionen, sagte Schiedsverfahren, außer dass es im Ermessen des Schiedsrichters, so kann jede Auszeichnung gehören die Kosten für eine Partei beraten, wenn der Schiedsrichter ausdrücklich feststellt, dass die Partei, gegen die der Schiedsspruch eingegeben hat die Streitigkeiten, Meinungsverschiedenheiten oder Anspruch auf ein Schiedsverfahren als unseriös oder aufschiebende Wirkung eingereicht werden verursacht. Das Schiedsverfahren findet statt in der englischen Sprache zu nehmen und den Schiedsspruch kann von jedem Gericht durchgesetzt werden. Wenn irgendein Teil dieser Vereinbarung als ungültig oder nicht durchsetzbar ist, diese Teile werden auf die Parteien ursprünglichen Absichten, und die restlichen Teile werden bleiben in vollem Umfang in Kraft. Der Verzicht einer Partei auf eine Bestimmung oder Bedingung dieser Vereinbarung oder eine Verletzung davon, in einem Fall, stellt keinen Verzicht auf solche Bedingung oder einer späteren Verletzung davon. Sie können Ihre Rechte aus diesem Vertrag an Dritte übertragen, dass stimmt, und stimmt zu, seine Bestimmungen und Bedingungen gebunden werden, die OCWC kann seine Rechte aus diesem Vertrag ohne Bedingung. Diese Vereinbarung ist bindend und wird zu Gunsten der Parteien, ihrer Rechtsnachfolger und zulässigen Abtretungsempfänger zugute.ACEITAÇÃO DIGITAL.15/01/12, 22.26.40wconsortium.org / pt / cursos Undo edits ANEXO V – TEXTO ÁRABE.

‫‪Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na‬‬ ‫ ‪deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24‬‬‫آ & ‪ # $%‬ا " ! وا وط وا وط ا وط‪http://www.ocANEXO‬‬ ‫وا * ) ت ا ‪ %."$/‬ت و‪ , !/8‬ا‪ $7‬د )‪ (OCWC‬آ ‪.‬رس أو‪ , -./0 1 2‬ا‪)*" +‬ام‬ ‫‪ E ! F 0G‬و ‪ ، 1‬ذ ‪ ، /2 > = C‬ا ‪@ A , -./‬ل ‪ 1‬أو = > = ةا ‪ . "/‬وا ‪ :";/‬ت‬ ‫وأ‪ %‬وأدوات ‪ ،‬ا ‪ ، OCWC = L/‬ا ‪ > J!K‬ا ‪ ، OCW , -./‬ا ‪&!H + I$‬‬ ‫ا ‪ , -./‬ه‪N‬ا ‪ ! 0‬و‪. L7‬د ‪").‬ا ‪ OCWC (N AM7 L ، ", -./‬ا ‪. /7M/‬ا‪OCW , -‬‬ ‫ا ‪ , -./‬ه‪N‬ا و‪) S%‬م ‪OCWC").‬ل"( آ‪. JR.‬ر‪.!7‬م ‪،‬و آ ‪.‬رس أو‪ Q 1 2‬آ و‪P %) 7‬‬ ‫ا ‪ S!V.‬ه‪ > = PN‬ا ‪.‬اردة وا وط ا ‪. ;H‬د ‪ &%) L7 , !/:‬دون =‪. / C "S‬ا ‪, T*7‬‬ ‫‪ I ،‬دون ‪ ،‬ذ ‪ ( /2 > = C‬وا ‪ + !J‬ت ‪ ،‬ا ‪ A‬ى ا " ‪.- &!W‬ا‪ ) G‬و‪، , !/8‬‬ ‫‪ A] F 0G‬و‪ ) - ;7 1 \ -‬ا "> وا[‪ 8‬اءات )‪ OCWC‬ا *‪ + !+ ! Y.I‬‬ ‫ه‪ - PN‬اءة ‪").F8 %‬ا`‪ _7‬ق" وه‪N‬ا ‪OCWC (& 2 >G /8 ،‬و ‪ 1 & H-‬ا ‪, -./‬‬ ‫ا‪)*" +‬ام أو و‪. & H- C . Y‬ا ‪ , -./‬ا‪)*" +‬ام أو و‪ !- % ;L2 & H- C . Y‬ا`‪ _7‬‬ ‫ه‪N‬ا و‪ Q‬وط ‪ 0‬وط ‪ eH I7 b0‬أن ‪.7 F 0G‬ا= ‪ ، C Rc= d‬ا ‪b8 1 , -./‬ء أي‬ ‫` ‪ # V‬و ‪ ، 1‬ا`‪ _7‬ق ه‪N‬ا و‪ Q‬وط ا ‪. ;H‬د آ = ‪.7 F 0G‬ا= ‪ ` d‬آ; \ إذا ‪.‬ا`‪ _7‬ق‬ ‫ا وط ه‪ H "L7 PN‬إذا ‪ )A.‬ت أ‪ %‬ا‪)*" +‬ام أو ا ‪ , -./‬إ ‪ F‬ا ‪. Y.‬ل ‪. :% C‬ز‬ ‫ه‪N‬ا ‪.‬ا وط ه‪ Y F 0G PN‬ا ا ‪. HS‬ل ‪ j G 1 OCWC ، I"S%‬وا ‪ i‬وف‬ ‫إذا ‪ ` & S% 1G 13 ; +.1. OCWC C2 J .‬ا ‪ * Qn 1%N‬ص =‪ " l S‬ح ا ‪, -./‬‬ ‫أ ‪ F 0G 1‬ا ‪ _$‬ظ ‪M J 1G‬و` آ; \ ‪ ،‬ا ‪)*" J F 0G , -./‬م ‪ J‬ب ‪ Rc2‬ء ‪\ /-‬‬ ‫أو ‪) $7 s 8./2‬ث يا \ ا ; ‪ q‬ت آ & ‪ 1G‬آ ‪M J 0‬و ! ‪M J‬و` وآ; \ ‪C2 J ،‬‬ ‫إ ‪ F‬أ‪ ! + +‬آ‪ /0‬ت ‪ 1 !!L7‬أو ‪ ` t I7‬أن ‪ J$ 2. s :%‬ب ‪ /!= d 0L"%‬‬ ‫إ ‪) w7 F‬ف ‪ S% u2‬ذ ‪ ، /2 > = C‬و‪ ! v G‬أو ‪C2 J S% u2 00 T‬‬ ‫أو و‪ t Y‬أي إزا أو ‪OCWC ) - ! !W7‬و ‪ ،‬ا]‪ L/ + 1% A‬أو ا‪ F 0G # +‬ا "‪ :‬رة‬ ‫أن ا ‪ 1 e8 /‬ذ ‪@ A C‬ف أو ‪ ! v >R.R - ،‬أو @‪ ! v /K‬أ‪ 7 wR‬ى ا "> ا ‪ /0‬‬ ‫أي ‪. = 1 OCWC‬را ‪ u*%‬أن ‪. s :%‬ا ‪M J/‬و ! ‪sH J"7 > = OCWC‬‬ ‫‪. + OCWC‬ف ‪ 1 n .‬أ‪ A‬ى ا‪ w"R‬آ ت أي أو ‪ I x 2 C2 J$‬ح ‪ ! v‬ا‪)*" +‬ا ت‬ ‫أ‪ j‬ار أ‪ %‬ذ ‪ ! IS7 1 # HR 8 ، /2 > = C‬أو أ‪ /G‬ل أي ‪M J 1G‬و ‪. 7‬ن ‪1‬‬ ‫‪.‬ا ‪ J/‬ه‪M J 1!/‬و ! ‪ { S7 %.2.‬أو ا ‪ /G‬ل ه‪) H 7 :!"R & z/ PN‬ه ‪. R‬ع أي ‪1‬‬ ‫أو( ‪ & L8‬ذ ‪@ A C‬ف أو ‪ ،‬ا ‪ F 0G , -./‬و‪@ Y‬ت |‪ , -./0 ، A‬ا ‪ /‬دي |‪ A‬آ; \ إذا‬ ‫ه‪N‬ا ‪. 1‬اد أي( ا ‪ , -./‬ه‪N‬ا ‪ 1G d% q‬ا ‪ "/‬ا ‪. /‬اد ) ‪ q } V & L:‬ف ي ا ‪ / J‬ح‬ ‫أن ‪ j #8 R 1G‬ر وأي ‪./ T 1‬ن ‪M J /7 1G‬ول =~‪") ، \ R‬ا ‪. "$/‬ى" ‪ ،‬ا ‪& !HS‬‬ ‫‪ & %‬ا ‪M J‬ال = > ا ‪. "$/‬ى آ ن إذا ‪ 1G‬ا ;‪ W2 i‬ا ‪ $‬ل و‪ P‬ه‪N‬ا ‪.‬ا ‪. "$/‬ى‬ ‫‪@ A & L8‬ل ‪. 1‬ا ‪ 2 7.!H/‬ا أو ‪ ، t 0 >7. Y ،‬وا ‪ . +‬ت ‪ ،‬ا ; {‬ ‫وا ;‪ J‬و‪ #"! + & !/$7 ، & !/$7‬أ‪ :‬و‪ & z/7 1/ T7‬آ; \ ‪ ،‬ا ‪ "/‬ا ‪. "$/‬ى‬ ‫` ا ‪ z/‬ل ‪ &!H +‬ذ ‪ ، /2 > = C‬ا ‪. S ! 0/‬ق ‪ ` C w";%‬ا ‪. "$/‬ى وا‪)*" +‬ام‬ ‫ ‪. S‬ق أو ا`‪ " A‬اع و‪ 2‬اءات ا "‪ :‬ر‪ %‬وا ‪ @L‬ت وا ; ا ‪ , Hu‬ق ‪ . S‬ا ‪ I$‬‬ ‫ا ‪. S ! 0/‬ق )‪ C 0/G x %‬رب آ ن إذا ‪.‬؛ب ‪ q } V‬ف أي ‪ ، 1‬ا "‪ :‬ر‪ %‬ا ‪ +‬ار‬ ‫ا ‪ 1 s Y & /L‬إذن ‪ F 0G‬ا ‪. I$‬ل )ط( إ )‪. S7 wK Rc2 ، C%‬م ا "> ا _ ‪ %‬‬ ‫أي ‪ ` I"S7 F 0G‬و ‪ 1‬ذ ‪. "$ ، /2 > = C‬ى إ‪ 7‬أو ‪ A| ،‬إ ‪ C 2 F‬ا * ص‬ ‫‪ , !/8‬أ‪ ;7 1 &8‬زل ‪ F 0G‬ا ‪./ T/‬ن ا * ص ا ‪) 1 s Y & /L‬ب( أو ‪ R 2 ،‬‬ ‫‪ q } V‬ف أي ‪ ,‬آ & ‪ & 2‬ا "‪ ) - \ 0z‬آ; \ )ج(؛ ا ‪. "$/‬ى أو ا ‪. S$‬ق‬ ‫‪ ":%‬ز أن ا ‪ T‬وري ‪> Q 1‬ء آ & و=‪ ، \ 0L‬ا ‪. "$/‬ى ا ‪ S0L"/‬ا " ا‪{!A‬‬

‫‪78‬‬

‫‪Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na‬‬ ‫ ‪deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24‬‬‫` ا ‪. "$/‬ى ‪.‬د؛ ا ‪ Q 2.0u/‬وط أي ا ;‪@ A 1! )*" J/0 1!!K w‬ل ‪ :;2 1‬ح‬ ‫‪ ،‬ا *‪ z!H‬وا ‪ !: H‬ت ‪ ،‬وا )‪) %‬ان ا _! و‪ +‬ت ‪ \ !Hz7‬أو أي ‪1/ T"%‬‬ ‫‪ ! v‬ا ‪. "$/‬ى ‪.‬؛‪ P‬ا ‪ ) /‬ة أو ا ‪ T‬رة ا ‪ %."$/‬ت ‪ !v 1‬ه أو ‪ q‬وادة وأ ‪; I‬‬ ‫‪. "$ ! v‬ى ‪. "$7 F 0G‬ي ` ‪ ،‬و )ت ‪. G‬ا‪ S% u2 !K‬أو ا] ` ‪ ،‬ا ‪ 2.v /‬‬ ‫ا ‪ u‬ف ‪.‬ا‪ , -‬ا ‪ F‬ا ‪ $‬آ د= ‪ ,‬ا ‪) w7 F‬ف ا "‪ :‬ر‪ w!= %‬ا ‪.v /‬ب ‪ ! v‬أو أ‪> -@A‬‬ ‫ ‪ ) %b/ 1‬أو ‪ q } V ،‬ف ‪./‬ا‪ , -‬ا ‪ $ } $H‬ك ‪ _!; I7‬ت ز‪ %‬دة أو ا ‪} z‬‬ ‫ا ‪. /‬اد ه‪) I PN‬ر ‪ 1G‬ا ‪ &!0 T7 1 !S0"/‬أو )ا "‪ (& z )! I‬و‪ ! v G‬أ‪ /G‬ل‬ ‫أن ا ‪ S% u‬ه‪ > = & z PN‬وا‪ !L-‬آ ذ‪ .0L 2‬ت ‪. "$7 F 0G‬ي ` و )‪)A‬اع ‪(& z‬‬ ‫أو ‪ ، % !w 7‬إ‪ ! v ! 2‬ا ‪. "$/‬ى ‪.‬؛ف ‪. "$‬ىال ‪) Y‬ق ‪ ) - ` # w_% 1‬ا ‪ S‬رئ‬ ‫أو ا = اد ‪ P :7‬ا ‪ $7 F 0G t ;L‬ض أو ‪) %)w7‬ات ‪. "$7 F 0G‬ي ` ‪ =N - ،‬‬ ‫‪ ! v‬؛ز ‪ q } V‬ف ي ا )‪ % G‬أو ا *‪. S ! Y.I‬ق ‪ C w";%‬و` ‪ ،‬ا ! ‪ R‬ت‬ ‫أو |‪ C R~2 {* Q A‬ا "_ ! = > ا]‪F/ J C2 J S% u2 &0 T7 1% A‬‬ ‫‪ {* Q A| ! v‬ا‪ C 2 E ! # +‬ا * ص ا ‪)*" J/‬م ا‪ ، # +‬ا ‪ z/‬ل ‪/i; . F 0G &!H +‬‬ ‫ا ‪N‬ي ا ‪. "$/‬ى = > ‪ C%) ،‬وح ‪ C 2 ،‬ا * ‪ ! v Y‬أ‪ A‬ى ;‪ /i‬أو ‪C J_R‬‬ ‫‪ ،‬وا ‪. R ، L!Hu‬ع و‪ t Y‬أو ‪ /‬و ‪ ، _; I -)2‬ا ‪ 7.!H/‬ر ‪1/ T"% b‬‬ ‫‪@ A‬ف أو ‪ !S0 C N 2 1 & H- OCWC‬م ‪ s 0q‬آ ن ‪. +‬اء ‪ ،‬ا ‪. /‬اد و|‪ V‬ر و‪)*" J%‬م‬ ‫ا ‪[ > = , -./‬درا‪ OCWC w8‬إ ‪ F‬ا ‪. "$/‬ى ‪ #%) S7‬ق‪ q‬ي ‪. 1G‬ا " ‪.3. {!A‬ذ ‪C‬‬ ‫أ‪ $R‬ء ‪ > = , !/8‬ر‪ ، IA‬دا‪ A OCWC /K‬ا ‪ ، C ; /% e ; QM/‬ا[ " و‪>R‬‬ ‫و‪ R‬و‪ t !! 7‬و‪ &%) L7‬إ‪ "R‬ج [‪ G‬دة ‪ I‬ي و‪ ، ! v‬ة وا ‪. 0/‬ك ‪ ،‬ا ‪# L‬‬ ‫= ‪c‬ن ‪ ،‬ا ‪. "$/‬ى ‪N $2‬ف ‪ \ /-‬إذا ‪.‬آ ‪.‬رس أو‪ W b%b L7 1 2‬ض =‪ l S‬ا ‪. "$/‬ى‬ ‫‪~ 2‬ن ‪ " LR‬ف ` ‪ ، C ; ) -‬ا ‪[ 1 , -./‬زا " ‪ .SL x‬ال ا ‪. w:‬د ا‪)*" +‬ام ‪OCWC‬‬ ‫‪.‬ا[زا ‪.4.‬ا _ ‪.‬ر ‪. 7 " F 0G‬ن ا ‪. "$/‬ى إ ‪ F‬إ‪ Q‬رات أو ا ‪ \ -M/‬ا "* ‪1%b‬‬ ‫ ! ‪ E‬و ‪ (1‬ا ‪OCWC d $‬و ‪ ،‬ا ‪ R / T‬ت أو ا "~آ! )ات ه‪ 1 PN‬أي ‪ ) %)$7‬دون‬ ‫= > ‪. "$ ،‬ى أي إزا أو ر= )ط( ا ‪، > = %) S7 OCWC ) ! .‬ل )ا` "‪b‬ام‬ ‫ ‪~ 2 & Q 1‬ي = > أو ‪ + !+ OCWC‬أي ‪ ، C w";%‬ا ‪ %) S7 OCWC ) ! .‬‬ ‫ه‪N‬ا وا‪)*" +‬ام إ ‪ F‬ا ‪. Y.‬ل ; ‪ ,‬أو إ‪ wR‬ء )ب( أو ‪ ،‬ا ‪ /‬وه أو ا ‪ T‬رة ا ‪ Q‬ل‬ ‫‪. +‬ف ‪.‬ا ‪ ، > = %) S7 OCWC ) ! .‬آ ن ‪ sH +‬ي آ! ن أو = د أي ‪ F 0G‬ا ‪, -./‬‬ ‫‪M J %‬ول ‪.5.‬أي ‪ 1 & H-‬ا ‪ G.=)/‬ا ‪ H/‬ا‪ " +‬داد "‪ ! =.‬ا "‪b‬ام أي ‪OCWC‬‬ ‫‪ ،‬ا ‪. /‬اد ‪ ` ، , !/8‬ا‪ L" +‬اض و‪ w!= ، 1 /%‬ا ;‪ L% i‬د ‪OCWC #‬و ‪.‬ا ‪ , -./‬زوار‬ ‫أن ‪ ` 1 /%‬و‪ ، > " 2‬ا ‪ F 0G , -./‬و‪ R‬ه ‪ ،‬ا ‪ 2 7.!H/‬ا ذ ‪ /2 > = C‬‬ ‫= > ‪ & /L7‬ا "> ‪.‬ا]‪ V‬ر أو ا ‪. /‬اد ‪ C 07‬و ‪. "$‬ى ا‪)*" +‬ام ‪M J 1G‬و ‪. 7‬ن‬ ‫أ‪ x R‬أو ‪ ،‬ه; ك ا ‪. ;/‬رة دا ‪. /‬ا ‪ ) %M7‬أ‪ H L7 wR‬أو ‪OCWC ` & z/7‬و ‪ ،‬ا ‪, -./‬‬ ‫ا‪ *7‬ذ ‪M J 1G‬و` آ; \ ‪ j.‬رة و‪ ! v‬و _! )ة د‪. " S!-‬ن ا ‪. /‬اد ه‪) S"L% & z PN‬‬ ‫وا )‪) %‬ان ‪ ،‬ا _! و‪ +‬ت ‪ 1‬ا ‪ 7.!H/‬و‪ % /$ C J_R # iR‬ا @ز ا` "! ‪ q‬ت‬ ‫‪. "$7 F 0G‬ي ‪. ) -‬ا ‪ ) /‬ة أو ا ‪ T‬رة ا ‪ %."$/‬ت ‪ 1‬و‪ !v‬ه ‪ q ،‬وادة وأ ‪، ; I‬‬ ‫ا ‪. "$/‬ى ‪.v w!= ، @ T= 1G‬ب ‪ ! v‬أو ‪ ! v SK` ،‬وما ‪ w‬أن ا ‪. "$ , -./‬ى‬ ‫‪. "$7‬ي ‪. ) -‬أ‪ A‬ى وأ‪ uA‬ء ‪ ،‬ا ‪ !LHu/‬وا ‪ uA‬ء ‪ !;= ،‬أ‪ uA‬ء ‪. "$7 F 0G‬ي ا ">‬ ‫أو ا *‪. S ! Y.I‬ق ‪ C w";7‬ا "> ا ‪. /‬اد ا[ " و‪ >R‬ا ‪ F 0G , -./‬أ‪ T%‬‬ ‫أ‪ q‬اف ‪ ، 1‬ا ‪ A‬ى ا ‪ ! 0/‬و ‪. S‬ق ا _ ‪ %‬ا ‪. S ! 0/‬ق ‪ C w";%‬أو ‪ ،‬ا )‪ % G‬‬ ‫‪ ،‬إ‪ != j‬وأ م وط ‪ , T*%‬وا ‪N‬ي ا‪)*" +‬ام أو ‪ JR‬أو ‪ & !/$7‬أو ‪ ،‬ا ‪ z‬ث‬

‫‪79‬‬

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 ‫ ! أو ذآ‬v ;0L . ‫و‬OCWC x 0!/$7 %‫و ! أ‬M J 1G ‫ ر أي‬j #8 R 1G ‫ "*)ام‬+‫ا‬ 1 & H- ‫ زوار‬, -./ ‫ ا‬، ‫ أو‬1 ‫ أي‬x 0!/$7 1 & H- ‫`ء‬M‫وار ه‬b ‫ ا‬1 ‫ى‬. "$ ‫ ت‬R ‫ه; ك‬.6. R ‫ى‬. "$/ ‫ ا‬F 0G , -‫ا‬. ‫ ى‬A‫أ‬. 1 $R # ‫ د‬L% ‫ ا‬i; w!= ، 1 /%‫و‬ ‫ @ل‬A 1 "/ ‫ وا‬، 7.!H/ ‫ ا ا‬2 C ‫ = > ذ‬/2 ، ‫اد‬. / ‫ ا‬, !/8 ، ` ‫ اض‬L" +‫ا‬ l 2‫ روا‬F ‫ إ‬s %. ‫ ت ا‬$_ Y‫ و‬, -‫ا‬./ ‫ ا‬ocwconsortium.org & I7 >" ‫ وا‬، >" ‫ا‬ F ‫ إ‬ocwconsortium.org. ‫و‬OCWC ! v , -‫ا‬./ ‫ ا‬C 07 F 0G ‫ ة‬u! + ‫ أي‬C 0/% ` OCWC ‫و ع‬M J ! v‫ و‬، s %. ‫ ت ا‬$_ Y‫@لو‬A 1 . w ‫ "*)ا‬+‫ أو ا‬w7 %."$ ‫ن‬ ! v , -. F ‫ ا‬l 2‫ ر‬OCWC ‫ و‬، s %‫ و‬$_ Y ‫أو‬OCWC F 0G H L7 ‫ & أو‬z/7 ` ‫ ت ا @ز‬q !" `‫* ذ ا‬7‫ ا‬1 G `‫و‬M J \ ;‫ آ‬.s %‫ و‬$_ Y ‫ أو‬, -./ ‫ا ا‬N ‫ ) ه‬%M% x R‫أ‬ ‫ وادة‬q ; I ‫ وأ‬، ‫ )ان‬%) ‫ وا‬، ‫ ت‬+‫ ا _! و‬1 7.!H/ ‫ ا‬# iR‫ و‬C J_R % /$ ، ‫ ت‬%."$/ ‫ ا‬1 ‫! ه‬v‫ و و‬.‫ ) ة‬/ ‫ رة أو ا‬T ‫ا‬OCWC ‫ أي‬1 G ! ‫و‬M J ‫; أي‬% ! v C ‫ "*)ا‬+‫ ا‬1 G ";% ‫ ر‬j OCWC ‫ )ي‬L" ‫ ا‬.7.s %. ‫ ت ا‬$_ Y‫ و‬, -‫ا‬./ ‫ا‬ + !+‫ و‬t M/ ‫ ا‬d F 0G DMCA. /‫ آ‬OCWC ‫ ا " ام‬F 0G 1% A]‫ ~ل ا‬J% ‫ إذا‬.1% A % _ ‫ ! ا‬0/ ‫ق ا‬. S ‫ " م‬$7 wR‫ وأ‬، % _ ‫ ! ا‬0/ ‫ق ا‬. S ‫ا‬. / ‫ ) أن ا‬S"L7 \ ;‫ آ‬uH7 ‫دة = > أو‬. 8./ ‫ د ا‬ocwconsortium.org >" ‫ا‬ ‫ ر‬uA[ ‫ة‬.G) \ ;‫ آ‬، C 2 Y * ‫ق ا ; ا‬. S C w";7 OCWC. ‫ف‬. + OCWC &!H + F 0G E ! 1 ‫ و‬، C ‫ = > ذ‬/2 ، ‫ رات‬L Q[‫ ا‬PN ‫ ه‬, !/: 2 :" +`‫ا‬ 1 H + ; P‫ ا‬% ) - ‫ أو‬، ‫ب‬. 0u . ‫ ه‬/‫ آ‬، I$ ‫ ا‬OCWC ، ‫ )ة أو‬0S/ ‫اد ا‬. / ‫وإزا ا‬ & !uL7 ) - 1%N ‫د زوار ا‬. 8‫ = > و‬. _ */ ‫اد ا‬. / ‫ ا‬F 0G ‫ ت‬q H7‫آ = ا`ر‬ ‫ق‬. S 1 ‫! ه‬v ‫ وا ; أو‬t! ~ " ‫ق ا‬. S F 0G ‫ ارا‬7‫ ارا و‬C w";7 ‫ أو‬C w";7 & % _ ‫ ! ا‬0/ ‫ا‬OCWC ) - ، ‫! ه‬v ‫ أو‬OCWC ، , ; ‫ ء أو‬wR‫ إ‬، ‫ ه‬%) S7 > = > + ، ‫ ء‬wR[‫ = > ا‬., -./ ‫ا ا‬N ‫ "*)ام ه‬+‫ وا‬F ‫ل إ‬. Y. ‫ا‬# 7 OCWC ‫ام‬b" ‫أي ا‬ ‫ & أي ل‬H- 1 G.=)/ ‫ ا‬H/ ‫ " داد ا‬+‫= ! ا‬." OCWC.8. % _ ‫ ! ا‬0/ ‫ا‬. 1 & SR # "% ` ‫_ ق‬7`‫ا ا‬N ‫ ه‬OCWC ‫ ف‬u ‫ ت ا‬0"/ ‫ أي‬C OCWC z z ‫أو ا‬ 1 !2) FSH! +‫ ت و‬0"// ‫ ا‬C 07 > = $0 I/ ‫ ! وا‬0/ ‫ ا‬d , !/8‫ و‬، % _ ‫ا‬ , l S= (1!= u ‫ ا‬OCWC. ‫ح‬. j.2 x ;!!L7 # 7 {A ‫ى‬. "$ ‫أي‬ `‫ وإ‬، & !/8 s + ;/ ‫!{ ا‬A " ‫ ا‬1 ‫! ه‬v ‫ "*)ام‬+‫ خ أو ا‬J;"+@ ocwconsortium.org ، ‫ ر‬L Q‫ و‬OCWC ، ‫ ى‬A ‫ ا‬%‫ ر‬:" ‫@ ت ا‬L ‫ ا‬, !/8‫ و‬، , ‫ ل‬I7‫ "*) = > ا‬J/ ‫ رات ا‬L ‫ ت وا‬. + ‫@ ت ا *) وا‬G‫و‬ ocwconsortium.org ، ‫@ ت‬G ‫ أو‬/ ‫ و‬%‫ ر‬:7 ‫@ ت‬G > ‫ ه‬, -./ ‫ أو ا‬0: J %‫ ر‬:7 ‫ل‬OCWC ‫ ت‬. + ‫@ ت ا *) وا‬G‫ ) و‬- ‫ ى‬A ‫ ا‬%‫ ر‬:" ‫@ ت ا‬L ‫ ا‬. w! IA ‫أو‬ z V ‫ اف‬q %‫ ر‬:7 ‫@ ت‬G > ‫ ه‬, -./ ‫ ا‬, ‫ ل‬I7‫ "*) = > ا‬J/ ‫ رات ا‬L ‫وا‬ ‫ "*)ام أي‬+‫" ج أو ا‬R‫ دة إ‬G[ {!A 7 ‫ أو‬d ‫ أي‬C $;/7 , -./0 C ‫ "*)ا‬+‫ ا‬.‫ ى‬A‫أ‬ %‫ ر‬:7 ‫@ ت‬G OCWC 9.} V ‫ ف‬q ‫أو‬. ‫ و‬.‫! ! ات‬W" ‫ا‬OCWC wS$2 _"$7 ، # "! ‫و‬M J wR‫ ا‬.‫_ ق‬7`‫ا ا‬N ‫ ه‬1 ‫ء‬b 8 ‫)ال أي‬H" +‫& أو ا‬%) L" ، ‫ ه‬%) S7 > = ‫ أو‬C ‫ "*)ا‬+‫ ار ا‬/" +‫ ا‬.‫! ! ات‬W7 ‫ اء‬8[ %‫ _ دور‬I2 ‫_ ق‬7`‫ا ا‬N ‫ ه‬1 d S$"0 PN w `. H- & % ‫_ ق‬7`‫ا ا‬N ‫! ! ات = > ه‬W7 ‫ أي‬R ) L2 , -./ ‫ ا‬F ‫ل إ‬. Y. ‫ا‬ ) - .‫! ! ات‬W" ‫ ا‬OCWC ‫ أو‬/ ‫ )ة و‬%)8 ‫ ) ت‬A #%) S7‫ و‬، &HS" J/ ‫ = > ا‬، T%‫أ‬ ‫ارد‬. / ‫ )ة وا‬%)8 ‫ أدوات‬1 G ‫ وا[= اج‬، C ‫ = > ذ‬/2) , -./ ‫ا ا‬N ‫ @ل ه‬A 1 ‫ات‬b! / ‫)ا‬. 10.‫_ ق‬7`‫ا ا‬N ‫ وط وأ م ه‬, T*7 >" ‫ أو ا * ) ت ا‬/ ‫ )ة و‬%): ‫ات ا‬b! / ‫ ا‬PN ‫وه‬.

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 ) - .‫ ء‬wR[‫ ا‬OCWC ‫ = > أي و‬, -./ ‫ ا‬1 ‫ء‬b 8 ‫ آ & أو أي‬F ‫ إ‬C . Y‫و‬1 ‫ أو‬, ، \‫ا‬N ‫ ء ه‬wR‫ = > إ‬s v 7 \ ;‫ إذا آ‬.‫ر‬. _ ‫ ا‬F 0G ‫ا‬N = R ، ‫ ر‬L Q‫ دون إ‬1 ‫ أو‬, ، sH + ‫دون‬ C2 J ‫_ ق أو‬7`‫ ا‬OCWC ، ‫ا‬N ‫ أ م ه‬, !/8 ., -./ ‫ "*)ام ا‬+‫ ا‬q JH2 t -‫ ) و‬C ‫ = > ذ‬/2 ، ‫ ء‬wR[‫ ء ا‬wR[‫ن ا‬. % ‫ أن‬s :% w"L!Hq # $2 >" ‫_ ق وا‬7`‫ ا‬، ‫ ! و )ود‬0/ ‫ أ م ا‬، I ‫ دون‬11. ! ‫و‬M J/ ‫ و )ود ا‬%. L7‫ و‬، ‫ ن‬/ T ‫ا‬. ‫ و‬.">‫ ه‬/‫ "آ‬, -./ ‫ا ا‬N ‫= ! ه‬.7 # "% .‫ ت‬R / T ‫ ا‬1 & I;" ‫ا‬OCWC w%‫رد‬. ‫و‬ !;/ j ‫ أو‬$% Y ، ‫ع‬. R ‫ أي‬1 ‫ ت‬R / j 1 G ‫; ن‬0L% ‫ا‬N ‫ ه‬s 8./2 1! IA / ‫ وا‬، ‫ ض‬W ‫@ء‬/ ‫ أو ا‬d%. J" 2 Y * ‫ ت ا‬R / T ‫ ا‬، I ‫ دون‬، C ‫ = > ذ‬/2 @ = .‫ )ي‬L" ‫ )م ا‬G‫ و‬1 !L OCWC ‫ ~ن‬2 ‫ ن‬/ j ‫ & أي‬L:%‫ و‬، 1! IA / ‫ وا‬w%‫رد‬. `‫و‬ ‫ ة أو‬/" J ‫ن‬. 7 ‫ف‬. + w! ‫ل إ‬. Y. ‫ أو أن ا‬، ‫ ء‬uA ‫ ا‬1 ! A ‫ن‬. ! + , -./ ‫ا‬ C ‫ @ف ذ‬A F 0G ‫ل‬. I$ ‫ أو ا‬، 1 & !/$"2 ‫م‬. S7 ‫ أن‬# w=‫ آ; \ أ‬. LuS; ! v ) $ ‫ ا‬.12. q */ ‫ وا‬C 2 Y * ‫_ ا‬$" ‫ = > ا‬, -./ ‫ @ل ا‬A 1 ‫ى أو ا * ) ت‬. "$/ ‫ا‬ 1 ‫ن‬c = ‫ = > أي ل‬. ! ‫و‬M J/ ‫ ا‬OCWC ، ‫ وا آ ت‬1! IA / ‫ ا‬، w%‫رد‬. ‫أو‬ ‫ا‬N ‫ ه‬1 ‫ع‬. j. ‫ ~ي‬2 d 0L"% /!= `‫و‬M J 1 !L% ‫_ ء أو‬0A‫ و‬، w L2 " ‫ا‬ ‫! أو‬R.R - % iR 1 ‫! ه‬v ‫ أو‬S0u ! ‫و‬M J ‫ ل أو‬/‫ ) أو إه‬SG ‫ أي‬s 8./2 ‫_ ق‬7`‫ا‬ ‫ ار ؛ )ب‬j ‫! ا‬LH7 ‫ ! أو‬j G ‫ أو‬Y A ‫ )ط( أي‬: 1 G _ I; ) ‫ اء‬Q _0 7 ‫ ت‬R !H ‫ ا‬t 07 ‫ )ان أو‬S= ‫ "*)ام أو‬+‫ ا‬t -. (‫ )ج‬، @%) 2 ‫ ت أو ا * ) ت أو‬:";/ ‫ا‬ ، F ‫ إ‬wL=) 7 >" ‫م ا‬. + ‫ وز ا‬:"7 H % (‫ أو )د‬OCWC ‫ا‬N ‫ ه‬s 8./2 ‫م‬. S% .‫ى‬.G) ‫ ا‬sH J S2 J ‫ ا ا‬w Q (12) G >; V‫ @ل ا‬A ‫_ ق‬7`‫ ا‬OCWC ` s J2 A~ 7 ‫ أي = & أو‬1 G ! ‫و‬M J %‫ & أ‬/$"R w7 u! + 1 G 8‫ ر‬A &K J ‫ب‬ 13.d !Hu" ‫ ا‬s 8‫ا‬. ‫ن ا‬.R S ‫ ه ا‬i$% ‫ )ى‬F 0G d Hu;% ` dH + / ‫ و‬. .SL/ ‫ا‬. #"! +‫ و‬, -./0 C ‫ "*)ا‬+‫ )ط( ا‬1/ T7‫ & و‬z/7 \ ;‫ آ‬.‫ ن‬/ T ‫ م وا‬L ‫! & ا‬z/" ‫ا‬ ! Y.I* ‫ ا‬+ !+ , ‫ام ا " م‬b" `‫ ر ا‬q‫ = > إ‬OCWC ، , !/8‫_ ق و‬7`‫ا ا‬N ‫ ه‬, x 2 ‫ل‬. /L/ ‫ ا‬eK‫ا‬. 0 ‫ وا‬1!R‫ا‬. S ‫ا‬eK‫ا‬. ‫ أو‬1!R‫ا‬. - ‫ ) أي‬%)$7 ‫ دون‬C ‫ = > ذ‬/2) ‫ا‬ ‫ك‬.0 J ‫ص ا‬. I*2 ، ! . ‫ ى‬A‫ أ‬Su; ‫; أو‬%)/ ‫ وا )و وا‬، #‫ )آ‬02 > = !0$ /!= w2 ‫ل‬. /L/ ‫ ا‬1!R‫ا‬. S ‫ ا‬, !/8 C ‫ = > ذ‬/2‫ و‬، ‫ل‬. HS/ ‫ى ا‬. "$/ ‫ & وا‬I"/ ‫ا‬ ) 0H ‫ )ة أو = > ا‬$"/ ‫ ت ا‬%`. ‫ ا‬1 ‫ )رة‬I/ ‫;! ا‬S" ‫ ت ا‬R !H ‫ & ا‬S;2 d 0L"% ‫ي ت‬N ‫ا‬F 0G ‫ "!@ء‬+` 2 ‫ أو‬C w";% 1 , -./0 C ‫ "*)ا‬+‫! ( ا‬R V) ‫( و‬x != # !‫ أن‬F 0G d =‫ا‬.7 \ ;‫ آ‬. %. L" ‫ ا‬.14.} V ‫ ف‬q ‫ ي‬% _ ‫ ! ا‬0/ ‫ق ا‬. S ‫ ف‬q > 0*7‫ض و‬. L7 OCWC ، w! ‫و‬M J ‫ و‬w% %) ‫ و‬، w! IA ‫ و‬، w! ‫ و‬S C ‫ = > ذ‬/2 ، ‫ ت‬S_; ‫ ت وا‬H u/ ‫ ا‬, !/8‫ ) أي و‬j‫ و‬1 wK@‫ ووآ‬w!_ . ‫و‬ ‫ `أ‬1 ‫ و‬C ‫ = > ذ‬/2 ، , -./ ‫ا ا‬N w C ‫ "*)ا‬+‫ ا‬1 G Q ; ‫ ا‬، ‫ ة‬$/ ‫ ب ا‬L7 ‫_ ق ا * ص‬7`‫ا ا‬N w ‫ ك‬w"R‫ وا‬، , -./ ‫ا ا‬N ‫ ه‬F ‫ إ‬x 0/ ‫ي‬N ‫ى ا‬. "$/ ‫ ا‬F 0G I"S% ، x 8‫ = > أي و‬00 T ‫ن‬. 7 ‫ أو‬$!$ Y ! v ‫ ت أو‬R / j ‫! & أو‬z/7 ‫أو = > ل أي‬ ‫ & ا‬/: & % ‫_ ق‬7`‫ا ا‬N ‫ ه‬. G.;"/ ‫ ا‬.15.P. 8. ‫ ا‬1 1 !2 ‫_ ق‬7` OCWC 1 \R‫وأ‬ 1 /% >" ‫ ! )ة ا‬. ‫ ا‬/2‫ ور‬، ~ J/ ‫ع ا‬. j./2 d 0L"% /!= ‫ن‬.R S ‫ا ا‬N ‫ه‬ ‫ ح‬I/ ‫ ا‬%N!_;" ‫ ا‬u0 J ‫ & ا‬H- 1 L-. !uA &%) L" ‫ & ا‬H- 1 w0%) L7 x 2 OCWC ، & H- 1 R d% q 1 G ‫ أو‬OCWC d !Hu7 ‫ إ` أن )ى‬. $S; * JR N ‫ ه‬، C ‫ @ف ذ‬A F 0G ، ‫ )ت‬8‫ إن و‬، ‫ن‬.R S ‫ا‬F ‫ل إ‬. Y. ‫ أي ا‬# $% ‫ف‬. + ، ‫_ ق‬7`‫ا ا‬ ‫ )ة‬$"/ ‫ ت ا‬%`. ‫ ا‬، E" +. 7 + u2‫ را‬1!R‫ا‬. S , -./ ‫ "*)ام ا‬+‫ أو ا‬،

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 ‫ ي أو‬8‫ ت ز‬H u/ ‫; ء ا‬z" + 2 .‫ن‬.R S ‫ أ م ا‬, ‫ اع‬I ‫; ء ا‬z" + 2 ‫ ض‬L7 ) - >" ‫ )وا‬% _ ‫ ! ا‬0/ ‫ق ا‬. S$2 d 0L"% /!= ‫ ت‬H u ‫ _ أو‬I; R ‫ دون‬I"* / $ ‫ا = > أي‬N ‫ ه‬s 8./2 ~ ;% ‫اع‬b R ‫ أن أي‬s :% ، (‫ ;)ات‬J ‫ ا‬1 E J )! Lq S > = b0 ‫! و‬K wR # ! $" ‫ ! ا ا‬A‫ أ‬S" +‫_ ق ا‬7`‫ ا‬، ‫ اءات‬8[‫ ) وا‬G‫ا‬.S0 S=‫ ! و‬% ‫ ا‬# ! $" ‫! ا‬L/8 & H-‫ و‬E" +. 7 + ‫ = > أي‬w A‫ \ إد‬0A‫ة د‬bK : ‫ ا‬PN ‫ ه‬F 0G # $ ‫ وا‬#%) S7 \ -‫ل = > و‬. L_/ ‫ ا‬%‫ ر‬+ C N 2 I"* / $ ، # ! $" ‫ اءات ا‬8‫ = > أي إ‬wi% ‫ ف أن‬q ‫ أي‬t 0*7 ‫وإذا‬ 1 #v ‫ ا‬F 0G ‫ب‬b $ ‫ ) ا‬j ‫ ل‬A‫ إد‬# "% /2‫ة ر‬bK 8 > ‫ وه‬، e!$ Y & 2 \ i ` _0 7 > = %‫ و‬J" I F 0G x H8./2 ‫ = ن‬u ‫ ا‬d _"% .‫ر‬. wi ‫ = > ا‬x0 = t! 7 &/ 7 ‫ة‬bK : ‫ز ي ا‬. :% ، # $/ ‫ ا‬%) S7 > = x R‫ إ` أ‬، # ! $" ‫ ل ا‬b $ ‫ > ا‬$/ ‫ \ا‬0A‫ د‬P) j ‫ب‬b $ ‫ ا‬sH J7 ) -‫ و‬x R‫ أ‬F 0G ‫ ا‬Y ‫ )د‬$% # $ ‫ب إذا آ ن‬ ‫ أو‬w= 7 ‫ اء‬8‫ إ‬x_ Y.2 # ! $" ‫ ا‬F ‫ إ‬x /%)S" H u ‫ @ف أو‬A ‫اع أو‬b R ‫ة‬bK 8 1 /%‫ و‬، %b!0:R[‫ ا‬W0 ‫ = > ا‬P‫ ا‬: N A~% ‫ أن‬# ! $" ‫ ا‬F 0G s :% . 0q // ‫ا‬ `‫ا ا‬N ‫ ه‬1 ‫ء‬b 8 ‫ ) أي‬SG ‫ وإذا‬، / $ %‫ = > أ‬# ! $" ‫ ار ا‬- N !_;7 ! v ‫_ ق‬7 !R E L7 ‫ أن‬F ‫! إ‬Kb8 P ! J_7 #"! +‫ و‬، N !_;"0 & 2 - ! v ‫ أو‬e Y ‫ وه; ك‬.‫ل‬. L_/ ‫ ا‬%‫ ر‬+ ‫ال‬b 7 ` !SH"/ ‫اء ا‬b 8 ‫ف ا‬. +‫ و‬، >0 Y ‫ ا‬1!= u ‫ا‬ > = ، w ‫ ك‬w"R‫_ ق أو أي ا‬7`‫ا ا‬N ‫ ه‬1 ‫ ط‬Q ‫; ) أو‬2 ‫ ف = > أي‬q ‫ & أي‬H- 1 ‫; زل‬7 ‫ )ة أ‬/ ‫ ا‬PN ‫ ه‬1 G ‫ ا "; زل‬E ! ‫ و‬، ‫أي وا )ة‬C ‫ز‬. :%‫ و‬. w d ` ‫ ق‬A ‫ ط أو أي‬Q ‫و‬ ‫ أن‬F 0G d =‫ا‬.7‫ و‬F 0G d =‫ا‬.% ‫ ف أن‬q ‫_ ق ي‬7`‫ا ا‬N ‫ ه‬s 8./2 C -.S 1 !!L7 1 !!L7 ‫ز‬. :%‫ و‬، ‫ وط‬Q‫ و‬xq‫ و‬Q ، b0 ‫ن‬. 7 OCWC PN ‫ ه‬s 8./2 w-.S ‫ف س‬. +‫ و‬، b0 ‫_ ق‬7`‫ا ا‬N ‫ن ه‬. % ‫ف‬. +‫ و‬.‫ ط‬Q ‫! ) أو‬- ‫! دون‬- _7`‫ا‬ x _0*% 1 1 !L%‫ و‬، 1!= u ‫ ا‬e I w2 ‫ح‬./ J/ ‫م ا‬. Art. 17 – O presente Edital ser‫ ل‬publicado na Internet e entra em vigor na data de sua publicaç‫م‬o, CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC n‫م‬o entregar‫ ل‬via deste expediente em m‫م‬os do interessado, este dever‫ ل‬capturar cَpia do documento via INTERNET. Art. 18 – O presente Edital ser‫ ل‬publicado na Internet na p‫ل‬gina do site:http://caeeedital7blogspot.com/ SEDE DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, assim, finalmente, tomadas estas deliberaçُes, ficam os citados devidamente notificados para o cumprimento do que se fixou. N‫م‬o havendo mais nada a deliberar o Diretor do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC lavra o presente termo que vai devidamente assinado pela Presidência apَs deliberaç‫م‬o aprovativa.APROVADO PELA PRESID‫ت‬NCIA DO INESPEC. Professor César Augusto Venâncio da Silva. Vice-Presidente do INESPEC. Professora Ray Rabelo Presidente INESPEC Gestão 2007-2013

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Professor César Augusto Venâncio da Silva. Diretor do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC - e Psicopedagogo.

Nos termos da licença já transcrita as Universidades e Instituições a seguir relacionadas podem reproduzir o presente Tomo em seus programas de estudos programados. 1.

African Virtual University;

China Open Resources for Education;

Fundação Getulio Vargas - FGV Online;

Japan OCW Consortium;

Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health;

Korea OCW Consortium;

Massachusetts Institute of Technology;

Netease Information Technology (Beijing) Co., Ltd;.

Open University Netherlands;

10. Taiwan OpenCourseWare Consortium; 11. Tecnológico de Monterrey; 12. TU Delft; 13. Tufts University; 14. UNIVERSIA; 15. Universidad Politécnica Madrid; 16. University of California, Irvine; 17. University of Michigan; 18. University of the Western Cape.

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

SUMÁRIO GERAL Capa dura..........................................................................................................................I Capa externa...................................................................................................................II Capa interna...................................................................................................................III Capa interna...................................................................................................................III Epigrafe do autor...........................................................................................................IV Da obra. Objetivo............................................................................................................V Do autor.......................................................................................................................VII. Licença Creative Commons Attributions-Share Alike 2.5-Registro INPI06589-1....VIII Licença Creative Commons Atribuição-Compartilha. Igual. 2.5 Brasil....................VIII AUTORIZAÇÃO PARA USO VIA BLOGS E SITES DA REDE VIRTUAL INESPEC. .....................................................................................................................IX LICENÇA INTERNACIONAL....................................................................................IX Licença 2.5.....................................................................................................................IX Licença...........................................................................................................................IX Nota da edição...........................................................................................................XVII Nota da Editora Free INESPEC................................................................................XVII Publicações do autor...................................................................................................XIX Dedicatória.. .............................................................................................................XXII Apresentação dos e-books........................................................................................XXIV Livro digital...............................................................................................................XXV Vantagens em relação ao livro tradicional.............................................................XXVII Formatos................................................................................................................XXVIII Consórcio de Universidades – OWC......................................................................XXXII CONTRATO ORIGINAL - Conditions.................................................................XXXII CONTRATO ORIGINAL – TRADUÇÃO NÃO JURAMENTADA...............XXXVIII REGRAS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA.......................................47 Sumário Geral................................................................................................................84 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. - TOMO II - CAPÍTULO I Os fundamentos das deficiências e síndromes.............................................................104 Capitulo I.....................................................................................................................105 Os fundamentos das deficiências e síndromes.............................................................111

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Introdução....................................................................................................................112 Deficiência(s) física.....................................................................................................112 PARALISIA CEREBRAL...........................................................................................113 Deficiência Visual.......................................................................................................113 Deficiência Auditiva....................................................................................................114 Deficiência múltipla.....................................................................................................115 SURDO-CEGUEIRA..................................................................................................115 Deficiência intelectual.................................................................................................116 SÍNDROME DE DOWN............................................................................................116 TGD.............................................................................................................................117 AUTISMO...................................................................................................................117 SÍNDROME DE ASPERGER.....................................................................................118 SÍNDROME DE WILLIAMS. ...................................................................................118 SÍNDROME DE RETT. .............................................................................................118 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO II Deficiência Intelectual.................................................................................................120 Introdução....................................................................................................................124 Atualizações semânticas na inclusão de pessoas.........................................................124 Deficiência mental ou intelectual. ...............................................................................124 Doença ou transtorno mental. .....................................................................................124 Oligrofrenia. ................................................................................................................128 Córtex Cerebral. ..........................................................................................................128 Tipos de Células. .........................................................................................................131 MAPEAMENTO CEREBRAL...................................................................................132 JAMES WILLIS(1980). ..............................................................................................132 Reflexões conceituais. .................................................................................................133 Delirium x Delírio (**)................................................................................................133 Delirium. Prejuízo Cognitivo. .....................................................................................134 As classificações. DSM-IV. ........................................................................................136 As classificações. CID-10. ..........................................................................................137 Delírio. ........................................................................................................................138 Características e classificação dos delírios. ................................................................141

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Enquadrando no CID-10. ............................................................................................142 Distúrbio delirante no CID-10. ...................................................................................143 Especificação para possíveis subtipos. .......................................................................144 Delírio, Delirium e Delirium tremens. ........................................................................144 CID-10 Capítulo V: Transtornos mentais e comportamentais.....................................145 ANEXOS ANALÍTICO/INTERPRETATIVO/COGNIÇÃO DISCENCIAL............148 DSM IV........................................................................................................................160 Cuidados......................................................................................................................161 As fontes do DSM-IV..................................................................................................162 DSM-V.........................................................................................................................162 Deficiência...................................................................................................................163 Evolução social em conceitos contemporâneos...........................................................164 Convenção da deficiência. ..........................................................................................165 Vygostskyana e o Sócio-interacionismo. ....................................................................166 Zona de desenvolvimento proximal. ...........................................................................167 Interacionismo e desenvolvimento. ............................................................................167 Conectivismo...............................................................................................................167 Teoria(s) da Aprendizagem. ........................................................................................168 Resumo da teorização e perspectiva de interação neuroanatomofuncional.................168 Caixa de Skinner..........................................................................................................171 INFORMAÇÕES SOBRE CAIXA DE SKINNER 3 BARRAS – .............................172 Ratos da raça Wistar....................................................................................................173 Características. ............................................................................................................173 Uso em pesquisa. ........................................................................................................174 Referências...................................................................................................................175 Peso/Idade....................................................................................................................175 Disponibilidade. ..........................................................................................................176 Observações.................................................................................................................177 Classificação Microbiológica. .....................................................................................177 Microbiota. ..................................................................................................................178 Estrutura e funcionamento da caixa. ...........................................................................179 Auschwitz. ..................................................................................................................181 Duas espécies de aprendizagem. .................................................................................184

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Implicações no Ensino: A Tecnologia do Ensino. ......................................................185 A Máquina de Ensinar. ...............................................................................................187 Materiais Programados (Instrução Programada). .......................................................187 Conclusão. ...................................................................................................................188 História da caixa de Skinner. ......................................................................................189 Ivan Petrovich Pavlov. ................................................................................................189 John Broadus Watson. ................................................................................................191 Burrhus Frederic Skinner. ...........................................................................................193 Ponto básico de Carl Rogers. ......................................................................................194 Conclusão.....................................................................................................................196 Deficiência intelectual. ...............................................................................................196 Neuroquímica do Cérebro. ..........................................................................................197 Tipos e manifestações. ................................................................................................199 Prevenção. ...................................................................................................................202 O quociente de inteligência. ........................................................................................202 Tratamento. .................................................................................................................202 Diagnosticando a Deficiência Intelectual ou Atraso Cognitivo. .................................203 Cognitione. ..................................................................................................................203 Significado de Intelecto. .............................................................................................204 Atraso cognitivo. .........................................................................................................205 DEFICIENCIA COGNITIVA. ...................................................................................206 INTRODUÇÃO. .........................................................................................................206 DESENVOLVIMENTO. ............................................................................................206 Deficiência Intelectual: Etiologia de alguns casos clínicos. .......................................209 CAUSAS INFECCIOSAS. .........................................................................................209 PERÍODO PRÉ-NATAL. ...........................................................................................209 PERÍODO POS NATAL. ...........................................................................................209 O Professor...................................................................................................................210 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................210 RECOMENDAÇÕE REFLEXIVOS...........................................................................211 BIOGRAFIA ESPECIAL I..........................................................................................213 Karl Theodor Jaspers...................................................................................................213 BIOGRAFIA ESPECIAL II........................................................................................215

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Lev Vygotsky...............................................................................................................215 SUAS OBRAS PARA A HUMANIDADE.................................................................221 Português.....................................................................................................................221 Inglês:..........................................................................................................................222 ANEXO I.....................................................................................................................223 A Máquina de Ensinar II – REFERÊNCIA DE PESQUISA ÁUDIO VISUAL.........223 Skinner fala sobre à Maquina de Ensinar....................................................................223 ENTREVISTA DO CIENTISTA ANTES DE FALECER.........................................223 B.F. Skinner at the APA Annual Convention (8\10\1990) - Discurso de BF Skinner na convenção anual da American Psychological Association..........................................224 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO III Síndromes – Conceitos e generalidades.......................................................................226 Capítulo III - Síndromes – Conceitos e generalidades.................................................230 Neurociência – Síndromes de repercussão em Distúrbios, transtornos e deficiências intelectual.....................................................................................................................230 Síndrome......................................................................................................................230 Síndrome......................................................................................................................230 Síndroma......................................................................................................................230 Síndromo......................................................................................................................231 Sinais............................................................................................................................231 Semiologia...................................................................................................................231 Classificação dos Sinais...............................................................................................231 Cronologia, Localização Corporal, Qualidade, Quantidade, Circunstâncias, Fatores Agravantes ou atenuantes e Manifestações Associadas...............................................231 QUADRO ANALÍTICO..............................................................................................232 Sinais e sintomas..........................................................................................................232 Doença.........................................................................................................................234 Patologia......................................................................................................................235 Divisão da Patologia....................................................................................................235

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Áreas............................................................................................................................235 Etiologia.......................................................................................................................235 Patogenia......................................................................................................................235 Alterações Morfológicas..............................................................................................236 Fisiopatologia...............................................................................................................236 Referencia para os pesquisadores na área de Saúde Pública.......................................237 Jovens – Classificações difusas...................................................................................238 CIF para Crianças e Jovens..........................................................................................238 A Família de Classificação..........................................................................................238 Atualizações de CID-10...............................................................................................239 Psicopatologia..............................................................................................................239 Eugène Minkowski - 1885 – 1972 - "Tratado de psicopatologia" – 1966...................242 Complexidade das Síndromes......................................................................................243 Síndromes Genéticas....................................................................................................243 Síndromes Psiquiátricas...............................................................................................244 Síndrome Depressiva...................................................................................................244 Cognição e Percepção..................................................................................................246 Atividade e comportamento.........................................................................................246 SÍNDROME DEPRESSIVA.......................................................................................246 Lista de Sinais e Sintomas:..........................................................................................246 SÍNDROME MANÍACA.............................................................................................247 Lista de Sinais e Sintomas...........................................................................................247 Síndrome Depressiva...................................................................................................248 Síndrome Maníaca.......................................................................................................249 EPISÓDIOS DE HUMOR...........................................................................................249 TRANSTORNOS DEPRESSIVOS.............................................................................251 TRANSTORNOS BIPOLARES..................................................................................251 OUTROS TRANSTORNOS DO HUMOR.................................................................252 Síndrome Psicótica.......................................................................................................252 Quadro Analítico..........................................................................................................252 Alterações da consciência do eu..................................................................................252 Alterações do juízo de realidade..................................................................................252 Alterações senso perceptivas.......................................................................................253

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Alterações da afetividade.............................................................................................253 Alterações do pensamento...........................................................................................253 Alterações da linguagem..............................................................................................253 Alterações da psicomotricidade...................................................................................253 Outras alterações..........................................................................................................254 SÍNDROME ANSIOSA..............................................................................................254 Sintomas autonômicos.................................................................................................254 Hiperventilação............................................................................................................254 Tensão muscular..........................................................................................................255 Comportamento............................................................................................................255 Psíquicos......................................................................................................................255 O GENOMA HUMANOGENOMA............................................................................255 SÍNDROMES..............................................................................................................258 SÍNDROME DE DOWN. ...........................................................................................258 INCT: Células Troncos em Doenças Genéticas Humanas..........................................261 CTC – TERAPIA CELULAR EM DOENÇAS GENÉTICAS: .................................261 NEUROMUSCULARES, NEURODEGENERATIVAS E CRANIOFACIAIS........261 Doenças Estudadas.......................................................................................................262 Conclusões. . ...............................................................................................................268 Exemplos de Aplicações da MLPA.............................................................................270 LISTA DE SÍNDROMES I. . .....................................................................................271 LISTA DE SÍNDROMES II. . ....................................................................................276 Relação das Síndromes consideradas raras..................................................................276 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos...................................304 Os fundamentos das deficiências e síndromes.............................................................305 Deficiência(s) física. Deficiência Visual. Deficiência Auditiva. Deficiência múltipla. Surdo-Cegueira.

Deficiência

intelectual.

TGD

–

Transtorno(s)

Global

Desenvolvimento.........................................................................................................305 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA. Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV -

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos. Sub Capítulo I Deficiência física.........................................................................................................307 Levar filmes para a sala de aula..................................................................................308 Coming Home (br: Amargo regresso..........................................................................309 Carne trémula (br: Carne Trêmula / pt ........................................................................309 Feliz Ano Velho é um filme brasileiro de 1987...........................................................310 Born on the Fourth of July (br: Nascido em 4 de julho...............................................311 Óleo de Lorenzo...........................................................................................................311 Lorenzo's Oil (br: O Óleo de Lorenzo / pt: Acto de Amor) rofiavam.........................311 NOTA DO AUTOR.....................................................................................................312 Bibliografia Especial....................................................................................................314 O Milagre de Anne Sullivan........................................................................................314 The Miracle Worker....................................................................................................314 I Am Sam (br: Uma Lição de Amor / pt......................................................................315 1 Litro de Lágrimas.......... ..........................................................................................316. 1 Litro de Lágrimas (1リットルの涙 Ichi rittoru no namida?, também chamado de Diário das Lágrimas) ...................................................................................................316 Detalhes........................................................................................................................317 Episódios......................................................................................................................318 My Left Foot................................................................................................................319 My Left Foot (br: Meu pé esquerdo / pt:.....................................................................319 Interpretação................................................................................................................319 Deficiência Física.........................................................................................................320 Tipos de Deficiência Física..........................................................................................320 Classificação das paralisias..........................................................................................322 Causas diversas ou desconhecidas...............................................................................322 SISTEMAS..................................................................................................................323 SISTEMA ÓSTEO-ARTICULAR..............................................................................324 SISTEMA MUSCULAR.............................................................................................325 MÚSCULOS................................................................................................................325 QUADROS SINDRÔMICOS......................................................................................327 Psicologia e Genética: Causa o Comportamento.........................................................330 CÉREBRO...................................................................................................................331

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

AUDIÇÃO...................................................................................................................331 CURIOSIDADE CIENTIFICA I. ...............................................................................331 Consumo regular de analgésicos leva a perda auditiva...............................................331 EQUILÍBRIO..............................................................................................................332 PALADAR..................................................................................................................333 OLFATO.....................................................................................................................333 ANEXOS - OLFATO – ICONOGRÁFICOS. ...........................................................334 Cérebro de um chimpanzé. .........................................................................................337 Crânio. .........................................................................................................................338 Chimpanzé. .................................................................................................................340 SISTEMA LOCOMOTOR. ........................................................................................343 CURIOSIDADE CIENTIFICA II. ..............................................................................345 CRANIOPLASTIA. ....................................................................................................345 CURIOSIDADE CIENTIFICA II. ..............................................................................349 DEFICIENTES FÍSICOS x TRANSPLANTE DE OSSOS HUMANOS. .................349 MEMBROS INFERIORES. .......................................................................................351 Esqueleto Apendicular - Membros Inferiores - Cintura Pélvica. ...............................351 MEMBROS SUPERIORES.........................................................................................354 Clavícula. ....................................................................................................................357 Escápula.......................................................................................................................358 Osso do braço...............................................................................................................359 Úmero..........................................................................................................................359 Ossos do Antebraço.....................................................................................................360 Rádio............................................................................................................................360 Ulna..............................................................................................................................361 Ossos das Mãos............................................................................................................362 Carpos..........................................................................................................................362 METACARPOS...........................................................................................................363 FALANGES.................................................................................................................363 PARAPLÉGICO..........................................................................................................364

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Sinais e sintomas..........................................................................................................366 Causas..........................................................................................................................366 Tratamento...................................................................................................................367 NOTA DO AUTOR.....................................................................................................369 Como evitar as paralisias.............................................................................................369 Para evitar a transmissão hereditária............................................................................369 Para evitar predisposições............................................................................................370 TETRAPLÉGICO........................................................................................................370 NEUROCIÊNCIA E CIDADANIA............................................................................370 REFERENCIA ICONOGRÁFICA.............................................................................370 As vértebras.................................................................................................................371 Vértebra torácica..........................................................................................................373 Vértebras cervicais. .....................................................................................................374 Vértebras torácicas. .....................................................................................................374 Vértebras lombares. ....................................................................................................374 Vértebras sacrais. ........................................................................................................374 Cóccix. ........................................................................................................................374 Paraplégico dá primeiros passos após transplante pioneiro na Bahia..........................377 Do G1 BA, com informações da TV BA.....................................................................379 Tadeu Meniconi - Do G1, em São Paulo.....................................................................381 Teoria distribucionista…………………………………………………………….....382 ‘The Walk Again Project’…………………………………………………................383 ADRENOLEUCODISTROFIA...................................................................................384 Clássica ou infantil.......................................................................................................385 Pesquisas em andamento..............................................................................................386 COMENTÁRIO EXCEPCIONAL..............................................................................389 QUADRO ANALÍTICO..............................................................................................391 TEMA CENTRADO – NEUROCIÊNCIA.................................................................415 Nota do Autor..............................................................................................................421 Conclusões...................................................................................................................422 Dados Estatísticos........................................................................................................424 Causas..........................................................................................................................424 A DEFICIÊNCIA FÍSICA...........................................................................................425

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Exames Para Ter Um Diagnóstico Correto..................................................................426 A DEFICIÊNCIA FÍSICA – Mitos e Verdades...........................................................426 A DEFICIÊNCIA: Verdades......................................................................................426 A DEFICIÊNCIA: Mitos.............................................................................................427 CEDIPOD....................................................................................................................427 Normas Legais.............................................................................................................429 Lei Federal...................................................................................................................429 LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989..........................................................429 Decreto Federal............................................................................................................441 DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999...........................................441 Prevenção da ocorrência de deficiências.....................................................................476 Teste de Apgar.............................................................................................................477 Exames ajudam a detectar a ocorrência de deficiências..............................................478 Evitar uma gravidez de risco.......................................................................................480 Prevenir acidentes que possam acarretar deficiências.................................................480 Aconselhamento genético............................................................................................481 Auxiliar alguém que usa cadeira de rodas...................................................................481 Auxiliar alguém que usa muletas.................................................................................481 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. - TOMO II - CAPÍTULO IV -

Conhecendo

interpretando

quadros

sindrômicos

específicos.

ANEXOS

LEGISLATIVOS.........................................................................................................482 ANEXO LEGISLATIVO I - Lei Federal nº 9.434/1997.............................................483 ANEXO LEGISLATIVO II - DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997....493 ANEXO LEGISLATIVO III - Lei Federal nº 10.211/2001........................................511 ANEXO LEGISLATIVO III - Lei Federal nº 8.080/1990.........................................513 ANEXO LEGISLATIVO IV - DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011..544 ANEXO LEGISLATIVO V - Lei Federal nº 8.142/1990..........................................557 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV Conhecendo

interpretando

quadros

sindrômicos

específicos.

ANEXAS

ICONOGRAFIAS – TRANSPLANTES DE OSSOS HUMANOS............................561 Imagens de cadáver e ser vivo.....................................................................................562

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Transplante de ossos para deficientes físicos. Estado do Rio de Janeiro - Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia (Into)......................................................................564 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos. Sub Capítulo II Deficiência Visual........................................................................................................571 Tabela de Snellen.........................................................................................................572 Teoria dos Laços Socias – Uma reflexão subjetiva - Professora Maria Eugênia – Pesquisadora................................................................................................................574 Introdução ao olho humano.........................................................................................576 Distúrbios de refração. ................................................................................................577 Miopia..........................................................................................................................578 Hipermetropia..............................................................................................................579 Presbiopia.....................................................................................................................579 Astigmatismo ..............................................................................................................579 Tipos de astigmatismo. ...............................................................................................580 Sinais e sintomas. ........................................................................................................581 Astenopia.....................................................................................................................581 Anexo:CID-10 Capítulo VII: Doenças do olho e anexos...........................................581 CID-10 Capítulo VII: Doenças do olho e anexos; Capítulo VIII: Doenças do ouvido e da apófise mastóide......................................................................................................581 Patologia do Olho........................................................................................................582 Q10-Q18 Malformações congênitas do olho, do ouvido, da face e do pescoço..........587 EXERCÍCIO QUE PODEMOS FAZER EM SALA...................................................590 AVALIAÇÃO NÃO PONTUADA.............................................................................590 O teste de Acuidade Visual..........................................................................................590 Como é realizado o exame...........................................................................................590 NOTA DO AUTOR.....................................................................................................591 As “letrinhas”: Tabela de Snellen................................................................................591 Procedimento será adotado no INESPEC como pesquisa...........................................592 (Exemplo 1)................................................................................................................592 (Exemplo 2) .............................................................................................................. 592 (Exemplo 3) ...............................................................................................................592

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Aprenda a fazer o teste pela Internet...........................................................................593 Teste de visão on-line.................................................................................................593 Tabela de resultados..................................................................................................594 Vamos brincar e avaliar?............................................................................................597 Teste de Acuidade Visual...........................................................................................597 Ilusoes de Óptica.........................................................................................................598 RELATE O QUE VIU.................................................................................................602 Cromoterapia................................................................................................................602 MITOLOGIA DAS DEFICIÊNCIAS..........................................................................603 Cirurgias a Laser..........................................................................................................607 Acuidade visual...........................................................................................................608 Tabela de Snellen II.....................................................................................................609 Baixa acuidade visual..................................................................................................609 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos. Sub Capítulo II Deficiência Visual. ANEXO – GUIA DE NORMAS.................................................610 DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS................................................................611 Guia Legal da Deficiência Visual................................................................................611 Apresentação................................................................................................................611 GUIA LEGAL — Síntese da legislação federal para pessoas portadoras de deficiência visual............................................................................................................................611 NOTA DO AUTOR.....................................................................................................613 INFORMAÇÕES PRELIMINARES - CONCEITO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL.............................................................................................613 PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO BRASIL E NO MUNDO..........613 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM BRAILLE...........................................................614 DIA DO CEGO............................................................................................................615 SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL REFERENTE OU APLICÁVEL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL - DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS ......................................................................................................................................615 LEI FEDERAL número 7.853/89 E DECRETO FEDERAL número 3.298/99..........616 Conade e Corde............................................................................................................617

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência....................618 Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência...................................................619 DIREITOS CIVIS........................................................................................................619 DIREITO PENAL: PROTEÇÃO................................................................................620 Indulto natalino............................................................................................................621 DIREITOS POLÍTICOS E ELEIÇÕES.......................................................................621 ACESSIBILIDADE.....................................................................................................623 NBR 9050....................................................................................................................624 BRAILLE.....................................................................................................................625 EDUCAÇÃO ESPECIAL............................................................................................625 Disposições do MEC....................................................................................................628 INTEGRAÇÃO SOCIAL............................................................................................628 SAÚDE........................................................................................................................629 PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ...........................................................630 TRABALHO E EMPREGO. ......................................................................................632 TRANSPORTE. ..........................................................................................................635 Conclusões. .................................................................................................................635 Passe livre no Município e entre Municípios. ............................................................636 Transporte aéreo. ........................................................................................................636 ISENÇÕES FISCAIS. ................................................................................................637 Isenção do Imposto de Renda. ....................................................................................638 Isenção de impostos estaduais e municipais. ..............................................................639 ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS DE APOIO..................................................639 LINKS PARA CONTATOS........................................................................................640 Secretaria Especial dos Direitos Humanos..................................................................640 Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde)...................................640 Instituto Benjamin Constant........................................................................................641 Câmara dos Deputados................................................................................................641 Senado Federal, Serviço de Publicações em Braille....................................................641 Ministério Público........................................................................................................641 Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial (Seesp).............................642 Ministério do Trabalho e Emprego..............................................................................642 Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal (SRF)......................................642

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Ministério da Saúde.....................................................................................................642 Ministério da Previdência Social.................................................................................642 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........................................643 Ministério dos Transportes..........................................................................................643 Ministério das Cidades.................................................................................................643 CRÉDITOS/AGRADECIMENTOS............................................................................644 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos. Sub Capítulo III Deficiência Auditiva....................................................................................................645 Deficiência auditiva.....................................................................................................646 Anatomia da Audição..................................................................................................646 ORELHA EXTERNA.................................................................................................647 ORELHA MÉDIA.......................................................................................................648 ORELHA INTERNA...................................................................................................649 Cóclea..........................................................................................................................651 Órgão de Corti..............................................................................................................652 Surdez..........................................................................................................................653 Ponto de vista médico..................................................................................................653 Interpretando Conceitos...............................................................................................653 Entendendo a Classificação.........................................................................................655 Classificação por origem da surdez.............................................................................656 Classificação por forma de comunicação....................................................................656 Etiologia da surdez.......................................................................................................656 Deficiência auditiva.....................................................................................................657 Classificação e recursos externos.................................................................................657 Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde 10 ª Revisão (CID-10) Versão para 2010....................................................................657 CAPÍTULO VIII. DOENÇAS DO OUVIDO E PROCESSO MASTÓIDE (H60-H95)....................................................................................................................657 Ouvido..........................................................................................................................661 Prótese Auditiva. .........................................................................................................661 Didaticamente dividindo o procedimento em seis etapas............................................663

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Riscos de Complicações cirúrgicas na implantação....................................................664 Nota do Autor..............................................................................................................665 O Implante Cóclea.......................................................................................................665 VEJA COMO MARCAR UMA AVALIAÇÃO NO GRUPO DE PESQUISA.........666 AVALIAÇÃO PELO SUS..........................................................................................666 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS..............................................................................667 Cadastramento de pacientes para Implante coclear.....................................................667 Impressão do formulário de cadastramento para candidato ao implante.....................667 Instruções para o Login................................................................................................667 Cadastro para candidato ao o Implante Coclear..........................................................668 CONVÊNIOS E PARTICULARES............................................................................668 Aparelho Auditivo.......................................................................................................670 As Hipoacústicas..........................................................................................................675 Nervos cranianos..........................................................................................................677 Danos aos nervos.........................................................................................................678 Receptor sensorial........................................................................................................680 Mecanorreceptor..........................................................................................................682 Perdas Auditivas..........................................................................................................683 Graus de surdez............................................................................................................683 Tipos de surdez............................................................................................................684 NOTA DO AUTOR.....................................................................................................686 Aparelhos auditivos.....................................................................................................687 Como se previne..........................................................................................................688 Antibióticos..................................................................................................................688 Evolução da surdez......................................................................................................689 Decibéis........................................................................................................................690 Decibel na medida física do som.................................................................................690 Nível de Intensidade Sonora........................................................................................690 Prontuário do Aluno no AEE/EESpc...........................................................................692 Alerta ao Docente........................................................................................................692 Ponto de vista educacional...........................................................................................692 A educação da criança com deficiência auditiva.........................................................692 VALORES COMPARADOS – PLANO INTERNACIONAL...................................693

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Carta dos Direitos da Pessoa Surda.............................................................................694 MARCO REFERENCIA NORMATIVO NA LÍNGUAGEM LIBRAS –

LEI Nº

10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002...........................................................................697 DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005...........................................698 Educação Especial.......................................................................................................712 Legislação que regulamenta a Educação Especial no Brasil.......................................713 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. MATRIZ NORMATIVA LEI No 10.845, DE 5 DE MARÇO DE 2004..............................................................714 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. MATRIZ FINANCEIRA – REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA.....................................................................717 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007..............................................................718 ANEXO........................................................................................................................751 Nota explicativa...........................................................................................................751 DECRETO Nº 6.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007..........................................756 Recomendações a Equipe da Educação Especial do INESPEC..................................767 Desenvolvimento.........................................................................................................768 Identificando uma Deficiência.....................................................................................768 Do nascimento aos doze meses de idade.....................................................................768 Dos doze meses aos cinco anos de idade.....................................................................768 Com mais de cinco anos de idade................................................................................769 A inclusão escolar do deficiente auditivo....................................................................769 LIBRAS. Lei Federal número 10.436/2002.................................................................772 Ações, Programas e Projetos/Apoio à Educação de Alunos com Surdez e com Deficiência Auditiva....................................................................................................772 Considerações finais....................................................................................................774 Ponto de vista cultural..................................................................................................774 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA -.Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos. Sub Capítulo IV Deficiência múltipla.....................................................................................................775 Filmes para Refletir sobre a Educação Especial..........................................................776 A deficiência múltipla..................................................................................................776 Como lidar com a deficiência múltipla na escola? .....................................................777

100

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

A EDUCAÇÃO CONTINUADA................................................................................777 A Educação Inclusiva e a Educação Especial..............................................................778 Surdo-cegueira.............................................................................................................778 Exemplificando Múltipla deficiência sensorial...........................................................778 Deficiências Múltiplas - Paralisia cerebral..................................................................780 Conclusões/Resumo.....................................................................................................781 Professora Maria Eugênia Nabuco - Seminário Internacional e Curso de Inclusão Social............................................................................................................................784 Bibliografia Especial....................................................................................................787 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos. Sub Capítulo V - TGD – Transtorno(s) Global do Desenvolvimento..................................................................794 Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD).................................................795 Transtornos Globais do Desenvolvimento...................................................................796 As Psicoses Infantis.....................................................................................................796 Conceito de psicose......................................................................................................798 O autista do neurologista não é o autista do psicanalista............................................799. A psicanálise do autismo.............................................................................................801 Critérios Diagnósticos dos Transtornos Globais do Desenvolvimento.......................803 Classificação no DSM-IV-TR......................................................................................805 Classificação no CID-10..............................................................................................805 Síndrome de Heller......................................................................................................806 Síndrome de Kanner....................................................................................................807 Espectro Autista. - ”Autism spectrum”........................................................................807 Classificação................................................................................................................808 Características..............................................................................................................808 Tratamento...................................................................................................................809 Epidemiologia..............................................................................................................809 Administrando situações: TGD na escola.....................................................................810 Síndrome de Savants....................................................................................................810 A Síndrome é contextualizada dentro do TGD – Autismo..........................................810

101

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

hemisfério esquerdo do cérebro Classe dos Autista com maior possibilidade da Educação Inclusiva......................................................................................................811 Conclusões textuais......................................................................................................812 COMO os alemaes descrevem o autismo....................................................................813 Frith, Kanner................................................................................................................814 Como se pode entender a caracterização nos dias atuais.............................................815 Manual de Diagnóstico DSM-IV (1994).....................................................................816 Identificando a Tríade Autista.....................................................................................817 EM RESUMO – AUTISMO........................................................................................817 Bibliografia Especial (BE)...........................................................................................820 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos. Sub Capítulo VI – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - Bibliografia do TOMO II – Referências para pesquisas Complementares..........................................................................................826 Dos diversos instrumentos...........................................................................................827 O objetivo deste Capítulo.............................................................................................827 Bibliografia Geral do Tomo II.....................................................................................836 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ESPECIAL DE SUBCAPÍTULOS DO TOMO II. Bibliografia Especial....................................................................................................863 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DO TOMO I.......................................................880 NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos. Sub Capítulo VII – ICONOGRAFIA DE TODO O TOMO II...................................................................... NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos. Sub Capítulo VIII – RECOMENDANDO O TOMO I - NEUROCIÊNCIAS – PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL.

SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E

DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA - PRINCÍPIOS GERAIS - TOMO I Professor César Augusto Venâncio da Silva. 1.a Edição - Julho de 2012. FortalezaCeará-Brasil - SUMÁRIO.

102

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

do quadros sindrômicos específicos. Sub Capítulo VII – ICONOGRAFIA DE TODO O TOMO II...................................................................... NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos. Sub Capítulo VIII – RECOMENDANDO O TOMO I - NEUROCIÊNCIAS – PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL.

SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E

DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA - PRINCÍPIOS GERAIS - TOMO I Professor César Augusto Venâncio da Silva. 1.a Edição - Julho de 2012. FortalezaCeará-Brasil - SUMÁRIO.

103

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II CAPÍTULO I Os fundamentos das deficiências e síndromes.

104

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Capitulo I Introdução 1. Os fundamentos das deficiências e síndromes. 2. Introdução. 3. Deficiência(s) física. 4. Definição. 5. Características. 6. Recomendações. 7. PARALISIA CEREBRAL. 8. Definição. 9. Características. 10. Recomendações. 11. Deficiência Visual. 12. Definição. 13. Características. 14. Recomendações. 15. Deficiência Auditiva 16. Definição. 17. Características. 18. Recomendações. 19. Deficiência múltipla. 20. Definição. 21. SURDO-CEGUEIRA 105

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

22. Definição. 23. Características. 24. Recomendações. 25. Deficiência intelectual 26. Definição. 27. SÍNDROME DE DOWN. 28. Definição. 29. Características. 30. Recomendações. 31. TGD. 32. Definição 33. AUTISMO. 34. Definição. 35. Características. 36. Recomendações. 37. SÍNDROME DE ASPERGER. 38. Definição. 39. Características. 40. Recomendações. 41. SÍNDROME DE WILLIAMS. 42. Definição. 43. Características. 44. Recomendações. 106

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

45. SÍNDROME DE RETT. 46. Definição. 47. Características. 48. Recomendações. 49. Associações

107

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

"O professor na educação especial deve se comprometer e acompanhar o desenvolvimento de seu discente, pois ele é capaz, só depende de sua capacidade docencial de motivá-lo e interagir nas estimulações. Mesmo diante das evidencias das dificuldades a determinação supera as dificuldades" - Professor César Venâncio – Pesquisador, escritor.

"Procurei saber sobre a paralisia cerebral com os médicos que cuidam do Matheus. Logo percebi que isso é algo essencial para mim em classe." Eleuza de Fátima Neiva, professora da EE/Pedro Fernandes da Silva Júnior, em Ribeirão das Neves, MG, que leciona para Matheus Alves, 8 anos. Foto: Léo Drummond – http://revistaescola.abril.com.br/INCLUSÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL

108

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

"Precisei estudar para ensinar Educação Física para alunos com deficiência visual. Hoje, na sala de recursos, procuro novas possibilidades para a turma." Anderson Martins, professor de Educação Física da EMEF Antônio Fenólio, em Taboão da Serra, SP, onde estuda Taianara Monteiro, 13 anos.

Foto:

Marcelo Min.

"Fui pesquisar como trabalhar com surdos, aprendi Libras e logo fiz uma pós-graduação em Educação Inclusiva, o que me ajudou

muito."

Selma

Governador Barbosa

Xavier

Lima,

(no

centro),

Recife,

onde

estudam

Itainan, Matheus e Juliana, que têm deficiência auditiva.

109

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

"No início, achei que não seria capaz de ensinar o João Vitor. O que me ajudou foi às leituras sobre a deficiência múltipla e o apoio de uma psicopedagoga."

Amanda Rafaela Silva,

professora

de pré-escola

Coronel

Epifânio Mendes Mourão, em São Gonçalo do Pará, MG. João Vitor tem 7(sete) anos. Foto: Léo Drummond.

"Ajudou no meu

trabalho perceber que o Benjamin precisa

visualizar. Ele entende mais diante de situações concretas." Roseléia Blecher, professora da Nova Escola Judaica Bialik Renascença, em São Paulo, onde estuda Benjamin Saidon, 15 anos, com síndrome de Down. Foto: Marcelo Min

110

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

"Trocando experiências com colegas, descobri novas maneiras de ensinar o Matheus. E, quando percebi que ele aprendia, nunca mais dei sossego a ele." Hellen Beatriz Figueiredo, que deu aulas para Matheus Santana da Silva, autista, na 1ª série da EMEF Coronel Hélio Franco Chaves, em São Paulo. Foto: Marcelo Min.

Os fundamentos das deficiências e síndromes. No campo da psicopedagogia conhecer o que afeta o aluno/aprendente é o primeiro passo para criar estratégias que garantam a aprendizagem.

111

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Introdução. Você sabe o que é síndrome de Rett, síndrome de Williams ou surdo-cegueira? Para receber os alunos com necessidades educacionais especiais pela porta da frente, é preciso conhecer as características de cada síndrome ou deficiência. O primeiro passo é entender as diferenças entre os dois termos. Deficiência é um desenvolvimento insuficiente, em termos globais ou específicos, ou um déficit intelectual, físico, visual, auditivo ou múltiplo (quando atinge duas ou mais dessas áreas). Síndrome é o nome que se dá a uma série de sinais e sintomas que, juntos, evidenciam uma condição particular. A síndrome de Down, por exemplo, engloba deficiência intelectual, baixo tônus muscular (hipotonia) e dificuldades na comunicação, além de outras características, que variam entre os atingidos por ela. Se você leciona para alguém com diagnóstico que se encaixa nesse quadro, precisa saber que é possível ensiná-lo. Deficiência(s) física. Definição: uma variedade de condições que afeta a mobilidade e a coordenação motora geral de membros ou da fala. Pode ser causada por lesões neurológicas, neuromusculares e ortopédicas, más-formações congênitas ou por condições adquiridas. Exemplos: amiotrofia espinhal (doença que causa fraqueza muscular), hidrocefalia (excesso do líquido que serve de proteção ao sistema nervoso central) e paralisia cerebral (desordem no sistema nervoso central), que exige dos professores cuidados específicos em sala de aula. Características:

são

comuns

dificuldades

grafismo

função

comprometimento motor. Às vezes, o aprendizado é mais lento, mas, exceto nos casos de alteração na motricidade oral, a linguagem é adquirida sem problemas. Muitos precisam de cadeira de rodas ou muletas para se locomover. Outros apenas de apoios especial e material escolar adaptado, como apontadores, suportes para lápis etc. Recomendações: a escola precisa ter elevadores ou rampas. Fique atento a cuidados do dia a dia, como a hora de ir ao banheiro. "Algum funcionário que tenha força deve acompanhar a criança", explica Professora Ray Rabelo, professora do Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura – INESPEC - CAEE, na capital cearense. Nos casos de hidrocefalia, é preciso observar sintomas como vômitos e dores de cabeça, que podem indicar problemas com a válvula implantada na cabeça.

112

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

PARALISIA CEREBRAL. Definição: lesão no sistema nervoso central causado, na maioria das vezes, por uma falta de oxigênio no cérebro do bebê durante a gestação, ao nascer ou até dois anos após o parto. "Em 75% dos casos, a paralisia vem acompanhada de um dano intelectual", acrescenta Professora Ray Rabelo, professora do Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura – INESPEC - CAEE, Características: a principal é a espasticidade, um desequilíbrio na contenção muscular que causa tensão. Inclui dificuldades para caminhar, na coordenação motora, na força e no equilíbrio. Pode afetar a fala. Recomendações: para contornar as restrições de coordenação motora, use canetas e lápis mais grossos - uma espuma em volta deles presa com um elástico costuma resolver. Utilize folhas avulsas, mais fáceis de manusear que os cadernos. Escreva com letras grandes e peça que o aluno se sente na frente. É importante que a carteira seja inclinada. Se ele não consegue falar e não utiliza uma prancha própria de comunicação alternativa, providencie uma para ele com desenhos ou fotos por meio dos quais se estabelece a comunicação. Ela pode ser feita com papel cartão ou cartolina, em que são coladas figuras pequenas do mesmo material e fotos que representem pessoas e coisas significativas como os pais, os colegas da classe, o time de futebol, o abecedário e palavras-chave, como "sim", "não", "fome", "sede", "entrar", "sair" etc. Para informar o que quer ou sente, o aluno aponta para as figuras e se comunica. Ele precisa de uns cuidados para ir ao banheiro e, em alguns casos, para tomar lanche. Deficiência Visual. Definição: condição apresentada por quem tem baixa visão (em geral, entre 40 e 60%) ou cegueira (resíduo mínimo da visão ou perda total), que leva à necessidade de usar o braile para ler e escrever. Características: a perda visual é causada em geral por duas doenças congênitas: glaucoma (pressão intra-ocular que causa lesões irreversíveis no nervo ótico) e catarata (opacidade no cristalino). Em alguns casos, as doenças são confundidas com uma ametropia (miopia, hipermetropia ou astigmatismo), que pode ser corrigida pelo uso de lentes, o que permite o retorno total da visão. A catarata também pode ser corrigida, mas

113

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

só com cirurgia. "O aluno que não enxerga o colega a 2 metros nas brincadeiras, principalmente em espaços abertos, pode ter 5 ou 6 graus de miopia e não necessariamente baixa visão ou cegueira", explica a oftalmologia. Recomendações: promover a realização de exames de acuidade visual na escola para identificar possíveis doenças - reversíveis ou não - ou ametropias. Se o estudante não percebe expressões faciais, lide com ele de maneira perceptiva, alterando, por exemplo, o tom de voz. As atenções devem ser redobradas quando o assunto é orientação e mobilidade. É preciso identificar os degraus com contraste (faixa amarela ou barbante), os obstáculos, como pisos com alturas diferentes, e, principalmente, os vãos livres e desníveis. A sinalização de marcos importantes, como tabuletas indicando cada sala e espaço, é feita também em braile. Uma ideia é trabalhar maquetes da escola para que o espaço seja facilmente identificado. Na sala de aula, é aconselhável não colocar mochilas no chão ou no corredor entre as carteiras. Use materiais maiores e reconhecíveis pelo tato. Aproxime os que têm baixa visão do quadro-negro, já que alguns conseguem enxergar quando sentados na primeira carteira. Outros precisam de equipamentos especiais. Para os que não conseguem ler o que está escrito no quadro, há algumas possibilidades. "Traga o material já escrito de casa e entregue a eles ou peça que os colegas, em sistema de revezamento, os auxiliem na tarefa", explica a Professora Ray Rabelo. Deficiência Auditiva. Definição: condição causada por má-formação na orelha, no conduto (cavidade que leva ao tímpano), nos ossos do ouvido ou ainda por uma lesão neurossensorial no nervo auditivo ou na cóclea (porção do ouvido responsável pelas terminações nervosas). Tem origem genética ou pode ser provocada por doenças infecciosas, como a rubéola e a meningite. Também pode ser temporária, causada por otite. Características: pode ser leve, moderada, severa ou profunda. Quanto mais aguda, mais difícil é o desenvolvimento da linguagem. Um exame fonoaudiológico é capaz de identificar o grau da lesão.

114

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Recomendações: há duas formas de o aluno com deficiência auditiva desenvolver a linguagem. Uma delas é usar um aparelho auditivo e passar por acompanhamento terapêutico, familiar e escolar. "Pessoas surdas conseguem falar", explica a técnica Beatriz Mendes.(Docente da Pontifícia Universidade Católica (PUC), em São Paulo, que atua na Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação Derdic). Para isso, tem de passar por terapia, receber novos moldes e próteses e ter o apoio da família e do professor(especialista em EE ou AEE)", complementa Beatriz Novaes, docente da PUC e coordenadora do Centro Audição na Criança da Derdic, da mesma universidade paulistana. Outro meio é aprender a língua brasileira de sinais (Libras). O estudante que tem perda auditiva também demora mais para se alfabetizar. Pedir que se sente nas carteiras da frente pode ajudá-lo a aprender melhor. "Fale perto e de frente para ele", destaca Beatriz Mendes. Aposte também no uso de recursos visuais e na diminuição de ruídos - e tente o apoio e a integração por meio de um intérprete de Libras. Deficiência múltipla. Definição: ocorrência de duas ou mais deficiências: autismo e síndrome de Down; uma intelectual com outra física; uma intelectual e uma visual ou auditiva, por exemplo. "Não há estudos que indiquem qual associação de deficiência é a mais comum", afirma Shirley Rodrigues Maia, diretora de programas educacionais da Associação Educacional para Múltipla Deficiência (Ahimsa). Uma das mais comuns nas salas de aula é a surdocegueira. SURDO-CEGUEIRA. Definição: perdas auditivas e visuais simultâneas e em graus variados. As causas são principalmente doenças infecciosas, como rubéola, toxoplasmose e citomegalovírus (doença da mesma família do herpes). A diferença de um cego ou surdo para um surdocego é que este não tem consciência da linguagem e, portanto, não aprende a se comunicar de imediato. Características: traz problemas de comunicação e mobilidade. O surdo-cego pode apresentar dois comportamentos distintos: isola-se ou é hiperativo.

115

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Recomendações: o primeiro desafio é criar formas de comunicação. Busque também integrar esse estudante aos demais e criar rotinas previsíveis para que ele possa entender o que vai acontecer. Ofereça objetos multisensoriais, que facilitam a comunicação. Deficiência intelectual. Definição: funcionamento intelectual inferior à média (QI), que se manifesta antes dos 18 anos. Está associada a limitações adaptativas em pelo menos duas áreas de habilidades (comunicação, autocuidado, vida no lar, adaptação social, saúde e segurança, capacidade de uso de recursos da comunidade, determinação, funções acadêmicas, lazer e trabalho). O diagnóstico do que acarreta a deficiência intelectual é muito difícil, englobando fatores genéticos e ambientais. Além disso, as causas são inúmeras e complexas, envolvendo fatores pré, peri e pós-natais. Entre elas, a mais comum na escola é a síndrome de Down. SÍNDROME DE DOWN. Definição: alteração genética caracterizada pela presença de um terceiro cromossomo de número 21. Características: além do déficit cognitivo, são sintomas as dificuldades de comunicação e a hipotonia (redução do tônus muscular). Quem tem a síndrome de Down também pode sofrer com problemas na coluna, na tireoide, nos olhos e no aparelho digestivo, entre outros, e, muitas vezes, nasce com anomalias cardíacas, solucionáveis com cirurgias. Recomendações: na sala de aula, repita as orientações para que o estudante com síndrome de Down compreenda. "Ele demora um pouco mais para entender", afirma Mônica Leone Garcia, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. O desempenho melhora quando as instruções são visuais. Por isso, é importante reforçar comandos, solicitações e tarefas com modelos que ele possa ver, de preferência com ilustrações grandes e chamativas, com cores e símbolos fáceis de compreender. A linguagem verbal, por sua vez, deve ser simples. Uma dificuldade de quem tem a síndrome, em geral, é cumprir regras. "Muitas famílias não repreendem o filho quando ele faz algo errado, como morder e pegar objetos que não lhe pertencem", diz Mônica. Não faça isso. O ideal é adotar o mesmo tratamento dispensado aos demais. "Eles têm de cumprir regras e fazer o que os outros fazem. Se não conseguem ficar o tempo todo 116

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

em sala, estabeleça combinados, mas não seja permissivo." Tente perceber as competências pedagógicas em cada momento e manter as atividades no nível das capacidades da criança, com desafios gradativos. Isso aumenta o sucesso na realização dos trabalhos. Planeje pausas entre as atividades. O esforço para desenvolver atividades que envolvam funções cognitivas é muito grande e, às vezes, o cansaço faz com que pareçam missões impossíveis para ela. Valorize sempre o empenho e a produção. Quando se sente isolada do grupo e com pouca importância no trabalho e na rotina escolares, a criança adota atitudes reativas, como desinteresse, descumprimento de regras e provocações. TGD. Definição: os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) são distúrbios nas interações sociais recíprocas, com padrões de comunicação estereotipados e repetitivos e estreitamento nos interesses e nas atividades. Geralmente se manifestam nos primeiros cinco anos de vida. AUTISMO. Definição: transtorno com influência genética causado por defeitos em partes do cérebro, como o corpo caloso (que faz a comunicação entre os dois hemisférios), a amídala (que tem funções ligadas ao comportamento social e emocional) e o cerebelo (parte mais anterior dos hemisférios cerebrais, os lobos frontais). Características: dificuldades de interação social, de comportamento (movimentos estereotipados, como rodar uma caneta ou enfileirar carrinhos) e de comunicação (atraso na fala). "Pelo menos 50% dos autistas apresentam graus variáveis de deficiência intelectual", afirma o neurologista José Salomão Schwartzman, docente da pósgraduação em Distúrbios do Desenvolvimento da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. Alguns, porém, têm habilidades especiais e se tornam gênios da informática, por exemplo. Recomendações: para minimizar a dificuldade de relacionamento, crie situações que possibilitem a interação. Tenha paciência, pois a agressividade pode se manifestar.

117

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Avise quando a rotina mudar, pois alterações no dia a dia não são bem-vindas. Dê instruções claras e evite enunciados longos. SÍNDROME DE ASPERGER. Definição: condição genética que tem muitas semelhanças com o autismo. Características: focos restritos de interesse são comuns. Quando gosta de Matemática, por exemplo, o aluno só fala disso. "Use o assunto que o encanta para introduzir um novo", diz Salomão Schwartzman. Recomendações: as mesmas do autismo. SÍNDROME DE WILLIAMS. Definição: desordem no cromossomo 7. Características: dificuldades motoras (demora em andar e falta de habilidade para cortar papel e andar de bicicleta, entre outros) e de orientação espacial. Quando desenha uma casa, por exemplo, a criança costuma fazer partes dela separadas: a janela, a porta e o telhado ficam um ao lado do outro. No entanto, há um interesse grande por música e muita facilidade de comunicação. "As que apresentam essa síndrome têm uma amabilidade desinteressada", diz Mônica Leone Garcia. Recomendações: na sala de aula, desenvolva atividades com música para chamar a atenção delas. SÍNDROME DE RETT. Definição: doença genética que, na maioria dos casos, atinge meninas. Características: regressão no desenvolvimento (perda de habilidades anteriormente adquiridas), movimentos estereotipados e perda do uso das mãos, que surgem entre os 6 e os 18 meses. Há a interrupção no contato social. A comunicação se faz pelo olhar. Recomendações: "Crie estratégias para que esse aluno possa aprender, tentando estabelecer sistemas de comunicação", diz Shirley Rodrigues Maia, da Ahim-sa. Muitas

118

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

vezes, crianças com essa síndrome necessitam de equipamentos especiais para se comunicar melhor e caminhar. Subsidiam esse capítulo os textos e entrevistas diversas produzidas pela organizações seguintes: Associação de Amigos do Autista (AMA), www.ama.org.br ; Associação

Assistência

Criança

Deficiente

Amigos

dos

Excepcionais

para

Múltipla

(AACD), www.aacd.org.br; Associação

Pais

(Apae), www.apaebrasil.org.br; Associação

Educacional

Deficiência, www.ahimsa.org.br; Associação Quero-Quero, www.projetoqueroquero.org.br; Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação (Derdic), www.derdic.pucsp.com.br; Fundação

Dorina

Nowill

para

Cegos, www.fundacaodorina.org.br; Fundação Selma, www.fund-selma.org.br; Instituto de Educação para Surdos (Ines), www.ines.gov.br; Laramara - Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual, www.laramara.org.br; Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura – https://www.google.com.br.

119

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II CAPÍTULO II Deficiência Intelectual.

120

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Capitulo II Deficiência Intelectual 1. Introdução. 2. Atualizações semânticas na inclusão de pessoas. 3. Deficiência mental ou intelectual. 4. Doença ou transtorno mental. 5. Córtex Cerebral. 6. Tipos de córtices: 7. Tipos de Células. 8. MAPEAMENTO CEREBRAL 9. JAMES WILLIS (1980). 10. Reflexões conceituais. 11. Delirium x Delírio (**). 12. Delirium. Prejuízo Cognitivo. 13. As classificações. DSM-IV. 14. As classificações. CID-10. 15. Delírio. 16. Características e classificação dos delírios. 17. Enquadrando no CID-10. 18. Distúrbio delirante no CID-10. 19. Especificação para possíveis subtipos. 20. Delírio, Delirium e Delirium tremens. 21. CID-10 Capítulo V: Transtornos mentais e comportamentais. 22. ANEXOS

ANALÍTICO/INTERPRETATIVO/COGNIÇÃO

DISCENCIAL. 23. DSM IV. 24. Cuidados. 25. As fontes do DSM-IV. 26. DSM-V. 27. Deficiência. 28. Evolução social em conceitos contemporâneos. 29. Convenção da deficiência.

121

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

30. Vygostskyana e o Sócio-interacionismo. 31. Zona de desenvolvimento proximal. 32. Interacionismo e desenvolvimento. 33. Conectivismo. 34. Teoria(s) da Aprendizagem. 35. Resumo

teorização

perspectiva

interação

neuroanatomofuncional. 36. Caixa de Skinner. 37. Ratos da raça Wistar. 38. Características. 39. Uso em pesquisa. 40. Referências: 41. Peso/Idade 42. Disponibilidade. 43. Observações. Classificação Microbiológica. 44. Microbiota. 45. Estrutura e funcionamento da caixa. 46. Auschwitz. 47. Duas espécies de aprendizagem. 48. Implicações no Ensino: A Tecnologia do Ensino. 49. A Máquina de Ensinar. 50. Materiais Programados (Instrução Programada). 51. Conclusão. 52. História da caixa de Skinner. 53. Ivan Petrovich Pavlov. 54. John Broadus Watson. 55. Burrhus Frederic Skinner. 56. Ponto básico de Carl Rogers. 57. Deficiência intelectual. 58. Neuroquímica do Cérebro. 59. Tipos e manifestações. 60. Prevenção.

122

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

61. O quociente de inteligência. 62. Tratamento. 63. Diagnosticando a Deficiência Intelectual ou Atraso Cognitivo. 64. Cognitione. 65. Significado de Intelecto. 66. Atraso cognitivo. 67. DEFICIENCIA COGNITIVA. 68. INTRODUÇÃO 69. DESENVOLVIMENTO. 70. Deficiência Intelectual: Etiologia de alguns casos clínicos. 71. CAUSAS INFECCIOSAS. 72. PERÍODO PRÉ-NATAL. 73. PERÍODO POS NATAL. 74. O Professor. 75. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 76. RECOMENDAÇÕE REFLEXIVOS. 77. BIOGRAFIA ESPECIAL I. 78. BIOGRAFIA ESPECIAL II. 79. OBRAS PARA A HUMANIDADE. 80. Português: 81. Inglês: 82. ANEXO I 83. A Máquina de Ensinar II – REFERÊNCIA DE PESQUISA ÁUDIO VISUAL.. 84. Skinner fala sobre à Maquina de Ensinar 85. ENTREVISTA DO CIENTISTA ANTES DE FALECER. 86. B.F. Skinner at the APA Annual Convention (8\10\1990) Discurso de BF Skinner na convenção anual da American Psychological Association

123

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Introdução. No capítulo I me posiciono em relação ao termo DEFICIÊNCIA INTELECTUAL. Muito em voga na comunidade pedagógica. Posso está equivocado, mas, toda via, observo entre alguns o equivocado conceito de que não existe mais o termo deficiência mental, sendo este substituído pela expressão DI – ou Deficiência intelectual. Tive o prazer de ser aluno da ilustre Mestre Professora MARIA AUXILIADORA RODRIGUES PAIVA, do Instituto de Educação do Ceará, no CURSO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, e afirmo que as ponderações da mestra me levam a uma reflexão mais profunda. Inspirado na douta educadora decide transcrever um capítulo nesse tomo destinado a conceituações técnicas que leva ao entendimento que ainda existem os termos: DEFICIÊNCIA MENTAL, como transtorno e distúrbio, e a Deficiência Intelectual como parte do processo de dificuldade de aprendizagem com ou sem comprometimento de outras funções no espectro do * córtex cerebral.

Atualizações semânticas na inclusão de pessoas. Deficiência mental ou intelectual. Doença ou transtorno mental. À medida que o movimento inclusivo se espalha pelo mundo, palavras e conceituações mais apropriadas ao atual patamar de valorização dos seres humanos estão sendo incorporadas ao discurso dos ativistas de direitos, por exemplo, dos campos da deficiência e da saúde mental. Consideremos, em primeiro lugar, a questão do vocábulo deficiência. Sem dúvida alguma, a tradução correta das palavras (respectivamente, em inglês e espanhol) "disability" e “discapacidad" para o português falado e escrito no Brasil deve ser deficiência. Esta palavra permanece no universo vocabular tanto do movimento das pessoas com deficiência como dos campos da reabilitação e da educação. Trata-se de uma realidade terminológica histórica. Ela denota uma condição da pessoa resultante de um impedimento (“impairment”, em inglês). Exemplos de impedimento: lesão no aparelho visual ou auditivo, falta de uma parte do corpo, déficit intelectual. O termo “impairment” pode, então, ser traduzido como impedimento, limitação, perda ou anormalidade numa parte (isto é, estrutura) do corpo humano ou numa função (isto é, funções fisiológicas) do corpo, de acordo com a Classificação

124

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde (CIF), aprovada pela 54ª Assembléia da Organização Mundial da Saúde em 22 de maio de 2001. Segundo a CIF, as funções fisiológicas incluem funções mentais. O termo anormalidade é utilizado na CIF estritamente para se referir a uma variação significativa das normas estatísticas estabelecidas (isto é, como um desvio da média da população dentro de normas mensuradas) e ele deve ser utilizado somente neste sentido. O conceito de deficiência não pode ser confundido com o de incapacidade, palavra que é uma tradução, também histórica, do termo "handicap". O conceito de incapacidade denota um estado negativo de funcionamento da pessoa, resultante do ambiente humano e físico inadequado ou inacessível, e não um tipo de condição. Exemplos: a incapacidade de uma pessoa cega para ler textos que não estejam em braile, a incapacidade de uma pessoa com baixa visão para ler textos impressos em letras miúdas, a incapacidade de uma pessoa em cadeira de rodas para subir degraus, a incapacidade de uma pessoa com deficiência intelectual para entender explicações conceituais, a incapacidade de uma pessoa surda para captar ruídos e falas. Configura-se, assim, a situação de desvantagem imposta às pessoas COM deficiência através daqueles fatores ambientais que não constituem barreiras para as pessoas SEM deficiência. Infelizmente para nós, que lutamos há décadas pelo uso de terminologias corretas, a acima referida CIF, em inglês ICF International

Classification

Functionality,

Disability,

and

Health

(www.who.int/icf/onlinebrowser/icf.cfm), foi oficialmente traduzida para o português como

CLASSIFICAÇÃO

INTERNACIONAL

FUNCIONALIDADE,

INCAPACIDADE E SAÚDE (www.fsp.usp.br/~cbcd). A tradução é inconsistente, pois consta na capa o título “Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidades e Saúde” (no plural) e esse título aparece várias vezes no singular no corpo do documento. E o pior é que só é utilizada a palavra incapacidade toda vez que, no texto original, aparece o vocábulo “disability” (deficiência). Imaginemos o Brasil inteiro voltando agora, como 50 anos atrás, a falar e a escrever: "Quantos incapacitados existem no Brasil?", "As empresas estão contratando pessoas incapacitadas", "Que tipo de incapacidade seu filho tem?". A tradução espanhola está correta: CLASIFICACIÓN INTERNACIONAL DEL FUNCIONAMIENTO, DE LA DISCAPACIDAD Y DE LA SALUD. A questão do número. Formalmente, devemos manter a palavra deficiência no singular. Por exemplo: pessoas com deficiência visual (e não pessoas com deficiências visuais). Outro exemplo: pessoas com deficiência intelectual (e não pessoas com

125

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

deficiências intelectuais). É importante flexionarmos no singular ao nos referirmos à deficiência e/ou ao tipo de deficiência, independentemente de, no idioma inglês, ser utilizado o plural ("persons with disabilities", "persons with intellectual disabilities") ou o singular ("persons with a disability", "persons with an intellectual disability"). Assim, é incorreto escrevermos, por exemplo: "Fulano tem deficiências intelectuais", "Sicrano é uma pessoa com deficiências físicas", "Beltrano é um aluno com deficiências visuais". Agora, um comentário sobre os vocábulos deficiência mental e deficiência intelectual. Ao longo da história, muitos conceitos existiram e a pessoa com esta deficiência já foi chamada, nos círculos acadêmicos, por vários nomes: oligofrênica; cretina; tonta; imbecil; idiota; débil profunda; criança subnormal; criança mentalmente anormal; mongolóide; criança atrasada; criança eterna; criança excepcional; retardada mental em nível dependente/custodial, treinável/adestrável ou educável; deficiente mental em nível leve, moderado, severo ou profundo (nível estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, 1968); criança com déficit intelectual; criança com necessidades especiais; criança especial etc. Mas, atualmente, quanto ao nome da condição, há uma tendência mundial (brasileira também) de se usar o termo deficiência intelectual, com o qual agora concordo por duas razões. A primeira razão tem a ver com o fenômeno propriamente dito. Ou seja, é mais apropriado o termo intelectual por referir-se ao funcionamento do intelecto especificamente e não ao funcionamento da mente como um todo. A segunda razão consiste em podermos melhor distinguir entre deficiência mental e doença mental, dois termos que têm gerado confusão há vários séculos. “O primeiro passo no estudo independente da condição da deficiência mental” ocorreu no início do século 19, quando se estabeleceu “a diferenciação entre a idiotia e a loucura” (Enicéia Mendes, in Vivência, n.18, 1996, p.17). Há cinco décadas, especialistas se preocupam em explicar a diferença que existe entre os fenômenos deficiência mental e doença mental (por exemplo: Laura Dittmann, 1959, p.5-6; Min. da Saúde e Bem-Estar Social do Canadá, in Lente, 1959, p.23-24; A.J.Malin, in J.Rehab. in Ásia, 1964, p.20; Taylor & Taylor, 1966, p.4; James Brussel, 1967, p.144; Roger Freeman, in Rehab.Literature, 1969, v.30, n.4, p.103-106; Secretary of State for Wales, 1971, p.3; Mental Handicap, 1980, p. 26; Henry Cobb & Peter Mittler, 1980, p.1-12; Marcelo Gomes, s/d, p.7). Pois são termos parecidos, que muita gente pensa significarem a mesma coisa. Então, em boa hora, vamos separar os dois construtos científicos. Também no campo da saúde mental (área psiquiátrica), está ocorrendo uma mudança terminológica significativa, que substitui o

126

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

termo doença mental por transtorno mental. Permanece, sim, o adjetivo mental (o que é correto), mas o grande avanço científico foi a mudança para transtorno. Em 2001, o Governo Federal brasileiro publicou uma “lei sobre os direitos das pessoas com transtorno mental” (Lei Federal número 10.216, de 6/4/2001), na qual foi utilizada exclusivamente a expressão transtorno mental. Aqui também se aplica o critério do número: pessoa(s) com transtorno mental e não pessoa(s) com transtornos mentais, mesmo que existam várias formas de transtorno mental. Segundo especialistas, o transtorno mental pode ocorrer em 20% ou até 30% dos casos de deficiência intelectual (Marcelo Gomes, “O que é deficiência mental e o que se pode fazer?”, s/d, p.7), configurando-se aqui um exemplo de deficiência múltipla. Hoje em dia cada vez mais se está substituindo o adjetivo mental por intelectual. A Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização Mundial da Saúde realizaram um evento (no qual o Brasil participou) em Montreal, Canadá, em outubro de 2004, evento esse que aprovou o documento

DECLARAÇÃO

MONTREAL

SOBRE

DEFICIÊNCIA

INTELECTUAL. Observe-se que o termo intelectual foi utilizado também em francês e inglês: Déclaration de Montreal sur la Déficiénce Intelectuelle, Montreal Declaration on Intellectual Disability). A expressão deficiência intelectual foi oficialmente utilizada já em 1995, quando a Organização das Nações Unidas (juntamente com The National Institute of Child Health and Human Development, The Joseph P. Kennedy, Jr. Foundation, e The 1995 Special Olympics World Games) realizou em Nova York o simpósio chamado INTELLECTUAL DISABILITY: PROGRAMS, POLICIES, AND PLANNING FOR THE FUTURE (Deficiência Intelectual: Programas, Políticas e Planejamento para o Futuro). A propósito, uma influente organização espanhola mudou seu nome, conforme notícia publicada em 2002: “Espanha - Resolução exige a substituição do termo deficiência mental por deficiência intelectual. A Confederação Espanhola para Pessoas com Deficiência Mental aprovou por unanimidade uma resolução substituindo a expressão “deficiência mental” por “deficiência intelectual”. Isto significa que agora a Confederação passa a ser chamada Confederação Espanhola para Pessoas com Deficiência Intelectual (Confederación Española de Organizaciones en favor de Personas con Discapacidad Intelectual). Esta organização aprovou também o novo Plano Estratégico de quatro anos para melhorar a qualidade de vida, o apoio institucional e os esforços de inclusão para pessoas com deficiência intelectual” (in Digital Disnnet Press Agency, Digital Solidarity, n 535, Bogotá, 3/12/02).

127

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Oligrofrenia. Oligofrenia (do grego olígos = pouco; phrěn → phrenós = espírito, inteligência), designa a gama de casos onde há um déficit de inteligência, no ser humano, compondo a chamada tríade oligofrênica: debilidade, imbecilidade e idiotia. Organismos internacionais e Associações de pessoas com deficiência, como a APAE, UNICEF, têm recomendado a utilização de termos como "Portadores de Necessidades Especiais", "Excepcionais", entre outros – como comentei anteriormente, no lugar de expressões como Cretino, Idiota, Imbecil que, apesar de termos científicos oriundos do início da história da medicina, ao longo do tempo os referidos termos adquiriram um sentido conotativo de ofensa que dificulta sua inclusão social. Por outro lado sua utilização foi um grande avanço para época em substituição da crença de indivíduos amaldiçoados ou possuídos pelo demônio. A oligofrenia constitui os casos onde a capacidade cognitiva do indivíduo - medida pelo chamado Q.I. (sigla para Quociente de inteligência) - oscila dos graus zero a noventa. Tem-se como grau de normalidade intelectual os graus de 90 a 110 (com cerca de 68% da população), acima do qual encontram-se os indivíduos com desempenho intelectual acima da média da população. Sua manifestação é precoce: o bebê tem dificuldades para mamar, manifestações intempestivas e injustificáveis de gritos e choro, fisionomia apática, movimentos lentos e difíceis, considerável retardamento no aprendizado de caminhar e da fala - quando o consegue - e, mais tarde, a incapacidade de raciocínio. Há, também, o constante bom-humor e baixa imunidade. A incapacidade cognitiva da oligofrenia interessa ao Direito especialmente por seus efeitos nos seus dois grandes ramos: 1).Direito Civil - a oligofrenia é causa de incapacidade do indivíduo para gerir os atos da vida civil, podendo ensejar a tutela ou curatela, ou ainda a interdição. 2).Direito Penal - O oligofrênico não pode ser responsabilizado por seus atos. Tendo cometido algum delito, incorre na hipótese de inimputabilidade de pena. O autor recomenda a reflexão temática diante das várias posições clássicas apresentadas. * Córtex Cerebral. O córtex cerebral corresponde à camada mais externa do cérebro dos vertebrados, sendo rico em neurônios e o local do processamento neuronal mais sofisticado e distinto. O córtex humano tem 2-4mm de espessura, com uma área de 0,22m² (se fosse disposto num plano) e desempenha um papel central em funções complexas do cérebro como na

128

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

memória, atenção, consciência, linguagem, percepção e pensamento. Em animais com capacidade cerebral mais desenvolvida, o córtex forma sulcos para aumentar a área de processamento neuronal, minimizando a necessidade de aumento de volume. É constituído por cerca de 20 bilhões de neurônios, que parecem organizados em agrupamentos chamados microcolunas. É formado por massa cinzenta e é responsável pela realização dos movimentos no corpo humano. O córtex é o local de representações simbólicas, o que ele recebe é processado e integrado, respondendo com uma ação. É a sede do entendimento, da razão, se não houvesse córtex não haveria: linguagem, percepção, emoção, cognição, memória. No Homem, o desenvolvimento do córtex permitiu o desenvolver da cultura que, por sua vez, foi servindo de estimulo ao desenvolvimento cortical. Uma das maiores mudanças que ocorreu durante o curso da evolução na escala filogenética do sistema nervoso dos vertebrados foi o grande aumento em tamanho relativo dos hemisférios cerebrais. Este fato justifica-se porque o córtex cerebral desempenha um papel fundamental em numerosas atividades algumas das quais de alto nível, acontecendo no ser humano – como a linguagem e o pensamento abstrato. De um modo geral, o córtex cerebral desempenha várias funções, nomeadamente: Aspectos básicos da percepção, movimento e resposta adaptativa ao mundo exterior; Atividades de alto nível como a linguagem e o pensamento abstrato.

O córtex cerebral não apresenta sempre a mesma estrutura.

129

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Existem, pois três tipos de córtices:

Paleocórtex – está majoritariamente presente em áreas

restritas

base

telencéfalo.

Relacionado com o sistema olfativo. Arquicórtex – está compreendido no hipocampo. Neocórtex – quase toda a superfície do córtex cerebral é designada de neocórtex (o que apareceu

mais

tardiamente

escala

filogenética); Desenvolve-se interposto entre o arquicórtex e o paleocórtex e separam-se destes por zonas de transição cortical com estruturas intermédias (zonas de justalocortex). Alguns mamíferos apresentam o neocórtex relativamente pequeno, mas este se desenvolve muito nos primatas e representa na espécie humana cerca de 95% - da área cortical. Esta expansão do neocórtex leva á rotação aparente dos hemisférios cerebrais em forma de C, com o paleocórtex e o arquicórtex a terminar nas duas pontas do C. Todas as áreas neocorticais no decurso do seu período de desenvolvimento apresentam uma organização estrutural em seis camadas. No entanto, no cérebro adulto esta estrutura em seis camadas vai sendo alterada em algumas áreas, pelo que se vão distinguir no córtex homogenético, córtices homotípicos e heterotípicos. Basicamente existem: Córtex homogenético ou isocórtex – córtex inicial e áreas do córtex adulto que mantêm ainda as seis camadas. Cortex heterogenético ou alocórtex – O paleocórtex e o arquicórtex nunca apresentam estas camadas.

130

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Tipos de Células. Células piramidais: As células piramidais são as células que se apresentam em maior número no neocórtex. O seu diâmetro pode variar muito (de 10 micrómetros a 70 ou até mesmo 100 micrómetros – células piramidais gigantes de Betz do córtex motor). Estas células apresentam um corpo celular da forma cônica do qual saem numerosos dendritos ricos em espinhas, entre elas umdendrito apical, muito longa e que abandona o corpo celular para ascender verticalmente pela superfície cortical, denominando-se os restantes dendritos de dendritos basais que emergem de perto da base da célula e se espalham horizontalmente. De notar que após o nascimento verifica-se um crescimento acentuado da árvore dendrítica e o aumento das espinhas dendríticas. O seu axónio é longo atingindo outras áreas corticais ou até mesmo áreas subcorticais, e utilizam como neuromediador o glutamato (ou o aspartato) – são por isso excitatórias. Células não piramidais: as restantes células presentes no córtex cerebral são designadas coletivamente de células não piramidais e podem ser: células estreladas (ou granulares) – são multipolares. Com algumas exceções, as células não piramidais apresentam axônios curtos e que permanecem no córtex (interneurónios). Algumas recebem inputs excitatórios do tálamo, mas a sua maioria possui eferências inibitórias que utiliza como neuromediador o GABA. Deste modo as células piramidais são o principal output do cérebro e as não piramidais os principais interneurônios.

131

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Outros tipos de células: Células em cesto do córtex – estendem-se no plano horizontal, cujo axônio é curto e vertical e se divide em diversos colaterais horizontais. Fazem sinapse com os corpos celulares e dendritos das células piramidais; Células em candelabro – os seus terminais axônicos apresentam-se dispostos verticalmente (área de sombra é vertical), o que pronuncia o arranjo colunar do córtex; Células de Martinotti – existem na maioria das lâminas, sendo pequenas, multipolares, com campos dendríticos localizados e axônios longos (células pequenas cujos axônios se estendem da lamina VI à lamina I); Células fusiformes; Células neurogligormes;

MAPEAMENTO CEREBRAL No mapeamento cerebral, entre um deles, encontra-se um que é muito comumente usado foi o concebido por Brodmann, que dividiu o córtex cerebral em 47 áreas. Os limites entre muitas destas áreas não são precisos, e também não se verifica uma relação funcional e anatômica tão precisa como seria inicialmente esperado. No entanto, muitas das áreas descritas por Brodmann correspondem de fato a áreas funcionalmente bem definidas. É de referir também, que apesar de cada ser humano ter a mesma quantidade de massa cerebral relativa, a verdade é que existem muitas variações no tamanho das áreas de indivíduo para indivíduo. JAMES WILLIS(1980). Antes de avançar em pormenores com fins de justificar conceitos “a” ou e “b”, trago a lume a visão do doutrinador JAMES WILLIS(1980) do KING’s College Hospital, Londres, UK, que chama a atenção nos termos...

132

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

(...) Terminologia Psiquiátrica – “do modo como examinamos e descrevemos o estado mental, eis uma lista de termos psiquiátricos comumente usados:

ansiedade;

depressão;

delirium;

despersonalização;

demência;

desrealização;

delírio (**); idéias deliróides; fuga de idéias; alucinações; hipocondria; ilusão; idéias de referência;

neurose;

psicose;

maneirismo;

obsessões; paranóide; sensações de passividade; esquizofrenia; distúrbios esquizofrênicos do pensamento”... Etc. Para os médicos psiquiatras que tem acesso ao presente trabalho, um alerta, os conceitos aqui citados, como referência no mestre JAMES WILLIS tem como citação um período anterior ao DSM IV. Na prática da clínica médica se encontra divergências doutrinárias, mais no aspecto didático considero necessário como uma citação de investigação conceitual. Ainda no capítulo I senti a necessidade de assumir uma postura na indicação de recomendações em relação a procedimentos psicopedagógicos por conta da minha atuação (autor) como Diretor em uma instituição que cuida de cidadãos portadores de deficiência intelectual, distúrbios e transtornos mentais.

Reflexões conceituais. Delirium x Delírio (**).

133

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Delirium – Classificação. Homem com delirium por infecção severa da meninge. CID-10. F05. CID-9. 293.0. Diseases - DB 29284 - MeSH

D003693. Classificação internacional de doenças –CDI.

O DATASUS disponibiliza o programa PESQCID, que permite a partir de um nome, parte do nome ou código, localizar as informações sobre a CID. Este programa está disponível para download na página do DATASUS www.datasus.gov.br clique em Sistemas e Aplicativos , depois em Cadastros Nacionais ,depois CID10 e por último em Aplicações, ou visite o sítio do CID-10 http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=040203/v2008/cid10.htm - Diseases Database é um website gratuito que fornece informações sobre as relações entre doenças, sintomas e medicamentos. http://www.diseasesdatabase.com/ - Medical Subject Headings (MeSH) é um amplo vocabulário controlado para publicações de artigos e livros na ciência. http://www.nlm.nih.gov/mesh/

Delirium. Prejuízo Cognitivo. O Delirium ou Estado de confusão mental foi descrito por Hipócrates por volta de 460366 a.C., sendo um dos primeiros transtornos neurológicos conhecidos. O termo delirium deriva do latim 'delirare', que significa "estar fora do lugar", mas é usado atualmente com o sentido de "estar confuso, distorcendo a realidade, fora de si". Recomendo a referência: WACKER, Priscilla; NUNES, Paula V. and FORLENZA, Orestes V.. Delirium: uma perspectiva histórica. Rev. psiquiatr. clín. [online]. 2005, vol.32, n.3 [cited 2011-06-29], pp.

97-103

Available

from:

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-

60832005000300001&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0101-6083. doi: 10.1590/S0101-60832005000300001.

134

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

O 'delirium' é uma síndrome neurocomportamental, causada pelo comprometimento transitório da atividade cerebral, obrigatoriamente em função de distúrbios sistêmicos. O prejuízo cognitivo decorre da quebra da homeostase (equilíbrio/bom funcionamento) do cérebro e da desorganização da atividade neural. O início é geralmente agudo, variando de algumas horas até poucos dias. Geralmente o paciente em delirium apresenta sonolência diurna e agitação noturna, causando prejuízos a seu ciclo saudável de sono. Os principais sintomas são: Alterações da consciência e da atenção; Déficits cognitivos específicos (desorientação temporoespacial, comprometimento da memória, do pensamento e do juízo); Alterações da sensopercepção (distorções ou ilusões visuais, auditivas etc.); Perturbações da psicomotricidade (letargia, movimentos desorganizados); Distúrbios do comportamento e do humor (apatia, irritabilidade, ansiedade ou euforia). Inversão do ciclo de sono-vigília (sonolência de dia, insônia a noite). É comum que a pessoa com delirium tenha uma fala desconexa ou pouco coerente, gemidos de dor e pouca lucidez. Em delirium longos é comum ocorrerem variações na intensidade dos sintomas e períodos de maior e menor lucidez.

Estima-se que nas práticas clínica e cirúrgica, o diagnóstico correto de delirium só é feito em cerca de 30% a 50% dos pacientes. Portanto é difícil avaliar a real prevalência do delirium. Dentre os idosos admitidos em serviços de emergência, estima-se que cerca de aproximadamente entre 25% a 60% apresentem delirium em algum momento. Sendo assim, trata-se de um dos sintomas mais comuns em idosos hospitalizados. Está associado à maior taxa de morbimortalidade e mais apresentação de sinais de deterioração física, com mais complicações pós-cirúrgicas, registra-se no sentido de maiores taxas de admissão em Unidade de Terapia Intensiva(UTI), com maior tempo de permanência hospitalar e maiores índices de institucionalização após a alta. Em um estudo com 325 idosos na UTI de um hospital, 44% dos que tiveram delirium eventualmente foram re-institucionalizados, 10% dos que tiveram sintomas de delirium e nenhum entre os que não apresentaram sintomas. Portanto, esse diagnóstico não deveria ser subestimado. Trata-se de um importante preditor de complicações, fundamental para formular um prognóstico adequado. No plano da teleologia bioneuropsicológico existem inúmeras possíveis causas, sendo as mais comuns:

135

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 1.

Problemas

neurológicos

endócrinos

(demência,

problemas da tireóide, AVC); 2.

Infecções em estados avançados (pneumonia, meningite);

Efeitos de drogas anticolinérgicos, anticonvulsivantes ou outros

depressores

sistema

nervoso

central

como benzodiazepínicos e opiáceos; 4.

Efeito

alguns

medicamentos

que

atuam

no GABA, serotonina ou na dopamina; 5.

Intoxicação,

inclusive

por

reação

adversa

certas

drogas

medicamentos; 6.

Traumatismo craniano;

Passar mais de 24h sem dormir;

Síndrome

abstinência de

medicamentos; 9.

Pressão intracraniana alterada;

10. Hipoglicemia; 11. Transtorno psicológico.

As classificações. DSM-IV. O DSM-IV apresenta como critérios diagnósticos para delirium a seguinte ordem: A. Perturbação da consciência (isto é, redução da clareza da consciência em relação ao ambiente), com redução da capacidade de direcionar, focalizar, manter ou deslocar a atenção. B. Uma alteração na cognição (tal como déficit de memória, desorientação, perturbação da linguagem) ou desenvolvimento de perturbação da percepção que não é mais bem explicada por demência preexistente, estabelecida ou em evolução. C. A perturbação desenvolve-se ao longo de curto período de tempo (em geral de horas a dias), com tendência a flutuações no decorrer do dia. D. Existem evidências, a partir da história, exames físicos ou achados laboratoriais de que a perturbação é causada por conseqüências fisiológicas diretas de condição médica geral.

136

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

DSM-IV. - Uma atenção especial para a nota direcionada para a codificação PRIMEIRA: se o delirium está associado a uma demência preexistente do tipo Alzheimer ou Demência vascular, deve-se codificar o delirium apenas como subtipo apropriado de demência. Por exemplo: 290.3. Demência - do tipo Alzheimer, com início tardio, com delirium. DSM-IV. - Uma atenção especial para a nota direcionada para a codificação SEGUNDA: incluir o nome da condição médica geral no eixo I (Transtornos psiquiátricos clínicos), por exemplo, 293.0 delirium devido à encefalopatia hepática; codificar também a condição médica geral no eixo III (Condições médicas agudas ou doenças físicas). As classificações. CID-10. O CID-10 apresenta como critérios diagnósticos para delirium a seguinte ordem: A. Comprometimento da consciência e atenção (em continuum de obnubilação ao coma; capacidade reduzida para dirigir, focar, sustentar e mudar a atenção);

B. Perturbação global da cognição (distorções perceptivas, ilusões e alucinações mais freqüentemente visuais; comprometimento do pensamento abstrato e compreensão, com ou sem delírios transitórios, mas tipicamente com algum grau de incoerência, comprometimento das memórias imediata e recente, mas com a memória remota relativamente intacta; desorientação temporal, assim como, em casos mais graves, espacial e pessoal);

C. Perturbações psicomotoras (hipoatividade ou hiperatividade e mudanças imprevisíveis de uma para outra; tempo de reação aumentado; aumento ou diminuição do fluxo da fala; intensificação da reação de susto);

D. Perturbação do ciclo sono vigília (insônia ou, em casos graves, perda total do sono ou reversão do ciclo sono vigília; sonolência diurna; piora noturna dos sintomas; sonhos perturbadores ou pesadelos, os quais podem continuar como alucinação após o despertar);

137

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 E. Perturbações emocionais, por exemplo, depressão, ansiedade ou medo, irritabilidade, euforia, apatia ou perplexidade abismada. O início é usualmente rápido, o curso flutuante ao correr do dia e a duração total da condição menor que seis meses.

O quadro clínico é tão característico que o diagnóstico pode ser feito mesmo que a causa subjacente não esteja completamente esclarecida. Inclui-se ainda:

Síndrome cerebral aguda; Estado confusional agudo (não-alcoólico); Psicose infecciosa aguda; Reação orgânica aguda; Síndrome psicorgânica aguda.

Delírio.

Em português o conceito de delírio se aproxima do mesmo significado de delirium. Porém como nos ensina JAMES WILLIS, J. Wolpe, A. Horden e H. EYSENCK, tecnicamente assumem características difusas com diferenciais. Um delírio (às vezes denominado desilusão) é caracterizado por crenças mal fundamentadas fortemente enraizadas na vida de uma pessoa e que causem prejuízo significativo para si mesmo ou para outros. É um sintoma comum em transtornos psicóticos, mas também pode ocorrer sozinho como um transtorno delirante persistente (CID-10: F22). Podem ser classificados como delírios persecutórios, delírios de grandeza, ciúme patológico, delírios somatoformes, delírios amorosos ou um misto desses. Delírios ocorrem tipicamente no contexto de doenças mentais ou neurológicas, embora não estejam ligados a qualquer moléstia em particular e tenham sido encontradas no contexto de muitos estados patológicos (tanto físicos quanto mentais). Todavia, elas são de particular importância no diagnóstico de desordens psicóticas e particularmente na esquizofrenia. Talvez o caso mais emblemático de um quadro de delírio na história da humanidade é a de Julio César que ficou famoso por seu delírio de grandeza.

138

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Embora conceitos não-específicos de loucura estejam em circulação há vários milhares de anos, o psiquiatra e filósofo Karl Jaspers foi o primeiro a definir os três critérios principais para que uma crença seja considerada delirante, em seu livro General Psychopathology: Certeza (mantida com absoluta convicção); Incorrigibilidade (não passível de mudança por força de contra-argumentação ou prova em contrário); Impossibilidade ou falsidade do conteúdo (implausível, bizarro ou patentemente inverídico). Estes critérios ainda sobrevivem no diagnóstico da psiquiatria moderna. Na edição mais atual do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, o delírio (juízo) é definido como: "Uma falsa crença baseada em inferência incorreta sobre a realidade externa que é sustentada com firmeza apesar das crenças da quase totalidade das pessoas e apesar do que se constitui em prova incontroversa e óbvia de evidência em contrário. A crença não é aceita ordinariamente pelos outros membros da cultura ou subcultura da pessoa (por exemplo, não é uma questão de fé religiosa)"

139

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Em delírios de perseguição a pessoa se sente constantemente perseguida por entidades perigosas e por isso tem dificuldade em descansar adequadamente. Caso esse medo seja fundamentado trata-se de um transtorno de ansiedade (Ex: medo de ladrões e estupradores em áreas perigosas) e caso seja mal-fundamentado trata-se provavelmente de psicose (Ex: medo de demônios, alienígenas, fantasmas... etc). A definição moderna e os critérios originais de Jaspers têm sido objeto de críticas, posto que contra-exemplos podem ser encontrados para cada característica definida. Estudos em pacientes psiquiátricos têm mostrado que os delírios podem variar em intensidade e convicção através do tempo, o que sugere que certeza e incorrigibilidade não são componentes necessários de uma crença delirante. Delírios não têm necessariamente de ser falsos ou ter "inferência incorreta sobre a realidade externa".Algumas crenças religiosas ou espirituais (tais como "eu acredito na existência de Deus"), incluindo aquelas diagnosticadas como delirantes, podem não ser falsificáveis por sua natureza, e portanto não podem ser descritas como falsas ou incorretas. Em outras situações, o delírio pode se revelar uma crença real. Por exemplo, o ciúme delirante, onde uma pessoa acredita que seu companheiro está sendo infiel (e pode mesmo segui-lo até o banheiro, acreditando que ele vai ver a amante até nessas mínimas ausências), pode resultar no companheiro fiel ser levado à infidelidade pela tensão constante e sem motivo causado nele pela esposa delirante. Neste caso, o delírio não deixa de ser delírio pelo fato do conteúdo ter-se revelado posteriormente como verdadeiro.

140

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Características e classificação dos delírios. Resistência e irredutibilidade perante a lógica e à experiência; Tendência a crescer e a difundir-se por toda a consciência, tornando-se o centro de gravitação da vida do indivíduo; Falta de consciência da perturbação. Podem ser classificados em primários (que aparecem de forma espontânea) ou secundários (compreende-se o conteúdo do delírio a partir da história pessoal do doente). Por exemplo, uma mulher que não aceita que seu marido a abandonou pode desenvolver a idéia delirante de que ele morreu. Quanto à estrutura podem ser classificados em delírios simples (uma só classe de conteúdos delirantes) ou complexos e ainda em sistematizados ou não sistematizados (se existe ou não uma interpretação global e alteração global do comportamento do doente em função dos delírios). Também podem ser classificados quanto ao conteúdo ( o tema sobre o qual o indivíduo delira). Os mais comuns são os seguintes: 1 - Delírio de Perseguição, o mais comum de todos. O doente percebe o ambiente como hostil, acredita ser perseguido por pessoas ou entidades que o querem prejudicar, ferir ou mesmo matar. Este delírio, por vezes muito elaborado, é característico, embora não exclusivo, da Psicose Esquizofrênica e Psicose em estágio paranóico; 2 - Delírio de Influência, freqüentemente associado ao delírio persecutório, é uma evolução mais grave já que significa destruição maciça da lógica do doente. O doente crê que as suas atividades e o seu corpo, pensamentos, etc, são influenciados por forças ocultas (espíritos, microchips, astros, etc); 3 - Delírio de Hipocôndrio, o doente queixa-se de preocupações e sintomas somáticos sem nenhuma causa orgânica; 4 - Delírio Melancólico, esse delírio também conhecido como ruína é freqüente na depressão nervosa psicótica. O doente crê-se ameaçado por acontecimentos irremediáveis e que nada pode fazer para evitar a ruína ou catástrofe; 5 - Delírio de Grandeza, o doente sente-se rico, poderoso, cheio de vigor e possibilidades. Apresenta-se generoso para quem aceita seu delírio, mas pode tornar-se violento para aqueles que o contrariam; 6 - Delírio de Ciúme, é o mais freqüente dos delírios passionais. O doente, por temer uma infidelidade conjugal, cria uma série de

141

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 racionalizações que o levam para idéias mórbidas de ciúme. Pode constituir situações de grande periculosidade (agressividade e até homicídio), sobretudo em doentes alcoólicos.

Podemos elencar um conjunto de outros exemplos, polis existem outros tipos de delírios: messiânico, de auto-relacionação, reformador, invenção, etc. As idéias delirantes isoladas, fragmentárias, surgem em grande número de situações, por exemplo, nas patologias demenciais, em estados confusionais de origem orgânica e em situações de uso de substâncias psicotrópicas. O delírio, ou conjunto de idéias delirantes, obriga com freqüência ao recurso a meios especializados e mesmo ao internamento psiquiátrico. Apesar de ainda não ser bem conhecida a etiologia bioquímica do delírio existem medicamentos que controlam eficazmente e na maioria dos casos este sintoma. Enquadrando no CID-10. Outra dificuldade com o diagnóstico de delírios é que quase todas as características citadas no parágrafo anterior podem ser encontradas em crenças "normais". Muitas crenças religiosas contêm exatamente as mesmas características, embora não sejam universalmente consideradas delirantes. De modo semelhante, como Thomas Kuhn demonstrou em The Structure of Scientific Revolutions (seu livro pioneiro sobre a história e sociologia da ciência), cientistas podem manter fortes crenças fixas em teorias científicas apesar de consideráveis evidências em contrário quanto a sua validade. Estes fatores levaram o psiquiatra Anthony David notar que "não há uma definição aceitável (em vez de aceita) do que seja delírio". a prática, psiquiatras tendem a diagnosticar uma crença como delirante se ela é ou patentemente bizarra, causando sofrimento significativo, ou preocupa excessivamente o paciente, especialmente se a pessoa não se deixa influenciar subseqüentemente por contra-evidências ou argumentos razoáveis. O pensamento constitui a função da nossa atividade psicológica capaz de orientar e integrar as representações (imagens), bem como os demais dados elaborados pelo conhecimento (idéias) em juízos e em conceitos (concretos ou abstratos). No delírio, os mecanismos associativos do indivíduo desviam-se da realidade ou da lógica, podendo conduzir a juízos e raciocínios anormais e à produção de alucinações, percepções e idéias delirantes - ou seja, conteúdos irreais que se impõem a este indivíduo com uma convicção inabalável. Emil Kraepelin definia no seu tratado de psiquiatria que "a idéia delirante é uma representação morbidamente falseada, cuja

142

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

demonstração não se pode comprovar". Esta idéia, ou conjunto de idéias, não é acessível ao raciocínio e argumentação lógica nem é modificada pelo confronto com a realidade. Distúrbio delirante no CID-10.

F22 DISTÚRBIOS DELIRANTES PERSISTENTES. F22.0 - Distúrbio Delirante. A. A presença de um delírio ou de um conjunto de delírios relacionados a outros além dos listados como tipicamente esquizofrênicos sob F20G1.1b ou d (ou seja, delírios que são completamente impossíveis ou culturalmente inapropriados). Os exemplos mais comuns são delírios persecutórios, megalomaníacos, hipocondríacos, de ciúme ou eróticos; B. O(s) delírio(s) em “A” deve estar presente durante pelo menos três meses. C. Os critérios gerais para esquizofrenia (F20.0 - F20.3) não são preenchidos; D. Alucinações persistentes em qualquer modalidade não devem estar presentes (porém alucinações auditivas transitórias ou ocasionais que não estejam na terceira pessoa ou fazendo um comentário corrido podem estar presentes). E. Se sintomas afetivos encontram-se presentes durante uma parte do episódio, os delírios devem persistir sem mudanças em relação ao conteúdo, na ausência de sintomas de humor; F. Critérios de exclusão mais comumente usados: Não deve haver nenhuma evidência de doença cerebral primária ou secundária conforme listado sob F0 ou um distúrbio psicótico devido a uso de substância psicoativa;

143

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Especificação para possíveis subtipos. Os tipos seguintes podem ser especificados, caso se deseje: tipo persecutório; tipo litigioso; tipo auto-referencial; tipo megalomaníaco; tipo hipocondríaco (somático); tipo ciumento; tipo erotomaníaco. F22.8 - Outros distúrbios delirantes persistentes. Esta é uma categoria residual para distúrbios delirantes persistentes que não preenchem os critérios para distúrbios delirantes (F22.0). Distúrbios, nos quais delírios são acompanhados por vozes alucinatórias persistentes ou por sintomas esquizofrênicos insuficientes para satisfazer critérios para esquizofrenia, deveriam ser codificados aqui. Distúrbios delirantes com duração inferior a três meses deveriam, no entanto, ser codificados, pelo menos temporariamente, em F23. F22.9 - Distúrbio Delirante Persistente, não especificado. F24 DISTÚRBIO DELIRANTE INDUZIDO. A. O indivíduo deve desenvolver um delírio ou sistema delirante originalmente desenvolvido por alguém mais, com um distúrbio classificado em F20-F23 B. As duas pessoas devem ter um relacionamento muito próximo e estar relativamente isoladas. C. O indivíduo não deve ter mantido a crença em questão antes do contato com a outra pessoa e não deve ter sofrido de nenhum outro distúrbio classificado em F20-F23 no passado.

Delírio, Delirium e Delirium tremens. “O delirium tremens é uma forma grave de abstinência do álcool que envolve súbitas e graves alterações no sistema nervoso ou mental”.

Um serviço do Nacional dos EUA Library of Medicine

National

Institutes of Health

144

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Todos se referem a transtornos do pensamento, porém os delírios envolvem crenças distorcidas sem prejuízo na inteligência, enquanto delirium envolve distúrbios cognitivos em função de um problema orgânico. Delírio envolve crenças mal fundamentadas, que a pessoa resiste a qualquer argumentação lógica e que causa sérios prejuízos na vida social do indivíduo. Exemplos: Delírio de grandeza, delírio de perseguição, ciúme patológico... Delirium se refere a uma confusão mental aguda e importante fator diagnóstico de transtorno orgânico. Exemplo: Após passar dias sem dormir Salvador Dali relatava ver objetos sólidos escorrendo e alucinações que inspiravam suas pinturas. Um exemplo mais comum é não conseguir raciocinar adequadamente, se sentir desorientado, confuso, lento e apático diante de uma infecção muito séria. Delirium tremens é um tipo de delirium específico da Síndrome de abstinência de drogas como álcool, maconha, cocaína ou medicamentos depressores do sistema nervoso central. Envolve confusão mental, muita ansiedade, euforia, rápidas variações de humor, distúrbios do sono e convulsões. CID-10 Capítulo V: Transtornos mentais e comportamentais. Os seguintes códigos são usados pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde

Capítulo

III

Códigos

A00B99

C00D48

D50D89

E00-E90

Título

Algumas doenças infecciosas e parasitárias

Neoplasmas (tumores)

Doenças

hematopoéticos

sangue e

alguns

dos

órgãos

transtornos

imunitários

Doenças

endócrinas,

nutricionais

145

VII

VIII

F00-F99

G00G99

H00H59

H60H95

Transtornos mentais e comportamentais

Doenças do sistema nervoso

Doenças do olho e anexos

Doenças do ouvido e da apófise mastóide

I00-I99

Doenças do aparelho circulatório

J00-J99

Doenças do aparelho respiratório

XII

XIII

XIV

K00K93

Doenças do aparelho digestivo

L00-L99

Doenças da pele e do tecido subcutâneo

M00-

Doenças do sistema osteomuscular e do

M99

tecido conjuntivo

N00N99

O00O99

Doenças do aparelho geniturinário

Gravidez, parto e puerpério

146

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

XVI

XVII

XVIII

XIX

XXI

XXII

P00-P96

Algumas afecções originadas no período perinatal

Q00-

Malformações congênitas, deformidades e

Q99

anomalias cromossômicas

R00R99

S00-T98

Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte

Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas

V01-

Causas externas de morbidade e de

Y98

mortalidade

Z00-Z99

U00U99

Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde

Códigos para propósitos especiais

A Décima Revisão da Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados a Saúde é a última de uma série que se iniciou em 1893 como a Classificação de Bertillon ou Lista Internacional de Causas de Morte. Uma revisão completa dos antecedentes históricos da classificação é apresentada no Volume 02. Ainda que o título tenha sido alterado visando tornar mais claro o conteúdo e a finalidade bem como refletir a extensão progressiva da abrangência da classificação além de doenças e lesões, permanece mantida a familiar abreviatura CID. Quando da atualização da classificação, as afecções foram agrupadas de forma a torná-las mais adequadas aos objetivos de estudos epidemiológicos gerais e para a avaliação de assistência à saúde. O capítulo V corresponde aos Transtornos mentais e

147

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

comportamentais.

A versão de 2007 - corresponde aos Transtornos mentais e

comportamental do CID está disponível em: http://www.datasus.gov.br/cid10/v2008/cid10.htm

A versão Online com Busca rápida está disponível em: http://www.cid10.com.br. ANEXOS ANALÍTICO/INTERPRETATIVO/COGNIÇÃO DISCENCIAL. 1 F00-F99 - Transtornos Mentais e do Comportamento; 1.1 (F00-F09) Transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos; 1.2 (F10-F19) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa; 1.3 (F20-F29) Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes; 1.4 (F30-F39) Transtornos do humor [afetivos]; 1.5 (F40-F48) Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o estresse e transtornos somatoformes; 1.6 (F50-F59) Síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos; 1.7 (F60-F69) Distorções da personalidade e do comportamento adulto; 1.8 (F70-F79) Retardo mental; 1.9 (F80-F89) Transtornos do desenvolvimento psicológico; 1.10 (F90-F98) Transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência; 1.11 (F99) Transtorno mental não especificado.

F00-F99 - Transtornos Mentais e do Comportamento.

(F00-F09) Transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos; (F00) Demência na doença de Alzheimer; (F01) Demência vascular;

148

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 (F01.1) Demência por infartos múltiplos; (F02) Demência em outras doenças classificadas em outra parte; (F02.0) Demência da doença de Pick; (F02.1) Demência na doença de Creutzfeldt-Jakob; (F02.2) Demência na doença de Huntington; (F02.3) Demência na doença de Parkinson; (F02.4) Demência na doença pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV); (F03) Demência não especificada; (F04) Síndrome amnésica orgânica não induzida pelo álcool ou por outras substâncias psicoativas; (F05) Delirium não induzido pelo álcool ou por outras substâncias psicoativas; (F06) Outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e a doença física; (F07) Transtornos de personalidade e do comportamento devidos a doença, a lesão e a disfunção cerebral; (F09) Transtorno mental orgânico ou sintomático não especificado.

(F10-F19) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.

As subdivisões seguintes de quarto caractere devem ser usadas com as categorias F10-F19: (F1x.0) Intoxicação aguda; (F1x.1) Uso nocivo para a saúde; (F1x.2) Síndrome de dependência; (F1x.3) Síndrome de abstinência; (F1x.4) Síndrome de abstinência com delirium; (F1x.5) Transtorno psicótico;

149

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 (F1x.6) Síndrome amnésica; (F1x.7) Transtorno psicótico residual ou de instalação tardia; (F1x.8) Outros transtornos mentais ou comportamentais; (F1x.9) Transtorno mental ou comportamental não especificado; (F10) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool; (F11) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de opiáceos; (F12) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides; (F13) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de sedativos e hipnóticos; (F14) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso da cocaína; (F15) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de outros estimulantes, inclusive a cafeína; (F16) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de alucinógenos; (F17) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de fumo; (F18) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de solventes voláteis; (F19) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas. (F20-F29) Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes. 1. (F20) Esquizofrenia. i. (F20.0) Esquizofrenia paranóide; ii. (F20.1) Esquizofrenia hebefrênica; iii. (F20.2) Esquizofrenia catatônica; iv. (F20.3) Esquizofrenia indiferenciada; v. (F20.4) Depressão pós-esquizofrênica; vi. (F20.5) Esquizofrenia residual; vii. (F20.6) Esquizofrenia simples; viii. (F20.8) Outras esquizofrenias; ix. (F20.9) Esquizofrenia não especificada; 2. (F21) Transtorno esquizotípico; 3. (F22) Transtornos delirantes persistentes;

150

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 i. (F22.0) Transtorno delirante; 4. (F23) Transtornos psicóticos agudos e transitórios; i. (F23.0) Transtorno psicótico agudo polimorfo, sem sintomas esquizofrênicos; ii. (F23.1) Transtorno psicótico agudo polimorfo, com sintomas esquizofrênicos; iii. (F23.2) Transtorno psicótico agudo de tipo esquizofrênico (schizophrenialike); iv. (F23.3) Outros transtornos psicóticos agudos, essencialmente delirantes; v. (F23.8) Outros transtornos psicóticos agudos e transitórios; vi. (F23.9) Transtorno psicótico agudo e transitório não especificado; 5. (F24) Transtorno delirante induzido; i. Folie à deux; 6. (F25) Transtornos esquizoafetivos; i. (F25.0) Transtorno esquizoafetivo do tipo maníaco; ii. (F25.1) Transtorno esquizoafetivo do tipo depressivo; iii. (F25.2) Transtorno esquizoafetivo do tipo misto; iv. (F25.8) Outros transtornos esquizoafetivos; v. (F25.9) Transtorno esquizoafetivo não especificado; 7. (F28) Outros transtornos psicóticos não-orgânicos; 8. (F29) Psicose não-orgânica não especificada.

(F30-F39) Transtornos do humor (afetivos).

1. (F30) Episódio maníaco; 2. (F30.0) Hipomania; 3. (F31) Transtorno afetivo bipolar; 4. (F32) Episódios depressivos; 5. (F33) Transtorno depressivo recorrente; 6. (F34) Transtornos de humor [afetivos] persistentes; 7. (F34.0) Ciclotimia; 8. (F34.1) Distimia; 9. (F38) Outros transtornos do humor [afetivos]; 10.

(F39) Transtorno do humor [afetivo] não especificado.

(F40-F48) Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o estresse e transtornos somatoformes.

(F40) Transtornos fóbico-ansiosos;

151

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 (F40.0) Agorafobia; (F40.1) Fobia social; (F40.2) Fobia específica; (F41) Outros transtornos ansiosos; (F41.0) Transtorno do pânico [ansiedade paroxística episódica]; (F41.1) Transtorno de ansiedade generalizada; (F42) Transtorno obsessivo-compulsivo; (F43) Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação; (F43.0) Reação aguda ao estresse; (F43.1) Estado de “stress” pós-traumático; (F43.2) Transtorno de adaptação; (F44) Transtornos dissociativos [de conversão]; (F44.0) Amnésia dissociativa; (F44.1) Fuga dissociativa; (F44.2) Estupor dissociativo; (F44.3) Transtornos de transe e possessão; (F44.4) Transtornos dissociativos do movimento; (F44.5) Convulsões dissociativas; (F44.6) Anestesia e perda sensorial dissociativas; (F44.6) Transtorno dissociativo misto [de conversão]; (F45) Transtornos somatoformes; (F45.0) Transtorno de somatização; (F48) Outros transtornos neuróticos; (F48.0) Neurastenia.

(F50-F59)

Síndromes

comportamentais

associadas

disfunções

fisiológicas.

152

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

(F50) Transtornos da alimentação; (F50.0) Anorexia nervosa; (F50.2) Bulimia nervosa; (F51) Transtornos não-orgânicos do sono devidos a fatores emocionais; (F51.0) Insônia não-orgânica; (F51.1) Hipersonia não-orgânica; (F51.2) Transtorno do ciclo vigília-sono devido a fatores não-orgânicos; (F51.3) Sonambulismo; (F51.4) Terrores noturnos; (F51.5) Pesadelos; (F52) Disfunção sexual, não causada por transtorno ou doença orgânica; (F52.0) Ausência ou perda do desejo sexual; (F52.1) Aversão sexual e ausência de prazer sexual; (F52.2) Falha de resposta genital (Impotência psicogênica); (F52.3) Disfunção orgásmica (Anorgasmia psicogênica); (F52.4) Ejaculação precoce; (F52.5) Vaginismo não-orgânico; (F52.6) Dispareunia não-orgânica; (F52.7) Apetite sexual excessivo (Ninfomania para mulheres, Satiríase para homens); (F53) Transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério, não classificados em outra parte; (F53.0) Transtornos mentais e comportamentais leves associados ao puerpério não classificados em outra parte; Depressão pós-parto SOE; Depressão puerperal SOE; (F53.1) Transtornos mentais e comportamentais graves associados ao puerpério não classificados em outra parte;

153

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Psicose puerperal SOE; (F54) Fatores psicológicos ou comportamentais associados a doença ou a transtornos classificados em outra parte; (F55) Abuso de substâncias que não produzem dependência; (F59) Síndromes comportamentais associados a transtornos das funções fisiológicas e a fatores físicos, não especificados;

(F60-F69) Distorções da personalidade e do comportamento adulto.

(F60) Transtorno de personalidade específico; (F60.0) Transtorno de personalidade paranóide; (F60.1) Transtorno de personalidade esquizóide; (F60.2) Transtorno de personalidade dissocial (sociopatia); Transtorno de personalidade anti-social; (F60.3) Transtorno de personalidade emocionalmente instável Transtorno de personalidade limítrofe; (F60.4) Transtorno de personalidade histriônica; (F60.5) Transtorno de personalidade anancástica Transtorno de personalidade obsessivo-compulsiva; (F60.6) Transtorno de personalidade esquiva; (F60.7) Transtorno de personalidade dependente; (F60.8) Outros Transtorno de personalidade específico; Transtorno de personalidade narcisista; Transtorno de personalidade passivo-agressiva; (F60.9) Transtorno de personalidade, inespecífico; (F61) Misto e outros transtorno de personalidade; (F62) Troca de personalidade permanente, não atribuível a danos cerebrais e enfermidades;

154

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 (F63) Transtornos dos hábitos e dos impulsos; (F63.0) Jogo patológico; (F63.1) Piromania; (F63.2) Roubo Patológico (Cleptomania); (F63.3) Tricotilomania; (F64) Transtorno de identidade de gênero; (F64.0) Transexualismo; (F64.1) Transvestismo de duplo papel; (F64.2) Transtorno de identidade de gênero infantil; (F65) Transtornos da preferência sexual (parafilia); (F65.0) Fetichismo; (F65.1) Transvestismo fetichista; (F65.2) Exibicionismo; (F65.3) Voyeurismo; (F65.4) Pedofilia; (F65.5) Sadomasoquismo; (F65.6) Múltiplas distorções da preferência sexual; (F65.8) Outras desordens da preferência sexual: Frotteurismo; Necrofilia; (F66)

Transtornos

psicológicos

comportamentais

associados

desenvolvimento e à sua orientação sexual; (F66.0) Desordem da maturidade sexual (F66.1) Orientação sexual egodistônica; (F66.2) Transtorno do relacionamento sexual; (F66.8) Outros transtornos do desenvolvimento psicossexual; (F66.9) Transtorno do desenvolvimento sexual, não especificado; (F68) Outros transtornos da personalidade e do comportamento do adulto; (F68.0) Sintomas físicos aumentados por fatores psicológicos;

155

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 (F68.1) Produção deliberada ou simulação de sintomas ou de incapacidades, físicas ou psicológicas transtorno factício; Síndrome de Münchhausen; (F68.8)

Outros

transtornos

especificados

personalidade

comportamento do adulto; (F69) Transtorno da personalidade e do comportamento do adulto, não especificado.

F70-F79) Retardo mental.

(F70) Retardo mental leve; (F71) Retardo mental moderado; (F72) Retardo mental grave; (F73) Retardo mental profundo; (F78) Outro retardo mental; (F79) Retardo mental não especificado.

(F80-F89) Transtornos do desenvolvimento psicológico.

(F80) Transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem; (F80.0) Transtorno específico da articulação da fala; (F80.1) Transtorno expressivo de linguagem; (F80.2) Transtorno receptivo da linguagem - Transtorno de desenvolvimento (do tipo) afasia de Wernicke; (F80.3) Afasia adquirida com epilepsia (síndrome de Landau-Kleffner); (F80.8) Outros transtornos de desenvolvimento da fala ou da linguagem Balbucio; (F80.9) Transtorno não especificado do desenvolvimento da fala ou da linguagem; (F81) Transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares;

156

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 (F81.0) Transtorno específico de leitura; Dislexia de desenvolvimento; (F81.1) Transtorno específico da soletração; (F81.2) Transtorno específico da habilidade em aritmética; Acalculia de desenvolvimento; Síndrome de Gerstmann de desenvolvimento; (F81.3) Transtorno misto de habilidades escolares; (F81.8) Outros transtornos do desenvolvimento das habilidades escolares; (F81.9) Transtorno não especificado do desenvolvimento das habilidades escolares; (F82) Transtorno específico do desenvolvimento motor; Transtorno do desenvolvimento do tipo dispraxia; (F83) Transtornos específicos misto do desenvolvimento; (F84) Transtornos globais do desenvolvimento; (F84.0) Autismo infantil; (F84.2) Síndrome de Rett; (F84.4) Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados; (F84.5) Síndrome de Asperger; (F88) Outros transtornos do desenvolvimento psicológico; (F89) Transtorno do desenvolvimento psicológico não especificado.

(F90-F98) Transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência

(F90) Transtornos hipercinéticos; (F90.0) Transtorno do déficit de atenção e hiperatividade; (F90.1) Transtorno hipercinético de conduta; (F91) Distúrbios de conduta;

157

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 (F91.0) Distúrbio de conduta restrito ao contexto familiar; (F91.1) Distúrbio de conduta não-socializado; (F91.2) Distúrbio de conduta do tipo socializado; (F91.3) Distúrbio desafiador e de oposição; (F92) Transtornos mistos de conduta e das emoções; (F92.0) Distúrbio depressivo de conduta; (F93) Transtornos emocionais com início especificamente na infância; (F93.0) Transtorno ligado à angústia de separação; (F93.1) Transtorno fóbico ansioso da infância; (F93.2) Distúrbio de ansiedade social da infância; (F93.3) Transtorno de rivalidade entre irmãos; (F94) Transtornos do funcionamento social com início especificamente durante a infância ou a adolescência; (F94.0) Mutismo eletivo; (F94.1) Distúrbio reativo de vinculação da infância; (F94.2) Transtorno de fixação da infância, com desinibição; (F95) Tiques; (F95.0) Tique transitório; (F95.1) Tique motor ou vocal crônico; (F95.2) Tiques vocais e motores múltiplos combinados (Síndrome de Tourette); (F98) Outros transtornos comportamentais e emocionais com início habitualmente durante a infância ou a adolescência; (F98.0) Enurese de origem não-orgânica; (F98.1) Encoprese de origem não-orgânica; (F98.2) Transtorno de alimentação na infância; (F98.3) Pica do lactente ou da criança; (F98.4) Estereotipias motoras;

158

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 (F98.5) Gagueira (tartamudez); (F98.6) Linguagem precipitada; (F98.8) Outros transtornos comportamentais e emocionais especificados com início habitualmente na infância ou adolescência (Exemplos: roer unhas, déficit de atenção sem hiperatividade, masturbação exagerada...); (F98.9) Transtornos comportamentais e emocionais não especificados com início habitualmente na infância ou adolescência.

(F99) Transtorno mental não especificado. (F99) Transtorno mental não especificado em outra parte.

O campo de exploração em pesquisa cientifica no seguimento neurociência é amplo. Nesse escopo acima apresentado, abrimos precedentes para a compreensão das bases descritivas de diversos transtornos e distúrbios que envolvem a questão da “mente”, ou, leia-se do comportamento humano. Por fim, nessa primeira etapa descritiva recomendo os estudos com base em métodos científicos e metodológicos que sugere a interpretação dos diagnósticos - CID de fetichismo e sadomasoquismo (Neste trabalho se discuti os diagnósticos psiquiátricos de desvio sexual como eles aparecem na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a classificação internacionalmente aceite e sistema de diagnóstico da Organização Mundial de Saúde (OMS). Ou seja, a discussão envolve a temática em categorias diagnósticas: Fetichismo (F65.0), travestismo fetichista (F65.1), e sadomasoquismo (F65.5). Questões de fundo importantes em relação as categorias acima são seguidos por uma crítica da utilidade

diagnosticar

esses

fenômenos

hoje.

Especificamente,

nós

argumentamos que o fetichismo, travestismo fetichista e sadomasoquismo, também rotulado Parafilia ou perversão, não devem ser considerados doenças. Por fim, apresentamos os esforços de uma iniciativa conhecida como ReviseF65, que foi criada em 1997, para abolir esses diagnósticos)que são em diversas universidades bases de estudos neurocientíficos envolvendo a questão da compreensão da violência e da conduta de sexualidade diversas.

159

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

DSM IV.

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders – DSM) é um manual para profissionais da área da saúde mental que lista diferentes categorias de transtornos mentais e critérios para diagnosticálos, de acordo com a Associação Americana de Psiquiatria (American Psychiatric Association - APA). É um documento acadêmico de referência em quase todos os países do mundo por instituições de pesquisa, universidades, clínicos e pesquisadores bem como e principalmente por companhias de seguro, indústria farmacêutica e parlamentos políticos. O DSM já recebeu quatro edições, a primeira foi publicada em 1952. A que se encontra em vigor é a DSM IV considerada a maior já revisada e publicada em 1994. Apesar de uma “revisão textual” ter sido produzida em 2000. O DSM-V está atualmente em discussão, planejamento e preparação, para uma nova publicação provavelmente em maio de 2013. A seção de desordens mentais da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID (International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems – ICD) é outro guia comumente usado, especialmente fora dos Estados Unidos. Entretanto, em termos de pesquisa em saúde mental, o DSM continua sendo a maior referência da atualidade. Muitos profissionais da área de saúde mental usam este livro para auxiliar no diagnóstico do paciente após avaliação. Muitos hospitais, clínicas e companhias seguradoras exigem os “cinco eixos” diagnósticos do DSM dos pacientes que lhes aparecem. O DSM pode ser consultado para critérios diagnósticos. Ele não direciona o método e a evolução do tratamento. O DSM é menos freqüentemente usado por profissionais da saúde que não se especializaram em saúde mental. Outro uso do DSM é na pesquisa. Estudos que foram feitos em doenças específicas freqüentemente recrutaram pacientes cujos sintomas batiam com os critérios listados no DSM para aquela doença. Estudantes também podem usar o DSM para aprender os critérios exigidos em seus cursos. O DSM-IV é um sistema de classificação categórica. As categorias são protótipos, e um paciente com uma íntima aproximação ao protótipo é dito como tendo um transtorno. O DSM-IV afirma que “não existe hipótese de que cada

160

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

categoria de transtorno mental é uma entidade completamente discreta com absolutos limites... mas isolados, a sintomas de baixo grau e sem critérios (não listados em um dado transtorno) não é dada importância”. Qualificadores são algumas vezes usados, por exemplo leve, moderada e severa formas de transtorno. Para quase metade dos transtornos, sintomas podem ser suficientes para causar “aflição clinicamente significativa ou afecção social, ocupacional ou em outras importantes áreas de trabalho”, apesar do DSM-IV-TR ter removido o critério de aflição dos transtornos de tique e de muitas das parafilias. Cada categoria de transtorno mental tem um código numérico tirado do sistema de códigos da CID, usado por serviços de saúde (incluindo seguradoras) com propósitos administrativos. O DSM-IV organiza cada diagnóstico psiquiátrico em cinco níveis (eixos) relacionando diferentes aspectos das desordens ou desabilidades: Eixo I: transtornos clínicos, incluindo principalmente transtornos mentais, bem como problemas do desenvolvimento e aprendizado; Eixo II: transtornos de personalidade ou invasivos, bem como retardo mental; Eixo III: condições médicas agudas ou desordens físicas; Eixo IV: fatores ambientais ou psicossociais contribuindo para desordens; Eixo V: Avaliação Global das Funções (Global Assessment of Functioning) ou Escala de Avaliação Global para Crianças (Children’s Global Assessment Scale) para jovens abaixo de 18 anos (numa escala de 0 a 100).

É comum o Eixo I incluir transtornos como depressão, ansiedade, distúrbio bipolar, TDAH e esquizofrenia. É comum o Eixo II incluir transtornos como transtorno de personalidade borderline, transtorno de personalidade esquizóide, transtorno de personalidade anti-social, transtorno de personalidade narcisista e leve retardo mental.

Cuidados. O DSM-IV-TR afirma que, por este manual ser produzido para especialistas na área da saúde, seu uso por pessoas sem treinamento clínico pode levar a aplicação inapropriada de seu conteúdo. O uso apropriado dos critérios diagnósticos é dado mediante extensivo

161

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

treinamento clínico e seu conteúdo “não pode simplesmente ser aplicado como em um livro de culinária”. A APA observa que rótulos diagnósticos são primariamente usados como um “conveniente atalho” entre os profissionais. O DSM aconselha que pessoas leigas devem consultar o DSM apenas para obter informação, não fazer diagnósticos, e que pessoas que por ventura tenham um transtorno mental devem ser vistas por um psiquiatra e tratadas. Além disso, pessoas que dividem o mesmo diagnóstico não devem ter a mesma etiologia (causa) ou requerem o mesmo tratamento; o DSM não contém informações a respeito de tratamento ou uma extensa explanação sobre questões psiquiátricas ou psicológicas, e isso não exclui o que podemos considerar como “doença”. As fontes do DSM-IV. O DSM-IV não especificamente cita suas fontes, mas existem quatro volumes de “fontes” que se pretende fazer parte dos documentos de processos de desenvolvimento e suporte de evidências da APA, incluindo revisões literárias, análise de informações e pesquisas de campo. As Fontes devem fornecer importantes informações no que diz respeito ao caráter e qualidade das decisões que levaram à produção do DSM-IV, e assim a credibilidade científica da classificação psiquiátrica contemporânea. DSM-V. O DSM-V está provavelmente planejado para ser publicado em 2013. Há a expectativa de várias parafilias (ou fetiches sexuais) serem excluídas do diagnóstico médico por estarem sendo vistas atualmente por psicólogos e terapeutas como expressão de sexualidade. Também é forte a tendência que o travestismo sexual ser excluído nessa nova edição. Em 1999, uma Conferência de Pesquisa e Planejamento do DSM-V, patrocinado pela APA e pelo NIMH, foi realizada para definir as prioridades de pesquisa. Grupos de Trabalho em Planejamento e Pesquisa produziram “papéis em branco” na pesquisa necessários para informar e modelar o DSM-V, e o trabalho resultante e recomendações foram reportados em uma monografia da APA e ampla revisão literária. Havia seis grupos de trabalho, cada um focando em um grande tópico: Nomenclatura,

Neurociência

Genética,

Questões

Desenvolvimento e Diagnóstico, Transtornos de Personalidade e

162

Três “papéis em branco” adicionais foram incluídos em 2004 para tratar de questões sexuais, questões diagnósticas em população geriátrica e transtornos mentais na infância e na juventude. Os “papéis em branco” foram acompanhados por uma série de conferências para produzir recomendações relatando desordens e questões especificas com assiduidade limitada a 25 pesquisadores convidados. Em 23 de julho de 2007, a APA anunciou a força tarefa que supervisionará o desenvolvimento do DSM-V. A Força Tarefa do DSM-V consiste de 27 membros, incluindo um presidente e um vicepresidente, que coletivamente representa os cientistas pesquisadores vindos da psiquiatria e de outras disciplinas, profissionais de cuidados clínicos e defensores do consumidor e da família. Os cientistas que trabalham na revisão do DSM têm experiência

pesquisa,

cuidados

clínicos,

biologia,

genética,

estatística,

epidemiologia, saúde pública e direito do consumidor. Eles têm interesses variando de medicina intercultural e genética a questões geriátricas, éticas e vícios. O Quadro de Confiáveis da APA requisitou que todos os nomeados para força tarefa relatem qualquer choque de interesses ou potenciais conflitos de relacionamento com entidades que tenham algum interesse em diagnósticos psiquiátricos e tratamentos como uma précondição para nomeação no grupo. A APA anunciou todos os membros que se reportaram a ela. Muitos indivíduos foram considerados inelegíveis devido a choques de interesses. A revisão do DSM continuará pelos próximos cinco anos. Futuros anúncios incluirão os nomes dos grupos de trabalho em categorias específicas e transtornos e suas recomendações baseadas em pesquisas para atualizar várias desordens e definições. Deficiência. Deficiência é o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. Diz respeito à biologia da pessoa. Este conceito foi definido

pela

Organização

Mundial

Saúde.

expressão pessoa

com

deficiência pode ser aplicada referindo-se a qualquer pessoa que possua uma deficiência. Contudo, há que se observar que em contextos legais ela é utilizada de uma forma mais restrita e refere-se a pessoas que estão sob o amparo de uma determinada legislação. O termo deficiente para denominar pessoas com deficiência tem sido considerado por algumas ONGs e cientistas sociais inadequado, pois o termo leva em

163

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

torno de si uma carga negativa depreciativa da pessoa, fato que foi ao longo dos anos se tornando cada vez mais rejeitado pelos especialistas da área e em especial pelos próprios portadores. Muitos, entretanto, consideram que essa tendência politicamente correta tende a levar os portadores a uma negação de sua própria situação e a sociedade ao não respeito da diferença. Atualmente, porém, esta palavra está voltando a ser utilizada, visto que a rejeição do termo, por si só, caracteriza um preconceito de estigmatização contra a condição do indivíduo revertida pelo uso de um eufemismo, o que pode ser observado em sites voltados a pessoas deficientes é que o termo deficiente é utilizado de maneira não-pejorativa. A pessoa com deficiência geralmente precisa de atendimento especializado, seja para fins terapêuticos, como fisioterapia ou estimulação motora, seja para que possa aprender a lidar com a deficiência e a desenvolver as potencialidades. A Educação especial tem sido uma das áreas que tem desenvolvido estudos científicos para melhor atender estas pessoas, no entanto, o que inclui pessoas com deficiência além das necessidades comportamentais, emocionais ou sociais. Desde a Declaração de Salamanca, surgiu o termo necessidades educativas especiais, que veio a substituir o termo criança especial, anteriormente utilizado em educação para designar a criança com deficiência. Porém, este novo termo não se refere apenas à pessoa com deficiência, pois engloba toda e qualquer necessidade considerada atípica e que demande algum tipo de abordagem específica por parte das instituições, seja de ordem comportamental, seja social, física, emocional ou familiar. Evolução social em conceitos contemporâneos. A educação inclusiva é um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de alunos. É uma abordagem humanística, democrática, que percebe o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos.

A Educação Inclusiva atenta a diversidade inerente à

espécie humana, busca perceber e atender as necessidades educativas especiais de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. Prática pedagógica coletiva, multifacetada, dinâmica e flexível requer mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das escolas, na formação humana dos professores e nas relações família-escola. Com força transformadora, a educação 164

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

inclusiva aponta para uma sociedade inclusiva. O ensino inclusivo não deve ser confundido com educação especial embora o contemple. No Brasil, a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, assegura acesso ao ensino regular a alunos com deficiência (mental, física, surdos e cegos), com transtornos globais do desenvolvimento e a alunos com altas habilidades/superdotação, desde a educação infantil até à educação superior. Nesse país, Brasil, o ensino especial foi, na sua origem, um sistema separado de educação das crianças com deficiência, fora do ensino

regular,

baseado

na crença de que as

necessidades

das

crianças

com deficiência não podem ser supridas nas escolas regulares. Na perspectiva da Educação Inclusiva, outras racionalidades estão surgindo sobre a aprendizagem. Fazendo uso da concepção Vygostskyana principalmente, entende que a participação inclusiva dos alunos facilita o aprendizado para todos. Este entendimento está baseado no conceito da Zona de Desenvolvimento Proximal, ou seja, zona de conhecimento a ser conquistada, por meio da mediação do outro, seja este o professor ou os próprios colegas. De acordo com o Seminário Internacional do Consórcio da Deficiência e do Desenvolvimento (International Disability and Development Consortium - IDDC) sobre a educação inclusiva, realizado em março de 1998 em Agra, na Índia, um sistema educacional só pode ser considerado inclusivo quando abrange a definição ampla deste conceito, nos seguintes termos: Reconhece que todas as crianças podem aprender; Reconhece

respeita

diferenças

deficiência/inabilidade,

classe

nas

crianças:

idade,

social,

estado

sexo,

etnia,

língua,

saúde

(i.e. HIV, TB, hemofilia, Hidrocefalia ou qualquer outra condição); Permite que as estruturas, sistemas e metodologias de ensino atendam as necessidades de todas as crianças; Faz parte de uma estratégia mais abrangente de promover uma sociedade inclusiva; É um processo dinâmico que está em evolução constante; Não deve ser restrito ou limitado por salas de aula numerosas nem por falta de recursos materiais. Convenção da deficiência. Em 25 de agosto do ano de 2006, na sede da ONU em Nova York, diversos estados internacionais, inclusive o Brasil celebrou um acordo, uma convenção preliminar das Nações Unidas sobre os direitos da pessoa com deficiência, o qual realça, entre vários artigos, um de especial destaque, o artigo 24, que define a Educação inclusiva como um direito de todos. O artigo em lume foi substancialmente revisado e fortalecido

165

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

durante as negociações que começaram há cinco anos anterior a data de 2006. Assim, em avançado estágio das negociações, a opção de educação especial (segregada do ensino regular) foi removida da convenção, e entre 14 e 25 agosto de 2006, esforços perduraram até os últimos dias para remover outro texto descritivo que poderia justificar a segregação de estudantes com deficiência das mais diversas. Depois de demoradas discussões setoriais e longas negociações diplomáticas internacional, o objetivo da inclusão plena foi finalmente alcançada e a nova redação do parágrafo segundo do artigo 24 da CONVENÇÃO em questão foi aceito plenamente sem objeções. Cerca de sessenta delegações de Estado e a Liga Internacional da Deficiência (International Disability Caucus), que representa cerca de 70 organizações não governamentais (ONGs), apoiaram uma emenda proposta pelo Panamá que obriga os governos a assegurar que: as medidas efetivas de apoio individualizado sejam garantidas nos estabelecimentos que priorizam o desenvolvimento acadêmico e social, em sintonia com o objetivo da inclusão plena. A Convenção preliminar que aprovou os textos resolutivos antecedeu a assembléia geral da ONU para sua adoção, que já se realizou. A convenção foi aberta para assinatura e ratificação por todos os países membros, necessitando de 20 ratificações para ser validada. O Brasil é signatário. A Convenção da Deficiência é o primeiro tratado dos direitos humanos do Século XXI e é amplamente reconhecida como tendo uma participação da sociedade civil sem precedentes na história, particularmente de organizações de pessoas com deficiência. Por fim podemos dizer que os elementos significativos do artigo 24 da instrução do esboço que foram firmados se estabelecem: Nenhuma exclusão do sistema de ensino regular por motivo de deficiência; Acesso para estudantes com deficiência à educação inclusiva em suas comunidades locais; Acomodação razoável das exigências individuais; O suporte necessário dentro do sistema de ensino regular para possibilitar a aprendizagem, inclusive medidas eficazes de apoio individualizado. Vygostskyana e o Sócio-interacionismo. Os estudos de Lev Vygotsky (1896-1934) postulam uma dialética das interações com o outro e com o meio, como desencadeador do desenvolvimento sócio-cognitivo. Para Vygotsky e seus colaboradores, o desenvolvimento é impulsionado pela linguagem. Eles acreditam que a estrutura dos estágios descrita por Piaget seja correta, porém diferem na concepção de sua dinâmica evolutiva. Enquanto Piaget defende que a

166

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

estruturação do organismo precede o desenvolvimento, para Vygotsky é o próprio processo de aprendizagem que gera e promovem o desenvolvimento das estruturas mentais superiores. Zona de desenvolvimento proximal. Um ponto central da teoria de Vygotsky é o conceito de Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP), que afirma que a aprendizagem acontece no intervalo entre o conhecimento real e o conhecimento potencial. Em outras palavras, a ZDP é a distância existente entre o que o sujeito já sabe e aquilo que ele tem potencialidade de aprender. Seria neste campo que a educação atuaria, estimulando a aquisição do potencial, partindo do conhecimento da ZDP do aprendiz, para assim intervir. O conhecimento potencial, ao ser alcançado, passa a ser o conhecimento real e a ZDP redefinida a partir do que seria o novo potencial. Interacionismo e desenvolvimento. Nessa concepção, as interações têm um papel crucial e determinante. Para definir o conhecimento real, Vygotsky sugere que se avalie o que o sujeito é capaz de fazer sozinho, e o potencial aquilo que ele consegue fazer com ajuda de outro sujeito. Assim, determina-se a ZDP e o nível de riqueza e diversidade das interações determinará o potencial atingido. Quanto mais ricas as interações, maior e mais sofisticado será o desenvolvimento. No campo da educação a interação, que é um dos conceitos fundamentais da teoria de Vygotsky, encaixa-se na concepção de escola que se pretende efetivar no sistema brasileiro de ensino. E neste caso, o professor e o aluno passam a ter um papel essencial no processo de ensino e aprendizagem. Dessa forma é possível desenvolver tanto os conceitos de ZDP quanto a relação existente entre pensamento, linguagem e intervenção no âmbito da escola, possibilitando assim um maior nível de aprendizagem. Conectivismo. Discute-se atualmente se o conectivismo constitui-se em uma nova teoria - a de aprendizagem em rede -, como defendido por George Siemens e Stephen Downes. Esses autores consideram-na como uma nova "teoria de aprendizagem para a era

167

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

digital", utilizando-a para explicar o efeito que as novas tecnologias de informação e comunicação tem sobre a forma como as pessoas se comunicam e como aprendem. Teoria(s) da Aprendizagem. Denominam-se teorias da aprendizagem, em Psicologia e em Educação, aos diversos modelos que visam explicar o processo de aprendizagem pelos indivíduos. Embora desde a Grécia antiga se hajam formulado diversas teorias sobre a aprendizagem, as de maior destaque na educação contemporânea são a de Jean Piaget e a de Lev Vygotsky. pensamento comportamentalista, o objeto de estudo

De acordo com o

da Psicologia deve ser a interação entre o organismo e o ambiente. Embora o comportamentalismo (ou behaviorismo) tenha raízes nos trabalhos pioneiros do estadunidense John

Watson (1878-1958)

Pavlov (1849-1936),

estabelecimento

dos

nos

russo Ivan

seus

princípios

Petrovich teoria

foi

responsabilidade do psicólogo estadunidense Burrhus Frederic Skinner (19041990),

que

tornou

representante

mais

importante

corrente

comportamental. Ele lançou o conceito de "condicionamento operante" a partir das suas experiências com ratos em laboratório, utilizando o equipamento que ficou conhecido como Caixa de Skinner (1953). Por esse conceito explicou que, quando um comportamento é seguido da apresentação de um reforço positivo (recompensa) ou negativo (supressão de algo desagradável), a freqüência deste comportamento. Esta teoria do desenvolvimento da inteligência foi desenvolvida pelo biólogo, psicólogo e epistemólogo suíço Jean Piaget (1896-1980), e consiste em parte numa combinação das teorias filosóficas existentes à época, o apriorismo e o empirismo. Baseado em experiências com crianças a partir do nascimento até a adolescência, Piaget postulou que o conhecimento não é totalmente inerente ao próprio sujeito, como postula o apriorismo, nem provém totalmente do meio que o cerca, como postula o empirismo. Para Piaget, o conhecimento é construído através da interação do sujeito com seu meio, a partir de estruturas existentes. Assim sendo, a aquisição de conhecimentos depende tanto das estruturas cognitivas do sujeito como da relação dele, sujeito, com o objeto. Resumo da teorização e perspectiva de interação neuroanatomofuncional.

168

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

A Interação entre aprendizado e desenvolvimento é para Vygotsky, as concepções sobre a relação entre os processos de aprendizado e desenvolvimento que se reduzem a três posições teóricas, todas por ele rejeitadas: PRIMEIRA: - Parte da premissa que o aprendizado segue a trilha do desenvolvimento (biopsicossocial do indivíduo?), pressupondo que o desenvolvimento é independente do aprendizado. O aprendizado seria um processo externo que se utilizados avanços do desenvolvimento mas não o impulsiona nem altera seu curso. O desenvolvimento (ou maturação) é considerado pré-condição para o aprendizado e nunca o resultado dele. Se as funções mentais de uma criança não amadureceram o suficiente para aprender um determinado assunto, nenhuma instrução se mostrará útil. Piaget seria representante desta linha; SEGUNDA - Postula que aprendizagem é desenvolvimento. O desenvolvimento é visto como o domínio dos reflexos condicionados. A diferença com relação ao primeiro grupo relaciona-se ao tempo. Para os primeiros, o desenvolvimento precede a aprendizagem. Para estes, os dois processos são simultâneos. James representa esta linha; TERCEIRA - Tenta superar os extremos das duas primeiras, combinando-as. Para os defensores desta linha (Koffka, gestaltistas), o desenvolvimento se baseia em dois processos diferentes (maturação e aprendizado), porém relacionados e mutuamente dependentes, sendo que um influencia o outro. Assim, a maturação (desenvolvimento do sistema nervoso, ASPECTO NEURO-ANATOMO-FUNCIONAL) torna possível o aprendizado e este estimula a maturação. Assim, ao aprender de¬terminada operação, a criança cria estruturas mentais de certo tipo independentemente dos materiais e elementos envolvidos. Portanto, o desenvolvimento é sempre um conjunto maior que o aprendizado. Na interpretação de Vygotsky, essa discussão leva a um estado senil de problema pedagógico: “a relação entre disciplina formal e transferência de aprendizagem”. Movimentos pedagógicos tradicionais têm justificado a ênfase em disciplinas aparentemente irrelevantes para a vida diária (línguas clássicas, por exemplo), por sua influência sobre o desenvolvimento global: se o estudante aumenta sua atenção ao estudar gramática latina, aumentaria sua capacidade de focalizar atenção sobre qualquer outra tarefa. O pressuposto é que as capacidades mentais funcionam independentemente do material com que operam. Para outros pensadores teóricos como

169

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

os autores, Thorndike e Woodworth desmontaram esse argumento ao demonstrar, por exemplo, que a velocidade de somar números não está relacionada à velocidade de dizer antônimos. Na Zona de desenvolvimento proximal uma nova abordagem de Vigotsky apresenta uma posição com relação às três anteriores declinadas, comentadas. O aprendizado, diz ele, “começa muito antes de as crianças freqüentarem a escola”. Qualquer situação de aprendizado escolar tem uma história prévia. Por exemplo, antes de aprender aritmética a criança já lida com noções de quantidade, de adição e outras operações, de comparação de tamanhos etc. A diferença é que o aprendizado escolar está voltado para a assimilação de fundamentos do conhecimento científico da lógica matemática. Segundo os autores em questão a "Aprendizagem e desenvolvimento estão inter-relacionados desde o primeiro dia de vida da criança" O aprendizado escolar produz algo novo no desenvolvimento da criança do ponto de vista da integração psicosocial, além da afamada sistematização. Para esclarecer esse "algo novo", Vygotsky apresenta o conceito de zona de desenvolvimento proximal. Para ele, existem dois níveis de desenvolvimento: PRIMEIRO - Nível de desenvolvimento real, que é o resultado ou produto final de ciclos de desenvolvimento já completados. Por exemplo, a idade mental de uma criança medida num teste. Esse nível é dado por aquilo que a criança consegue fazer por si mesma, isto é, pela solução independente de problemas. Ele caracteriza o desenvolvimento mental retrospectivamente. SEGUNDO – Nível de desenvolvimento proximal, que define as funções que estão em processo de maturação, o estado dinâmico de desenvolvimento: é a distância entre o nível de desenvolvimento real e o nível de desenvolvimento potencial. O nível de desenvolvimento proximal é determinado através da solução de problemas sob a orientação de adultos e em colaboração com companheiros mais capazes (quando o professor inicia a solução e a criança completa, por exemplo). Ele caracteriza o desenvolvimento

mental

prospectivamente.

Assim,

aquilo

que

zona

desenvolvimento proximal hoje será zona de desenvolvimento real amanhã. Ou, em outras palavras, o que a criança faz hoje com assistência, amanhã fará sozinha. O conceito de zona de desenvolvimento proximal leva a uma reavaliação do papel da imitação no aprendizado. Para Vygotsky, a imitação não é um processo meramente mecânico, uma pessoa só consegue imitar aquilo que está no seu nível de

170

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

desenvolvimento. Por exemplo, se o professor usa material concreto para resolver um problema, a criança entende; caso ele utilize processos matemático superiores, a criança não compreende a solução, não importa quantas vezes a copie. Uma conseqüência disso é a mudança nas conclusões que podem ser tiradas de testes de diagnósticos de desenvolvimento. A zona de desenvolvimento real medida pelos testes orienta "o aprendizado de ontem", isto é, os estágios já completados, sendo, portanto, ineficaz para orientar o aprendizado futuro. A zona de desenvolvimento proximal permite propor uma nova fórmula. O bom aprendizado é aquele que se adianta ao desenvolvimento. Assim, para Vygotsky, o aprendizado desperta processos internos de desenvolvimento que são capazes de operar somente quando a criança interage em seu ambiente e em cooperação com seus companheiros, uma vez internalizados, esses processos tornam-se aquisições independentes. A grande diferença do homem com o animal é que este último não consegue resolver problemas de forma independente, por mais que seja treinado. Conclusão: Para o cientista Vygotsky, os processos de desenvolvimento não coincidem com os processos de aprendizado. O desenvolvimento progride de forma mais lenta e atrás de aprendizado. Caixa de Skinner.

Caixa

Skinner

Ethernet

–

Lançamento – DATA EM - 2008-06-.Caixa de Skinner Ethernet. Última palavra em comunicação, tecnologia sem igual. SISTEMA pode monitorar 254 Caixas de Skinner simultaneamente. Sistema de cabeamento facilitado. Comunicação com o computador via Ethernet, possibilitando acesso remoto ao equipamento em qualquer local de pesquisa, inclusive via Internet. Dispensa o uso de interface externa para comunicação via computador. Design arrojado com tecnologia sem igual no mercado. 1º Caixa de Skinner informatizada do Brasil. Características do Software de Monitoramento: Possibilidade de programação aberta dos esquemas de reforço; Criação de múltiplos protocolos atendendo às

171

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 necessidades da pesquisa do usuário, com possibilidade de programação direta dos seguintes esquemas: reforço contínuo, razão fixa, razão variável, razão progressiva, intervalo fixo, intervalo variável, multiprotocolos e criação de novos protocolos; Multi-Entradas de eventos e Multi-Saídas de estímulos; Relatório configurável permitindo ao usuário a seleção de campos de dados a serem impressos; Arquivo exportável para Word, Excel, Arquivos de texto ou PDF; Gerenciamento simultâneo das Caixas de Skinner com protocolos individualizados, permitindo ao usuário o uso de diferentes protocolos simultaneamente. Equipamento destinado a laboratório.

INFORMAÇÕES SOBRE CAIXA DE SKINNER 3 BARRAS – Função: A caixa de Skinner é um equipamento usado em laboratório de psicologia experimental e seu funcionamento é baseado em estímulos visuais, auditivos e olfativos, que elicidam um comportamento operante, fundamentado em três procedimentos: reforço, punição e extinção. Caixa composta em laterais de alumínio pintada com tinta eletrostática epóxi, teto e frente em acrílico transparente, fecho magnético na porta, chão em barras de aço inox, barras em aço inox para acionamento pelo rato do lado direito com bebedouro em sua parte inferior, luz (led), no topo da caixa do lado esquerdo em suporte tubular de alumínio em pintura epóxi. Controle eletrônico externo, entrada e saída USB. Alimentação: BIVOLT (de 85 a 240 V). Características Técnicas / Caixa de Skinner 3 barras: Peso: 2,9 kg; Dimensões (A x L x C): 340 mm x 205 mm x 325 mm; Acompanha Interface 8 canais: - Conector Db25 / Ligação na Caixa de Skinner: Conector USB modo 2.0; Fusível de 250 mA. Peso: 600g; Dimensões (A x L x C): 87 mm x 160 mm x 192 mm.

Em 1932, B. F. Skinner, da Universidade de Harvard relatou uma de suas observações, sobre o comportamento de pombos e ratos brancos. Para seus experimentos Skinner inventou um aparelho que depois de passar por modificações é hoje muito conhecido e utilizado nos laboratórios de psicologia, chamado como Caixa de Skinner. Influenciado pelos trabalhos de Pavlov e Watson, Skinner passou a estudar o comportamento operante, desenvolvendo intensa atividade no estudo da psicologia da aprendizagem.

172

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Esses estudos levaram-no a criar os métodos de ensino programado que podem ser aplicadas sem a intervenção direta do professor através de livros, apostilas ou mesmo máquinas (realidade virtual, Ead, etc.). O texto do presente tomo faz menção a uma experiência referencial que não pode ser descartada em relação a um comentário. A caixa de Skinner consiste em uma caixa de vidro, com dispositivos para acionamento de água, luz e em alguns modelos é possível emitir "choques" nos ratos da raça Wistar e em pombos, que são usados para experimentos sobre comportamentos e aprendizagem em animais, da qual é chamado de Análise Experimental, dentro do Behaviorismo. Esta caixa é um invento do cientista Burrhus Frederic Skinner, um dos principais teóricos em Psicologia.

O cientista é considerado um dos principais críticos da teoria do

Sigmund Freud(Psicanálise). Da qual seus experimentos até os dias de hoje são reproduzidos, já ultrapassando 60 anos de auto-afirmação, e que consiste em privar um rato de água por dois dias, para que este acione uma barra no interior da caixa experimental para acabar com a sua sede. Ratos da raça Wistar. Características.

Os ratos Wistar são uma linhagem albina da espécie Rattus norvegicus, desenvolvida no Instituto Wistar na Filadélfia. Esta linhagem foi a primeira a ser utilizada como organismo-modelo numa época em que pesquisadores utilizavam primariamente camundongos da espécie Mus musculus . A maioria das linhagens de ratos de laboratório descende de uma colônia estabelecida no Instituto Wistar em 1906 pelo fisiologista americano Henry Donaldson, pelo administrador científico Milton

173

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Greenman e a embriologista Helen Dean King. A linhagem Wistar é uma das mais utilizadas mundialmente em pesquisas de laboratório e sua importância deve-se ao fato de o Dr. Donaldson e sua equipe terem realizado inúmeras pesquisas para obter dados fundamentais, principalmente curvas de crescimento do animal, do crânio, do esqueleto e de vários órgãos individualmente. Todos esses resultados foram reunidos no famoso livro "The Rat: Data and References Tables for the Albino Rat (Mus norvegicus albinis) and the Norway Rat (Mus norvegicus)", cuja primeira edição foi publicada em 1915. Ratos Wistar são caracterizados pelas orelhas alongadas, cabeça grande e comprimento da cauda sempre menor que o comprimento corporal. A gestação dura de 20 a 22 dias e o desmame ocorre com 17 a 19 dias de idade. São considerados animais dóceis, de fácil manipulação e têm boa capacidade de aprendizado. Apresentam, em geral, baixa incidência tumoral e a alopécia, algumas vezes temporária, é uma característica comum . A partir da linhagem Wistar, foram desenvolvidas as linhagens Sprague Dawley e Long-Evans.

Uso em pesquisa. Albino, heterogênico. Quando mantido em condições apropriadas é um animal dócil, de fácil manejo com alta taxa reprodutiva. Modelo utilizado para diversos propósitos, reumatologia, endocrinologia, ortopedia etc.

174

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Referências:

http://www.ncbi.nlm.nih.gov/Taxonomy/Browser/wwwtax.cgi?mode=Info&id=10116;

Bonnie Tochar Clause. The Wistar Institute Archives: Rats (Not Mice) and History, Mendel Newsletter, Feb. 1998; The Wistar Institute: History. The Wistar Institute. 2007.; TUFIK, S. et al. Princípios Éticos e Práticos do Uso de Animais de Experimentação. São Paulo: Unifesp – Universidade Federal de São Paulo, 2004; http://www.criver.com/SiteCollectionDocuments/Wistar%20Rat.pdf

Peso/Idade Gráfico comparativo – PESO x IDADE

WISTAR

Gráfico

IDADE

PESO

(semanas)

Macho(gramas)

Fêmea(gramas)

45 / 50

51 / 100

50 / 80

101 /149

81 / 100

150 /199

101 /125

comparativo

–

PESO

175

IDADE

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 7

200 /249

120 /169

250 /299

170 /200

300 /320

201 /220

Acima de 321

Acima de 220

Disponibilidade. Existe disponibilidade no mercado e em alguns laboratórios os tipos: Código

Nome

BIOT2100

WISTAR MACHO RN;

BIOT2101

WISTAR MACHO 50/100 G;

BIOT2102

WISTAR MACHO 100/150 G;

BIOT2103

WISTAR MACHO 150/200 G;

BIOT2104

WISTAR MACHO 200/250 G;

BIOT2105

WISTAR MACHO 250/300 G;

BIOT2106

WISTAR MACHO 300/350 G;

BIOT2107

WISTAR MACHO 350/400 G;

BIOT2108

WISTAR MACHO ACIMA DE 400 G;

BIOT2109

WISTAR FÊMEA RN;

BIOT2110

WISTAR FÊMEA 50/100 G;

BIOT2111

WISTAR FÊMEA 100/150 G;

176

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 BIOT2112

WISTAR FÊMEA 150/200 G;

BIOT2113

WISTAR FÊMEA 200/250 G;

BIOT2114

WISTAR FÊMEA 250/300 G;

BIOT2115

WISTAR FÊMEA 300/350 G;

BIOT2116

WISTAR FÊMEA 350/400 G;

BIOT2117

WISTAR FÊMEA ACIMA DE 400 G;

BIOT2118

WISTAR FÊMEA PRENHA;

BIOT2119

WISTAR FÊMEA COM NINHADA.

Observações. A diferenciação dos animais CONVENCIONAL e SPF estão na barreira sanitária adotada. Classificação Microbiológica. Os animais de laboratório podem ser classificados em três grupos, de acordo com seu padrão sanitário, ou seja, quanto à microbiota que a eles esteja associada. As barreiras sanitárias são menos rígidas ou mais rígidas por estarem em função do padrão sanitário desejado destes animais. Portanto, as classificações em grupos são: Convencionais ou haloxênicos: tal denominação se refere aos animais de padrão sanitário convencional, isto é, aqueles que possuem microbiota indefinida por serem mantidos em ambiente desprovido de barreiras sanitárias rigorosas. Sua criação apresenta apenas princípios básicos de higiene onde se procede somente à limpeza e desinfecção do ambiente e material utilizado. Quanto ao pessoal técnico, em geral, realiza-se apenas troca de uniformes (avental) para o trabalho com os animais. São mais utilizados em aulas práticas. SPF

(Specific

Pathogen

Free) livre

patógenos

específicos

heteroxênicos(Parasitas que necessitam de hospedeiro definitivo e intermediário para propagação do seu ciclo de vida. Hospedeiro definitivo: nele o parasita reproduz-se sexuadamente ou o hospedeiro humano. Hospedeiro intermediário: nele o parasita reproduz-se assexuadamente ou o agente transmissor. Exemplo de

177

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 protozoário : Plasmodium falciparum. Hospedeiro definitivo è anofelino. Hospedeiro intermediário è homem. E cisticerco é o estado larval da Taenia solium...)são aqueles que não apresentam microbiota capaz de lhes determinar doenças, ou seja, albergam somente microorganismos não patogênicos. Sua criação é realizada em ambientes protegidos por barreiras sanitárias rigorosas que podem ser resumidas do seguinte modo: cada vez que se entra nas áreas com animais, os técnicos devem tomar banho e utilizar uniforme esterilizado, todo material a ser utilizado (peças de vestuário, ração, gaiolas, cama, água, bebedouros e outros) deve ser esterilizado, seja, por meio de autoclavagem, câmara com gás esterilizante, ou solução desinfetante em tanques de passagem de materiais. Sua criação também pode ocorrer dentro de isoladores. Para o padrão sanitário SPF, os animais podem ser obtidos via cesariana (histerectomia) asséptica (ver técnica em anexo). Gnotobióticos: são animais que possuem microbiota associada definida, e devem ser criados em ambientes dotados de barreiras sanitárias absolutas, mantidos em isoladores plásticos e obtidos pela técnica de cesariana asséptica. A produção de indivíduos de tão alto padrão sanitário só é alcançada através de sua manutenção em isoladores. São animais muito caros e somente usados em pesquisas específicas como, por exemplo, na área de estudos nutricionais. Em função da quantidade de microbiotas que estejam associadas ao animal, este pode ser classificado como: Axênico ou Germ Free: refere-se ao animal totalmente livre de microbiota, isto é, isento de quaisquer vírus, bactérias, fungos ou parasitas. Monoxênico: é o animal que foi contaminado deliberadamente (através de água, ração, contato com um animal de status sanitário desejado) com apenas um tipo de microorganismo, o que equivale a dizer que possui um microbiota associado. Dixênico: é a designação dada ao animal que foi contaminado deliberadamente com dois tipos de microbiota.

Microbiota. Em ecologia, chamam-se microbiota ao conjunto dos microorganismos que habitam num ecossistema, principalmente bactérias, mas também alguns protozoários, que geralmente têm funções importantes na decomposição da matéria orgânica e, portanto, na reciclagem dos nutrientes. Em medicina, veterinária e agronomia, chama-se microbiota ao conjunto dos microorganismos que se encontram geralmente associados a

178

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

tecidos ou órgãos de animais ou plantas (ver, por exemplo, microbiota bucal indígena). Os microorganismos que estabelecem colônias permanentes dentro ou sobre o corpo sem produzir doenças compõem a microbiota normal do corpo. A "microbiota transitória é composta pelos micróbios que estão presentes por períodos variáveis, podendo desaparecer temporariamente. Estes microorganismos residem nestes lugares de forma mais ou menos permanente e, em alguns casos, realizam funções específicas. O termo flora (por exemplo, em flora intestinal) deveria ser abandonado, uma vez que se refere às plantas, enquanto que os microorganismos pertencem aos grupos protista e das bactérias. Isto se deve a estes organismos terem sido classificados entre as plantas na taxonomia de Lineu. Estrutura e funcionamento da caixa. Caixa de Skinner, inspirada nos campos de concentração de Auschwitz. A caixa de Moreno consiste em uma estrutura de vidro, onde um rato é inserido para realizar experimentos de pressão à barra para acionamento de água, na qual a sua iluminação, alimentação e quantidade de água são controladas pelo experimentador.

Trata-se de um dispositivo amplamente utilizado nos cursos de graduação em Psicologia, na qual os professores utilizam este recurso para associar o aprendizado 179

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

do comportamento humano a partir do comportamento animal (e vice-versa). Na qual cabe aos estudantes analisar a influência do ambiente sobre o repertório de aprendizagem e comportamento das pessoas.

Mas na verdade tudo o que esse experimento faz é direcionar os estudantes para a Psicanálise. Sem contar que este experimento é realizado a mais de 60 anos repetidamente, assemelhando-se ao ato de atirar um graveto par um cachorro pegar. Devido à sua preocupação com controles científicos estritos, Skinner realizou a maioria de suas experiências com animais inferiores, principalmente o Rato Branco e o Pombo. Desenvolveu o que se tornou conhecido por "Caixa de Skinner" como aparelho adequado para estudo animal. Tipicamente, um rato é colocado dentro de uma caixa fechada que contém apenas uma alavanca e um fornecedor de alimento. Quando o rato aperta a alavanca sob as condições estabelecidas pelo experimentador, uma bolinha de alimento cai na tigela de comida, recompensando assim o rato. Após o rato ter fornecido essa resposta o experimentador pode colocar o comportamento do rato sob o controle de uma variedade de condições de estímulo. Além disso, o comportamento pode ser gradualmente modificado ou modelado até aparecerem novas repostas que ordinariamente não fazem parte do repertório comportamental do rato. Êxito nesses esforços levou Skinner a acreditar que as leis de aprendizagem se aplicam a todos os

180

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

organismos. Em escolas, o comportamento de alunos pode ser modelado pela apresentação de materiais em cuidadosa seqüência e pelo oferecimento das recompensas ou reforços apropriados. A aprendizagem programada e máquinas de ensinar são os meios mais apropriados para realizar aprendizagem escolar. O que é comum ao homem, a pombos, e a ratos é um mundo no qual prevalecem certas contingências de reforços. Auschwitz. Auschwitz foi estabelecido pelos nazistas em 1940, nos suburbios da cidade de Oswiecim, que, como muitas outras cidades Polonesas, foi ocupada pelos Alemães durante a Segunda Guerra. Esta cidade fica próxima a cidade de Krakow, 3 horas ao sul de Varsóvia. Durante a ocupação nazista, o nome da cidade de Oswiecim mudou para Auschwitz, mesmo nome do campo. Depois de 1940 outros campos foram criados, formando o complexo: Auschwitz I, Auschwitz II-Birkenau e Auschwitz III-Monowitz. E além desses, mais 40 subcampos foram construídos. No início os Poloneses foram levados e mortos nos campos. Posteriormente, prisioneiros soviéticos, ciganos e pessoas de outras nacionalidades eram também levados para lá. A partir de 1942, o campo se transformou no maior local de assassinato em massa da história da humanidade. A maioria dos judeus enviados para Auschwitz, incluindo mulheres e crianças, era morta nas câmaras de gás em Auschwitz II, logo após sua chegada. No final da guerra, com o intuito de remover os vestígios dos crimes cometidos, o exército Alemão, SS, começou a destruir as câmaras de gás, crematórios, prédios e documentos. Os prisioneiros que podiam caminhar foram enviados para algum lugar no Reich. Os restantes, quase mortos, foram libertados em 27 de janeiro de 1945. Em 1947, Auschwitz I e Auschwitz II-Birkenau (ou o que restou deles) foram decretados Museu do Estado pelo parlamento Polonês. Em 1979 o local foi decretado Patrimônio da Humanidade, pela UNESCO.

Evidências dos experimentos médicos realizados nos campos. Os remédios ou substâncias acima foram fabricados pela Bayer. Experimentos de “esterelização” eram realizados em mulheres que ficavam permanentemente em quarentena. Muitas

181

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

morreram durante os experimentos e outras foram assassinadas para que uma autópsia fosse realizada e o experimento pudesse "evoluir". As que sobreviveram ficaram com defeitos irreversíveis. Outras experiências de caráter genético, como as do Dr. Mengele, foram realizadas em Auschwitz II e nelas eram utilizados crianças e aleijados.

Auschwitz I - Foto da época: execuções realizadas no "Quarteirão da morte". Parte do campo onde aconteciam os interrogatórios, espancamentos, enforcamentos e execuções. Os executados eram prisioneiros políticos poloneses, líderes dos levantes, pessoas envolvidas em planos para escapar do campo e também aqueles que tentassem fazer qualquer contato com pessoas de fora do campo. Auschwitz I –

Foto da época:

execuções.

182

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Auschwitz I – Foto da época: execuções. 183

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Auschwitz I - Foto da época: enforcamentos.

Auschwitz I - Foto da época: prisioneiros suspeitos de envolvimento com a resistência eram interrogados, espancados até a morte ou enforcados na presença dos demais prisioneiros. Duas espécies de aprendizagem. Para cada espécie de comportamento, Skinner identifica um tipo de aprendizagem ou condicionamento. Associado ao Comportamento Respondente está o Condicionamento Respondente, e Associado a Comportamento Operante está o Condicionamento Operante. Temos então o primeiro tipo de aprendizagem, que é chamado de "Condicionamento Respondente", e o segundo tipo de aprendizagem que Skinner chama de "Condicionamento Operante".

184

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Exemplos: 1- Condicionamento Respondente - "reflexo" ou "involuntário" Skinner acredita que essa espécie de Condicionamento desempenha pequeno papel na maior parte do comportamento do ser humano e se interessa pouco por ele. Ex: dilatação e contração da pupila dos olhos em contato com a mudança da iluminação. Arrepios por causa de ar frio. 2- Condicionamento Operante - Está relacionado com o comportamento operante que podemos considerar como "voluntário" - O comportamento operante inclui todas as coisas que fazemos e que tem efeito sobre nosso mundo exterior ou operam nele. Ex: dirigir o carro, dar uma tacada na bola de golfe.

Enquanto que o: “Comportamento Respondeste” é controlado por um estímulo precedente, o Comportamento Operante é controlado por suas conseqüências estímulos que se seguem à resposta. Implicações no Ensino: A Tecnologia do Ensino. Do ponto de vista de Skinner existem várias deficiências notáveis em nossos atuais métodos de ensino: Um dos grandes problemas do ensino, diz Skinner é o uso do controle aversivo. Embora algumas escolas ainda usem punição física (na sua época), em geral houve mudanças para medidas não corporais como ridículo, repreensão, sarcasmo, crítica, lição de casa adicional, trabalho forçado com ou sem a retirada de privilégios. Exames são usados como ameaça e são destinados principalmente a mostrar o que o estudante não sabe e coagi-lo a estudar. O estudante passa grande parte do seu dia fazendo coisas que não deseja fazer e para as quais não há reforços positivos. Em conseqüência, ele trabalha principalmente para fugir de estimulação aversiva. Faz o que tem a fazer porque o professor detém o poder e autoridade, mas, com o tempo o estudante descobre outros meios de fugir. Ele chega atrasado ou falta, não presta atenção (retirando assim reforçadores do professor), devaneia ou fica se mexendo, esquece o que aprendeu, pode tornar-se agressivo e recusar a obedecer, pode abandonar os estudos quando adquire o direito legal de fazê-lo. Skinner acredita que os Professores, em sua maioria, são humanos e não desejam usar controles aversivos. As técnicas aversivas continuam sendo usadas, com toda probabilidade, porque não foram

185

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

desenvolvidas alternativas eficazes. As crianças aprendem sem ser ensinadas diz Skinner porque estão naturalmente interessadas em algumas atividades e aprendem sozinhas. Por esta razão, alguns educadores preconizam o emprego do método de descoberta. Mas diz Skinner, descoberta não é solução para o problema de educação. Para ser forte uma cultura precisa transmitir-se; precisa dar as crianças seu acúmulo de conhecimento, aptidões e práticas sociais e éticas. A instituição de educação foi estabelecida para servir a esse propósito. Certamente estudantes devem ser encorajados a explorar, a fazer perguntas a trabalhar e estudar independentemente para serem criativos. Não se segue daí que essas coisas só possam ser obtidas através de um método de descoberta. De acordo com Skinner, estudantes não aprendem simplesmente fazendo. Nem aprendem simplesmente por exercício ou prática. A partir apenas de experiência, um estudante provavelmente nada aprende. Simplesmente está em contato com o ambiente não significa que ele o perceberá.. Para ocorrer a aprendizagem devemos reconhecer a resposta, a ocasião em que ocorrem as respostas e as conseqüências da resposta. Para Skinner a aplicação de seus métodos à educação é simples e direta. Ensinar é simplesmente o arranjo de contingências de reforço sob as quais estudantes aprendem. Tecnicamente falando, o que está faltando na sala de aula, diz Skinner, é o reforço positivo. Estudantes não aprendem simplesmente quando alguma coisa lhes é mostrada ou contada. Em suas vidas cotidianas, eles se comportam e aprendem por causa das conseqüências de seus atos. As crianças lembram, porque foram reforçadas para lembrar o que viram ou ouviram. Para Skinner, a escola está interessada em transmitir a criança grande número de respostas. A primeira tarefa é modelar as respostas, mas a tarefa principal é colocar o comportamento sob numerosas espécies de controle de estímulo. Para tornar o estudante competente em qualquer área de matéria, deve-se dividir o material em passos muito pequenos. Os reforços devem ser contingentes a cada passo da conclusão satisfatória, pois os reforços ocorrem freqüentemente, quando cada passo sucessivo no esquema, for o menor possível. Na sala de aulas tradicional, as contingências de reforço mais eficiente para controlar o estudante, provavelmente estão além das capacidades de um professor. Por isso, sustenta Skinner, aparelhos mecânicos e elétricos devem ser usados para maior aquisição.

186

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

A Máquina de Ensinar.

A mais conhecida aplicação educacional do trabalho de Skinner é sem dúvida Instrução programada, e máquinas de ensinar. Existem várias espécies de máquinas de ensinar. Embora seu custo e sua complexidade variem consideravelmente, as maiorias das máquinas executam funções semelhantes. Skinner acredita que as máquinas de ensinar apresentam várias vantagens sobre outros métodos. Estudantes podem compor sua própria resposta em lugar de escolhê-la em um conjunto de alternativas. Exige-se que lembrem mais, e não apenas que reconheçam - que dêem respostas e que também vejam quais são as respostas corretas. A máquina assegura que esses passos sejam dados em uma ordem cuidadosamente prescrita. Embora, é claro, que a máquina propriamente dita não ensine, ela coloca estudantes em contato com o professor ou a pessoa que escreve o programa. Em muitos aspectos, diz Skinner, é como um professor particular, no sentido de haver constante intercâmbio entre o programa e o estudante. A máquina mantém o estudante ativo e alerta. A máquina de Skinner permite que o professor dedique suas energias a formas mais sutis de instrução, como discussão. Materiais Programados (Instrução Programada). O sucesso de tais máquinas depende, naturalmente, do material nelas usado. Podem hoje, ser encontrados comercialmente numerosos programas em qualquer área de

187

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

matéria, mas muitos professores estão aprendendo a escrever seus próprios programas. Os programas não precisam ser necessariamente usados em máquinas; muitos são escritos em forma de livro. Todavia, um programa distingue-se de um livro de texto, pelo fato do livro ser uma fonte de material a que o estudante se expõe. A instrução programada leva o aluno a estudar sem a intervenção direta do professor. As características deste método são: a matéria a ser aprendida é apresentada em pequenas partes; estas são seguidas de uma atividade cujo acerto ou erro é imediatamente verificado. O estudo é individual, "mas auxiliado pelo professor", sendo assim o aluno progride em sua própria velocidade. Em síntese, a instrução programada leva o aluno ao conhecimento e ao aprendizado. Como exemplos podem fazer uso da indexação de temas por fichas, etc.: Mamífero é todo o animal que mama quando é filhote; Todo animal que mama quando filhote é um mamífero; Quando um animal mama ao nascer, podemos afirmar que ele é um _____________; Mamífero.

Conclusão. Desde 1950 tem-se expandido muito o estudo do condicionamento operante, não apenas usando ratos, mas também animais de outras espécies e ainda seres humanos. A aplicação prática que se tem feito dos estudos experimentais do condicionamento operante é baseada na eficácia da administração sistemática de recompensas (reforços) a um organismo, quando queremos que ele apresente certas reações. Essa aplicação prática requer que se faça o levantamento dos eventos que reforçam um dado indivíduo. Controlaremos as reações utilizando as conseqüências reforçadoras. Isto é importante em todos os campos em que o comportamento figura em destaque: Educação, Governo, Família, Clinica, Indústria, etc.

188

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

História da caixa de Skinner. Ivan Petrovich Pavlov. Tudo começou pelo fisiologista russo Ivan Petrovich Pavlov, (Иван Петрович Павлов) um fisiólogo russo. Foi premiado com o Nobel de Fisiologia ou Medicina de 1904, por suas descobertas sobre os processos digestivos de animais. Ivan Pavlov veio, no entanto a entrar para a história por sua pesquisa em um campo que se apresentou a ele quase que por acaso: o papel do condicionamento na psicologia do comportamento (reflexo condicionado).

Na década de 1920, ao estudar a produção de saliva em cães expostos a diversos tipos de estímulos palatares, Pavlov percebeu que com o tempo a salivação passava a ocorrer diante de situações e estímulos que anteriormente não causavam tal comportamento (como por exemplo, o som dos passos de seu assistente ou a apresentação da tigela de alimento). Curioso, realizou experimentos em situações controladas de laboratório e, com base nessas observações, teorizou e enunciou o mecanismo do condicionamento clássico. A idéia básica do condicionamento clássico consiste em que algumas respostas comportamentais são reflexos incondicionados, ou seja, são inatas em vez de aprendidas, enquanto que outras são reflexos condicionados, aprendidos através do emparelhamento com situações agradáveis ou aversivas simultâneas ou imediatamente posteriores. Através da repetição consistente desses emparelhamentos é possível criar ou remover respostas fisiológicas e psicológicas em seres humanos e animais. Essa descoberta abriu caminho para o

189

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

desenvolvimento da psicologia comportamental e mostrou ter ampla aplicação prática, inclusive no tratamento de fobias e nos anúncios publicitários. As primeiras experiências com os cachorros eram simples. Segurava um pedaço de pão e mostrava ao cachorro antes de dá-lo para comer. Com o tempo o cachorro passou a salivar assim que via o pedaço de pão. A salivação era uma resposta quando a comida era colocada em sua boca, uma reação natural de reflexo do sistema digestivo do animal e não envolvia aprendizagem. Pavlov designou esse reflexo de reflexo inato ou não condicionado.

O cachorro de Pavlov ficou conhecido devido a uma experiência feita no início do século XX. Pavlov baseou seus estudos no condicionamento: fez a experiência de alimentar cães ao som de uma música determinada; posteriormente, ao ouvirem apenas a música, suas cobaias reagiram com secreção de saliva e de sucos gástricos. Consta na história da ciência que Pavlov provou, por meio desse experimento, que os cães desenvolvem comportamentos em resposta a estímulos ambientes, podendo tais comportamentos ser explicados sem que se precise entender o que se passa no plano mental ou psicológico. Essas conclusões deram material ao behaviorismo (teoria proposta por Watson) para afirmar que o ser humano aprende essencialmente através da imitação, observação e reprodução dos comportamentos dos outros, e que nossas ações

190

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

são meras respostas ao ambiente externo. Pavlov contribuiu para muitas áreas de ciências da fisiologia e neurológicas. A maioria de seu trabalho de pesquisa envolvidos no temperamento, condicionado e involuntários ações reflexas. Pavlov realizada e dirigida experiências sobre a digestão acabou de publicar o trabalho das glândulas digestivas , em 1897, após 12 anos de pesquisa. Seus experimentos lhe valeram o Prêmio Nobel 1904 em Fisiologia e Medicina. Estas experiências incluídas atividades cirúrgicas para extrair partes do sistema digestivo de animais, cortando feixes nervosos para determinar os efeitos, e implantação de fístulas entre os órgãos digestivos e uma bolsa externa para examinar a conteúdo órgão. Esta pesquisa serviu de base para a pesquisa global sobre o sistema digestivo. Trabalhos sobre ações reflexas envolvidas reações involuntárias ao estresse e dor. Pavlov estendeu as definições dos tipos de temperamento quatro em estudo no momento: fleumático, colérico, sanguíneo, melancólico e, atualizando os nomes para "o tipo forte e impetuoso, o tipo forte equilibrada e tranqüila, o tipo forte e equilibrada animada, e o tipo fraco.” Pavlov e seus pesquisadores observaram e começou o estudo de inibição transmarginal (TMI), a resposta natural do corpo de desligar quando expostos ao estresse esmagador ou dor por choque elétrico. Esta pesquisa mostrou como os todos os tipos de temperamento respondeu aos estímulos dos mesmos temperamentos forma, mas diferentes mover-se através das respostas em diferentes momentos. Ele comentou que "a diferença mais básico herdado... Foi assim logo que chegou a este ponto e que o desligamento rápido-ashut-down tem um tipo fundamentalmente diferente do sistema nervoso"(1904 ganhadores do Prêmio Nobel" . Nobelprize.org. 1904/12/10 . Retirado 2012/08/15; Mazlish, Bruce (1995) Descontinuidade Quarta: a co-evolução de humanos e máquinas, Yale University Press, pp 122-123 ISBN 0-300-06512-4; Rokhin, L, Pavlov, I & Popov, Y. (1963) Psicopatologia e Psiquiatria, Línguas Estrangeiras Publicação House: Moscou.).

John Broadus Watson. O

Comportamentalismo,

Behaviorismo (do

inglês Behaviorism,

derivado

de behavior que significa comportamento, conduta), é “teoria e método de investigação psicológica que procura examinar do modo mais objetivo o comportamento humano e dos animais, com ênfase nos fatos objetivos (estímulos e reações), sem fazer recurso à introspecção”, segundo o dicionário Houaiss, ou seja, como próprio nome já diz, tem como objeto de estudo o comportamento, que é caracterizado pela resposta dada

191

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

à estímulos externos, e segundo Watson, “seu objetivo teórico é prever e controlar o comportamento” (Schultz, p. 239). Não é possível afirmar a data precisa de criação do Comportamentalismo, porém, pode-se dizer que surgiu a partir de um protesto contra o Funcionalismo e o Estruturalismo em 1913, cujo líder foi John B. Watson, PhD pela Universidade de Chicago, que era considerada o centro da psicologia funcional, movimento que Watson era contra. Sua ambição era um movimento em oposição ao Funcionalismo e ao Estruturalismo, pois, assim como Wundt, seu objetivo era a criação de uma nova escola em que houvesse a distinção dos métodos até então adotados. Watson se utilizou de conceitos e idéias já existentes para a instituição do Comportamentalismo, que teve como principais influências a tradição filosófica do objetivismo e do mecanicismo de Descartes, cujo pensamento mecanicista buscava objetividade nos estudos anatômicos humanos e, também, de Comte, fundador do positivismo; a psicologia animal, como a teoria de Loeb sobre o comportamento animal ser baseado em estímulos e respostas, não necessitando consciência para tal e, também, como o estudo experimental de Pavlov e de muitos outros, como Twitmyer, Thorndike e Pfungst; e a psicologia funcional, já que funcionalistas como Cattel e Pillsbury estavam se aproximando dos conceitos comportamentalistas. Watson tinha como propósito a objetividade científica e o estudo dos comportamentos observáveis e que pudessem ser descritos através do conceito de estímulo e resposta, o que indica a semelhança com os experimentos da psicologia animal, ramo em que ele preferia fazer seus experimentos. Devido a esse caráter objetivo e criterioso, foi dada uma contribuição muito importante para a formação da Psicologia científica. Para tal, foram descartadas as idéias mentalistas assim como os termos empregados por elas como os de consciência, sensação e mente, pelo fato de o Comportamentalismo ter como base estudos mais objetivos e concretos, e também rompe com o método de introspecção, pelo fato de admitir a presença de processos conscientes na análise e, por isso, não pode ser objetivamente observada e, também, porque não eram admitidas grandes diferenças entre o estudo do comportamento de animais e de humanos, pois usavam o conceito de estímulos e respostas em ambos(SCHULTZ, D. P.; Schultz, S. E. História da Psicologia Moderna. São Paulo: Thomson, 2005).

192

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Burrhus Frederic Skinner. Nasceu na cidade de Susquehanna no Estado de Pensilvânia, USA em 20 de Março de 1904; Falecido na cidade de Cambridge, UK, em 18 de Agosto de 1990. Considerado um autor de expressivas obras no campo da Psicologia, psicólogo estadunidense, conduziu trabalhos pioneiros em psicologia experimental e foi o propositor do Behaviorismo Radical, abordagem que busca entender o comportamento em função das inter-relações entre a filogenética, o ambiente (cultura) e a história de vida do indivíduo. A base do trabalho de Skinner refere-se à compreensão do comportamento humano através do comportamento operante (Skinner afirmava que o seu interesse era em compreender o comportamento humano e não manipulá-lo).

O trabalho de Skinner é

o complemento, e o coroamento de uma escola psicológica.

Skinner adotava práticas experimentais derivadas de física e outras ciências. Outros importantes estudos do autor referem-se ao comportamento verbal humano e a aprendizagem. Inspirado nos procedimentos adotados nos Campos de Concentração, Skinner desenvolveu diversos experimentos a qual batizou de comportamentos operantes, ou seja, são ações de operários que resultam a partir da aprendizagem, como o objetivo de modificar o ambiente, como os "nordestinos" fizeram com São Paulo, ao construírem os grandes prédios desta cidade, entre outras obras.

Críticas às idéias de

Skinner fortaleceram-se especialmente nas décadas de 1960 e 1970, após seu livro

193

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Walden II ter-se tornado sucesso de vendas, atraindo admiradores e contestadores. As idéias de Skinner foram em especial confrontadas com as idéias de Carl Rogers. Para Rogers, Skinner privilegia conceitos como controle e previsibilidade, e dá pouco valor a conceitos como liberdade e realização pessoal. Skinner defende um modelo de educação que parte do meio para o indivíduo enquanto Rogers defende que a educação deve ser feita do indivíduo para o meio. A abordagem de Rogers considera o modelo de educação e controle de comportamento de Skinner excessivamente mecanicista e determinista(Bill E. Forisha, Frank Milhollan. Skinner X Rogers: Maneiras contrastantes de encarar a educação. 8 ed. São Paulo: Summus, 1978. 196 p. 9788532300355; Schultz D.P., Schultz S.E.. História da Psicologia Moderna. São Paulo: Cultrix, 1992. 9788522106813)

Ponto básico de Carl Rogers. Carl Rogers (1902-1987) - “Por que uma criança aprende a andar? Ela tenta erguerse, cai e machuca a cabeça. [...] Não existe grande recompensa enquanto ela não conseguir realmente realizar seu intento, e apesar de tudo, a criança está disposta a suportar a dor [...] Para mim, isso é uma indicação de que existe uma verdadeira força de atração para a possibilidade de crescimento continuar.” (Rogers, In: Frick, W. Psicologia Humanista, p. 118) – Carl Ransom Rogers

(Nasceu em 8 de janeiro de 1902, Faleceu em Oak Park, Illinois, EUA - 4 de fevereiro de 1987, La Jolla, Califórnia, EUA). Rogers faleceu em La Jolla, na Califórnia, no dia 4 de Fevereiro de 1987,

194

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 após uma fratura do colo do fêmur. Antes de falecer, permaneceu três dias em coma, quando então as máquinas que o mantinham vivo foram desligadas, de acordo com as instruções que ele mesmo deixara.

Ao contrário de outros estudiosos cuja atenção se concentrava na idéia de que todo ser humano possuía uma neurose básica, Rogers concluiu com suas pesquisas que essa visão não era exata, passando a defender que, na verdade, o núcleo básico da personalidade humana era tendente à saúde, ao bem-estar. Tal conclusão sobreveio a um processo meticuloso de investigação científica levado a cabo por ele, ao longo de sua atuação profissional. Carl Rogers ficou famoso por desenvolver um método psicoterapêutico centrado no próprio paciente. O terapeuta tem que desenvolver uma relação de confiança com o paciente para poder fazer com que ele encontre sozinha sua própria cura. Esse psicólogo marcou não só a Psicologia Clínica, como também, a Psicoterapia, Administração – de empresas e de escolas etc. - o Aconselhamento Psicológico, Aconselhamento Pastoral, a Educação e Pedagogia, a Psicopedagogia, Orientação Educacional, assim como a Literatura, o Cinema e as Artes, de modo explícito ou implícito, consciente ou não conscientemente. Foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz em 18 de janeiro de 1987. Realizou-se doze filmes sobre o seu trabalho, deixando um elevado número de documentos sonoros e audiovisuais, que (des)velam seus modos de ser sendo psicólogo (psicoterapeuta). Publicou 16 livros, dentre os quais se destacam: "Tornar-se Pessoa", "Um Jeito de Ser", "Terapia Centrada no Cliente" e "Liberdade de aprender em nossa época". A partir dessa concepção primária, o processo psicoterapêutico consiste em um trabalho de cooperação entre psicólogo e cliente, cujo objetivo é a liberação desse potencial de crescimento, tendo como resultado a pessoa aberta à experiência, vivendo de maneira existencial, tornando-se ele mesmo. Há três condições básicas e simultâneas defendidas por Rogers como facilitadoras, no relacionamento entre psicoterapeuta e cliente, para que ocorra a atualização desse núcleo essencialmente positivo existente em cada um de nós. São elas: a consideração positiva incondicional; a empatia e a congruência. Em linhas gerais, ter consideração positiva incondicional é receber a aceitar a pessoa como ela é e expressar uma consideração positiva por ela, simplesmente por que ela existe, não sendo necessário que faça, ou seja, isto ou aquilo, portanto, aceitá-la incondicionalmente; a empatia, por sua vez, consiste na capacidade de se colocar no lugar do outro, ver o mundo através

195

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

dos olhos dele e procurar sentir como ele sente; e a congruência, a coerência interna do próprio terapeuta. O interessante na abordagem “rogeriana” é que a aplicação do seu método em psicoterapia passa por um processo de amadurecimento do próprio psicoterapeuta, já que ele não pode simplesmente apropriar-se de uma "técnica", mas que lhe seja próprio e natural agir conforme as condições desenhadas por Rogers. Percebe-se então, por exemplo, que a expressão de uma afetividade incondicional só ocorre devidamente se brotar com sinceridade do psicólogo; não há como simular tal afetividade. O mesmo ocorre com a empatia e com a congruência. Por isso se diz que não existe uma "técnica rogeriana", mas sim psicólogos cuja conduta pessoal e profissional mais se aproxima da perspectiva de Carl Rogers. Outro ponto a considerar é que após longos estudos, Rogers chegou à conclusão de que as três condições são eficazes como instrumentos de aperfeiçoamento da condição humana em qualquer tipo de relacionamento, tais como: na educação entre professor e aluno, no trabalho, na família, nas relações interpessoais em geral(Denis Gleyce. Pena ou compaixão. Revista Universo Espírita. N°35, ano 3; http://www.nrogers.com/carlrogersevents.html; Bill E. Forisha, Frank Milhollan. Skinner X Rogers: Maneiras contrastantes de encarar a educação. 8 ed. São Paulo: Summus, 1978. 196 p. 9788532300355).

Conclusão: Rogers se opôs à teoria de B. F. Skinner de que a personalidade do homem seria moldada pelo meio por meio de condicionamentos operantes. Para Rogers todos os homens são bons na sua essência, e que todo o aprendizado deveria ser organizado no sentido do indivíduo para o meio, e não o contrário. Neste sentido, ele nos diz: “A Questão é saber se pode permitir que o conhecimento se organize no e pelo indivíduo, em vez de ser organizado para o indivíduo” — Carl Rogers. Deficiência intelectual. Proposta para a tese de doutorado do autor se estabelece em conceituações que passa pela definição seguinte: “Assim podemos direcionar nossa tese futura no sentido de definir a DEFICIÊNCIA INTELECTUAL como um conjunto de síndromes que incorpora a incapacidade funcional neurotramissora limitada, com ou sem incapacidade clínica. Sendo que ela está presente em deficiências mental funcional do processo de cognição, e que se classifica como leve. Entre o conjunto de síndromes classificadas dentro da Deficiência Intelectual temo: DÉCIFIT

DE ATENÇÃO E

DESORDEM (ADD) DISLEXIA (DIFICULDADE EM LEITURA) DISCALCULIA (DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM), dificuldades na: MEMÓRIA; RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS; ATENÇÃO;

196

Neuroquímica do Cérebro. O sistema nervoso, juntamente com o sistema endócrino, é responsável pela maioria das funções do controle do organismo. O SNC pode ser comparado a um supercomputador, capaz de processar um número enorme de bits de informação, provenientes de diferentes órgãos sensoriais e, então, determinar a resposta a ser executada pelo organismo. O modo de transmissão entre os neurônios, no cérebro, não é elétrico, e sim carreado por neurotransmissores, substâncias químicas neuroativas liberadas no lado pré-sináptico da junção entre dois neurônios, a sinapse.

De toda a informação enviada pelos órgãos sensoriais, apenas 1% produz uma resposta do organismo: uma das principais funções do SNC é filtrar as informações que chegam -

verdade,

99%

são

simplesmente

descartadas.

A sinapse é o ponto de contato entre um neurônio e o seu vizinho - um local próprio para a transmissão de sinais. Na sinapse, um neurônio (o pré-sináptico) libera neurotransmissores, que viajam pelo meio intercelulares, até os receptores sinápticos do neurônio seguinte (o pós-sináptico), desencadeando um potencial de ação no segundo neurônio. Os receptores são, na verdade, proteínas situadas na membrana celular do neurônio, que interagem com o neurotransmissor, provocando uma alteração conformacional em algumas regiões da membrana (como canais de sódio ou cloro). Isto produz uma polarização ou despolarização da membrana celular deste neurônio - é o impulso elétrico gerado por uma sinapse química!

197

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Na verdade o que podemos citar ou e classificar como deficiência intelectual? É correto chamar deficiência mental? É adequado falar cientificamente em atraso cognitivo? Quais os aspectos que envolvem a questão em comento, que não representa apenas uma palavra “pejorativa”, vão além. Pode ter implicações orgânicas, etc. Vamos analisar diversos conceitos. Deficiência intelectual ou atraso mental é um termo que se usa quando uma pessoa apresenta certas limitações no seu funcionamento mental e no desempenho de tarefas como as de comunicação, cuidado pessoal e de relacionamento social. Tais limitações provocam uma lentidão nas ações que envolvem processos de aprendizagem das pessoas portadoras. “O atraso ou deficiência mental corresponde a uma limitação das capacidades intelectuais que se evidencia desde o momento do nascimento ou durante os primeiros anos de vida”

O atraso mental é, na maioria dos casos, provocado por alterações genéticas ou cromossômicas e por problemas metabólicos ou lesões anatômicas ocorridas durante o processo de gestação (a gravidez) ou durante o parto ou ainda, nos primeiros anos de vida, que acabam por afetar o desenvolvimento do sistema nervoso central. Existem inúmeros problemas genéticos ou cromossômicos que podem, entre as suas manifestações, provocar um atraso mental. Entre os mais freqüentes, destacam-se a síndrome de Down (trissomia 21 ou, na terminologia mais popular, "mongolismon) e as síndromes de Klinefelter e de Turner, embora existam inúmeras anomalias genéticas que podem ter esta repercussão específica. Noutros casos, o problema pode ser provocado por problemas orgânicos, independentemente de serem infecciosos (rubéola,

198

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

toxoplasmose, sífilis), tóxicos (alcoolismo, toxicomania) ou traumáticos, que afetam a mãe ao longo da gravidez. Para, além disso, qualquer problema que provoque um aporte insuficiente de oxigênio ao feto também pode provocar um atraso mental congênito. Por vezes, a deficiência mental é provocada por problemas ou seqüelas de doenças que afetam o sistema nervoso central nas primeiras fases da vida, como traumatismos, meningite, encefalite ou grave desnutrição. Por fim, o meio em que o educando/paciente vive, nomeadamente uma evidente falta de estímulo ou de afeto nos primeiros anos de vida, também pode provocar certo nível de desenvolvimento mental gerando um atraso de interação psicossocial. Etc. Tipos e manifestações. Acredita-se que pessoas com um Q.I. elevado têm menores índices de morbilidade e mortalidade, quando adultas. Também apresentam menos risco de sofrerem de desordens relacionadas ao estresse pós-traumático, depressão acentuada e esquizofrenia. Por outro lado, aumenta o risco de padecimento de transtorno obsessivo-compulsivo [3]. Existe uma grande possibilidade de essa correlação existir pelo fato de que pessoas com um Q.I. mais alto tem em média indicadores socioeconômicos maiores, possibilitando um acesso melhor à saúde e informação. Apesar de ser questionável esta tese do indicador socioeconômico visto que há estudos que dizem que as grandes maiorias dos gênios são pobres. Também há informações que indicam que os maiores gênios da humanidade morreram sob dificuldades financeiras ou pobres(Correio Da Manhã, HÁ 10 MIL GÉNIOS POBRES, in http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/ha-10-milgenios-pobres, acesso em 10/08/2012). Quociente de inteligência (abreviado para QI, de uso

geral) é uma medida obtida por meio de testes desenvolvidos para avaliar as capacidades cognitivas (inteligência) de um sujeito, em comparação ao seu grupo etário. A medida do QI é normalizada para que o seu valor médio seja de 100 e que tenha um determinado desvio-padrão, como 15. Outro teste de Q.I. comumente utilizado em crianças é a Escala de Bailey de desenvolvimento infantil. Em 2005, o teste de QI mais usado no mundo foi o Raven Standard Progressive Matrices. O teste individual mais usado é o WAIS-III. O teste de Q.I. individual mais administrado em pessoas de 6 a 16 anos é o WISC-III (Escala de Inteligência Wechler para Crianças), originalmente desenvolvido em 1949, revisado em 1974 (WISC-R), 1991 (WISC-III) e 2003 (WISCIV). Tanto o WAIS quanto o WISC foram criados por David Wechsler. A última versão

199

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

do WAIS consiste em 14 subtestes destinados a avaliar diferentes faculdades cognitivas. O WISC é constituído por 13 subtestes. Os subtestes são subjetivamente estratificados em dois grupos: escala verbal e escala de execução (também chamada escala performática), contudo os estudos objetivos, baseados em Análise Fatorial, não oferecem respaldo à classificação subjetiva em vigor. A classificação, originalmente proposta por Davis Wechsler era a seguinte: QI acima de 127: Superdotação; 121 - 127: Inteligência superior; 111 - 120: Inteligência acima da média; 91 - 110: Inteligência média; 81 - 90: Embotamento ligeiro; 66 - 80: Limítrofe; 51 - 65: Debilidade ligeira; 36 - 50: Debilidade moderada; 20 - 35: Debilidade severa; QI abaixo de 20: Debilidade profunda.

De acordo com o quociente de inteligência (QI) do indivíduo, o atraso mental pode ser classificado em cinco tipos: Limite, ligeiro, moderado, grave e profundo. O atraso mental limite ou borderline (QI de 68 a 80), apesar de inicialmente poder passar despercebido, tende a manifestar-se através de problemas na linguagem e na escrita, os quais acabam por desenvolver um determinado insucesso escolar. O atraso mental ligeiro (QI de 52 a 67) pode ser provocado por fatores do tipo psicossocial, evidenciando-se ao longo dos primeiros anos de vida, durante os quais é possível observar dificuldades de índole psicomotora e intelectual (por exemplo, na locomoção, linguagem ou capacidade de concentração). As crianças afetadas por esta

200

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

forma de atraso mental, normalmente, não conseguem atingir um quociente de inteligência equivalente ao de uma criança de 11 anos, tendo um fraco rendimento numa escola normal, necessitando por isso de um ensino especializado. O atraso mental moderado (QI de 36 a 51), normalmente provocado por lesões no sistema nervoso central, evidencia-se por dificuldades na locomoção, dicção, capacidade de concentração e compreensão, na aprendizagem e na memória. As crianças com atraso mental moderado, regra geral, apresentam uma expressão que demonstra a falta de controle adequado da musculatura facial, o que leva a criança a adotar, inúmeras vezes, posições corporais atípicas. Para, além disso, como o seu estado de humor é instável, costumam ser muito inquietas e manifestam tendência para rir e chorar facilmente. Estas crianças necessitam de uma educação especializada para aprenderem a comer, a vestirem-se e a limparem-se, alcançando o seu máximo desenvolvimento intelectual entre os 10 e os 12 anos de idade, apesar de terem um QI equivalente ao de uma criança entre os 5 e os 8 anos. O atraso mental grave (QI de 20 a 35) é sempre provocado por alterações genéticas ou lesões orgânicas e evidencia-se pelo aspecto físico do recém-nascido ou pelas dificuldades da criança em se manter de cabeça erguida, permanecer sentada e caminhar nos primeiros meses de vida. É igualmente comum que estas crianças realizem gestos repetidos com as mãos, dedos ou cabeça ou que permaneçam imóveis durante longos períodos. Apesar de tudo, a criança com atraso mental conserva a capacidade de reagir instintivamente perante uma ameaça física e pode aprender, com o estímulo adequado, a reconhecer o seu nome e o das pessoas que a rodeiam, a utilizar os talheres, a vestir-se, a limpar-se e a controlar as necessidades fisiológicas. No entanto, precisa ser constantemente acompanhada por uma pessoa responsável e o topo do seu desenvolvimento intelectual, atingido entre os 8 e os 10 anos de idade, raramente supera o Qi médio de uma criança de 5 anos. O atraso mental profundo (QI inferior a 20), sempre provocado por lesões neurológicas muito graves, manifesta-se logo após o nascimento, pois o bebê não reage com normalidade aos estímulos. Estes bebês encontram-se num estado praticamente vegetativo, necessitam de acompanhamento constante e não chegam a superar o quociente de inteligência de uma criança de 3 anos de idade.

201

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Prevenção. A prevenção do atraso mental passa, essencialmente, pela conveniente pesquisa de informação sobre o tema por parte do casal, ao consultarem um médico ou centros especializados em planejamento familiar antes de terem um filho. Para, além disso, se os membros do casal tiverem laços de consangüinidade, se houver antecedentes de atraso mental e se a mãe tiver mais de 35 anos, esta consulta é especificamente obrigatória. Outra medida essencial para a prevenção é o diagnóstico pré-natal, que consiste na realização de uma série de exames ao longo da gravidez - como a ecografia e a análise do líquido amniótico -, que permitem detectar anomalias que possam levar ao desenvolvimento de um atraso mental. Quando um casal é informado de que existe realmente o risco de o feto poder apresentar um atraso mental, há a possibilidade de se optar pela interrupção voluntária da gravidez ou, então, conscientizar-se para o nascimento de um bebê com deficiência mental. Por outro lado, a vacinação contra a rubéola e as medidas higiênicas recomendadas e praticadas rotineiramente ao longo da gravidez e do parto também constituem medidas de prevenção fundamentais. O quociente de inteligência. Denomina-se de quociente de inteligência (QI) a relação entre a capacidade intelectual de um indivíduo e a que lhe corresponderia segundo a sua idade. Este quociente é obtido com a ajuda de uma série de exames psicométricos especificamente elaborados para este fim. Quando um indivíduo possui uma capacidade intelectual que corresponde à média da sua idade, o seu quociente de inteligência é de 100. A maioria das pessoas tem um quociente de inteligência que oscila entre os 80 e os 130. Caso o quociente seja superior, considera-se que o indivíduo tem capacidades intelectuais ao nível de um sobre dotado. Pelo contrário, caso seja inferior, entende-se que o indivíduo apresenta um atraso mental. Tratamento. O tratamento do atraso mental necessita da participação dos familiares, médicos, psicólogos e professores. Uma das principais medidas consiste em ajudar a criança a obter o máximo desenvolvimento intelectual possível a partir das suas capacidades acessória, ou seja, desenvolver outras áreas do cérebro. Nos casos ligeiros ou moderados recomenda-se a integração da criança no ensino normal, enquanto que nos

202

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

casos mais graves é necessário o acompanhamento em centros especializados. É também essencial que as crianças com atraso mental recebam uma estimulação adequada - quanto mais cedo, melhor - para que aprendam a relacionar-se, a efetuarem sozinhas suas tarefas quotidianas básicas (como controlarem as necessidades fisiológicas, limparem-se, vestirem-se e comerem sozinhas), a conhecerem e controlarem as suas capacidades psicomotoras e a praticarem atividades que fortaleçam a sua perícia manual e que lhes facilite a sua integração sócio-profissional na idade adulta. As crianças com atraso cognitivo podem precisar de mais tempo para aprender a falar, a caminhar e a aprender as competências necessárias para cuidar de si, tal como vestir-se ou comer com autonomia. É natural que enfrentem dificuldades na escola. No entanto aprenderão, mas necessitarão de mais tempo. É possível que algumas crianças não consigam aprender algumas coisas como qualquer pessoa que também não consegue aprender tudo. Os investigadores encontraram muitas causas da deficiência intelectual, as mais comuns estão entre as citadas nos parágrafos anteriores. Nenhumas destas causas comentadas produzem, por si só, uma deficiência intelectual. No entanto, constituem riscos, uns mais sérios outros menos, que convém evitar tanto quanto possível. Por exemplo, uma doença como a meningite não provoca forçosamente um atraso intelectual; o consumo excessivo de álcool durante a gravidez também não; todavia, constituem riscos demasiados graves para que não se procure todos os cuidados de saúde necessários para combater a doença, ou para que não se evite o consumo de álcool durante a gravidez. A deficiência intelectual não é uma doença. Mais está em um conjunto de síndromes que lhe leva a efeito. Não pode ser contraída a partir do contágio com outras pessoas, nem o convívio com um deficiente intelectual provoca qualquer prejuízo em pessoas que o não seja. O atraso cognitivo não é uma doença mental (sofrimento psíquico), como a depressão, esquizofrenia, por exemplo. Não sendo uma doença, também não faz sentido procurar ou esperar uma cura para a deficiência intelectual. A grande maioria das crianças com deficiência intelectual consegue aprender a fazer muitas coisas úteis para a sua família, escola, sociedade e todas elas aprendem algo para sua utilidade e bem-estar da comunidade em que vivem. Para isso precisam, em regra, de mais tempo e de apoios para lograrem sucesso. Diagnosticando a Deficiência Intelectual ou Atraso Cognitivo. Cognitione.

203

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Cognição é o ato ou processo de conhecer, que envolve atenção, percepção, memória, raciocínio, juízo, imaginação, pensamento e linguagem, a palavra tem origem nos escritos de Platão e Aristóteles.

A psicologia cognitiva estuda os processos de

aprendizagem e de aquisição de conhecimento. Atualmente é um ramo da psicologia dividido em inúmeras linhas de diferentes pesquisas e algumas vezes discordantes entre si. Cognitione, que significa a aquisição de um conhecimento através da percepção. É o conjunto dos processos mentais usados no pensamento e na percepção, também na classificação, reconhecimento e compreensão para o julgamento através do raciocínio para o aprendizado de determinados sistemas e soluções de problemas. De uma maneira mais simples, podemos dizer que cognição é a forma como o cérebro percebe, aprende, recorda e pensa sobre toda informação captada através dos cinco sentidos. Mas a cognição

mais

que

simplesmente

aquisição

conhecimento

conseqüentemente, a nossa melhor adaptação ao meio - é também um mecanismo de conversão do que é captado para o nosso modo de ser interno. Ela é um processo pelo qual o ser humano interage com os seus semelhantes e com o meio em que vive, sem perder a sua identidade existencial. Ela começa com a captação dos sentidos e logo em seguida ocorre a percepção. É, portanto, um processo de conhecimento, que tem como material a informação do meio em que vivemos e o que já está registrado na nossa memória. Seguindo a linha de especulação das professoras Nayara, Juliana, Ana, Julia, Alana, Diana, Duda(Setembro de 2006 - Matriz: a arte de controlar reações e ser uma pessoa eficaz. Virtual Book. Vivali Editora Eletrônica Ltda) para comprender a Deficiência Intelectual devemos compreender os seguinificados dos conceitos: Testes de QI; Inteligência artificial; Inteligências múltiplas; Pensamento; Semiótica; Inibição Cognitiva; Criatividade; Teorias da aprendizagem; Noética; Neuropsicologia. A competência do Psicopedagogo para diagnosticar uma DI depende muito da sua bagagem cientifica. Principalmente no campo das teorias da neurociência, como já se comentou nos Tomos I e em parte desse Tomo II. Para saber fazer requer-se uma base do saber fazer. Assim, podemos especular na base do conhecimento o que é intelecto (Inteligência; entendimento; intelecção; raciocínio; reflexão)? O que é atraso cognitivo? Assim, podemos ter a segurança da capacidade técnica da indicação de um provável diagnostico da DI ou do AC. Significado de Intelecto.

204

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Significa inteligência (intellegire), ou seja, compreender. Na concepção clássica grega, a partir do filósofo Anaxágoras, o intelecto (nous) significa o princípio de ordenação do cosmo e, por extensão, a faculdade do pensamento humano, enquanto esta reflete a ordem cósmica. Distingue-se assim das sensações e dos desejos e apetites, sendo assim, pois, “a parte da alma com a qual esta conhece e pensa”, conforme Aristóteles. Significa também, Intelecto, o entendimento, raciocínio, reflexão. Intelecto vem do latim e significa ler por dentro, é uma potência cognitiva da alma humana, através da qual ela conhece algo de si, algo que lhe rodeia e algo que a transcende. O intelecto é uma faculdade um ato, que é exercitado através da inteligência. Aquele que faz uso do intelecto se denomina inteligente. O intelecto reconhece como próprio do seu conhecimento a realidade imaterial, porem parte das realidades materiais, isto é, para alem das coisas corpóreas o intelecto procura se conhecer primeiro, por isso se diz que o intelecto é imaterial. A ciência tem seu ponto de partida na atividade intelectiva. O intelecto tem seu objeto próprio, chama-se ente (que vem do latim e significa o que é) toda a realidade que o intelecto considera a natureza ou essência, aquilo que dele o intelecto apreende. A ação do intelecto é conhecer a realidade e dela apreender a natureza, visando à verdade que é a adequação do intelecto com a coisa. Quando apreende a verdade afirma como verdadeiro, ao mesmo tempo em que nega o, que não é. Atraso cognitivo. Os alunos com atraso cognitivo manifestam uma série de dificuldades no nível de personalidade, em nível acadêmico, na área da leitura e da escrita e a área de matemáticas

de forma específica.

Estas

dificuldades

podem

ser superadas

paulatinamente se o jovem aluno for submetido à estimulação contínua pelo que o trabalho em casa passa a ser tão importante como o que o realizado na escola. Quando os pais recebem a notícia de que seu filho ou filha apresenta atraso no desenvolvimento cognitivo, começam a propor-se perguntas como "chegará a ser normal algum dia?", ou "que profissionais podem ajudar dentro da escola em que meu filho está matriculado?" O caso é que algo que têm claro é que não é atraso mental e que seu filho evolui na medida em que se estimule. Mas, como estimulá-lo? Veremos mais na frente.

205

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

DEFICIENCIA COGNITIVA. Déficit cognitivo = comprometimento de funções cerebrais avançadas como memória, orientação espacial, execução de tarefas, percepção, nomeação, visão espacial, entre outras, em idosos, pode ser doença de Alzheimer; comprometimento vascular e outras demências, deficiência de b12, b9, sífilis, hipotireoidismo, depressão, também causam esse déficit. É uma dificuldade patológica de aprender. É uma doença que não deve ser confundida com uma dificuldade funcional limitada de aprendizado. Não podemos esquecer que uma pessoa com deficiência cognitiva é portadora de necessidades educacionais especiais. Cabe aos especialistas em colegiado interdisciplinar detectar as causas de sua deficiência, que pode ser desde distúrbios neurológicos, psíquicos ou psicológicos até o simples uso de metodologias de ensino inadequadas para atender ao ritmo do paciente/aluno/aprendente, dentro de um ritmo de aprendizagem ou inadequação do sistema de organização do tempo escolar utilizado na instituição de ensino que o interessado freqüenta. Na hipótese apresentada podemos dizer que (...) dentro da perspectiva de uma tese futura de doutorado do autor o caso se estabelece na conceituação seguinte: “trata-se de uma deficiência intelectual síndrômica com apresentação de distúrbios e transtornos mentais”. “Pois observe que está presente um quadro clássico de comprometimento crônico dos processos mentais global: memória, orientação espacial, execução de tarefas, percepção, nomeação, visão espacial.”. INTRODUÇÃO. Na avaliação diagnostica para entender sobre a deficiência cognitiva o objetivo é abranger o estado da criança desde o seu nascimento, entender como surge o conjunto de histórias na sua vida, demonstrando detalhes que possa de forma direta ou indireta influir no seu desenvolvimento. Quem tem um portador de deficiência na sua própria família precisa buscar ajuda e entender esse mundo novo onde a escola deve ser sua aliada para andar juntas. O sucesso da aprendizagem se deve a ambas as partes ,onde o objetivo deve ser focado no aluno com deficiência, este deve ser incluído no meio onde vive, livre de preconceitos sendo incluído na sociedade. DESENVOLVIMENTO. A necessidade de entender a deficiência intelectual surge, justamente, na tentativa de desvelar as idéias, as fatalidades desumanas, que não são mais aceitáveis e que

206

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

contribuem para que a atuação do profissional desenhe, na escola, uma trajetória inclusiva. É importante que tenhamos como objeto maior a questão do ser humano, que não pode ser categorizado, mas sim considerado em suas diferenças. Segundo conceito da associação americana de deficiência mental trata-se de um funcionamento intelectual inferior à média (QI), associado a limitações adaptativas em pelo menos duas áreas de habilidades (comunicação, auto cuidado, vida no lar, adaptação social, saúde e segurança, uso de recursos da comunidade, determinação, funções acadêmicas, lazer e trabalho), com início antes dos 18 anos. A pessoa com deficiência intelectual tem, como qualquer outra, dificuldades e potencialidades. Seu tratamento consiste em reforçar e favorecer o desenvolvimento destas potencialidades e proporcionar o apoio necessário às suas dificuldades. A pessoa com deficiência cognitiva, tem maior dificuldade de realizar tarefas mentais, existem inúmeros tipos de deficiência, a genética que acarreta isso ou traumatismo craniano. Tudo isso está ligado ao nosso cérebro, essas pessoas precisam de ajuda com tarefas do dia a dia. Tem duas maneiras

de diagnosticar

doenças cognitivas

que são: A

INCAPACIDADE FUNCIONAL E A INCAPACIDADE CLÍNICA. Elas podem ser definidas como: AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, TRAUMATISMO CRÂNIO– ENCEFÁLICOS (TCE) até a DEMÊNCIA. As mais leves são classificadas como: DÉCIFIT DE ATENÇÃO E DESORDEM (ADD) DISLEXIA (DIFICULDADE EM LEITURA) DISCALCULIA (DIFICULDADE DE

APRENDIZAGEM) existindo

ainda as dificuldades como MEMÓRIA; RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS; ATENÇÃO; COMPREENSÃO VERBAL, DE LEITURA E LINGÜÍSTICA; COMPREENSÃO MATEMÁTICA E COMPREENSÃO VISUAL. A deficiência intelectual ou atraso cognitivo diagnostica-se, observando basicamente duas situações, que entre uma delas passa pelo mapeamento cerebral, assim podemos recomendar: 1 – Avaliar a capacidade neurofisiológica do cérebro da pessoa em analise, e especular suas limitações para o ato de aprender, pensar, resolver problemas, encontrar um direcionamento extracorporal (sentido do mundo), sua habilidade conceituais em relação à inteligência do mundo que o circunda(a esta capacidade chama-se funcionamento cognitivo ou funcionamento intelectual);

207

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

2 - Avaliar a capacidade a competência necessária para viver com autonomia e independência na comunidade em que se insere (a esta competência também se chama comportamento adaptativo ou funcionamento adaptativo). 3 - Avaliar a capacidade de interação da família dentro do processo ensino aprendizagem do paciente/aprendente que esta sob analise. O diagnóstico do funcionamento cognitivo é normalmente realizado por técnicos devidamente habilitados (psicopedagogos, psicólogos, neurologistas, fonoaudiólogos, etc.), enquanto que o funcionamento adaptativo deve ser objeto de observação e análise por parte da família, dos pais e dos educadores que convivem com a criança/adulto aprendente. Para obter dados a respeito do comportamento adaptativo deve procurar saber-se o que a criança consegue fazer em comparação com crianças da mesma idade cronológica, em fim, dados que possam possibilitar uma indicação avaliativa com indicação de condutas de resultados. Certas competências são muito importantes para a organização desse comportamento adaptativo: A competência de vida diária como vestir-se, tomar banho, comer. As competências de comunicação, como compreender o que se diz e saber responder. As competências sociais com os colegas, com os membros da família e com outros adultos e crianças. Para diagnosticar a Deficiência Intelectual, os profissionais estudam as capacidades mentais da pessoa e as suas competências adaptativas. Estes dois aspectos fazem parte da definição de atraso cognitivo comum à maior parte dos cientistas que se dedicam ao estudo da deficiência intelectual. O fato de se organizarem serviços de apoio a crianças e jovens com deficiência intelectual deve proporcionar uma melhor compreensão sobre a situação concreta da criança de quem se diz que tem um atraso cognitivo. Após uma avaliação inicial, devem ser estudadas as potencialidades e as dificuldades que a criança/adulto apresenta. Deve também ser estudada a quantidade e natureza de apoio de que a criança possa necessitar para estar bem em casa, na escola e na comunidade. Esta perspectiva global dá-nos uma visão realista de cada criança. Por outro lado, serve também para reconhecer que a “visão” inicial pode, e muitas vezes devem mudar ou evoluir. À medida que a criança vai crescendo e aprendendo, também a sua capacidade para encontrar o seu lugar, o seu melhor lugar, no mundo aumenta.

208

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Deficiência Intelectual: Etiologia de alguns casos clínicos. CAUSAS INFECCIOSAS. PERÍODO PRÉ-NATAL. Rubéola: provocam anomalias oculares, cardíacas, auditivas cerebrais. Sífilis congênita: transtorno dermatológico surgirá retardo mental. Toxoplasmose: presença ao nascer hidrocefalia a microcefalia, PERÍODO POS NATAL. Meningite e encefalites; Epilepsia; Paralisia; Alteração sensitiva. As crianças com atraso cognitivo podem precisar de mais tempo para aprender a falar, a caminhar e a aprender as competências necessárias para cuidar de si, tal como vestir-se ou comer com autonomia. É natural que enfrentem dificuldades na escola, no entanto, aprenderão, mas necessitarão de mais tempo. É possível que algumas crianças não consigam aprender algumas coisas como qualquer pessoa que também não consegue aprenda. Deficiência intelectual não é uma doença, será considerada uma Síndrome.. Não pode ser contraída a partir do contágio com outras pessoas, nem o convívio com um deficiente intelectual provoca qualquer prejuízo em pessoas que o não seja. O atraso cognitivo não é uma doença mental (sofrimento psíquico), como a depressão, esquizofrenia, por exemplo. Não sendo uma doença, também não faz sentido procurar ou esperar uma cura para a deficiência intelectual. A grande maioria das crianças com deficiência intelectual consegue aprender a fazer muitas coisas úteis para a sua família, escola, sociedade e sendo assim todas elas aprendem algo para si e bem-estar da comunidade em que vivem. Pais, professores e profissionais que atuam com as crianças com deficiência devem procurar quem possa aconselhar na busca de bibliografia adequada e utilizar bibliotecas, internet, reconheçam que o seu empenho pode fazer uma grande diferença na vida de um aluno com deficiência ou sem deficiência.

209

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

O Professor. Cabe ao professor, procurar saber quais são as potencialidades e interesses do aluno e concentrar todos os seus esforços no seu desenvolvimento, proporcionando oportunidades de sucesso; participar ativamente na elaboração do plano individual de ensino do aluno e plano educativo da instituição; este plano deve conter as metas educativas, que se espera que o aluno venha a alcançar e define responsabilidades da escola e de serviços externos para boa condução do plano; assim podemos esperar que seja tão concreto quanto possível para tornar a aprendizagem vivenciada. Ao professor recomenda-se que demonstre o que pretende dizer. Não se limite a dar instruções verbais. Algumas instruções verbais devem ser acompanhadas de uma imagem de suporte, desenhos, cartazes, mas também não se limite a apoiar as mensagens verbais com imagens, sempre que necessário e possível, proporcione ao aluno materiais e experiências práticas e oportunidade de experimentar as coisas. Ao professor é importante que divida as tarefas novas em passos pequenos. Demonstre como se realiza cada um desses passos. Proporcione ajuda, sempre que necessário e respeitando as limitações das necessidades do aluno. Não deixe que o aluno abandone a tarefa numa situação de insucesso. Se for necessário, solicite ao aluno que seja ele a ajudar o professor a resolver o problema e encontrar uma solução. Acompanhe a realização de cada passo de uma tarefa com comentários imediatos e úteis para o prosseguimento da atividade. Estimule e contribua para que o aluno desenvolva competências de vida diária, competências sociais e de exploração e consciência do mundo envolvente. Incentive o aluno a participar em atividades de grupo e nas organizações da escola. Trabalhe com os pais para elaborar e levar a cabo um plano educativo que respeite as necessidades do aluno. Partilhe regularmente informações sobre a situação do aluno na escola e em casa. CONSIDERAÇÕES FINAIS. É importante levar em consideração a nossa experiência profissional no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO do Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura. A equipe desenvolve uma missão importante que é a inclusão social, observamos que é um instrumento extremamente importante na determinação da qualidade de vida destas pessoas que participam da EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA, pois lhe permite o acesso a recursos DIVERSOS DE EDUCAÇÃO

210

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, que favorecerão o seu desenvolvimento global. Ressalte-se que certas competências são muito importantes para a organização desse comportamento adaptativo: as competências de vida diária como vestirem-se, tomar banho, comer, e a comunicação, como compreender a criança, junto com os colegas, com os membros da família e com outros adultos. Esse procedimento no caso do CAEE-INESPEC tem propiciado a equipe uma capacidade teórica de postular anotações com fins de desenvolver ações objetivando diagnosticar a deficiência intelectual, e assim os profissionais tem a oportunidade de estudar as capacidades mentais da pessoa envolvidas na instituição e adequar-se as suas competências adaptativas. Como é do domínio público, nosso trabalho vai se constituir em 24 Tomos, e mais a frente estaremos discutindo aspectos da PESQUISA CIENTIFICA do autor que discutirá questões descritivas e analíticas do ATRASO COGNITIVO, tomando como base os 134 alunos do CAEE-INESPEC. E tentaremos descrever aspectos que fazem parte da definição de atraso cognitivo comum à maior parte dos cientistas que se dedicam ao estudo da deficiência intelectual. O INESPECD foi organizado como um serviço de apoio as crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual, e com objetivo de proporcionar uma melhor compreensão sobre a situação concreta das crianças, adolescentes e adultos com descrição ou e diagnóstico conclusivo ou não de atraso cognitivo. Na pesquisa devemos estudar as potencialidades e as dificuldades que as crianças, adolescentes e adultos apresentam. Descrever a quantidade e natureza de apoio de que a criança possa necessitar para estar bem em casa, na escola e na comunidade. Esta perspectiva global dá-nos uma visão realista de cada criança. Por outro lado, serve também para reconhecer que a “visão” inicial pode, e muitas vezes devem mudar ou evoluir. Uma criança/adolescente/adulto com deficiência intelectual pode obter resultados escolares muito interessantes. Mas nem sempre a adequação do currículo funcional ou individual às necessidades da criança exige meios adicionais muito distintos dos que devem ser providenciados a todos os alunos, sem exceção. RECOMENDAÇÕE REFLEXIVOS. Antes de ir para a escola e até aos três anos, a criança deve beneficiar de um sistema de intervenção precoce. Os educadores e outros técnicos do serviço de intervenção devem pôr em prática um plano individual de apoio à família. Este plano define as necessidades individuais e únicas da criança. Define também o tipo de apoio para

211

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

responder a essas necessidades. Por outro lado, enquadra as necessidades da criança nas necessidades individuais e únicas da família, para que os pais e outros elementos da família saibam como ajudar a criança. Quando a criança ingressa na educação infantil e depois no ensino fundamental, os educadores em parceria com a família devem por em prática às necessidades individuais e únicas da criança. Este programa é em tudo idêntico ao anterior, só que ajustado à idade da criança e à sua inclusão no meio escolar. Define as necessidades do aluno e os tipos de apoio escolar e extra-escolar maior parte dos alunos necessita de apoio para o desenvolvimento de competências adaptativas, necessárias para viver, trabalhar e divertir-se na comunidade. Algumas destas competências incluem: a comunicação com as outras pessoas, satisfazer necessidades pessoais (vestir-se, tomar banho), participar na vida familiar (pôr a mesa, limpar o pó, cozinhar), competências sociais (conhecer as regras de conversação medida que a criança vai crescendo e aprendendo o seu lugar. O aluno com deficiência mental tem dificuldade de construir conhecimento como os demais e de demonstrar a sua capacidade cognitiva, principalmente nas escolas que mantêm um modelo conservador de atuação e uma gestão autoritária e centralizadora. essas escolas apenas acentuam a deficiência e, em conseqüência, aumentam a inibição, reforçam os sintomas existentes e agravam as dificuldades do aluno com deficiência mental/intelectual. Em vez de adaptar e individualizar o ensino para alguns, a escola comum precisa recriar suas práticas, mudar suas concepções, rever seu papel, sempre reconhecendo e valorizando as diferenças. Essa liberdade do professor e dos alunos de criar as melhores condições de aprendizagem não dispensa um bom planejamento de trabalho, seja ele anual, mensal, quinzenal ou mesmo diário usando as tecnologias a nosso favor tendo ela como aliada no nosso dia a dia (OLIVEIRA, Tátila Cilene Leite de. Educação Especial Inclusiva: Aspectos Históricos, Legais e Filosóficos; http://www.brasilmedia.com/DeficienciaCognitiva.html

acesso

dia

17/08/2012;

http://www.brasilmedia.com/Deficiencia-

Cognitiva.html).

212

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

BIOGRAFIA ESPECIAL I.

Nome completo: Karl Theodor Jaspers. Escola/Tradição: Neokantismo. Data de nascimento: 23

fevereiro

Existencialismo, de

1883.

Oldenburg, Oldenburg (estado), Alemanha. Data de falecimento fevereiro de 1969 (86 anos). Local: Basiléia,

Suíça.

Principais

Psiquiatria, Teologia, Filosofia da História. Trabalhos notáveis:

Local: de

interesses: Era

Axial, cunhou o termo Filosofia da existência, Dasein e Existência. Influênciado por:

Espinoza, Kant, Hegel, Schelling, Weber, Kierkegaard, Nietzsche.

Influências:

Heidegger, Sartre, Camus, Paul Ricoeur, William A. Earle,

Hans-Georg, Gadamer, Hannah Arendt, Lacan. Dentre suas obras, pode-se destacar:

1931 Situação

espiritual

nossa

época;

1932 Filosofia;

1953 Introdução à filosofia.

Estudou medicina e, depois de trabalhar no hospital psiquiátrico da Universidade de Heidelberg, tornou-se professor de psicologia da Faculdade de Letras dessa instituição. Desligado de seu cargo pelo regime nazista em 1937, foi readmitido em 1945 e, três anos depois, passou a lecionar filosofia na Universidade de Basel. O pensamento de Jaspers foi influenciado pelo seu conhecimento em psicopatologia e, em parte, pelo pensamento de Kierkegaard, Nietzsche e Max Weber. Sempre teve interesse em integrar

213

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

a ciência ao pensamento filosófico na medida em que, para Jaspers, as ciências são por si só insuficientes e necessitam do exame crítico que só pode ser dado pela filosofia. Esta, por sua vez, deve basear-se numa elucidação, a mais completa possível, da existência do homem real, e não da humanidade abstrata. O resultado das reflexões de Jaspers sobre o tema foi a primeira formulação de sua filosofia existêncial. Autor do livro de dois volumes: "Psicopatologia Geral", grande marco em sua carreira e na evolução da psicopatologia. O existencialismo (ou filosofia da existência) constitui, segundo Jaspers, o âmbito no qual se dá todo o saber e todo o descobrimento possível. Por isso a filosofia da existência vem a constituir-se numa metafísica. A existência, em qualquer de seus aspectos, é precisamente o contrário de um "objeto", pois pode ser definida como "o que é para si encaminhada". O problema central é como pensar a existência sem torná-la objeto. A existência humana é entendida como intimamente vinculada à historicidade e à noção de situação: o existir é um transcender na liberdade, que abre o caminho em meio a um conjunto de situações históricas concretas. Jaspers preocupou-se em estabelecer as relações entre existência e razão, o que levou-o a investigar em profundidade o conceito de verdade. Para ele, a verdade não é entendida como característica de nenhum enunciado particular: é antes uma espécie de ambiente que envolve todo o conhecimento.

214

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

BIOGRAFIA ESPECIAL II.

Lev Vygotsky. Nascimento 17 de novembro de 1896. Orsha, Império Russo - Rússia. Morte 11 de junho de 1934 (37 anos). Moscou, USSR - União Soviética. Nacionalidade russo. Cônjuge

Roza Noevna Vygodskaia (nascida Smekhova). Ocupação

Advogado, Médico, Professor, Pesquisador e Psicólogo. Magnum opus: Psicologia socio-histórica, Zona de desenvolvimento proximal. Escola/tradiçãoMoscow State University, Shanyavskii People’s University.

215

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

http://www.marxists.org/archive/vygotsky/images/index.htm Filho de uma próspera família judia formou-se em Direito pela Universidade de Moscovo em 1918. Durante o seu período acadêmico estudou simultaneamente Literatura e História na Universidade Popular de Shanyavskii. No ano de seu bacharelado em Direito (1918), retornou para Gomel, onde havia anteriormente lecionado. Seis anos mais tarde,em 1924, aos 28 anos de idade, desposou Rosa Smekhova, com quem teve duas filhas. Ainda em Gomel, ministrou um curso de Psicologia no "Instituto de Treinamento de Professores" onde implantou um laboratório de Psicologia. No mesmo período fundou uma editora e publicou uma revista literária. Apesar de sua formação em Direito, destacou-se à época por suas críticas literárias e análises do significado histórico e psicológico das obras de Arte, trabalhos que posteriormente foram incorporados no livro "Psicologia da Arte", escrito entre 1924 e 1926, incluindo naturalmente a tese de doutorado sobre Psicologia da Arte, que defendeu em 1925. O seu interesse pela Psicologia levou-o a uma leitura crítica de toda produção teórica de sua época, nomeadamente as teorias da "Gestalt", da Psicanálise e

216

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

o "Behaviorismo", além das idéias do educador suíço Jean Piaget. As obras desses autores são citadas e comentadas em seus diversos trabalhos, tendo escrito prefácios para algumas das suas traduções ao idioma russo. Tendo vivido a Revolução Russa de 1917, bem como estudado as obras de Karl Marx e Friedrich Engels, a partir das proposições teóricas do materialismo histórico propôs a reorganização da Psicologia, antevendo a tendência de unificação das Ciências Humanas no que denominou como "psicologia cultural-histórica". Entre os seus trabalhos de campo incluem-se visitas às populações camponesas isoladas de seu país, fazendo testes neuropsicológicos entre as aldeias nômades do Uzbequistão e do Quirguistão (Ásia Central), antes e depois do realinhamento cultural e sócio-econômico da revolução socialista, que incluía alfabetização, cursos rápidos de novas tecnologias, organização de brigadas, fazendas coletivas e outros, como descreve Alexander Luria em seu ensaio sobre diferenças culturais e o pensamento (Vigotskii et al., 1988). A experiência vivida na formação de professores levou-o ao estudo dos distúrbios de aprendizagem e de linguagem, das diversas formas de deficiências congênitas e adquiridas, a exemplo da afasia. Complementando a sua formação para estudo da etiologia de tais distúrbios, graduou-se em Medicina retomando o curso iniciado e substituído por Direito em Moscou e retomado e concluído em Kharkov. O seu interesse em Medicina estava associado à manutenção do grupo de pesquisa ("troika") de neuropsicologia com Alexander Luria e Alexei Nikolaievich Leontiev. As suas principais contribuições à defectologia estão reunidas no livro "Psicologia Pedagógica". Graças a uma conferência proferida no "II Congresso de Psicologia" em Lenigrado, foi convidado a trabalhar no Instituto de Psicologia de Moscou. Os seus interesses simultâneos pelas funções mentais superiores, cultura, linguagem e processos orgânicos cerebrais pesquisados por neurofisiologistas russos com quem conviveu, especialmente Luria e Leotiev, em diversas contribuições no "Instituto de Deficiências de Moscou", na direção do departamento de Educação (especial) de Narcompros, entre outros institutos, além das publicações sobre o tema, encontram-se reunidos na obra "A Formação Social da Mente", onde aborda os problemas da gênese dos processos psicológicos tipicamente humanos, analisando-os desde a infância à luz do seu contexto histórico-cultural. Vygotsky é o grande fundador da escola soviética de psicologia histórico-cultural. Era necessária, na época, a construção de uma ponte que ligasse a psicologia "natural", mais quantitativa, à psicologia "mental", mais subjetiva. Retornou a Moscou em 1924, envolvido em vários

217

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

projetos. Apesar da vida breve, foi autor de uma obra muito importante, junto com seus colaboradores Alexander Luria e Alexei Leontiev - eles foram responsáveis pela disseminação dos textos de Vygotsky, muitos deles destruídos com a ascensão de Stálin ao Kremlin. Devido à censura soviética, seus trabalhos ganharam dimensão há pouco tempo, inclusive dentro da Rússia. No ocidente, a primeira tradução de um livro seu, Pensamento e Linguagem, foram lançados em 1962 nos Estados Unidos. Os seus primeiros estudos foram voltados para a psicologia da arte. Extremamente culto, tinha entre seus amigos o grande cineasta Sergei Eisenstein, admirador de seu trabalho. Suas proposições para análise da obra de arte fazem um contraponto com a teoria psicanalítica e estudos da mitologia (fábulas), lingüística e poética dos formalistas russos (1915-1920), sendo considerado pioneiro no que se refere ao moderno estudo da arte literária. É possível que as restrições à suas obras, pelo governo stalinista estejam associadas à censura da psicanálise naquele país, a exemplo da perseguição e fechamento, em 1926, da clínica psicanalítica para crianças de Sabina Spielrein (18851942), uma psicanalista formada por C. G. Jung. Para Rego (2007) a proibição da edição das suas obras na União Soviética entre 1936 e 1956, iniciou-se com a identificação deste como idealista, a partir das suas críticas a utilização das teorias de Pavlov quanto às potencialidades de condicionamento ambiental. Vigotski, apesar de concordar com a idéia da plasticidade do homem face a cultura, argumentava com a cúpula do regime stalinista sobre a capacidade humana de criar seu ambiente dando origem a novas formas de consciência e/ou organização. Somente com o fim da censura do totalitário regime stalinista que começou a ser redescoberto iniciando-se pela publicação de seu clássico Pensamento e linguagem. O contexto em que viveu Vygotsky ajuda a explicar o rumo que seu trabalho iria tomar. As suas idéias foram desenvolvidas na União Soviética criada pela Revolução Russa de 1917 e refletem o desejo de reescrever a psicologia, com base no materialismo marxista. O projeto ambicioso e a constante ameaça da morte (a tuberculose manifestou-se desde os 19 anos de idade e foi responsável por sua morte prematura) deram ao seu trabalho, abrangente e profundo, um caráter de urgência. Hoje sabemos quanto foi fundamental para o desenvolvimento da psicologia, em especial na União Soviética, o diálogo que esse pensador estabeleceu com a teoria marxista da sociedade. As concepções de Engels sobre o trabalho humano e uso de instrumentos como os meios pelos quais o homem transforma a natureza, transformando a si mesmo numa perspectiva da evolução das

218

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

espécies. Somada às contribuições de Karl Marx sobre as influências das mudanças históricas da sociedade e da vida material na consciência e comportamento humano que são retomados e utilizados na compreensão de um dos principais problemas propostos por Wilhelm Wundt (1832-1920) para a psicologia: o estudo da consciência incluindo a percepção de estímulos e os comportamentos complexos descritos na sua Psicologia dos povos (Volkerpsychologie). É a partir do conceito marxista de ideologia que faz uma de suas principais críticas às proposições Wundt para o estudo da linguagem, mitologia, arte, religião, costumes e leis, que para ele é o estudo da ideologia e não do psiquismo social – ou capacidade de vida social do ser humano, esse animal político (zoon politicon) da proposição aristotélica citada por Marx. Para Vigostki, porém, não se pode reduzir esse estudo à gênese das ideologias a partir da economia política (o que foi entendido como críticas ao marxismo) nem propor uma oposição entre o social e individual, como se fazia para distinguir a psicologia das demais ciências sociais. A psique é sempre efetivamente social e efetivamente construída. A oposição social x individual deve ser substituída por individual e coletiva, entendendo por coletivo as contribuições do indivíduo à coletividade (histórica, cultural, institucional), como pode ser visto na história da arte, o seu caráter intermental (interpessoal), entendendo a psicologia social como psicologia diferencial, cuja meta é identificar as diferenças individuais em indivíduos particulares, concordando com Biékhtieriev quanto a reflexologia do indivíduo particular e a reflexologia coletiva, onde obtêm-se os produtos sociais da atividade correlata de tais indivíduos. (Vigotski, 2001). Tais proposições e problemas foram desenvolvidos a partir de proposta metodológica própria e aplicações práticas, na análise interpretação das obras de arte e na educação e reabilitação de danos neurológicos, por Vigotski, ao contrário dos demais teóricos de sua época, na demonstração de como a cultura torna-se parte da natureza humana de cada pessoa através das funções psicológicas que simultaneamente são resultado da atividade cerebral. Segundo ele, esse método de estudo era denominado psicologia culturalhistórica ou instrumental (Vigotski et al, 1988). Por outro lado, a defectologia, com sua análise das diversas causas das deficiências mentais e sensoriais, a especial contribuição que trouxe com a noção de sistema funcional para localização cerebral das atividades no sistema nervoso, revelam seu interesse na neurociência e continuidade da obra de Ivan Petrovich Pavlov (1849-1929) prêmio nobel (1904) de neurofisiologia, com o início da teoria dos reflexos condicionados, inibições e atividade nervosa superior. O que a escola

219

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

de Vigotski dera continuidade. Alexander Luria, em um artigo sobre seu mestre e amigo Vigotski, referindo-se ao interesse comum de ambos pela neurologia e ao curso que realizavam na faculdade de medicina, lamenta perder o amigo nesse caminho de médico que o tempo não lhe permitira trilhar. (Vigotski et al, 1988). Vigostski morreu de tuberculose antes de completar 38 anos.

Para Vygotsky, os signos, as linguagens

simbólicas desenvolvida pela espécie humana têm um papel similar ao dos instrumentos: tanto os instrumentos de trabalho quanto os signos são construções da mente humana, que estabelecem uma relação de mediação entre o homem e a realidade. Por esta similaridade, Vygotsky denominava os signos de instrumentos simbólicos, com especial atenção à linguagem, que para ele configurava-se um sistema simbólico fundamental em todos os grupos humanos e elaborado no curso da evolução da espécie e história social. Em um de seus derradeiros trabalhos (escritos entre 1930 – 1931), “História do desenvolvimento das funções nervosas superiores”, publicado em 1960 estuda os remanescentes de antigas formas de comportamento que o homem moderno conservou incluindo-as no sistema de outras formas (superiores) de comportamento. A linguagem é uma espécie de cabo de vassoura muito especial, capaz de transformar decisivamente os rumos de nossa atividade. Quando aprendemos a linguagem específica do nosso meio sociocultural, transformamos radicalmente os rumos de nosso próprio desenvolvimento. Assim, podemos ver como a visão de Vygotsky dá importância à dimensão social, interpessoal, na construção do sujeito psicológico. As suas pesquisas sobre aprendizagem tiveram na sua maior parte enfoque na Pedagogia. Os processos de desenvolvimento chamaram a atenção de Vygotsky, que sempre procurou o aparecimento de novas formas de organização psicológica, ao invés de reduzir a estrutura de aprendizagem a elementos constitutivos. Na área educacional, a influência de Vygotsky também vem crescendo cada vez mais, dando origem a experiências mais diversas. Não existe um método Vygotsky. Como Piaget, o psicólogo bielo-russo é mais uma fonte de inspiração do que um guia para os pedagogos. As obras de Vygotsky incluem alguns conceitos que se tornaram incontornáveis na área do desenvolvimento da aprendizagem. Um dos conceitos mais importantes é o de Zona de desenvolvimento proximal, que se relaciona com a diferença entre o que a criança consegue realizar sozinha e aquilo que, embora não consiga realizar sozinha, é capaz de aprender e fazer com a ajuda de uma pessoa mais experiente (adulto, criança mais velha ou com maior facilidade de aprendizado, etc.). A Zona de Desenvolvimento Proximal é, portanto, tudo

220

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

o que a criança pode adquirir em termos intelectuais quando lhe é dado o suporte educacional devido. Este conceito será posteriormente desenvolvido por Jerome Bruner, sendo hoje vulgarmente designado por etapa de desenvolvimento. Outra contribuição vygotskiana de relevo foi à relação que estabelece entre pensamento e linguagem, desenvolvida no seu livro "Pensamento e Linguagem". Entre suas contribuições a esse tema destacam a formação de conceitos, ao qual dedica dois capítulos do referido livro, e a compreensão das funções mentais enquanto sistemas funcionais, sem localização específica no cérebro de grande plasticidade e dinâmica variando ao longo da história da humanidade e do desenvolvimento individual. Concepção essa que foi posteriormente bem desenvolvida e demonstrada do ponto de vista neuropsicológico por seu discípulo e colaborador A. R. Luria. Como bom marxista que domina os princípios da lógica e dialética pós Hegel (1770-1831), o conceito de síntese também pode ser encontrado largamente na sua obra. O autor define a síntese não apenas como a soma ou a justaposição de dois ou mais elementos, e sim como a emergência de um produto totalmente novo gerado a partir da interação entre elementos anteriores. Vygotsky particulariza o processo de ensino e aprendizagem na expressão obuchenie, uma expressão própria da língua russa que coloca aquele que aprende e aquele que ensina numa relação interligada. A ênfase em situar quem aprende e, aquele que ensina como partícipe de um mesmo processo corrobora com outro conceito chave na teoria de Vygotsky, a mediação, como um pressuposto da relação eu-outro social. A relação midiatizada não se dá necessariamente pelo outro corpóreo, mas pela possibilidade de interação com signos, símbolos culturais e objetos. Um dos pressupostos básicos desse autor é que o ser humano constitui-se enquanto tal na sua relação com o outro. Para Vygotsky a aprendizagem relaciona-se ao desenvolvimento desde o nascimento, sendo a principal causa para desabrochá-lo do desenvolvimento do ser. SUAS OBRAS PARA A HUMANIDADE. Português: 1.

Construção do Pensamento e da Linguagem. SP, Martins Fontes, 2011.

Desenvolvimento Psicológico na Infância. SP, Martins, 1999.

Estudos sobre a História do Comportamento. Porto Alegre, ARTMED, 1997.

Formação Social da Mente. SP, Martins Fontes, 1999.

Imaginação e Criação na Infância. SP, ATICA, 2009.

Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem. (Vários autores). SP, Ícone/EDUSP, 1988.

221

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 7.

Pensamento e Linguagem. SP, Martins Editora, 2008.

Pensamento e Linguagem. SP, Martins Fontes, 1987. (tradução da versão resumida norteamericana).

Psicologia da Arte. SP, Martins Fontes, 2001.

10. Psicologia Pedagógica. Porto Alegre, ARTMED, 2003. 11. Psicologia Pedagógica. SP, WMF Martins Fontes, 2004. 12. Teoria e Método em Psicologia. SP, Martins Fontes, 2004.

Inglês: 13. The Collected Works of L. S. Vygotsky, 1987. 14. Ape, Primitive Man, and Child: Essays in the History of Behaviour. A. R. Luria and L. S. Vygotsky. 1930. 15. Consciousness as a problem in the Psychology of Behavior, essay, 1925. 16. Educational Psychology, 1926. 17. Historical meaning of the crisis in Psychology, 1927. 18. Mind in Society: The Development of Higher Psychological Processes, 1978. 19. Paedology of the Adolescent, 1931. 20. Play and its role in the Mental development of the Child, essay 1933. 21. The Fundamental Problems of Defectology, article 1929. 22. The Problem of the Cultural Development of the Child, essay 1929. 23. The Socialist alteration of Man, 1930. 24. Thinking and Speech, 1934. 25. Thought and Language, 1986. 26. Tool and symbol in child development, 1934.

222

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ANEXO I A Máquina de Ensinar II – REFERÊNCIA DE PESQUISA ÁUDIO VISUAL.. Skinner fala sobre à Maquina de Ensinar

http://www.youtube.com/watch?v=vmRmBgKQq20 INCORPORE EM SEU SITE OU BLOG. ENTREVISTA DO CIENTISTA ANTES DE FALECER. RECOMENDAÇÕES: http://www.youtube.com/watch?v=8jtgkqB3DIA&feature=fvwrel

223

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

B.F. Skinner at the APA Annual Convention (8\10\1990) - Discurso de BF Skinner na convenção anual da American Psychological Association

224

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

http://www.youtube.com/watch?v=3G4qIKV03Lk&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=L6jUd8uCTCc http://www.youtube.com/watch?v=L6jUd8uCTCc

225

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II CAPÍTULO III Síndromes – Conceitos e generalidades

226

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Capitulo III Síndromes – Conceitos e generalidades. Neurociência – Síndromes de repercussão em Distúrbios, transtornos e deficiências intelectual. Síndrome. Síndroma. Síndromo. Sinais. Semiologia. Classificação dos Sinais. Cronologia,

Localização

Corporal,

Qualidade,

Quantidade,

Circunstâncias, Fatores Agravantes ou atenuantes e Manifestações Associadas. QUADRO ANALÍTICO. Sinais e sintomas. Doença. Patologia. Divisão da Patologia. Áreas. Etiologia. Patogenia. Fisiopatologia.

227

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Referencia para os pesquisadores na área de Saúde Pública. Jovens – Classificações difusas. "CIF para Crianças e Jovens" A Família de Classificação. Atualizações de CID-10. Psicopatologia. Eugène Minkowski. Complexidade das Síndromes. Síndromes Genéticas. Síndromes Psiquiátricas. Síndrome Depressiva. Cognição e Percepção. SÍNDROME DEPRESSIVA. Lista de Sinais e Sintomas. SÍNDROME MANÍACA. Lista de Sinais e Sintomas. Síndrome Depressiva. Síndrome Maníaca. EPISÓDIOS DE HUMOR. TRANSTORNOS DEPRESSIVOS. TRANSTORNOS BIPOLARES.

228

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

OUTROS TRANSTORNOS DO HUMOR. Síndrome Psicótica. Quadro Analítico. SÍNDROME ANSIOSA. Sintomas autonômicos. O GENOMA HUMANO É UM GENOMA. SÍNDROMES: O Genoma Humano e sua prevenção. SÍNDROME DE DOWN. Genoma Humano - O Mapa do Envelhecimento e da Morte. INCT: Células Troncos em Doenças Genéticas Humanas. CTC – TERAPIA CELULAR EM DOENÇAS GENÉTICAS. NEUROMUSCULARES,

NEURODEGENERATIVAS

CRANIOFACIAIS. Doenças Estudadas. Conclusões. Exemplos de Aplicações da MLPA. LISTA DE SÍNDROMES. I LISTA DE SÍNDROMES. II.

229

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Capítulo III Síndromes – Conceitos e generalidades. Neurociência – Síndromes de repercussão em Distúrbios, transtornos e deficiências intelectual. Síndrome. Síndrome (do grego συνδροµή syndromé, reunião), também chamado síndroma ou síndromo é o grupo ou agregado de sinais e sintomas associados a uma mesma patologia e que em seu conjunto definem o diagnóstico e o quadro clínico de uma condição médica. Ou seja, síndrome não é doença, é uma condição médica. Em geral são sintomas e ou sinais de causa desconhecida ou em estudo ou conhecida posteriormente que são classificados geralmente com o nome do cientista que o descreveu ou o nome que o cientista lhes atribuir. Uma síndrome não caracteriza necessariamente uma só doença, mas um grupo de doenças da mesma patologia ou da mesma condição médica. Entre as síndromes mais conhecidas estão a síndrome de Down, a síndrome do pânico, a síndrome de Estocolmo e a síndrome de Cri du Chat (ou síndrome do miado de gato). Síndroma (Do grego síndrome, reunião; conjunto). Em medicina síndroma é conjunto bem determinado de sintomas que não caracterizam uma só doença, mas podem traduzir uma modalidade patogênica; em sentido figurado é o conjunto de sinais ou características associados a uma situação crítica e causadores de receio ou insegurança; Em PATOLOGIA síndrome da imunodeficiência adquirida doença grave causada pelo vírus da imunodeficiência humana, transmitido por via sexual, sanguínea ou por via materno fetal, que destrói as defesas imunitárias do organismo, expondo-o a infecções e tumores oportunistas (isto é, que se manifestam em situação de debilidade), sida; PATOLOGIA síndrome de Down deficiência congênita profunda, associada a uma alteração no cromossoma 21 (três em vez de dois, por isso chamada trissomia 21), que se manifesta por atraso no desenvolvimento mental mais ou menos profundo e por características fisionômicas específicas, sobretudo pela face achatada e pela junção dos ossos nasais, mongolismo; PATOLOGIA síndrome do Golfo conjunto de sintomas verificado entre soldados que participou na Guerra do Golfo (1990-1991) cujo quadro clínico inclui, na sua maioria, perturbações subjetivas e que inclui artralgias,

230

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

erupções cutâneas, dispnéia, insônia, perda de cabelo, fadiga, etc.; PATOLOGIA síndrome necrótica, estado que se caracteriza por edemas e grande perda de proteínas pela urina, com conseqüente baixo nível de albumina no sangue, e que pode ter como causa uma variedade de doenças renais; MEDICINA síndrome pré-menstrual conjunto de perturbações sentidas por algumas mulheres na semana que antecede a menstruação. Síndromo. Do grego sýndromos, que correm juntos. Sinais. Sinais, para a área de saúde, são as alterações no metabolismo, no aspecto de uma pessoa, em sua conformação física, que podem ser indicadoras de adoecimento e podem ser percebidas ou medidas pelo profissional de saúde. Difere de sintomas que são as alterações que apenas o paciente pode perceber. A Semiologia, ou Semiótica é a disciplina que se dedica ao estudo dos sinais e sintomas. Semiologia. Semiologia pode ser didaticamente dividida em: a) Semiologia médica, nas ciências médicas, se refere aos exames e avaliações físicas em pacientes para o diagnóstico de patologias e disfunções, usada às vezes como sinônimo de Semiótica; b) a ciência geral dos signos, que estuda todos os fenômenos de significação e ou, mais restritamente, c) como a ciência da linguagem verbal. Classificação dos Sinais. Assim como os sintomas, os sinais também podem ser caracterizados segundo sete princípios, mas com interpretação diferente, a saber: Cronologia, Localização Corporal, Qualidade, Quantidade, Circunstâncias, Fatores Agravantes ou atenuantes e Manifestações Associadas. Cronologia é a identificação dos aspectos relacionados ao tempo e seqüência de evolução dos sinais como a hora do dia, períodos de melhora ou piora.

231

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Localização Corporal não é apenas determinar o local dos sinais mas também determinar qual o sistema orgânico acometido. Qualidade dos sinais, ao contrário dos sintomas, é de mais fácil determinação, uma vez que o observador tem como visualizar ou medir os sinais. Quantidade é a descrição da intensidade, frequência, número de vezes em que o fenômeno ocorreu, intervalo entre os episódios, volumes de secreções, abaulamentos, edemas. Circunstâncias em que o sinal ou sinais ocorrem, como local, atividade que exerce no momento da ocorrência do sinal, exposição a fatores ambientais, ingestão de alimentos, por exemplo. Fatores Agravantes ou Atenuantes, embora claramente compreendidos, exigem do examinador a ciência exata das relações entre os sinais e os fatores que neles interferem, de modo a poder selecionar e identificar, sem sugestionar o paciente, aquilo que realmente interfere ou não com o sinal. Manifestações Associadas podem ajudar até mesmo na identificação de Síndromes, uma vez que nem sempre o paciente tem a noção da importância da ocorrência de um fenômeno simultâneo a outro. São exemplos de sinais: Icterícia (coloração amarelada da pele); Alopécia (perda de pelos e cabelos); Fácies (aparência facial); Febre.

QUADRO ANALÍTICO. Sinais e sintomas. Fala e voz. Disartria - Alexia - Agnosia - Apraxia – Disfonia.Sistema circulatório e respiratório. Taquicardia - Bradicardia - Palpitação - Sopro cardíaco - Sangramento nasal - Hemoptise - Tosse - Dispnéia (Ortopneia, Trepopneia, DPN) -

232

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Estridor - Sibilos - Respiração de Cheyne-Stokes - Hiperventilação Respiração pela boca - Soluços - Dor no peito - Asfixia - Pleurisia Parada respiratória - Escarro - Bruit - Rinorreia - CorizaSinais e sintomas gerais. Febre/Pirexia - Dor de cabeça/Cefaleia - Dor crônica - Fadiga/Astenia Debilidade - Desmaio (Síncope vasovagal) - Convulsão febril - Choque - Linfadenopatia - Edema/Anasarca - Hiperidrose - Retardo de maturação - Retardo do desenvolvimento - Baixa estatura (Idiopática) Anorexia/Polidipsia/Polifagia

Caquexia

Xerostomia

Baqueteamento digital - Sensibilidade à palpaçãoSistema digestivo e abdômen. Boca seca - Dor abdominal - Abdômen agudo - Náusea - Vômito Pirose (azia) - Disfagia - Flatulência - Arroto - Incontinência fecal Encoprese - Hepatomegalia - Esplenomegalia - Hepatoesplenomegalia Icterícia - Ascite - Halitose - Hematêmese - MelenaPele e tecido subcutâneo. Hipoestesia - Parestesia - Hiperestesia - Rash cutâneo (Exantema) Cianose - Palidez - Eritema - Petéquia - Descamação - Induração Cacifo

Hipocratismo

digital

PruridoSistema

nervoso

musculoesquelético. Tremor - Espasmo - Fasciculação - Perturbações da marcha - Ataxia Tetania - Meningismo - Hiper-reflexia - Nistagmo - Disdiadococinesia – Bocejo. Sistema urinário. Disúria - Tenesmo vesical - Incontinência urinária - Retenção urinária Oligúria - Poliúria - Noctúria - Hematúria - Cólica renalCognição, percepção, estado emocional e comportamento. Astenia - Ansiedade - Sonolência - Coma - Amnésia anterógrada Amnésia retrógrada - Tontura - Anosmia - Parosmia - Ageusia Parageusia - Vertigem

Na literatura médica, sintoma é qualquer alteração da percepção normal que uma pessoa tem de seu próprio corpo, do seu metabolismo, de suas sensações, podendo ou não consistir-se em um indício de doença. Sintomas são frequentemente confundidos com sinais, que são as alterações percebidas ou medidas por outra pessoa, geralmente um

233

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

profissional de saúde. A diferença entre sintoma e sinal é que o sinal é aquilo que pode ser percebido por outra pessoa sem o relato ou comunicação do paciente e o sintoma é a queixa relatada pelo paciente, mas que só ele consegue perceber. Sintomas são subjetivos, sujeitos à interpretação do próprio paciente. A variabilidade descritiva dos sintomas varia enormemente em função da cultura do paciente, assim como da valorização que cada pessoa dá às suas próprias percepções. Quando de um atendimento de alguém por um profissional de saúde, compete ao profissional saber colher as informações necessárias ao pleno conhecimento das características dos sintomas. Doença.

Doença (do latim dolentia, padecimento) designa em medicina e outras ciências da saúde um distúrbio das funções de um órgão, da psiqué ou do organismo como um todo que está associado a sintomas específicos. Pode ser causada por fatores externos, como outros organismos (infecção), ou por desfunções ou malfunções internas, como as doenças autoimunes. A patologia é a ciência que estuda as doenças e procura entendê-las. Resulta da consciência da perda da homeostasia de um organismo vivo, total ou parcial, estado este que pode cursar devido a infecções, inflamações, isquemias, modificações genéticas, sequelas de trauma, hemorragias, neoplasias ou disfunções orgânicas. Distingue-se da enfermidade, que é a alteração danosa do organismo. O dano patológico pode ser estrutural ou funcional. O profissional de saúde faz a anamnese e examina o paciente a procura de sinais e sintomas que definem a síndrome da doença, solicita os exames complementares conforme suas hipóteses diagnósticas, visando chegar a um diagnóstico. O passo seguinte é indicar um tratamento.

234

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Patologia. Patologia (grego pathos, sofrimento, doença, e logia, ciência, estudo) é o estudo das doenças em geral sob aspectos determinados, tanto na medicina quanto em outras áreas do conhecimento como matemática e engenharias, onde é conhecida como "Patologia das Edificações" e estuda as manifestações patológicas que podem vir a ocorrer em uma construção. Ela envolve tanto a ciência básica quanto a prática clínica, e é devotada ao estudo das alterações estruturais e funcionais das células, dos tecidos e dos órgãos que estão ou podem estar sujeitos a doenças. Divisão da Patologia. RamosTradicionalmente, o estudo da patologia é dividido em: Patologia geral - Está envolvida com as reações básicas das células e tecidos a estímulos anormais provocados pelas doenças. Por isso é denominada patologia geral, doenças relacionadas a todos os processos patológicos, refentes as celulas. Patologia especial - Examina as respostas específicas de órgãos especializados e tecidos a estímulos mais ou menos bem definidos. Áreas. Todas as doenças têm causa (ou causas) que age(m) por determinados mecanismos, os quais produzem alterações morfológicas e/ou moleculares nos tecidos, que resultam em alterações

funcionais

organismo

parte

dele,

produzindo

alterações

subjetivas(sintomas) ou objetivas(sinais). A patologia engloba áreas diferentes como: Etiologia. Estuda as causa gerais de todos os tipos de doenças,podendo ser determinado por fatores intrínsecos ou adquiridos. Patogenia. É o processo de eventos do estímulo inicial até a expressão morfológica da doença.

235

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Alterações Morfológicas. As alterações morfológicas, que são as alterações estruturais em células e tecidos características da doença ou diagnósticas dos processos etiológicos. É o que pode ser visualizado macro ou microscopicamente. Fisiopatologia. Estuda os distúrbios funcionais e significado clínico. A natureza das alterações morfológicas e sua distribuição nos diferentes tecidos influenciam o funcionamento normal e determinam as características clínicas, o curso e também o prognóstico da doença. O estudo dos sinais e sintomas das doenças é objeto da Propedêutica ou Semiologia, que têm por finalidade fazer seu diagnóstico, a partir do qual se estabelecem o prognóstico, a terapêutica e a profilaxia.

Microscópio eletrônico da Siemens, 1973. Musée des Arts et Métiers , Paris.

236

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Velocidade de hemossedimentação (VHS) é um teste comum na hematologia usado para uma medida não-específica da inflamação. Referencia para os pesquisadores na área de Saúde Pública.

O Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde para a Classificação Internacional de Doenças em Português, ou Centro Brasileiro de Classificação de Doenças - CBCD, como passou a ser conhecido, foi criado em 1976. Desde que foi aprovada a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, os Centros da OMS para a Classificação de Doenças passaram a se chamar Centros Colaboradores da OMS para a Família de Classificações Internacionais. É um dos 9 Centros Colaboradores da OMS para a Família de Classificações Internacionais. Esses Centros têm como função traduzir para seu idioma, adaptar, publicar e divulgar as Classificações que fazem parte da Família de Classificações Internacionais da OMS nos países de sua língua. É também função dos Centros assessorar os países no desenvolvimento e uso de classificações relacionadas à saúde assim como todos os usuários das classificações da OMS. DATASUS: http://www.datasus.gov.br Fundação SEADE: http://www.seade.gov.br

237

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 OMS- CID: http://www.who.int/whosis/icd10 OMS – CIF: http://www3.who.int/icf/icftemplate.cfm Organização Pan-americana da Saúde: Erro! A referência de hiperlink não é válida.

WORLD HEALTH ORGANIZATION: http://www.who.ch

Jovens – Classificações difusas. "CIF para Crianças e Jovens" A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - versão para crianças e jovens (ICF-CY) foi lançada pela OMS em Outubro de 2007, em Veneza. Esta adaptação da CIF está sendo traduzida ao Português pelo CBCD, em parceria com Portugal, que traduziu a parte que disponibilizamos aqui através do link: http://www.fsp.usp.br/~cbcd/(Versão Experimental traduzida e adaptada, com base na CIF (2003) e ICFCY (2007) - Centro de Psicologia do Desenvolvimento e Educação da Criança Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto – VERSÃO NÃO PODE SER REPRODUZÍVEL COMO MÉTODO). Visando orientar e debater junto com os doutorando e mestrandos do

eixo MERCOSUL, segue em anexo a cópia integral. ATENÇÃO: O Material consignado no site é um arquivo com conteúdo parcial da CIF-CY, apresentado para conhecimento e consulta. Sua reprodução é totalmente proibida, em qualquer hipótese, forma ou circunstância, por desejo da organização que o traduz. Para estudos analíticos e debates. Este material, referente a Atividades e Participação e aos Fatores Ambientais, foi elaborado por Ana Isabel Pinto, Catarina Grande e Helena Magalhães Rosário, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e por Margarida Barbieri, do Ministério da Educação. Esta versão tem sido utilizada em Oficinas e Cursos da Universidade do Porto. O CBCD está trabalhando na tradução ao Português desta adaptação da CIF, que deverá ser publicada nos próximos anos, segundo as fontes consignadas nos links.

A Família de Classificação. Desde a elaboração de 9ª Revisão da CID o termo Família de Classificações vem sendo discutido e, com a aprovação da nova Classificação - CIF- Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, em maio de 2001, passou-se a adotar o termo Família de Classificações para designar o grupo de Classificações da OMS relacionadas à saúde. Até o momento, o grupo é formado pela CID, em sua décima revisão e pela CIF. Fazem parte da família as adaptações das especialidades, como mostra o esquema da

238

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

página a seguir. Outras Classificações podem vir a fazer parte da Família, como a Classificação Internacional para Atenção Primária (International Classification for Primary Care) ou uma Classificação Internacional de Procedimentos em Medicina. Existe um comitê, formado por membros dos Centros, que elabora as normas para aceitação das Classificações como parte da Família de Classificações Internacionais da OMS. Atualizações de CID-10. Até a nona revisão, qualquer mudança a ser efetuada na Classificação, seja por erro, por identificação de nova doença ou agentes, só poderia ser feita no momento de uma nova revisão. As revisões aconteciam, em geral, a cada 10 anos. Assim, desde que a CID ficou definida como uma Classificação de uso internacional, em 1893, tivemos as seguintes revisões: a primeira em 1900, a segunda em 1909, a terceira em 1920, a quarta em 1929, a quinta em 1938, a sexta em 1948, a sétima em 1955, a oitava em 1965 a nona em 1975 e finalmente a décima aprovada em 1993. A partir desta última revisão, ficou definido que poderiam haver atualizações periódicas, entre as revisões e foi definida uma regularidade para essas atualizações. Foi criado um comitê responsável pela atualização da CID-10. Esse grupo recebe as propostas de mudanças originárias de usuários do mundo todo. Elabora uma lista com as propostas recebidas e faz esta circular entre os componentes do comitê. Após discussões, as propostas de alteração aprovadas pelos membros do comitê é encaminhada para a aprovação pelos diretores dos Centros Colaboradores de OMS para a Família de Classificações Internacionais. Psicopatologia. Como já mencionado na Divisão da Patologia, temos um seguimneto especial que busca e se propoe a examinar as respostas específicas de órgãos especializados e tecidos a estímulos mais ou menos bem definidos, e nesse contexto apresentamos a Psicopatologia. Assim, a Psicopatologia é uma área do conhecimento que objetiva estudar os estados psíquicos relacionados ao sofrimento mental. Pode ser considerada, a nível teórico e clínico, o coração da psiquiatria, a bese do neurocientista que se dispõe estudar a deficiência intelectual, disturbios e transtoirnos mentais. É um campo de saber, um conjunto de discursos com variados objetos, métodos, questões: por um lado, encontramse em suas bases as disciplinas biológicas e as neurociências, e por outro se constitui com inúmeros saberes oriundos da psicologia, antropologia, sociologia, filosofia, linguística e

239

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

história. Pode-se considerar a psicopatologia um campo de pesquisa principalmente de psiquiatras, psicanalistas, psicopedagos, psicoterapeutas e de psicólogos clínicos. A palavra "Psico-pato-logia" é composta de três palavras gregas: "psychê", que produziu "psique", "psiquismo", "psíquico", "alma"; "pathos", que resultou em "paixão", "excesso", "passagem", "passividade", "sofrimento", e "logos", que resultou em "lógica", "discurso", "narrativa", "conhecimento". Psico-pato-logia seria, então, um discurso, um saber, (logos) sobre o sofrimento, (pathos) da mente (psiquê). Ou seja, um discurso representativo a respeito do pathos, o sofrimento psíquico, sobre o padecer psíquico(CECCARELLI, Paulo. O sofrimento psíquico na perspectiva da psicopatologia fundamental. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 10, n. 3, p. 471-477, set./dez. 2005. Disponível em: Scielo; Karl Jaspers, J. Hoenig, Marian W. Hamilton General Psychopathology. John Hokins Ed. 1977 e Chicago University Disponível no Google Livros Dez. 2010). A psicopatologia enquanto estudo dos transtornos mentais é às vezes referida como psicopatologia geral, psicologia anormal, psicologia da anormalidade e psicologia do patológico. É uma visão das patologias mentais, e pode estar vinculada a uma teoria psicológica específica (por exemplo, psicanálise, psicologia humanista), uma área da psicologia (psicologia do desenvolvimento) ou mesmo a outras áreas do conhecimento (neurologia, genética, evolução). Pode-se dizer que a psicopatologia pode ser compreendida por vários vieses, e estes, combinados, dão determinada leitura acerca do sofrimento mental. Essa diversidade de compreensões, ao mesmo tempo em que mostra a complexidade da área, pode causar certa confusão; assim, é fundamental que o interessado no estudo da psicopatologia tenha ciência de que existem várias teorias e abordagens na compreensão dos transtornos mentais e de comportamento. Segundo a OMS, a saúde mental refere-se a um amplo espectro de atividades direta ou indiretamente relacionadas com o componente de bem-estar, que inclui a definição de um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de doença(WORLD HEALTH ORGANIZATION. Health topics: mental health). Este conceito engloba não apenas o comportamento manifesto, mas o sentimento de bemestar e a capacidade de ser produtivo e bem adaptado à sociedade.

O Manual

Diagnóstico e Estatísticos de Transtornos Mentais e de Comportamento da Associação Psiquiátrica Americana, quarta edição (DSM-IV-TR), que é o manual utilizado nos Estados Unidos como referência para entendimento e diagnóstico, define os transtornos

240

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

mentais como síndromes ou padrões comportamentais ou psicológicos com importância clínica, que ocorrem num indivíduo. Estes padrões estão associados com sofrimento, incapacitação ou com risco de sofrimento, morte, dor, deficiência ou perda importante da liberdade. Essa síndrome ou transtorno não deve constituir uma resposta previsível e culturalmente aceita diante de um fato, como o luto. Além disso, deve ser considerada no momento como uma manifestação de uma disfunção comportamental, psicológica ou biológica no indivíduo. Karl Jaspers(Ver biografia), o responsável por tornar a psicopatologia uma ciência autônoma e independente da psiquiatria, afirmava que o objetivo desta é "sentir, apreender e refletir sobre o que realmente acontece na alma do homem". No entanto, a psicopatologia é a própria razão de existir da psiquiatria, sua disciplina fundamental, básica, nuclear. Para Jaspers, a psicopatologia tem por objetivo estudar descritivamente os fenômenos psíquicos anormais, exatamente como se apresentam à experiência imediata, buscando aquilo que constitui a experiência vivida pelo enfermo. A psicopatologia se estabelece através da observação e sistematização de fenômenos do psiquismo humano e presta a sua indispensável colaboração aos profissionais que trabalham com saúde mental, educadores especiais, psicopedagogos, terapeutas, em especial os psiquiatras, os psicólogos, os neurocientistas da pesquisa em comportamento, aos médicos de família e os neurologistas clínicos. Pode estar fundamentada na fenomenologia (no sentido das manifestações da consciência), em oposição a uma abordagem estritamente médica de tais patologias, buscando não reduzir o sujeito a conceitos patológicos, enquadrando-o em padrões baseados em pressupostos e preconceitos. Autores como Karl Jaspers (1883 - 1969) ("Psicopatologia geral", 1913) e Eugène Minkowski, (1885 - 1972) ("Tratado de psicopatologia", 1966) devem nos inspirar ainda a que estabeleçamos uma ponte possível entre a psicopatologia descritiva e a fenomenológica. Diferentemente de outras especialidades médicas, em que os sinais e sintomas são ícones ou índices, a psiquiatria trabalha também com símbolos. Posto isso, o pensamento, a sensibilidade e a intuição ainda são, e sempre serão, o instrumento propedêutico principal do psiquiatra, pois que, sem a homogeneidade conceitual do que seja cada fato psíquico não há, e não haverá, homogeneidade na abordagem clínicoterapêutica do mesmo. Essa é a nossa tarefa: mergulhar nos fenômenos que transitam entre duas consciências, a nossa, a do psiquiatra/pessoa e a do outro, a do paciente/pessoa. Deixar que os fenômenos se fragmentem, que suas partes confluam ou se esparjam, num movimento próprio e intrínseco a eles. Cabe-nos a leitura da

241

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

configuração final desse jogo estrutural, sem maiores pressupostos ou intencionalidade, e com procedimentos posteriores de verificação. Essa é a tarefa da Fenomenologia. Observe-se que várias categorias de classificação podem ser desenvolvidas a partir dos critérios fornecidos por distintas teorias como por exemplo a fenomenologia que propõem a descrição a partir das manifestações observáveis ou a psicanálise que lida com modelos de relação do ego com os mecanismos inconscientes do desejo e a realidade. Eugène Minkowski - 1885 – 1972 - "Tratado de psicopatologia" – 1966. Consultez la liste des tâches à accomplir en page de discussion. Eugeniusz Minkowski (né à Saint-Petersbourg en Russie en 1885, mort à Paris en 1972) fut une figure éminente de la psychiatrie et de la psychopathologie françaises du XX e siècle. Il a été l'assistant d'Eugen Bleuler avant d'émigrer en France. Auteur : Eugène Minkowski - Editeur : Harmattan - Collection : Psychanalyse Et Civilisations - Date de parution : 09/10/1997 - EAN13 : 9782738457936 - Genre : Psychopathologie / Psychologie phénoménologique - Langue : français

242

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Transcrevi o seguinte: “Karl Jaspers, o responsável por tornar a psicopatologia uma ciência autônoma e independente...” Karl Jaspers,J. Hoenig,Marian W. Hamilton General Psychopathology. John Hokins Ed. 1977 e Chicago University Disponível no Google Livros Dez. 2010. A questão é... O que é ciência? Pode a Psiquiatria, a Psicopedagogia, a Psicanálise e a Terapiaparapsicológica serem consideradas ciências? Em outro Tomo da Série de 24, deste trabalho dedicarei uma capítulo a analise da contextualidade. Lembrando que Merriam-Webster Online Dictionary. science - Definition from the Merriam-Webster Online Dictionary (em inglês), edição 2009, conceitua como sendo ciência “Em sentido amplo, ciência (do latim scientia, traduzido por "conhecimento") refere-se a qualquer conhecimento ou prática sistemáticos. Em sentido estrito, ciência refere-se ao sistema de adquirir conhecimento baseado no método científico bem como ao corpo organizado de conhecimento conseguido através de tais pesquisas. Assim, o homem domina a natureza não pela força, mas pela compreensão. É por isto que a ciência teve sucesso onde a magia fracassou: porque ela não buscou um encantamento para lançar sobre a natureza" (Jacob Bronowski). A ciência só pode determinar o que é, não o que 'deve ser', e fora de seu domínio permanece a necessidade de juízos de valor de todos os tipos" (Albert Einstein) Conforme relatado por SINGH, Simon. Big Bang. p. 459. Complexidade das Síndromes. Síndromes Genéticas. O caráter de uma doença é o resultado da ação da combinação de fatores genéticos e ambientais, porém é conveniente distinguir se a causa principal transformação genética, e sim uma combinação de pequenas variações que, juntas podem produzir um defeito serio. Durante vários anos foram feitas pesquisas sobre as doenças genéticas e foram identificados mais de 50 tipos de doenças, anomalias cromossômicas dentre as quais destacamos algumas: 1.

Síndrome Cri du Chat;

Síndrome de Cornélia de Lange;

243

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 3.

Síndrome de Dandy Walker (SDW);

Síndrome de Down;

Síndrome de Edwards ou Trissomia do 18

Síndrome de Klinefelter;

Síndrome de LissencefaliaMiller Dieker;

Síndrome de Marfan;

Síndrome de Patau;

10. Síndrome de PraderWilli; 11. Síndrome de Rett; 12. Síndrome de Treacher Collins; 13. Síndrome de Turner; 14. Síndrome de West; 15. Síndrome de WilliamsBeuren – SW; 16. Síndromes Infantis.

Síndromes Psiquiátricas. Como comenta o Professor José Waldo Saraiva Câmara Filho, no universo do conhecimento temos um conjunto de informes relevantes, para o mestrando e o doutorando, como pesquisadores, é relevante a base universal do conhecimento. Como existem Síndromes no campo genético, podemos também correlacioná-la no contexto psiquiátrico. Entre as Síndromes Psiquiátricas podemos mencionar, entre outras: Síndrome Depressiva. Como doutrina a ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE PSIQUIATRIA, como base o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM IV);

KAPLAN;

SADOCK e GREBB em seu Compêndio de Psiquiatria: Ciências do Comportamento e Psiquiatria Clínica... Afetos e humores referem-se a diferentes aspectos da emoção. O afeto é comunicado através da expressão facial, inflexão vocal, gestos e postura. O afeto visa indicar se uma pessoa está satisfeita, aflita, desgostosa ou em perigo. Portanto,

244

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

alegria, tristeza, raiva e medo são afetos básicos que servem a uma função comunicativa em humanos, bem como em outros mamíferos. Os afetos tendem a ser expressões de curta duração, refletindo contingências emocionais momentâneas. Os humores transmitem emoções mais prolongadas, sua natureza mais constante significa que eles são vividos por um tempo suficiente para serem sentidos internamente. As emoções normais de tristeza e alegria devem ser diferenciadas das síndromes patológicas depressivas e maníacas. A tristeza, ou depressão normal, é uma resposta universal a derrotas, decepções ou adversidades. A alegria está predominantemente ligada a conquistas, ao sucesso. No contexto geral, em particular nas síndromes aqui co-relatadas, é importante reforçar, como nos lembra Prof. Aida Santin: “Síndrome: conjunto de sinais e sintomas que costumam aparecer juntos e pode ser determinada por diversas etiologias. Luto: é um estado emocional normal que se caracteriza pelo conjunto de sinais e sintomas que ocorrem como resposta a separações e perdas significativas. No DSM IV, o luto é descrito por sintomas (acentuado prejuízo funcional, preocupação mórbida com desvalia, ideação suicida, sintomas psicóticos ou retardo psicomotor) que persistem por não mais do que dois meses após a perda de um ente querido”.

Ainda na linha da hermenêutica do DSM-IV, CID-10 e respaldado nas bases cientificas dos doutrinadores designados nas referencia bibliográficas se postura nessa contextualização, três grandes grupos de sintomas que estão e ficam definidos nas síndromes depressiva e maníaca: afeto, cognição e percepção, atividade e comportamento. Destes é o afeto (humor) talvez o menosvariável nos estados depressivos. Cognição e percepção mudam profundamente, bem como a atividade e o comportamento. Afeto: Os estados mórbidos do humor são caracterizados pelos seguintes aspectos: (1) quando a intensidade é exagerada e está fora das proporções esperadas; (2) não respondem ao apaziguamento;

245

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 (3) são mantidos por maior tempo do que o esperado; (4) tem efeito sobre o estado mental global, sendo o julgamento seriamente influenciado pelo humor; (5) são inadequados para a circunstância, assim: apatia, anedonia, insensibilidade para eventos agradáveis, hipersensibilidade para eventos desagradáveis, alegria excessiva.

Cognição e Percepção: Virtualmente toda a atividade mental está de forma marcadamente diminuída na depressão e aumentada na mania. Por definição, quando pacientes com depressão e mania apresentam obscurecimento da consciência, delírios e alucinações, fala-se que esses apresentam depressão com psicose ou mania com psicose. No entanto, pensamentos suicidas, ruminações mórbidas e pensamentos hipocondríacos são comuns nos estados depressivos. No estado maníaco, são características a onipotência no pensamento e a grandiosidade. Atividade e comportamento: O pensamento e a expressão verbal, a atividade e o comportamento estão quase sempre lentificados na depressão. Fadiga falta de atividade (adinamia), prejuízo na vontade de querer (avolia), e profundas alterações nos padrões de sono e alimentação podem estar presentes na síndrome depressiva. Na síndrome maníaca, há aceleração de todas as funções, o pensamento e a expressão verbal, a atividade e o comportamento estão acelerados. O Neurocientista com formação especializada, por exemplo, FARMACOLOGIA, INTEPRETAÇÃO DE SINAIS NEUROSINAPTICOS, etc., devem em uma visão mais ampla conhecer o universo dos PROBLEMAS de ordem anatômica; fisiológica e patológica que se estabelece nas funções cerebrais. Assim, não será exagero recordar. SÍNDROME DEPRESSIVA. Lista de Sinais e Sintomas: a. Humor deprimido ou perda de interesse ou prazer por quase todas as atividades: O humor é descrito pela pessoa como triste, deprimido, desesperançado, desencorajado. A expressão facial e corporal mostra-se deprimida. O paciente pode ter queixas somáticas, como dorescorporais. Alguns referem aumento da irritabilidade (raiva persistente, tendência para

246

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 responder a eventos com ataques de ira ou culpando os outros, ou um sentimento exagerado de frustração por questões menores). A perda de interesse ou prazer está quase sempre presente, pelo menos em algum grau. A pessoa apresenta menor interesse por passatempos, tem menos prazer com qualquer atividade anteriormente considerada agradável. Pode haver redução do interesse ou desejo sexual. b. Alterações do apetite ou peso, sono e atividade psicomotora: O apetite geralmente está reduzido, muitos se forçam a comer. Pode também haver um aumento do apetite. A alteração do sono mais freqüente é a insônia. Os pacientes também podem apresentar hipersônia noturna ou diurna. As alterações psicomotoras incluem a agitação (incapacidade de ficar sentado quieto, ficar andando sem parar, agitar as mão, puxar ou esfregar a pele, roupas ou objetos) ou o retardo psicomotor (discurso, pensamento ou movimentos corporais lentificados, fala com volume diminuído, fala menos). As outras pessoas devem perceber a alteração psicomotora, não sendo somente um relato do paciente. c. Diminuição da energia: O paciente pode relatar fadiga persistente sem esforço físico. As tarefas leves parecem exigir um esforço substancial. Pode haver diminuição na eficiência para realizar tarefas. d. Sentimentos de desvalia ou culpa: Pode incluir avaliações negativas e irrealistas do próprio valor, sentimentos de culpa e ruminações acerca de pequenos fracassos do passado. Essas pessoas geralmente interpretam mal eventos triviais ou neutros do cotidiano, como evidências de defeitos pessoais, e têm um senso exagerado de responsabilidade pelas adversidades. Esses sentimentos podem assumir proporções delirantes. e. Dificuldades para pensar, concentrar-se ou tomar decisões: As pessoas podem distrair- se facilmente e ter dificuldade de memória. f. Pensamentos recorrentes sobre morte, ideação suicida, planos ou tentativas de suicídio: Esses pensamentos variam desde uma crença de que seria melhor estar morto até pensamentos transitórios porém recorrentes sobre cometer suicídio ou planos específicos para se matar.

SÍNDROME MANÍACA. Lista de Sinais e Sintomas. a. Humor elevado: Eufórico, incomumente bom, alegre ou excitado. Humor expansivo:Entusiasmo

incessante

indiscriminado

por

interações

247

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 interpessoais, sexuais ou profissionais (ex. pode ter longas conversas com estranhos em locais públicos). Humor instável. b. Auto estima inflada ou grandiosidade: Tipicamente presente, indo desde uma autoconfiança sem crítica até uma acentuada grandiosidade que pode alcançar proporções delirantes. Os indivíduos podem oferecer conselhos sobre questões acerca das quais não possuem qualquer conhecimento especial. Podem, sem experiência ou talento qualquer, começar a escrever um romance, uma sinfonia. c. Necessidade de sono diminuída: A pessoa acorda várias horas antes do habitual, sentindo-se cheia de energia. Pode passar dias sem dormir, sem sentir-se cansado. d. Pressão por falar: A fala é pressionada, alta, rápida, difícil de interromper. e. Fuga de idéias: Com mudanças abruptas de um assunto para o outro. Experiência subjetiva de que os pensamentos estão correndo: Os pacientes descrevem como se estivessem assistindo dois ou três programas de TV simultaneamente. f. Distratibilidade: Incapacidade de filtrar estímulos externos irrelevantes. g. Maior envolvimento em atividades dirigidas a objetivos: Participação em múltiplas atividades (sexuais, profissionais, políticas ou religiosas). Há um aumento da sociabilidade (renovar antigas amizades, telefonar para amigos ou pessoas a qualquer hora do dia). Apresentam agitação ou inquietação psicomotora, andam sem parar, mantém múltiplas conversas simultaneamente. h. Expansividade, otimismo injustificado, grandiosidade e fraco julgamento levam aoenvolvimento excessivo em atividades prazerosas com um alto potencial para conseqüências dolorosas, como surtos de compras, direção imprudente, investimentos financeiros tolos e comportamento sexual incomum para a pessoa.

Síndrome Depressiva. Estados depressivos caracterizados por uma lentificação e diminuição em quase todos os aspectos das emoções e do comportamento: velocidade do pensamento e fala, energia, sexualidade e habilidade para sentir prazer. A severidade da doença varia amplamente. O humor é usualmente desolado, pessimista e desesperado. Acompanha

248

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

um profundo senso de futilidade, muitas vezes precedido pela crença de que a habilidade de experimentar prazer definitivamente se foi. O mundo físico e o emocional são experimentados como monocromáticos, como sombras cinzas e negras. Aumento da irritabilidade, raiva, idéias, turbulência emocional e ansiedade estão muitas vezes correlacionadas ao humor depressivo. Os sintomas podem variar desde uma leve diminuição da atividade física e mental, com pequenas distorções cognitivas e da percepção, ao profundo estupor depressivo, delírios, alucinações e obscurecimento da consciência. Síndrome Maníaca. Estados maníacos se caracterizam tipicamente por humor elevado, fala abundante e rápida, pensamentos acelerados, nível de atividades física e mental elevado, mais energia (com uma correspondente diminuição da necessidade de sono), irritabilidade, aumento da sensibilidade e sexualidade, paranóia e impulsividade. No Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais 4a edição - DSM IV (Diagnostic and Statistic Manual of Mental Disorders) da Associação Americana de Psiquiatria - as síndromes de alteração do Humor são classificadas assim: EPISÓDIOS DE HUMOR. 1. Episódio Depressivo Maior - um período mínimo de duas semanas, durante as quais há um humor deprimido ou perda de interesse ou prazer por quase todas as atividades. Em crianças e adolescentes o humor pode ser irritável ao invés de triste. O indivíduo também deve apresentar quatro sintomas adicionais extraídos de uma lista que inclui: alterações no apetite ou no peso, no sono e na atividade psicomotora; diminuição da energia; sentimentos de desvalia ou culpa; dificuldades para pensar, concentrar-se ou tomar decisões; pensamentos recorrentes sobre morte ou ideação suicida, planos ou tentativas de suicídio. Os sintomas devem persistir na maior parte dos dias, praticamente todos os dias. O episódio deve ser acompanhado por sofrimento ou prejuízo clinicamente significativo no funcionamento social, profissional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo. O episódio não deve decorrer dos efeitos fisiológicos diretos de uma droga de abuso ou um medicamento. Também não deve decorrer de uma condição médica geral e nem ser mais bem explicado por luto.

249

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

2. Episódio Maníaco - É definido por um período distinto, durante o qual existe um humor anormal e persistentemente elevado, expansivo ou irritável. Este período de humor anormal deve durar pelo menos uma semana (ou menos se a hospitalização for exigida). A perturbação do humor deve ser acompanhada por pelo menos 3 sintomas adicionais de uma lista que inclui: auto-estima inflada ou grandiosidade, necessidade de sono diminuída, pressão por falar, fuga de idéias, distratibilidade, maior envolvimento em atividade dirigidas a objetivos ou agitação psicomotora, e envolvimento excessivo em atividades prazerosas com um alto potencial para conseqüências dolorosas. Se humor irritável, pelo menos 4 dos sintomas adicionais devem estar presentes. Os sintomas não satisfazem os critérios para um episódio misto, que se caracteriza pelos sintomas tanto de um episódio maníaco quanto de um episódio depressivo maior, ocorrendo quase todos os dias, por pelo menos uma semana. A perturbação deve ser suficientemente severa para causar prejuízo acentuado no funcionamento social, profissional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo ou para exigir hospitalização, ou é marcada pela presença de aspectos psicóticos. O episódio não deve decorrer dos efeitos fisiológicos diretos de uma droga de abuso, um medicamento, outros tratamentos somáticos para a depressão ou exposição a toxina. Também não deve decorrer de uma condição médica geral. 3. Episódio Misto - Satisfazem-se os critérios para episódio maníaco e depressivo quase todos os dias, por no mínimo uma semana. A perturbação deve ser suficientemente severa para causar prejuízo acentuado no funcionamento social, profissional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo ou para exigir hospitalização, ou é marcada pela presença de aspectos psicóticos. O episódio não deve decorrer dos efeitos fisiológicos diretos de uma droga de abuso ou um medicamento ou decorrer de uma condição médica geral. 4. Episódio Hipomaníaco - É definido como um período distinto, durante o qual existe um humor anormal e persistentemente elevado, expansivo ou irritável, com duração mínima de 4 dias. A perturbação do humor deve ser acompanhada por pelo menos 3 sintomas adicionais de uma lista que inclui: auto-estima inflada ou grandiosidade, necessidade de sono diminuída, pressão por falar, fuga de idéias, distratibilidade, maior envolvimento em atividade dirigidas a objetivos ou agitação psicomotora, e envolvimento excessivo em atividades prazerosas com um alto potencial para

250

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

conseqüências dolorosas. Se o humor é irritável, pelo menos 4 dos sintomas adicionais devem estar presentes. Comparado com um episódio maníaco, um episódio hipomaníaco não é suficientemente severo para causar prejuízo acentuado no funcionamento social, profissional ou outras áreas importantes da vida do indivíduo ou para exigir hospitalização e não existem aspectos psicóticos. O episódio não deve decorrer dos efeitos fisiológicos diretos de uma droga de abuso ou um medicamento ou decorrer de uma condição médica geral. TRANSTORNOS DEPRESSIVOS. 1. Transtorno Depressivo Maior - um ou mais episódios depressivos maiores (2 semanas de humor deprimido ou perda de interesse, acompanhada por pelo menos quatro sintomas adicionais de depressão). 2. Transtorno Distímico - pelo menos 2 anos de humor deprimido na maior parte do tempo, acompanhado de sintomas adicionais de depressão, que não satisfazem os critérios para um episódio depressivo maior. 3. Transtorno Depressivo Sem Outra Especificação - não satisfaz critérios para transtorno depressivo maior, transtorno distímico, transtorno de ajustamento com humor deprimido ou transtorno de ajustamento misto de ansiedade e depressão. TRANSTORNOS BIPOLARES 1. Transtorno Bipolar I - um ou mais episódios maníacos ou mistos, geralmente acompanhados por episódios depressivos maiores. 2. Transtorno Bipolar II - um ou mais episódios depressivos maiores, acompanhado por pelo menos um episódio hipomaníaco. 3. Transtorno Ciclotímico - pelo menos 2 anos com numerosos períodos de sintomas hipomaníacos, que não satisfazem critérios para um episódio maníaco, e numerosos períodos de sintomas depressivos, que não satisfazem critérios para um episódio depressivo maior.

251

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

4. Transtorno Bipolar Sem Outra Especificação - não satisfazem critérios para qualquer transtorno bipolar específico OUTROS TRANSTORNOS DO HUMOR. 1.

Transtorno do Humor Devido a uma Condição Médica Geral;

Transtorno do Humor Induzido por Substância;

Transtorno do Humor Sem Outra Especificação.

Síndrome Psicótica. Quadro Analítico. Perda do contato com a realidade (interpretação psicodinâmica). Alterações da consciência do eu. Atividade do eu, despersonalização, vivências de influência corporal e psíquica, inserção do pensamento, roubo do pensamento, interceptação do pensamento. Unidade do eu, vivências psicóticas do duplo eu. Identidade do eu, vivências delirantes ( mudança de personalidade). Oposição ao exterior, difusão do pensamento, telepatia, eco do pensamento. Perda do controle sobre seu eu, invasão do mundo a sua intimidade, perda dos limites egóicos corporais e psíquicos. Alterações do juízo de realidade. Delírios. Percepção delirante. Interpretação delirante. Ocorrência delirante. Representação delirante.

252

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Humor delirante. Idéias delirantes x idéias deliróides. Alterações senso perceptivas. Alucinações. Ilusões. Alterações da afetividade. Indiferença afetiva, embotamento, esvaziamento afetivo, ambivalência afetiva, incongruência afetiva, dissociação ideo-afetiva, afeto pueril. Alterações do pensamento. Empobrecimento, alogia*, afrouxamento

associações

correlacionadas

com

segregação do pensamento, perda das relações conceituais, desintegração e condensação de conceitos. * - Alogia - Afasia, perda da capacidade lingüística de maneira parcial ou total; impossibilidade de falar por lesão dos centros nervosos. Alterações da linguagem. Diminuição da fluência verbal correlacionada com mutismo, empobrecimento, neologismos, ecolalia, palilalia**, solilóquios. Alterações da psicomotricidade. Agitação, lentificação,

estupor,

maneirismos,

catalepsia,

flexibilidade ***cérea, ambitendência, ecopraxia, ****ecomimia. * - Alogia - Afasia, perda da capacidade lingüística de maneira parcial ou total; impossibilidade de falar por lesão dos centros nervosos. ** - Palilalia - Dificuldade da fala, que consiste na repetição involuntária das palavras e, às vezes, das frases. ***Cérea – de cera; da cor da cera; figurado muito pálido. ****Ecomimia - Eco+gr – mimos + ia1.

Ecocinesia. É a imitação compulsiva dos

253

Outras alterações. Ambivalência volitiva, autonegligência, hipobulia, avolição (abulia), isolamento social, negativismo. SÍNDROME ANSIOSA. Sintomas autonômicos. Taquicardia, palpitação, taquipnéia, sensação de falta de ar ou sufocação, sudorese, boca seca, náusea, micção freqüente, dificuldade para engolir, mal-estar abdominal, eructações, arrepios de frio, ondas de calor, aumento do peristaltismo ( diarréia ), flatulência, *****piloereção, midríase. ***** - A piloereção é um mecanismo natural para manter/aumentar a temperatura corporal valendo-se do fato de que o ar é um excelente isolante térmico, eriçar os pelos (ou penas no caso das aves) é uma maneira de criar e preservar um leve colchão de ar em torno do corpo. Claro que para nós, macacos nús, com nossos pouquíssimos pêlos o resultado não é lá grande coisa, mas a permanência deste mecanismo natural torna possível utilizar a piloereção como meio de diagnosticar a hipotermia em humanos ou outros mamíferos - com a baixa temperatura nosso corpo eriça os pêlos tentando compensá-la.

Hiperventilação. (******)Parestesias,

tonturas,

vertigem,

opressão

peito,

desrealização,

despersonalização. (******) Parestesias são sensações cutâneas subjetivas (ex., frio, calor,

formigamento,

pressão,

etc.)

que

são

vivenciadas

espontaneamente na ausência de estimulação. Podem ocorrer caso algum nervo sensorial seja afetado, seja por contato ou pelo rompimento das terminações nervosas. Formigamento é a sensação causada após efeito de anestesia ou por falta de circulação sanguínea. Pode acontecer por obstrução momentânea da passagem de sangue a alguma região do corpo. Assim que a irrigação sanguínea é restabelecida, o corpo reage com a sensação de estímulo cutâneo. Pode também ocorrer devido à pressão sobre um nervo, tal como nos

254

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 casos de hérnia de disco e também devido à ocorrência de zoster em pacientes com manifestação clínica. Pode acontecer também devido à imobilidade prolongada de membros.

Tensão muscular. Sensação de tensão, dificuldade para relaxar, tremores, estremecimentos, contraturas, desconforto torácico, cefaléias, dores diversas e inespecíficas. Comportamento. Inquietação (movimentar as mãos, pernas, investigar o ambiente, andar de um lado a outro ), esquiva (evita situações que desencadeiam ansiedade ou medo), sobressaltos, insônia, irritação, sobressaltos, insônia. Psíquicos. Nervosismo, apreensão, sensação de que algo ruim vai acontecer, mal-estar indefinido, insegurança e dificuldades na concentração, sentir-se “nervoso”, no limite ou mentalmente tenso; medo de perder o controle, de ficar louco, desmaiar ou morrer.

O GENOMA HUMANO É UM GENOMA. Embora as regiões não codificantes tenham sido chamadas de Junk DNA uma vez que não são expressas, pesquisadores tem descoberto que muitas delas regulam a expressão de outras seções do ADN (em Cohen, Jon. Almost Chimpanzee: Searching for What Makes us Human, in Rainforests, Labs, Sanctuaries, and Zoos (em inglês). New York: 255

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Times Books, 2010. 369 p. p. 24-26. ISBN 978-0-8050-8307-1). Em biotecnologia, o genoma é toda a informação hereditária de um organismo que está codificada em seu DNA (ou, em alguns vírus, no RNA). Isto inclui tanto os genes como as sequências nãocodificadoras (conhecidas como ADN-lixo, ou junk ADN - já não é um termo muito usual, apenas não se sabe ao certo a sua função na célula). O termo foi criado, em 1920, por Hans Winkler, professor de Biotecnologia na Universidade de Hamburgo, entretanto não é mais usado, porque se sabe que estas sequências não codificadoras são muito importantes para a regulação gênica, dentre outras funções. Mais precisamente, o genoma de um organismo é uma sequência de DNA completa de um conjunto de cromossomos; por exemplo, um dos dois conjuntos que um indivíduo diplóide contém em cada uma das suas células somáticas. Quando se diz que o genoma de uma espécie que se reproduz sexualmente foi "sequenciado", normalmente está a referir-se à determinação das sequências de um conjunto de autossomos e de um de cada tipo de cromossomo sexual, que determinam o sexo. Mesmo em espécies cujos indivíduos são todos do mesmo sexo, o que é descrito como "uma sequência genómica" pode ser um composto de cromossomos de vários indivíduos. Em português corrente, a expressão constituição genética pode ser usada para designar o genoma de um dado indivíduo ou organismo. O estudo das propriedades globais dos genomas de organismos relacionados chama-se geralmente genómica, termo que distingue essa disciplina da anatomia, que em geral se preocupa com o estudo das propriedades de genes únicos ou de grupos de genes. 1) É o conjunto simples de cromossomos de uma célula (cariótipo). É o conjunto formado por apenas um cromossomo de cada tipo, na espécie estudada. No ser humano o genoma é constituído de 10 cromossomos diferentes. 2) Projeto genoma, denominação dada a tarefa de decodificação do DNA humano aceita por diversas nações associadas.

O genoma humano é um genoma(geo: que forma e ma: ação) do Homo sapiens, é a sequência dos 23 pares de cromossomos do núcleo de cada célula humana diplóide. Dos 23 pares, 22 são cromossomos autossômicos e um par é determinante do sexo (o cromossomo X nas mulheres e o cromossomo Y nos homens). O Projeto Genoma Humano produziu uma sequência de referencia do genoma humano eucromático, usado em todo o mundo e nas ciências biomédicas. O genoma humano possui cerca de 27.000

256

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

genes, que codificam todas as proteínas humanas com exceção daquelas codificadas pela mitocôndria. A sequência de DNA que conforma o genoma humano contém codificada a informação necessária para a expressão altamente coordenada e adaptável ao ambiente, do conjunto de proteínas humanas, o proteoma. As proteínas e não o DNA, são as principais biomoléculas reguladoras, sinalizadoras, organizando-se em enormes redes funcionais de interação. Em definitivo, o proteoma fundamenta particularmente a morfologia e a funcionalidade de cada célula, assim como, a organização estrutural e funcional de células distintas conforme cada tecido, órgão e finalmente um organismo em seu conjunto. Assim o genoma humano contém a informação básica necessária para o desenvolvimento físico de um ser humano completo.

Conteúdo de genes e tamanho do genoma de vários organismos[2]

Espécie

Tamanho

do Número

genoma (Mb)

de genes

Mycoplasma genitalium

0,58

500

Streptococcus pneumoniae

2,2

2300

Escherichia coli

4,6

4.400

Saccharomyces cerevisiae

5.800

Caenorhabditis elegans

19.000

Arabidopsis thaliana

125

25.500

Drosophila melanogaster (mosca)

180

13.700

Oryza sativa (arroz)

466

45-55.000

Mus musculus

2500

29.000

Homo sapiens (ser humano)

257

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

SÍNDROMES: O Genoma Humano e sua prevenção. SÍNDROME DE DOWN. Cientistas desenvolvem exame de sangue para prever síndrome de Down. Mulheres gestantes poderão dentro em breve fazer um exame de sangue, em lugar de submeter-se a exames invasivos arriscados, para prever a probabilidade de seu bebê ter síndrome de Down...(Centro de Estudos do Genoma Humano - Rua do Matão - Travessa 13, nº 106 Telefone: (11) 3091-7966 Ramal 15. Cidade Universitária CEP: 05508-090. São Paulo SP / Brasil), disseram cientistas do Centro de Estudos do Genoma Humano. Em um estudo publicado no periódico Nature Medicine, pesquisadores do Chipre disseram que um teste com 40 gestantes usando o exame, no qual é analisado o sangue da mãe para detectar diferenças de DNA entre a mãe e o feto, mostrou que o exame previu com precisão os fetos que tinham risco de apresentar a síndrome. Philippos Patsalis, diretor médico do Instituto Chipre de Neurologia e Genética, que comandou o estudo, disse que os resultados são “muito instigantes” e que agora o experimento precisa ser testado em um estudo maior com cerca de mil gestações, mas que pode levar a mudanças em práticas clínicas dentro de dois anos. “Acreditamos que poderemos modificar este exame, tornando-o muito mais fácil e simples, e então teremos algo para ser introduzido na prática clínica,” disse Patsalis à Reuters em Nicósia. A síndrome de Down é um distúrbio genético e ocorre em um de cada 700 bebês nascidos vivos em todo o mundo. O risco de ter um bebê com síndrome de Down – que ocorre quando uma criança tem três cópias do cromossomo 21, em vez das duas normais – aumenta com a idade da gestante. O risco incorrido quando a mãe tem 40 anos é 16 vezes maior que o de uma mãe de 25. Atualmente, os médicos usam um exame chamado amniocentese para verificar a probabilidade de um bebê nascer com a síndrome de Down. O exame geralmente é realizado com 15 ou 16 semanas de gestação e exige a retirada de líquido amniótico da mãe, com a inserção de uma agulha oca no útero. Como a amniocentese traz um pequeno risco de aborto espontâneo – que Patsalis avaliou em 1 ou 2 por cento , dos cientistas vêm buscando maneiras menos invasivas de fazer exames para Down e outros potenciais problemas genéticos. O método de Patsalis aproveita as diferenças nos padrões de metilação do DNA – que são importantes para controlar os níveis de genes – entre a mãe e o feto. Para isso, uma amostra pequena de sangue é retirada da mãe entre a 11a e a 13a semana da gestação, e a presença de cópias extras do cromossomo 21 no

258

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

feto é detectada com a análise do sangue materno. Em uma prova pequena, a equipe de Patsalis pôde diagnosticar corretamente 14 casos em que havia cópias extras do cromossomo, além de 26 fetos normais. “A abordagem não invasiva vai evitar o risco de aborto espontâneo de gestações normais provocado pelos procedimentos atuais, mais invasivos,” escreveram os cientistas no artigo aqui comentado.

Genoma Humano - O Mapa do Envelhecimento e da Morte. Nascer, crescer, viver, envelhecer e morrer. Tudo isso faz parte do nosso relógio biológico. Veja neste link o video como os Genes controlam este relógio ,e mostra se um dia será possível a Imortalidade(Genes Genética Genoma Humano DNA Imortalidade Envelhecer Envelhecimento Progeria Síndrome de Hutchinson-Gilford). http://video.google.com/videoplay?docid=679569792744 5437059

259

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

O Centro de Estudos do Genoma Humano tem como principal objetivo ampliar nossa compreensão a respeito da função e controle gênico, através do estudo de doenças genéticas, com um maior enfoque no desenvolvimento neuromuscular, craniofacial e cerebral. Uma parte fundamental da missão do Centro é de contribuir para o desenvolvimento de novas estratégias para tratamento de condições genéticas ou adquiridas, principalmente através de pesquisas com células-tronco. A principal ferramenta para atingir estes objetivos é primeiramente identificar os genes e fatores que produzem e modulam os fenótipos das doenças. A identificação dos genes associados às doenças que apresentam padrões atípicos de herança ou hereditariedade complexa é um desafio. Estudos em modelos animais, tais como camundongos e cães já foram implantados em nosso Centro, e modelos como o zebrafish para estudo de anomalias craniofaciais ou neuromusculares, serão introduzidos. Por outro lado, os pesquisadores se utilizam de mapeamento para a identificação de genes de susceptibilidade a doenças multifatoriais, que requer a caracterização da população com marcadores de ancestralidade. Esta estratégia vai permitir o estudo de doenças complexas na população brasileira, que é altamente miscigenada. A investigação de variação no número de cópias de segmentos de DNA em plataformas de alta-resolução é uma ótima estratégia para revelar micro-rearranjos genômicos que podem causar um grande espectro de fenótipos clínicos. Por fim, a possibilidade futura de tratar pacientes afetados é um dos principais objetivos que está sendo pesquisado através de terapia celular e gênica em diferentes modelos animais. As duas principais linhas de pesquisas consistem em: Definir os fatores genéticos responsáveis por doenças genéticas humanas – incluindo a identificação de novos genes responsáveis por doenças genéticas, estudos cromossômicos, estudo dos mecanismos que modulam a expressão genotípica, análise funcional, o estudo das doenças complexas e a variação genética da população; Desenvolvimento

abordagens

terapêuticas

para

doenças genéticas, incluindo o estudo do potencial regenerativo das células-tronco de diferentes origens, abordagens

farmacológicas

e o

estudo

genes

modificadores.

260

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

INCT: Células Troncos em Doenças Genéticas Humanas. O projeto tem como proposta estabelecer um centro de referência, associado ao Centro de Estudos do genoma Humano para criação de banco de células tronco humanas e desenvolvimento de pesquisa em Genética Humana com base nessas células, no Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo. Para alcançar esses objetivos, a instituição planejou: 1. Estabelecer um banco de células tronco e de DNA, obtidos de indivíduos portadores de diferentes doenças genéticas e de indivíduos normais da população geral, como grupo controle. Amostras de DNA e tecidos de pessoas com mais de 80 anos, gozando de boa saúde serão também armazenadas. Essas linhagens celulares e amostras de DNA serão utilizadas pelos investigadores do CETGEN em seus projetos de pesquisa. Investigadores de fora poderão obter células depositadas no banco, para uso em projetos de pesquisa, após aprovação do projeto pelo Comitê Consultivo do CETGEN. O banco de células representará a core facility do CETGEN e dará apoio para os projetos de pesquisa desenvolvidos por pesquisadores do centro e externos. 2. Expandir nossa investigação básica e pré-clínica, utilizando células tronco em diferentes modelos experimentais, visando aumentar o conhecimento sobre o crescimento e a diferenciação celular e contribuir para potenciais terapias. CTC – TERAPIA CELULAR EM DOENÇAS GENÉTICAS: NEUROMUSCULARES, NEURODEGENERATIVAS E CRANIOFACIAIS. A proposta do Centro é de estabelecer infra-estrutura para produção de células tronco humanas de acordo com as boas práticas de manipulação e com os padrões vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A produção destas células poderá contribuir para garantir a qualidade das pesquisas a serem desenvolvidas tanto em relação a projetos da área básica como aqueles que envolvem ensaios pré-clínicos em modelos animais e em humanos. A produção destas células será para uso não só dos pesquisadores vinculados a esta proposta, mas também para qualquer pesquisador da rede nacional de terapia celular (RNTC), sendo que o projeto deverá estar previamente

261

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

aprovado em comitês de Ética locais e/ou CONEP. Em um primeiro momento, o CENTRO se propõe a produzir células, troncos a partir de tecido adiposos e de polpa de dente decíduo de indivíduos saudáveis. Tendo em vista que aquele CENTRO já dispõe de experiência no estabelecimento de células tronco a partir de vários tecidos (parede de cordão umbilical, sangue menstrual e músculo), a a porposta da entidade cientifica quanto ao tipo celular a ser produzido poderá ser modificado a depender da demanda da RNTC. O CENTRO trabalha com a introdução e prática no uso de tecnologia de células tronco pluripotentes induzidas (iPS). O importante saber, que em relação aos estudos científicos em andamento no Brasil, temos: Doenças Estudadas.

Teste

Doença

Genético

Ataxia de Friedreich

Ataxias espinocerebelares

Atrofias progressivas

Autismo

Craniossinostose

Consulta Aconselhamento

e Pesquisa

Genético

espinhais

262

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

síndrome de Apert

Craniossinostose síndrome de Crouzon

Craniossinostose síndrome Muenke

Craniossinostose síndrome Pfeiffer

Craniossinostose síndrome Saerthre-Chotzen

Distrofia

miotônica

Steinert

Distrofia muscular do tipo fácio-escápulo-umeral

Distrofia

muscular

progressiva tipos Duchenne e Becker

263

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Distrofias

musculares

Congênitas

Distrofias musculares tipo Cinturas

Esclerose

Lateral

Amiotrófica

Esclerose Tuberosa

Fibrose

Cística

(Mucoviscidose)

Fissuras Palatais e Lábio Palatais Não Sindrômicas

Hipertermia Maligna

Infertilidade

Masculina

Associada à Fibrose Cística

Leucodistrofias

264

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Menopausa

precoce

Associada à Síndrome do XFragil

Microssomias

hemifaciais

(Síndrome de Goldenhar e

outras)

Miopatias

Congênitas

Estruturais

Neoplasias Malignas

Neuropatia

Marie-Tooth (CMT1A) hereditária

Charcottipo

Neuropatia sensível

compressão (HNPP)

Obesidade Sindrômica

Retardo mental inespecífico e síndrômico

Síndrome de Angelman

265

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Síndrome de Alagille*

Síndrome Auriculo-Condilar

Síndrome da deleção 1p*

Síndrome de Cockayne

Síndrome de Knobloch

Síndrome de Miller-Dieker (Lisencefalia)*

Síndrome

Smith-

Magenis*

Síndrome de Sotos*

Síndrome de Prader-Willi

Síndrome de Rett

266

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Síndrome

Treacher

Collins

Síndrome de van der Woude

Síndrome Velocardiofacial, DiGeorge,

Shprintzen

Takao (CATCH22)*

Síndrome de Williams*

Síndrome do X frágil

Surdez Hereditária

Tricodistrofia

Trombofilia hereditária

Xeroderma Pigmentoso

Testes Especiais

Teste

Consulta

Genético

Aconselhamento

Pesquisa

267

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Genético

Array-Comparative Genomic Hybridization (array-CGH)

Triagem cromossômica molecular

•

-Teste oferecido como parte de um painel de deleções pela técnica de MLPA.

Conclusões. Mudanças no número de cópias de seqüências cromossômicas estão implicadas na causa ou predisposição a uma série de doenças e síndromes. Tais mudanças incluem a presença de um cromossomo extranumerário na Síndrome de Down; deleção ou duplicação de um ou mais exons do gene DMD relacionado à distrofia de Duchenne ou Becker. A deleção ou duplicação de um ou mais exons no BRCA1, BRCA2, MLH1, ou MSH2, predispõem ao desenvolvimento de diversos tumores, mais freqüentemente os tumores de mama e colorretal. Diversas técnicas são usadas para a detecção no número de cópias de seqüências de cromossomos, incluindo, comparative genomic hybridisation (CGH), fluorescent in sit hydridisation (FISH), BAC arrays, ensaios de Southern blot ou de perda de heterozigosidade. A maioria destas técnicas não é capaz de detectar deleções ou duplicações de um único Exon. Os métodos convencionais para detecção de mutação são baseados na amplificação por PCR de Exon de DNA genômicos não detectam a maioria das duplicações e deleções nos casos onde há um alelo normal presente. A Multiplex Ligation-dependent Probe Amplification (MLPA) é um método que detecta números de cópias aberrantes de mais de 45 seqüências específicas em uma única reação de PCR, utilizando um único par de primer. As reações de MLPA requerem 20ng de DNA cromossômico ou entre 10 e 120ng de RNA. As aplicações

268

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

desta técnica incluem detecção de deleções ou duplicações de exons; detecção de trissomias; caracterização de aberrações cromossômicas em linhagens celulares e amostras tumorais; detecção de mutações e SNPs; análise de metilação de DNA e quantificação de mRNA. É um método desenvolvido na Europa (MRC-Holland, Holanda) e disseminado no continente, porém não tem aprovação do FDA (Food and Drug Administration) nos Estados Unidos e é pouco utilizado fora da Europa. Segundo os autores que desenvolveram a técnica, a MLPA tem como vantagens: uma reação fornece informação sobre 45 alvos, com uma pequena quantidade de DNA; a MLPA pode distinguir seqüências que diferem em apenas um único nucleotídeo; é sensível, pois necessita de apenas 20ng de DNA, e o resultado não é dependente da quantidade de DNA utilizado; a técnica pode ser utilizada para aplicações distintas, com diferença apenas no probe utilizado. No entanto, a técnica tem limitações: as reações são mais sensíveis aos contaminantes; o desenvolvimento dos probes é complexo e caro, e devem ser obtidos com a MRC-Holland, que dispõe de 120 kits, e novos kits podem ser solicitados; é um método que identifica deleções/duplicações genômicas, não é capaz de identificar mutações pontuais desconhecidas. Cada probe de MLPA consiste de um oligonucleotídeo sintético menor e um probe maior. O probe menor contém uma seqüência alvo específico ao final 3’ e uma seqüência de 19nt, idêntica ao primer marcado no final 5’. Para cada probe maior, uma seqüência específica de 25-43nt é clonada em um vetor., o que resulta em um probe entre 80 e 420nt. Este probe contém uma seqüência-alvo no final 5’, uma seqüência de 36nt que contém o complemento de primer não marcado no final 3’ e uma seqüência stuffer entre a seqüência 5’ e 3’. O DNA é denaturado e fragmentado por cinco minutos a 98º C. Os probes do MLPA são adicionados para hibridizar por 16 horas a 60º C em um termociclador. O tampão de diluição inclui a enzima ligase e a ligação continua por 15 minutos a 54º C. Após a inativação da ligase e da adição dos primers, dNTPs e a polimerase, a amplificação por PCR é iniciada. Um primer é identificado por fluorescência ou por isótopos. Os produtos da amplificação são detectados e quantificados por eletroforese. Cada probe de MLPA consiste em dois oligonucleotídeos que podem ser ligados a uma seqüência-alvo. Todos os probes têm seqüências idênticas no final 5’ e 3’, permitindo a amplificação simultânea em PCR com apenas um par de primer. Cada probe dá origem a um produto de amplificação com tamanho entre 130 e 480bp. Um dos dois oligonucleotídeos de cada probe é sintetizado quimicamente e tem uma seqüência comum usada para a

269

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

amplificação no final 5’ e uma seqüência-alvo específica no final 3’. O outro probe tem uma seqüência de 25-43nt no final 5’ que é capaz de hibridizar com a seqüência-alvo imediatamente adjacente ao primeiro probe. A maioria das misturas de probes contém de 35 a 42 probes com tamanhos distintos entre os produtos de amplificação de 6 a 9bp. Os produtos de amplificação têm seqüências comuns apenas nas extremidades para prevenir a formação de heteroduplex durante as reações de amplificação. As partes hibridizadas dos probes são desenhadas para detectar seqüências presentes em uma única cópia do genoma. Entretanto, o sinal dos probes (pico de cada produto de amplificação) não é igual. Os fatores que influenciam no sinal dos probes dependem da quantidade de polimerase utilizada na PCR e a natureza do primeiro nucleotídeo após o primer marcado. Os picos gerados são exportados para um arquivo em Excel. A deleção de uma cópia da seqüência-alvo (autossomos) é, geralmente, aparente por uma redução do pico do produto de amplificação entre 35-55%. Um ganho de duas a três cópias ou um genoma diplóide, geralmente, será aparente com um aumento no pico entre 30 e 55%. Exemplos de Aplicações da MLPA. Foram preparados probes para MLPA para cada um dos exons do BRCA1. Amostras com deleção nos exons 13 ou 22 foram identificadas pela MLPA, resultando em redução de duas vezes no sinal dos probes. Também foram investigadas deleções dos genes MLH1 e MSH2: um probe para cada um dos 19 exons do MLH1 e 16 do MSH2 testou seis deleções de exons conhecidas, que foram identificadas pela MLPA. Também foi analisado DNA tumoral, e três tipos de probes de MLPA foram construídos, cada um com 41 probes específicos para seqüências de DNA. As seqüências-alvo foram escolhidas a partir de regiões cromossômicas geralmente deletadas ou amplificadas em vários tumores. O DNA de uma amostra de linfoma de cada um dos probes para BCL-2. O sinal do probe na MLPA é completamente ausente se um oligonucleotídeo não anela a seqüência-alvo. A sensibilidade da ligase por um mismatch próximo ao local de ligação pode ser usado para distinguir seqüências com um único nucleotídeo, como SNPs e diversas mutações. Bunyan et al (2004) estudaram três coortes: uma com diagnóstico clínico de câncer colorretal hereditário sem polipose, uma câncer de mamaovário hereditário e a terceira com polipose adenomatosa familiar. Na coorte de 122 pacientes com HNPCC e seqüenciamento inconclusivo foram identificados sete

270

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

deleções em hMSH2. Na coorte com 136 pacientes com seqüenciamento de BRCA1 e BRCA2 inconclusivo, foram encontradas seis variações no número de cópias de BRCA1 e uma no BRCA2. Nos 24 pacientes com diagnóstico clínico de polipose adenomatosas familiares foram identificadas seis deleções(Bibliografia recomendada: SILVA. César Augusto Venâncio da Silva, http://pt.scribd.com/doc/93337264/CURSO-BIOLOGIA-QUIMICADA-CELULA-VIVA - Bunyan DJ, Eccles DM, Sillibourne J, Wilkins E, Thomas NS, Shea-Simonds J et al. Dosage analysis of câncer predisposition genes by multiplex ligation-dependent probe amplification. Br J Cancer 2004;91:1155-9. Schouten JP, McElgun CJ, Waaijer R, Zwijnenburg D, Diepvens F, Pals G. Relative quantification of 40 nucleic acid sequences by multiplex ligation-dependent probe amplification. Nucleic Ac Res 2002;30:e57.)

LISTA DE SÍNDROMES. A proposta do II Tomo é abordar e descrever temas inerentes as Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. Aproveito a oportunidade para elencar algumas Síndromes. Síndrome de Aarskog; Síndrome de Aase; Síndrome de Abderhalden-Kaufmann-Lignac; Síndrome de Abruzzo-Erickson; Síndrome de abstinência; Acrocianose; Síndrome de Adams-Stokes; Síndrome de Adie; AIDS; Síndrome de Alagille; Síndrome do alcoolismo fetal; Síndrome de alienação parental; Síndrome de Alport; Analgesia congênita; Síndrome de Angelman; Síndrome da angústia respiratória do recém-nascido; Síndrome da ansiedade esquiva; Síndrome de Apert; Síndrome de Arnold-Chiari; Síndrome de Asperger; Autismo; Síndrome de Bardet-Biedl;

271

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Bassen-Kornzweig; Síndrome de Berardinelli; Síndrome de Bernard-Soulier; Síndrome de Boerhaave; Síndrome de Brown-Séquard; Síndrome de Brugada; Síndrome de Budd-Chiari; Síndrome de Burnout; Síndrome de Capgras; Síndrome de Chediak-Higashi; Síndrome do choque tóxico; Síndrome de Churg-Strauss; Cistite intersticial; Síndrome de colisão do ombro; Coloboma; Síndrome do cólon irritável; Síndrome compartimental; Síndrome de Conn; Coprolalia; Síndrome de Cowden; Síndrome de Crigler-Najjar; Síndrome de Crouzon; Síndrome de Cushing; Síndrome de Dandy-Walker; Síndrome do desfiladeiro torácico; Doença de descompressão; Doença de Erdheim-Chester; Doença de Menkes; Síndrome DRESS; Síndrome de Dubin-Johnson; Síndrome de dumping; ESíndrome de Edwards; Síndrome de Ekbom; Síndrome de Escobar; Síndrome de Estocolmo; Sindrome de estresse porcino; Síndrome da excitação sexual persistente; Síndrome de Fanconi; Síndrome de Felty; GSíndrome de Gardner;

272

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Gerstmann-Sträussler-Scheinker; Síndrome de Gilbert; Síndrome de Goltz; G (continuação)Grisi siknis; HSíndrome HELLP; Síndrome hemolítico-urêmica; Síndrome de hiperestimulação ovariana; Síndrome de Horner; Síndrome de Hunter; Síndrome de Hurler; Hyperthymestic; Insensibilidade congênita à dor; Intermação; Síndrome de Irukandji; Síndrome de Jerusalém; Síndrome de Jervell e Lange-Nielsen; Síndrome de Kallmann; Síndrome de Kartagener; Síndrome de Kawasaki; Síndrome de Klinefelter; Síndrome de Klüver-Bucy; Síndrome das lágrimas de crocodilo; Síndrome de Landau-Kleffner; Síndrome de Lennox-Gastaut; Licantropia clínica; Síndrome de Liddle; Síndrome da lise tumoral; Síndrome de Meckel; Síndrome de Maffucci; Síndrome de Mallory-Weiss; Síndrome de Marfan; Síndrome de Mayer-Rokitansky-Kuster-Hauser; Síndrome de McCune-Albright; Síndrome medular central; Síndrome de Melkersson-Rosenthal; Síndrome de Mendelson; Síndrome de Ménière; Síndrome metabólica; Síndrome de Miller-Dieker; Síndrome de Mirizzi;

273

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Moebius; Síndrome de morte súbita infantil; Síndrome de Münchhausen; Síndrome de Nagali; Síndrome nefrótica; Negligência unilateral; Síndrome do olho seco; Síndrome de Osgood-Schlatter; Síndrome do ovário policístico; Transtorno do pânico; Síndrome de Papillon-Lefevre; Síndrome paraneoplásica; Parkinsonismo; Síndrome de Patau; Síndrome das pernas inquietas; Síndrome de Pierre Robin; Síndrome de Potter; Síndrome de Prader-Willi; Síndrome de Proteus; Síndrome pulmonar por hantavírus; Síndrome do QT longo; Síndrome do quebra-nozes; Rabdomiólise; Síndrome de Ramsay Hunt; Doença de Raynaud; Fenômeno de Raynaud; Artrite reativa; Síndrome respiratória aguda grave; Síndrome da resposta inflamatória sistêmica; Síndrome de Reye; Síndrome de Richter; Síndrome de Rotor; Síndrome de Savant; Síndrome de secreção inapropriada de hormônio antidiurético; Síndrome da sela vazia; Síndrome de Sézary; Síndrome de Sheehan; Síndrome de Alice no país das maravilhas; Síndrome de Bartleby; Síndrome do bebê sacudido;

274

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Bloom; Síndrome de Caplan; Síndrome CHARGE; Síndrome complexa de dor regional; Síndrome consumptiva; Sindrome da mão alheia; Síndrome de Cornélia de Lange; Síndrome de Cotard; Síndrome de DiGeorge; Síndrome do atraso das fases do sono; Síndrome do Pensamento Acelerado; Síndrome de Doege-Potter; Síndrome de emergência de Cannon; Síndrome do encarceramento; Síndrome da fadiga crônica; Síndrome da Guerra do Golfo; Síndrome de Hermansky-Pudlak; Síndrome de Hiper IgE; Síndrome da hipoplasia do miocárdio esquerdo em recémnascidos; Síndrome de Lázaro; Síndrome de Li-Fraumeni; Síndrome de Lowe; Síndrome de Meckel-Gruber; Síndrome da morte do capim-marandu; Síndrome do nariz vazio; Síndrome do óleo tóxico; Síndrome do pequeno poder; Síndrome Pibloktoq; Síndrome de De Quervain; Síndrome SAPHO; Síndrome da serotonina; Síndrome de Shwachman-Diamond; Síndrome de Shy-Drager; Síndrome de Smith-Lemli-Opitz; Síndrome de Spoan; Síndrome de Stauffer; Síndrome de Stendhal; Síndrome unha-patela; Síndrome da visão de computador;

275

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Waterhouse-Friderichsen; Síndrome de Wolf-Hirschhorn; Síndrome de Sjögren; Síndrome do sotaque estrangeiro; Síndrome de Stevens-Johnson; Síndrome de Sturge-Weber; Síndrome de Susac; Síndrome de Tietze; Síndrome de Tolosa-Hunt; Síndrome de Tourette; Síndrome da transfusão intergemelar; Síndrome de Treacher Collins; Síndrome do túnel carpal; Síndrome do túnel tarsal; Síndrome de Turner; Síndrome de Vernet; Síndrome de Von Hippel-Lindau.

LISTA DE SÍNDROMES. A proposta do II Tomo é abordar e descrever temas inerentes as Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. Aproveito a oportunidade para elencar algumas Síndromes. Relação das Síndromes consideradas raras. Nesse seguimento se anuncia a relação de 95 síndromes infantis em ordem alfabética. Atenção! Lembro que nem todas as pessoas (em particular as crianças) manifestam os sintomas integralmente descritos. Síndrome de Aarskog. http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/001654.htm http://www.revistamedicaanacosta.com.br/10(1)/artigo_1.htm http://www.orpha.net/static/PT/aarskog.html www.rafe.com.br/sql_enciclopedia/encic.asp?id=3 www.salus.it/az/aarskog.asp http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2436772800169695269 Síndrome de Aase http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/001662.htm http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Aase

276

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Alstrom http://www.crfaster.com.br/ast.htm http://www.orpha.net/static/PT/alstrom.html http://www.christushealth.org/DrTango/encyclopedia/viewarticle.asp?request=001665 http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia///ency/article/001665.htm http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Alstrom Acrogéria ou Síndrome de Gottron http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0365-05962005000200012&script=sci_arttext http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2446904428301968291 Afasia http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?13 http://www.psiqweb.med.br/cursos/linguag.html http://boasaude.uol.com.br/lib/ShowDoc.cfm?LibDocID=3770&ReturnCatID=1511 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2426185098044171171 Síndrome de Aicardi http://www.1papacaio.com.br/modules.php?name=News&file=article&sid=27 http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia//ency/article/001664.htm www.abonet.com.br/abo/672/341-343.pdf http://www.abonet.com.br/abo/662/rc662_04.htm http://www.mentalhelp.com/neurologia.htm http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=24060651 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2436126772664548817 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2456134081094850577 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2442742317229335459 Síndrome Alcoólica Fetal http://sindromealcoolicafetal.org/caracteristicas.htm http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?362 http://72.21.62.210/alcooledrogas/complicacoes_gravidez_sindrome.htm www.espacorealmedico.com.br/informacoes/artigos/pediatria/artigos/200408/tpl_Artigo_lo g7733.shtm http://www.medicina.ufrj.br/noticias.php?id_noticia=76 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=20183945 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2454414122788064965 Alergia Glúten e Lactose http://www.pampers.com.br/pt_BR/le_read_article.php?artid=2301

277

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 http://www.riosemgluten.com/alergia.htm http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2425147365225980835 Alergia a Soja Proteína e Lactose http://www.sbai.org.br/publico8.htm http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2421840792311358371 Síndrome de Alport http://www.abonet.com.br/abo/abo63606.htm www.scielo.br/pdf/abo/v64n5/8367.pdf http://www.msd-brazil.com/msd43/m_manual/mm_sec11_126.htm http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2460924075581957027 Anemia hipoplásica congênita- tipo Blackfan-Diamond http://www.tudoresidenciamedica.hpg.ig.com.br/estudar/mmanemias.htm http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2468053521597590894 Síndrome de Angelman http://www.neurociencias.org.br/Display.php?Area=Textos&Texto=Angelman http://boasaude.uol.com.br/lib/ShowDoc.cfm?LibDocID=3606&ReturnCatID=1798 http://gballone.sites.uol.com.br/infantil/dm3.html http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2465923271490867591 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=17827841 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2456444388197095292 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2425744597609895148 http://www.entreamigos.com.br/parceiros/assindromeangelman.html Anomalia de Ebstein http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0066-782X2004000400011 http://www.ecokid.com.br/dicionario.php http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2452199227489910894 http://www.drashirleydecampos.com.br/noticias.php?noticiaid=8976&assunto=Cardiologia/ Cora%C3%A7%C3%A3o Síndrome do Anticorpo Antifosfolipídeo (SAF) http://www.reumatorj.com.br/doencas/saf.htm www.drashirleydecampos.com.br/noticias.php?noticiaid=15025&assunto=Reumatologia/Do enças%20Auto-Imune http://www.revbrasreumatol.com.br/resumo.php?id=375&idioma=pt http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2456157673347626573\

278

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Anemia Falciforme www.aprofe.hpg.ig.com.br www.acampe.com.br/anemia/ www.ufv.br/dbg/BIO240/DG112.htm www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/marco2004/ju243pag03.html http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=20904204 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2438717481901417379 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2450699079152624547 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2441486664212997027 Anencefalia www.febrasgo.org.br/anencefalia1.htm www.bebe2000.com.br/debates.asp?tema=anencefalia http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u96383.shtml http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2436043860464690083 Síndrome de Apert http://www.moisesapertbr.tripod.com.br / www.leticiaapertbrasil.hpgvip.ig.com.br/historia_da_leticia.htm www.apaerio.org.br/site/faq.php www.crfaster.com.br/aper.htm www.araraquara.com.br/index.php?id=4664 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=24126735 Síndrome da apnéia obstrutiva do sono http://www.odontologia.com.br/artigos.asp?id=662&ler=s&idesp=14 http://www.odontologia.com.br/artigos.asp?id=670&idesp=14&ler=s http://www.unifesp.br/comunicacao/jpta/ed189/pesquisa1.htm http://www.rborl.org.br/suplementos/detalhes_debates.asp?id=37 Síndrome do aqueduto vestibular alargado http://www.rborl.org.br/suplementos/detalhes_debates.asp?id=135 http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-72992005000300022&script=sci_arttext Síndrome de Arnold chiari www.espacorealmedico.com.br/informacoes/artigos/pediatria/artigos/200401/tpl_Artigo_lo g7351.shtm www.medstudents.com.br/diagnostico.asp?regid=94 www.pernambuco.com/diario/2003/03/31/saude3_0.html http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2440488430057877251

279

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 http://www.orkut.com/CommMsgPost.aspx?cmm=3542361&tid=2469064614869256930 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2442011150592695014 Arterites (takayasu, kawasaky) www.reumatologia.com.br/doe16.htm www.abcdasaude.com.br/artigo.php?493 www.dordecabeca.com.br/htm/sht_seconvasos.shtm www.ecocenter.com.br/ultrasonografia.htm http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=21587687 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2439017545504540545 Asperger www.ama.org.br/sindromedeasperger.htm www.psiqweb.med.br/dsm/disrup.html www.bengalalegal.com/autidefi.php www.autismo-br.com.br/home/Asperger.htm http://.www1.folha.uol.com.br/folha/equilibrio/noticias/ult263u2905.shtml http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2422812932389004195 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2430084397920478115 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2455186199000062993 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2451882198761268131 Ataxia de Friedreich http://br.geocities.com/ataxianet/ http://www.ufv.br/dbg/BIO240/DG117.htm http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/001411trt.htm Artrite Reumatóide Infantil http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?471 http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?159 Autismo www.autismo.com.br/ www.psiqweb.med.br/infantil/autismo.html www.centrorefeducacional.com.br/autismolidar.htm www.ama.org.br/autismo-defin.htm http://gballone.sites.uol.com.br/trats/autism.html www.drauziovarella.com.br/entrevistas/autismo.asp http://www.psicopedagogia.com.br/artigos/artigo.asp?entrID=376 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=23782616 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=23777264

280

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2426537042696790947 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2426085699616039843 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2434731896132133795 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2453908682453222311 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2441780847997936547 Síndrome de Bardet-Biedl http://www.abonet.com.br/abo/665r/rc665_03.htm http://www.orpha.net/consor/cgi-bin/OC_Exp.php?Lng=PT&Expert=110 Síndrome de Bartter http://www.msd-brazil.com/msd43/m_manual/mm_sec11_126.htm http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0021-75572003000500017&script=sci_arttext Síndrome de Beckwith-Wiedemann http://www.rborl.org.br/suplementos/detalhes_debates.asp?id=116 http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/beckwith-wiedemann.htm Síndrome de Bloom http://www.crfaster.com.br/blm.htm Câncer www.inca.gov.br/ www.ici-rs.org.br/ www.acacci.org.br/info.htm www.sca.org.br/caridade/cascci.html www.drauziovarella.com.br/entrevistas/cancer_criancas.asp www.oncopediatria.org.br/ http://.www2.uol.com.br/aprendiz/n_noticias/academia/id150703.htm www.cecm.usp.br/~lburatto/Folha/Ciencia/centro.html www.oncoguia.com.br/suportes/13_gruposapoiopais.asp http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2422113941493965731 Síndrome de CFC http://ies.portadoresdedeficiencia.vilabol.uol.com.br/SindromeCFC.htm http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=23116594 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2434104491612580017 Citomegalovírus http://boasaude.uol.com.br/lib/ShowDoc.cfm?LibDocID=3884&ReturnCatID=1802 http://www.hepcentro.com.br/cmv.htm

281

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 http://www.planetabebe.com.br/contents/citomegalovirus/html/citomegalovirus.htm http://www.bebe2000.com.br/debates.asp?tema=citomegalovirus http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2431122276770561229 Síndrome de Coffin-Lowry http://www.orpha.net/static/PT/coffinlowry.html http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2431483337490973423 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2451488646617719966 Síndrome de Coffin-Siris http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2428333311834786334 Complexo de Eisenmenger http://www.hon.ch/HONselect/RareDiseases/PT/C14.240.400.450.html http://www.tudoresidenciamedica.hpg.ig.com.br/estudar/mmmfccard.htm Síndrome de Cornelia de Lange http://www.aonp.org.br/fso/revista7/rev711.htm http://www.fisionet.com.br/artigos/interna.asp?cod=14 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2429343595527075085 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=24417803 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2442567615143519302 http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/ Crises Convulsivas http://www.ronet.com.br/babydoc/convulsao.html http://www.msd-brazil.com/msd43/m_manual/mm_sec6_73.htm http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?95 http://www.mentalhelp.com/epilepsia.htm http://www.ame-sp.org.br/noticias/qualidade/tequalidade01.shtm http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=23938257 Síndrome de Costello http://www.orpha.net/static/PT/costello.html http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=19801764 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=21353108 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=18464752 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=19543212 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=22290711 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2463874941456080371

282

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Sindrome Cri Du Chat http://www.portalcriduchat.com.br/index.htm http://www.ufv.br/dbg/trab2002/DHC/DHC004.htm http://www.icr.hcnet.usp.br/dicas/saude/Sindrome_Cri-du-Chat.asp http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2424606091970345548 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2457578384115232457 Síndrome de Crohn http://gballone.sites.uol.com.br/psicossomatica/intestinal.html http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2450348240454083491 Sindrome de Crouzon http://www2.uol.com.br/topbaby/conteudo/secoes/familia/477.html http://moisesapertbr.br.tripod.com/moisesapertbr/id8.html http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2454070890468834092 Síndrome de Dandy-Walker http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Dandy-Walker http://www.apaerio.org.br/site/faq.php http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2433895958054366573 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2431288060354780184 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2459801008209301273 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2424427318253773731 Defeito de Glicosilação CDG http://www.orpha.net/static/PT/cdg.html http://www.unifesp.br/centros/creim/dmh.html http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2459607328814476665 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2453480386168040825 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2453480568704150905 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2453480667488398713 Descrição de 90 tipos de Sindromes http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2426732766504571704 Deficiência da Biotinidase http://www.deficienciadabiotinidase.com/o_que.htm http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2428610551975568291 Deficiência de Ornitina transcarbamil http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2456330131323833682

283

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Deficit de atenção http://www.mentalhelp.com/tdah.htm http://www.tdah.org.br/ http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2427887558655796131 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2458966882607489955 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2446127030632076088 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2445822118018212771 Síndrome de Devic http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2456143905828857541 http://www.scielo.br/pdf/jped/v77n6/v77n6a17.pdf Displasia Septo-Óptica http://www.geocities.com/bia_franco/morsier.htm http://www.orpha.net/static/PT/displasia_septooptica.html http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2464784497418915543 Distrofia Muscular http://www.distrofiamuscular.net/principal.htm http://www.abdim.org.br/ http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=21935240 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=22198721 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2428301471096562595 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=20276448 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2467403671570539214 Distrofia miotônica http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/ Sindrome de Doose http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2460212322199745433 http://www.neurologia.ufsc.br/artigos/eplepsia/mioclonia.html http://www.neuropediatria.org.br/artigos/artigomes/epilepsiasesindro.html Síndrome de Down http://www.fsdown.org.br/home.htm http://www.ssd.org.br/ http://www.ecof.org.br/ http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=19014194 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2422110808315323299 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2430916940823585699

284

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2447260343661099759 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2439462136888746915 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2446614687660696483 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2444032057253618595 Síndrome de Dubin Jonhson http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2466095856159939073 http://www.hon.ch/HONselect/RareDiseases/PT/C16.614.555.250.html Síndrome de Dubowitz http://www.abonet.com.br/abo/672/337-340.pdf http://www.etall.hpg.ig.com.br/Docs/dubowit.doc Duplicação cromossomo 2 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2446274060246377198 Esteatose hepática aguda da gravidez http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2456086928796541073 http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-72032001000300005 Sindrome de Edwards ( Trissomia do cromossomo 18) http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=20596446 http://www.ufv.br/dbg/trab2002/DHC/PLP002.htm http://www.ghente.org/ciencia/genetica/trissomia18.htm http://www.ufv.br/dbg/trab2002/DHC/DHC013.htm http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2453606003208572719 Síndrome de Ehlers Danlos http://www.ehlers-danlos.org/ http://www.ednf.org/ http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Ehlers-Danlos http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=18607723 Síndrome Ellis Van Creveld http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2432588009518322231 http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Ellis-van_Creveld http://www.orpha.net/static/PT/ellis_van_creveld.html Esclerose tuberosa http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2457827200152593777

285

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/esclerose-tuberosa.htm http://www.abet.org.br/ Esquizencefalia http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2439497712106569894 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2461479928118750090 http://www.enscer.com.br/material/artigos/eina/deficiencias/esqui.php http://www.bebe2000.com.br/debates.asp?tema=Esquizencefalia http://www.orpha.net/static/PT/esquizencefalia.html Sindrome FG Opitz-Kaveggia http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2457006741150062460 Fibromatose Digital Congênita http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2444929305987841634 Síndrome de Fuhrmann http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2457269075590259464 Fibrodisplasia Ossificante Progressiva FOP http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=23348311 http://fopbrasil.com.br/fopbr/ http://www.bengalalegal.com/fop.php Síndrome Freeman Sheldon http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=18868032 http://www.discapnet.es/Discapnet/Castellano/Salud/Enfermedades/S/Sindrome+de+Freema n/Cover+freeman.htm Frutosemia http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2464704991130700736 http://www.frutosemia.xpg.com.br/ Síndrome de Gaucher http://www.appdgaucher.org.br/pag1.html http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2421592624806028195 http://pt.wikipedia.org/wiki/Doen%C3%A7a_de_Gaucher Síndrome de Gianotti-Crosti http://www.sbd.org.br/medicos/sociedade/anais/Anais_Artigo_Info.asp?Cod_Artigo=384 http://www.scielo.br/pdf/abd/v79n6/a06v79n6.pdf

286

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Gilbert http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/000301.htm Síndrome de Goldenhar http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2422163982154278499 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2426748054444416697 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2458106038014426898 http://www.crfaster.com.br/gld.htm http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/goldenhar.htm Síndrome de Goltard http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2438830589861604882 Síndrome de Gordon http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=18590194 http://www.orpha.net/static/PT/gordon.html S. de De Grouchy ou 18p http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=18686966 http://de.wikipedia.org/wiki/De-Grouchy-Syndrom Síndrome de Hand-Schuller-Cristian http://www.dermis.net/dermisroot/pt/12460/diagnose.htm Síndrome de Hartnup http://www.msd-brazil.com/msd43/m_manual/mm_sec11_126.htm Sindromes Hemangiomatosas http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2428157989120782855 http://www.hemangioma.com.br/ http://www.samaritano.org.br/pt/interna.asp?page=1&idpagina=491 Hemiplegia Alternante da infância http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2458709457314428630 http://www.eurordis.org/article.php3?id_article=678 http://www.enrah.net/ Hiperatividade http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2426111909653963683 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2458097022881031075 http://www.hiperatividade.com.br/ http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?420

287

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 http://www.saudeinformacoes.com.br/bebe_hiperatividade.asp http://www.orientacoesmedicas.com.br/hiperatividadedda.asp Holoprosencefalia http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2427508038165652387 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2431049921609092883 http://www.sarah.br/paginas/doencas/po/p_18_Malformacoes_Cerebrais.htm http://www.orpha.net/static/PT/holoprosencefalia.html Síndrome de Hopkins http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-282X2003000300033 http://www.doaj.org/doaj?func=abstract&id=11502&toc=y Síndrome de Horner http://www.abonet.com.br/abo/672/329-331.pdf http://www.hon.ch/HONselect/RareDiseases/PT/C10.177.350.html Síndrome de Hunter http://www.salud.bioetica.org/hunter.htm http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia///ency/article/001203trt.htm Síndrome de Hurler http://paginas.terra.com.br/saude/clinicafono/disturbios_da_comunicacao_deficiencia_ment al.htm http://www.mpsbrasil.org.br/ http://www.apmps.org.br/oque.php Síndrome de Hutchinson-Gilford (Progéria) http://www.cp.ufmg.br/Nucleos/Ci%EAncias/index_arquivos/frame.htm http://www.virtual.epm.br/material/tis/curr-bio/trab2004/2ano/progeria/index.htm http://pt.wikipedia.org/wiki/Progeria http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/sindrome-hutchinson-gilford.htm http://paginas.terra.com.br/educacao/biolmol/Genetica-Medicina/progeria1.htm http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=245551021561825782 Ictiose http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2436419201948415949 http://www.dermis.net/dermisroot/pt/40092/diagnose.htm http://www.dermatologia.net/neo/base/doencas/ictiosevulgar.htm

288

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Imunodeficiência Combinada Severa http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2441567914257159954 http://www.dbconsult.com.br/savejulia/portugues/doenca_port.html Síndrome do Intestino Curto http://www.nutricaoclinica.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=76&Ite mid=16 http://www.scielo.br/pdf/ramb/v50n3/21669.pdf http://www.naspghan.org/assets/diseaseInfo/pdf/ShortBowel-P.pdf http://www.nutricaoempauta.com.br/lista_artigo.php?cod=168 Síndrome de Johanson-Blizzard http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0021-75572002000500016 http://www.orpha.net/static/PT/johansonblizzard.html Sindrome de Kabuki http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2434012370999969096 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2468573515431419414 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2468143971454961244 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2459525795305647647 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=19165366 http://www.scielo.br/pdf/aob/v10n3/14345.pdf http://www.kabukisyndrome.com/portuguese/port_kabuki.html Síndrome de Kawasaki http://www.msd-brazil.com/msd43/m_manual/mm_sec23_263.htm http://www.espacorealmedico.com.br/index_internas.htm?sUrl=http://www.espacorealmedi co.com.br/informacoes/artigos/cardiologia/artigos/200401/tpl_Artigo_log7350.shtm Doença de Krabbe’s http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=21109629 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2426455403958350907 http://www.jped.com.br/conteudo/00-76-01-79/port.asp http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/001198.htm Sindrome de Kinsbourne http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2453475672432366789 http://iier.isciii.es/er/prg/er_bus2.asp?cod_enf=1513 http://www.imbiomed.com.mx/Actaped/Apv18n3/resumenes/Wap73-07r.html

289

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Klinefelter http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2454044727685432367 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2440882441771344803 http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Klinefelter http://www.brasilescola.com/biologia/sindrome-de-klinefelter.htm http://www.ghente.org/ciencia/genetica/klinefelter.htm http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/klinefelter.htm Síndrome de Klippel-Trenaunay http://www.sbcp.org.br/revista/nbr222/P109_112.htm http://www.dermis.net/dermisroot/pt/42531/diagnose.htm http://www.hon.ch/HONselect/RareDiseases/PT/C14.907.077.410.html Síndrome de Landau-Kleffner http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-282X2002000500027 http://www.discapnet.es/Discapnet/Castellano/Salud/Enfermedades/S/Sindrome+de+Landau +Kleffner/Cover+Landau+Kleffner.htm http://www.friendsoflks.com/ http://www.nidcd.nih.gov/health/pubs_vsl/landklfs.htm Síndrome de Lyell http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2450755343229677066 http://www.dermis.net/dermisroot/pt/29169/diagnose.htm http://www.anaisdedermatologia.org.br/artigo.php?artigo_id=1610 Síndrome de Lenox-Gastaut http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=23915148 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2425543367659525420 http://www.neurologia.ufsc.br/artigos/eplepsia/lennox.html http://www.entreamigos.com.br/textos/defmenta/sindrome.html Síndrome de Lesch-Nyhan http://www.assis.unesp.br/egalhard/errmetab.htm http://www.sarah.br/paginas/doencas/po/p_04_doencas_metabolicas.htm#Anchor-18850 http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/001655.htm Síndrome de Liddle http://www.msd-brazil.com/msd43/m_manual/mm_sec11_126.htm http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0004-27302004000500011&script=sci_arttext

290

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Linfangiectasia Intestinal http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2466191509369221355 http://www.manualmerck.net/artigos/?id=136&cn=1128 http://www.e-gastroped.com.br/sept03/linfangiectasia.htm Meningococcemia – Síndrome de Waterhouse- Friderichsen http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=22836868 http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia///ency/article/000609.htm Síndrome de Marfan http://www.marfan.com.br/sobre_marfan/sindrome/sindromemarfan.asp?area=1 http://www.marfan.org/nmf/index.jsp http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Marfan http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/marfan.htm http://www.crfaster.com.br/maf.htm Síndrome de Mauriac http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-27302002000300016 http://www.diabetes.med.br/artigos.html Síndrome Metabólica http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2437657325058974627 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2457746837017519011 http://www.diabetes.org.br/ferramentas/teste1.php http://boasaude.uol.com.br/lib/ShowDoc.cfm?LibDocID=4776&LibCatID=5&fromhome=y es http://drauziovarella.ig.com.br/entrevistas/sindmetabolica.asp Síndrome de Menkes http://www.orpha.net/consor/cgi-bin/OC_Exp.php?Lng=PT&Expert=565 http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/001160.htm Síndrome de Möebius ou Seqüência de Möebius http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2437662483314697123 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2468684712123229985 http://www.virtual.unifesp.br/servicos/moebius/info_oque.htm Monossomia 1p36 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2464706275324662072 http://www.orpha.net/static/PT/delecao_1p36.html

291

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Monossomia cromossomo 18 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2453540300950478895 Síndrome de Morquio http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=24184830 http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/001206.htm http://www.mpsbrasil.org.br/ http://www.unifesp.br/centros/creim/dmh.html Síndrome de Morning Glory http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2423084142399141576 http://www.orpha.net/static/PT/morning_glory.html Síndrome da Morte Súbita http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2440479485794711182 http://www.virtual.epm.br/material/tis/curr-bio/trab2003/g3/morte.html http://www.spp.org.br/sindrome.htm http://www.fmrp.usp.br/revista/1998/vol31n4/sindrome_morte_subita_infancia.pdf http://www.homeandhealthbrasil.com/hh_site/encyclopaediaArticle.jsp?enc_article_id=47& category_id=7&site=brazil Síndrome de Moyamoya http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2464816196428179450 http://www.saudevidaonline.com.br/corre1x.htm http://www.hon.ch/HONselect/RareDiseases/PT/C10.228.140.300.200.600.html Mucopolissacaridose http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2466921252238309046 http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/ http://www.apmps.org.br/oque.php http://www.unifesp.br/centros/creim/www/aulas/aula-dra-marciapedremonicopsicologia.pdf http://www.drashirleydecampos.com.br/noticias.php?noticiaid=9123&assunto=Gen%C3%A 9tica/Clonagem/Terapia%20g%C3%AAnica Mucolipidose http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2427545638459938770 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2427542024246627802 http://www.orpha.net/static/PT/mucolipidose_tipo_2.html http://www.orpha.net/static/PT/mucolipidose_tipo_3.html http://www.portaldovoluntario.org.br/acao.php?idacao=2199

292

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Munchausen http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2423964383056290723 http://www.munchausen.com.br/asindrome.html http://www.msd-brazil.com/msd43/m_manual/mm_sec7_82.htm Neurofibromatose Tipo I (NF 1) http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/ http://www.gbeth.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=181&Itemid=47 http://www.nf.org.br/ http://www.neuropediatria.org.br/artigos/artigomes/criterios.html Síndrome do nevo em bolha de borracha azul http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S004187812000000100006&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Doença de Niemann-Pick tipo C http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2429906105238086563 http://pt.wikipedia.org/wiki/Doen%C3%A7a_de_Niemann-Pick http://www.rarissimas.pt/informacao/doencas/niemann_pick.php http://www.orpha.net/static/PT/niemannpick_c.html http://www.fnp.es/es/3_es.htm Síndrome de Noonan http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2459315636097323697 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2434104491612580017 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=20372604 http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/noonan.htm http://www.crfaster.com.br/noonan.htm http://www.pediatriasaopaulo.usp.br/upload/pdf/133.pdf Síndrome de Osler-Weber- Rendu http://www.asociacionhht.org/portugal/index.php http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-72992003000400022 http://www.rborl.org.br/conteudo/acervo/acervo.asp?id=1902 Síndrome do Olho de Gato http://ies.portadoresdedeficiencia.vilabol.uol.com.br/SindromedoOlhodoGato.htm http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2421766160817993174 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2463874941456080371 http://www.assis.unesp.br/egalhard/Estruturais.htm http://www.ufv.br/dbg/bio240/DC02.htm

293

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Osteogenesis Imperfecta http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2428158740750305979 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2440891416105509795 http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/ http://www.oif.org/site/PageServer http://www.aboi.org.br/ http://www.aguaforte.com/oi/indice.html Osteopetrose Doença Dos Ossos Marmóreos http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2434955389058246386 http://www.medstudents.com.br/eponimo/leta.htm http://www.bengalalegal.com/osteopet.php http://www.abonet.com.br/abo/rc643_02.htm http://www.orpha.net/static/PT/osteopetrose_maligna.html Síndrome de Ohtahara http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2429904282030752438 http://scielo.sld.cu/scielo.php?pid=S0034-75312003000400009&script=sci_arttext Síndrome de Pallister-Killian http://www.nicholas.yemal.nom.br/sindrome/sindrome.htm http://www.pediatriasaopaulo.usp.br/upload/html/481/body/09.htm Síndrome de Paquigiria http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2454322820381890129 Síndrome de Patau http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=20822351 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=18670672 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2446908076875255579 http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Patau http://www.ghente.org/ciencia/genetica/trissomia13.htm http://br.geocities.com/altere_ego/ http://www.dle.com.br/forum/ShowMessage.asp?ID=1353 Síndrome de Peutz-Jeghers http://www.ufpe.br/estomatologia/lesoes_pigmentadas.htm http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-72992002000300020 http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/000244.htm

294

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Pelizaeus-Merzbacher http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2428860272114320573 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2448751038758028549 http://www.orpha.net/static/PT/pearson.html http://www.hon.ch/HONselect/RareDiseases/PT/C10.314.400.775.html Síndrome de Pterígios Múltiplos http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2425477403403172455 http://www.orpha.net/static/PT/pterigios_multiplos.html Síndrome de Pierre Robin http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=19921745 http://www.redepsi.com.br/portal/modules/smartsection/item.php?itemid=201 http://www.hon.ch/HONselect/RareDiseases/PT/C05.500.460.606.html Síndrome de Polan http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2462191752359030878 Polineuropatia Amiloidótica Familiar http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/paf.htm http://pt.wikipedia.org/wiki/Polineuropatia_amiloid%C3%B3tica_familiar http://www.hportugues.com.br/medicos/artigos/docartigosmedicos.2005-05-12.4264318629 Síndrome de Poland http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2432134402990133437 http://www.marloscoelho.com.br/conteudo.php?acao=deformidade&area=deformidade_sind romepoland&idioma=1 http://es.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Poland Doença de Pompe http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2466898613461377955 http://www.appdgaucher.org.br/pompe.htm http://www.genzyme.com.br/thera/pompe/br_p_tp_thera-pompe.asp http://saude.sapo.pt/gkB1/668259.html Síndrome de Potter http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/001268.htm http://www.drashirleydecampos.com.br/noticias.php?noticiaid=1102&assunto=Pneumologi a/Pulm%C3%A3o

295

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Prader Willi http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=17723818 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2465983532036837380 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2454323645015969796 http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/ http://br.geocities.com/prader_willi_br/PageSindrome.html http://www.neurociencias.org.br/Display.php?Area=Textos&Texto=PraderWilli Síndrome de Rasmussen-Johnsen-Thomsen http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2467829536884434519 Síndrome de Rett http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=22843598 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2453908682453222311 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2448170715657331619 http://www.abrete.com.br/ http://www.geocities.com/oribes/rett.htm http://www.bebe2000.com.br/materia.asp?materia=666 Síndrome de Reye http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Reye http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=23384719 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=22516395 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2461113560964754721 http://boasaude.uol.com.br/lib/ShowDoc.cfm?LibDocID=3868&ReturnCatID=1511 http://www.msd-brazil.com/msd43/m_manual/mm_sec23_263.htm Sindrome de Rokitansky http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2425716472015020963 //www.espacorealmedico.com.br/informacoes/artigos/pediatria/artigos/200409/tpl_Artigo_l og7771.shtm Síndrome de Rubinstein-Taybi http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=20328325 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=23939646 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2433895560769581575 http://www.entreamigos.com.br/textos/defmenta/sinrubi.htm http://www.artsbrasil.org.br/fase2/principal.asp

296

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Sanfilippo http://ies.portadoresdedeficiencia.vilabol.uol.com.br/SindromedeSanfilippo.htm http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/001210.htm Síndrome de Savant http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=19272023 http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=2880&op=all Doença de Stargardt http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2446629393628717987 http://www.cbo.com.br/cbo/sociedades/subnormal/artigos/cmtrat06.htm https://host4.hostseguro.com/~retinasp/retinasp/doencas/stargardt.asp Síndrome de Seckel http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2420855297033276781 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2440373668540660327 http://www.rborl.org.br/suplementos/detalhes_debates.asp?id=149 http://www.orpha.net/static/PT/seckel.html Síndrome de Segawa http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2434590849406133155 http://www.swbrasil.org.br/site/default.php?cod=noticias&id=108 http://www.orpha.net/consor/cgi-bin/OC_Exp.php?Lng=PT&Expert=255 Síndrome de Sereia http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=21865147 http://dn.sapo.pt/2006/09/09/sociedade/pequena_sereia_peruana_tem_pernas_se.html Síndrome de Sharp http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2469318640703154479&na= 4 http://www.dermis.net/dermisroot/pt/39301/diagnose.htm Síndrome de Silver-Russell http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=17874264 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2433526051849828023 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2449470325520964650 http://www.nlm.nih.gov/medlineplus/spanish/ency/article/001209.htm

297

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Simpson Golabi Behemel http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=22468239 http://www.orpha.net/static/PT/simpsongolabibehmel.html Síndrome de Smith-Magenis (SSM) http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2451884664078892703 http://www.orpha.net/static/PT/smithmagenis.html http://www.smithmagenis.net/inicio/ Síndrome de Spoan http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2435064571413980067 http://www.drashirleydecampos.com.br/noticias.php?noticiaid=16100&assunto=Gen%C3% A9tica/Clonagem/Terapia%20g%C3%AAnica http://www.deficiente.com.br/modules.php?name=News&file=read_article&sid=993&mode =thread&order=0&thold=0 Síndrome de Stickler http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2461694010743462402 http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Stickler http://www.orpha.net/consor/cgi-bin/OC_Exp.php?Lng=PT&Expert=828 Sindrome de Sotto http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2434419825957650337 http://www.telemedik.com/articulos-04/Sindrome-Soto.htm Síndrome de Stevens-johnson http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2464994968003274292 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2432574177573976020 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2461180532375711375 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2432574177573976020 http://boasaude.uol.com.br/lib/showdoc.cfm?libdocid=2599&returncatid=487 http://www.dermis.net/dermisroot/pt/30254/diagnose.htm Doença de Tay-Sachs http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2430491230110387337 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2451316585937418911 http://www.msd-brazil.com/msd43/m_manual/mm_sec12_139.htm http://pt.wikipedia.org/wiki/Doen%C3%A7a_de_Tay-Sachs

298

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Treacher Collins http://www.odontologia.com.br/artigos.asp?id=448&idesp=5&ler=s http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/001659.htm Síndrome de Tosh http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=17893669 Síndrome de Tourette http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=19283639 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=24439490 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2437670439741612963 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2447787522970149795 http://www.neurociencias.org.br/Display.php?Area=Textos&Texto=Tourette http://www.astoc.org.br/html2/index.asp http://www.hcnet.usp.br/ipq/revista/vol32/n4/218.html Transtorno de Desenvolvimento de Coordenação http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2427493076647076771 http://www.canchild.ca/portals/0/reports/pdf/DCDportuguese.pdf Sindrome de Treacher Collins http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2424089104612799374 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=18140626 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2455143998789813987 http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-72992005000100021&script=sci_arttext http://www.odontologia.com.br/artigos.asp?id=448&idesp=5&ler=s http://www.biobras.com.br/adam/encyclopedia/ency/article/001659.htm http://www.orpha.net/static/PT/treachercollins.html Trissomia do Cromossomo X http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2469130823932072587 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2455417367015183448 http://pt.wikipedia.org/wiki/Trissomia_X Trissomia do cromossomo 9. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2451469652127905896 trissomia parcial do cromossomo 9 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2440016088892093222

299

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Turner http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Turner http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2431269802450414998 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=18123915 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2448324477641310309 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2467037098242356645 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2453942994940935494 http://www.ghente.org/ciencia/genetica/turner.htm http://william.avila.eti.br/turner.php Tumores Cerebrais Pediátricos http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2422706374250390435 http://www.oncopediatria.org.br/ Síndrome de Uner Tan http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2458104891261117347 http://it.wikipedia.org/wiki/Sindrome_di_Uner_Tan Síndrome de Usher http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=203 http://www.geocities.com/cresa_20/usher.htm http://www.abonet.com.br/abo/654/abo65412.htm http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/sindrome-usher.htm http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Usher Associação de Vater http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/ http://www.orpha.net/static/PT/vater.html Síndrome da veia cava superior na infância http://www.bapbaptista.com/CAVASuperior.pdf http://www.jornaldepneumologia.com.br/portugues/artigo_detalhes.asp?id=225 http://www.brazilpednews.org.br/dezem99/ar9906.htm Síndrome Velocardio Facial ou Síndrome de Shprintzen-Digeorge http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2458600970726882281 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2458302537071409767 http://www.nead.unama.br/bibliotecavirtual/revista/lato/pdf/lato42a2.18.pdf http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/

300

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Síndrome de Von Recklinghausen http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2455792785818176401 http://www.nf.org.br/imagens/nf/artigos/13.pdf Síndrome de Waardenburg http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2445967079605486767 http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-72992003000100019 http://www.rborl.org.br/suplementos/detalhes_debates.asp?id=113 http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Waardenburg Síndrome de Walker-Warburg http://www.orpha.net/static/PT/walkerwarburg.html http://iier.isciii.es/er/prg/er_bus2.asp?cod_enf=2806 Síndrome de Weismann-Netter-Stuhl http://www.scielo.br/pdf/jped/v82n3/v82n3a15.pdf http://www.revbrasreumatol.com.br/resumo.php?id=447&idioma=pt Síndrome de Werdnig Hoffmann http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2427037926074193060 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=17989459 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2463748151883414658 http://www.sarah.br/paginas/doencas/po/p_06_atrofia_muscu_espinhal.htm#Anchor-Caus33409 http://www.emglab.com.br/html/dcas_do_neuronio_motor.html http://www.fsma.org/portug/booklet.htm http://maite-tete.com/sindrome.html http://www.atrofiaespinhal.org.br/ Síndrome de West http://moisesapertbr.br.tripod.com/moisesapertbr/id13.html http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=22288383 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2430962422378563467 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2429546111820014058 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2468894922870362594 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2467002019093996451 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2459518955571705734 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2453757727227569059 http://www.defnet.org.br/sindwest.htm http://www.westmariana.com/

301

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 http://maisvoce.globo.com/saude.jsp?id=10515 http://pt.wikipedia.org/wiki/Sindrome_de_West Síndrome de Williams Beuren http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=21394440 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=22682491 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2423599188431617400 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2431072886787984140 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2439016205476456561 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2456567950098717196 http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_Williams http://www.icr.hcnet.usp.br/dicas/saude/sindrome_de_williams.asp http://www.swbrasil.rg3.net/ Síndrome de Wiskott Aldrich http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2452951518922678910 http://www.espacorealmedico.com.br/index_internas.htm?sUrl=http://www.espacorealmedi co.com.br/informacoes/artigos/clinica/artigos/200408/tpl_Artigo_log7720.shtm http://www.saudevidaonline.com.br/corre07i.htm Síndrome de Wolf-Hirschhorn. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2435896392764237844; http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2448836835020170147; http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2437036066631198740; http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2441676353596443388; http://www.orpha.net/consor/cgi-bin/OC_Exp.php?Lng=PT&Expert=280; http://www.pediatriasaopaulo.usp.br/upload/pdf/688.pdf. Síndrome do X Frágil. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2466141223914739655; http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2467860202965347479; http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2453338151873041208; http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=1783; http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/; http://www.xfragil.com.br/faq.htm; http://www.xfragil.org.br/; http://www.psiqweb.med.br/infantil/xfrag.html. Síndrome de Zellweger. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2428067187073016739; http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=3542361&tid=2430704112306946147;

302

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 http://www.hon.ch/HONselect/RareDiseases/PT/C06.552.970.html; http://www.ncbi.nlm.nih.gov/entrez/dispomim.cgi?id=214100. Síndrome do 47, XXX. http://www.chc.min-saude.pt/hp/genetica/; http://www.virtual.epm.br/cursos/genetica/htm/47xxx.htm; http://www.aaa.dk/TURNER/ENGELSK/TRIPLEX.HTM; http://en.wikipedia.org/wiki/Triple-X_syndrome; http://www.triplo-x.org/doc.asp?document_id=1295.

303

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II CAPÍTULO IV Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos.

304

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Os fundamentos das deficiências e síndromes. Comento no capítulo que “... conhecer o que afeta o aluno/aprendente é o primeiro passo para criar estratégias que garantam a aprendizagem.” Provoco aos meus colegas, discentes e aos leitores em particular com a indagação: “Você sabe o que é síndrome de Rett, síndrome de Williams ou surdo-cegueira? “ Continuo me manifestando no sentido de que “...Para receber os alunos com necessidades educacionais especiais pela porta da frente, é preciso conhecer as características de cada síndrome ou deficiência. O primeiro passo é entender as diferenças entre os dois termos”. Deficiência(s) física. Deficiência Visual. Deficiência Auditiva. Deficiência múltipla. Surdo-Cegueira. Deficiência intelectual. TGD – Transtorno(s) Global do Desenvolvimento. Síndromes. Síndrome de Rett. Síndrome de Williams. Síndrome de Down. Autismo. Síndrome de Asperger. Lesões neurológicas. Amiotrofia espinhal. Hidrocefalia

305

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Paralisia Cerebral. Lesão no sistema nervoso central. Distúrbios da Fala. Baixa Visão. Cegueira. Braile. Ametropia Miopia. Hipermetropia. Astigmatismo. Uso de lentes. A catarata. Cirurgia. Lesão neurossensorial no nervo auditivo - cóclea. Exame fonoaudiológico. Desenvolvimento da linguagem. Distúrbios da Comunicação. Moldes e próteses em DAu. Língua brasileira de sinais (Libras).

306

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II - CAPÍTULO IV Conhecendo e interpretando quadros sindrômicos específicos. Sub Capítulo I - Deficiência física.

307

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Levar filmes para a sala de aula é uma ótima estratégia para os professores conseguirem discutir com os alunos temas da atualidade, fatos históricos, drogas, saúde, meio ambiente e outros problemas sociais. Para tanto, o educador deve manter-se em contato com esse tipo de material, garantindo um conhecimento prévio dos mesmos, antes de levá-los para a sala de aula. É importante o uso desses materiais alternativos, pois serve de motivação para os alunos, levando-os a um índice de concentração maior, bem como do desenvolvimento crítico e cultural. Os professores podem utilizar esses recursos tanto para trabalhar os conteúdos a ser ministrados com os estudantes, como para complementar sua própria formação. As pessoas com deficiência de ordem física ou motora necessitam de atendimento fisioterápico, psicológico a fim de lidar com os limites e dificuldades decorrentes da deficiência e simultaneamente desenvolver todas as possibilidades e potencialidades. Recomendo aos meus discentes no EAD e aos leitores do Tomo II os seguintes filmes que abordam o tema: Coming Home Carne trémula Feliz Ano Velho Born on the Fourth of July Lorenzo's Oil Uma janela para o céu (parte 1 e 2) O Milagre de Anne Sullivan I Am Sam 1 Litro de Lágrimas

308

Coming Home (br: Amargo regresso — pt: O regresso dos heróis) é um filme norte-americano de 1978, do gênero drama, dirigido por Hal Ashby. O roteiro, escrito por Robert C. Jones, Waldo Salt, Nancy Dowd e Rudy Wurlitzer (não creditado), é vagamente baseado no romance de mesmo nome de George Davis. O filme mostra um painel realista dos efeitos causados pela guerra do Vietnã nos Estados Unidos. A história se passa no ano de 1968. Sally é casada com um oficial do exército norteamericano que embarcou para o Vietnã. Ela então vai trabalhar num hospital de veteranos e lá conhece e se apaixona por Luke, em ex-soldado que ficou *paraplégico. Os acontecimentos que se seguem tornam-se dramáticos para todos os envolvidos.

Carne trémula (br: Carne Trêmula / pt: Em Carne Viva) é um filme espanhol de 1997, dirigido por Pedro Almodóvar. Madri, janeiro de 1970. Uma prostituta tem um filho em ônibus, quando tentava chegar na maternidade, e ali mesmo lhe dá o nome de Victor.

309

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Após vinte anos, Victor (Liberto Rabal) é um homem, que está começando sua vida adulta e tenta se encontrar com Elena (Francesca Neri), uma desconhecida, que uma semana antes teve relações sexuais com ele dentro de um banheiro. Quando telefona, ela não tem idéia de quem ele é e mesmo dizendo, ela pede que ele não ligue mais. Apesar deste corte, ele não desanima e consegue ir até o prédio dela. Pensando ser outra pessoa, ela abre a porta através do porteiro eletrônico, mas quando o vê fica bastante irritada, pois para ela foi uma transa, quando estava "doida", mas para Victor foi a primeira vez. Ela decide expulsá-lo, ameaçando-o com uma arma. Os dois brigam e acontece um tiro acidental, que não fere ninguém, mas chama a atenção de uma vizinha, que alerta a polícia e para lá são mandados David (Javier Bardem) e Sancho (José Sancho). Ao ver os dois policiais, Victor se apavora e chega a ameaçar Elena, colocando o revólver em sua cabeça. Enquanto David tenta acalmar a situação, Sancho está exaltado e faz ameaças. Quando Victor solta Helena, parece, que tudo vai se acalmar, mas Sancho pula em cima dele e os dois começam a brigar e novamente a arma dispara, mas desta vez a bala atinge David, que fica **paralítico. Ele é condenado a seis anos, David e Elena se casam e Sancho e Clara (Ángela Molina), sua esposa, tem um casamento infeliz. Quando Victor é posto em liberdade, ele herda 150 mil pesetas da mãe, que morreu de câncer. Ao ir visitar seu túmulo, repara que o pai de Elena está sendo enterrado. Ele se aproxima como se fosse um amigo da família e, ao dar os pêsames, fala discretamente para Elena que gosta muito dela. Quando todos tinham ido embora e só Victor ficara no local, chega Clara, que se perdera. Os dois começam a conversar e em pouco tempo se tornam amantes. Este é o primeiro passo para que o caminho de todos os cinco se cruzem(Baixe o Filme: http://www.imdb.com/title/tt0118819/).

Feliz Ano Velho é um filme brasileiro de 1987, do gênero drama, dirigido por Roberto Gervitz, e com roteiro baseado no livro Feliz Ano Velho, de Marcelo Rubens Paiva. Retrata a vida de Marcelo Rubens Paiva, anterior e posterior ao acidente que o deixou ***tetraplégico. O Brasil é uma nação que muito produz em relação a dramaturgia. Existe uma lista não exaustiva de filmes produzidos no Brasil. Para que se tenha uma ideia do universo que a lista pretende abranger, o pesquisador Antônio Leão da Silva Neto, em Dicionário de filmes brasileiros (ed. do autor, São Paulo, 2002-2006) listou 3.883 filmes de longa-metragem (vol 1, 940 páginas) e 17.774 filmes de curta e média-metragem (vol 2, 1036 páginas) realizados no Brasil desde 1897. Recomendo a bibliografia com a lista de filmes produzidos no Brasil. 310

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Born on the Fourth of July (br: Nascido em 4 de julho / pt: Nascido a 4 de Julho) é um filme estadunidense de 1989. do gênero drama, dirigido por Oliver Stone e com roteiro de Oliver Stone e Ron Kovic, baseado em livro de Ron Kovic. Ron Kovic, um soldado estadunidense, é ferido na guerra do Vietnã e fica paraplégico. Enquanto se encontra no hospital, ele começa a questionar a posição do seu país na guerra e se torna um ativista político, lutando contra a guerra e pelos ****direitos dos deficientes físicos. O filme foi inteiramente rodado em penumbra, nas cores azul, vermelha e branca, escolhidas de acordo com o estado emocional dos personagens em cena. Oliver Stone fez uma pequena participação no início do filme, interpretando um repórter de televisão que entrevista um oficial do exército estadunidense. A palavra fuck é pronunciada 289 vezes no filme. Charlie Sheen foi considerado para o papel de Ron Kovic.

Óleo de Lorenzo. O óleo de Lorenzo (ou azeite de Lorenzo) é a designação de uma mistura, na proporção 4:1, de trioleína e trierucina, os triacilglicerois derivados, respectivamente, dos ácidos oleico e erúcico, preparados a partir dos óleos de oliva e colza. É ministrado a pessoas portadoras da adrenoleucodistrofia (ALD), uma raríssima doença congênita e degenerativa, causada por falhas no cromossomo X. Foi formulado por Augusto e Michaela Odone, pais de Lorenzo Odone — daí o nome — um garoto que sofria dessa degenerescência, e hoje é considerado um dos mais eficientes meios de tratamento da ALD. O óleo atua interrompendo a síntese dos ácidos graxos, estagnando a evolução de algumas doenças desmielinizantes (que destroem a bainha de mielina), como a ALD. Existem muitas controvérsias sobre seu real benefício, e sua eficácia ainda está sendo avaliada. A história de Lorenzo e a descoberta do remédio serviram de inspiração aos roteiristas de Lorenzo's Oil (1992). Lorenzo Odone morreu aos 30 anos, em 30 de maio de 2008, um dia depois de fazer trinta anos, por causa de uma pneumonia. Ele viveu 20 anos a mais que os médicos previram. Augusto Odone, pai de Lorenzo, fundou ainda o "The Myelin Project" (Projeto Mielina), criado em 1989 para encontrar a cura para doenças desmielinizantes, como a adrenoleucodistrofia. Por sua imensa contribuição à ciência e à medicina, recebeu o título de Doutor honorário.

Lorenzo's Oil (br: O Óleo de Lorenzo / pt: Acto de Amor) é um filme estadunidense de 1992, do gênero drama, dirigido por George Miller. Um garoto levava

311

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

uma vida normal até que, aos seis anos de idade, ele passa a ter diversos problemas de ordem mental, que são diagnosticados como adrenoleucodistrofia - ALD, uma doença extremamente rara e que provoca uma incurável degeneração no cérebro, devido ao desgaste da mielina presente no neurônio, causado pelo acúmulo de gorduras saturadas, levando o paciente à morte em, no máximo, dois anos. Os pais do menino ficam frustrados com o fracasso dos médicos e a falta de medicamentos para uma doença desta natureza. Assim, começam a estudar e pesquisar sozinhos, na esperança de descobrir algo que possa deter o avanço da doença. O filme é uma história real, de um casal de historiadores com um único filho. Seu filho começou a apresentar hiperatividade, surdez, desequilíbrio, e vários sintomas aos 5 anos de idade. Descobriram que Lorenzo tinha ALD, uma doença degenerativa, que o levaria à morte em menos de três anos. ALD não tem cura, é uma doença rara, sobre a qual não há muitas pesquisas. “Os médicos nem sabiam como tratá-la e não se esforçavam para tal”... Comentário privativo da produção do filme. Os pais tiveram que deixar o filho à mercê das pesquisas e testes dos médicos, como uma cobaia. Também se envolveram com uma ONG de pais com filhos portatores de ALD, que mais se preocupavam em aceitar e lidar com a doença do que procurar a cura. Lorenzo foi submetido a uma dieta em que foi cortado todo tipo de gordura que levaria a formação de cadeias longas de ácidos graxos, como C24 e C26. A dieta que os médicos sugeriram só fez Lorenzo piorar, pois seus índices de ácidos graxos só aumentaram. Seus pais resolveram então procurar eles mesmos a cura e foram estudar a doença. Arrecadaram fundos para organizar um simpósio com diversos estudiosos da doença do mundo todo. Os pais descobriram o erro da dieta: quando o organismo não recebe ácidos graxos da alimentação, ele produz sozinho, através da biossíntese. Então resolveram manipular um óleo, baseado no azeite de oliva, que não fosse prejudicial ao ser humano e enganasse o organismo. Esse óleo não era a cura, mas barrava os efeitos da doença, pois o excesso de ácido graxo destruía o cérebro, e, consequentemente, suas funções e os músculos da criança se atrofiavam.

NOTA DO AUTOR. É importante lembrar que temos uma organela nas células, chamada perixossomo, responsável pela eliminação do excesso de ácido graxo. Como Lorenzo tinha uma falha genética de uma enzima responsável pela absorção de ácido graxo nessa organela, ele acumulava no sangue. Com o uso do óleo, Lorenzo não voltou ao estado normal, apenas

312

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

barrou a doença, e, através de tratamentos, conseguiu uma grande melhora. seu problema foi hereditário porque foi transmitido de sua mãe a única que poderia passar a doença. Michelle Pfeiffer estava originalmente escalada para o papel de Michaela Odone, mas desistiu para fazer a Mulher Gato em Batman Returns, um papel no qual Susan Sarandon também estava interessada. Michaela Odone faleceu em 12 de junho de 2000, na Itália, de câncer no pulmão, aos 61 anos. Co-criadora do óleo de Lorenzo, ela ficou mundialmente conhecida por ter descoberto um medicamento capaz de tratar a rara doença degenerativa de que o seu filho Lorenzo era portador. Sua história foi vivida no cinema pela atriz Susan Sarandon no filme Óleo de Lorenzo. Lorenzo Odone faleceu em 30 de maio de 2008, vítima de pneumonia. Com o tratamento da ALD desenvolvido pelos pais ele alcançou os 30 anos de idade, um recorde, pois a expectativa de vida é de poucos anos depois de diagnosticada a doença. Segundo seu pai, a morte não tem relação com a ALD. 31/05/2008 - 19h40 Morre Lorenzo Odone, que inspirou o filme "O Óleo de Lorenzo"

WASHINGTON, 31 Mai 2008 (AFP) - Lorenzo Odone, cuja doença motivou um esforço sobre-humano por parte de seus pais para salválo e inspirou o filme indicado ao Oscar "O Óleo de Lorenzo", morreu aos 30 anos, informou a imprensa americana neste sábado. Seu pai, Augusto Odone, afirmou ao jornal "Washington Post" que Lorenzo morreu na sexta-feira, em sua casa de Virgínia por causa de uma

pneumonia.

Odone padecia de adrenoleucodistrofia (ALD), uma doença que causa mutações genéticas que destroem o sistema neurológico. A enfermidade deriva normalmente em uma falha cerebral e morte, mas Lorenzo viveu vinte anos a mais do que previram os médicos. Augusto Odone explicou aos jornais que a morte de seu filho não foi conseqüência da doença e sim de uma pneumonia que pode ter resultado da inalação de um corpo estranho nos pulmões.

313

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Segundo o "Post", Augusto Odone atribuiu os anos de sobrevivência de seu filho a um tratamento a base de azeite de oliva e colza, que ele descobriu pouco depois que Lorenzo foi diagnosticado com a doença, no

final

dos

anos

80.

O filme "O Óleo de Lorenzo" descreve essa descoberta e os esforços de Augusto e Michaela Odone - interpretados por Nick Nolte e Susan Sarandon, que foi indicada ao Oscar por esse trabalho - para prolongar a vida de seu filho. Apesar de leigo, Augusto estudou a fundo a doença do filho e chegou a uma resposta até então desconhecida

pelos

médicos.

Augusto Odone disse que pretendia cremar os restos de seu filho e misturar com as cinzas de sua mulher, morta em 2000.

Bibliografia Especial: Uol Notícias - Morre Lorenzo Odone, que inspirou o filme "O Óleo de

Lorenzo

http://entretenimento.uol.com.br/ultnot/afp/2008/05/31/ult32u19292.j htm. http://www.terra.com.br/istoe/1603/1603datas.htm. Revista Veja - edição 2064 de 11 de junho de 2008 - página 108.

O Milagre de Anne Sullivan The Miracle Worker (br/pt: O Milagre de Anne Sullivan) é um filme estadunidense de 1962, do gênero drama biográfico, dirigido por Arthur Penn, e baseado no livro The Story of my Life, de Helen Keller e na peça teatral de William Gibson. Baseado na vida real de Helen Keller, o filme conta a comovente história de Anne Sullivan, uma persistente professora cuja maior luta foi a de ajudar uma menina (*****)cega e (******)surda a adaptar-se ao mundo que a rodeava. O inevitável confronto com os pais de

Helen, que sempre sentiram pena da filha, mimando-a, sem nunca lhe terem ensinado algo concreto, é abordado durante o filme.

314

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

The Miracle Worker foi refilmado duas vezes, ambas para a televisão, em 1979 e em 2000, sendo que a atriz Patty Duke, que interpretou Helen Keller neste filme, interpretou a própria Anne Sullivan na primeira refilmagem para a televisão. Anne Bancroft não esteve presente para receber o Oscar de melhor atriz, porque na ocasião ela estava em Nova Iorque trabalhando numa peça teatral e o prémio foi recebido pela atriz Joan Crawford, em seu lugar. A United Artists originalmente queria Elizabeth Taylor ou Audrey Hepburn no papel de "Anne Sullivan" mas o director e o autor da peça e roteirista do filme insistiram em que a personagem fosse vivida pela atriz Anne Bancroft, que já havia feito o mesmo papel no teatro.

I Am Sam (br: Uma Lição de Amor / pt: I Am Sam - A Força do Amor) é um filme americano, do gênero drama, lançado em 2001 escrito e dirigido por Jessie Nelson. O filme emociona e conquista o espectador pelo conteúdo humano de sua história. Faz uma belíssima reflexão sobre a capacidade de cuidar, que uma pessoa com

315

amor, e nos fazendo refletir sobre a discriminação sofrida por essas pessoas em seu meio. O filme relata a história de Sam Dawson (Sean Penn) um homem com deficiência mental que cria sua filha Lucy (Dakota Fanning) com uma grande ajuda de seus amigos. Porém, assim que faz sete anos Lucy começa a ultrapassar intelectualmente seu pai, e esta situação chama a atenção de uma assistente social que quer Lucy internada em um orfanato. A partir de então Sam enfrenta um caso virtualmente impossível de ser vencido por ele, contando para isso com a ajuda da advogada Rita Harrison (Michelle Pfeiffer), que aceita o caso como um desafio com seus colegas de profissão.

1 Litro de Lágrimas.

1 Litro de Lágrimas (1リリットルの涙 Ichi rittoru no namida?, também chamado de Diário das Lágrimas) é um drama japonês da Fuji Television sobre uma garota diagnosticada com uma (********)doença degenerativa incurável aos 15 anos, mas que foi capaz de continuar com sua vida até sua morte, aos 25 anos. O drama é uma adaptação do diário de uma garota japonesa chamada Aya

316

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Kitō, que sofreu degeneração “espinocerebelar”. Ela começou a manter um diário por sugestão de seu médico e continuou a escrever até que não conseguisse mais segurar uma caneta. O diário, intitulado 1 Litre no Namida, foi publicado logo após sua morte. Aya é uma menina de 15 anos, filha de uma família simples. O pai possui uma loja de tofu, a mãe, Shioka, é higienista e os três irmãos, Ako, Hiroki e Rika. Entretanto, a vida de Aya vai, aos poucos, mudando, ao perceber que tem levado tombos freqüentemente e anda de um modo estranho. A mãe, Shioka, pede para que Aya vá ao médico para ser examinada. O médico informa que Aya tem degeneração (*********)espinocerebelar - uma doença que deteriora o cerebelo gradualmente até o ponto que o doente não possa andar, falar, escrever, ou comer. “A doença não afeta a mente nem a memória.” A partir daí começa uma luta desesperada de sua família e amigos à procura de uma chance de cura para Aya. ste drama foi baseado em uma história real de uma menina de 15 anos que sofreu desta doença incurável, contra a qual lutou até seus 25 anos. A

木藤亜也, 19 de Julho de 1962 - 23 de história foi baseada no diário de Aya Kitō (木 Maio de 1988). No diário ela relatava sua luta diária contra a doença. O livro que surgiu mais tarde intitulado "1 Litro de Lágrimas" vendeu mais de 1,8 milhão de cópias no Japão inteiro. Suas últimas palavras em seu diário foram: "O fato de eu estar viva é uma coisa tão encantadora e maravilhosa que me faz querer viver mais e mais". Essa história torna-se mais comovente pelo simples fato de ser uma historia real, ela nos permite que possamos lançar um novo olhar para o nosso cotidiano e enxerguemos que, por mais que tenhamos problemas, existem pessoas que enfrentam dificuldades ainda maiores e nem por isso desistem. Cito detalhes que vai além de interpretações da ciência pura e exatas, e se aproxima da capacidade analítica psicanalítica. Detalhes. Título:

１リットルの涙.

Título (romaji): 1 rittoru no namida. Formato: Renzoku. Gênero: Escolar, Romance, Drama. Episódios: 11.

317

exibição: 11

Outubro de 2005 até 20

Dezembro de 2005. Horário: Terça 21:00. Temas Musicais: "Only Human" por K, "Konayuki" por Remioromen e "Sangatsu Kokonoka" por Remioromen. Drama OST: Ichi Rittoru no Namida OST.

Episódios. Ep 01:

ある青春の始まり / O Início de minha juventude. 才、忍びよる病魔 / 15 anos de idade, a doença que os

Ep 02: 15 rouba.

病気はどうして私を選んだの / Por que esta doença me

Ep 03:

escolheu? Ep 04:

二人の孤独 / A Solidão de duas pessoas.

Ep 05:

障害者手帳 / Caderno de uma pessoa deficiente.

Ep 06:

心ない視線 / Olhares sem coração.

Ep 07:

私のいる場所 / O lugar onde estou.

Ep 08: 1

リットルの涙 / 1 litro de lágrimas.

Ep 09:

今を生きる / Vivo o agora.

Ep 10:

ラブレター / Carta de amor.

Ep 11:

遠くへ、涙の尽きた場所に / Longe, para o lugar em que as

lágrimas secaram - Também possui um especial depois do ultimo episodio.

318

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

My Left Foot My Left Foot (br: Meu pé esquerdo / pt: O meu pé esquerdo) é um filme de 1989, do gênero drama biográfico dirigido pelo irlandês Jim Sheridan e com roteiro baseado na autobiografia de Christy Brown. Baseado na história real do escritor e artista plástico Christy Brown, deficiente físico que enfrentou vários obstáculos até alcançar o reconhecimento da família, do público e da crítica.

Interpretação. Decidimos não ficar limitado a uma conceituação isolada e especifica. Opto, portanto por definir em várias vertentes no conceito de DF. Deficiência física é o nome dado a característica dos problemas que ocorrem no cérebro ou sistema locomotor, e levam a um mau funcionamento ou paralisia dos membros inferiores e/ou superiores. A deficiência física pode ter várias etiologias, entre as principais estão os: fatores genéticos, fatores virais ou bacterianos, fatores neonatal, fatores traumáticos (especialmente os medulares). A deficiência física refere-se ao comprometimento do aparelho locomotor que compreende o sistema ósteo-articular, o sistema muscular e o sistema nervoso. As doenças ou lesões que afetam quaisquer desses sistemas, isoladamente Só ou em conjunto, podem produzir quadros de limitações físicas de grau e gravidade variáveis, segundo os segmentos corporais afetados e o tipo de lesão ocorrida. Podemos expandir a investigação teórica-cientifica para as causas de Paralisia Cerebral como definição de prematuridade; anóxia perinatal; desnutrição; materna; rubéola; toxoplasmose; trauma de parto; subnutrição; outras. Hemiplegias: por acidente vascular cerebral; aneurisma cerebral; tumor cerebral e outras. Lesão medular: por ferimento por arma de fogo; ferimento por arma branca; acidentes de trânsito; mergulho em águas rasas. Traumatismos diretos; quedas; processos infecciosos; processos degenerativos e outros. Amputações: causas vasculares; traumas; malformações congênitas; causas metabólicas e outras. Mal formações congênitas: por exposição à radiação; uso de drogas; causas desconhecidas. Artropatias: por processos inflamatórios; processos degenerativos; alterações biomecânicas; hemofilia; distúrbios metabólicos e outros.

319

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Jovem com deficiência física.

Deficiência Física - tipos e definições de deficiência física referem-se à alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Tipos de Deficiência Física. MPT/DF-BRASIL

Definição

Perda total das funções motoras dos membros inferiores.

Paraparesia

Perda parcial das funções motoras dos membros inferiores.

Monoplegia

Perda total das funções motoras de um só membro (inferior ou posterior)

Monoparesia

Perda parcial das funções motoras de um só membro (inferior ou posterior)

320

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

MPT/DF-BRASIL

Definição

Tetraplegia

Perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores.

Tetraparesia

Perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores.

Triplegia

Perda total das funções motoras em três membros.

Triparesia

Perda parcial das funções motoras em três membros.

Hemiplegia

Perda total das funções motoras de um hemisfériodo corpo (direito ou esquerdo)

Hemiparesia

Perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo)

Amputação

Perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro.

Paralisia Cerebral

Lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central, tendo como conseqüência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental.

Ostomia

Intervenção cirúrgica que cria um ostoma (abertura, ostio) na parede abdominal para adaptação de bolsa de coleta; processo cirúrgico que visa à construção de um caminho alternativo e novo na eliminação de fezes e urina para o exterior do corpo humano (colostomia: ostoma intestinal; urostomia: desvio urinário).

Fonte: A Inserção da pessoa portadora de deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado de trabalho; MPT/Comissão de Estudos para inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho - Brasília/DF – 2001. Ainda podemos ampliar a discussão dizendo que Deficiência Física é a disfunção ou interrupção dos movimentos de um ou mais membros: superiores, inferiores ou ambos e

321

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

conforme o grau do comprometimento ou tipo de acometimento fala-se em paralisia ou paresia. O termo paralisia se refere à perda da capacidade de contração muscular voluntária, por interrupção funcional ou orgânica em um ponto qualquer da via motora, que pode ir do córtex cerebral até o próprio músculo; fala-se em paralisia quando todo movimento nestas proporções são impossíveis. O termo paresia refere-se quando o movimento está apenas limitado ou fraco. O termo paresia vem do grego PARESIS e significa relaxação, debilidade. Nos casos de paresias, a mobilidade se apresenta apenas num padrão abaixo do normal, no que se refere à força muscular, precisão do movimento, amplitude do movimento e a resistência muscular localizada, ou seja, refere-se a um comprometimento parcial, a uma semiparalisia.

Classificação das paralisias. Dependendo do número e da forma como os membros são afetados pela paralisia, foi sugerida por WYLLIE (1951), citado por SOUZA (1994) a seguinte classificação: Monoplegia – condição rara em que apenas um membro é afetado. Diplegia – quando são afetados os membros superiores. Hemiplegia – quando são afetados os membros do mesmo lado. Triplegia – condição rara em que três membros são afetados. Tetraplegia/ Quadriplegia – quando a paralisia atinge todos os membros; sendo que as maiorias dos pacientes com este quadro apresentam lesões na sexta ou sétima vértebra. Paraplegia – quando a paralisia afeta apenas os membros inferiores; podendo ter como causa resultante uma lesão medular torácica ou lombar. Este trauma ou doença altera a função medular, produzem como conseqüências, além de déficits sensitivos e motores, alterações viscerais e sexuais.

Causas diversas ou desconhecidas. Paralisia Cerebral: por prematuridade; anóxia perinatal; desnutrição materna; rubéola; toxoplasmose; trauma de parto; subnutrição; outras. Hemiplegias: por acidente vascular cerebral; aneurisma cerebral; tumor cerebral e outras. 322

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Lesão medular: por ferimento por arma de fogo; ferimento por arma branca; acidentes de trânsito; mergulho em águas rasas. Traumatismos diretos; quedas; processos infecciosos; processos degenerativos e outros. Amputações: causas vasculares; traumas; malformações congênitas; causas metabólicas e outras. Febre reumática – (doença grave que pode afetar o coração); Câncer; Miastenias graves (consistem num grave enfraquecimento muscular sem atrofia).

SISTEMAS. Na biologia, um sistema ou sistema orgânico é um grupo de órgãos que juntos executam determinada tarefa. Alguns sistemas comuns, como aqueles presentes em mamíferos e outros animais, e vistos na anatomia humana, são aqueles como o sistema circulatório, o sistema respiratório, o sistema nervoso, etc. Um grupo de sistemas compõe um organismo, por exemplo, o corpo humano. Os humanos possuem uma variedade de sistemas devido à complexidade do organismo da espécie. Estes sistemas específicos são amplamente estudados pela anatomia humana. Os sistemas "humanos" também estão presentes em vários animais. Sistema digestivo (ou digestório) responsável pela transformação do alimento em nutrientes para o organismo, alguns de seus órgãos são o estômago, a boca e o intestino. Sistema respiratório. Sistema circulatório responsável pelo transporte do sangue pelo corpo, alguns de seus órgãos são o coração e as artérias. Sistema nervoso (sensorial). Sistema linfático (imunológico). Sistema urinário (excretor.) Sistema muscular (locomotor).

323

É correto afirmar que Sistemas biológicos juntos, constituem o organismo, a unidade que participa de uma população. Molécula <> Organela <> Célula <> Tecido <> Órgão <> Sistema <> Organismo <> População <> Comunidade <> Ecossistema <> Bioma <> Biócoro <> Biociclo <> Biosfera <> Cosmo.

SISTEMA ÓSTEO-ARTICULAR. É verdade que o Neurocientista não fará uso na clínica nem no dia-a-dia das especificações aqui indicadas. Porém ao docente lotado na educação especial ter o o conhecimento do sistema osteo-mio-articular é de grande importância para, com a orientação do educador físico, saber trabalhá-lo para que se evitem o agravamento ou surgimento de lesões mais graves, junto aos usuários da educação especial. E para que se desempenhe com uma maior facilidade as atividades diárias, ofertando independência a indivíduos que são debilitados, ao aumento da densidade mineral óssea, da redução da pressão arterial, à diminuição dos níveis de colesterol e coadjuvando outros métodos para o emagrecimento.

O educador especial em parceria com a educação física e o

aluno devem fixar a importância do treinamento porém com ressalvas a idade, histórico progresso de atividade física, nível de condicionamento, histórico pessoal e familiar de doenças, para que se evite que o treinamento ocasione outras enfermidades ao individuo praticante da atividade física. O coração devido a aceleração dos batimentos cardíacos, os músculos em exercícios de contração e descontração , a circulação sanguínea, o cérebro que está em constante exercício através dos comandos enviados e recebidos dos membros do corpo, sobretudo os membros inferiores. A importância do alongamento e fortalecimento é de grande valia, uma vez que ao entrar em atividade física os músculos devem estar preparados para a atividade que vai se desenvolver, os músculos sem alongamento não estão preparados para a atividade física, pois estão frios e relaxados, o que ocasiona lesões muitas vezes graves, que poderiam ter sido evitados meramente com exercícios de alongamento.

324

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

SISTEMA MUSCULAR.

O sistema muscular dos animais é o conjunto de órgãos (músculos) que lhes permite moverem-se, tanto externa, como internamente. O sistema muscular dos vertebrados é formado por três tipos de músculo: cardíaco, estriado e liso. Os músculos estriados são controlados pela vontade do homem, e por serem ligados aos ossos permitem a movimentação do corpo. Os músculos lisos são involuntários e trabalham para movimentar os órgãos internos (exemplo: movimentos do esôfago). O músculo cardíaco é um músculo estriado, que move o coração; no entanto, possui como característica não estar sob qualquer controle voluntário, sendo por isso colocado a parte. O movimento dos músculos é controlado pelo sistema nervoso. Existem mais de 650 músculos no corpo humano. O sistema nervoso recebe as informações do corpo e reage de acordo com elas. Facilmente se percebe que qualquer problema ou alteração existente no corpo afeta o sistema nervoso. Da mesma forma se queremos um corpo saudável temos de ter um sistema nervoso saudável. E para que o nosso sistema nervoso seja saudável, há que ter um sistema craniossacral saudável e em bom funcionamento. Desta forma quando o sistema craniossacral funciona bem, também o sistema nervoso funciona melhor e dessa forma todo o nosso sistema muscular funciona melhor.

MÚSCULOS. Os músculos são os tecidos responsáveis pelos movimentos dos animais, tanto os movimentos voluntários, com os quais o animal interage com o meio ambiente, como os movimentos dos seus órgãos internos, como o coração ou o intestino. Os músculos são

325

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

constituídos por tecido muscular e se caracterizam pela sua contratibilidade, funcionando pela contração e extensão das suas fibras. A contração muscular ocorre com a saída de um impulso elétrico do sistema nervoso central que é conduzido ao músculo através de um nervo. Esse estímulo elétrico desencadeia o potencial de ação, que resulta na entrada de cálcio (necessário à contração) dentro da célula, e a saída de potássio da

mesma.

termos

científicos,

etapas

são:

Despolarização do sarcolema; Estimulação do retículo sarcoplasmático; e Ação do cálcio e de ATP, provocando o deslizamento da actina sobre a miosina(é a contração muscular). Os músculos esqueléticos ou voluntários são os órgãos ativos do movimento, transmitindo movimento aos ossos sobre os quais se inserem. Têm uma variedade grande de tamanho e formato, de acordo com a sua disposição, local de origem e inserção e controlam a postura do corpo do animal. O ser humano possui aproximadamente 639 músculos. Cada músculo possui o seu nervo motor, o qual se divide em várias fibras para poder controlar todas as células do músculo, através da placa motora. O tecido muscular estriado ou esquelético é formado por fibras musculares cilíndricas, finas e que podem medir vários centímetros de comprimento. Os músculos esqueléticos possuem uma coloração mais avermelhada. São também chamados de músculos estriados, já que apresentam estriações em suas fibras (fibrocélulas estriadas). São os responsáveis pelos movimentos voluntários; estes músculos se inserem sobre os ossos e sobre as cartilagens e contribuem, com a pele e o esqueleto, para formar o invólucro exterior do corpo. Existem três tipos de músculo:

326

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Músculo estriado esquelético; Músculo estriado cardíaco e Músculo liso. Todos os três tipos musculares têm as seguintes características: Podem contrair-se e encurtar, tornando-se mais tensos e duros, em resposta a um estímulo vindo do sistema nervoso; Podem ser distendidos, aumentando o seu comprimento; Podem retornar à forma e ao tamanho originais. A propriedade do tecido muscular de se contrair chamase contratilidade e a propriedade de poder ser distendido recebe o nome de elasticidade.

Musculatura: peito, ombro e braço.

QUADROS SINDRÔMICOS. A avaliação dos QUADROS SINDRÔMICOS é definida de acordo com a necessidade da investigação e dificuldades apresentadas pelo paciente, não sendo um processo estático e pré-definido, ao contrário, exige do profissional criatividade, flexibilidade, e boa capacidade de percepção do comportamento, ou seja, o processo de avaliação irá variar de um paciente para outro, mesmo se utilizar baterias que coincidam. MäderJoaquim (2010) explica que as neurociências envolvem vários campos de pesquisa, sendo eles a neuroanatomia, neurofisiologia, neurobiologia, genética, neuroimagem, neurologia, neuropsicologia e psiquiatria. O estudo das neurociências é importante na formação básica dos profissionais da educação e saúde. Isso ocorre porque o funcionamento cerebral está relacionado ao comportamento geral do indivíduo, seja sua 327

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

atitude, sua linguagem, sua maneira de resolver problemas, sua capacidade de autocontrole, sua percepção das coisas. E que, portanto, essas áreas se entrelaçam e se desenvolvem ao contribuir, umas com as outras. Da mesma forma ocorre quando, ao avaliar um paciente, uma área da neurociência precisa da contribuição de outra para certificar-se do diagnóstico, ou avançar no tratamento para aquele paciente. (Lambert & Kinsley, 2006; Andrade & Santos, 2004) Gil (2007) vai além ao dizer que exame neurológico e exame neuropsicológico são inseparáveis, sendo que um deve confirmar o resultado do outro. É possível surgir questionamentos. Qual é a verdadeira finalidade deste Tomo? O principal foco, compreender o comportamento humano a partir de estudos sobre o funcionamento do cérebro. A Neuropsicobiologia preocupa-se com a complexa organização cerebral e suas relações com o comportamento e a cognição, tanto em quadros de doenças como no desenvolvimento normal , estabelecendo portanto uma relação entre Sistema nervoso central (SNC) por um lado, e funções cognitivas e comportamento por outro. (Mäder-Joaquim, 2010; Consenza, Fuentes e Malloy-Diniz, 2008; Andrade & Santos, 2004; Alchieri, 2004). Ao explicar a neuropsicologia Lúria (1981) diz ser esta uma ciência que entende a participação do cérebro como um todo no qual as áreas são interdependentes e interrelacionadas, funcionando comparativamente a uma orquestra, que depende da integração de seus componentes para realizar um concerto. Isso se denomina sistema funcional. E é esse sistema funcional que é investigado na avaliação neuropsicológica. Para Consenza, Fuentes e Malloy-Diniz (2008) a própria neuropsicologia possui caráter multidisciplinar por apoiar-se em fundamentos tanto da neurociência quanto da psicologia, e tem seu foco no tratamento dos distúrbios cognitivos e do comportamento relacionados à alterações no funcionamento do SNC. Considerando que a neuropsicologia clínica atua na avaliação e na reabilitação do paciente com disfunções cognitivas e comportamentais. MäderJoaquim (2010) considera como demanda da avaliação neuropsicológica: 1. a quantificação e a qualificação detalhadas de alterações das funções cognitivas, buscando diagnóstico ou detecção precoce de sintomas, tanto em clínica quanto em pesquisa; 2. A avaliação e a reavaliação para acompanhamento dos tratamentos cirúrgicos, medicamentosos e de reabilitação; 3.

avaliação

direcionada

para

tratamento,

visando

principalmente à programação de reabilitação neuropsicológica;

328

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 4. A avaliação voltada para os aspectos legais, gerando informações e documentos sobre as condições ocupacionais ou incapacidades mentais de pessoas que sofreram algum insulto cerebral ou doença, afetando o sistema nervoso central. (Mäder-Joaquim, 2010, pg. 51).

O objetivo do presente Tomo é conduzir o pedagogo especialista em educação especial e ao psicopedagogo em particular, uma base para se ampliar na atuação da prática interpretativa dos quadros avaliativos no campo neuropsicológico clínico, e na avaliação neuropsicológica, como contribuição para a elaboração do diagnóstico. Firmo na posição conceitual em que a avaliação neuropsicológica é um método de investigação das funções cognitivas (como a atenção, percepção, memória, linguagem e raciocínio) e do comportamento, e para tal devemos fazer o uso das técnicas de entrevista, exames quantitativos e qualitativos. Obvio sem perder de vista o critério multidisciplinar desse diagnóstico (a presença do médico, psicólogo, assistente social, terapeuta, psicopedagogo, educador especial e o próprio pedagogo). Santos (2008) considera importante a utilização de métodos auxiliares no diagnóstico neuropsicológico como uma forma de melhorar a caracterização e o entendimento dos distúrbios comportamentais e cognitivos relacionados ao Sistema Nervoso Central. Quanto à avaliação neuropsicológica realizada com crianças há algumas particularidades, que se refere à adaptação das escalas a capacidade e habilidades - cognitivas, motoras, lingüísticas, próprias ao desenvolvimento da criança. Dessa forma os instrumentos utilizados para avaliação neuropsicológica infantil são específicos para esta faixa etária. Da mesma forma, o processo de avaliação exige do profissional o conhecimento sobre desenvolvimento infantil, considerando o fato de o desenvolvimento cerebral ter características próprias a cada faixa etária. Portanto, dentro desse padrão de funcionamento cerebral, é importante a elaboração de provas de acordo com o processo mturacional do cérebro. Isso requer uma recomendação ao leitor para os estudos da Psicologia Genética. Costa e colaboradores (2004) recomendam a avaliação neuropsicológica infantil em qualquer caso onde exista suspeita de dificuldade cognitiva ou comportamental de origem neurológica. A avaliação pode auxiliar no diagnóstico e tratamento de diversas enfermidades neurológicas, problemas de desenvolvimento infantil, comprometimentos psiquiátricos, alterações de conduta, entre outros. A contribuição deste exame na criança é extensiva ao processo de ensino aprendizagem, pois nos permite estabelecer algumas relações entre as funções corticais superiores,

329

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

como a linguagem, a atenção e a memória, e a aprendizagem simbólica (conceitos, escrita, leitura, etc.). O modelo neuropsicológico das dificuldades da aprendizagem busca reunir uma amostra de funções mentais superiores envolvidas na aprendizagem simbólica, as quais estão, obviamente, correlacionadas com a organização funcional do cérebro. Sem essa condição, a aprendizagem não se processa normalmente, e, neste caso, podemos nos deparar com uma disfunção ou lesão cerebral. (Costa e colaboradores, 2004).

Ao fornecer subsídios para investigar a compreensão do

funcionamento intelectual da criança, o Neuropsicobiólogo ou Neurocientista pode contribuir

com

profissionais

diversos,

(médicos,

psicólogos,

fonoaudiólogos,

psicopedagogos) proporcionando a esses profissionais uma intervenção terapêutica mais eficiente. A prática da hermenêutica das síndromes será alvo no futuro de uma outra obra acadêmica.

Psicologia e Genética: Causa o Comportamento. A genética comportamental é uma disciplina científica que estuda os mecanismos genéticos e neurobiológicos envolvidos em diversos comportamentos animais e humanos. Podemos caracterizá-la como uma área de intersecção entre a genética e as ciências de comportamento. A engenharia genética forneceu as ferramentas necessárias ao estudo do comportamento associado à genética molecular. Isto permite que, progressivamente, possamos avançar na identificação de genes capazes de modular certos comportamentos, e de entender como estes genes interagem com o ambiente na formação de traços normais e patológicos da personalidade humana. O impacto dessa área de conhecimento na Psicologia é tremendo. Estamos vivendo uma verdadeira revolução no entendimento das causas do comportamento. No entanto, a Psicologia, particularmente aqui no Brasil, parece desconhecer estes avanços. Um conjunto de premissas teóricas e metodológicas que podemos chamar de “modelo padrão de causalidade do desenvolvimento da personalidade” exerce um efeito profundo sobre a população leiga e, infelizmente, na maioria dos profissionais em psicologia. A expressão “efeito paradigma” cunhada pelo cientista social Joel Barker aplica-se neste caso- o paradigma tradicional filtra a percepção de modo a impedir a emergência de um novo paradigma.

330

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

CÉREBRO. O cérebro é o principal órgão e centro do sistema nervoso em todos os animais vertebrados, e em muitos invertebrados. Alguns animais primitivos como os celenterados e equinodermes como a estrela-do-mar possuem um sistemas nervoso descentralizado sem cérebro, enquanto as esponjas não possuem sistema nervoso. Nos vertebrados o cérebro localiza-se na cabeça protegido pelo *crânio, próximo aos aparatos sensoriais primários: VISÃO – Percepção visual, no sentido da psicologia e das ciências cognitivas é uma de várias formas de percepção associadas aos sentidos. É o produto final da visão consistindo na habilidade de detectar a luz e interpretar (ver) as consequências do estímulo luminoso, do ponto de vista estético e lógico. Na estética, entende-se por percepção visual um conhecimento teórico, descritivo, relacionado à forma e suas expressões sensoriais. Um tipo de talento, uma característica desenvolvida como uma habilidade de um escultor ou pintor que diferencia os pontos relevantes e não-relevantes de sua obra. Para que depois de pronta - em uma análise mais detalhada - possa explicar os atributos ali contidos. AUDIÇÃO – A audição do latim auditione é um dos cinco sentidos dos animais. É a capacidade de percepcionar o som. O órgão responsável pela audição é o ouvido, capaz de captar sons até uma determinada distância, dependendo da sua intensidade ou nível de pressão sonora.

CURIOSIDADE CIENTIFICA I. Consumo regular de analgésicos leva a perda auditiva Duas ou mais doses semanais de aspirina, acetaminofen e ibuprofeno aumentaram o risco em homens mais jovens. O uso de acetaminofen chegou a aumentar em 99% o risco de problemas de audição, segundo estudo que incluiu 26 mil homens. Um estudo norte-americano que acompanhou 26 mil homens por 18 anos mostra que o uso regular de aspirina, acetaminofen (substância ativa de analgésicos como o Tylenol) e antiinflamatórios não esteroides (como o ibuprofeno) aumenta o risco de perda auditiva, especialmente nos homens com menos de 60 anos. Os autores apontam que o consumo 331

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

regular (duas ou mais vezes por semana) de acetaminofen aumenta em 99% o risco de deficiência auditiva em homens com menos de 50 anos e em 38% em homens entre 50 e 59. A partir dos 60 anos, o risco cai para 16%. "A relação entre o acetaminofen e a perda auditiva nunca havia sido estudada", disse Sharon Curhan, do Brigham and Women's Hospital, a principal autora do estudo. Entre os que usam regularmente aspirina, o risco de perda auditiva foi 33% maior para homens abaixo dos 59 anos. Não foi observado aumento de risco nos participantes com mais de 60 anos. O uso regular de aspirina, que diminui o risco de formação de coágulos, é indicado na prevenção de doenças cardiovasculares. Quanto aos anti-inflamatórios não esteroides, o risco foi 61% maior para homens abaixo dos 50 anos, 32% maior para a faixa entre 50 e 59 anos e 16% para os com 60 anos ou mais. "Os efeitos ototóxicos(que agridem o aparelho auditivo) de altas doses de aspirina estão bem documentados e há suspeitas de que altas doses de anti-inflamatórios não esteroides causem danos auditivos. Nós investigamos o uso regular de doses moderadas desses analgésicos. É o maior estudo prospectivo mostrando essa relação", diz Curhan. Os pesquisadores fizeram ajustes para fatores que pudessem

distorcer

resultados,

como

alcoolismo,

tabagismo,

doenças

cardiovasculares, hipertensão e uso de outros tipos de medicamento com efeitos comprovados na audição. O trabalho, que acaba de ser publicado na edição de março do "American Journal of Medicine", foi realizado por pesquisadores das universidades Harvard e Vanderbilt, do Brigham and Women's Hospital e da Massachusetts Eye and Ear Infirmary, em Boston. A perda auditiva é considerada a desordem sensorial mais comum nos EUA. Estima-se que afete 10% da população geral e pelo menos metade da população com mais de 65 anos. "Não temos números precisos no Brasil, mas provavelmente a situação aqui é igual ou maior. Os distúrbios auditivos são um problema de saúde pública", afirma o otorrinolaringologista Marcelo Ribeiro de Toledo Piza, diretor da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia. "A deficiência auditiva afeta a capacidade de comunicação, reduz a autonomia e pode levar ao isolamento social e à depressão", completa Curhan. EQUILÍBRIO – Equilíbrio postural é a manutenção da posição de equilíbrio (estático ou mecânico) do corpo de um animal. Nos vertebrados, o equilíbrio postural é controlado por vários receptores sensoriais. No homem, atuam no equilíbrio os olhos, o sistema vestibular do ouvido interno e os proprioceptores localizados nas articulações e

332

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

nos músculos. Daqui resulta que afecções em qualquer um desses orgãos podem levar a transtornos no equilíbrio(Kirkwood, Renata "Treinamento do Equilíbrio" slides no site do Grupo de Estudos da Marcha da Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil) acessado a 22 de agosto de 2012) – ANEXO AO SUBCAPÍTULO – https://sites.google.com/site/gemaufmg/EquilibrioPostural.pdf?attredirects=0 PALADAR – O paladar ou gustação é um dos cinco sentidos dos animais. É a capacidade de reconhecer os gostos de substâncias colocadas sobre a língua. Na língua, existem as papilas gustativas que reconhecem substâncias do gosto e enviam a informação ao cérebro. Mas o tecto da boca (o palato) também é sensível aos gostos. Existem cinco sabores bem aceitos: o amargo, o ácido, o salgado, o doce e o umami, e há o debate se também há os sabores de ácidos graxos e cálcio. A língua também possui terminações nervosas livres que, quando em contato com substâncias como a capsaicina, percebem os compostos químicos. Ao conjunto das sensações de gosto e aroma dá-se o nome de sabor. É por isso que, quando estamos resfriados, a comida nos parece sem sabor, embora o seu paladar continue presente. As substâncias do gosto se ligam (aminoácidos e adoçantes) ou penetram (íon hidrogênio e íon sódio) na célula sensorial desencadeando um processo que resulta na liberação de neurotransmissores. Os padrões de sinais gerados e transmitidos até o cérebro a partir da liberação desses neurotransmissores permitem a identificação do tipo de gosto. Os receptores envolvidos neste sentido são células que se agrupam nas chamadas papilas gustativas. As papilas gustativas se espalham em concentrações diferentes por toda a língua, e estão presentes, ainda que em menor número, até no céu da boca, garganta, esôfago e nariz; suas concentrações variam consideravelmente de indivíduo para indivíduo. Isso significa que, ao contrário da lenda popular, a língua percebe sabores diferentes de forma razoavelmente igual por toda a sua extensão. Quando determinada substância não provoca reações sensitivas nos órgãos do paladar, diz-se que é insípida. OLFATO – O olfato, chamado faro nos animais, é um dos cinco sentidos básicos e refere-se à capacidade de captar odores com o sistema olfativo. No homem e demais animais superiores, o órgão olfativo se forma a partir de um espessamento epidérmico situado na região etmoidiana do crânio, a neurorecepção somente será ativada após as moléculas das substâncias odoríferas serem dissolvidas no muco que recobre a

333

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

membrana pituitária.

Disfunções olfativas. As principais disfunções olfativas são:

Anosmia (ou anodmia) perda ou diminuição drástica do olfato; Cacosmia alucinação olfativa transitória, onde o indivíduo percebe cheiros desagradáveis; Antosmia espécie de cacosmia, onde dá-se a percepção de cheiros (bons ou ruins), sem estímulo efetivo do olfato; Hiperosmia excitação exagerada e anormal do olfato; Parosmia perversão do olfato.

ANEXOS - OLFATO – ICONOGRÁFICOS.

334

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

335

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Os cérebros podem ser extremamente complexos. O cérebro humano contém cerca de 100 bilhões de neurônios, ligados por mais de 10.000 conexões sinápticas cada. Esses neurônios comunicam-se por meio de fibras protoplasmáticas chamadas axônio, que conduzem pulsos em sinais chamados potencial de ação para partes distantes do cérebro e do corpo e as encaminham para serem recebidas por células específicas. Nem todos os comportamentos precisam de um cérebro. Mesmo organismos unicelulares são capazes de extrair informação do ambiente e responderem de acordo. As esponjas, às quais falta um sistema nervoso central, são capazes de coordenar suas contrações corporais, e até mesmo de se locomoverem. Nos vertebrados, a própria coluna vertebral contém circuitos neurais capazes de gerar respostas reflexas, assim como padrões motores simples, como nadar ou andar. Entretanto, o controle sofisticado do comportamento, baseado em um sistema sensorial complexo requer a capacidade de integração de

336

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

informações de um cérebro centralizado. Apesar do rápido avanço científico, muito do funcionamento do cérebro continua um mistério. As operações individuais de neurônios e sinapses hoje são compreendidas com detalhamento considerável, mas o modo como eles cooperam em grupos de milhares ou milhões tem sido difícil de decifrar. Métodos de observação como registros de EEG e imageamento funcional cerebral mostram que as operações cerebrais são altamente organizadas, mas estes métodos não têm resolução suficiente para revelar a atividade de neurônios individualmente. Assim, mesmo os princípios mais fundamentais das redes de computação neural podem ficar, em grande medida, a serem descobertos por futuros pesquisadores. Citados por(...) Gehring, Wj (2005) New Perspectives on Eye Development and the Evolution of Eyes and Photoreceptors: The Evolution of Eyes and Brain, J Heredity (acessado em 26-042008); NICKEL,M; Vitello, M; Brümmer, F. (2002). "Dynamics and cellular movements in the locomotion of the sponge Tethya wilhelma". Integr Comp Biol 42: 1285. GRILLNER, S; Hellgren J, Ménard A, Saitoh K, Wikström MA. (2005). "Mechanisms for selection of basic motor programs—roles for the striatum and pallidum.". Trends Neurosci 28: 364–70. DOI:10.1016/j.tins.2005.05.004. PMID 15935487. van Hemmen, JL; Sejnowski TJ. . [S.l.]: Oxford University Press, 2005. ISBN 9780195148220.

**Cérebro de um chimpanzé.

337

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

*Crânio.

O crânio é um invólucro de tecidos mais ou menos rígidos que, nos animais do clade Craniata (a que pertencem os vertebrados e outros de filogenia próxima), envolve o cérebro, os órgãos do olfacto, da visão, o ouvido interno e serve de suporte aos órgãos externos dos aparelhos respiratório e digestivo. Pode considerar-se formado por duas partes principais que, aparentemente correspondem a duas etapas da evolução: A CAIXA CRANIANA OU NEUROCRÂNIO – A PARTE QUE ENVOLVE O CÉREBRO E OS ÓRGÃOS DOS SENTIDOS (COM EXCEPÇÃO DO PALADAR); E O MACIÇO FRONTAL, ESPLANCNOCRÂNIO OU BRANCHIOCRANIO – A PARTE QUE SUPORTA A BOCA E O APARELHO BRANQUIAL.

338

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

OS SERES HUMANOS, APESAR DE TEREM PERDIDO SUAS FENESTRAS, SÃO SERES SINÁPSIDAS .

339

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

**Chimpanzé.

O termo chimpanzé aplica-se aos primatas do gênero Pan, da família Hominidae, subfamília Homininae, com duas espécies conhecidas: os chimpanzés-comuns (Pan troglodytes) e bonobos (Pan paniscus). Estudos apontam que os chimpanzés são parentes próximos dos seres humanos na evolução; eles se separaram do tronco do ancestral comum por volta de 4 a 7 milhões de anos atrás, e ambas as espécies compartilham 98-99,4% de DNA. Como o homem, o chimpanzé consegue reconhecer a própria imagem no espelho, (capacidade que poucos animais apresentam). Também são capazes de aprender certos tipos de linguagens, como a dos sinais. Devido à destruição do seu habitat e à caça ilegal de chimpanzés pelo mercado de carne e de animais, pensase que restam apenas 150.000 chimpanzés nos bosques e florestas da África Central e Ocidental. Estima-se que no início do século XX havia aproximadamente dois milhões. Distribuição geográfica.

Mapa de distribuição do chimpanzé

340

Eukaryota

Reino:

Animalia

Subreino:

Eumetazoa

Superfilo:

Deuterostomia

Filo:

Chordata

Subfilo:

Vertebrata

Infrafilo:

Gnathostomata

Superclasse: Tetrapoda Classe:

Mammalia

Subclasse:

Theria

Infraclasse:

Placentalia

Ordem:

Primates

Subordem:

Haplorrhini

Infraordem:

Simiiformes

Parvordem:

Catarrhini

Superfamília: Hominoidea Família:

Hominidae

Subfamília:

Homininae

Tribo:

Hominini

Subtribo:

Panina

Género:

Pan

341

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

O chimpanzé-comum (Nome científico: Pan troglodytes) é uma das duas espécies de chimpanzés que vivem no continete africano. Chegam a medir até 1,7 metros de altura quando eretos e pesam cerca de 70 kg.

Distribuição geográfica

Mapa de distribuição das quatro subespécies de chimpanzé-comum: 1. Pan troglodytes verus. 2. P. t. vellerosus. 3. P. t. troglodytes. 4. P. t. schweinfurthii. Classificação científica Domínio:

Eukariota

Reino:

Animalia

Subreino:

Metazoa

Filo:

Chordata

Subfilo:

Vertebrata

Infrafilo:

Gnathostomata

Superclasse: Tetrapoda Classe:

Mammalia

Subclasse:

Theria

Infraclasse:

Placentalia

Superordem: Euarchontoglires Ordem:

Primates

342

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Subordem:

Haplorrhini

Infraordem:

Simiiformes

Parvordem:

Catarrhini

Superfamília: Hominoidea Família:

Hominidae

Subfamília:

Homininae

Tribo:

Hominini

Subtribo:

Panina

Género:

Pan

Espécie:

P. troglodytes

Nome binomial Pan

troglodytes

(Blumenbach, 1776)

SISTEMA LOCOMOTOR. O sistema locomotor é responsável pelas funções do movimento, locomoção e deslocamento dos seres vivos. DEFICIÊNCIAS nessas funções podem acarretar graves problemas de mobilidade individual. O conjunto de ossos, músculos e elementos das articulações compreende a locomoção na espécie humana. O sistema esquelético sustenta, protege os órgãos internos, armazenam minerais e íons e produz células sanguíneas. O crânio é a estrutura mais complexa do esqueleto, compreendendo o neurocrânio, que protege o encéfalo, e o esplancnocrânio, que forma a face. A coluna vertebral sustenta o corpo, é constituída por 33 vértebras que se alternam com discos intervertebrais permitindo flexibilidade ao tronco. Um osso pode ligar-se a outro osso ou a outros ossos através das articulações. Variam no tamanho e na forma: longos (com o comprimento maior que a largura e a espessura, como o úmero e o fêmur), planos ou chatos (finos e achatados, como grande parte dos ossos do crânio e as costelas), curtos (com as três dimensões aproximadamente iguais, como os do carpo e os do tarso), irregulares (como as vértebras). Os músculos, tendões e ossos produzem diversos tipos de movimentos através do trabalho que realizam em conjunto nos pontos onde existem articulações. Os músculos são constituídos pelas fibras musculares, células alongadas ricas em miofibrilas de proteínas, responsáveis pela contração muscular.

343

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Ao se contrair, o músculo ocasiona o movimento do corpo ou de órgãos internos. Os músculos apresentam-se em três tipos: estriado esquelético (ligado ao esqueleto e com contração voluntária), liso (encontrado na parede dos órgãos ocos, apresenta contração involuntária), estriado cardíaco (possui fibras de contração involuntária). O sistema locomotor, ou sistema esquelético, sustenta e protege os órgãos internos, armazena minerais e íons e produz células sanguíneas. O crânio é a estrutura mais complexa do esqueleto, sendo este constituído por 22 ossos nele está compreendendo o neurocrânio, que protege o encéfalo, e o bobnocrânio, que forma a face. A coluna vertebral sustenta o corpo, é constituída por 33 vértebras que se alternam com discos intervertebrais permitindo flexibilidade ao tronco. Um osso pode ligar-se a outro osso ou a outros ossos através das ligações traumáticas. Variam no tamanho e na forma: longos (com o comprimento maior que a largura e a espessura, como o úmero e o fêmur), feios ou chatos (finos e achatados, como grande parte dos ossos do crânio e as costelas), curtos (com as três dimensões aproximadamente iguais, como os do carpo e os do tarso), irregulares (como as vértebras). Os músculos, tendões e ossos produzem diversos tipos de movimentos através do trabalho que realizam em conjunto nos pontos onde existem articulações. Os músculos são constituídos pelas fibras musculares, células alongadas ricas em miofibrilas de proteínas, responsáveis pela contração muscular. Ao se contrair, o músculo ocasiona o movimento do corpo ou de órgãos internos. Os músculos

344

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

apresentam-se em três tipos: estriado esquelético (ligado ao esqueleto e com contração voluntária), liso (encontrado na parede dos órgãos ocos, apresenta contração involuntária), estriado cardíaco (possui fibras de contração involuntária). O sistema locomotor é responsável pelas funções do movimento, locomoção e deslocamento dos seres vivos. O conjunto de ossos, músculos e elementos das articulações compreende a locomoção na espécie humana. O sistema esquelético sustenta, protege os órgãos internos, armazena minerais e íons e produz células sanguíneas. O crânio é a estrutura mais complexa do esqueleto, compreendendo o neurocrânio, que protege o encéfalo, e o esplancnocrânio, que forma a face. A coluna vertebral sustenta o corpo, é constituída por 33 vértebras que se alternam com discos intervertebrais permitindo flexibilidade ao tronco. Um osso pode ligar-se a outro osso ou a outros ossos através das articulações. Variam no tamanho e na forma: longos (com o comprimento maior que a largura e a espessura, como o úmero e o fêmur), planos ou chatos (finos e achatados, como grande parte dos ossos do crânio e as costelas), curtos (com as três dimensões aproximadamente iguais, como os do carpo e os do tarso), irregulares (como as vértebras). Os músculos, tendões e ossos produzem diversos tipos de movimentos através do trabalho que realizam em conjunto nos pontos onde existem articulações. Os músculos são constituídos pelas fibras musculares, células alongadas ricas em miofibrilas de proteínas, responsáveis pela contração muscular. Ao se contrair, o músculo ocasiona o movimento do corpo ou de órgãos internos. Os músculos apresentam-se em três tipos: estriado esquelético (ligado ao esqueleto e com contração voluntária), liso (encontrado na parede dos órgãos ocos, apresenta contração involuntária), estriado cardíaco (possui fibras de contração involuntária).

CURIOSIDADE CIENTIFICA II. CRANIOPLASTIA. Cranioplastia em termos gerais é definido como a reparação de um defeito ou deformidade do crânio que pode ser primário ou secundário. Se o defeito ou deformidade for secundária, a cranioplastia pode ser realizada já no final da craniotomia (cirurgia no crânio), ou como uma nova neurocirurgia, após o evento que provocou o defeito ósseo craniano (nesta última há separação temporal). Há inúmeras causas ou eventos que promovem falhas ósseas do crânio como deformidades crânio - faciais,

345

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

trauma, infecções, tumores e cirurgia prévia. O defeito ósseo do crânio é indesejável tanto para o efeito estético quanto para o risco de trauma direto na topografia da falha óssea. Além disso, a síndrome do trefinado, uma complicação reconhecida dependendo da craniectomia pode atrasar a recuperação clínica - neurológica e levar a um mau resultado na evolução do paciente. Sendo assim a falha óssea pode levar a profundas mudanças na dinâmica cerebral através dos seguintes mecanismos: Impedimento do retorno venoso e, assim, alteração local de hemodinâmica cerebral Efeito da pressão direta das cicatrizes, dura - máter, pele e o ambiente (pressão atmosférica) no córtex cerebral Alterações locais na dinâmica liquórica

Na prática comum do neurocirurgião pode - se realizar a restauração da falha óssea dependendo do seu tamanho com o uso de retalho ósseo (enxerto) do: Próprio indivíduo Outro indivíduo da mesma espécie Outras espécies Substitutos de osso fora do reino dos tecidos vivos como os metais (ouro, prata, titânio, platina, alumínio), plásticos e cimentos (hidroxiapatita)

Historicamente há fortes evidências que as primeiras cranioplastias foram realizadas pelos cirurgiões Incas no Peru há mais ou menos 3000 A.C. utilizando - se de metais preciosos e cabaças. Sempre que possível, a utilização do retalho ósseo (enxerto) do próprio indivíduo é preferível, embora isso, às vezes, seja inviável devido a sua quantidade insuficiente ou mesmo a sua pouca maleabilidade para se moldar na falha óssea do crânio a ser corrigida. Destacamos que houve um grande impulso no uso de enxertos e modernização da técnica de cranioplastia no início do século XX, conseqüente aos estragos da Segunda Guerra Mundial que, resultaram em uma série de grandes defeitos cranianos nos indivíduos sobreviventes aos campos de batalha. Assim ao longo dos tempos umas enormes variedades de materiais foram sendo empregados

346

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

para a reparação dos defeitos cranianos. O material substituto ideal deve ser forte, leve, maleável, não-condutivo termicamente, esterilizável, seguro, inerte, radio transparente, não magnético, esteticamente agradável, prontamente disponível e barato. O metilmetacrilato descoberto em 1939 e amplamente estudado na década de 1940 possui uma série de qualidades desejáveis como as descritas acima, se aproximando do material ideal e, até hoje, o acrílico é o material mais empregado, apresentando resistência e força medianas, produzindo reações tissulares aceitáveis, com capacidade de aderir firmemente ao osso, não termo condutor, de fácil obtenção e baixo custo. A reconstrução da falha óssea pode ser realizada através da prototipagem que é o método de reprodução de seguimentos corporais a partir da imagem adquirida por exames radiológicos como a tomografia computadorizada de crânio (TC) com cortes finos (1mm) e reconstrução tridimensional - 3D e/ou a ressonância magnética de crânio (RMN). Existem várias formas de prototipagem empregadas para criação de biomodelos (replicação da morfologia de uma estrutura biológica em substância sólida) e, dentre eles, o de estereolitografia é o mais utilizado atualmente. Tem sido amplamente utilizada na área médica para construção de moldes que facilitam a simulação e programação cirúrgica, assim como criar próteses definitivas que permitem a reconstrução do crânio evidenciando as reais proporções da falha óssea. Possibilita ainda a construção da prótese reparadora com diferentes materiais como: metilmetacrilato, titânio (malhas) e hidroxiapatita (entre outros). As vantagens apresentadas por este método para auxiliar a realização de cranioplastia apontadas na literatura são: redução do tempo cirúrgico, facilitação técnica com conseqüente diminuição da taxa de infecção e melhor resultado estético. Além disto, não poderíamos deixar de enfatizar que a simulação do procedimento neurocirúrgico com a prótese pré moldada, durante a consulta pré - operatória, permite ao paciente melhor entendimento de sua patologia e do procedimento a ser realizado. A seguir abaixo apresentamos modelos de crânio - cranioplastia prototipada (molde da prótese pré - confeccionada):

347

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Figura 1. Visão do crânio

Figura 2. Prótese fixada à falha óssea recobrindo o leito receptor da região frontal com incidência frontal

Figura 3. Prótese fixada à falha óssea recobrindo o leito receptor da região frontal com incidência em perfil

Apresentamos também imagens de tomografia computadorizada de crânio (T.C.) com reconstrução tridimensional - 3D, demonstrando tanto a falha óssea da região fronto têmporo - parieto - occipital direita quanto a prótese fixada à falha óssea recobrindo o leito receptor com incidências frontal e lateral (Figuras 4 e 5). • • •

Figura 4. Incidência frontal

348

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 •

•

Figura 5. Incidência lateral

CURIOSIDADE CIENTIFICA II. DEFICIENTES FÍSICOS x TRANSPLANTE DE OSSOS HUMANOS. O Transplante de ossos e tecidos é um procedimento relativamente novo. O Transplante Ósseo começou a ser realizado durante a Segunda Guerra Mundial, quando não existia alternativa de tratamento para os soldados gravemente feridos. No Brasil, o transplante ósseo começou a ser realizado durante a década de 70 na ortopedia médica e, no inicio do século 21 passou a ser realizado pela Odontologia brasileira, com a finalidade de implante dentário. Assim como existem bancos de sangue, também existem os bancos de ossos e tecidos, tendo em vista que eles podem ser armazenados para serem aproveitados posteriormente, diferentemente do que acontecem com órgãos vitais como coração, rins, pulmão entre outros. O Ministério da Saúde é o órgão responsável pela regulamentação dos bancos de ossos instalados no país e, para garantir a confiabilidade dos transplantes ósseos realizados, o Ministério da Saúde, juntamente com o Sistema Nacional de Transplantes são responsáveis pelo cadastro e credenciamento dos bancos de ossos. A grande maioria dos bancos de ossos do país segue as orientações da American Association of Tissue Banks (AATB), órgão que regulamenta os processos para a obtenção, processamento e esterilização dos enxertos ósseos (Bruna Oliveira, ABOMI). Apesar da doação de ossos e tecidos ser desconhecida de grande parte da população brasileira, existe uma demanda muito grande pela doação de tecidos músculos-esqueléticos (tendões, ligamentos, músculos e, é claro ossos). O que acontece é que em grande parte dos hospitais, ainda não se tem profissionais aptos a explicar

349

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

como é o procedimento de retirada dos ossos, prejudicando o processo de captação (Bibliomed, 25 de junho de 2003). Nos últimos anos, o país vem apresentando desenvolvimento crescente no setor transplante. No ano de 2005, foram realizados 15.527 transplantes de órgãos e tecidos. Esse número é 18,3% maior que em 2003, quando ocorreram 13.131 procedimentos, e 36,6% maior em relação a 2002, com 11.365 procedimentos de transplantes. Este crescimento é conseqüência da conscientização da população brasileira, da atuação competente de equipes e instituições autorizadas pelo Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde e da regulação do SNT fundamentada na legislação vigente.

Entre em contato com as 24 CNCDO's do país. A política nacional de transplantes de órgãos e tecidos está fundamentada na Legislação (Lei Federal nº 9.434/97 e Lei Federal nº 10.211/01), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos. Estabelece também garantias e direitos aos pacientes que necessitam destes procedimentos e regula toda a rede assistencial através de autorizações e reautorizações de funcionamento de equipes e instituições. Toda a política de transplante está em sintonia com a Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8.142/90, que regem o funcionamento do SUS. LEGISLAÇÃO NOS ANEXO. V. ANEXOS ICONOGRÁFICOS DAS FASES DE UM TRANSPLANTE DE OSSO. QUE PODER TRAZER A MOBILIDADE DO SUJEITO.

350

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

MEMBROS INFERIORES. O membro inferior é formado por cintura pélvica, coxa, perna e pé. É formada por 30 ossos em cada lado. Os membros inferiores são mais fortes e resistentes que os superiores pois eles fazem o processo de locomoção,sustentação do corpo e postura. Desses 30 ossos que formam o membro inferior 26 ficam no pé,que são subdivididos em tarsos[07],metatarsos[05] e falanges[14]. A pelve (palavra de origem no lat. pelvis = bacia, tigela) encontra-se na cintura pélvica dos Tetrapoda. É composta por uma série de ossos longos (em anfíbios, répteis e aves) ou chatos (em mamíferos), quase sempre apresentando os seguintes componentes: sacro, ílio, ísquio e púbis. É nesta estrutura que se inserem os membros inferiores e se apoiam uma série de músculos ligados ao seu movimento. Nos seres humanos a pelve é a região de transição entre o tronco e os membros inferiores. O períneo, na anatomia humana, é geralmente definido como a região superficial entre a sínfise púbica e o cóccix, tanto em homens quanto em mulheres. A pelve óssea (esqueleto da pelve) possui grande resistência e é formada pelos ossos: Osso do quadril - formado pela fusão do ílio, ísquio e púbis; Sacro; Cóccix. Nos seres humanos, a pelve (ou popularmente chamada de bacia) contém os principais componentes abdominais: a bexiga, partes terminais dos ureteres, órgãos genitais, pélvicos, reto, vasos sangüíneos, vasos linfáticos e nervos. Nas mulheres, também aloja ovários e útero. Para acomodar um feto no final da gestação, a pelve feminina é mais larga do que nos homens, uma característica útil para a determinação do sexo em ossadas e fósseis humanos. Existem quatro tipos de forma da abertura superior da pelve humana: Ginecóide: arredondada, mais favorável ao parto. É a mais comum entre as mulheres; Andróide: possui forma de coração. É a mais comum entre os homens; Antropóide: possui forma alongada; Platipelóide: possui forma achatada. A cavidade pélvica é dividida em pelve maior (pelve falsa) e pelve menor (pelve verdadeira). Esqueleto Apendicular - Membros Inferiores - Cintura Pélvica.

Da mesma forma que a cintura escapular é a junção entre membros superiores, e tronco, a cintura pélvica é a junção entre membros inferiores e tronco. Preste atenção, quando falamos em osso do quadril estamos nos referindo ao ílio, ísquio e púbis, a pelve é a junção do osso do quadril direito com o osso do quadril esquerdo, articulados anteriormente com o púbis e posteriormente com o sacro. O sacro participa aqui da

351

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

pelve, porém ele é um osso do esqueleto axial, lembre - se que o mesmo faz parte da coluna vertebral... Não confunda! Conhecer tais conceitos enquanto educador é importante para fornecer ao aprendente/aprendiz e mediador/professor, uma base anatômica da lesão que leva a DEFICIÊNCIA FÍSICA. Creio ser relevante.

Fonte: SOBOTTA, J. Atlas de Anatomia Humana. 22ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000.

352

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Ossos que compõem a pelve humana.

Fonte: NETTER, Frank H.. Atlas de Anatomia Humana. 2ed. Porto Alegre: Artmed, 2000.

353

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Fonte: NETTER, Frank H.. Atlas de Anatomia Humana. 2ed. Porto Alegre: Artmed, 2000.

MEMBROS SUPERIORES. Anatomia humana é um campo especial dentro da anatomia. Ele estuda grandes estruturas e sistemas do corpo humano, deixando o estudo de tecidos para a histologia e das células para a citologia. O corpo humano, como no corpo de todos os animais, consiste de sistemas, que são formados de órgãos, que são constituídos de tecidos, que por sua vez são formados de células. Os princípios de pesquisa podem ser a anatomia descritiva, quando analisa-se e descreve-se os órgãos baseado nos tecidos biológicos que o compõem ou pode ainda ser adotado o critério da anatomia topográfica, quando analisa-se e descreve-se os órgãos com base em sua localização no corpo (região corporal). É através da dissecação (ou dissecção) e de outras técnicas adjacentes que se consegue visualizar, analisar e estudar cada parte do corpo humano. Veja o artigo história da anatomia para detalhes a respeito do desenvolvimento desta área, incluindo a anatomia humana.

354

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Características anatômicas básicas de seres humanos do sexo masculino e feminino (legendas em inglês). Os membros superiores na anatomia humana são formados pela cintura escapular ou ombro, braço, antebraço,pulso e mão. Cintura escapular: formada por dois ossos: a

355

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

clavícula, que torna possível aproximar e afastar os braços do corpo, e a escápula, que fica na parte de trás do ombro. Braço: Primeiro segmento móvel do membro superior, é formado por um osso único chamado úmero,que é um osso do membro superior. Antebraço: Segundo segmento móvel do membro superior, é formado por dois ossos: o Rádio e a Ulna. Quando a palma da mão està voltada para frente, o rádio situa-se lateralmente e a ulna medialmente. Mão: Divide-se em três grupos de ossos: Carpo,que é formado por oito pequenos ossos, metacarpo que é formado por cinco ossos iguais que constituem o esqueleto da palma da mão e falanges são os três ossinhos dos dedos: falange proximal, média e distal. O polegar apresenta apenas duas falanges.As Falanges que fazem os dedos se moverem pra lá e pra cá.

Essa região refere – se a junção entre os membros superiores e o tronco, ou esqueleto apendicular e axial. Constituído pela escápula e pela clavícula, a primeira encontra – se a parte dorsal do tórax, envolta por musculatura que impede o contato direto com o gradil costal, enquanto que a clavícula se encontra na parte ventral do tórax, superior ao gradil costal.

356

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Fonte: SOBOTTA, J. Atlas de Anatomia Humana. 22ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2006.

Clavícula. Osso longo, que se estende da borda superior do manúbrio esternal ao acrômio da escápula, ligando dessa forma o tronco ao membro superior indiretamente através da escápula. Seus dois terços mediais são convexos anteriormente; seu terço lateral é côncavo; sua extremidade acromial é achatada; sua extremidade esternal é levemente

357

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

arredondada; possui uma face rugosa voltada inferiormente e sua face lisa esta voltada superiormente. Escápula Ligada ao osso esterno pela clavícula, articula – se com o úmero pela cavidade glenóide e está situada na parede póstero – superior do tórax. Para observar sua posição anatômica, observe que sua face côncava (fossa subescapular), é anterior; sua espinha é posterior; o acrômio e a cavidade glenóide são laterais. Possui ainda bordas superior, medial e lateral e ângulos superior, inferior, lateral e acromial.

358

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Fonte: SOBOTTA, J. Atlas de Anatomia Humana, 22ed. Rio de Janeiro: Guanabara

Koogan, 2006 Osso do braço. Úmero. Osso longo, articula – se superiormente com a cavidade glenóide da escápula, e inferior ou distalmente, com o rádio lateralmente; e com a ulna medialmente. Para e obter a posição anatômica quando o osso esta desarticulado, preste atenção na cabeça, deve estar superior com a face articular voltada medialmente, com os tubérculos anteriores separados pelo sulco intertubercular.

359

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Ossos do Antebraço Rádio. Também osso longo, encontrado lateralmente no antebraço, articula – se proximalmente pela concavidade da cabeça do rádio, com o capítulo do úmero, a circunferência articular da cabeça do rádio articula – se com a incisura radial da ulna. Distalmente articula – se com os ossos do carpo por meio da face articular do carpo e com a ulna por incisura ulnar. Sua extremidade maior é colocada distalmente, com sua face côncava e lisa voltada anteriormente e o processo estilóide distal e lateral. A tuberosidade radial deve ser colocada medialmente.

360

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Ulna. Osso localizado medialmente no antebraço, proximalmente, articula – se com a tróclea, do úmero pela estrutura denominada incisura troclear. Ainda proximalmente, articula – se com o rádio, por meio da incisura radial, na qual gira a circunferência da cabeça do rádio (movimentos de pronação e supinação). Distalmente, a face inferior da cabeça da ulna articula – se com o disco articular, que a separa dos ossos do carpo. A porção lateral da cabeça (circunferência articular da cabeça) articula-se com a incisura ulna do rádio (movimentos de pronação e supinação). Par achar sua posição anatômica coloca – se a grande incisura voltada anteriormente e a borda interóssea cortando o osso lateralmente. O processo estilóide é posicionado distal e medialmente.

361

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Ossos das Mãos. Carpos. A região denominada carpo é composta por oito ossos dispostos em duas fileiras. Primeira fileira ou fileira proximal (de lateral para medial) – Escafóide; apresenta anteriormente um tubérculo e posteriormente um sulco. Semilunar; recebe esse nome por ter a forma de uma meia lua. Piramidal; tem a forma de uma pirâmide. Pisiforme; é o menor dos ossos do carpo, localiza – se na face anterior do piramidal, em alguns casos esta aderida. A fileira proximal articula – se com o rádio (exceto pisiforme). Segunda fileira ou fileira distal ( de lateral para medial) – Trapézio; recebe este nome pelo formato de um trapézio, possui uma protuberância em formato de sela, que se articula com a base do primeiro metacarpo. Trapezóide; formato de um trapézio, porém menor, mais largo dorsal do que ventralmente. Capitato; é o maior dos ossos do carpo. Hamato; facilmente reconhecido pelo seu gancho. Além da articulação entre si, a segunda fileira articula – se proximalmente com os ossos da primeira fileira e distalmente com os ossos do metacarpo.

362

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

METACARPOS. Numerados de I a V de lateral para medial, articulam – se com os carpos, proximalmente e com as falanges distalmente, os quatro metacarpos mediais ainda se articulam entre si por meio de suas bases. FALANGES. Cada dedo possui três falanges, com exceção do polegar, que possui apenas duas. As falanges são ditas proximais, médias e distais.

363

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Fonte: SOBOTTA, J. Atlas de Anatomia Humana, 22ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2006. *PARAPLÉGICO. A paralisia é o estado ou situação de imobilidade, seja ela total ou parcial. A poliomielite (vulgarmente tratada por paralisia infantil) caracteriza-se por ser uma doença que paralisa completamente os músculos das pernas, impedindo a pessoa de andar. A paralisia é causada pelo mal funcionamento de algumas áreas do sistema nervoso central, que deixa de transmitir impulsos para a ativação muscular. A sede do distúrbio pode estar nas células do encéfalo ou da medula, ou nos nervos que vão ao músculo. A poliomielite é um tipo de paralisia em que os músculos mostram-se relaxados e fracos e a sede da perturbação está nos nervos ligado ao músculo. O tratamento depende de exercícios, massagens, aplicações elétricas, fisioterapia , etc. Hemiplegia é uma paralisia de toda uma metade do corpo. Em geral é causada por doenças cerebrais focais, em especial por uma hemorragia cerebral em caso de apoplexia.

364

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Hemiparesia é a paralisia parcial de um lado do corpo. Geralmente é causado por lesões da área corticospinal que corre abaixo dos neurônios corticais do lobo frontal para os neurônios motores da coluna vertebral, que é responsável pelos movimentos dos músculos do corpo e seus membros. Também se pode ocorrer essa doença em caso de complicação no parto de uma criança na hora de seu nascimento. Atualmente, não há cura, apenas tratamento para que essa paresia não venha atrapalhar a vivência diária da pessoa. mas cientistas pesquisam algumas formas através das células tronco. Hemiplegia é semelhante a hemiparesia, mas hemiparesia é considerado menos severo. Diplegia é a paralisia de dois membros do corpo, sejam eles quais forem, é causada por rompimento de meninge na altura da oitava vértebra torácica. Monoplegia ou monoparesia. Caracteriza-se pelo comprometimento de um só membro do corpo. O diagnóstico de monoplegia indica o comprometimento mais sério de um membro, sendo uma forma de manifestação da paralisia cerebral. Já o diagnóstico de monoparesia refere-se a uma forma mais branda de disfunção cerebral, que acomete também apenas só um membro. Quando um braço é comprometido, o ombro é mantido predominantemente em adução, ou seja junto ao corpo. O cotovelo tende a ser mantido em flexão, assim como o pulso. Os dedos são mantidos também em flexão, muitas vezes formando uma mão “em garra”. Isto pode implicar numa maior ou menor dificuldade para escrever no quadro ou no caderno, assim como para segurar objetos. Quando a perna é comprometida, o quadril do lado comprometido é mantido em adução. O pé apresenta flexão plantar, recebendo a denominação de “pé eqüino”, sendo apoiado no solo pela ponta do pé. Em função do comprometimento motor desta perna, ela faz um arco ao avançar para a frente ou é arrastada durante a marcha. Não é feita flexão do quadril do lado comprometido, nem flexão do joelho comprometido. A paraplegia ocorre no momento em que as vias motrizes do sistema piramidal do sistema nervoso periférico, habitualmente a nível da medula espinhal, são interrompidas medial e bilateralmente. A paralisia afeta os membros inferiores, ou toda parte inferior 365

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

do corpo. Pode ser de dois tipos: Flácida: Onde se verifica a perda de tónus muscular e que é acompanhada habitualmente por anestesia cutânea e abolição dos reflexos tendinosos;

Espástica:

Onde

verifica

hipertonia

dos

músculos.

Geralmente, as paraplegias são: Irreversíveis – É causada por um corte transversal da medula ou por causas congénitas; Reversíveis – Pode ser causada por: Compressão medular – Pode ser travada quando é possível intervir a tempo para remover cirurgicamente a causa da compressão; Doenças infecciosas ou degenerativas – As possibilidades de tratamento existem, mesmo se são limitadas. Sinais e sintomas. Incapacidade de mover os membros inferiores; Perda de sensibilidade e formigueiro na parte inferior do corpo; Incontinência urinária. A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - Décima Revisão (CID-10) corresponde a um esforço internacional para listagem dos agravos à saúde, relacionando seus respectivos códigos. A cada estado de saúde é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código, que contém até 6 caracteres. Tais categorias podem incluir um conjunto de doenças semelhantes. Está dividida em 22 capítulos. O Capítulo VI corresponde à Doenças do sistema nervoso. Causas. Muitas doenças ou acidentes que afectam o cérebro ou a medula espinhal podem provocar paraplegias, como é caso de:

Lesões da medula espinhal – Quando um

traumatismo provocou um corte completo da medula espinal (corte transversal) em que se verificou a nível das vértebras torácicas ou lombares, manifesta-se uma paraplegia, geralmente do tipo espástico; Compressão medular - Quando a medula é comprimida pode manifestar-se uma paraplegia. Isto pode verificar-se em caso de alterações ósseas congénitas ou degenerativas, fracturas da coluna vertebral, tumores intra ou extramedulares e fístulas artério-venosas; Doenças infecciosas – Algumas doenças, conforme a sua evolução, podem provocar paraplegia, como é o caso da tuberculose óssea (doença de Pott), sífilis meningovascular e a poliomielite; Intoxicações – Referese sobretudo à intoxicação causada por amoníaco, que se pode verificar em caso de alcoolismo crónico grave e prolongado, e pode provocar paraplegia nas fases avançadas

366

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

deste último; Paraplegia espástica infantil– É uma doença congénita da primeira infância que surge devido a lesões do córtex cerebral que se verificaram durante o parto, a hemorragias cerebrais obstétricas ou alterações no desenvolvimento do cérebro. Tratamento. Sintoma de diversas patologias em associação com outros sintomas neurológicos – O tratamento é aquele da doença que a provocou; Irreversível – O doente tem que se adaptar a essa condição permanente. A reeducação física e a aprendizagem a um uso correcto dos auxílios à mobilidade, como a cadeira de rodas, podem melhorar a condições de vida dos paraplégicos, sobretudo se existe a colaboração constante por parte do paciente; Reversível – É possível a recuperação parcial ou total, porém esta requer um programa de intervenções de reabilitação física e recuperação funcional longo e completo. A paraplegia, tal como a tetraplegia, é resultante de uma lesão medular. Este tipo de lesão classifica-se como completa ou incompleta, dependendo do fato de existir ou não controle e sensibilidade abaixo de onde ocorreu a lesão medular. A paraplegia traduz-se na perda de controle e sensibilidade dos membros inferiores, impossibilitando o andar e dificultando permanecer sentado. Normalmente as lesões que resultam em paraplegia situam-se ao nível da coluna dorsal ou coluna lombar sendo que quanto mais alta for a lesão maior será a área de impacto, abrangendo o controle e sensibilidade, uma vez que a medula é afetada. Após uma lesão medular da qual resulta paraplegia é possível que os membros afetados deixem de receber permanentemente qualquer tipo de estímulo, tornando os músculos flácidos, o que acarreta uma acentuada diminuição de massa muscular facilmente visível. Em determinados casos ocorre um fenômeno denominado espasticidade o qual ainda não é totalmente compreendido pela comunidade científica. Este fenómeno mantém os músculos ativos através de movimentos involuntários, os quais no ponto de vista da pessoa afetada tornam-se incômodos e em determinadas situações limitar a vida ativa, ou até mesmo impossibilitá-la. Outro tipo de efeito relacionado com a paraplegia prende-se com o sistema fisiológico da pessoa afectada que sofre um grande impacto uma vez que a pessoa perde na maioria dos casos o controle das suas necessidades fisiológicas, este fato leva a que seja necessário, em algumas situações, proceder a algaliação que têm como objectivo permitir remover a urina acumulada na bexiga. Muitas vezes este processo gera infecção urinária. A tetraplegia ou quadriplegia é quando uma paralisia

367

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

afeta todas as quatro extremidades, superiores e inferiores, juntamente à musculatura do tronco. À impossibilidade de mover os membros associam-se, em grau variável, distúrbios da mecânica respiratória, podendo causar demência leve. Quadriplegia Classificação CID-10

G82.5

CID-9

344.0

MeSH

D011782

As tetraplegias são um sintoma entre os tantos de doenças neurológicas muito graves que compreendem lesões do cérebro ou da medula espinhal, tais como: •

Hemorragias cerebrais – Ocorre tetraplegia quando a ruptura de uma artéria cerebral em seguida a traumatismos, a distúrbios da coagulação ou então a alterações vasculares congênitas ou adquiridas, em que se verifica hemorragia no troco encefálico; é causado também pela invasão de líquido cefalorraquidiano dentro das meninges, alcançando a medula.

•

Insuficiência vértebro-basilar – É um ataque isquémico com manifestação aguda derivante de uma insuficiência da irrigação sanguínea improvisa no território da artéria basilar. A sintomatologia é caracterizada por vertigens rotatórias, distúrbios do campo visual, cefaleia, quedas inesperadas e repentinas e a tetraplegia (nos casos mais graves).

•

Esclerose lateral amiotrófica – Provoca atrofia progressiva e paralisias dos músculos esqueléticos. Na fase avançada a paralisia afeta todos os quatro membros, propagando-se em seguida também aos músculos do pescoço e da língua.

•

Lesões da medula espinhal – Os traumatismos de qualquer natureza que compreendam uma secção parcial ou total da medula espinhal no trato compreendido entre a primeira e a sétima vértebras cervicais podem ter como consequência, se não são mortais, uma tetraplegia.

368

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

As tetraplegias são frequentemente consequências irreversíveis de patologias neurológicas ou neurocirúrgicas graves. O doente tetraplégico que sobrevive torna-se uma pessoa desprovida de autosuficiência que terá necessidade de assistência contínua durante toda a vida. Assim, necessita da intervenção de outras pessoas não só para lhe assegurar uma certa mobilidade, mas também para realizar os atos cotidianos necessários à sobrevivência, como comer ou praticar a higiene pessoal, ou vários tipos de auxílios muito complexos, como por exemplo: •

Cadeiras de rodas especiais que se podem comandar com o queixo (controle mentoniano);

•

Aparelhos verticais eletro-hidráulicos para assegurar a posição ereta;

•

Respiração assistida.

NOTA DO AUTOR. Tetraplegia se trata de lesão medular alta(comprometimento dos quatro membros) Quadriplegia se trata de lesão encefálica(comprometimento dos quatro membros) Plegias (mesmo que paralisia ou perda total) Paresias (perda parcial). Como evitar as paralisias As paralisias podem ser evitadas de diferentes maneiras consoante aquilo que as provocou, sendo assim: Para evitar as lesões da medula espinal •

Apertar o cinto de segurança no carro e usar o capacete na moto;

•

Usar um equipamento protector quando se praticam desportos violentos;

•

Não cometer imprudências quando se mergulha, verificar que a água seja bastante profunda.

Para evitar a transmissão hereditária. Em caso de precedentes familiares, tais como distrofia muscular ou Coreia de Huntington, deve-se consultar um geneticista antes da gravidez ou detectar a presença de doenças genéticas durante esta última.

369

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Para evitar predisposições. •

Levar uma vida saudável para prevenir acidentes vasculares cerebrais e tumores;

•

Efectuar uma alimentação equilibrada, pobre de gorduras e colesterol;

•

Beber bebidas alcoólicas com moderação;

•

Evitar a sobrecarga ponderal;

•

Manter-se em exercício físico;

•

Não fumar;

•

Controlar regularmente a pressão arterial e seguir os conselhos do médico em caso de hipertensão.

**TETRAPLÉGICO. NEUROCIÊNCIA E CIDADANIA. As vértebras são os ossos que compõem a coluna vertebral dos vertebrados. Normalmente existem 33 vértebras no ser humano, incluíndo as cinco que se encontram fundidas e formam o sacro, e as quatro coccígeas. As três regiões superiores compreendem as restantes 24 vértebras e são agrupadas em: cervicais (7 vértebras), torácicas (12 vértebras) e lombares (5 vértebras), de acordo com a zona em que se encontram. Este número é por vezes aumentado por uma vértebra adicional numa região, ou diminuído numa região, sendo que esta deficiência é frequentemente compensada por uma vértebra extra noutra região. O número de vértebras cervicais é, no entanto, muito raramente aumentado ou diminuído. Cada par de duas vértebras é separado por duas aberturas chamadas insisuras superior e inferior. A articulação dessas vertebras forma o forame intervertebral, de onde saem os nervos espinhais. REFERENCIA

ICONOGRÁFICA:

hum. vol.12 no.5 Florianópolis 2010

Rev.

bras. -

cineantropom.

desempenho

http://dx.doi.org/10.1590/S1980-

00372010000500011 - AUTORES: Fabrício Marinho Bandeira; Fabrício Costa Delfino; Gustavo Azevedo Carvalho; Renato Valduga

- Universidade Católica de

Brasília. Curso de Fisioterapia. Brasília, DF. Brasil

370

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Sâo 7. A primeira chama-se Atlas, fazendo a articulação com o crânio (processo articular superior do atlas com o côndilo do occipital), e a segunda, Axis, cujo dente ("Dente do Áxis") articula-se com a Atlas. Ambas são fundamentais e singulares por permitirem os movimentos da cabeça. A sétima vértebra ou C7, por ser facilmente notada, principalmente em pessoas mais magras, é chamada "proeminente".

As vértebras possuem: •

Forame Transverso.

371

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 •

Processo Espinhoso Bifurcado ou Bífido.

•

Corpo reduzido.

Descrição das vértebras. •

C1 ATLAS: O corpo é em forma de anel. Tubérculo Anterior e Tubérculo Posterior. Faces Articulares bem diferentes, acidentadas na parte superior e na parte inferior é lisa. Na parte superior faz articulação com os Côndilos Occipitais.

•

C2 AXIS: É a única vértebra que possui saliência que é chamada de DENTE. Esse dente vai se articular com o Tubérculo Anterior do Atlas na fóvea dentis do atlas, o que permite o movimento de rotação da cabeça. Possui Processo Espinhoso ascendente e também essa característica é única dela.

•

C7 PROEMINENTE: Articula com a primeira vértebra torácica e por isso possui todas as características das cervicais e uma característica das torácicas: o Processo Espinhoso é proeminente, comprido e inclinado para baixo.

As curvaturas da coluna vertebral

372

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Vértebra torácica.

Embora as vértebras de cada uma das porções da coluna tenham suas características particulares, todas possuem uma estrutura básica, comum. Cada vértebra é constituída por um anel ósseo que circunda um forame (forame vertebral), que pode ser considerado como canal vertebral onde se aloja a medula espinhal. A parte anterior do anel é o corpo da vértebra. A parte posterior do anel, denominado arco vertebral, consiste de um par de pedículos e um par de lâminas. Os pedículos projetam-se posteriormente da parte superior do contorno posterior do corpo da vértebra e se unem com as lâminas formando o processo espinhoso. No ponto de fusão dos pedículos com as lâminas projetam-se três processos adicionais com direções diferentes: Lateralmente: processo transverso;

373

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Cranialmente: processo articular superior; Caudalmente: processo articular inferior. Vértebras cervicais. A 1ª e a 2ª vértebras cervicais (C1 e C2) são consideradas atípicas e denominadas respectivamente, atlas e áxis. As quatro seguintes (C3, C4, C5, C6) são consideradas típicas, com a sétima (C7), embora apresente uma particularidade, é chamada de vértebra proeminente. Vértebras torácicas. Embora as vértebras T1, T9, T10, T11 e T12 possam apresentar alguns acidentes que as distinguem das demais vértebras torácicas, estas diferenças não são de grande importância. É evidente que a primeira vértebra torácica assemelha-se a última cervical, assim como as últimas torácicas podem apresentar alguns aspectos encontrados nas vértebras lombares. Porém, as particularidades das vértebras torácicas em geral são: articula-se com as costelas; os processos espinhosos são mais inclinados e as facetas articulares situam-se principalmente em um plano frontal. Vértebras lombares. As vértebras lombares (L1, L2, L3, L4, L5) são as mais volumosas da coluna vertebral, com corpo reniforme; os processos espinhosos são mais curtos e quadriláteros situandose no mesmo plano horizontal do corpo vertebral, e as facetas articulares estão situadas em plano anteroposterior. Vértebras sacrais. No adulto, ocorre a fusão das cinco vértebras sacrais que diminuem no sentido craniocaudal, formando o sacro. Deste modo, é um osso triangular recurvo, de base superior e ápice inferior, com concavidade anterior. Situa-se em cunha entre os ossos do quadril e fecha posteriormente a cintura pélvica. Cóccix.

374

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Deriva-se da fusão de três ou quatro peças coccígeas, constituindo um osso irregular, afilado, que representa o vestígio da cauda no extremo inferior da coluna vertebral. Articula-se com o sacro por meio de um disco intervertebral. REFERENCIA: Portal Educação. Mediante licença. O conteúdo público de artigos e notícias do Portal Educação está sob licença Creative Commons, de Atribuição-Uso Não-Comercial e Vedada a Criação de Obras Derivadas 3.0 no Brasil.

Paciente

recuperou

movimento de pinça dos dedos (Foto: Clark Bowen/Reprodução) Um tetraplégico americano recuperou os movimentos das mãos depois de uma cirurgia pioneira, apresentada nesta terça-feira (15) de maio de 2012, de acordo com um estudo publicado pela revista científica “Journal of Neurosurgery”. A técnica revolucionária, no entanto, só pode ser usada em casos específicos. O homem de 71 anos ficou tetraplégico em 2008, após um acidente automobilístico. A lesão da coluna aconteceu na altura da última vértebra do pescoço, que recebe o nome “C7”, por ser a sétima vértebra. Como os sinais do cérebro para o corpo são transmitidos pela coluna, ele perdeu os movimentos abaixo dessa altura.

375

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Ilustração

explica

lógica

transferência nervosa - (Foto: Eric Young/Divulgação). Para as pessoas que se machucaram mais acima, ao longo do pescoço, da vértebra C5 até a C1, uma cirurgia como essa provavelmente não serviria para restaurar a função da mão e do braço, segundo os atuais entendimentos da medicina. No entanto, alguns nervos que vão para os braços vêm da coluna acima da C7. Por isso, o paciente conseguia mover os ombros, os cotovelos e os punhos – com limites. Os pesquisadores da Universidade Washington em Saint Louis, nos Estados Unidos, conseguiram ligar esses nervos que chegam até os braços a outros nervos, que vão até os dedos. Essa cirurgia de ligação entre os nervos, chamada de transferência nervosa, levou os sinais do cérebro de volta à mão do paciente e, assim, fez com que ele recuperasse o movimento de pinça. Ainda nos avanços da Neurociência temos casos reais de: Paraplégico dá primeiros passos após transplante pioneiro na Bahia. Em livro, Nicolelis explica plano de fazer garoto tetraplégico chutar bola. "Esta não é uma cirurgia particularmente cara ou complexa demais", disse a autora principal do estudo, Susan Mackinnon, que fez a cirurgia. "Não é um transplante de mão

376

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ou face, por exemplo. É algo que gostaríamos que outros cirurgiões no país fizessem”, completou. Após a cirurgia, foram necessários oito meses de tratamento depois da cirurgia para que o paciente pudesse movimentar os dedos polegar, indicador e médio da mão esquerda. Dois meses depois, ele conseguiu mover também a mão direita. Paraplégico dá primeiros passos após transplante pioneiro na Bahia. 01/06/2011 13h38 - Atualizado em 01/06/2011 15h05 Paraplégico movimenta pernas após transplante pioneiro na Bahia No tratamento são usadas células tronco mesenquimais. Policial passou nove anos na cadeira de rodas. Do G1 BA, com informações do Jornal Hoje

Neurociência

brasileira

2011 O transplante de célula tronco na medula óssea realizada em Salvador, traz resultados que animam os médicos. Um policial militar de 47 anos, que não quis ser identificado, paraplégico depois de um acidente e passou os últimos nove anos numa cadeira de rodas. Após se submeter ao tratamento, ele voltou a movimentar as pernas. O policial não fazia nenhum movimento da cintura para baixo. Ele também teve melhora na musculatura que controla o fluxo de fezes e urina e não precisa mais de fraldas e outros equipamentos. A esperança de voltar a ter uma vida normal nunca foi tão grande.

377

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

“Antes eu tinha um tronco que estava vivo e pernas que não respondiam. Agora eu percebo que elas estão vivas, pertencem a mim e depende de mim para que elas acordem”, destaca. Agora, o policial já consegue mover os joelhos para cima, uma façanha para quem tem a musculatura atrofiada pela falta de uso. Outra mostra impressionante da recuperação da força nas pernas está em um exercício, que ainda exige equilíbrio. Para a equipe de fisioterapia o mais surpreendente na recuperação do paciente é que ele está pedalando. Para que o paciente fosse submetido a um transplante de células tronco, uma pesquisa foi feita durante cinco anos e, antes de ser usada em humanos, a técnica mostrou bons resultados em animais.

(Células usadas no tratamento podem se transformar em tecido (Foto: Reprodução/TV Globo) No tratamento, os médicos usam células tronco mesenquimais, que têm grande capacidade de se transformar em vários tipos de tecido. Elas são retiradas do osso do quadril do próprio paciente e injetadas diretamente no local onde a coluna foi atingida. A técnica pioneira foi desenvolvida por cientistas da Fundação Osvaldo Cruz e do Hospital São Rafael, onde fica um dos mais modernos centros de terapia celular do país. Os pesquisadores estão espantados com a evolução rápida do paciente. "Basicamente em uma semana ele já começou a ter resultados clínicos, uma melhora na sensibilidade, uma melhora na postura sentada e este paciente vem evoluindo", observa Marcus Vinícius Mendonça, neurocirurgião.

378

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Mas os médicos acham cedo para dizer se ele e as outras pessoas com o mesmo problema que também irão receber células tronco vão voltar a andar normalmente Ricardo Ribeiro, coordenador do programa. "Esse paciente pode ter ainda outras melhoras e os outros podem ter melhoras maiores, ou iguais ou piores. Então, a gente tem que esperar". Por enquanto o policial é entusiasmado pelos primeiros resultados e faz planos. "Eu sempre gostei de praia, ir à praia, poder tomar um banho de mar sem que ninguém te carregue, né? poder ir a um estádio, que eu sempre gostei de futebol, poder jogar um futebol, ir a shopping, fazer o que eu sempre fazia", espera. Do G1 BA, com informações da TV BA

NEUROCIÊNCIA BRASILEIRA Após seis meses do transplante de células-tronco realizado em Salvador, o major da Polícia Militar, Maurício Ribeiro, deu os primeiros passos. Ele caiu de um telhado e passou os últimos nove anos sem nenhum movimento da cintura para baixo. "Eu dei o passo e me senti estranho, porque nove anos sem caminhar e perceber que eu estava conseguindo fazer isso sobre minhas próprias pernas. Então, foi uma sensação muito boa", emociona-se Maurício.

379

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

A cirurgia foi realizada depois de cinco anos de pesquisa. No procedimento, os médicos retiraram do osso do quadril do próprio paciente, células-tronco mesenquimais, que têm grande capacidade de se transformar em diversos tipos de tecido, e injetaram diretamente no local onde a coluna foi atingida. A técnica pioneira no país foi desenvolvida por cientistas da Fundação Osvaldo Cruz, no laboratório do Hospital São Rafael, em Salvador, onde está um dos mais avançados centros de terapia celular da América Latina. Dois meses depois de operado, Maurício já se equilibrava sobre as pernas e até pedalava nas sessões de fisioterapia. Os médicos não sabem ainda se ele e os outros 19 pacientes que serão submetidos ao mesmo tratamento vão voltar a andar normalmente, mas já comemoram os resultados. "É muito gratificante, e não somente isso, saber que isso é apenas uma ponta de iceberg, que com os resultados positivos nós podemos expandir essa técnica para um número maior de pacientes no futuro, além de continuar pesquisando formas de aprimorá-la", pontua Marcus Vinícius Mendonça, neurocirurgião.

Em entrevista, o neurocirurgião Marcus Vinícius Mendonça dá detalhes sobre o tratamento, confira no vídeo ao lado no link: tvbahia.com. A família do policial militar nunca perdeu a esperança. "Quando aconteceu essa cirurgia, eu tive certeza de que Deus estava com a gente e que ele ia conseguir andar", declara Márcia Ribeiro, esposa de Maurício.

380

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

"Para quem não tinha nenhuma perspectiva, e hoje eu já tenho uma perspectiva de estar no andador, dando os primeiros passos, já é sinal de que alguma coisa está acontecendo, e daqui para frente acho que só tende a melhorar", espera Maurício. Em livro, Nicolelis explica plano de fazer garoto tetraplégico chutar bola Objetivo é fazer jovem dar pontapé inicial na Copa do Mundo. Neurocientista é um dos pesquisadores mais respeitados do Brasil. Tadeu Meniconi - Do G1, em São Paulo

O neurocientista Miguel Nicolelis, um dos pesquisadores brasileiros de maior renome na comunidade científica internacional, apresentou nesta quarta-feira (29) 30 de junho de 2011, ao público de São Paulo seu primeiro livro: “Muito Além do Nosso Eu”, editado

pela Companhia das Letras. Na obra, Nicolelis mostra a evolução dos estudos sobre o cérebro e chega a seu principal campo de atuação, que é a interação das máquinas com o sistema nervoso, ou interface cérebro-máquina. O cientista conta como pretende realizar o sonho de fazer com que um garoto tetraplégico brasileiro dê o pontapé inicial da Copa do Mundo de 2014. O sonho combina com o perfil do pesquisador da Universidade de Duke. Mesmo morando nos EUA há mais de 20 anos, Nicolelis tem projetos sociais para o desenvolvimento científico no Nordeste, sediados no Rio Grande do Norte. Além disso, sua paixão pelo futebol fica evidente durante a palestra, com inúmeras referências ao Palmeiras, clube de coração do paulistano.

381

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Teoria distribucionista. O neurocientista se enquadra numa corrente que ele chama de distribucionista – em oposição à corrente localizacionista. O que Nicolelis quer dizer com isso é que um neurônio não pode ser analisado de forma isolada, um neurônio sozinho não produz nenhum comportamento. Para ele, o cérebro funciona como uma democracia, e é preciso que os neurônios elejam a ação que será tomada. Com fios metálicos inseridos entre os neurônios, a equipe de seu laboratório conseguiu captar as correntes dentro do cérebro e detalhar a atividade neural de macacos. Nicolelis mostrou os resultados de uma experiência feita com uma espécie de videogame. Com um joystick, sua macaca Aurora deveria posicionar um cursor dentro de um círculo. Como recompensa, ela ganhava um pouco de suco de laranha.

Miguel Nicolelis autografa um exemplar de 'Muito Além do Nosso Eu' (Foto: Tadeu Meniconi / G1). Os cientistas registraram o que se passava dentro do cérebro dela. Em seguida, retiraram o joystick e passaram a controlar um braço mecânico com os pensamentos de Aurora para fazer a mesma função. Em pouco tempo, a macaca já fazia a atividade apenas com os pensamentos, sem precisar mexer nenhum músculo. Experiências com avatares também funcionaram. Numa delas, um braço virtual controlado pelos pensamentos de um macaco conseguiu até tatear objetos, numa

382

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

interface cérebro-máquina-cérebro, capaz de mandar os impulsos nervosos de volta. Outro experimento com macacos do laboratório de Nicolelis foi capaz de emitir sinais nervosos pela internet. Um macaco nos EUA andava na esteira e, assim, controlava um robô humanoide que estava no Japão. ‘The Walk Again Project’. Baseado no sucesso dos testes com animais, Nicolelis está confiante em fazer com que os impulsos nervosos possam fazer que um paraplégico ou um tetraplégico ande novamente – desde que a lesão seja na medula, e não no cérebro. O programa, chamado “The Walk Again Project” (projeto andar novamente, em inglês), é uma parceria entre instituições de Duke (EUA), Lausanne (Suíça), Berlim, Munique (ambas na Alemanha), Natal e São Paulo. Os cientistas já têm tecnologia para imitar os sinais nervosos humanos, logo seria possível fazer com que o cérebro envie esses sinais para algum equipamento. E esse equipamento já está sendo desenvolvido. É um exoesqueleto, uma veste robótica que reveste o corpo e, assim, possibilita que uma pessoa mova membros que antes estavam paralisados. Os primeiros testes com essa veste devem ser feitos ainda neste ano, com macacos. A previsão é de que o projeto seja concluído no fim da década. O pontapé inicial sonhado por Nicolelis seria apenas a primeira apresentação. ADRENOLEUCODISTROFIA. Adrenoleucodistrofia - CID-10 - E71.3 - CID-9 - 330.0.A adrenoleucodistrofia, também conhecida pelo acrônimo ALD, é uma doença genética rara, incluída no grupo das leucodistrofias, e que tem duas formas, sendo a mais comum a forma ligada ao cromossomo X, sendo uma herança ligada ao sexo de caráter recessivo transmitida por mulheres portadoras e que afeta fundamentalmente homens. O filme Lorenzo's Oil ("O óleo de Lorenzo") trata da manifestação da doença e da busca pela cura por parte dos pais de Lorenzo Odone, menino portador de ALD, sendo baseado em fatos reais. Na ALD, a atividade anormal dos peroxissomos leva a um acúmulo excessivo de ácidos graxos de cadeia muito longa (AGCML) constituídos de 24 ou 26 átomos de carbono em tecidos corporais, sobretudo no cérebro e nas glândulas adrenais. A conseqüência desse acúmulo é a destruição da bainha de mielina, o revestimento dos axônios das células nervosas, afetando, assim, a transmissão de impulsos nervosos.

O gene

defeituoso que ocasiona a doença está localizado no lócus Xq-28 do cromossomo X. Tal

383

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

gene é responsável pela codificação de uma enzima denominada ligase acil CoA gordurosa, que é encontrada na membrana dos peroxissomos e está relacionada ao transporte de ácidos graxos para o interior dessa estrutura celular. Como o gene defeituoso ocasiona uma mutação nessa enzima, os AGCML ficam impedidos de penetrar nos peroxissomos e se acumulam no interior celular. Os mecanismos precisos através dos quais os AGCML ocasionam a destruição da bainha de mielina ainda são desconhecidos. A incidência de ALD é de cerca de 1 para cada 10.000 indivíduos. As possibilidades de descendência a partir de uma mulher portadora da ALD e homem normal são: 25% de chances de nascer um filho normal; 25% de chances de nascer um filho afetado; 25% de chances de nascer uma filha normal; 25% de chances de nascer uma filha portadora heterozigota. As chances de descendência para um homem afetado e mulher homozigota dominante, por sua vez, são: Se tiver filhas, serão todas portadoras do gene, porém normais; Se tiver filhos, serão todos normais. Neonatal. Manifesta-se nos primeiros meses de vida. Os genes anormais que causam a forma neonatal da ALD não estão localizados no cromossomo X, o que significa que pode afetar tanto meninos quanto meninas. Período de sobrevida: 5 anos.

384

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Sintomas: Retardo; disfunção adrenal; deterioração neurológica; degeneração retinal; convulsões; hipertrofia do fígado; anomalias faciais; músculos fracos. Clássica ou infantil. Forma mais grave da ALD, desenvolvida por cerca de 35% dos portadores da doença. Manifesta-se no período de 4 a 10 anos de idade. Período de sobrevida: 10 anos. Sintomas: Problemas de percepção; disfunção adrenal; perda da memória, da visão, da audição, da fala; deficiência de movimentos de marcha; demência grave. Adulta (AMN) Forma mais leve que a clássica. Manifesta-se no início da adolescência ou no início da idade adulta. Período de sobrevida: Décadas. Sintomas:

Dificuldade

deambulação;

disfunção

adrenal; incontinência urinária; deterioração neurológica. ALD em mulheres. Embora a doença se manifeste principalmente em homens, mulheres portadoras também podem desenvolver uma forma leve da ALD, com sintomas como ataxia e fraqueza ou paralisação dos membros inferiores. Tratamento. Pacientes com ALD devem ser testados periodicamente para a função das glândulas adenais. O tratamento com hormônios das glândulas adenais é indicado para salvar vidas. Os tratamentos dos sintomas da ALD incluem fisioterapia, apoio psicológico e educação especial. Há evidências de que o tratamento pelo óleo de Lorenzo pode adiar

385

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

reduzir ou adiar os efeitos da ALD em meninos afetados pela variante genética associada ao cromossoma X. Transplantes de medula trazem benefícios a longo prazo quando os efeitos começam a se manifestar, mas a cirurgia tem altos riscos de mortalidade e morbidade, e não é recomendada para quem tem efeitos severos, ou para as formas que se manifestam em adultos ou de forma neonatal. A administração oral do ácido docosa-hexaenoico (DHA) pode ajudar crianças com a forma de ALD neonatal.

Pesquisas em andamento.

Nome IUPAC

N-hydroxy-N'-phenyloctanediamide

Identificadores Número CAS 149647-78-9 PubChem

5311

DrugBank

DB02546

ChemSpider

5120

386

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

KEGG

D06320

Código ATC

L01XX38 [Expandir]

SMILES

InChI=1/C14H20N2O3/c17-13(1512-8-4-3-5-9-12)10-6-1-2-7-11-

InChI

14(18)16-19/h3-5,8-9,19H,1-2,67,10-11H2,(H,15,17)(H,16,18)

Propriedades Fórmula

C14H20N2O3

química

Massa molar 264.3 g mol-1 Ponto de fusão 159 - 160,5°C [1] Farmacologia Via(s)

administração

Oral Hepatic

glucuronidation

and

Metabolismo oxidation CYP system not involved Meia-vida biológica Ligação plasmática

2 hours

71%

387

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Excreção

Renal (negligible)

Classificação legal Riscos

℞-only (US) na

gravidez

D(US)

e lactação Compostos relacionados Octanodiamida (diamida do ácido Compostos

subérico)

relacionados

N-(2-Aminofenil)-N'hidroxioctanodiamida

SAHA. - Recentemente o uso de suberoilanilida de ácido hidroxâmico (SAHA) trouxe resultados para a normalização dos ácidos graxos de cadeia muito longa, bem como o tratamento das inflamações secundárias, mas por ser mais atual, ainda é pouco utilizado. Vorinostat (rINN) ou ácido hidroxâmico suberoilanilida (SAHA, do inglês suberoylanilide hydroxamic acid) é um membro da grande classe de compostos que inibe as histona deacetilases (HDAC, de histone deacetylase inhibitors) tem um amplo espectro de atividades epigenéticas.

388

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

COMENTÁRIO EXCEPCIONAL.

Ácidos graxos relacionados Ácido eicosapentaenoico (C20:5 (ω-3); Ácido beénico (C22:0)); Ácido docosapentaenoico (C22:5 (ω-3)); Ácido tetracosaexaneoico (C24:6 (ω-3)). Cito que o Ácido docosa-hexaenoico (DHA) pode ajudar crianças com a forma de ALD neonatal. Para os cultores é bom que se informe. O ácido docosa-hexaenóico (DHA) é um ácido essencialmente graxo do tipo Omega-3. Quimicamente, é um ácido carboxílico. DHA é uma abreviatura em inglês que significa Ácido-Docosa-Hexaenóico (Docosa-hexaenoic-acid). É um ácido graxo vital para o desenvolvimento e manutenção da saúde. Encontra-se nos óleos dos peixes, ainda que também se comercialize o óleo de algas unicelulares como a Crypthecodinium cohnii. Cientistas da Universidade da Califórnia têm pesquisado que o consumo deste ácido detém a deterioração que causa o Alzheimer. É possível metabolizar DHA através da conversão no organismo do ácido alfa-linolênico (ALA), outro Ácido graxo ômega 3, mas o grau de conversão é reduzido, pelo que é difícil obter através da conversão do ALA a quantidade recomendada de 220 mg diários de DHA. Podemos encontrá-lo em peixes de água fria (como o salmão, o arenque ou a anchova) e segundo estudos recentes por médicos e cientistas de Europa, em um atum de qualidade especial, no óleo de fígado de bacalhau e em algumas algas microscópicas. Estas últimas são a fonte de DHA dos peixes, e uma opção dietética para vegetarianos e vegans(Veganismo é uma filosofia de vida motivada por convicções éticas com base nos direitos animais, que procura evitar exploração ou abuso dos mesmos, através do boicote a atividades e produtos considerados especistas).

389

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Dean Ornish é um dos médicos que recomenda uma dieta vegana de pouca gordura para prevenir e reverter certas doenças degenerativas. A raiz dos estudos que começaram a se desenvolver para analisar as propriedades dos Omega-3 e em especial do DHA, faz três anos que se obtém na Europa o DHA mais puro que existe no mercado: a 70% na forma de triglicerídeos cuja importância é a absorção e biodisponibilidade que têm. O DHA no mercado se encontra de 50, 60 e 70% na forma de etil ou metil ésteres, o DHA europeu está na forma de triglicérides cuja importância é a absorção e a biodisponibilidade. Os triglicérides de DHA são os que melhor se absorvem e têm mais implicações fisiológicas e metabólicas. Quando se compra um DHA de baixa concentração, por exemplo um DHA de pescado, se está comprando um azeite com um conteúdo de DHA dentre 15 a 20%. Algumas pessoas crêem que ao tomar estes DHA com concentrações de 15 a 20% em uma maior dose ao dia irá se igualar à porcentagem do DHA de 70% que mencionamos; entretanto numerosos estudos no Japão têm demonstrado como os efeitos metabólicos de um DHA a 70% são superiores a um de baixa concentração. Ao mesmo tempo em que cresce a sensibilização em matéria de alimentação e saúde, aumenta na Europa a aceitação do pescado como opção alimentar saudável. O pescado constitui uma fonte importante de proteínas de alta qualidade, minerais e vitaminas. Além disso, o pescado azul é rico em ácidos graxos poliinsaturados (AGPI) Omega-3, cujas propriedades para a saúde são um fato reconhecido. Recentemente, a confiança do público se tem visto limitada a raiz de um informe que destacava os riscos associados a uma exposição a contaminantes ambientais como o mercúrio e as dioxinas, que como se sabe se acumulam no pescado. Entretanto, tanto os dados disponíveis como a interpretação que avançam as autoridades 390

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

competentes indicam que os níveis de contaminantes que se encontram no pescado azul e no atum do qual se extrai o Alfa DHA, estão muito abaixo do limite que se considera perigoso, o que o faz único e característico, se bem que possui certas quantidades de elementos muito prejudiciais para a saúde. Esse comentário é pertinente. QUADRO ANALÍTICO. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde 10 ª Revisão (CID-10) Versão para 2010. RECOMENDA-SE: Home > 2012 ICD-9CM Diagnosis Codes > Diseases Of The Nervous System And Sense Organs 320-389 > Hereditary And Degenerative Diseases Of The Central Nervous System 330-337 > Cerebral degenerations usually manifest in childhood 330-

2012 ICD-9-CM

Diagnosis Code 330.0 – Leukodystrophy.

Capítulo IV Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas (E00-E90)

Doenças metabólicas (E70-E90) Excl.: andrógeno síndrome de resistência ( E34.5 ) hiperplasia adrenal congênita ( E25.0 ) Ehlers-Danlos ( Q79.6 ) anemias hemolíticas devidas a distúrbios da enzima ( D55 -. ) A síndrome de Marfan ( Q87.4 )

391

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

5-alfa-redutase ( E29.1 )

E70Distúrbios do metabolismo de aminoácidos aromáticos E70.0Clássica fenilcetonúria E70.1Outros hyperphenylalaninaemias E70.2Distúrbios do metabolismo da tirosina Alcaptonúria Hypertyrosinaemia Ocronose Tirosinemia Tyrosinosis E70.3Albinismo Albinismo: ocular oculocutâneo Síndrome: Chediak (-Steinbrinck)-Higashi Atravessar Hermansky-Pudlak E70.8Outros distúrbios do metabolismo dos amino-ácidos aromáticos Distúrbios de: 392

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

metabolismo histidina metabolismo do triptofano E70.9Transtorno do metabolismo de aminoácidos aromáticos, não especificados

E71Distúrbios do metabolismo de cadeia ramificada metabolismo de aminoácidos e de ácidos gordos E71.0doença Maple-syrup de urina E71.1Outros distúrbios do metabolismo de cadeia ramificada de aminoácidos Hyperleucine-isoleucinaemia Hypervalinaemia Isovalérica acidemia Metilmalônico acidemia Acidemia propiônico E71.2Transtorno de cadeia ramificada metabolismo de aminoácidos, não especificada E71.3Distúrbios do metabolismo de ácidos graxos Adrenoleucodistrofia [AddisonSchilder] Deficiência muscular carnitina palmityltransferase

393

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Excl.: Doença de Schilder ( G37.0 )

E72Outros transtornos do aminoácido metabolismo Excl.: achados anormais sem doença manifesta ( R70-R89 ) distúrbios de: metabolismo de aminoácidos aromáticos ( E70 -. ) de cadeia ramificada, o metabolismo de aminoácidos (E71.0-E71.2 ) metabolismo de ácidos gordos ( E71.3 ) purina e pirimidina metabolismo ( E79 -. ) gota ( M10 -. ) E72.0Distúrbios do amino-ácido transporte Cistina doença de armazenamento + ( N29.8 * ) Cistinose Cistinúria Fanconi (-de Toni) síndrome (-Debré) Doença de Hartnup

394

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Síndrome de Lowe Excl.: distúrbios do metabolismo do triptofano ( E70.8 ) E72.1Distúrbios do metabolismo de enxofre rolamento amino-ácido Cystathioninuria Homocistinúria Methioninaemia Sulfito oxidase Excl.: transcobalamina II deficiência ( D51.2 ) E72.2Distúrbios do metabolismo do ciclo da uréia Argininaemia Acidúria Argininosuccinic Citrullinaemia Hiperamonemia Excl.: distúrbios do metabolismo ornitina ( E72.4 ) E72.3Distúrbios do metabolismo de lisina e hidroxilisina Acidúria glutárico

395

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Hydroxylysinaemia Hyperlysinaemia Excl.: Doença de Refsum ( G60.1 ) Síndroma de Zellweger ( Q87.8 ) E72.4Distúrbios do metabolismo da ornitina Ornithinaemia (tipos I, II) E72.5Distúrbios do metabolismo de glicina Hyperhydroxyprolinaemia Hiperprolinemia (tipos I, II) Não-cetótica hyperglycinaemia Sarcosinaemia E72.8Outros transtornos especificados do amino-ácido metabolismo Distúrbios de: Beta-amino-ácido metabolismo Gama-glutamil ciclo E72.9Transtorno de amino-ácido do metabolismo, não especificada

E73A intolerância à lactose E73.0deficiência de lactase congênita

396

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

E73.1Deficiência secundária de lactase E73.8Outros intolerância à lactose E73.9intolerância à lactose, não especificada

E74Outros distúrbios do metabolismo dos carboidratos Excl.: aumento da secreção de glucagon ( E16.3 ) diabetes mellitus ( E10-E14 ) NOS hipoglicemia ( E16.2 ) mucopolissacaridose ( E76.0-E76.3 ) E74.0doença de armazenamento de glicogênio Glicogenose cardíaca Doença: Andersen Cori Forbes Dela McArdle Pompe

397

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Tarui Tauri Von Gierke Deficiência de fosforilase hepática E74.1Distúrbios do metabolismo de frutose Fructosuria essencial A frutose-1 ,6-difosfatase, deficiência Intolerância hereditária à frutose E74.2Distúrbios do metabolismo da galactose Galactoquinase deficiência Galactosemia E74.3Outros transtornos da absorção de carboidratos intestinal Má absorção de glucose-galactose Deficiência de sacarase Excl.: intolerância à lactose ( E73 -. ) E74.4Distúrbios do metabolismo do piruvato e da gliconeogênese Deficiência de: fosfoenolpiruvato carboxiquinase piruvato:

398

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

carboxilase desidrogenase Excl.: com anemia ( D55 -. ) E74.8Outros transtornos especificados do metabolismo de carboidratos Pentosuria essencial Oxalose Oxaluria Glicosúria renal E74.9Transtorno do metabolismo de carboidratos, não especificada

E75Distúrbios do metabolismo de esfingolipídios e doenças de depósito de lipídios outros Excl.: mucolipidose, tipos I-III ( E77.0E77.1 ) Doença de Refsum ( G60.1 ) E75.0GM 2 gangliosidose Doença: Sandhoff Tay-Sachs GM 2 gangliosidose:

399

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

NOS adulto juvenil E75.1Outros gangliosidose Gangliosidose: NOS GM 1 GM 3 Mucolipidose IV E75.2Outros sphingolipidosis Doença: Fabry (-Anderson) Gaucher Krabbe Niemann-Pick Síndrome Farber Leucodistrofia metacromática Deficiência de sulfatase Excl.: adrenoleucodistrofia [AddisonSchilder] ( E71.3 ) E75.3Sphingolipidosis, não especificada

400

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

E75.4lipofuscinose Neuronal ceróide Doença: Sarrafo Bielschowsky-Jansky Kufs Spielmeyer-Vogt E75.5Outros distúrbios de armazenamento de lipídios Cerebrotendínea cholesterosis [van Bogaert-Scherer-Epstein] Doença de Wolman E75.6doença de armazenamento lipídico, não especificada

E76Distúrbios do metabolismo de glicosaminoglicanos E76.0Mucopolissacaridose tipo I Síndrome: Hurler Hurler-Scheie Scheie E76.1Mucopolissacaridose, tipo II A síndrome de Hunter E76.2Outras mucopolissacaridoses Beta-glucuronidase deficiência

401

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Mucopolissacaridose, tipos III, IV, VI, VII Síndrome: Maroteaux-Lamy (leve) (grave) Morquio (-like) (clássico) Sanfilippo (tipo B) (tipo C) (tipo D) E76.3Mucopolissacaridose não especificada E76.8Outros distúrbios do metabolismo glucosaminoglicano E76.9Transtorno do metabolismo glucosaminoglicano, não especificada

E77Distúrbios do metabolismo glicoproteína E77.0Defeitos na modificação póstraducional de enzimas lisossomais Mucolipidose II [I-célula doença] Mucolipidose III [polydystrophy pseudo-Hurler] E77.1Defeitos na degradação glicoproteína Aspartylglucosaminuria Fucosidosis Manosidose Sialidose [mucolipidose I]

402

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

E77.8Outros distúrbios do metabolismo glicoproteína E77.9Transtorno do metabolismo glicoproteína, não especificada

E78Distúrbios do metabolismo de lipoproteínas e outros lipidaemias Excl.: sphingolipidosis ( E75.0-E75.3 ) E78.0hipercolesterolemia Pure Hipercolesterolemia familiar Hiperlipoproteinemia de Fredrickson, tipo IIa Hyperbetalipoproteinaemia Hiperlipidemia, o grupo A Low-density lipoprotein tipo [LDL] hiperlipoproteinemia E78.1hyperglyceridaemia Pure Hyperglyceridaemia endógena Hiperlipoproteinemia de Fredrickson, tipo IV Hiperlipidemia, o grupo B Hyperprebetalipoproteinaemia De muito baixa densidade de lipoproteína-tipo [VLDL] hiperlipoproteinemia E78.2hiperlipidemia mista

403

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Ampla ou flutuante betalipoproteinaemia Hiperlipoproteinemia Fredrickson, do tipo IIb ou III Hyperbetalipoproteinaemia com prebetalipoproteinaemia Hipercolesterolemia com hyperglyceridaemia endógena Hiperlipidemia, grupo C Tubero-eruptivo xantoma Xantoma tuberosum Excl.: cerebrotendínea cholesterosis [van Bogaert-Scherer-Epstein] (E75.5 ) E78.3Hyperchylomicronaemia Hiperlipoproteinemia Fredrickson, tipo I ou V Hiperlipidemia, grupo D Hyperglyceridaemia mista E78.4Outros hiperlipidemia Hiperlipidemia combinada familiar E78.5Hiperlipidemia não especificada E78.6deficiência de lipoproteína Abetalipoproteinaemia High-density lipoproteína deficiência

404

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Hypoalphalipoproteinaemia Hypobetalipoproteinaemia (familiar) Deficiência de lecitina colesterol aciltransferase Doença de Tangier E78.8Outros distúrbios do metabolismo das lipoproteínas E78.9Transtorno do metabolismo de lipoproteínas, não especificada

E79Distúrbios do metabolismo da purina e pirimidina Excl.: cálculo do rim ( N20.0 ) imunodeficiências combinadas ( D81 .) gota ( M10 -. ) orotaciduric anemia ( D53.0 ) xeroderma pigmentoso ( Q82.1 ) E79.0Hiperuricemia sem sinais de artrite inflamatória e doença tofácea Hiperuricemia assintomática E79.1Síndrome de Lesch-Nyhan E79.8Outros distúrbios do metabolismo de purina e pirimidina Xanthinuria hereditária

405

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

E79.9Transtorno de purina e pirimidina metabolismo, não especificado

E80Distúrbios do metabolismo da porfirina e da bilirrubina Incl.: defeitos de catalase e peroxidase E80.0porfiria hereditária eritropoiética Porfiria eritropoiética congênita Protoporfiria eritropoiética E80.1Porfiria cutânea tardia E80.2Outros porfiria Coproporfiria hereditária Porfiria: NOS aguda intermitente (hepático) Usar código adicional de causa externa (Capítulo XX), se necessário, para identificar a causa. E80.3Defeitos da catalase e peroxidase Acatalasia [Takahara] E80.4síndrome de Gilbert E80.5Síndrome de Crigler-Najjar

406

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

E80.6Outros distúrbios do metabolismo da bilirrubina Dubin-Johnson Síndrome de rotor E80.7Transtorno do metabolismo da bilirrubina, não especificada

E83Distúrbios do metabolismo mineral Excl.: deficiência de minerais na dieta ( E58E61 ) distúrbios da paratireóide ( E20-E21 ) deficiência de vitamina D ( E55 -. ) E83.0Distúrbios do metabolismo do cobre (Cabelos crespos) Menkes doença (cabelo de aço) A doença de Wilson E83.1Distúrbios do metabolismo do ferro Hemocromatose Excl.: anemia: deficiência de ferro ( D50 -. ) sideroblástica ( D64.0-D64.3 )

407

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

E83.2Distúrbios do metabolismo de zinco Acrodermatite enteropática E83.3Distúrbios do metabolismo de fósforo e fosfatases Deficiência de fosfatase ácida Hipofosfatemia familiar Hipofosfatasia Vitamina-D-resistente: osteomalácia raquitismo Excl.: adulto osteomalácia ( M83 -. ) osteoporose ( M80-M81 ) E83.4Distúrbios do metabolismo de magnésio Hipermagnesemia Hipomagnesemia E83.5Distúrbios do metabolismo do cálcio Hipercalcemia hipocalciúrica familiar Hipercalciúria idiopática Excl.: condrocalcinose ( M11.1-M11.2 ) hiperparatireoidismo ( E21.0-E21.3 )

408

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

E83.8Outros distúrbios do metabolismo mineral E83.9Transtorno do metabolismo mineral, não especificada

E84A fibrose cística Incl.: mucoviscidose E84.0Fibrose cística com manifestações pulmonares E84.1Fibrose cística com manifestações intestinais Syndromev obstrução intestinal distal Íleo meconial em fibrose cística + ( P75 * ) Excl.: obstrução mecônio nos casos em que a fibrose cística é que se sabe não estar presente ( P76.0 ) E84.8Fibrose cística com outras manifestações A fibrose cística com manifestações combinadas E84.9Fibrose cística, não especificada

E85Amiloidose Excl.: A doença de Alzheimer ( G30 -. )

409

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

E85.0Amiloidose não-neuropática heredofamilial Febre familiar do Mediterrâneo Nefropatia amilóide hereditária E85.1Amiloidose neuropática heredofamilial Polineuropatia amilóide (Português) E85.2Amiloidose Heredofamilial, não especificada E85.3Amiloidose secundária sistêmica A hemodiálise associado-amiloidose E85.4amiloidose Organ limitada A amiloidose localizada E85.8Outros amiloidose E85.9Amiloidose não especificada

E86hipovolemia Incl.: Desidratação Depleção de volume de plasma ou fluido extracelular Hipovolemia Excl.: desidratação do recém-nascido ( P74.1 ) choque hipovolêmico:

410

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

SOE ( R57.1 ) pós-operatório ( T81.1 ) traumático ( T79.4 )

E87Outros transtornos do eletrólito líquido, e equilíbrio ácido-base E87.0hiperosmolalidade e hipernatremia De sódio [Na] excesso De sódio [Na] sobrecarga E87.1hipoosmolalidade e hiponatremia De sódio [Na] deficiência Excl.: Síndrome de secreção inadequada do hormônio antidiurético (E22.2 ) E87.2Acidose Acidose: NOS láctico metabólico respiratório Excl.: acidose diabética ( E10-E14 com quarto caractere comum 0,1 )

411

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

E87.3Alcalose Alcalose: NOS metabólico respiratório E87.4Transtorno misto de equilíbrio ácido-base E87.5Hipercaliemia Potássio [K] excesso Potássio [K] sobrecarga E87.6hipocaliemia Potássio [K] deficiência E87.7sobrecarga hídrica Excl.: edema ( R60 -. ) E87.8Outros transtornos do equilíbrio de fluidos e eletrólitos não classificadas em outra parte NOS desequilíbrio de eletrólitos Hyperchloraemia Hipocloremia

E88Outros distúrbios metabólicos Usar código adicional de causa externa (Capítulo XX), se necessário,

412

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

para identificar a droga, se induzida por droga. Excl.: histiocitose X (crônica) ( C96.6 ) E88.0Distúrbios do metabolismo de proteínas plasmáticas não classificados em outra parte Alfa-1-antitripsina Bisalbuminaemia Excl.: desordem do metabolismo das lipoproteínas ( E78 -. ) gamopatia monoclonal de significado indeterminado (GMSI) (D47.2 ) hipergamaglobulinemia policlonal ( D89.0 ) Waldenström macroglobulinemia ( C88.0 ) E88.1Lipodistrofia não classificada em outra parte NOS lipodistrofia Excl.: A doença de Whipple ( K90.8 ) E88.2Lipomatose não classificadas em outra parte Lipomatose: NOS

413

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

dolorosa [Dercum] E88.3síndrome de lise tumoral Lise tumoral (após a terapia antineoplásico) (espontânea) E88.8Outros distúrbios metabólicos especificados Launois-Bensaude adenolipomatosis Trimetilaminúria E88.9desordem metabólica, não especificada

E89endócrino pós-procedimento e distúrbios metabólicos, não classificados em outra parte E89.0Hipotireoidismo pósprocedimento Hipotireoidismo Postirradiation Hipotireoidismo pós-cirúrgico E89.1hypoinsulinaemia pósprocedimento Hiperglicemia Postpancreatectomy Pós-cirúrgico hypoinsulinaemia E89.2Hipoparatireoidismo pósprocedimento Tetania Parathyroprival E89.3Hipopituitarismo pósprocedimento Hipopituitarismo Postirradiation

414

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

E89.4falência ovariana pósprocedimento E89.5hipofunção testicular pósprocedimento E89.6pós-procedimento adrenocortical (-medular) hipofunção E89.8endócrino Outros pósprocedimento e distúrbios metabólicos E89.9endócrino pós-procedimento e distúrbio metabólico, não especificada

E90 *distúrbios nutricionais e metabólicos em doenças classificadas em outra parte

TEMA CENTRADO – NEUROCIÊNCIA. Os

tratamentos

dos

sintomas

ALD

incluem

fisioterapia, apoio psicológico e educação especial. Adrenoleucodistrofia. Na ALD, a atividade anormal dos peroxissomos leva a um acúmulo excessivo de ácidos graxos de cadeia muito longa (AGCML) constituídos de 24 ou 26 átomos de carbono em tecidos corporais, sobretudo no cérebro e nas glândulas adrenais. A conseqüência desse acúmulo é a destruição da bainha de mielina o revestimento dos axônios das células nervosas, afetando, assim, a transmissão de impulsos nervosos. VEJAMOS ABAIXO AS ILUSTRAÇÕES.

415

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

416

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Nos axônios de maior diâmetro, a célula envoltória forma dobras múltiplas e em espiral em torno do axônio. Ao conjunto dessas dobras múltiplas denomina-se bainha de mielina e as fibras são chamadas de fibras nervosas mielínicas. Sua função é acelerar a 417

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

velocidade da condução do impulso nervoso. A bainha de mielina não é contínua, pois ela apresenta intervalos reguladores, formando os nódulos de Ranvier. A não continualidade da bainha forma espaçamentos isentos de mielina, os nódulos de Ranvier. Isto facilita um movimento mais ágil do impulso que vai ocorrendo em saltos, já que o impulso só se propaga com a presença de mielina. Também é correto chamat de “nó de Ranvier” a uma das várias fendas microscópicas que promove a separação física entre as bainhas de mielina e o axônio de um neurônio. O espaço estreito entre duas bainhas que formam o nó de Ranvier é de aproximadamente 1 mícron de largura. Os nódulos de Ranvier exposto à membrana do axônio para o fluido extracelular, e cumpre a função de acelerar o impulso do nervo ao longo de um axônio de maneira salta-tória. O isolamento fornecido pela célula de Schwann permite potencialização de ação, e com isso vai saltar de um nó para o próximo. O potencial de ação do neurônio pode saltar de um nó para outro porque esses grupos são dotados de canais de sódio e potássio. Os nós de Ranvier foram descobertos pelo anatomista francês Louis-Antoine Ranvier (1835-1922).

418

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Nervo ciático - nódulo de Ranvier - Os nódulos de Ranvier são responsáveis pela despolarização do neurônio, permitindo que o impulso nervoso se propague Histologia: Tecido nervoso soma,

axônio

(axon

axoplasma,

hillock, axolema,

neurofibril/neurofilament), dendrito (Nissl body, dendritic Neurônios (substância cinzenta)

spine,

apical

dendrite,

basal

dendrite) tipos (bipolar, pseudounipolar, multipolar, piramidal, Purkinje, granule) GSA, GVA, SSA, SVA, fibras Nervo aferente/Nervo sensorial/Neurônio sensorial

(Ia, Ib or Golgi, II or Aβ, III or Aδ or fast pain, IV or C or slow pain) GSE, GVE, SVE, Upper motor

Nervo eferente/Nervo motor/Neurônio motor

neuron, Lower motor neuron (α motorneuron, γ motorneuron)

Sinapses

neurópila,

vesícula

sináptica,

junção neuromuscular, sinapse

419

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

elétrica

Interneurônio

(Renshaw) Terminação

nervosa

livre,

Corpúsculo de Meissner, Disco de Receptores sensoriais

Merkel,

Fuso

muscular,

Corpúsculo

Pacini,

Corpúsculo de Ruffini, Neurónio olfativo, Fotorreceptor, Receptor do

folículo

piloso,

Papila

gustativa, Órgão tendinoso de Golgi astrócito, oligodendrócito, células Células da glia

ependimárias,

micróglia,

glia

radial Célula Mielinação (substância branca)

oligodendrócito,

Schwann, Nódulo

Ranvier, internode, Incisura de Schmidt-Lantermann, neurolema

Relacionados aos tecidos conjuntivos

epineuro, perineuro, endoneuro, fascículo nervoso, meninges

A bainha de mielina está presente somente nos vertebrados. A sinapse é dada pelo final do axónio de um neurónio, ao dentrito ou corpo celular de outro neurónio e a sua composição é 70% lipídios e 30% proteínas. A perda da mielina provoca uma grande variedade de sintomas. Se a bainha de mielina que envolve a fibra nervosa for lesada ou destruída, os impulsos nervosos se tornam cada vez mais lentos ou não são transmitidos. O impulso então é transmitido ao longo de toda a extensão da fibra nervosa, o que toma um tempo bastante maior do que se ele pulasse de um nódulo para outro. A perda da bainha também pode provocar curtos-circuitos ou bloqueios da transmissão dos impulsos nervosos. Uma região que mostra claramente a mielina destruída é chamada lesão ou placa. Os sintomas de tal deficiência são, entre outros: deficiências sensitivas (como visão borrada), dificuldades de coordenação, problemas de marcha e dificuldades nas funções corpóreas (por exemplo, controle insuficiente da bexiga). A esclerose

420

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

múltipla é uma doença causada pela perda da bainha de mielina (desmielinização) dos neurônios. Um leitor, do Tomo I fez um comentário no site onde se encontra publicado o Volume I – Tomo I da sequência deste Tomo II. A pergunta é nos termos: Existem doenças causadas por falta ou deficiência de bainha de mielina? Sou professor na educação especial e tenho uma aluna com problemas motores e de desenvolvimento, e gostaria de informações para auxiliá-la... NOTA DO AUTOR: A Importância da Mielina. A mielina, substância que envolve a maioria das fibras nervosas, acelera a transmissão dos impulsos nervosos para outras partes do corpo. A perda da mielina pode tornar lenta ou mesmo bloquear esses impulsos, provocando diversos sintomas. As células nervosas transmitem impulsos. Às células nervosas têm fibras longas, finas e flexíveis para a transmissão dos impulsos. Os impulsos são sinais elétricos transmitidos ao longo dos nervos. Seu comprimento permite que as fibras nervosas transmitam impulsos entre partes distantes do corpo, por exemplo, entre a medula espinhal e os músculos da perna. Os nervos transportam mensagens entre diferentes partes do corpo. A mielina acelera a transmissão do impulso. A maioria das fibras nervosas está envolvida e isolada por uma camada gordurosa chamada mielina. Essa substância acelera a transmissão do impulso. A determinados intervalos a camada de mielina é interrompida ou comprimida nos chamados nódulos de Ranvier. O impulso salta de um nódulo para outro, o que torna a transmissão mais rápida do que se ele tivesse que percorrer toda a extensão da fibra nervosa. A mielina das fibras nervosas pode ajudar a transmitir um sinal numa velocidade superior a 100 metros por segundo, isto é, tão rápido quanto um carro de corrida. A perda da mielina provoca uma grande variedade de sintomas. Se a bainha de mielina que envolve a fibra nervosa for lesada ou destruída, os impulsos nervosos se tornam cada vez mais lentos ou não são transmitidos. O impulso agora é transmitido ao longo de toda a extensão da fibra nervosa, o que toma um tempo bastante maior do que se ele pulasse de um nódulo para outro. A perda da mielina também pode provocar curtos-circuitos ou bloqueios da transmissão dos impulsos nervosos. Uma região que mostra claramente a mielina destruída é chamada lesão ou placa. Os impulsos nervosos tornados mais lentos ou completamente bloqueados pelas lesões provocam uma grande variedade de sintomas, sendo todos eles a expressão de uma atividade funcional perturbada do sistema nervoso.

421

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Isso inclui deficiências sensitivas (como visão borrada), dificuldades de coordenação, problemas de marcha e dificuldades nas funções corpóreas (p.ex., controle insuficiente da bexiga).

A esclerose múltipla (EM) ou esclerose disseminada é uma doença

neurológica crônica, de causa ainda desconhecida, com maior incidência em mulheres e indivíduos da raça branca. Este tipo de patologia leva a uma destruição da bainha de mielina que recobre e isola as fibras nervosas do sistema nervoso central (estruturas do cérebro). Esta doença causa uma piora do estado geral do paciente, levando-o à fraqueza muscular, rigidez articular, dores articulares e descoordenação motora causando dificuldades para realizar vários movimentos com os braços e pernas, perda do equilíbrio em pé, dificuldade para andar, tremores, e formigamento em partes do corpo. Em alguns casos pode causar insuficiência respiratória, incontinência ou retenção urinária, alterações visuais graves, perda de audição, depressão e impotência sexual. Em estágios mais graves da doença, podemos observar um comprometimento respiratório, levando inclusive a episódios de infecção ou insuficiência respiratória, que devem ser tratados com atenção e rapidez, minimizando o desconforto do paciente e uma provável piora do seu estado geral. Exercícios para desobstruir os brônquios, exercícios para reexpansão pulmonar, reeducação diafragmática e da musculatura acessória, com uso de incentivadores respiratórios, são métodos utilizados para minimizar os desconfortos causados por esta patologia ******SURDEZ.

Observações: Temas que serão abordados em outros momentos do conjunto da obra: 24/24. ****DIREITOS

DOS

*******DEFICIÊNCIA MENTAL.

DEFICIENTES

********DOENÇA

FÍSICOS.

DEGENERATIVA

INCURÁVEL.

*****CERGUEIRA.

*********ESPINOCEREBELAR.

Conclusões. Decreto nº 3.298 de 20 de Dezembro de 1999 Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos

corpo

humano,

acarretando

422

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma

monoparesia,

paraplegia,

paraparesia,

tetraplegia,

tetraparesia,

monoplegia, triplegia,

triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade

congênita

deformidades

estéticas

adquirida, as

que

não

exceto

produzam

dificuldades para o desempenho de funções;

As conclusões que evidenciamos é que a DEFICIÊNCIA FÍSICA é uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. A deficiência física refere-se ao comprometimento do aparelho locomotor que compreende o sistema ósteoarticular, o sistema muscular e o sistema nervoso. As doenças ou lesões que afetam quaisquer desses sistemas, isoladamente ou em conjunto, podem produzir quadros de limitações físicas de grau e gravidade variáveis, segundo o (s) segmento (s) corporal (is) afetados e o tipo de lesão ocorrida. Podemos repetindo, resumindo e ampliando citar conclusivamente as seguintes: •Lesão cerebral (paralisia cerebral, hemiplegias); •Lesão medular (tetraplegias, paraplegias); •Miopatias (distrofias musculares); •Patologias degenerativas do sistema nervoso central (esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica); •Lesões nervosas periféricas; •Amputações; •Seqüelas de politraumatismos;

423

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 •Malformações congênitas; •Distúrbios posturais da coluna; •Seqüelas de patologias da coluna; •Distúrbios dolorosos da coluna vertebral e das articulações dos membros; •Artropatias; •Reumatismos inflamatórios da coluna e das articulações; •Lesões por esforços repetitivos (L.E.R.); •Seqüelas de queimaduras.

Dados Estatísticos. Segundo a organização OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que, em tempos de paz, 10% da população de países desenvolvidos são constituídos de pessoas com algum tipo de deficiência. Para os países em vias de desenvolvimento estima-se de 12 a 15%. Destes, 20% seriam portadores de deficiência física. Considerando-se o total dos portadores de qualquer deficiência, apenas 2% deles recebem atendimento especializado, público ou privado. (Ministério da Saúde - Coordenação de Atenção a Grupos Especiais, 1995).

Causas. Como já foi estabelecida a DEFICIÊNCIA FÍSICA pode ter basicamente como causas a(s): •Paralisia

Cerebral:

por

prematuridade;

anóxia

perinatal;

desnutrição; materna; rubéola; toxoplasmose; trauma de parto; subnutrição; outras. •Hemiplegias: por acidente vascular cerebral; aneurisma cerebral; tumor cerebral e outras. •Lesão medular: por ferimento por arma de fogo; ferimento por arma branca;

acidentes de

trânsito;

mergulho

águas rasas.

Traumatismos diretos; quedas; processos infecciosos; processos degenerativos e outros.

424

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 •Amputações: causas vasculares; traumas; malformações congênitas; causas metabólicas e outras. •Má formação (ões) congênita (s): por exposição à radiação; uso de drogas; causas desconhecidas. •Artropatias: por processos inflamatórios; processos degenerativos; alterações biomecânicas; hemofilia; distúrbios metabólicos e outros.

A DEFICIÊNCIA FÍSICA pode ter basicamente como Fatores de Riscos: •Violência urbana. •Acidentes desportivos. •Acidentes de trabalho. •Tabagismo. •Maus hábitos alimentares. •Uso de drogas. •Sedentarismo. •Epidemias/ endemias. •Agentes tóxicos. •Falta de saneamento básico.

Não se objetiva nesse Tomo sugerir a invasão às competências técnicas especificas. Porém podemos ter como base para a identificação da presença da DEFICIÊNCIA FÍSICA os seguintes quesitos: •Observação quanto ao atraso no desenvolvimento neuropsicomotor do bebê (não firmar a cabeça, não sentar, não falar, no tempo esperado). •Atenção para perda ou alterações dos movimentos, da força muscular ou da sensibilidade para membros superiores ou membros inferiores. •Identificação de erros inatos do metabolismo. •Identificação

doenças

infecto-contagiosas

crônico-

degenerativas.

425

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 •Controle de gestação de alto-risco. •A Identificação precoce pela família seguida de exame clínico especializado favorece a prevenção primária e secundária e o agravamento do quadro de incapacidade.

Exames Para Ter Um Diagnóstico Correto. •Barositometria (Lesados Medulares). •Avaliações Complementares por Especialidades Afins. •Avaliação Isocinética. •Eletroneuromiografia. •Potencial Evocado. •Urodinâmica. •Ergoespirometria. •Baropodometria. •Avaliação Clínica Fisiátrica. •Teste de Propriocepção – Reator. •Avaliações Complementares por Equipe Multiprofissional. •Laboratório de Análise Tridimensional do Movimento.

A DEFICIÊNCIA FÍSICA está cercada de muitos mitos e verdades. Os cientistas, profissionais, pesquisadores da educação, etc. Temos que está atento, pois a luta por uma sociedade inclusiva passa pela derrubada de mitos, preconceitos e inverdades que ainda permeiam a questão da deficiência em todos os seus planos, não só a física. A DEFICIÊNCIA: Verdades. •Deficiência não é doença; •Algumas crianças portadoras de deficiências podem necessitar escolas especiais; •As adaptações são recursos necessários para facilitar a integração dos educandos com necessidades especiais nas escolas;

426

A DEFICIÊNCIA: Mitos. •Todo surdo é mudo; •Todo cego tem tendência à música; •Deficiência é sempre fruto de herança familiar; •Existem remédios milagrosos que curam as deficiências; •As pessoas com necessidades especiais são eternas crianças; •Todo deficiente mental é dependente. A DEFICIÊNCIA: Cidadania. A co-responsabilidade das pessoas jurídicas e físicas, de direito público ou privado.

CEDIPOD. Ao encontrar uma pessoa com deficiência esclareça sobre seus direitos, enquanto sujeito político. O CEDIPOD - Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência e a CORDE- Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, recomenda algumas diretrizes de conduta, ação e comportamento. •Muitas pessoas não deficientes ficam confusas quando encontram uma pessoa com deficiência. Isso é natural. Todos nós podemos nos sentir desconfortáveis diante do "diferente". •Esse desconforto diminui e até desaparece quando há convivência entre pessoas deficientes e não deficientes. •Não faça de conta que a deficiência não existe. Se você se relacionar com uma pessoa deficiente como se ela não tivesse uma deficiência, você vai ignorar uma característica muito importante dela. Dessa forma, você não estará se relacionando com ela, mas com outra pessoa, uma que você inventou que não é real. •Aceite a deficiência. Ela existe e você precisa levá-la na sua devida consideração. •Não subestime as possibilidades, nem superestime as dificuldades e vice-versa.

427

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 •As pessoas com deficiência têm o direito, podem e querem tomar suas próprias decisões e assumir a responsabilidade por suas escolhas. •Ter uma deficiência não faz com que uma pessoa seja melhor ou pior do que uma pessoa não deficiente. •Provavelmente, por causa da deficiência, essa pessoa pode ter dificuldade para realizar algumas atividades e, por outro lado, poderá ter extrema habilidade para fazer outras coisas. Exatamente como todo mundo. •A maioria das pessoas com deficiência não se importa de responder perguntas, principalmente àquelas feitas por crianças, a respeito da sua deficiência e como ela transforma a realização de algumas tarefas. Mas, se você não tem muita intimidade com a pessoa, evite fazer perguntas íntimas. •Quando quiser alguma informação de uma pessoa deficiente, dirijase diretamente a ela e não a seus acompanhantes ou intérpretes. •Sempre que quiser ajudar, ofereça ajuda. Espere sua oferta ser aceita, antes de ajudar. Pergunte a forma mais adequada para fazêlo. •Mas não se ofenda se seu oferecimento for recusado, pois nem sempre as pessoas com deficiência precisam de auxílio. Às vezes, uma determinada atividade pode ser melhor desenvolvida sem assistência. •Se você não se sentir confortável ou seguro para fazer alguma coisa solicitada por uma pessoa deficiente, sinta-se livre para recusar. Neste caso, seria conveniente procurar outra pessoa que possa ajudar. •As pessoas com deficiência são pessoas como você. Têm os mesmos direitos, os mesmos sentimentos, os mesmos receios, os mesmos sonhos. •Você não deve ter receio de fazer ou dizer alguma coisa errada. Aja com naturalidade e tudo vai dar certo. •Se ocorrer alguma situação embaraçosa, uma boa dose de delicadeza, sinceridade e bom humor nunca falho.

428

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Normas Legais. Lei Federal. LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência,

sua

integração

social,

sobre

Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei. § 1º Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito. § 2º As normas desta Lei visam garantir às pessoas

portadoras

deficiência

ações

governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem,

afastadas

discriminações

429

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade. Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento

prioritário

adequado,

tendente

viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas: I - na área da educação: a) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação própria; b) a inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas; c) a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino; d) o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares

congêneres

nas

quais

estejam

internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência;

430

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 e) o acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo; f) a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino; II - na área da saúde: a) a promoção de ações preventivas, como as referentes

planejamento

familiar,

aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência; b) o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas; c) a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação; d) a garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados; e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado; f) o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social;

431

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 III - na área da formação profissional e do trabalho: a) o apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional; b) o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns; c) a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência; d) a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho, e a situação, nelas, das pessoas portadoras de deficiência; IV - na área de recursos humanos: a) a formação de professores de nível médio para a Educação Especial, de técnicos de nível médio especializados na habilitação e reabilitação, e de instrutores para formação profissional; b) a formação e qualificação de recursos humanos que, nas diversas áreas de conhecimento, inclusive de nível superior, atendam à demanda e às necessidades reais das pessoas portadoras de deficiências; c) o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência;

432

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 V - na área das edificações: a) a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de deficiência, permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e a meios de transporte. Art. 3º As ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal; por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção das pessoas portadoras de deficiência. § 1º Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias. § 2º As certidões e informações a que se refere o parágrafo anterior deverão ser fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão se utilizadas para a instrução da ação civil. § 3º Somente nos casos em que o interesse público, devidamente justificado, impuser sigilo, poderá ser negada certidão ou informação. § 4º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, a ação poderá ser proposta desacompanhada das certidões ou informações negadas, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento, e, salvo quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitar umas e outras; feita a requisição, o processo correrá em segredo de justiça, que cessará com o trânsito em julgado da sentença.

433

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 5º Fica facultado aos demais legitimados ativos habilitarem-se como litisconsortes nas ações propostas por qualquer deles. § 6º Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer

dos

co-legitimados

pode

assumir

titularidade ativa. Art. 4º A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. § 1º A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. § 2º Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer legitimado ativo, inclusive o Ministério Público. Art.

5º

Ministério

Público

intervirá

obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas. Art. 6º O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não inferior a 10 (dez) dias úteis. § 1º Esgotadas as diligências, caso se convença o órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, promoverá fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil,

434

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 ou das peças informativas. Neste caso, deverá remeter a reexame os autos ou as respectivas peças, em 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, que os examinará, deliberando a respeito, conforme dispuser seu Regimento. § 2º Se a promoção do arquivamento for reformada, o Conselho Superior do Ministério Público designará desde logo outro órgão do Ministério Público para o ajuizamento da ação. Art. 7º Aplicam-se à ação civil pública prevista nesta Lei, no que couber, os dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Art. 8º Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa: I - recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta; II - obstar, sem justa causa, o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência; III - negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho; IV - recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência; V - deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;

435

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 VI - recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civis objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público. Art. 9º A Administração Pública Federal conferirá aos assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência tratamento prioritário e apropriado, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, bem como sua completa integração social. § 1º Os assuntos a que alude este artigo serão objeto de ação, coordenada e integrada, dos órgãos da Administração Pública Federal, e incluir-se-ão em Política

Nacional

Portadora

para

Integração

Deficiência,

Pessoa

qual

estejam

compreendidos planos, programas e projetos sujeitos a prazos e objetivos determinados. § 2º Ter-se-ão como integrantes da Administração Pública Federal, para os fins desta Lei, além dos órgãos públicos, das autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e as fundações públicas. Art. 10. A coordenação, superior dos assuntos, ações governamentais e medidas, referentes às pessoas portadoras

deficiência,

incumbirá

órgão

subordinado à Presidência da República, dotado de autonomia administrativa e financeira, ao qual serão destinados recursos orçamentários específicos. Parágrafo único. A autoridade encarregada da coordenação superior mencionada no caput deste artigo caberá, principalmente, propor ao Presidente da República a Política Nacional para a Integração da Pessoa

Portadora

Deficiência,

seus

planos,

programas e projetos e cumprir as instruções superiores que lhes digam respeito, com a cooperação dos demais órgãos da Administração Pública Federal.

436

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 10. A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas, referentes a pessoas portadoras de deficiência, incumbirá à Coordenadoria Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), órgão autônomo do Ministério da Ação Social,

qual

serão

destinados

recursos

orçamentários específicos. (Redação dada pela Lei nº 8.028,

1990)

Art. 10. A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência caberá à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. (Redação dada pela Medida Provisória nº 437, de 2008). Art. 10. A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas, referentes a pessoas portadoras de deficiência, incumbirá à Coordenadoria Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), órgão autônomo do Ministério da Ação Social,

qual

serão

destinados

recursos

orçamentários específicos. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) Art. 10. A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência caberá à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. (Redação dada pela Lei nº 11.958, de 2009) Parágrafo único. Ao órgão a que se refere este artigo caberá formular a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, seus planos, programas e projetos e cumprir as instruções superiores que lhes digam respeito, com a cooperação dos demais órgãos públicos. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) Art. 11. Fica reestruturada, como órgão autônomo,

nos

termos

artigo

anterior,

Coordenadoria Nacional, para Integração da Pessoa

437

8.028,

1990)

1º

(Vetado).

§ 2º O Coordenador contará com 3 (três) Coordenadores-Adjuntos, 4 (quatro) Coordenadores de Programas e 8 (oito) Assessores, nomeados em comissão,

sob

indicação do

titular da

Corde.

§ 3º A Corde terá, também, servidores titulares de Funções de Assessoramento Superior (FAS) e outros requisitados a órgão e entidades da Administração Federal. § 4º A Corde poderá contratar, por tempo ou tarefa

determinados,

especialistas

para

atender

necessidade temporária de excepcional interesse público.(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990) Art. 12. Compete à Corde: I - coordenar as ações governamentais e medidas que se refiram às pessoas portadoras de deficiência; II - elaborar os planos, programas e projetos subsumidos na Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, bem como propor as providências necessárias a sua completa implantação e seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos e as de caráter legislativo; III - acompanhar e orientar a execução, pela Administração Pública Federal, dos planos, programas e projetos mencionados no inciso anterior; IV - manifestar-se sobre a adequação à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos; V - manter, com os Estados, Municípios, Territórios, o Distrito Federal, e o Ministério Público, estreito relacionamento, objetivando a concorrência de

438

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 ações destinadas à integração social das pessoas portadoras de deficiência; VI - provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe

informações

sobre

fatos

que

constituam objeto da ação civil de que esta Lei, e indicando-lhe os elementos de convicção; VII - emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios

firmados

pelos

demais

órgãos

Administração Pública Federal, no âmbito da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; VIII - promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade. Parágrafo único. Na elaboração dos planos, programas e projetos a seu cargo, deverá a Corde recolher, sempre que possível, a opinião das pessoas e entidades interessadas, bem como considerar a necessidade de efetivo apoio aos entes particulares voltados para a integração social das pessoas portadoras de deficiência. Art. 13. A Corde contará com o assessoramento de órgão

colegiado,

Conselho

Consultivo

Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) § 1º A composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Corde serão disciplinados em ato do Poder

Executivo.

Incluir-se-ão

Conselho

representantes de órgãos e de organizações ligados aos assuntos pertinentes à pessoa portadora de deficiência, bem como representante do Ministério Público Federal. § 2º Compete ao Conselho Consultivo:

439

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 I - opinar sobre o desenvolvimento da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; II - apresentar sugestões para o encaminhamento dessa política; III - responder a consultas formuladas pela Corde. §

3º

ordinariamente

Conselho 1

(uma)

Consultivo vez

por

reunir-se-á trimestre

extraordinariamente, por iniciativa de 1/3 (um terço) de seus membros, mediante manifestação escrita, com antecedência de 10 (dez) dias, e deliberará por maioria de votos dos conselheiros presentes. § 4º Os integrantes do Conselho não perceberão qualquer vantagem pecuniária, salvo as de seus cargos de origem, sendo considerados de relevância pública os seus serviços. § 5º As despesas de locomoção e hospedagem dos conselheiros, quando necessárias, serão asseguradas pela Corde. Art. 14. (Vetado). Art. 15. Para atendimento e fiel cumprimento do que dispõe esta Lei, será reestruturada a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação, e serão instituídos, no Ministério do Trabalho, no Ministério da Saúde e no Ministério da Previdência e Assistência Social, órgão encarregados da coordenação setorial dos assuntos concernentes às pessoas portadoras de deficiência. Art. 16. O Poder Executivo adotará, nos 60 (sessenta) dias posteriores à vigência desta Lei, as providências necessárias à reestruturação e ao regular funcionamento da Corde, como aquelas decorrentes do artigo anterior.

440

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 17. Serão incluídas no censo demográfico de 1990, e nos subseqüentes, questões concernentes à problemática da pessoa portadora de deficiência, objetivando o conhecimento atualizado do número de pessoas portadoras de deficiência no País. Art. 18. Os órgãos federais desenvolverão, no prazo de 12 (doze) meses contado da publicação desta Lei, as ações necessárias à efetiva implantação das medidas indicadas no art. 2º desta Lei. Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 20. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 24 de outubro de 1989; 168º da Independência e 101º da República. JOSÉ

SARNEY

João Batista de Abreu Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.10.1989

Decreto Federal.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.

441

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, DECRETA: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1o A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Art. 2o Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Art. 3o Para os efeitos deste Decreto, considerase: I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; II - deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e

442

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 III - incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se

sob

forma

paraplegia,

paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,

triplegia,

triparesia,

hemiplegia,

hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia

cerebral,

membros

com

deformidade

congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho

funções;

II - deficiência auditiva – perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus

níveis

forma

seguinte:

a) de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada; c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de

–

surdez

severa;

e) acima de 91 db – surdez profunda; e f) anacusia; III - deficiência visual – acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações; I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física,

443

sob

forma

paraplegia,

paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,

triplegia,

triparesia,

hemiplegia,

hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004) II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004) III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004) IV - deficiência

mental

–

funcionamento

intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização da comunidade;

444

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004) e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho; V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências. CAPÍTULO II Dos Princípios Art. 5o A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios; I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural; II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos. CAPÍTULO III

445

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Das Diretrizes Art. 6o São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: I - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência; II - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política; III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer; IV - viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas; V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e VI - garantir

efetivo

atendimento

das

necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista. CAPÍTULO IV Dos Objetivos Art. 7o São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

446

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade; II - integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social; III - desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência; IV - formação

recursos

humanos

para

atendimento da pessoa portadora de deficiência; e V - garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social. CAPÍTULO V Dos Instrumentos Art. 8o São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: I - a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; II - o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência; III - a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor

447

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados; IV - o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos; e V - a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência. CAPÍTULO VI Dos Aspectos Institucionais Art. 9o Os

órgãos

entidades

Administração Pública Federal direta e indireta deverão

conferir,

âmbito

das

respectivas

competências e finalidades, tratamento prioritário e adequado aos assuntos relativos à pessoa portadora de deficiência, visando a assegurar-lhe o pleno exercício de seus direitos básicos e a efetiva inclusão social. Art. 10. Na

execução

deste

Decreto,

Administração Pública Federal direta e indireta atuará de modo integrado e coordenado, seguindo planos e programas, com prazos e objetivos determinados, aprovados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE. Art. 11. Ao CONADE, criado no âmbito do Ministério da Justiça como órgão superior de deliberação colegiada, compete: I - zelar pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; II - acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho,

assistência

social,

transporte,

cultura,

turismo, desporto, lazer, política urbana e outras relativas à pessoa portadora de deficiência;

448

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 III - acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do Ministério da Justiça, sugerindo as modificações necessárias à consecução da Política

Nacional

para

Integração

Pessoa

efetivação

sistema

Portadora de Deficiência; IV - zelar

pela

descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência; V - acompanhar e apoiar as políticas e as ações do Conselho dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; VI - propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência; VII - propor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa portadora de deficiência; VIII - aprovar o plano de ação anual da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE; IX - acompanhar, mediante relatórios de gestão, o desempenho dos programas e projetos da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; e X - elaborar o seu regimento interno. Art. 12. O

CONADE

será

constituído,

paritariamente, por representantes de instituições governamentais e da sociedade civil, sendo a sua composição e o seu funcionamento disciplinados em ato do Ministro de Estado da Justiça.

449

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Parágrafo único. Na composição do CONADE, o Ministro de Estado da Justiça disporá sobre os critérios de escolha dos representantes a que se refere este

artigo,

observando,

entre

outros,

representatividade e a efetiva atuação, em nível nacional, relativamente à defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência. Art. 13. Poderão ser instituídas outras instâncias deliberativas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos

Municípios,

que

integrarão

sistema

descentralizado de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência. Art. 14. Incumbe ao Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, a coordenação superior, na Administração Pública Federal, dos assuntos, das atividades e das medidas que se refiram às pessoas portadoras de deficiência. § 1o No âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, compete à CORDE: I - exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência; II - elaborar os planos, programas e projetos da Política

Nacional

para

Integração

Pessoa

Portadora de Deficiência, bem como propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo; III - acompanhar e orientar a execução pela Administração Pública Federal dos planos, programas e projetos mencionados no inciso anterior;

450

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 IV - manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos; V - manter com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios

Ministério

Público,

estreito

relacionamento, objetivando a concorrência de ações destinadas à integração das pessoas portadoras de deficiência; VI - provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe

informações

sobre

fatos

que

constituam objeto da ação civil de que trata a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e indicando-lhe os elementos de convicção; VII - emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios

firmados

pelos

demais

órgãos

Administração Pública Federal, no âmbito da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; e VIII - promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade. § 2o Na elaboração dos planos e programas a seu cargo, a CORDE deverá: I - recolher, sempre que possível, a opinião das pessoas e entidades interessadas; e II - considerar a necessidade de ser oferecido efetivo apoio às entidades privadas voltadas à integração social da pessoa portadora de deficiência. CAPÍTULO VII Da Equiparação de Oportunidades

451

órgãos

entidades

Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços: I - reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento

das

potencialidades

pessoa

portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social; II - formação profissional e qualificação para o trabalho; III - escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial; e IV - orientação e promoção individual, familiar e social. Seção I Da Saúde Art. 16. Os

órgãos

entidades

Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela saúde devem dispensar aos assuntos objeto

deste

Decreto

tratamento

prioritário

adequado, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas: I - a promoção de ações preventivas, como as referentes

planejamento

familiar,

452

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 II - o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e outros, bem como o desenvolvimento de programa para tratamento adequado a suas vítimas; III - a criação de rede de serviços regionalizados, descentralizados e hierarquizados em crescentes níveis de complexidade, voltada ao atendimento à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência, articulada com os serviços sociais, educacionais e com o trabalho; IV - a garantia de acesso da pessoa portadora de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados e de seu adequado tratamento sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados; V - a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado; VI - o desenvolvimento de programas de saúde voltados para a pessoa portadora de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a inclusão social; e VII - o papel estratégico da atuação dos agentes comunitários de saúde e das equipes de saúde da família na disseminação das práticas e estratégias de reabilitação baseada na comunidade. § 1o Para os efeitos deste Decreto, prevenção compreende as ações e medidas orientadas a evitar as causas

das

deficiências

que

possam

ocasionar

incapacidade e as destinadas a evitar sua progressão ou derivação em outras incapacidades. § 2o A deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada

caracterizada

por

equipe

multidisciplinar de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços.

453

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 3o As ações de promoção da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência deverão também assegurar a igualdade de oportunidades no campo da saúde. Art. 17. É

beneficiária

processo

reabilitação a pessoa que apresenta deficiência, qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade. § 1o Considera-se reabilitação o processo de duração limitada e com objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com deficiência alcance o nível físico,

mental

social

funcional

ótimo,

proporcionando-lhe os meios de modificar sua própria vida, podendo compreender medidas visando a compensar a perda de uma função ou uma limitação funcional e facilitar ajustes ou reajustes sociais. § 2o Para efeito do disposto neste artigo, toda pessoa que apresente redução funcional devidamente diagnosticada por equipe multiprofissional terá direito a

beneficiar-se

dos

processos

reabilitação

necessários para corrigir ou modificar seu estado físico, mental ou sensorial, quando este constitua obstáculo para sua integração educativa, laboral e social. Art. 18. Incluem-se na assistência integral à saúde

reabilitação

pessoa

portadora

deficiência a concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos

complementam

atendimento,

aumentando as possibilidades de independência e inclusão da pessoa portadora de deficiência. Art. 19. Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as

454

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social. Parágrafo único. São ajudas técnicas: I - próteses auditivas, visuais e físicas; II - órteses que favoreçam a adequação funcional; III - equipamentos e elementos necessários à terapia e reabilitação da pessoa portadora de deficiência; IV - equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados para uso por pessoa portadora de deficiência; V - elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa portadora de deficiência; VI - elementos

especiais

para

facilitar

comunicação, a informação e a sinalização para pessoa portadora de deficiência; VII - equipamentos e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa portadora de deficiência; VIII - adaptações ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia pessoal; e IX - bolsas coletoras para os portadores de ostomia. Art. 20. É considerada parte integrante do processo

reabilitação

provimento

medicamentos que favoreçam a estabilidade clínica e funcional e auxiliem na limitação da incapacidade, na reeducação funcional e no controle das lesões que geram incapacidades.

455

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 21. O tratamento e a orientação psicológica serão prestados durante as distintas fases do processo reabilitador, destinados a contribuir para que a pessoa portadora

deficiência

atinja

mais

pleno

desenvolvimento de sua personalidade. Parágrafo único. O tratamento e os apoios psicológicos

serão

simultâneos

aos

tratamentos

funcionais e, em todos os casos, serão concedidos desde a comprovação da deficiência ou do início de um processo patológico que possa originá-la. Art. 22. Durante a reabilitação, será propiciada, se necessária, assistência em saúde mental com a finalidade de permitir que a pessoa submetida a esta prestação desenvolva ao máximo suas capacidades. Art. 23. Será fomentada a realização de estudos epidemiológicos e clínicos, com periodicidade e abrangência

adequadas,

modo

produzir

informações sobre a ocorrência de deficiências e incapacidades. Seção II Do Acesso à Educação Art. 24. Os

órgãos

entidades

Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas: I - a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino; II - a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação

456

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino; III - a inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas públicas e privadas; IV - a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino; V - o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano; e VI - o acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo. § 1o Entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência. § 2o A educação especial caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido

principalmente

nos

níveis

ensino

considerados obrigatórios. § 3o A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano. § 4o A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas. § 5o Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser observado o atendimento as normas técnicas da Associação

457

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Brasileira de Normas Técnicas – ABNT relativas à acessibilidade. Art. 25. Os serviços de educação especial serão ofertados nas instituições de ensino público ou privado do sistema de educação geral, de forma transitória ou permanente, mediante programas de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino, ou em escolas especializadas exclusivamente quando a educação das escolas comuns não puder satisfazer as necessidades educativas ou sociais do aluno ou quando necessário ao bem-estar do educando. Art. 26. As instituições hospitalares e congêneres deverão

assegurar

atendimento

pedagógico

educando portador de deficiência internado nessas unidades por prazo igual ou superior a um ano, com o propósito de sua inclusão ou manutenção no processo educacional. Art. 27. As instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência. § 1o As disposições deste artigo aplicam-se, também, ao sistema geral do processo seletivo para ingresso em cursos universitários de instituições de ensino superior. § 2o O Ministério da Educação, no âmbito da sua competência,

expedirá

instruções

para

que

programas de educação superior incluam nos seus currículos conteúdos, itens ou disciplinas relacionados à pessoa portadora de deficiência. Art. 28. O

aluno

portador

deficiência

matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de obter habilitação

458

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. § 1o A educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho. § 2o As instituições públicas e privadas que ministram

educação

profissional

deverão,

obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico

pessoa

portadora

deficiência,

condicionando a matrícula à sua capacidade de aproveitamento e não a seu nível de escolaridade. § 3o Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a propiciar à pessoa portadora de deficiência, em nível formal e sistematizado, aquisição de

conhecimentos

habilidades

especificamente

associados a determinada profissão ou ocupação. § 4o Os diplomas e certificados de cursos de educação

profissional

expedidos

por

instituição

credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente terão validade em todo o território nacional. Art. 29. As escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, tais como: I - adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo; II - capacitação

dos

recursos

humanos:

professores, instrutores e profissionais especializados; e

459

barreiras

arquitetônicas,

ambientais

comunicação. Seção III Da Habilitação e da Reabilitação Profissional Art. 30. A pessoa portadora de deficiência, beneficiária ou não do Regime Geral de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente. Art. 31. Entende-se por habilitação e reabilitação profissional o processo orientado a possibilitar que a pessoa

portadora

deficiência,

partir

identificação de suas potencialidades laborativas, adquira

nível

suficiente

desenvolvimento

profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária. Art. 32. Os serviços de habilitação e reabilitação profissional deverão estar dotados dos recursos necessários para atender toda pessoa portadora de deficiência, independentemente da origem de sua deficiência, desde que possa ser preparada para trabalho que lhe seja adequado e tenha perspectivas de obter, conservar e nele progredir. Art. 33. A orientação profissional será prestada pelos correspondentes serviços de habilitação e reabilitação

profissional,

tendo

conta

potencialidades da pessoa portadora de deficiência, identificadas com base em relatório de equipe multiprofissional, que deverá considerar: I - educação escolar efetivamente recebida e por receber; II - expectativas de promoção social;

460

atitudes

preferências

profissionais; e V - necessidades do mercado de trabalho. Seção IV Do Acesso ao Trabalho Art. 34. É finalidade primordial da política de emprego a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho protegido. Parágrafo único. Nos casos de deficiência grave ou severa, o cumprimento do disposto no caput deste artigo poderá ser efetivado mediante a contratação das cooperativas sociais de que trata a Lei no 9.867, de 10 de novembro de 1999. Art. 35. São modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência: I - colocação contratação

regular,

competitiva:

processo

nos

termos

legislação

trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais; II - colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária,

que

procedimentos

depende apoios

adoção

especiais

para

sua

concretização; e III - promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas,

461

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal. § 1o As entidades beneficentes de assistência social, na forma da lei, poderão intermediar a modalidade de inserção laboral de que tratam os incisos II e III, nos seguintes casos: I - na contratação para prestação de serviços, por entidade pública ou privada, da pessoa portadora de deficiência física, mental ou sensorial: e II - na comercialização de bens e serviços decorrentes de programas de habilitação profissional de adolescente e adulto portador de deficiência em oficina protegida de produção ou terapêutica. § 2o Consideram-se procedimentos especiais os meios utilizados para a contratação de pessoa que, devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, exija condições especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado às suas especificidades, entre outros. § 3o Consideram-se

apoios

especiais

orientação, a supervisão e as ajudas técnicas entre outros elementos que auxiliem ou permitam compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, de modo a superar as barreiras da mobilidade e da comunicação, possibilitando a plena utilização de suas capacidades em condições de normalidade. § 4o Considera-se oficina protegida de produção a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo desenvolver programa de habilitação profissional para adolescente e adulto portador de deficiência, provendo-o com trabalho

462

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 remunerado, com vista à emancipação econômica e pessoal relativa. § 5o Considera-se oficina protegida terapêutica a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo a integração social por meio de atividades de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescente e adulto que devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, não possa desempenhar atividade laboral no mercado competitivo de trabalho ou em oficina protegida de produção. § 6o O período de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescente e adulto portador de deficiência em oficina protegida terapêutica não caracteriza vínculo empregatício e está condicionado a processo de avaliação individual que considere o desenvolvimento biopsicosocial da pessoa. § 7o A prestação de serviços será feita mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de assistência social e o tomador de serviços, no qual constará a relação nominal dos trabalhadores portadores de deficiência colocados à disposição do tomador. § 8o A entidade que se utilizar do processo de colocação seletiva deverá promover, em parceria com o tomador de serviços, programas de prevenção de doenças profissionais e de redução da capacidade laboral, bem assim programas de reabilitação caso ocorram

patologias

manifestem

outras

incapacidades. Art. 36. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:

463

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 I - até duzentos empregados, dois por cento; II - de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento; III - de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento; ou IV - mais de mil empregados, cinco por cento. § 1o A dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo, quando se tratar de contrato por prazo determinado, superior a noventa dias, e a dispensa

imotivada,

contrato

por

prazo

indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes. § 2o Considera-se

pessoa

portadora

deficiência habilitada aquela que concluiu curso de educação profissional de nível básico, técnico ou tecnológico, ou curso superior, com certificação ou diplomação expedida por instituição pública ou privada, legalmente credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, ou aquela com certificado de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 3o Considera-se, também, pessoa portadora de deficiência habilitada aquela que, não tendo se submetido a processo de habilitação ou reabilitação, esteja capacitada para o exercício da função. § 4o A pessoa portadora de deficiência habilitada nos termos dos §§ 2o e 3o deste artigo poderá recorrer à intermediação de órgão integrante do sistema público de emprego, para fins de inclusão laboral na forma deste artigo. § 5o Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer sistemática de fiscalização,

464

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 avaliação e controle das empresas, bem como instituir procedimentos e formulários que propiciem estatísticas sobre o número de empregados portadores de deficiência e de vagas preenchidas, para fins de acompanhamento do disposto no caput deste artigo. Art. 37. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador. § 1o O candidato portador de deficiência, em razão

necessária

igualdade

condições,

concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida. § 2o Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente. Art. 38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de: I - cargo em comissão ou função de confiança, de livre nomeação e exoneração; e II - cargo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato. Art. 39. Os editais de concursos públicos deverão conter: I - o número de vagas existentes, bem como o total correspondente à reserva destinada à pessoa portadora de deficiência; II - as atribuições e tarefas essenciais dos cargos;

465

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 III - previsão de adaptação das provas, do curso de formação e do estágio probatório, conforme a deficiência do candidato; e IV - exigência de apresentação, pelo candidato portador de deficiência, no ato da inscrição, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Art. 40. É vedado à autoridade competente obstar a inscrição de pessoa portadora de deficiência em concurso público para ingresso em carreira da Administração Pública Federal direta e indireta. § 1o No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, no prazo determinado em edital, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas. § 2o O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas

deverá

requerê-lo,

com

justificativa

acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no edital do concurso. Art. 41. A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas neste Decreto, participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: I - ao conteúdo das provas; II - à avaliação e aos critérios de aprovação;

466

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 III - ao horário e ao local de aplicação das provas; e IV - à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Art. 42. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos. Art. 43. O órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato. § 1o A equipe multiprofissional emitirá parecer observando: I - as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; II - a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar; III - a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; IV - a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e V - a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente. § 2o A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório.

467

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 44. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no art. 20 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 45. Serão implementados programas de formação e qualificação profissional voltados para a pessoa portadora de deficiência no âmbito do Plano Nacional de Formação Profissional - PLANFOR. Parágrafo único. Os programas de formação e qualificação profissional para pessoa portadora de deficiência terão como objetivos: I - criar condições que garantam a toda pessoa portadora de deficiência o direito a receber uma formação profissional adequada; II - organizar os meios de formação necessários para qualificar a pessoa portadora de deficiência para a inserção competitiva no mercado laboral; e III - ampliar

formação

qualificação

profissional sob a base de educação geral para fomentar o desenvolvimento harmônico da pessoa portadora de deficiência, assim como para satisfazer as exigências derivadas do progresso técnico, dos novos métodos de produção e da evolução social e econômica. Seção V Da Cultura, do Desporto, do Turismo e do Lazer Art. 46. Os

órgãos

entidades

Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela cultura, pelo desporto, pelo turismo e pelo lazer dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, com vista a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

468

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 I - promover o acesso da pessoa portadora de deficiência aos meios de comunicação social; II - criar incentivos para o exercício de atividades criativas, mediante: a) participação

pessoa

portadora

deficiência em concursos de prêmios no campo das artes e das letras; e b) exposições, publicações e representações artísticas de pessoa portadora de deficiência; III - incentivar a prática desportiva formal e nãoformal como direito de cada um e o lazer como forma de promoção social; IV - estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiência e suas entidades representativas; V - assegurar a acessibilidade às instalações desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde o nível pré-escolar até à universidade; VI - promover a inclusão de atividades desportivas para pessoa portadora de deficiência na prática da educação física ministrada nas instituições de ensino públicas e privadas; VII - apoiar e promover a publicação e o uso de guias de turismo com informação adequada à pessoa portadora de deficiência; e VIII - estimular a ampliação do turismo à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a oferta de instalações hoteleiras acessíveis e de serviços adaptados de transporte. Art. 47. Os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura financiarão, entre outras ações, a

469

único. Os

projetos

culturais

financiados com recursos federais, inclusive oriundos de programas especiais de incentivo à cultura, deverão facilitar o livre acesso da pessoa portadora de deficiência, de modo a possibilitar-lhe o pleno exercício dos seus direitos culturais. Art. 48. Os

órgãos

entidades

Administração Pública Federal direta e indireta, promotores ou financiadores de atividades desportivas e de lazer, devem concorrer técnica e financeiramente para obtenção dos objetivos deste Decreto. Parágrafo

único. Serão

prioritariamente

apoiadas a manifestação desportiva de rendimento e a educacional, compreendendo as atividades de: I-

desenvolvimento de recursos humanos

especializados; II -

promoção de competições desportivas

internacionais, nacionais, estaduais e locais; III - pesquisa

científica,

desenvolvimento

tecnológico, documentação e informação; e IV - construção,

ampliação,

recuperação

adaptação de instalações desportivas e de lazer. CAPÍTULO VIII Da

Política

Capacitação

Profissionais

Especializados Art. 49. Os

órgãos

entidades

Administração Pública Federal direta e indireta, responsáveis pela formação de recursos humanos, devem dispensar aos assuntos objeto deste Decreto

470

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 tratamento prioritário e adequado, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas: I - formação e qualificação de professores de nível médio e superior para a educação especial, de técnicos de nível médio e superior especializados na habilitação

reabilitação,

instrutores

professores para a formação profissional; II - formação e qualificação profissional, nas diversas áreas de conhecimento e de recursos humanos que atendam às demandas da pessoa portadora de deficiência; e III - incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência. CAPÍTULO IX Da Acessibilidade na Administração Pública Federal Art. 50. Os

órgãos

entidades

Administração Pública Federal direta e indireta adotarão providências para garantir a acessibilidade e a utilização dos bens e serviços, no âmbito de suas competências, à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas e obstáculos, bem como evitando a construção de novas barreiras.(Revogado pelo

Decreto

nº

5.296,

2004)

Art. 51. Para

efeitos

deste

Capítulo,

consideram-se:(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004) I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das instalações e equipamentos esportivos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

471

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 II - barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas em: a) barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público; b) barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios públicos e privados; c) barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa; III - pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade

reduzida:

que

temporária

permanentemente tenha limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio ambiente e de utilizá-lo; IV - elemento

urbanização:

qualquer

componente das obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamentos para

esgotos,

distribuição

energia

elétrica,

iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do

planejamento

urbanístico;

V - mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou translado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga. Art. 52. A construção, ampliação e reforma de edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.(Revogado pelo Decreto nº 5.296,

472

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 de

2004) Parágrafo único. Para os fins do disposto neste

artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo por órgãos da Administração Pública Federal, deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade: I - nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, serão reservados dois por cento do total das vagas à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, garantidas no mínimo três, próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado segundo as normas da ABNT; II - pelo menos um dos acessos ao interior da edificação

deverá

estar

livre

barreiras

arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade da pessoa portadora de deficiência

III - pelo

com menos

mobilidade um

dos

reduzida;

itinerários

que

comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, cumprirá os requisitos de acessibilidade; IV - pelo menos um dos elevadores deverá ter a cabine, assim como sua porta de entrada, acessíveis para pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, em conformidade com norma técnica

específica

ABNT;

V - os edifícios disporão, pelo menos, de um banheiro acessível para cada gênero, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com

mobilidade

reduzida.

Art. 53. As bibliotecas, os museus, os locais de reuniões, conferências, aulas e outros ambientes de natureza similar disporão de espaços reservados para pessoa que utilize cadeira de rodas e de lugares

473

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 específicos para pessoa portadora de deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com as normas técnicas da ABNT, de modo a facilitarlhes as condições de acesso, circulação e comunicação. (Revogado

pelo

Decreto

nº

5.296,

Art. 54. Os

órgãos

2004)

entidades

Administração Pública Federal, no prazo de três anos a partir da publicação deste Decreto, deverão promover as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios e espaços de uso público e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004) CAPÍTULO X Do Sistema Integrado de Informações Art. 55. Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência, sob a responsabilidade da CORDE, com a finalidade de criar e manter bases de dados, reunir e difundir informação sobre a situação das pessoas portadoras de deficiência e fomentar a pesquisa e o estudo de todos os aspectos que afetem a vida dessas pessoas. Parágrafo

único. Serão

produzidas,

periodicamente, estatísticas e informações, podendo esta atividade realizar-se conjuntamente com os censos nacionais, pesquisas nacionais, regionais e locais, em estreita colaboração com universidades, institutos de pesquisa e organizações para pessoas portadoras de deficiência. CAPÍTULO XI Das Disposições Finais e Transitórias

474

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 56. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, com base nas diretrizes e metas do Plano Plurianual de Investimentos, por intermédio da CORDE, elaborará, em articulação com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, o Plano Nacional

Ações

Integradas

Área

das

Deficiências. Art. 57. Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, comissão especial, com a finalidade de apresentar, no prazo de cento e oitenta dias, a contar de sua constituição, propostas destinadas a: I - implementar

programa

formação

profissional mediante a concessão de bolsas de qualificação para a pessoa portadora de deficiência, com vistas a estimular a aplicação do disposto no art. 36; e II - propor medidas adicionais de estímulo à adoção de trabalho em tempo parcial ou em regime especial para a pessoa portadora de deficiência. Parágrafo único. A comissão especial de que trata o caput deste artigo será composta por um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados: I - CORDE; II - CONADE; III - Ministério do Trabalho e Emprego; IV - Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social; V - Ministério da Educação; VI - Ministério dos Transportes;

475

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 VII - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; e VIII - INSS. Art. 58. A CORDE desenvolverá, em articulação com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, programas de facilitação da acessibilidade em sítios de interesse histórico, turístico, cultural e desportivo, mediante a remoção de barreiras físicas ou arquitetônicas que impeçam ou dificultem a locomoção de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Art. 59. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, Art. 60. Ficam revogados os Decretos nos 93.481, de 29 de outubro de 1986, 914, de 6 de setembro de 1993, 1.680, de 18 de outubro de 1995, 3.030, de 20 de abril de 1999, o § 2o do art. 141 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e o Decreto no 3.076, de 1o de junho de 1999. Brasília, 20 de dezembro de 1999; 178o da Independência e 111o da República. FERNANDO

HENRIQUE

CARDOSO

José Carlos Dias Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.12.1999

Prevenção da ocorrência de deficiências. O que é possível fazer para prevenir a ocorrência de deficiências. Antes de engravidar: •Vacine-se contra a rubéola. Na gravidez ela afeta o bebê em formação, causando malformações, como cegueira, deficiência auditiva, etc.

476

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 •Procure um serviço de aconselhamento genético (principalmente quando houver casos de deficiência ou casamentos consangüíneos na família). •Faça exames para detectar doenças e verificar seu tipo sangüíneo e a presença do fator RH.

Durante a gravidez: •Consulte um médico obstetra mensalmente. •Faça exames de controle. •Só tome os remédios que o médico lhe receitar. •Faça controle de pressão alta, diabetes e infecções. •Faça uma alimentação saudável e balanceada. •Não se exponha ao raio X ou outros tipos de radiação. •Evite o cigarro e as bebidas alcoólicas. •Evite contato com portadores de doenças infecciosas.

Depois do nascimento: •Exija que sejam feitos testes preventivos em seu bebê, como o APGAR por exemplo. •Tenha cuidados adequados com o bebê, proporcionando amparo afetivo e ambiente propício para seu desenvolvimento.

Teste de Apgar. Esse teste, desenvolvido em 1952, pela Dra. Virginia Apgar, uma anestesiologista, pode predizer melhor a sobrevivência de um bebê do que o novo teste de alta tecnologia feito no sangue do cordão umbilical. O Apgar se baseia em observações feitas no primeiro minuto de vida e é repetido aos 5 minutos. É preciso olhar a freqüência cardíaca, esforço respiratório, tônus muscular, reação motora e cor, que indica a quantidade de oxigênio que atinge a pele. Cada um recebe uma nota que varia de 0 a 2. Um total de 7 ou mais indica uma condição excelente. Um total de três ou menos indica problemas graves e alto risco de óbito. O teste de APGAR não prevê problemas de saúde futuros. Embora no passado os especialistas tenham chegado a acreditar que sim. Uma das teorias sugeria que se a nota de um recém-nascido permanecesse baixa aos cinco minutos de vida, isso indicava probabilidade de ele ter problemas

477

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 neurológicos. Estudos mais recentes, porém, rejeitaram essa teoria. Sozinhas, as notas individuais não prevêem o estado de saúde futuro de uma pessoa, seja bom ou ruim. A vantagem do teste é sua simplicidade: ele é facilmente realizado e mede com rapidez e precisão a saúde de um bebê nos primeiros momentos da vida fora do útero -- nada mais, nada menos.

Exames ajudam a detectar a ocorrência de deficiências. No Estado de São Paulo, existem leis que tornam obrigatória a realização de exames para detectar a fenilcetonúria e o hipotireoidismo congênito, a credetização (limpeza dos olhos ao nascimento) e a vacinação (contra meningite, poliomielite e sarampo) Na encontrei no Ceará, normas perinentes. Em todo o Brasil, deve ser exigido do hospital o exame do pezinho, e o teste do APGAR. O vírus da rubéola é outro dos responsáveis pelo surgimento de deficiências visuais e auditivas durante a formação dos bebês no útero materno. Por isso é importante que toda mulher entre 15 e 29 anos vacine-se. Outros exames laboratoriais necessários para a mãe são os de urina e fezes, o da toxoplasmose e o da sífilis. No Brasil já existe: Lei torna obrigatório teste da orelhinha em bebês Hospitais e maternidades terão de fazer de forma gratuita o teste da orelhinha nos bebês nascidos em suas dependências. A Lei que obriga essas unidades de saúde a fazerem o teste foi sancionada e publicada na edição desta... Portal Brasil - 03 de Agosto de 2010

Sancionada lei que torna teste do ouvidinho obrigatório e gratuito O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (2) o Projeto de Lei 3842 /97, do exdeputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), hoje senador, que torna obrigatória e gratuita a realização do exame denominado Emissões... Câmara Municipal de Itapeva - 04 de Agosto de 2010

Lei torna obrigatório e gratuito o teste auditivo em bebês O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatória a realização gratuita do exame de triagem auditiva em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências. O... Correio do Estado - 03 de Agosto de 2010

Lei torna obrigatória realização gratuita do teste da orelhinha em bebês Hospitais e maternidades terão de fazer de forma gratuita o teste da orelhinha nos bebês nascidos em suas

478

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 dependências. A lei que obriga essas unidades de saúde a fazerem o teste foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula... O Nacional - 03 de Agosto de 2010

Sancionada lei que torna ?teste do ouvidinho? obrigatório e... O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o Projeto de Lei 3842 /97, do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), hoje senador, que torna obrigatória e gratuita a realização do exame denominado Emissões Otoacústicas... Jornal de Brasília – 03 de Agosto de 2010

Sancionada lei que torna teste do ouvidinho obrigatório e gratuito O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o Projeto de Lei 3842 /97, do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), hoje senador, que torna obrigatória e gratuita a realização do exame denominado Emissões Otoacústicas... 24 Horas News - 03 de Agosto de 2010

Hospitais são obrigados a fazer teste auditivo grátis em recém-nascidos Brasil - Todos os hospitais e maternidades do Brasil agora são obrigados a fazer uma exame auditivo gratuito nos bebês que nascerem nesses locais. A triagem, chamada exame de emissões otoacústicas evocadas e apelidada de teste... Folha da Região - 03 de Agosto de 2010

Lula sanciona lei que obriga teste da orelhinha e CG já faz exames desde 2005 Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3, que torna obrigatório o Teste da Orelhinha em todas as maternidades do país, já era cumprida em Campina... Prefeitura Municipal de Campina Grande - 03 de Agosto de 2010

Câmara aprova lei que obriga a triagem auditiva na rede de saúde municipal Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (04), os vereadores aprovaram o projeto de lei que dispõe

479

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 sobre a obrigatoriedade da Triagem Auditiva Neonatal Universal (TANU) nos hospitais de Caxias do Sul. De autoria do... Câmara Municipal de Caxias do Sul - 04 de Agosto de 2010

Evitar uma gravidez de risco. Diversos exames ajudam a prevenir a gravidez de risco, entre eles o hemograma (exame de sangue), a glicemia, a reação sorológica para sífilis, o teste de HIV (AIDS), tipagem sangüínea, urina, toxoplasmose, hepatite e fezes. Esses exames permitem constatações importantes já que a rubéola, por exemplo, se adquirida durante o primeiro trimestre de gravidez, pode provocar má formação fetal, abortamento, deficiência visual e auditiva, microcefalia e deficiência mental. O mesmo pode acontecer no caso da mãe ter contraído sífilis e toxoplasmose. Durante a gestação, o médico que acompanha a gestante pode se utilizar de outros exames disponíveis, como a ultrasonografia. O histórico da gestante pode indicar uma gravidez de risco se houver casos de deficiência na família, gravidez anterior problemática e idade avançada ou precoce da mãe. Nestes casos, o casal deve procurar um serviço de estudo cromossômico para conhecer as probabilidades de possíveis anomalias no feto. Atualmente, alguns exames ajudam a detectar a ocorrência de alterações no desenvolvimento fetal. Dentre eles, citamos o do vilo corial, a amniocentese, a cordocentese, a ecocardiografia fetal e o doppler. São exames que permitem ao médico diagnosticar se o bebê é portador de Síndrome de Down, anomalias cromossômicas, doenças infecciosas, problemas cardíacos ou alterações da circulação sangüínea.

Prevenir acidentes que possam acarretar deficiências. As principais causas da deficiência no Brasil são a má nutrição de mães e filhos, as infecções, os acidentes de trânsito, os acidentes de trabalho, as anomalias congênitas e a violência. Os acidentes de trânsito ocorrem na maior parte com pessoas na faixa etária entre 20 e 35 anos. Outros tipos de acidentes também causam deficiências. Entre eles estão à queda de altura e os ferimentos por arma de fogo e arma branca. A deficiência mental é ao contrário do que se possa pensar, fruto do meio social que vivemos 60% dos casos ocorrem devido a causas ambientais, enquanto que apenas 40% se devem a distúrbios genéticos hereditários. Não se tem muitos dados sobre a deficiência auditiva, sabe-se que as principais causam são: as infecções e as doenças trabalho. Com relação à deficiência visual, os dados também são incompletos, sabendose que as principais causas são: as infecções e os distúrbios vasculares. No Brasil, surgem 17.000 novos casos de paralisia cerebral ao ano, responsável por deficiências motoras e múltiplas.

480

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Aconselhamento genético. É o fornecimento de informações a indivíduos afetados ou familiares sobre risco de um distúrbio que pode ser genético, acerca das conseqüências dos distúrbios, da probabilidade de desenvolvê-lo ou transmiti-lo, e dos modos pelos quais ele pode ser prevenido ou atenuado.

Auxiliar alguém que usa cadeira de rodas. Ajuda aceita deixe que a pessoa diga como auxiliá-la. Não se apóie na cadeira de rodas. Ela é como uma extensão do corpo da pessoa deficiente. Não receie em falar as palavras “andar” ou “correr”, pois estas pessoas também usam estas palavras. Escolha o caminho, se possível, sem barreiras arquitetônicas. Numa conversa demorada, sente-se de modo a ficar no mesmo nível do olhar da pessoa. Ao descer uma rampa inclinada demais, ou degraus, prefira o deslocamento em "marcha a ré", para evitar que a pessoa perca o equilíbrio e caia para frente.

Auxiliar alguém que usa muletas. ·Acompanhe o ritmo de seus passos. Tome cuidado para não esbarrar em suas muletas. Deixe as muletas sempre ao alcance das mãos da pessoa deficiente.

481

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

482

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ANEXO LEGISLATIVO I Lei Federal nº 9.434/1997.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento, é permitida na forma desta Lei. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, não estão compreendidos entre os tecidos a que se refere este artigo o sangue, o esperma e o óvulo. Art. 2º A realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médico-cirúrgicas

remoção

transplante

previamente

autorizados pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde. Parágrafo único. A realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser autorizada após a realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos para a

483

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 triagem de sangue para doação, segundo dispõem a Lei n.º 7.649, de 25 de janeiro de 1988, e regulamentos do Poder Executivo. "Parágrafo único. A realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes do corpo humano só poderá ser autorizada após a realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde. (Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) CAPÍTULO II DA

DISPOSIÇÃO

POST

MORTEM

TECIDOS,

ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE. Art. 3º A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina. § 1º Os prontuários médicos, contendo os resultados ou os laudos dos exames referentes aos diagnósticos de morte encefálica e cópias dos documentos de que tratam os arts. 2º, parágrafo único; 4º e seus parágrafos; 5º; 7º; 9º, §§ 2º, 4º, 6º e 8º, e 10, quando couber, e detalhando os atos cirúrgicos relativos aos transplantes e enxertos, serão mantidos nos arquivos das instituições referidas no art. 2º por um período mínimo de cinco anos. § 2º Às instituições referidas no art. 2º enviarão anualmente um relatório contendo os nomes dos pacientes receptores ao órgão gestor estadual do Sistema único de Saúde. § 3º Será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica. Art. 4º Salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidade de transplantes ou terapêutica post mortem.

484

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 4o A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte. (Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) Parágrafo único. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) § 1º A expressão “não-doador de órgãos e tecidos” deverá ser gravada, de forma indelével e inviolável, na Carteira de Identidade Civil e na Carteira Nacional de Habilitação da pessoa que optar por essa condição.(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) § 2º A gravação de que trata este artigo será obrigatória em todo o território nacional a todos os órgãos de identificação civil e departamentos de trânsito, decorridos trinta dias da publicação desta Lei.(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) § 3º O portador de Carteira de Identidade Civil ou de Carteira Nacional de Habilitação emitidas até a data a que se refere o parágrafo anterior poderá manifestar sua vontade de não doar tecidos, órgãos ou partes do corpo após a morte, comparecendo ao órgão oficial de identificação civil ou departamento de trânsito e procedendo à gravação da expressão “não-doador de órgãos e tecidos”.(Revogado

pela

Lei

nº

10.211,

23.3.2001)

§ 4º A manifestação de vontade feita na Carteira de Identidade Civil ou na Carteira Nacional de Habilitação poderá ser reformulada a qualquer momento, registrando-se, no documento, a nova declaração de vontade.(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) § 5º No caso de dois ou mais documentos legalmente válidos com opções diferentes, quanto à condição de doador ou não, do morto, prevalecerá aquele cuja emissão for mais recente.(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) Art. 5º A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais. Art. 6º É vedada a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.

485

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 7º (VETADO) Parágrafo único. No caso de morte sem assistência médica, de óbito em decorrência de causa mal definida ou de outras situações nas quais houver indicação de verificação da causa médica da morte, a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante ou terapêutica somente poderá ser realizada após a autorização do patologista do serviço de verificação de óbito responsável pela investigação e citada em relatório de necrópsia. Art. 8º Após a retirada de partes do corpo, o cadáver será condignamente recomposto e entregue aos parentes do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento. Art. 8o Após a retirada de tecidos, órgãos e partes, o cadáver será imediatamente necropsiado, se verificada a hipótese do parágrafo único do art. 7o, e, em qualquer caso, condignamente recomposto para ser entregue, em seguida, aos parentes do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento. (Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) CAPÍTULO III DA DISPOSIÇÃO DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO VIVO PARA FINS DE TRANSPLANTE OU TRATAMENTO Art. 9º É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos ou partes do próprio corpo vivo para fim de transplante ou terapêuticos. Art. 9o É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consangüíneos até o quarto grau, inclusive, na forma do § 4o deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. (Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) § 1º (VETADO) § 2º (VETADO)

486

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 3º Só é permitida a doação referida neste artigo quando se tratar de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o organismo do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade e não represente grave comprometimento de suas aptidões vitais e saúde mental e não cause mutilação ou deformação inaceitável, e corresponda a uma necessidade terapêutica comprovadamente indispensável à pessoa receptora. § 4º O doador deverá autorizar, preferencialmente por escrito e diante de testemunhas, especificamente o tecido, órgão ou parte do corpo objeto da retirada. § 5º A doação poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis

legais

qualquer

momento

antes

sua

incapaz,

com

concretização. §

6º

indivíduo

juridicamente

compatibilidade imunológica comprovada, poderá fazer doação nos casos de transplante de medula óssea, desde que haja consentimento de ambos os pais ou seus responsáveis legais e autorização judicial e o ato não oferecer risco para a sua saúde. § 7º É vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto. § 8º O auto-transplante depende apenas do consentimento do próprio indivíduo, registrado em seu prontuário médico ou, se ele for juridicamente incapaz, de um de seus pais ou responsáveis legais. Art. 9o-A É garantido a toda mulher o acesso a informações sobre as possibilidades e os benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário durante o período de consultas pré-natais e no momento da realização do parto. (Incluído pela Lei nº 11.633, de 2007). CAPITULO IV DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

487

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 10. O transplante ou enxerto só se fará com o consentimento expresso do receptor, após aconselhamento sobre a excepcionalidade e os riscos do procedimento. Art. 10. O transplante ou enxerto só se fará com o consentimento expresso do receptor, assim inscrito em lista única de espera, após aconselhamento sobre a excepcionalidade e os riscos do procedimento. (Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) § 1o Nos casos em que o receptor seja juridicamente incapaz ou cujas condições de saúde impeçam ou comprometam a manifestação válida da sua vontade, o consentimento de que trata este artigo será dado por um de seus pais ou responsáveis legais. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) § 2o A inscrição em lista única de espera não confere ao pretenso receptor ou à sua família direito subjetivo a indenização, se o transplante não se realizar em decorrência de alteração do estado de órgãos, tecidos e partes, que lhe seriam destinados, provocado por acidente ou incidente em seu transporte. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) Parágrafo único. Nos casos em que o receptor seja juridicamente incapaz ou cujas condições de saúde impeçam ou comprometam a manifestação válida de sua vontade, o consentimento de que trata este artigo será dado por um de seus pais ou responsáveis legais. Art. 11. É proibida a veiculação, através de qualquer meio de comunicação social de anúncio que configure: a) publicidade de estabelecimentos autorizados a realizar transplantes e enxertos, relativa a estas atividades; b) apelo público no sentido da doação de tecido, órgão ou parte do corpo humano para pessoa determinada identificada ou não, ressalvado o disposto no parágrafo único; c) apelo público para a arrecadação de fundos para o financiamento de transplante ou enxerto em beneficio de particulares. Parágrafo único. Os órgãos de gestão nacional, regional e local do Sistema único de Saúde realizarão periodicamente, através

488

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 dos meios adequados de comunicação social, campanhas de esclarecimento público dos benefícios esperados a partir da vigência desta Lei e de estímulo à doação de órgãos. Art. 12. (VETADO) Art. 13. É obrigatório, para todos os estabelecimentos de saúde notificar, às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federada onde ocorrer, o diagnóstico de morte encefálica feito em pacientes por eles atendidos. Parágrafo único. Após a notificação prevista no caput deste artigo, os estabelecimentos de saúde não autorizados a retirar tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverão permitir a imediata remoção do paciente ou franquear suas instalações e fornecer o apoio operacional necessário às equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante, hipótese em que serão ressarcidos na forma da lei. (Incluído pela Lei nº 11.521, de 2007) CAPÍTULO V DAS SANÇÕES PENAIS E ADMIMSTRATIVAS SEÇÃO I Dos Crimes Art. 14. Remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições desta Lei: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, de 100 a 360 dias-multa. § 1.º Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe: Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 100 a 150 dias-multa. § 2.º Se o crime é praticado em pessoa viva, e resulta para o ofendido: I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

489

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de três a dez anos, e multa, de 100 a 200 dias-multa § 3.º Se o crime é praticado em pessoa viva e resulta para o ofendido: I - Incapacidade para o trabalho; II - Enfermidade incurável; III - perda ou inutilização de membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto: Pena - reclusão, de quatro a doze anos, e multa, de 150 a 300 dias-multa. § 4.º Se o crime é praticado em pessoa viva e resulta morte: Pena - reclusão, de oito a vinte anos, e multa de 200 a 360 dias-multa. Art. 15. Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano: Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação. Art. 16. Realizar transplante ou enxerto utilizando tecidos, órgãos ou partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos desta Lei: Pena - reclusão, de um a seis anos, e multa, de 150 a 300 dias-multa.

490

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 17 Recolher, transportar, guardar ou distribuir partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos desta Lei: Pena - reclusão, de seis meses a dois anos, e multa, de 100 a 250 dias-multa. Art. 18. Realizar transplante ou enxerto em desacordo com o disposto no art. 10 desta Lei e seu parágrafo único: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Art. 19. Deixar de recompor cadáver, devolvendo-lhe aspecto condigno, para sepultamento ou deixar de entregar ou retardar sua entrega aos familiares ou interessados: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Art. 20. Publicar anúncio ou apelo público em desacordo com o disposto no art. 11: Pena - multa, de 100 a 200 dias-multa. Seção II Das Sanções Administrativas Art. 21. No caso dos crimes previstos nos arts. 14, 15, 16 e 17, o estabelecimento de saúde e as equipes médico-cirúrgicas envolvidas

poderão

ser

desautorizadas

temporária

permanentemente pelas autoridades competentes. § 1.º Se a instituição é particular, a autoridade competente poderá multá-la em 200 a 360 dias-multa e, em caso de reincidência, poderá ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente,

sem

direito

qualquer

indenização

compensação por investimentos realizados. § 2.º Se a instituição é particular, é proibida de estabelecer contratos ou convênios com entidades públicas, bem como se beneficiar de créditos oriundos de instituições governamentais ou daquelas em que o Estado é acionista, pelo prazo de cinco anos. Art. 22. As instituições que deixarem de manter em arquivo relatórios dos transplantes realizados, conforme o disposto no art. 3.º § 1.º, ou que não enviarem os relatórios mencionados no art.

491

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 3.º, § 2.º ao órgão de gestão estadual do Sistema único de Saúde, estão sujeitas a multa, de 100 a 200 dias-multa. § 1.º Incorre na mesma pena o estabelecimento de saúde que deixar de fazer as notificações previstas no art. 13. § 1o Incorre na mesma pena o estabelecimento de saúde que deixar de fazer as notificações previstas no art. 13 desta Lei ou proibir, dificultar ou atrasar as hipóteses definidas em seu parágrafo único. (Redação dada pela Lei nº 11.521, de 2007) § 2.º Em caso de reincidência, além de multa, o órgão de gestão estadual do Sistema Único de Saúde poderá determinar a desautorização temporária ou permanente da instituição. Art. 23. Sujeita-se às penas do art. 59 da Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, a empresa de comunicação social que veicular anúncio em desacordo com o disposto no art. 11. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24. (VETADO) Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário, particularmente a Lei n.º 8.489, de 18 de novembro de 1992, e Decreto n.º 879, de 22 de julho de 1993. Brasília,4 de fevereiro de 1997; 176.º da Independência e 109.º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - Nelson A. Jobim - Carlos César de Albuquerque Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.2.1997

492

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ANEXO LEGISLATIVO II DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, DECRETA: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano e sua aplicação em transplantes, enxertos ou outra finalidade terapêutica, nos termos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, observará o disposto neste Decreto. Parágrafo único. Não estão compreendidos entre os tecidos a que se refere este Decreto o sangue, o esperma e o óvulo. CAPÍTULO I DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTE - SNT SEÇÃO I Da Estrutura Art. 2º Fica organizado o Sistema Nacional de Transplante - SNT, que desenvolverá o processo de captação e distribuição de tecidos,

493

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 órgãos e partes retirados do corpo humano para finalidades terapêuticas. Parágrafo único. O SNT tem como âmbito de intervenção as atividades de conhecimento de morte encefálica verificada em qualquer ponto do território nacional e a determinação do destino dos tecidos, órgãos e partes retirados. Art. 3º Integram o SNT: I - o Ministério da Saúde; II - as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal ou órgãos equivalentes; III - as Secretarias de Saúde dos Municípios ou órgãos equivalentes; IV - os estabelecimentos hospitalares autorizados; V - a rede de serviços auxiliares necessários à realização de transplantes. SEÇÃO II Do órgão Central Art. 4º O Ministério da Saúde, por intermédio de unidade própria, prevista em sua estrutura regimental, exercerá as funções de órgão central do SNT, cabendo-lhe, especificamente: I - coordenar as atividades de que trata este Decreto; II - expedir normas e regulamentos técnicos para disciplinar os procedimentos estabelecidos neste Decreto e para assegurar o funcionamento ordenado e harmônico do SNT e o controle, inclusive social, das atividades que desenvolva; III - gerenciar a lista única nacional de receptores, com todas as indicações necessárias à busca, em todo o território nacional, de tecidos, órgãos e partes compatíveis com as suas condições orgânicas; IV - autorizar estabelecimentos de saúde e equipes especializadas a promover retiradas, transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes;

494

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 V - avaliar o desempenho do SNT, mediante análise de relatórios recebidos dos órgãos estaduais e municipais que o integram; VI - articular-se com todos os integrantes do SNT para a identificação

correção

falhas

verificadas

seu

funcionamento; VII - difundir informações e iniciativas bem sucedidas, no âmbito do SNT, e promover intercâmbio com o exterior sobre atividades de transplantes; VIII - credenciar centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos, de que trata a Seção IV deste Capítulo; IX - indicar, dentre os órgãos mencionados no inciso anterior, aquele de vinculação dos estabelecimentos de saúde e das equipes especializadas, que tenha autorizado, com sede ou exercício em Estado, onde ainda não se encontre estruturado ou tenha sido cancelado ou desativado o serviço, ressalvado o disposto no § 3º do artigo seguinte. SEÇÃO III Dos Órgãos Estaduais Art. 5º As Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou órgãos equivalentes, para que se integrem ao SNT, deverão instituir, na respectiva estrutura organizacional, unidade com o perfil e as funções indicadas na Seção seguinte. § 1º Instituída a unidade referida neste artigo, a Secretaria de Saúde, a que se vincular, solicitará ao órgão central o seu credenciamento junto ao SNT, assumindo os encargos que lhes são próprios, após deferimento. § 2º O credenciamento será concedido por prazo indeterminado, sujeito a cancelamento, em caso de desarticulação com o SNT. § 3º Os Estados poderão estabelecer mecanismos de cooperação para o desenvolvimento em comum das atividades de que trata este Decreto, sob coordenação de qualquer unidade integrante do SNT. SEÇÃO IV

495

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de órgãos CNCDOs Art. 6º As Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDOs serão as unidades executivas das atividades do SNT, afetas ao Poder Público, como previstas neste Decreto. Art. 7º Incumbe às CNCDOs: I - coordenar as atividades de transplantes no âmbito estadual; II - promover a inscrição de potenciais receptores, com todas as indicações necessárias à sua rápida localização e à verificação de compatibilidade do respectivo organismo para o transplante ou enxerto de tecidos, órgãos e partes disponíveis, de que necessite; III - classificar os receptores e agrupá-los segundo às indicações do inciso anterior, em ordem estabelecida pela data de inscrição, fornecendo-se-lhes o necessário comprovante; IV - comunicar ao órgão central do SNT as inscrições que efetuar para a organização da lista nacional de receptores; V - receber notificações de morte encefálica ou outra que enseje a retirada de tecidos, órgãos e partes para transplante, ocorrida em sua área de atuação; VI - determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de tecidos, órgãos e partes retirados ao estabelecimento de saúde autorizado, em que se encontrar o receptor ideal, observado o disposto no inciso IlI deste artigo e em instruções ou regulamentos técnicos, expedidos na forma do artigo 28 deste Decreto; VII - notificar o órgão central do SNT de tecidos, órgãos e partes não aproveitáveis entre os receptores inscritos em seus registros, para utilização dentre os relacionados na lista nacional; VIII - encaminhar relatórios anuais ao órgão central do SNT sobre o desenvolvimento das atividades de transplante em sua área de atuação; IX - exercer controle e fiscalização sobre as atividades de que trata este Decreto;

496

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 X - aplicar penalidades administrativas por infração às disposições da Lei nº 9.434, de 1997; XI - suspender, cautelarmente, pelo prazo máximo de sessenta dias, estabelecimentos e equipes especializadas, antes ou no curso do processo de apuração de infração que tenham cometido, se, pelos indícios conhecidos, houver fundadas razões de continuidade de risco de vida ou de agravos intoleráveis à saúde das pessoas; XII - comunicar a aplicação de penalidade ao órgão central do SNT, que a registrará para consulta quanto às restrições estabelecidas no § 2º do art. 21 da Lei nº 9.434, de 1997, e cancelamento, se for o caso, da autorização concedida; XIII - acionar o Ministério Público do Estado e outras instituições públicas competentes, para reprimir ilícitos cuja apuração não esteja compreendida no âmbito de sua atuação. § 1º O Município considerado pólo de região administrativa poderá instituir CNCDO, que ficará vinculada à CNCDO estadual. § 2º Os receptores inscritos nas CNCDOs regionais, cujos dados tenham sido previamente encaminhados às CNCDOs estaduais, poderão receber tecidos, órgãos e partes retirados no âmbito de atuação do órgão regional. § 3º Às centrais regionais aplica-se o disposto nos inciso deste artigo, salvo a apuração de infrações e a aplicação de penalidades. § 4º Para o exercício da competência estabelecida no inciso X deste artigo, a CNCDO observará o devido processo legal, assegurado ao infrator o direito de ampla defesa, com os recursos a ela inerentes e, em especial, as disposições da Lei nº 9.434, de 1997, e, no que forem aplicáveis, as da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e do Decreto nº 77.052, de 19 de janeiro de 1976. CAPÍTULO II DA AUTORIZAÇÃO SEÇÃO I Das Condições Gerais e Comuns

497

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 8º A retirada de tecidos, órgãos e partes e o seu transplante ou enxerto só poderão ser realizados por equipes especializadas e em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, prévia e expressamente autorizados pelo Ministério da Saúde. § 1º O pedido de autorização poderá ser formulado para uma ou mais atividades de que trata este Regulamento, podendo restringirse a tecidos, órgãos ou partes especificados. §

2º

A autorização

será

concedida,

distintamente,

para

estabelecimentos de saúde, equipes especializadas de retirada e de transplante ou enxerto. § 3º Os membros de uma equipe especializada poderão integrar a de outra, desde que nominalmente identificados na relação de ambas, assim como atuar em qualquer estabelecimento de saúde autorizado para os fins deste Decreto. § 4º Os estabelecimentos de saúde e as equipes especializadas firmarão compromisso, no pedido de autorização, de que se sujeitam à fiscalização e ao controle do Poder Público, facilitando o acesso de seus agentes credenciados a instalações, equipamentos e prontuários, observada, quanto a estes a necessária habilitação, em face do caráter sigiloso destes documentos, conforme for estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina. § 5º A autorização terá validade pelo prazo de dois anos, renovável por períodos iguais e sucessivos, verificada a observância dos requisitos estabelecidos nas Seções seguintes. § 6º A renovação deverá ser requerida sessenta dias antes do término de sua vigência, prorrogando-se automaticamente a autorização anterior até a manifestação definitiva do Ministério da Saúde. § 7º Os pedidos formulados depois do prazo fixado no parágrafo precedente sujeitam-se à manifestação ali prevista, ficando sem eficácia a autorização a partir da data de expiração de sua vigência e até a decisão sobre o pedido de renovação. § 8º Salvo motivo de força maior, devidamente justificado, a decisão de que trata os §§ 6º e 7º será tomada no prazo de até sessenta dias, a contar do pedido de renovação, sob pena de responsabilidade administrativa.

498

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 SEÇÃO II Dos Estabelecimentos de Saúde Art. 9º - Os estabelecimentos de saúde deverão contar com serviços e instalações adequados à execução de retirada, transplante ou enxerto de tecidos, órgãos ou partes, atendidas, no mínimo, as seguintes exigências, comprovadas no requerimento de autorização: I - atos constitutivos, com indicação da representação da instituição, em juízo ou fora dele; II - ato de designação e posse da diretoria; III - equipes especializadas de retirada, transplante ou enxerto, com vínculo sob qualquer modalidade contratual ou funcional, autorizadas na forma da Seção III deste Capítulo; IV - disponibilidade de pessoal qualificado e em número suficiente para desempenho de outras atividades indispensáveis à realização dos procedimentos; V - condições necessárias de ambientação e de infra-estrutura operacional; VI - capacidade para a realização de exames e análises laboratoriais necessários aos procedimentos de transplantes; VII

instrumental

equipamento

indispensáveis

desenvolvimento da atividade a que se proponha. § 1º A transferência da propriedade, a modificação da razão social e a alteração das equipes especializadas por outros profissionais, igualmente autorizados, na forma da Seção seguinte, quando comunicadas no decêndio posterior à sua ocorrência, não prejudicam a validade da autorização concedida. § 2º O estabelecimento de saúde, autorizado na forma deste artigo, só poderá realizar transplante, se, em caráter permanente, observar o disposto no § 1º do artigo seguinte. SEÇÃO III Das Equipes Especializadas

499

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 10. A composição das equipes especializaras será determinada em função do procedimento, mediante integração de profissionais autorizados na forma desta Seção. § 1º Será exigível, no caso de transplante, a definição, em número e habilitação, de profissionais necessários à realização do procedimento, não podendo a equipe funcionar na falta de algum deles. § 2º A autorização será concedida por equipes especializadas, qualquer que seja a sua composição, devendo o pedido, no caso do parágrafo anterior, ser formalizado em conjunto e só será deferido se todos satisfizerem os requisitos exigidos nesta Seção. Art. 11. Além da necessária habilitação profissional, os médicos deverão instruir o pedido de autorização com: I - certificado de pós-graduação, em nível, no mínimo, de residência médica ou título de especialista reconhecido no País; II - certidão negativa de infração ética, passada pelo órgão de classe em que forem inscritos. Parágrafo único. Eventuais condenações, anotadas no documento a que se refere o inciso II deste artigo, não são indutoras do indeferimento do pedido, salvo em casos de omissão ou de erro médico que tenha resultado em morte ou lesão corporal de natureza grave. SEÇÃO IV Disposições Complementares Art. 12. O Ministério da Saúde poderá estabelecer outras exigências, que se tornem indispensáveis à prevenção de quaisquer irregularidades nas práticas de que trata este Decreto. Art. 13. O pedido de autorização será apresentado às Secretarias de Saúde do Estado ou do Distrito Federal, que o instruirão com relatório

conclusivo

quanto

satisfação

das

exigências

estabelecidas neste Decreto e em normas regulamentares, no âmbito de sua área de competência definida na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

500

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 1º A Secretaria de Saúde diligenciará junto ao requerente para a satisfação de exigência acaso não cumprida, de verificação a seu cargo. § 2º Com manifestação favorável sob os aspectos pertinentes à sua análise, a Secretaria de Saúde remeterá o pedido ao órgão central do SNT, para expedir a autorização, se satisfeitos todos os requisitos

estabelecidos

neste

Decreto

normas

complementares. CAPÍTULO III DA DOAÇÃO DE PARTES SEÇÃO I Da Disposição para Post Mortem Art. 14. A retirada de tecidos, órgãos e partes, após a morte, poderá ser efetuada, independentemente de consentimento expresso da família, se, em vida, o falecido a isso não tiver manifestado sua objeção. § 1º A manifestação de vontade em sentido contrário à retirada de tecidos, órgãos e partes será plenamente reconhecida se constar da Carteira de Identidade Civil,

expedida pelos órgãos de

identificação da União, dos Estados e do Distrito Federal, e da Carteira Nacional de Habilitação, mediante inserção, nesses documentos, da expressão ¿não-doador de órgãos e tecidos¿. § 2º Sem prejuízo para a validade da manifestação de vontade, como doador presumido, resultante da inexistência de anotações nos documentos de pessoas falecidas, admitir-se-á a doação expressa para retirada após a morte, na forma prevista no Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997, e na Resolução nº 828, de 18 de fevereiro de 1977, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, com a anotação ¿doador de órgãos e tecidos¿ ou, ainda, a doação de tecidos, órgãos ou partes específicas, que serão indicados após a expressão ¿doador de ...¿. § 3º Os documentos de que trata o § 1º deste artigo, que venham a ser expedidos, na vigência deste Decreto, conterão, a pedido do interessado, as indicações previstas nos parágrafos anteriores.

501

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 4º Os órgãos públicos referidos no § 1º deverão incluir, nos formulários a serem preenchidos para a expedição dos documentos ali mencionados, espaço a ser utilizado para quem desejar manifestar, em qualquer sentido, a sua vontade em relação à retirada de tecidos, órgãos e partes, após a sua morte. § 5º É vedado aos funcionários dos órgãos de expedição dos documentos

mencionados

neste

artigo,

sob

pena

responsabilidade administrativa, induzir a opção do interessado, salvo a obrigatoriedade de informá-lo de que, se não assinalar qualquer delas, será considerado doador presumido de seus órgãos para a retirada após a morte. § 6º Equiparam-se à Carteira de Identidade Civil, para os efeitos deste artigo, as carteiras expedidas pelos órgãos de classe, reconhecidas por lei como prova de identidade. § 7º O interessado poderá comparecer aos órgãos oficiais de identificação civil e de trânsito, que procederão à gravação da sua opção na forma dos §§ 1º e 2º deste artigo, em documentos expedidos antes da vigência deste Decreto. § 8º A manifestação de vontade poderá ser alterada, a qualquer tempo, mediante renovação dos documentos. SEÇÃO II Da Disposição do Corpo Vivo Art. 15. Qualquer pessoa capaz, nos termos da lei civil, pode dispor de tecidos, órgãos e partes de seu corpo para serem retirados, em vida, para fins de transplantes ou terapêuticas. § 1º Só é permitida a doação referida neste artigo, quando se tratar de órgãos duplos ou partes de órgãos, tecidos ou partes, cuja retirada não cause ao doador comprometimento de suas funções vitais e aptidões físicas ou mentais e nem lhe provoque deformação. § 2º A retirada, nas condições deste artigo, só será permitida, se corresponder a uma necessidade terapêutica, comprovadamente indispensável e inadiável, da pessoa receptora. § 3º Exigir-se-á, ainda, para a retirada de rins, a comprovação de, pelo menos, quatro compatibilidades em relação aos antígenos

502

humanos

(HLA),

salvo

entre

cônjuges

consangüíneos, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive. § 4º O doador especificará, em documento escrito, firmado também por duas testemunhas, qual tecido, órgão ou parte do seu corpo está doando para transplante ou enxerto em pessoa que identificará, todos devidamente qualificados, inclusive quanto à indicação de endereço. § 5º O documento de que trata o parágrafo anterior, será expedido, em duas vias, uma das quais será destinada ao órgão do Ministério Público em atuação no lugar de domicílio do doador, com protocolo de recebimento na outra, como condição para concretizar a doação. § 6º Excetua-se do disposto nos §§ 2º, 4º e 5º a doação de medula óssea. § 7º A doação poderá ser revogada pelo doador a qualquer momento, antes de iniciado o procedimento de retirada do tecido, órgão ou parte por ele especificado. § 8º A extração de parte da medula óssea de pessoa juridicamente incapaz poderá ser autorizada judicialmente, com o consentimento de ambos os pais ou responsáveis legais, se o ato não oferecer risco para a sua saúde. § 9º A gestante não poderá doar tecidos, órgãos ou partes de seu corpo, salvo da medula óssea, desde que não haja risco para a sua saúde e a do feto. CAPÍTULO IV DA RETIRADA DE PARTES SEÇÃO I Da Comprovação da Morte Art. 16. A retirada de tecidos, órgãos e partes poderá ser efetuada no corpo de pessoas com morte encefálica. § 1º O diagnóstico de morte encefálica será confirmado, segundo os critérios clínicos e tecnológicos definidos em resolução do

503

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Conselho Federal de Medicina, por dois médicos, no mínimo, um dos quais com título de especialista em neurologia reconhecido no País. § 2º São dispensáveis os procedimentos previstos no parágrafo anterior, quando a morte encefálica decorrer de parada cardíaca irreversível, comprovada por resultado incontestável de exame eletrocardiográfico. § 3º Não podem participar do processo de verificação de morte encefálica

médicos

integrantes

das

equipes

especializadas

autorizadas, na forma deste Decreto, a proceder à retirada, transplante ou enxerto de tecidos, órgãos e partes. § 4º Os familiares, que estiverem em companhia do falecido ou que tenham oferecido meios de contato, serão obrigatoriamente informados do início do procedimento para a verificação da morte encefálica. § 5º Será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato de comprovação e atestação da morte encefálica, se a demora de seu comparecimento não tomar, pelo decurso do tempo, inviável a retirada, mencionando-se essa circunstância no respectivo relatório. § 6º A família carente de recursos financeiros poderá pedir que o diagnóstico de morte encefálica seja acompanhado por médico indicado pela direção local do SUS, observado o disposto no parágrafo anterior. Art. 17. Antes da realização da necropsia, obrigatória por lei, a retirada de tecidos, órgãos ou partes poderá ser efetuada se estes não tiverem relação com a causa mortis, circunstância a ser mencionada no respectivo relatório, com cópia que acompanhará o corpo à instituição responsável pelo procedimento médico-legal. Parágrafo único. Excetuam-se, do disposto neste artigo os casos de morte ocorrida sem assistência médica ou em decorrência de causa mal definida ou que necessite de ser esclarecida diante da suspeita de crime, quando a retirada, observadas as demais condições estabelecidas neste Decreto, dependerá de autorização expressa do médico patologista ou legista. SEÇÃO II

504

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Do Procedimento de Retirada Art. 18. Todos os estabelecimentos de saúde deverão comunicar à CNCDO do respectivo Estado, em caráter de urgência, a verificação em suas dependências de morte encefálica. Parágrafo único. Se o estabelecimento de saúde não dispuser de condições para a comprovação da morte encefálica ou para a retirada de tecidos, órgãos e partes, segundo as exigências deste Decreto, a CNCDO acionará os profissionais habilitados que te encontrarem

mais

próximos

para

efetuarem

ambos

procedimentos, observado o disposto no § 3º do art. 16 deste Decreto. Art. 19. Não se efetuará a retirada se não for possível a identificação do falecido por qualquer dos documentos previstos nos §§ 1º e 6º do art. 14 deste Decreto. § 1º Se dos documentos do falecido constarem opções diferentes, será considerado válido, para interpretação de sua vontade, o de expedição mais recente. § 2º Não supre as exigências deste artigo o simples reconhecimento de familiares, se nenhum dos documentos de identificação do falecido for encontrado. § 3º Qualquer rasura ou vestígios de adulteração dos documentos, em relação aos dados previstos nos §§ 1º e 6º do art. 14, constituem impedimento para a retirada de tecidos, órgãos e partes, salvo se, no mínimo, dois consangüíneos do falecido, seja na linha reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, conhecendo a sua vontade, quiserem autorizá-la. § 4º A retirada de tecidos, órgãos e partes do cadáver de pessoas incapazes dependerá de autorização expressa de ambos os pais, se vivos, ou de quem lhes detinha, ao tempo da morte, o pátrio poder, a guarda judicial, a tutela ou curatela. Art. 20. A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo vivo será precedida da comprovação de comunicação ao Ministério Público e da verificação das condições de saúde do doador para melhor avaliação de suas conseqüências e comparação após o ato cirúrgico.

505

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Parágrafo único. O doador será prévia e obrigatoriamente informado sobre as conseqüências e riscos possíveis da retirada de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo, para doação, em documento lavrados na ocasião, lido em sua presença e acrescido de outros esclarecimentos que pedir e, assim, oferecido à sua leitura e assinatura e de duas testemunhas, presentes ao ato. SEÇÃO III Da Recomposição do Cadáver Art. 21. Efetuada a retirada, o cadáver será condignamente recomposto, de modo a recuperar, tanto quanto possível, sua aparência anterior, com cobertura das regiões com ausência de pele e enchimento, com material adequado, das cavidades resultantes da ablação. CAPÍTULO V DO TRANSPLANTE OU ENXERTO SEÇÃO I Do Consentimento do Receptor Art. 22. O transplante ou enxerto só se fará com o consentimento expresso do receptor, após devidamente aconselhado sobre a excepcionalidade e os riscos do procedimento. § 1º Se o receptor for juridicamente incapaz ou estiver privado dos meios de comunicação oral ou escrita ou, ainda, não souber ler e escrever, o consentimento para a realização do transplante será dado por um de seus pais ou responsáveis legais, na ausência dos quais, a decisão caberá ao médico assistente, se não for possível, por outro modo, mantê-lo vivo. § 2º

A autorização será aposta em documento, que conterá as

informações sobre o procedimento e as perspectivas de êxito ou insucesso, transmitidas ao receptor, ou, se for o caso, às pessoas indicadas no parágrafo anterior. § 3º os riscos considerados aceitáveis pela equipe de transplante ou enxerto, em razão dos testes aplicados na forma do art. 24, serão informados ao receptor que poderá assumi-los, mediante expressa

506

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 concordância, aposta no documento previsto no parágrafo anterior, com indicação das seqüelas previsíveis. SEÇÃO II Do Procedimento de Transplante Art. 23. Os transplantes somente poderão ser realizados em pacientes com doença progressiva ou incapacitante, irreversível por outras técnicas terapêuticas, cuja classificação, com esse prognóstico, será lançada no documento previsto no § 2º do artigo anterior. Art. 24. A realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só será autorizada após a realização, no doador, de todos os testes para diagnóstico de infecções e afecções, principalmente em relação ao sangue, observando-se, quanto a este, inclusive os exigidos na triagem para doação, segundo dispõem a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, e regulamentos do Poder Executivo. § 1º As equipes de transplantes ou enxertos só poderão realizá-los se os exames previstos neste artigo apresentarem resultados que afastem qualquer prognóstico de doença incurável ou letal para o receptor. § 2º Não serão transplantados tecidos, órgãos e partes de portadores de doenças que constem de listas de exclusão expedidas pelo órgão central do SNT. § 3º O transplante dependerá, ainda, dos exames necessários à verificação de compatibilidade sangüínea e histocompatibilidade com o organismo de receptor inscrito, em lista de espera, nas CNCDOs. § 4º A CNCDO, em face das informações que lhe serão passadas pela equipe de retirada, indicará a destinação dos tecidos, órgãos e partes removidos, em estrita observância à ordem de receptores inscritos, com compatibilidade para recebê-los. § 5º A ordem de inscrição, prevista no parágrafo anterior, poderá deixar de ser observada, se, em razão da distância e das condições de transporte, o tempo estimado de deslocamento de o receptor selecionado tornar inviável o transplante de tecidos, órgãos ou partes retirados ou se deles necessitar quem se encontre em

507

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 iminência de óbito, segundo avaliação da CNCDO, observados os critérios estabelecidos pelo órgão central do SNT. SEÇÃO III Dos prontuários Art. 25. Além das informações usuais e sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 9.434, 1997, os prontuários conterão: I - no do doador morto, os laudos dos exames utilizados para a comprovação da morte encefálica e para a verificação da viabilidade da utilização, nas finalidades previstas neste Decreto, dos tecidos, órgãos ou portes que lhe tenham sido retirados e, assim, relacionados, bem como o original ou cópia autenticada dos documentos utilizados para a sua identificação; II - no do doador vivo, o resultado dos exames realizados para avaliar as possibilidades de retirada e transplante dos tecidos, órgãos e partes doados, assim como a comunicação, ao Ministério Público, da doação efetuada de acordo com o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 15 deste Decreto; III - no do receptor, a prova de seu consentimento, na forma do art. 22, cópia dos laudos dos exames previstos nos incisos anteriores, conforme o caso e, bem assim, os realizados para o estabelecimento da compatibilidade entre seu organismo e o do doador. Art. 26. Os prontuários, com os dados especificados no artigo anterior, serão mantidos pelo prazo de cinco anos nas instituições onde foram realizados os procedimentos que registram. Parágrafo único. Vencido o prazo previsto neste artigo, os prontuários poderão ser confiados à responsabilidade da CNCDO do Estado de sede da instituição responsável pelo procedimento a que se refiram, devendo, de qualquer modo, permanecer disponíveis pelo prazo de 20 anos, para eventual investigação criminal. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 27. Aplica-se o disposto no § 3ºdo art. 19 à retirada de tecido, órgãos ou partes de pessoas falecidas, até seis meses após a

508

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 publicação deste Decreto, cujo documentos tenham sido expedidos em data anterior à sua vigência. Art. 28. É o Ministério da Saúde autorizado a expedir instruções e regulamentos necessários à aplicação deste Decreto. Art. 29. Enquanto não for estabelecida a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a sua Secretaria de Assistência à Saúde exercerá as funções de órgão central do SNT. Art. 30. A partir da vigência deste Decreto, tecidos, órgãos ou partes não poderão ser transplantados em receptor não indicado pelas CNCDOs. Parágrafo único. Até a criação das CNCDOs, as competências que lhes são cometidas por este Decreto, poderão, pelo prazo máximo de um ano, ser exercidos pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal. Art. 31. Não se admitirá inscrição de receptor de tecidos, órgãos ou partes em mais de uma CNCDO. § 1º Verificada a duplicidade de inscrição, o órgão central do SNT notificará o receptor para fazer a sua opção por uma delas, no prazo de quinze dias, vencido o qual, sem resposta, excluirá da lista a mais recente e comunicará o fato à CNCDO, onde ocorreu a inscrição, para igual providência. § 2º A inscrição em determinada CNCDO não impedirá que o receptor se submeta a transplante ou enxerto em qualquer estabelecimento de saúde autorizado, se, pela lista sob controle do órgão central do SNT, for o mais indicado para receber tecidos, órgãos ou partes retirados e não aproveitados, de qualquer procedência. Art. 32. Ficam convalidadas as inscrições de receptores efetuadas por CNCDOs ou órgãos equivalentes, que venham funcionando em Estados da Federação, se atualizadas pela ordem crescente das respectivas datas e comunicadas ao órgão central do SNT. Art. 33. Caberá aos estabelecimentos de saúde e às equipes especializadas autorizados a execução de todos os procedimentos médicos previstos neste Decreto, que serão remunerados segundo os respectivos valores fixados em tabela aprovada pelo Ministério da Saúde.

509

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Parágrafo único. Os procedimentos de diagnóstico de morte encefálica, de manutenção homeostática do doador e da retirada de tecidos, órgãos ou partes, realizados por estabelecimento hospitalar privado, poderão, conjunta ou separadamente, ser custeados na forma do caput, independentemente de contrato ou convênio, mediante declaração do receptor, ou, no caso de óbito, por sua família, na presença de funcionários da CNCDO, de que tais serviços não lhe foram cobrados. Art. 34. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 35. Fica revogado o Decreto nº 879, de 22 de julho de 1993. Brasília, 30 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da República. FERNANDO

HENRIQUE

CARDOSO

Carlos César de Albuquerque Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.7.1997

510

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ANEXO LEGISLATIVO III Lei Federal nº 10.211/2001.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.211, DE 23 DE MARÇO DE 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os dispositivos adiante indicados, da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2o ................................................................. "Parágrafo único. A realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes do corpo humano só poderá ser autorizada após a realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde." (NR) "Art. 4o A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte." (NR) "Parágrafo único. (VETADO)" "Art. 8o Após a retirada de tecidos, órgãos e partes, o cadáver será imediatamente necropsiado, se verificada a hipótese do parágrafo único do

511

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 art. 7o, e, em qualquer caso, condignamente recomposto para ser entregue, em seguida, aos parentes do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento." (NR) "Art. 9o É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consangüíneos até o quarto grau, inclusive, na forma do § 4o deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. ................................................................." (NR) "Art. 10. O transplante ou enxerto só se fará com o consentimento expresso do receptor, assim inscrito em lista única de espera, após aconselhamento sobre a excepcionalidade e os riscos do procedimento." (NR) "§ 1o Nos casos em que o receptor seja juridicamente incapaz ou cujas condições de saúde impeçam ou comprometam a manifestação válida da sua vontade, o consentimento de que trata este artigo será dado por um de seus pais ou responsáveis legais." (NR) "§ 2o A inscrição em lista única de espera não confere ao pretenso receptor ou à sua família direito subjetivo a indenização, se o transplante não se realizar em decorrência de alteração do estado de órgãos, tecidos e partes, que lhe seriam destinados, provocado por acidente ou incidente em seu transporte." (NR) Art. 2o As manifestações de vontade relativas à retirada "post mortem" de tecidos, órgãos e partes, constantes da Carteira de Identidade Civil e da Carteira Nacional de Habilitação, perdem sua validade a partir de 22 de dezembro de 2000. Art. 3o Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.083-32, de 22 de fevereiro de 2001. Art. 4o Ficam revogados os §§ 1o a 5o do art. 4o da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de março de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - José Gregori José Serra - Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.3.2001 (edição extra).

512

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ANEXO LEGISLATIVO III Lei Federal nº 8.080/1990.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da

saúde,

organização

funcionamento

dos

serviços

correspondentes e dá outras providências. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

513

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. TÍTULO II DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. CAPÍTULO I Dos Objetivos e Atribuições Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

514

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

515

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados. § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

516

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. CAPÍTULO II Dos Princípios e Diretrizes Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

517

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; VIII - participação da comunidade; IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. CAPÍTULO III Da Organização, da Direção e da Gestão Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

518

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. § 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. § 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. Art. 11. (Vetado). Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I - alimentação e nutrição; II - saneamento e meio ambiente; III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV - recursos humanos; V - ciência e tecnologia; e VI - saúde do trabalhador.

519

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011). Parágrafo único. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011). I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011). II

definir

diretrizes,

âmbito

nacional,

regional

intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados; (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011). III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011). Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

520

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 1o O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011). § 2o Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011). CAPÍTULO IV Da Competência e das Atribuições Seção I Das Atribuições Comuns Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde; V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde; VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador; VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

521

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde; IX - participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; X - elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde; XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública; XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; XIII - para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização; XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; XV - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente; XVI - elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde; XVII - promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde; XVIII - promover a articulação da política e dos planos de saúde; XIX - realizar pesquisas e estudos na área de saúde; XX - definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária; XXI - fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial. Seção II

522

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Da Competência Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete: I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; II - participar na formulação e na implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente; b) de saneamento básico; e c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho; III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; b) de rede de laboratórios de saúde pública; c) de vigilância epidemiológica; e d) vigilância sanitária; IV - participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana; V - participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador; VI - coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica; VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; VIII - estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;

523

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 IX - promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde; X - formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais; XI - identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde; XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; XIII - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional; XIV - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde; XV - promover a descentralização para as Unidades Federadas e para

Municípios,

dos

serviços

ações

saúde,

respectivamente, de abrangência estadual e municipal; XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; XVII - acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais; XVIII - elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal; XIX - estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal. (Vide Decreto nº 1.651, de 1995) Parágrafo único. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do

524

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional. Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; e d) de saúde do trabalhador; V - participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana; VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico; VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho; VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde; IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional; X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

525

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde; XII - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano; XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada. Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual; III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; IV - executar serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; d) de saneamento básico; e e) de saúde do trabalhador; V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las; VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

526

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; IX - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação. Art. 19. Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios. CAPÍTULO V Do

Subsistema

Atenção

Saúde

Indígena

(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999) Art. 19-A. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999) Art. 19-B. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999) Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999) Art. 19-D. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999) Art.

19-E.

governamentais

Estados, e

Municípios,

não-governamentais

outras

instituições

poderão

atuar

527

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 complementarmente no custeio e execução das ações. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999) Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar

por uma abordagem diferenciada e global,

contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999) Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como

SUS,

descentralizado,

hierarquizado

regionalizado.(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999) § 1o O Subsistema de que trata o caput deste artigo terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999) § 2o O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999) § 3o As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999) Art. 19-H. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999) CAPÍTULO VI DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

528

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002) § 1o Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares

incluem-se,

principalmente,

procedimentos

médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002) § 2o O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002) § 3o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002) CAPÍTULO VII DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005) Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005) § 1o O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente. (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005) § 2o As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo. (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005) Art. 19-L. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005) CAPÍTULO VIII (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

529

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE” Art. 19-M. A assistência terapêutica integral a que se refere a alínea d do inciso I do art. 6o consiste em: (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado. Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições: I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos; II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos

apropriados,

recomendadas;

quando

couber;

posologias

os mecanismos de controle clínico;

e o

acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) Art. 19-O. Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

530

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Parágrafo único. Em qualquer caso, os medicamentos ou produtos de que trata o caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada: (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento

será

pactuada

Comissão

Intergestores

Bipartite; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) § 1o A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) § 2o O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias

SUS

levará

consideração,

necessariamente: (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

531

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 I - as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) II - a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) Art. 19-R. A incorporação, a exclusão e a alteração a que se refere o art. 19-Q serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos, quando as circunstâncias exigirem. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) § 1o O processo de que trata o caput deste artigo observará, no que couber, o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as seguintes determinações especiais: (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) I - apresentação pelo interessado dos documentos e, se cabível, das amostras de produtos, na forma do regulamento, com informações necessárias para o atendimento do disposto no § 2o do art. 19-Q; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) II - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) III - realização de consulta pública que inclua a divulgação do parecer emitido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) IV - realização de audiência pública, antes da tomada de decisão, se a relevância da matéria justificar o evento. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) § 2o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) Art. 19-S. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS: (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

532

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) II - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.” Art. 19-U. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos,

produtos

interesse

para

saúde

procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) TÍTULO III DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÙDE CAPÍTULO I Do Funcionamento Art. 20. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizamse pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Art. 22. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. § 1° Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendose a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

533

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 2° Excetuam-se do disposto neste artigo os serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social. CAPÍTULO II Da Participação Complementar Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. § 1° Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados. § 2° Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. § 3° (Vetado). § 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS). TÍTULO IV

534

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 DOS RECURSOS HUMANOS Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos: I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; II - (Vetado) III - (Vetado) IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Parágrafo único. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. § 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). § 2° O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes

cargos

função

chefia,

direção

assessoramento. Art. 29. (Vetado). Art. 30. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes. TÍTULO V DO FINANCIAMENTO

535

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 CAPÍTULO I Dos Recursos Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de: I - (Vetado) II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde; III - ajuda, contribuições, doações e donativos; IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital; V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. § 1° Ao Sistema Único de Saúde (SUS) caberá metade da receita de que trata o inciso I deste artigo, apurada mensalmente, a qual será destinada à recuperação de viciados. § 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

serão

creditadas diretamente em contas especiais,

movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas. § 3º As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). § 4º (Vetado).

536

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 5º As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras. § 6º (Vetado). CAPÍTULO II Da Gestão Financeira Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. § 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. § 2º (Vetado). § 3º (Vetado). § 4º O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei. Art. 34. As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único deste artigo, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Parágrafo único. Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.

537

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: I - perfil demográfico da região; II - perfil epidemiológico da população a ser coberta; III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais; VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede; VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. § 1º Metade dos recursos destinados a Estados e Municípios será distribuída segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio. (Revogado pela Lei Complementar nº 141, de 2012) § 2º Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados nesta lei serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados. § 3º (Vetado). § 4º (Vetado). § 5º (Vetado). § 6º O disposto no parágrafo anterior não prejudica a atuação dos órgãos de controle interno e externo e nem a aplicação de penalidades previstas em lei, em caso de irregularidades verificadas na gestão dos recursos transferidos. CAPÍTULO III

538

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Do Planejamento e do Orçamento Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos

seus

órgãos

deliberativos,

compatibilizando-se

necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. § 1º Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. § 2º É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. Art. 37. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa. Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 39. (Vetado). § 1º (Vetado). § 2º (Vetado). § 3º (Vetado). § 4º (Vetado). § 5º A cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como patrimônio da Seguridade Social. § 6º Os imóveis de que trata o parágrafo anterior serão inventariados com todos os seus acessórios, equipamentos e outros

539

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 7º (Vetado). § 8º O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres, como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerencia informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares. Art. 40. (Vetado) Art. 41. As ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia. Art. 42. (Vetado). Art. 43. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas. Art. 44. (Vetado). Art. 45. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados. § 1º Os serviços de saúde de sistemas estaduais e municipais de previdência social deverão integrar-se à direção correspondente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme seu âmbito de atuação, bem como quaisquer outros órgãos e serviços de saúde. § 2º Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado. Art. 46. o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no

540

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais. Art. 47. O Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), organizará, no prazo de dois anos, um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços. Art. 48. (Vetado). Art. 49. (Vetado). Art. 50. Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados

para

implantação

dos

Sistemas

Unificados

Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 51. (Vetado). Art. 52. Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Código Penal, art. 315) a utilização de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nesta lei. Art. 53. (Vetado). Art. 54. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 55. São revogadas a Lei nº. 2.312, de 3 de setembro de 1954, a Lei nº. 6.229, de 17 de julho de 1975, e demais disposições em contrário. Brasília, 19 de setembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República. FERNANDO COLLOR Alceni Guerra Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.9.1990 http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/viw_identificacao/lei% 208.080-1990?opendocument

541

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA

SAÚDE,

FUNCIONAMENTO

DOS

ORGANIZAÇÃO

SERVIÇOS

CORRESPONDENTES

DÁ

OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. Situação:

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo:

FERNANDO COLLOR

Origem:

LEGISLATIVO

Fonte:

DOFC DE 20/09/1990, P. 18055

Link:

texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS

Alteração:

LEI 9.836, DE 23/09/1999: ACRESCENTA O CAPÍTULO V AO TÍTULO II – DO SISTEMA ÚNICO

SAÚDE

LEI

15/04/2002:

10.424,

(ARTS. ACRESCE

19-A CAPÍTULO

a VI

19-H) ART.

19-I

LEI 11.108, DE 07/04/2005: ACRESCE CAPÍTULO VII "DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO", E DOS ARTS. 19-J E 19-L AO TÍTULO II "DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE" LEI 12.401, DE 28/04/2011: ACRESCE CAPÍTULO VIII AO TÍTULO II COM OS ARTS. 19M,

19-N,

19-O,

19-S(VETADO), LEI

12.466,

19-P,

19-T, DE

24/08/2011:

19-Q,

19-R,

E ACRESCE

ARTS.

19-U. 14-A

14-B

LCP 141, DE 13/01/2012: REVOGA O PAR. 1º DO ART. 35 Correlação:

LEI 8.142, DE 28/12/1990: PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS DEC

806,

24/04/1993:

REORGANIZA

FNS

PRT/MS 28, 30 E 31 - D.O. DE 29/04/1993, P. 5647: VIGILÂNCIA SANITÁRIA; FEBRE AMARELA LEI 8.689, DE 27/07/1993: EXTINGUE INAMPS E TRANSFERE COMPETÊNCIAS PARA O

SUS

DEC 1.105, DE 06/04/1994: SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS DEC 1.232, DE 30/08/1994: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES E FORMA DE REPASSE DE RECURSOS

FNS

DEC 1.651, DE 28/09/1995: REGULAMENTA O SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA SNA PRT/MS/GM Nº 3916 - D.O. DE 10/11/1998, P. 18 (CADERNO ELETRÔNICO) - APROVA A

542

NACIONAL

MEDICAMENTOS

LEI 9.782, DE 26/01/1999: DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA;

CRIA

AGÊNCIA

NACIONAL

VIGILÂNCIA

SANITÁRIA

PRT/MS 1.163 - D.O. DE 15/09/1999, P. 33: DISPÔE SOBRE AS RESPONSABILIDADES NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS NO MS PRT/MS 1.863, DE 29/09/2003 - D.O.U. DE 06/10/2003, P. 56: INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL

ATENÇAO

ÀS

URGÊNCIAS

PRT/MS 1.864, DE 29/09/2003 - D.O.U. DE 06/10/2003, P. 57: INSTITUI O COMPONENTE PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS SAMU-

192

PRT/MS 2.607, DE 10/12/2004 - D.O.U. DE 13/12/2004, P. 69: APROVA O PLANO NACIONAL

SAÚDE

PNS

PACTO

PELA

SAÚDE

PRT/MS 971, DE 03/05/2006 - D.O.U. DE 04/05/2006, P. 20: APROVA A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PNPIC) NO SISTEMA

UNICO

SAUDE

SUS

LEI 11.664, DE 29/04/2008: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE DE QUE

TRATA

INCISO

CAPUT

ART.

7º

DEC 7.508, DE 28/06/2011: REGULAMENTAÇÃO Interpretação: Veto: Assunto:

NORMAS,

REQUISITOS,

PROMOÇÃO,

PROTEÇÃO,

RECUPERAÇÃO,

SAÚDE,

ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, TERRITÓRIO ORGANIZAÇÃO

NACIONAL.

CRIAÇÃO,

ADMINISTRATIVA,

(SUS).

DIREÇÃO,

OBJETIVO, GESTÃO,

COMPETÊNCIA,

(SUS).

RECURSOS

FINANCEIROS, (SUS). PROCEDIMENTO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, (SUS). Classificação de Direito: Observação:

543

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ANEXO LEGISLATIVO IV DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Art. 2o Para efeito deste Decreto, considera-se: I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

544

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde; III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS; IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS; V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema; VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde; VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial; e VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos

apropriados,

recomendadas;

quando

couber;

posologias

os mecanismos de controle clínico;

e o

acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO SUS Art. 3o O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a

545

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Seção I Das Regiões de Saúde Art. 4o As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. § 1o Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. § 2o A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais. Art. 5o Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde. Parágrafo único. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores. Art. 6o As

Regiões

Saúde

serão

referência

para

transferências de recursos entre os entes federativos. Art. 7o As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância

com

diretrizes

pactuadas

nas

Comissões

Intergestores.

546

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: I - seus limites geográficos; II - população usuária das ações e serviços; III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços. Seção II Da Hierarquização Art. 8o O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; e IV - especiais de acesso aberto. Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde. Art. 10. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada de que trata o art. 9o. Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério

547

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente. Parágrafo único. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde. Art. 12. Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. Parágrafo único. As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores: I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde; II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde; III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde. Art. 14. O Ministério da Saúde disporá sobre critérios, diretrizes, procedimentos e demais medidas que auxiliem os entes federativos no cumprimento das atribuições previstas no art. 13. CAPÍTULO III DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. § 1o O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

548

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 2o A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde. § 3o O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. Art. 16. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. Art. 17. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. Art. 18. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. Art. 19. Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB de que trata o inciso II do art. 30 pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional. CAPÍTULO IV DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores. Seção I Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

549

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES. Art. 23. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES. Art. 24. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores. Seção II Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME Art. 25. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME

compreende

seleção

padronização

medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Parágrafo único. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos. Art. 26. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo

FTN

dos

Protocolos

Clínicos

Diretrizes

Terapêuticas. Art. 27. O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

550

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. § 1o Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem. § 2o O

Ministério

Saúde

poderá

estabelecer

regras

diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado. Art. 29. A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. CAPÍTULO V DA ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA Seção I Das Comissões Intergestores Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo: I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais; II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e

551

Secretaria

Estadual

Saúde

para

efeitos

administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB. Art. 31. Nas Comissões Intergestores, os gestores públicos de saúde poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS. Art. 32. As Comissões Intergestores pactuarão: I - aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde; II - diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos; III - diretrizes

âmbito

nacional,

estadual,

regional

interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos; IV - responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias; e V - referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência. Parágrafo único. Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação: I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES; II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e

552

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais. Seção II Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Art. 34. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. Parágrafo único. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. Art. 35. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. § 1o O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde. § 2o O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais de garantia de acesso servirá como parâmetro para avaliação do desempenho da prestação das ações e dos serviços definidos no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde em todas as Regiões de Saúde, considerando-se as especificidades municipais, regionais e estaduais.

553

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 36. O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais: I - identificação das necessidades de saúde locais e regionais; II - oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e interregional; III - responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde; IV - indicadores e metas de saúde; V - estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde; VI - critérios

avaliação

dos

resultados

forma

monitoramento permanente; VII - adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES; VIII - investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e IX - recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução. Parágrafo único. O Ministério da Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde. Art. 37. O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa: I - estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria; II - apuração permanente das necessidades e interesses do usuário; e

554

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 III - publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar. Art. 38. A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. Art. 39. As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação. Art. 40. O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde. § 1o O Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4o da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, conterá seção específica relativa aos compromissos assumidos no âmbito do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. § 2o O disposto neste artigo será implementado em conformidade com as demais formas de controle e fiscalização previstas em Lei. Art. 41. Aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação ao cumprimento das metas estabelecidas, ao seu desempenho e à aplicação dos recursos disponibilizados. Parágrafo único. Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramento. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 42. Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo: I - o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto;

555

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 II - a não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4º da Lei no 8.142, de 1990; III - a não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros; e IV - outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento. Art. 43. A primeira RENASES é a somatória de todas as ações e serviços de saúde que na data da publicação deste Decreto são ofertados pelo SUS à população, por meio dos entes federados, de forma direta ou indireta. Art. 44. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes de que trata o § 3o do art. 15 no prazo de cento e oitenta dias a partir da publicação deste Decreto. Art. 45. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. DILMA ROUSSEFF Alexandre Rocha Santos Padilha Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.6.2011

556

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ANEXO LEGISLATIVO V Lei Federal nº 8.142/1990.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde. § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

557

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde

terão

sua

organização

normas

funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde; IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à

558

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. § 1° Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, será utilizado, para o repasse de recursos, exclusivamente o critério estabelecido no § 1° do mesmo artigo. § 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. § 3° Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei. Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação. Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos

Estados,

pelo

Distrito

Federal,

dos

requisitos

estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos

559

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União. Art. 5° É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei. Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 28 de dezembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República. FERNANDO COLLOR Alceni Guerra Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.1990

560

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

561

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Com certeza você já ouviu falar em transplante de medula, coração, córneas, rins, fígado… Obviamente acredito que você sabe que também existe o transplante de ossos. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia (Into) está apto, desde 1989, a fornecer quase mil transplantes de tecidos músculoesquelético por mês, mas, devido à desinformação e ao preconceito da população, esta cifra vem sido reduzida consideravelmente a cada ano.

562

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

As fotos mostram um receptor de ossos.

563

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Figura

Aspecto

doador

durante

obtenção

fêmur

membro

inferior. Note que durante a retirada já se inicia a esqueletização do osso.

564

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Figura

Aspecto

cadáver

após

retirada

dos

ossos

dos

membros

inferiores e sua reconstituição com tubos plásticos.

565

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Figura

Aspecto

dos

ossos

retirados

doador,

após

a esqueletização e antes de serem embalados.

566

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Figura

Imersão

dos

ossos

substância

crioprotetora,

utilizada

com

a finalidade de se proteger a cartilagem articular do congelamento. Figura

Aspecto

osso

após

sua

embalagem

lacração

sacos

plásticos estéreis.

567

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Figura

Aspecto

osso

após

sua

embalagem

lacração

sacos

plásticos estéreis.

568

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Figura

Radiografia

realizada

cada

osso

armazenado

congelador,

lado

de uma régua radiopaca para sua correta mensuração e classificação.

569

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Figura

Aspecto

osso

momento

sua

utilização,

já

osteotomizado e dividido em três segmentos.

570

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

571

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Tabela de Snellen.

Se os meus olhos não me deixam obter informações sobre homens e eventos, sobre idéias e doutrinas, terei de encontrar uma outra forma." (Louis Braille)

A tabela de Snellen, também conhecida como optótico de Snellen ou escala optométrica de Snellen, é um diagrama utilizado para avaliar a acuidade visual de uma pessoa. A tabela recebe seu nome em homenagem ao oftalmologista holandês Herman Snellen, que a desenvolveu em 1862. Há dois tipos de versões principais: a tradicional, com letras, e a utilizada para pessoas analfabetas, que se constitui da letra "E" com variação de rotação como "ш", em que se pede à pessoa que indique para que lado a letra está. Pode ser feita também com figuras, usada principalmente para crianças, pois elas talvez não consigam diferenciar as letras, ou seja, ainda estão na fase de serem alfabetizadas.

572

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Uma tabela de Snellen tradicional. Aqui em escala menor, não sendo útil para testar a visão.

Acuidade visual (AV) é uma característica do olho de reconhecer dois pontos muito próximos. Vários fatores especificam a esta acuidade, em especial, a distância entre os fotorrecetores na retina e também da precisão da refração. Ela é determinada pela menor imagem retiniana percebida pelo indivíduo. Sua medida é dada pela relação entre o tamanho do menor objeto (optotipo) visualizado e a distância entre observador e objeto. A diminuição da acuidade visual causa importante déficit (défice) funcional e considerável morbidade a seus portadores. Seu reconhecimento é importante, pois na maior parte das vezes tal deficiência pode ser corrigida com terapêutica adequada. A acuidade visual pode ser medida através de escalas optótipos.

573

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Defendo a necessidade da formação continuada para os educadores da educação especial. Na oftalmologia podemos identificar algumas sindromes/doenças/distúrbios da visão que podem comprometer os “laços sociais” (Professora Maria Eugênia – Pesquisadora) e o processo ensino-aprendizagem. Como exemplos: Ambliopia;

Esclerite;

pinguécula;

Astigmatismo;

Estrabismo;

Presbiopia;

Calázio;

Glaucoma;

Pterígio;

Catarata (doença);

Hifema;

Retinopatia Diabética;

Ceratites;

Hipermetropia;

Toxocaríase ocular;

Ceratocone;

Hordéolo;

Toxoplasmose ocular;

Degeneração macular;

Miopia;

Traumatismo ocular;

Descolamento de retina;

Neurite óptica;

Tumores Oculares;

Distrofias corneanas;

Oclusões

Uveíte;

vasculares

retinianas; Episclerite;

(1)

Daltonismo.

(2) (1)Um exame oftalmológico sendo realizado. (2)Instrumento optométrico. Imagens licenciada para o Tomo II pela regra jurídica: Atribuição-Partilha nos Mesmos Termos 3.0 não Adaptada (CC BY-SA

3.0).

574

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

A oftalmologia(tem origem no grego: ophthalmós (olho) + logos (estudo): que literalmente significa estudo do olho) é uma especialidade da medicina que estuda e trata as doenças relacionadas à visão, à refração e aos olhos e seus anexos. O médico oftalmologista realiza cirurgias, prescreve tratamentos e correções para os distúrbios de visão. A oftalmologia tem várias sub-especialidades, entre elas a oftalmo-pediatria, a plástica ocular, doenças orbitárias, doenças das vias lacrimais, o estrabismo, o glaucoma, a cirurgia refrativa, retina,córnea, etc.

O olho é o órgão da visão dos

animais, que permite detectar a luz e transformar essa percepção em impulsos elétricos. Os olhos mais simples apenas detectam se as zonas ao seu redor estão iluminadas ou escuras. Os olhos compostos que se encontram nos artrópodes ( alguns insetos e crustáceos) são formados por unidades de detecção chamadas omatídeos, que dão uma imagem pixelada dos objetos.

Diagrama esquemático de um olho humano Nos seres humanos e em outros vertebrados a retina é constituída por dois tipos de células foto-receptoras, os bastonetes, que permitem a percepção de claro e escuro, e os cones, responsáveis pela percepção das cores(Ógãos dos sentidos (a visão) em curlygirl3.no.sapo.pt acessado a 29 deagosto de 2012 ).

O olho humano tem diâmetro antero-posterior de aproximadamente 24,15 milímetros, diâmetros horizontal e vertical ao nível do equador de aproximadamente 23,48 milímetros, circunferência ao equador de 75 milímetros, pesa 7,5 gramas e tem volume de 6,5cc. O globo ocular recebe este nome por ter a forma de um globo, que por sua vez

575

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

fica acondicionado dentro de uma cavidade óssea e protegido pelas pálpebras. Possui em seu exterior seis músculos que são responsáveis pelos movimentos oculares, e também três camadas concêntricas aderidas entre si com a função de visão, nutrição e proteção. A camada externa é constituída pela córnea e a esclera e serve para proteção. A camada média ou vascular é formada pela íris, a coroide, o cório ou uvea, e o corpo ciliar a parte vascular. A camada interna é constituída pela retina que é a parte nervosa.

Um olho humano. Existe ainda o humor aquoso que é um líquido incolor e que existe entre a córnea e o cristalino. O humor vítreo é uma substância gelatinosa que preenche todo o espaço interno do globo ocular atrás do cristalino. Tudo isso funciona para manter a forma esférica do olho. O cristalino é uma espécie de lente que fica dentro de nossos olhos. Está situado atrás da pupila e orienta a passagem da luz até a retina. A retina é composta de células nervosas que leva a imagem através do nervo óptico para que o cérebro as interprete. Não importa se o cristalino fica mais delgado ou espesso, estas mudanças ocorrem de modo a desviar a passagem dos raios luminosos na direção da mancha amarela. À medida que os objetos ficam mais próximos o cristalino fica mais espesso, e para objetos a distância fica mais delgado a isso chamamos de acomodação visual.

576

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Os músculos do olho humano. O olho ainda apresenta, as pálpebras, as sobrancelhas, as glândulas lacrimais, os cílios e os músculos oculares. A função dos cílios ou pestanas é impedir a entrada de poeira e o excesso da luz. As sobrancelhas também têm a função de não permitir que o suor da testa entre em contato com os olhos.[A conjuntiva é uma membrana que reveste internamente duas dobras da pele que são as pálpebras. São responsáveis pela proteção dos olhos e para espalhar o líquido que conhecemos como lágrima. O líquido que conhecemos como lágrimas são produzidos nas glândulas lacrimais, sua função é espalhar esse líquido através dos movimentos das pálpebras lavando e lubrificando o olho. O ponto cego é o lugar de onde o nervo óptico sai do olho. É assim chamada porque não existem, no local, receptores sensoriais, não havendo, portanto, resposta à estimulação. O ponto cego foi descoberto pelo físico francês Edme Mariotte (1620 1684).

Distúrbios de refração.

Focagem pelo olho.

577

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Os distúrbios de refração, causados por problemas no cristalino ou na córnea, são problemas de visão que são corrigidos com o uso de óculos ou lentes de contato, e até mesmo com cirurgia refrativa, em alguns casos. Podem vir ou não associados a doenças oculares mais graves, que devem ser avaliadas pelo médico oftalmologista. Cada caso, conforme exemplos que referenciamos abaixo pode vir puro ou associado a outro distúrbio de refração. Nossa intenção não é doutrinar no campo da medicina, mas dá ao mestre/professor não especialista, uma referencia para sugerir nas dúvidas o encaminhamento ao médico especializado. Podemos citar alguns distúrbios::

Miopia - Os portadores de miopia têm dificuldade para enxergar longe. Em alguns casos, a visão também é ruim para perto.

Visão normal.

Cena de duas crianças vistas através de um olho míope.

578

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Hipermetropia - Os portadores de hipermetropia têm dificuldades para enxergar perto. Em graus maiores, a dificuldade pode ser também para longe.

Esquema representando Hipermetropia (em cima) e correcção da visão através de lentes convexas.

Presbiopia - Também chamado de vista cansada, comum após os 40 anos. Os portadores têm dificuldades para enxergar perto, principalmente para leitura de letras pequenas, para costurar, para colocar a linha no buraco da agulha e para escrever. A maioria das pessoas que nunca usou óculos, nem nunca precisou usar, cairá neste grupo após os 40 anos de idade, com algumas exceções. A dificuldade para perto tende a piorar com a idade. http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?332 Texto sobre tratamento da Presbiopia ( Vista cansada ).

Astigmatismo - É uma diferença existente entre as curvaturas corneanas na maioria das vezes, resultando em dificuldade para enxergar uma reta em determinada posição e não em outra. É corrigido com lentes de óculos chamadas "cilíndricas".

Foco de lentes astigmáticas em diferentes condições.

579

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Tipos de astigmatismo. Os tipos de astigmatismo baseado na estrutura assimétrica: Astigmatismo corneal - devido a córnea de formato irregular. Astigmatismo lenticular - devido a lentes de formato irregular. Tipos de astigmatismo baseado nos meridianos principais: Astigmatismo regular. Astigmatismo irregular. Tipos de astigmatismo baseado no foco dos meridianos principais: Astigmatismo simples complexo. Astigmatismo hipermétrope simples. Astigmatismo miópico dificil simples. Astigmatismo composto. Astigmatismo hipermétrope composto. Astigmatismo miópico composto. Astigmatismo misto e rapido Alimentos que ajudam a retardar o astigmatismo: ZINCO - sementes de girassol, lentilhas e queijo Ricotta; SELÉNIO - camarões, castanha-do-pará, fígado e leitão; VITAMINA A - cenouras, batata doce e espinafres; VITAMINA C - guava e todos os sumos de citrinos; VITAMINA E - germe de trigo, óleo de milho, amendoins e pepino.

580

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Sinais e sintomas. O astigmatismo brando pode ser assintomático, já o astigmatismo mais intenso pode causar sintomas como visão borrada, astenopia, fadiga ou dores de cabeça.

Musculatura Ocular. Astenopia é um termo geralmente utilizado para descrever queixas relacionadas a erros de refração, desequilíbrio do músculo ocular, incluindo dor ao redor dos olhos, ardência e coceira das pálpebras, fadiga ocular e cefaléias. Para pesquisar detalhadamente recomendo: Os seguintes códigos são usados pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. VII H00-H59 Doenças do olho e anexos

Anexo:CID-10 Capítulo VII: Doenças do olho e anexos. CID-10 Capítulo VII: Doenças do olho e anexos; Capítulo VIII: Doenças do ouvido e da apófise mastóide. A Décima Revisão da Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados a Saúde (CID-10) é a última de uma série que se iniciou em 1893 como a

581

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Classificação de Bertillon ou Lista Internacional de Causas de Morte. Ainda que o título tenha sido alterado visando tornar mais claro o conteúdo e a finalidade, bem como refletir a extensão progressiva da abrangência da classificação além de doenças e lesões, permanece mantida a familiar abreviatura CID. Quando da atualização da classificação, as afecções foram agrupadas de forma a torná-las mais adequadas aos objetivos de estudos epidemiológicos gerais e para a avaliação de assistência à saúde.O capítulo VII corresponde às Doenças do olho e anexos. •

1 H00-H59 - Doenças do olho e anexos. o

1.1 (H00-H06) Transtornos da pálpebra, do aparelho lacrimal e da órbita.

1.2 (H10-H13) Transtornos da conjuntiva.

1.3 (H15-H19) Transtornos da esclera e da córnea.

1.4 (H20-H22) Transtornos da íris e do corpo ciliar.

1.5 (H25-H28) Transtornos do cristalino.

1.6 (H30-H36) Disorders of choroid and retina.

1.7 (H40-H42) Glaucoma.

1.8 (H43-H45) Disorders of vitreous body and globe.

1.9 (H46-H48) Disorders of optic nerve and visual pathways.

1.10 (H49-H52) Disorders of ocular muscles, binocular movement, accommodation and refraction.

•

1.11 (H53-H54) Visual disturbances and blindness.

1.12 (H55-H59) Other disorders of eye and adnexa.

2 H60-H99 - Doenças do ouvido e da apófise mastóide. o

2.1 (H60-H62) Doenças do ouvido externo.

Patologia do Olho. PÁLPEBRA: INFLAMAÇÃO (HORDÉOLO, CALÁZIO, LACRIMAL E GLOBO OCULAR

BLEFARITE)

ENTRÓPIO

ECTRÓPIO

LAGOFTALMO

BLEFAROCALÁSIA -

582

PTOSE

BLEFAROFIMOSE

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 XANTELASMA

TRIQUÍASE SISTEMA

LACRIMAL:

DACRIOADENITE

EPÍFORA

DACRIOCISTITE GLOBO

OCULAR:

EXOFTALMIA

ENOFTALMIA

CONJUNTIVA

CONJUNTIVITE

PTERÍGIO

PINGUÉCULA

HEMORRAGIA SUBCONJUNTIVAL ESCLERITE

CERATITE - ÚLCERA DE

CÓRNEA

CEGUEIRA DA NEVE -

CERATITE

SUPERFICIAL

ESCLERA E CÓRNEA

PONTEADA

THYGESON

DISTROFIA

FUCHS

CERATOCONE

SÍNDROME DO OLHO SECO - ARC EYE CERATOCONJUNTIVI TE

NEOVASCULARIZAÇ ÃO DA CÓRNEA ANEL DE KAYSERFLEISCHER - ARCO SENIL

CERATOPATIA

FAIXA ÍRIS E CORPO CILIAR

IRITE

583

UVEÍTE

HIFEMA

MEMBRANA PUPILAR PERSISTENTE

IRIDODIÁLISE

SINÉQUIA CATARATA - AFACIA CRISTALINO

DESLOCAMENTO

DO CRISTALINO RETINITE

(POR

CITOMEGALOVÍRUS - CORIORETINITE) COROIDEREMIA

DESCOLAMENTO DA RETINA

RETINOSQUISE

RETINOPATIA (RETINOPATIA HIPERTENSIVA, RETINOPATIA DIABÉTICA, RETINOPATIA

CORÓIDE E RETINA

PREMATURIDADE) DEGENERAÇÃO MACULAR

RETINITE PIGMENTOSA

HEMORRAGIA RETINAL

RETINOPATIA SEROSA CENTRAL EDEMA MACULAR MEMBRANA EPIRETINAL

PUCKER MACULAR NEURITE ÓPTICA NERVO ÓPTICO E VIAS ÓPTICAS

PAPILEDEMA

ATROFIA ÓPTICA -

584

LEBER ESTRABISMO PARALÍTICO: OFTALMOPARESIA OFTALMOPLEGIA EXTERNA PROGRESSIVA

PARALISIA (III, IV, VI) -

SÍNDROME

KEARNS-SAYRE OUTROS ESTRABISMOS: ESOTROPIA/EXOTRO PIA - HIPERTROPIA HETEROPHORIA (ESOPHORIA, MÚSCULOS

OCULARES,

EXOFORIA)

MOVIMENTO

BINOCULAR,

SÍNDROME

ACOMODAÇÃO E REFRAÇÃO

BROWN - SÍNDROME DE

DUANE

OUTRAS BINOCULARES: CONJUGATE

GAZE

PALSY

INSUFICIÊNCIA

CONVERGÊNCIA

OFTALMOPLEGIA INTERNUCLEAR

ONE AND A HALF SYNDROME ERROS REFRATIVOS: HIPERMETROPIA/MI

585

OPIA

ASTIGMATISMO

PRESBIOPIA Ambliopia - Amaurose congênita de Leber (Astenopia,

Subjetivos

Hemeralopia, Fotofobia, Escotoma cintilante) Degeneração

macular

relacionada à idade Diplopia - Escotoma Distúrbios visuais e cegueira

Anopsia

(Hemianopsia

binasal,

Hemianopsia

bitemporal, Hemianopsia homônima, Quadrantanopia)

Cegueira para as cores (Acromatopsia)

Cegueira

noturna

Cegueira/Low vision Anisocoria - Pupila de

Pupila

Argyll

Robertson

Pupila

Marcus

Gunn/Fenômeno

Marcus

Gunn

Síndrome de Adie Doenças infecciosas

Tracoma - Oncocercose Nistagmo

Miose

Midríase - Glaucoma Hipertensão Outras

ocular

Moscas volantes - Olho vermelho

Ceratomicose

Xeroftalmia - Aniridia

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - Décima Revisão (CID-10) corresponde a um esforço internacional para listagem dos

586

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

agravos à saúde, relacionando seus respectivos códigos. A cada estado de saúde é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código, que contém até 6 caracteres. Tais categorias podem incluir um conjunto de doenças semelhantes. Está dividida em 22 capítulos, o Capítulo XVII relaciona Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas. Q10-Q18 Malformações congênitas do olho, do ouvido, da face e do pescoço. Q10.0 Ptose congênita. Q10.1 Ectrópio congênito. Q10.2 Entrópio congênito. Q10.3 Outras malformações congênitas das pálpebras. Q10.4 Ausência ou agenesia do aparelho lacrimal. Q10.5 Estenose ou estreitamento congênito do canal lacrimal. Q10.6 Outras malformações congênitas do aparelho lacrimal. Q10.7 Malformação congênita da órbita. Q11.0 Olho cístico. Q11.1 Outras formas de anoftalmia. Q11.2 Microftalmia. Q11.3 Macroftalmia. Q12.0 Catarata congênita. Q12.1 Luxação congênita do cristalino. Q12.2 Coloboma do cristalino. Q12.3 Afaquia congênita. Q12.4 Esferofaquia.

587

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Q12.8 Outras malformações congênitas do cristalino. Q12.9 Malformação congênita não especificada do cristalino. Q13.0 Coloboma da íris. Q13.1 Ausência de íris. Q13.2 Outras malformações congênitas da íris. Q13.3 Opacidade congênita da córnea. Q13.4 Outras malformações congênitas da córnea. Q13.5 Esclerótica azul. Q13.8 Outras malformações congênitas da câmara anterior do olho. Q13.9 Malformação congênita não especificada da câmara anterior do olho. Q14.0 Malformação congênita do humor vítreo. Q14.1 Malformação congênita da retina. Q14.2 Malformação congênita do disco óptico. Q14.3 Malformação congênita da coróide. Q14.8 Outras malformações congênitas da câmara posterior do olho. Q14.9 Malformação congênita não especificada da câmara posterior do olho. Q15.0 Glaucoma congênito. Q15.8 Outras malformações congênitas especificadas do olho. Q15.9 Malformação congênita não especificada do olho. 16.0 Ausência congênita do pavilhão auricular(orelha). Q16.1 Ausência, atresia e estreitamento congênitos do conduto auditivo(externo).

588

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Q16.2 Ausência da trompa de Eustáquio. Q16.3 Malformação congênita dos ossículos do ouvido. Q16.4 Outras malformações congênitas do ouvido médio. Q16.5 Malformação congênita do ouvido interno. Q16.9 Malformação congênita do ouvido não especificada causando comprometimento da audição. Q17.0 Pavilhão supranumerário. Q17.1 Macrotia. Q17.2 Microtia. Q17.3 Outras deformidades da orelha. Q17.4 Anomalia de posição da orelha. Q17.5 Orelhas proeminentes. Q17.8 Outras malformações congênitas especificadas da orelha. Q17.9 Malformação congênita não especificada da orelha. Q18.0 Seio, fístula e cisto de origem branquial. Q18.1 Seio, fístula e cisto pré-auricular. Q18.2 Outras malformações da fenda branquial. Q18.3 Pescoço alado. Q18.4 Macrostomia. Q18.5 Microstomia. Q18.6 Macroqueilia. Q18.7 Microqueilia.

589

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Q18.8 Outras malformações congênitas especificadas da face e do pescoço. Q18.9 Malformação congênita não especificada da face e do pescoço.

EXERCÍCIO QUE PODEMOS FAZER EM SALA. AVALIAÇÃO NÃO PONTUADA. O teste de Acuidade Visual, mais conhecido como “exame de vista” é um dos exames médicos comuns em provas e concursos específicos, militares e pré-requisito para a Habilitação Motorizada – CNH. Os candidatos que usam correção, como óculos e lentes, são os que mais se preocupam com esse teste, e a falta de informação causa muita confusão. Acuidade Visual é o grau de aptidão do olho, para discriminar os detalhes espaciais, ou seja, a capacidade de perceber a forma e o contorno dos objetos. Simplificando mais, seria o nível de “nitidez” com que o olho consegue enxergar. Vamos conhecer como se dá esse teste, saber como interpretar seu resultado e como fazer um teste online? Ao leitor convido para uma avaliação sem pontuação. Como é realizado o exame. Este exame é comumente realizado no consultório médico, o educador especial pode fazê-lo como uma resposta subjetiva a uma inquietação. Mas cuidado não faça diagnóstico para não entrar no “ATO MÉDICO”, pois no Brasil, tal procedimento sem habilitação é exercício ilegal da atividade médica. Porém o educador pode fazer o exame para justificar uma suspeita que induza ao encaminhamento ao serviço médico especializado, pode ser feito em qualquer lugar. A pessoa deve ficar atrás de uma linha imaginária distante 6 m da tabela de teste, e retirar os óculos ou lentes de contato. Os olhos são mantidos abertos, cobrindo-se um dos olhos com a palma da mão, ou um pedaço de papel enquanto a pessoa lê a menor linha de letras que ela possa ler da tabela, em voz alta. Se o paciente não estiver seguro quanto às letras, ele poderá adivinhar. O procedimento deve ser repetido com o outro olho e posteriormente usando os óculos ou as lentes de contato. Pode ser feito também em um aparelho especial, uma espécie de caixa para o qual olhamos e ela projeta as letras.

590

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

NOTA DO AUTOR. Esse procedimento deve ser justificado ao Conselho Gestor da entidade, como uma experiência avaliativa do discente que se apresente com dificuldades de visão e se enquadre aqui, nas descrições teóricas apresentadas. As “letrinhas”: Tabela de Snellen. O sistema padrão universal para avaliar a visão é Tabela de Snellen. Este teste, que a maioria conhece consiste em ler linhas de letras cujo tamanho vai diminuindo e as quais estão penduradas a uma distância padronizada da pessoa a ser testada. Cada linha na tabela diz respeito a uma graduação que representa a acuidade visual.

VER

IMAGEM

AMPLIADA – No início do texto. A acuidade é marcada com dois números (por exemplo, “20/40″). O primeiro número representa a distância de teste em pés entre o quadro e o paciente, e o segundo representa a fileira menor das letras que o olho do paciente pode ler. Por convenção, a visão é medida na distância de 20 pés (6 metros). Por isso na primeira parte da fração (numerador) temos o número 20. Nesse exemplo “20/40″ seria porque as letras da fileira “40″ são suficientemente grandes para que um olho normal veja na distância de 40 pés (12 metros).

591

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Esse procedimento será adotado no INESPEC como pesquisa. Terá um Edital autorizando e será identificada como PESQUISA: 203654-ACVI. Vamos fazer uns exercícios de aplicação desses conhecimentos para interpretar o que poderemos encontrar na sala de aula. (Exemplo 1) Se por exemplo nos deparamos com a situação seguinte: “Acuidade visual: serão aceitos, 20/20 em ambos os olhos e até 20/20 em um olho e 20/40 no outro.” Esse é fácil. Durante o exame, já se sabe que o examinado ou o pesquisado deverá enxergar, com cada olho, até a linha 20/20 da Tabela de Snellen. Ou então, um pode enxergar até a linha 20/40, desde que o outro olho enxergue a linha 20/20. (Exemplo 2) Vamos iniciar dentro de uma visão mais complexa. Vejamos: “Condições incapacitantes: Acuidade visual sem correção óptica e sem tolerância abaixo de 0,5 em cada olho. Será, contudo, tolerada a baixa visão em um dos olhos até 0,3 sem correção quando o outro tiver a 0,7 sem correção.” Repare que agora não falo(escrevo) em “frações”, mas em decimais. O que não é um problema, basta efetuar as divisões das frações. A determinação é que, sem correção (óculos ou lentes), o candidato deverá enxergar até a linha 20/40. Lembre-se que 20 dividido por 40 = 0,5. Mas será tolerado que o candidato enxergue com um dos olhos até a linha 20/70 desde que o outro olho enxergue até a linha 20/30. (Exemplo 3) Vamos imaginar a seguinte situação, assim: “Exame oftalmológico: acuidade visual em qualquer um dos olhos sem correção inferior a 4/10. Uma vez corrigida a acuidade visual deve assegurar visão igual a 1 (um) em um olho e pelo menos 8/10 no outro”.

592

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Só teremos dificuldade para interpretar essa sentença se tiver dificuldades com matemática, mais especificamente com números fracionados. Sabemos que 4/10 = 0,4. Significa que o candidato, sem óculos ou lente, deve enxergar até a linha 20/50 da Tabela de Snellen. Já com óculos ou lentes, deverá enxergar até a linha 20/20 com um olho e até a linha 20/25 com o outro. SIMPLES? Exercite. Mande as críticas.

Aprenda a fazer o teste pela Internet. É possível fazer um teste pela internet, do seu próprio computador. O teste não substitui o realizado por um profissional, mas pode servir de alerta. Procure um oftamologista caso verifique uma baixa acuidade visual. Teste de visão on-line. Este teste tem o objetivo de ajudar você a detectar qualquer alteração na sua acuidade visual e alertá-lo para possível necessidade de um exame mais detalhado de seus olhos. É importante salientar que este teste não substitui nem adia, em hipótese alguma, a necessidade de se fazer um exame mais completo, feito por um oftalmologista. Sendo assim, independente de ter notado ou não qualquer alteração com este teste, é recomendável que se procure regularmente um oftalmologista capacitado. Instruções: •

Se você já usa óculos, faça o teste usando-os normalmente.

•

Configure o seu computador na resolução 800 x 600 px.

•

Se o seu monitor for de 14 polegadas, você deve se colocar horizontalmente à distância de 4 metros.

•

Se o seu monitor for de 15 polegadas, você deve se colocar horizontalmente à distância de 4,5 metros.

•

Teste um olho de cada vez.

593

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 •

Primeiramente, feche o olho esquerdo, usando a mão esquerda e leia a maior quantidade de números que vão aparecendo na tela.

•

Se você conseguir ler todos os números, significa que a sua acuidade visual é 100%.

•

Caso contrário, anote a última linha de números que conseguiu ler e confira, na Tabela de Resultados, a sua acuidade visual.

•

Terminado o teste com o olho direito, repita-o com o olho esquerdo, usando as mesmas instruções.

•

Agora é só clicar em INICIAR TESTE, logo abaixo. O teste dura cerca de 2 minutos para cada olho.

Tabela de resultados TABELA DE RESULTADOS Linha

Acuidade Visual

831

20/200

10 %

26534

20/100

20 %

987521

20/70

30 %

325401

20/50

40 %

476032

20/40

50 %

895406

20/30

67 %

732843

20/20

100 %

http://www.vejam.com.br/baixavisao-teste/

594

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

595

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

REFERÊNCIA NO YUOTUBE: http://www.youtube.com/watch?v=zDOdAfRurGs http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=NCTxxcxtcHs

596

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Vamos brincar e avaliar? Teste de Acuidade Visual. Instruções: 1- Localize-se à distância do monitor indicada na Tabela. 2 - Feche seu olho esquerdo com sua mão esquerda. Caso use óculos, use uma folha de papel para tapar a visão do seu olho esquerdo. 3 - Comece lendo os números da primeira linha do quadro abaixo. Em seguida, os da segunda linha e assim por diante. Se você conseguir ler a última linha de números a sua acuidade visual é de 100%. 4 - Caso contrário, anote os números que consiga ver e consulte a Tabela 2 para encontrar a acuidade visual do seu olho direito. 5- Para medir a acuidade visual do seu olho esquerdo repita os passos acima fechando seu olho direito. Tamanho

Resolução

Distância

Monitor de 14''

640x480

4 metros

Monitor de 14"

800x600

5.5 metros

Monitor de 15"

640x480

4.5 metros

Monitor de 15"

800x600

6.0 metros

597

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

http://www.oftalmocenter.com.br/acuidade1.htm

Ilusões de Óptica Onde está o final da coluna do meio? Ou será que ela não existe?

De onde surge a barra do meio?

É difícil de acreditar, mas os dois círculos vermelhos são do mesmo tamanho.

Não parece, mas o círculo desenhado no meio é um círculo perfeito.

598

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Aqui, as linhas vermelhas são do mesmo tamanho.

O que você que está vendo? ... um pato ou um coelho?

Tente contar quantas pernas tem este elefante.

Repare que a escada sempre desce e nunca sobe e viceversa.

A figura azul e a amarela são exatamente do mesmo tamanho.

599

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Aqui as linhas são todas paralelas.

Aqui é difícil de definir se a porta abre para dentro ou para fora.

Nesta as retas vermelhas são do mesmo tamanho.

As cores rosas são exatamente iguais.

Para que lado está a inclinação do triângulo?

600

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Olhe no ponto existente no centro do desenho. Mova a cabeça para a frente e para trás. Veja o que acontece.

Se você observar atentamente na junção dos quadrados pretos com as retas brancas, irá ver manchas pretas que não existem.

Se você acha que estas não são as cores da bandeira do Brasil, Então fixe o olho no "e" entre Ordem Progresso, durante uns 30 segundos, depois olhe na parede branca ou numa folha de papel em branco. Pisque os olhos bastante(seqüencialmente) e tire a dúvida das cores.

601

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

RELATE O QUE VIU. Cromoterapia Verde é a cor referida como sendo de fator neutro. Exerce efeito de equilíbrio, provoca sentimentos de contentamento e tranquilidade, é sedativo, aliviante e calmante. O vermelho causa efeito animador e excitante. Torna as pessoas letárgicas mais ativas. Azul promove calma e reserva. A luz amarela exerce vantajosa influência sobre o intelecto, promovendo o aprendizado e compreensão em crianças. A luz laranja exerce efeito animador e proporcionará força e coragem às pessoas com fadiga. A cor violeta tem sido sempre associada à espiritualidade e de acordo, atua no inconsciente promovendo o estado de alerta e consciência. É referida como sendo a cor da inspiração.

MITOLOGIA DAS DEFICIÊNCIAS. (Esses questionamentos foram feitos no INESPEC-CAEE-EDUCAÇÃO ESPECIAL)

602

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Ler demais faz mal aos olhos? Ler nunca fez mal a ninguém. A "vista cansada", chamada de presbiopia, é resultado do processo natural de envelhecimento e acontece, geralmente, após os 40 anos de idade. Com o tempo, o cristalino vai perdendo a capacidade de foco. E isso independe do esforço que fizemos com os olhos. Criança que brinca de entortar os olhos pode ficar vesga(estrábico)? De jeito nenhum. Os músculos dos olhos das crianças são suficientemente fortes para lhes permitirem olhar na direção que quiserem. O estrabismo, ou seja, o desvio da direção dos olhos, geralmente, é um defeito congênito: a criança já nasce com ele. Quem não usa óculos piora a visão? Forçar a visão sem óculos pode causar dores de cabeça ou tonturas, mas não significa que a visão esteja sendo danificada. O grau de deficiência não vai aumentar por causa disso. Vitamina A é bom para a vista? A carência de vitamina A pode causar um distúrbio chamado de cegueira noturna, dificuldade de distinguir imagens em locais escuros. Mas esse quadro de carência só aparece em desnutrições graves. Uma pessoa comendo frutas e verduras, já tem todo o suprimento de vitamina A que necessita. Tomar doses extras de vitamina pode até ser perigoso: quando consumida em excesso, ela tem efeitos tóxicos. Assistir TV muito perto prejudica a visão? Deficiências visuais como miopia, hipermetropia ou astigmatismo são causadas por uma formação irregular do globo ocular determinada por fatores genéticos. Ou seja, não são causadas pelos hábitos. É verdade, porém, que ficar muito tempo à frente do vídeo pode causar outros sintomas. Ficar muito tempo com os olhos fixos na tela diminui a freqüência das piscadas que lubrificam o olho, favorecendo seu ressecamento. Filhos de míopes ou hipermétropes terão que usar óculos? As deficiências visuais podem, de fato, fazer parte da herança genética de uma pessoa. Mas isso não quer dizer que a característica será passada diretamente de pai para filho.

603

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Uma criança cujos pais tenham miopia, hipermetropia, astigmatismo ou estrabismo podem nascer com os olhos normais. Anel aquecido trata terçol e leite materno cura conjuntivite de bebê! Cuidado com as fórmulas caseiras!. Elas podem até piorar o problema. O tratamento do terçol baseia-se na aplicação de compressas mornas a antibióticos em forma de pomadas. O calor do anel aquecido pode até ter o mesmo efeito, mas não é o tratamento mais adequado. Já a conjuntivite, pode ter origem alérgica, viral ou bacteriana. Antes de iniciar o tratamento, é preciso saber a causa. Com bebês, o cuidado deve ser ainda maior. Jamais pingue qualquer substância sem consultar o seu médico, mesmo que pareça inofensivo como o leite materno. Uma conjuntivite não tratada adequadamente pode até comprometer a visão. Ler dentro de veículos em movimento causa descolamento de retina? Ler em movimento pode causar tontura ou náusea, mas ainda não se sabe se é capaz de afetar a retina. O descolamento de retina é, geralmente, provocado por um evento traumático, como uma bolada no rosto. As pessoas que tem um alto grau de miopia estão mais sujeitas a sofrer esse problema. O caso requer tratamento cirúrgico. Quem usa óculos não pode doar a córnea? Miopia, hipermetropia, ou astigmatismo não são, de forma alguma, contra-indicações para doação. Na hora do transplante, o cirurgião pode fazer as correções que forem necessárias. Lentes de contato estacionam a miopia? Não. O que ocorre, na realidade, é que a época em que se costuma prescrever as lentes geralmente coincide com a idade em que a miopia estaciona naturalmente, após os 20 anos. Síndrome da Visão do Usuário do Computador. Você sente seus olhos cansados após usar o computador? Então você pode estar sofrendo da "Síndrome da Visão do Usuário de Computador".

604

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

O computador faz mal aos olhos? Vivemos num tempo em que a informática faz parte de nossas vidas de uma maneira intensa e com caráter irreversível. Assim, é comum nos perguntarmos se o computador faz mal aos olhos. De um modo geral, podemos dizer que não. O que acontece normalmente é que, como o uso do computador exige um grande esforço visual, sintomas e problemas oculares tornaram-se comuns. Esses sintomas são hoje chamados de "Síndrome da Visão do usuário de Computador" ou "CVS". Estudos mostram essas alterações podem estar presentes em 75 a 90% dos usuários de computador. O que é CVS? Esta síndrome é caracterizada por sintomas oculares que aparecem durante ou após o uso prolongado do computador. Estes sintomas incluem: olhos irritados ou vermelhos, coceira, olho "ressecado" ou lacrimejamento, "cansaço" ocular, sensibilidade à luz, dificuldade de conseguir foco, visão de cores alteradas e halos ao redor dos objetos, visão embaçada ou dupla. Existem ainda outros sintomas como: dor de cabeça, dor na nuca ou nas costas, espasmos musculares e etc. Por que ela ocorre? Nossa visão não foi feita para encarar uma tela de computador durante muitas horas seguidas. As imagens do monitor são formadas por "pixels" ou minúsculos pontinhos nos quais os nossos olhos não conseguem manter o foco, necessitando "focar e refocar" continuamente. Isto provoca um "stress" dos músculos oculares, resultando nos sintomas descritos. Quem corre o risco de apresentar a CVS? Qualquer pessoa que passe mais de 2 horas por dia no computador pode desenvolver a síndrome. A CVS pode ser evitada? Sim, existem alguns fatores que podem favorecer o aparecimento dos sintomas e nós devemos estar atentos e tomarmos certas medidas para evitá-los, como:

605

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

· Posicionar o monitor de 50 a 60 cm dos olhos com seu topo na altura dos olhos ou abaixo. Nunca acima da linha dos olhos! · Posicionar os papéis próximos à tela (com suporte) quando estiver digitando. · Iluminar bem a sala do computador. A luz incandescente é melhor que a luz fluorescente. · Minimizar os reflexos na tela, alterando a posição do computador e das luzes, usando cortinas nas janelas e filtro anti-reflexo, se necessário. · Piscar os olhos freqüentemente. · Manter a tela do monitor sempre limpa. · Para cada hora de trabalho, descanse 5 minutos olhando para longe. · Usar os óculos corretos. · Procure seu oftalmologista sempre que necessário! Alguns Exames importantes.

Gonioscopia

Adaptação de Lente de Contato

Mapeamento de Retina

Auto Refração

Topografia Corneana

Campo Visual Computadorizado

606

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Tonometria Ceratometria

Ultra-Sonografia Ocular

Testes e Exercícios Ortópticos

Ecobiometria

Cirurgias a Laser. Como são feitas as cirurgias a laser? As cirurgias refrativas são aquelas feitas para corrigir miopia, astigmatismo ou hipermetropia. Hoje em dia, elas são feitas a laser - com o Excimer Laser. Existem 2 técnicas: o PRK e o Lasik. Seu oftalmologista pode decidir qual a melhor técnica para o seu caso. Quais as chances de "dar certo"? Existem cerca de, 95% - de chance de se livrar do uso de óculos ou pelo menos de sua necessidade absoluta, necessitando de pequenas correções para as atividades normais. A cirurgia dura quanto tempo? As cirurgias são realizadas sob regime ambulatorial, sem necessidade de internação. A anestesia é feita com colírio e a cirurgia dura em torno de 10 minutos. Podemos operar os dois olhos no mesmo dia?

607

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Como toda intervenção cirúrgica, a cirurgia refrativa também envolve riscos de infecção, apesar de serem muito raros. Considera-se desnecessário, portanto, o tratamento dos dois olhos de uma só vez. Com que idade pode operar? O paciente deverá ter 21 anos ou mais, quando é esperada estabilização do grau. Quais as possíveis complicações? Hipercorreção ou hipercorreção de grau, dificuldade para visão noturna, decréscimo da visão em relação aos óculos ou lentes de contato. Quais os efeitos indesejáveis que podem ocorrer? Podem ocorrer durante poucos meses ou semanas aumento de sensibilidade à luz, glare (ofuscamento), halos em torno da luz. Quais os graus que podem ser corrigidos? A maioria dos graus pode ser corrigida através do EXCIMER LASER, a técnica pode variar, dependendo do grau. Quanto tempo fica sem trabalhar? O afastamento do trabalho é de aproximadamente um ou dois dias se não houver complicações cirúrgicas, mas podem ser necessários trinta a noventa dias para a recuperação total da visão. Acuidade visual. Acuidade Visual (AV) é o grau de aptidão do olho, para discriminar os detalhes espaciais, ou seja, a capacidade de perceber a forma e o contorno dos objetos. Essa capacidade discriminatória é atributos dos cones (células fotossensíveis da retina), que são responsáveis pela Acuidade Visual, central, que compreende a visão de forma e a visão de cores. Se os óculos tradicionais, lentes de contacto, ou implantes de lentes intra-oculares não lhe oferecem uma visão nítida, pode dizer que a sua acuidade visual, ou nível de visão é baixo. Não confunda esta condição com cegueira. As pessoas com baixas acuidades visuais ainda têm uma visão útil, que muitas vezes é melhorada com

608

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

medidas adequadas. Os tipos mais comuns são a redução da visão central, e da visão para a leitura. A baixa acuidade visual também pode resultar de um decréscimo da visão periférica, da perda da visão das cores, da incapacidade ou perda de aptidão do olho para se ajustar à luz, contraste, ou brilho. O aparelho óptico do olho é muito complexo. Para uma boa visão, a luz tem de atravessar uma córnea não distorcida, um cristalino normal e o corpo vítreo, antes de atingir uma retina saudável, que está ligada ao cérebro pela via óptica. Na realidade, "vemos" com o nosso cérebro e não com os olhos. Para entender este conceito de visão, o melhor é imaginarmos o olho e o cérebro como um rádio, em que o olho é apenas a antena do rádio, que reúne as ondas de ar ou sinais de forma a que a eletrônica do rádio possa executar e tocar música, e em que a capacidade processadora de sinais do rádio é análoga à do nosso cérebro. A visão pode ser dividida em visão central e periférica. A acuidade visual central é medida mostrando-se objetos de diferentes tamanhos a uma distância padrão do olho. Por exemplo, a familiar "Tabela de Snellen", é composta de uma série progressiva de fileiras menores de letras aleatórias usadas para medir a visão a distância.

Tabela de Snellen. Resumindo de forma conclusiva temos o sistema padrão universal para avaliar a visão é o teste de Snellen. Este teste, por convenção, a visão pode ser medida ou na distância de 20 pés (6 metros), ou ainda mais perto, a 14 polegadas de distância. Para fins de diagnóstico, a distância da acuidade é o padrão para comparação, sendo sempre testado cada olho separadamente.

Baixa acuidade visual. Um olho incapaz de ler qualquer letra é testado quanto a sua habilidade de contar dedos. Uma observação de que o paciente "CD a 1 m" indica que o olho era capaz de contar os dedos a não mais que 1 metro de distância. Se contar os dedos não é possível, o olho poderá ser capaz de detectar um movimento da mão (MM ou visão dos movimentos da mão). O próximo nível da visão abaixo é a capacidade de identificar de onde vem a luz (PL ou projeção luminosa), e após a habilidade de percepção da luz (PL ou percepção luminosa).

609

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

610

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

****DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS. Guia Legal da Deficiência Visual. Apresentação. GUIA LEGAL — Síntese da legislação federal para pessoas portadoras de deficiência visual. V. ANEXO. http://www2.camara.gov.br/responsabilidade-social/acessibilidade/acessibilidade.html http://www2.camara.gov.br/responsabilidade-social/acessibilidade/guialegal.pdf

O Guia foi elaborado pelo Poder Legislativo Nacional – Brasil, e representa uma síntese da legislação federal em vigor relativa ao portador de deficiência visual, nessa oportunidade creio ser importante divulgar que foi publicado em três versões: em Braille, em caracteres ampliados e em formato convencional. O objetivo do Parlamento é colocar um instrumento ao alcance do maior número de leitores, e esse Tomo II é destinado a uma ampla comunidade cientifica, a começar por aqueles que são a própria razão de ser das leis e normas de que se dá notícia. Embora faça indicação dos dispositivos legais, transcrevendo-os algumas vezes para que se tenha conhecimento da letra da lei, esse texto não pretende ser o indicativo de uma coletânea de textos legais, nem pretende ser a única fonte de consulta, mais uma delas, para quem quer pôr-se a par da legislação enfocada. É antes um resumo panorâmico que visa gerar o interesse pelo assunto e ser um ponto de partida para quem quer conhecer melhor o que o Legislativo brasileiro, secundado pelo Executivo e o Judiciário, tem estabelecido a respeito, e fazer desse conhecimento um instrumento de cidadania. Buscando apresentar-se instrutivo e útil, além de informativo, o Guia desdobra-se em três partes. Na primeira, a questão da deficiência visual é posta sumariamente em perspectiva. Entre outros aspectos, fica-se sabendo como a legislação em vigor define o portador de deficiência visual e quantos eles são, ou estima-se que são no Brasil e no mundo. A segunda parte representa um esforço de síntese de toda uma legislação específica que se faz presente seja na Carta Magna, seja em dezenas de leis e normas infralegais. Nessa parte, com exceção dos dois primeiros itens, a abordagem é organizada por assuntos, cujos títulos refletem os direitos que são assegurados. Buscou-se com essa organização facilitar a consulta e 611

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

pôr em evidência à forma como as normas se complementam e entrelaçam. A última parte traz uma lista de endereços de órgãos e entidades públicos que atuam em benefício dos interesses das pessoas portadoras de deficiência visual. Por meio dela, o interessado poderá acessar tais órgãos, tomar conhecimento de seus programas e ações, pleitear o que lhe é devido e fazer sugestões, cumprindo assim o seu papel de cidadão e fazendo valer os seus direitos. Um dos maiores avanços que marcaram as últimas décadas do século XX foi, todos concordam, o reconhecimento dos direitos humanos e sociais das pessoas com deficiência. Tidos, até então, como incapacitados para o trabalho e para os afazeres do cotidiano, esses homens e mulheres acabaram por conquistar, pós anos de luta, o respeito que lhes era devido como seres humanos e como cidadãos, para que também pudessem construir um futuro melhor, mais digno e mais justo, sem o preconceito, a discriminação e a indiferença que os vitimavam. Verdadeira para países com grande desenvolvimento social, a afirmação o é, mais ainda, para o Brasil, onde as limitações físicas e mentais sempre condenaram seus portadores à inutilidade e ao ócio. Dos 180 milhões de pessoas com deficiência visual no mundo, contam-se 16,6 milhões de brasileiros, ou 57% da nossa população com algum tipo de deficiência. Como se vê, são os indivíduos que perderam total ou parcialmente a visão a maioria entre os que, até há pouco, eram identificados no Brasil pela designação politicamente incorreta de “deficientes”. Estigma que eles próprios deitam por terra, ao fazer o que para muitos é privilégio dos ditos “normais”, desde que lhes sejam assegurados as condições para que possam viver e trabalhar.

Aos brasileiros com deficiência não basta seja a nossa

legislação uma das mais modernas e avançadas do mundo, nesse campo: é preciso divulgá-la, fazê-la chegar aos cidadãos – sobretudo aos destinatários dos direitos que nela se garantem. Esse o propósito do presente Guia, que a Câmara dos Deputados publica não por coincidência em 2004, como parte das comemorações do Ano IberoAmericano da Pessoa com Deficiência. O Guia a que se referimos se reúne, de maneira sintética e objetiva, a legislação constitucional e infraconstitucional que afiança aos indivíduos com visão deficiente o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à locomoção, à isenção de certos impostos, ao atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos bancários, entre outras prerrogativas. Direito, enfim, à cidadania plena, sem o que valores como a dignidade humana e o desenvolvimento social continuarão, no Brasil, promessas de um futuro que não vem de uma justiça que não chega.

612

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

NOTA DO AUTOR. Acompanhamento de projetos de lei em tramitação para os interessados na matéria se recomenda o link a seguir citado. Pois o Guia foi produzido aproximadamente em setembro de 2004, nessa época havia em tramitação na Câmara dos Deputados, concernentes à pessoa portadora de deficiência, cerca de cem projetos de lei ordinária, sem falar em propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e medidas provisórias. Esses projetos, assim como qualquer outra proposição legislativa em tramitação, podem ser acompanhados por qualquer cidadão, pela Internet, no endereço http://www.camara.gov.br. O link da Câmara dos Deputados para o Serviço de Acompanhamento Automático de Proposições por e-mail é: http://www2.camara.gov.br/ http://www2.camara.gov.br/transparencia/sispush/indexAtuacao

INFORMAÇÕES PRELIMINARES - CONCEITO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL. De acordo com o Decreto Federal número 3.298, de 20/12/1999, pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal. É considerada portadora de deficiência visual quando apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 3º, I e II, combinado com art. 4º, III). PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO BRASIL E NO MUNDO. Segundo dados do Censo Demográfico do ano de 2000, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a população do Brasil naquele ano era de 170 milhões de habitantes, 24,5 milhões dos quais, ou 14,5%, eram portadores de algum

613

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

tipo de deficiência. Desses 24,5 milhões, 16,6 milhões, ou 57%, tinham dificuldade permanente para enxergar, a deficiência visual e a de maior incidência no Brasil. Eis os números exatos (em 2000): População total: 169.872.856. Incapaz de enxergar: 159.824. Deficiência: 24.600.256. Grande dificuldade permanente de enxergar: 2.398.472. Deficiência Visual: 16.573.937. Alguma dificuldade permanente de enxergar: 23 14.015.641.

Já no mundo, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), há 180 milhões de pessoas com alguma deficiência visual, 40 a 45 milhões das quais são cegas. Esses dados foram divulgados em 2000, quando a estimativa da população mundial era de 6,1 bilhões. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM BRAILLE. Constituição Federal de 1988, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei de Doação de Órgãos, Constituições Estaduais, Leis Orgânicas Municipais. Essas e outras leis já se encontram publicadas em Braille, em trabalho desenvolvido pelo Serviço de Publicações em Braille do Senado Federal. Criado em 1998, o Serviço já publicou cerca de quarenta títulos em Braille, a maioria leis, mas também publicações de cunho prático. Uma dessas publicações, editada a pedido da Câmara dos Deputados, é a Cartilha da 614

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Comissão Permanente de Legislação Participativa, que traz orientações para o exercício do direito de participação do cidadão no Poder Legislativo. O Serviço de Publicações em Braille distribui suas edições gratuitamente às 25 entidades que se cadastram (o endereço consta no fim do Guia, na entrada referente ao Senado Federal). Pedidos de pessoas físicas não são aceitos. DIA DO CEGO. O Dia do Cego é comemorado nacionalmente em 13 de dezembro. Essa data foi instituída oficialmente em 1961, pelo Decreto 51.045, de 26/7/1961. SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL REFERENTE OU APLICÁVEL AO PORTADOR

DEFICIÊNCIA

VISUAL

DISPOSIÇÕES

CONSTITUCIONAIS A Constituição Federal (CF) de 1988 faz menção aos portadores de deficiência em 7 de seus 250 artigos. São referidos a seguir aqueles que interessam mais de perto ao portador de deficiência visual em seu dia-a-dia. No capítulo relativo aos direitos sociais, proíbe-se qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (art. 7º, XXXI). Isso significa que, quando compatíveis com a atividade laboral, limitações físicas, mentais ou sensoriais de que o trabalhador seja portador não podem ser invocadas como motivo para se lhe recusar emprego ou pagar menos pelo seu trabalho. Postos de trabalho são assegurados no serviço público. De acordo com o art. 37, VIII, a administração pública deve reservar um percentual dos cargos ou empregos aos portadores de deficiência toda vez que realizar um concurso para admissão de servidores. A obrigatoriedade da reserva de vagas aplica-se aos três Poderes: Executivo Legislativo e Judiciário – e às três esferas de governo – federal, estadual e municipal. A assistência social, segundo dispõe o art. 203, há de ser prestada a quem dela necessitar e tem, entre outros, os seguintes objetivos: a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária (inciso IV) e a garantia de um salário mínimo mensal àquelas que comprovem não possuir condições de garantir à própria manutenção ou têla provida, por sua família (inciso V). No que diz respeito à educação, direito de todos e dever da família e do Estado, cabe a este proporcionar atendimento educacional

615

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III). Essa diretriz corresponde ao que a legislação chama de “educação especial”. Os deveres constitucionais do Estado para com os portadores de deficiência não se esgotam aí. Compete-lhe também proporcionar assistência integral à saúde da criança e do adolescente e, como parte dela, promover a “criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de eficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência” (art. 30 227, § 1º, II). Como pôr esse ideal em prática? O próprio art. 227, § 1º, responde: com a participação de entidades não-governamentais– as chamadas ONGs – e mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. Releva saber que muito do que se referiu acima já se encontra regulamentado em leis e decretos, que por sua vez estão disciplinados em normas de hierarquia inferior que visam dar-lhes concretude. O conjunto dessa legislação é aqui abordado, dando-se destaque ao que é de interesse específico do portador de deficiência visual. LEI FEDERAL número 7.853/89 E DECRETO FEDERAL número 3.298/99. A Lei Federal número 7.853, de 24/10/1989, é a lei que com maior abrangência dispõe sobre as questões atinentes à pessoa portadora de deficiência. Estabelece normas gerais que asseguram o exercício dos direitos dos portadores de deficiência e sua integração social, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dispõe sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. É regulamentada pelo Decreto Federal 3.298, de 20/12/1999, mediante o qual foi instituída a atual Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. São resumidos a seguir alguns dos pontos principais dessas duas normas, que juntas valem por um estatuto da pessoa portadora de deficiência. Garantia de direitos A Lei Federal número 7.853/89 garante aos portadores de deficiência a atenção governamental às suas necessidades e define a matéria como obrigação nacional a cargo do poder público e da sociedade (art. 1º, § 2º). Segundo dispõe no art. 2º, caput, cabe ao poder público e seus órgãos assegurar-lhes o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao

616

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Todos esses direitos estão abordados neste Guia. Tutela jurisdicional e papel do Ministério Público De acordo com a Lei Federal número 7.853/89, os seguintes agentes estão legitimados para propor ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência: o Ministério Público, a União, os Estados e o Distrito Federal, os Municípios, e também associação civil (constituída há mais de um ano), autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista que inclua entre suas finalidades a proteção dessas pessoas (art. 3º). O art. 4º estabelece que a sentença, nessas ações, “terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes”, ou seja, valerá para todos na mesma situação. Já o art. 5º obriga o Ministério Público a intervir nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas. Previsão de crimes e punição A fim de garantir o cumprimento do que estabelece, a Lei Federal número 7.853/89 define no art. 8º crimes e punições, conforme indicado a seguir: Art. 8º Constitui crime punível com reclusão de um a quatro anos, e multa: I - recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta;

II -

obstar, sem justa causa, o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência; III - negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho; IV - recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico hospitalar e ambulatorial, quando possível, a pessoa portadora de deficiência; V - deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei; VI - recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civis objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

Conade e Corde. Hoje, a coordenação superior dos assuntos, atividades e medidas que se refiram às pessoas portadoras de deficiência está a cargo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. No desempenho dessa sua missão, a Secretaria conta com dois órgãos principais: o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), órgão colegiado deliberativo, e a

617

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), órgão executivo. Ao Conade compete, entre outras atribuições, zelar pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana e outras relativas à pessoa portadora de deficiência; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos seus direitos; aprovar o plano de ação anual da Corde (Decreto Federal número 3.298/99, art. 11, I, II, IV e VIII). À Corde cabe a condução das ações governamentais referentes às pessoas portadoras de deficiência (art. 10 da Lei Federal número 7.853/89, com redação dada pela Lei Federal número 8.028, de 12/4/1990), devendo, na elaboração dos planos e programas a seu cargo, recolher, sempre que possível, a opinião das pessoas e entidades interessadas e considerar a necessidade de efetivo apoio às entidades privadas voltadas à integração social da pessoa portadora de deficiência (Lei Federal número 7.853/89, art. 14, parágrafo único).

Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, instituída pelo Decreto Federal número 3.298/99, tem como princípios a parceria do Estado e da sociedade civil no esforço de assegurar a plena integração das pessoas portadoras de deficiência no contexto socioeconômico e cultural; o estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem a elas o pleno exercício de seus direitos básicos; e o respeito a pessoas que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos (art. 5º). Seus objetivos são, dentre outros, o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, e a integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social (art. 7º, I e II). Para a consecução dos objetivos que estabelece o Decreto Federal número 3.298/99

618

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

preconiza instrumentos como: a articulação entre entidades governamentais e nãogovernamentais em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados; a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente a ela (art. 8º, I, III e V).

Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência. Visando à organização de um sistema integrado de informações, o Decreto Federal número 3.298/99, art. 55, instituiu, sob a responsabilidade da Corde, o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde). O objetivo do Sicorde é desenvolver bases de dados e reunir e disseminar informações sobre políticas e ações na área da deficiência, para uso de organizações governamentais e não governamentais além dos próprios portadores de deficiência e demais interessados na questão. (Os endereços do Sicorde estão no fim do Guia). DIREITOS CIVIS. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, dispõe o art. 1º da Lei Federal número 10.406, de 10/1/2002 (Código Civil). Essa é a regra geral no que diz respeito às pessoas naturais e é nela que os portadores de deficiência visual se enquadram, desde que maiores de dezoito anos e em pleno gozo da capacidade de discernimento e de expressão de sua vontade. Em todo o Código Civil, há somente duas disposições que fazem referência direta aos portadores de deficiência visual. A primeira delas, concernente aos meios que servem de prova dos atos e fatos, proíbe-lhes atuar como testemunhas, nos seguintes termos: I - Não podem ser admitidos como testemunhas os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam (art. 228, III). O entendimento legal de que o cego é incapaz para depor como testemunha, quando a prova do fato depender do sentido da visão, também está expresso na Lei Federal número 5.869, de 11/1/1973 (Código de Processo Civil), em seu art. 405, § 1º, IV. Essa restrição, no entanto, não é absoluta, pois os próprios Códigos ressalvam que o juiz poderá admitir o depoimento de pessoas cegas quando necessário. A outra referência explícita que o Código Civil faz ao portador de deficiência visual está no art. 1.867, que assim dispõe: “Ao cego só se permite o

619

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento. Testamento é o ato formal de disposição da última vontade, mediante o qual a pessoa dá um destino a seu patrimônio para depois de sua morte. Os cuidados extras exigidos no artigo citado – testamento em público, com duplas leituras, descrição circunstanciada dos atos praticados – visam garantir a indispensável certeza e segurança ao ato testamentário da pessoa cega. Com relação à curatela, ou curadoria, há no Código Civil um dispositivo alusivo ao portador de deficiência física que decerto há de se aplicar aos portadores de deficiência visual, considerando que esta representa uma limitação física para seu portador. Eis o que dispõe o art. 1.780: “A requerimento do enfermo ou portador de deficiência física [...], dar-se-lhe-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.” Buscase, assim, proteger os interesses de pessoas que, dependendo do grau da enfermidade ou da deficiência física, podem estar em sérias dificuldades para administrar o seu patrimônio. DIREITO PENAL: PROTEÇÃO. Os pilares do direito penal brasileiro são o Código Penal e o Código de Processo Penal, ambos da década de 40. O Código Penal foi instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 7/12/1940, e o Código de Processo Penal, pelo Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941. Logicamente, esses Códigos sofreram alterações ao longo dos anos, de modo a refletir as mudanças da sociedade. Visto que “todos são iguais perante a lei” (CF, art. 5º, caput), as pessoas, inclusive as portadoras de deficiência visual, estão igualmente sujeitas às penas previstas, caso adotem conduta, por ação ou omissão, que esteja codificada como infração penal. Somente em três hipóteses o Código Penal isenta o agente infrator de pena: doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (art. 26), menoridade (art. 27), e embriaguez fortuita completa (art. 28, § 1º). É que, nesses casos, considera-se que o agente não é capaz de compreender a ilicitude de sua conduta, não podendo, assim, ser considerado culpado. Quem pesquisa os dois Códigos citados não depara com nenhuma referência explícita aos deficientes visuais. O que encontra são duas disposições no Código Penal que, embora empreguem a terminologia “deficiência física ou mental”, não deixam de se aplicar a eles. Eis o que estabelece o § 2º dos artigos. 203 e 207 (trata-se de parágrafos idênticos que foi

620

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

acrescentado pela Lei Federail número 9.777, de 29/12/1998): A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental”. A pena mencionada é de detenção e multa, e os crimes são “frustrar, mediante fraude ou violência a direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203) e aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional (art. 207)”. Comete o primeiro crime quem, agindo com violência ou fraude, impede que o ofendido tenha satisfeito direito trabalhista, como salário, férias, licenças etc. No caso do segundo, a conduta típica é aliciar, convencer, atrair trabalhadores para que se mudem de localidade. Esses dois crimes, conforme visto, assumem forma qualificada, ou seja, são agravados quando cometidos contra pessoas com menor possibilidade de defesa, entre as quais os portadores de deficiência visual podem estar incluídos.

Indulto natalino. Todos os anos, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, o Presidente da República tradicionalmente concede perdão ao condenado em condições de merecê-lo. Os dois últimos decretos editados com essa finalidade favoreceram expressamente os cegos. O mais recente deles é o Decreto Federal número 4.904, de 1/12/2003 – assim dispôs: “É concedido indulto condicional ao condenado à pena privativa de liberdade que seja paraplégico, tetraplégico ou portador de cegueira total, desde que tais condições não sejam anteriores à prática do ato e comprovadas por laudo médico oficial ou, na falta deste, por dois médicos, designados pelo Juízo da Execução” (art. 1º, IV, a). DIREITOS POLÍTICOS E ELEIÇÕES. Os direitos políticos são exercidos, entre outras maneiras, por meio do voto. De acordo com o art. 14, § 1º, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Essas condições valem para todos os brasileiros, incluindo os portadores de deficiência visual. As normas que regulam a organização e o exercício do direito de votar e ser votado estar contida na Lei Federal número 4.737, de 15/7/1965 (Código Eleitoral), e modificações posteriores. Para sua fiel execução, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

621

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

expede Instruções a cada eleição, tendo, como exemplo temos, disposto sobre o voto dos portadores de deficiência nos seguintes termos (Resolução TSE 21.633, de 19/2/2004): “Art. 32. Os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, deverão criar seções eleitorais especiais destinadas a eleitores com necessidades especiais. § 1º Nos municípios em que não for possível a criação de seção unicamente para esse fim, o juiz eleitoral deverá designar uma das seções existentes para também funcionar como seção especial para eleitores com necessidades especiais. § 2º As seções especiais de que cuida este artigo deverão ser instaladas em local de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações, inclusive sanitárias, que atendam às normas da ABNT NBR 9050. Art. 33. Os eleitores com necessidades especiais que desejarem votar nas seções especiais de que cuida o artigo anterior deverão solicitar transferência para aquelas seções até 151 dias antes da eleição. Parágrafo único. Até noventa dias antes das eleições, os eleitores com necessidades especiais que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto. Art. 57. Os eleitores com necessidades especiais que votarem em seções eleitorais apropriadas poderão utilizar os meios e recursos postos à sua disposição pela Justiça Eleitoral para facilitar o exercício do voto. Parágrafo único. Os eleitores com necessidades especiais poderão contar com ajuda de pessoa de sua confiança para o exercício do voto. Art. 58. As urnas eletrônicas, instaladas em seções especiais para eleitores com deficiência visual, conterão dispositivo que lhes permita conferir o voto assinalado, sem prejuízo do sigilo do sufrágio. Art. 59. O eleitor cego poderá (Código Eleitoral, art. 150, I a III): I - assinar o caderno de votação, utilizando se de letras do alfabeto comum ou do sistema braille; II - usar qualquer instrumento mecânico que trouxer consigo, ou lhe for fornecido pela mesa, e que lhe possibilite exercer o direito de voto; III - utilizar-se do sistema de áudio, quando disponível; IV - utilizar-se do princípio da marca de identificação da tecla número 5; V - assinalar as cédulas, utilizando o alfabeto comum ou o sistema braille, no caso de votação por cédulas.” A fim de que todos possam exercer com segurança o seu direito/dever de votar, os tribunais regionais eleitorais são encarregados de fazer ampla divulgação prévia das regras e instruções que o TSE estabelece para cada eleição.

622

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ACESSIBILIDADE. A acessibilidade, definida pela Lei Federal número 10.098, de 19/12/2000, como a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida” (art. 2º, I), é uma importante garantia de que os cidadãos nessa condição possam exercer o seu direito de ir e vir e viver normalmente em sociedade. A fim de promover a acessibilidade, a Lei 10.098/00 determina a eliminação de barreiras e obstáculos que, seja nas vias e espaços públicos, seja nas edificações, seja nos meios de transporte e de comunicação, limitem o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas (art. 1º combinado com art. 2°, II). Eis algumas das medidas que prescreve: adequação dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário – neles incluídos itinerários e passagens de pedestres, escadas, rampas, etc. – às normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (art. 5º); construção, ampliação e reforma dos edifícios destinados a uso coletivo segundo padrões de acessibilidade (art. 11); atendimento, pelos veículos de transporte coletivo, dos requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas (art. 16). Há na Lei Federal número 10.098/00 quatro artigos que dizem respeito especificamente aos portadores de deficiência sensorial/visual. Eis o que determinam: “Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem. Art. 12. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação. Art. 17. O poder público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantirlhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao

623

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer. Art. 18. O poder público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braille, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.” Acessibilidade na administração pública e no ensino superior Onze anos antes da Lei 10.098/00, a Lei 7.853/89 já determinava a adoção, pelos órgãos e entidades governamentais, de normas e medidas promotoras da acessibilidade (art. 2º, parágrafo único, V, a). Dando conseqüência a esse comando, o Decreto 3.298/99 traz um capítulo inteiro (arts. 50 a 54) dispondo sobre a acessibilidade na administração pública federal, chegando a estipular prazo de três anos – portanto, já esgotado – dentro do qual esta deveria “promover as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios e espaços de uso público e naqueles que estejam sob sua administração ou uso” (art. 54). Quanto à acessibilidade nas instituições de ensino superior, estas, segundo dispõe a Portaria 1.679, de 2/12/1999, do Ministério da Educação, deverão atender aos requisitos estabelecidos na NBR 9050, abordada a seguir. NBR 9050. A Norma NBR 9050 – Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências a Edificações,

Espaço,

Mobiliário

Equipamento

Urbanos

visa

propiciar

“condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma” (item 1.1). Editada em 1985 e reeditada em setembro de 1994, pela ABNT, ela preconiza, no tocante a deficiência visual, padrões como: sinalização luminosa e sonora nos acessos de estacionamentos com cruzamento de fluxos de veículos e pedestres (item 9.1.8); existência de dispositivo a ser acionado pelo portador de deficiência visual nas travessias

pedestres

onde

houver

semáforo

(item

9.1.9);

comunicação auditiva dentro da cabine do elevador, indicando o andar onde o elevador se encontra parado – esse padrão se aplica aos edifícios de uso público e de uso multifamiliar em que o número de paradas do elevador for superior a dois (item 10.3.3.3); comunicação tátil nos telefones públicos onde houver possibilidade de ligações interurbano-internacionais (item 10.4.2).

624

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

BRAILLE. O sistema Braille, utilizado universalmente na leitura e na escrita por pessoas cegas, foi inventado na França em 1824 pelo pianista Louis Braille, portador de deficiência visual. O sistema não tardou a ser utilizado no Brasil, mas foi oficializado somente na década de 1960, pela Lei Federal número 4.169, de 4/12/1962, que o tornou de uso obrigatório. Em 2002, a Comissão Brasileira do Braille, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), atualizou a grafia do Braille na língua portuguesa, em trabalho desenvolvido conjuntamente com a Comissão de Braille de Portugal. A nova grafia Braille foi aprovada pela Portaria MEC número 2.679, de 26/9/2002, e pode ser encontrada no sítio eletrônico do Instituto Benjamin Constant (o endereço está no fim do Guia). Publicações em Braille. É livre a reprodução de obras em Braille. Segundo dispõe a Lei Federal número 9.610, de 19/12/1998 (Lei do Direito Autoral), “não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários” (art. 46, I, d).

Essa disposição vem ao encontro da Lei 10.753, de

30/10/2003 (Política Nacional do Livro), que tem como uma de suas diretrizes assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura (art. 1º, XII). Essa Lei incumbe o Poder Executivo de programar programas anuais para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, universitárias e escolares, incluídas obras em sistema Braille (art. 7º, parágrafo único). EDUCAÇÃO ESPECIAL. Educação especial é como a legislação define a modalidade de educação escolar voltada para pessoas portadoras de deficiência. Contudo, isso não quer dizer que os alunos especiais terão, necessariamente, sala e aulas exclusivamente para eles. Ao contrário,

que

Lei

Federal

número

9.394,

20/12/1996

(Lei

Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) determina em seu art. 58 é que a educação especial seja oferecida “dentro das classes de ensino regular”, na forma de apoio especializado; somente no caso de não ser possível a integração do aluno é que seus atendimentos educacionais se farão em classes, escolas ou serviços especializados. O mesmo encontra-se disposto no art. 54 da Lei Federal número 8.069, de 13/7/1990

625

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

(Estatuto da Criança e do Adolescente). Aspectos, recursos e metas da educação especial. No art. 59 da LDB determina: que os sistemas de ensino devam assegurar aos educandos com necessidades especiais: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às suas necessidades; II terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências; III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV - educação especial para o trabalho; V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.” Enquanto a LDB se refere a recursos educativos em termos genéricos (inciso I acima), a Lei Federal número 10.172, de 9/1/2001 (Plano Nacional de Educação) é, a esse respeito, precisa. Para citar apenas aqueles recursos que interessam de perto aos portadores de deficiência visual, o Plano prevê os seguintes objetivos e metas a serem adotados pelas unidades da Federação, com a ajuda da União (item 8.3): tornar disponíveis no ensino fundamental, até 2006, livros didáticos falados, em Braille e em caracteres ampliados; estabelecer, em parceria com as áreas de assistência social e cultura e com organizações não-governamentais, até 2006, redes municipais ou intermunicipais para tornar disponíveis aos alunos cegos e aos de visão subnormal livros de literatura falados, em Braille e em caracteres ampliados; e estabelecer programas para equipar, até 2006, as escolas de educação básica e, até 2011, as de educação superior que atendam educandos surdos e de visão subnormal, com aparelhos de amplificação sonora e outros equipamentos que facilitem a aprendizagem. Abrangência da educação especial e direitos dos educandos A Lei Federal número 7.853/89, que é anterior às três leis referidas acima e que decerto serviu de referência para elas, prescreve, em seu art. 2º, parágrafo único, I, a f, as seguintes medidas no tocante à educação especial: a sua inclusão, no sistema educacional, como modalidade educativa abrangendo a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios; inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas; oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimento público de ensino; oferta obrigatória de programas de educação especial pré-escolar e escolar em unidades hospitalares e congêneres nas quais

626

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

estejam internados, por um ano ou mais, educandos portadores de deficiência; acesso dos alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo; matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino. A matrícula do educando portador de deficiência visual é, desse modo, um direito líquido e certo. Tanto é assim que a Lei Federal número 7.853/89, conforme já referido, define como crime a recusa, sem justa causa, de inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta. Ensino superior, educação para o trabalho e estágio de acordo com o Decreto Federal número 3.298/99, as instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência, o mesmo valendo para o exame vestibular (art. 27, caput e § 1º). Ao tratar da formação profissional, o Decreto, entre outras disposições, estabelece que: Art. 28. O aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. § 1º A educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho. § 2º As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico à pessoa portadora de deficiência, condicionando a matrícula à sua capacidade de aproveitamento e não a seu nível de escolaridade. Quanto ao estágio curricular, à redação original da lei que o regula – Lei Federal número 6.494, de 7/12/1977 – admitia como estagiários apenas os alunos dos cursos superiores, profissionalizantes de segundo grau e supletivos. Desde 1994, a história passou a ser diferente. A Lei Federal número 8.859, de 23/3/1994, alterou a Lei do Estágio, estendendo o estágio profissionalizante aos alunos do ensino especial. Portanto, as atividades de aprendizado em situações reais de vida e trabalho que caracterizam o estágio estão agora ao alcance dos portadores de deficiência visual que estudam em escolas especiais.

627

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Disposições do MEC. A Portaria 1.679, de 2/12/1999, do Ministério da Educação e a Resolução 2, de 11/9/2001, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação são normas de hierarquia inferior que também tratam da educação especial. A primeira dispõe sobre requisitos para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições de ensino superior, estabelecendo em seu art. 2º, parágrafo único, que em tais processos deverá ser exigido no mínimo: compromisso formal da instituição de proporcionar, caso seja solicitada, desde o acesso até a conclusão do curso, uma sala de apoio para portadores de deficiência visual, contendo máquina de datilografia Braille, impressora Braille acoplada a computador com sistema de síntese de voz, gravador e fotocopiadora que amplie textos; equipamento para ampliação de textos para atendimento a aluno com baixa visão; planos de aquisição gradual de acervo bibliográfico em fitas de áudio e dos conteúdos básicos em braille. Já a Resolução, que institui diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, estabelece em seu art. 12 que deve ser assegurada, nesse nível de ensino, a acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema braille, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa. INTEGRAÇÃO SOCIAL. A promoção da integração social das pessoas portadoras de deficiência, mediante a remoção de preconceitos e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, é objetivo central de toda a legislação referente a elas, a começar pela Constituição, passando pelas leis e decretos e chegando às portarias e normas de serviço. O que se busca não é conceder-lhes privilégios, mas proporcionar-lhes os meios e as condições para que possam, com autonomia, incluir-se na sociedade, desfrutar da convivência e efetivamente exercer a cidadania. É por esse prisma que se devem considerar as normas e medidas compensatórias adotadas, as quais visam acelerar o processo de construção da igualdade. Além dos diversos direitos que são abordados neste Guia em seus títulos próprios: direito como acessibilidade, educação especial e saúde há outros, igualmente previstos na legislação, que também concorrem para a integração social e a emancipação pessoal do portador de deficiência. Entre eles está o direito de acesso à

628

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

cultura, ao desporto, ao turismo e ao lazer. O Decreto Federal número 3.298/99 trata desses quatro direitos sociais em seção que se estende por três artigos. No art. 46, dispõe que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela cultura, pelo desporto, pelo turismo e pelo lazer devem, entre outras medidas:

promover o acesso da pessoa portadora de deficiência aos meios de

comunicação social; criar incentivos que possibilitem a sua participação em atividades criativas, como prêmios no campo das artes e das letras, exposições, publicações; incentivar o lazer e a prática desportiva formal e não-formal; apoiar e promover a publicação de guias de turismo adequados à pessoa portadora de deficiência. São previstos também o financiamento da produção artística e cultural das pessoas portadoras de deficiência com recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (art. 47) e a participação técnica e financeira dos órgãos públicos competentes na promoção de atividades desportivas e de lazer voltadas para elas (art. 48). SAÚDE. Antes prevenir que remediar. Assim parece entender a Lei Federal número 7.853/89, que em seu art. 2º, parágrafo único, II, Aline “a” determina a promoção, pelos órgãos e entidades públicos responsáveis pela saúde, de “ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência.” Outras medidas que prevê são: a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação; a garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles; e o desenvolvimento de programas de saúde que, voltados para elas e desenvolvidos com a participação da sociedade, lhes ensejem a integração social (art. 2º, parágrafo único, II, c, d, f). A assistência médico-hospitalar e ambulatorial é assegurada. Como já referido, constitui crime punível com multa e reclusão de um a quatro anos recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestá-la (art. 8º, IV). Ao regulamentar os direitos referidos acima, o Decreto Federal número 3.298/99, impõe a seguinte exigência para a concessão de benefícios e serviços: que a deficiência ou incapacidade seja diagnosticada e caracterizada por equipe multidisciplinar de saúde

629

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

(art. 16, § 2º). Atendida essa exigência, a pessoa que apresenta deficiência torna-se beneficiária de processo de reabilitação, o qual deve proporcionar-lhe os meios necessários para corrigir ou compensar a deficiência e assim favorecer a sua independência e inclusão social (arts. 17 e 18). O próprio Decreto prevê, no art. 19, uma série de “ajudas técnicas”, ou seja,“elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade”. Entre

ajudas

técnicas

previstas

estão:

próteses

visuais;

equipamentos e utensílios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados; elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal necessários para facilitar a autonomia e a segurança; elementos especiais para facilitar a comunicação, a informação e a sinalização; equipamentos e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação; adaptações ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia pessoal (art. 19, parágrafo único, I, IV, V, VI, VII, VIII). Entendimento semelhante está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 11, segundo o qual a criança e o adolescente portadores de deficiência têm direito a atendimento médico especializado, através do Sistema Único de Saúde (SUS), e ao fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. No que diz respeito aos planos privados de saúde, a Lei Federal número 9.656, de 3/6/1998, proíbe discriminações. Com redação dada pela Medida Provisória 2.177-44, de 24/8/2001, seu art. 14 assim dispõe: “Em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde.” PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. O conjunto dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social forma o que a Constituição, no art. 194, chama de seguridade social, definida como incumbência do poder público, que a administra, e de toda a sociedade, que a financia. A assistência social, segundo o art. 203, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e como já referida, tem entre seus objetivos a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a garantia de um salário mínimo mensal àquelas que comprovem não possuir meios de prover à própria

630

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

manutenção ou tê-la provida por sua família. A Lei Federal número 8.212, de 24/7/1991, que é a Lei Orgânica da Seguridade Social, resume o significado e alcance da assistência social nos seguintes termos: Art. 4º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Habilitação e reabilitação profissional Previstas na Lei 7.853/89 (art. 2º, parágrafo único, I, a) e consolidadas no Decreto Federal número 3.298/99 (arts. 30 a 33), a habilitação e a reabilitação profissionais são direitos que a legislação da previdência social garante tanto aos beneficiários desta quanto às pessoas portadoras de deficiência. Seu propósito, de acordo com a Lei 8.213, de 24/7/1991, que dispõe sobre os benefícios a cargo da Previdência Social, e com o Decreto Federal número 3.048, de 6/5/1999, que aprova o Regulamento da mesma, é proporcionar a esses cidadãos os meios necessários para o seu (re)ingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem (art. 89 da Lei e art. 136 do Regulamento). Isso inclui o fornecimento gratuito de instrumentos de auxílio, alguns dos quais foram mencionados no item acima, no parágrafo referente a ajudas técnicas. Benefício de prestação continuada Instituído pela Lei Federal número 8.742, de 7/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), em cumprimento à previsão constitucional mencionada na introdução a este item, o benefício de prestação continuada é, nos termos do art. 20 da Lei Federal número 8.742, “a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com setenta anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de têla provida por sua família.” No que toca aos portadores de deficiência, fazem jus a tal benefício somente aqueles que são incapacitados para a vida independente e para o trabalho (§ 2º) e que já não são beneficiários da Previdência, excetuado o benefício da assistência médica (§ 4º), e cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo (§ 3º) – esse cálculo é feito dividindo-se a renda mensal de todos os integrantes da família pelo conjunto das pessoas (mãe, pai, esposa/esposo, filhos, irmãos ou equiparados a essas condições, menores de 21 anos ou inválido) vivendo sob o mesmo teto. O benefício de prestação continuada deve ser requerido nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou nos órgãos autorizados por este. Para informações detalhadas a respeito de sua concessão, deve ser consultado o Decreto Federal número 1.744, de 8/12/1995, que é o instrumento que o regulamenta.

631

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Aposentadoria por invalidez e pensões De acordo com a Lei Federal número 8.213/91, art. 26, II, independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho. Isso significa, por exemplo, que um trabalhador que se torne deficiente visual e fique por isso incapacitado para o trabalho terá direito à aposentadoria independentemente do seu tempo de contribuição à previdência pública. Nos casos de cegueira total, segundo dispõe o art. 45 combinado com o Anexo I do Regulamento da Previdência Social (Decreto Federal número 3.048/99), terá direito ainda a que o valor de sua aposentadoria seja acrescido de 25%. Com referência à pensão a que faz jus o portador de deficiência na dependência econômica de servidor público estatutário, e que seja por este designado, há duas situações distintas. A Lei Federal número 8.112/90 define-o como beneficiário de: pensão vitalícia, caso esta não caiba ao cônjuge ou companheira/companheiro do servidor/servidora (art. 217, I, combinado com § 1º); ou de pensão temporária, caso esta não caiba aos filhos ou enteados do servidor, enquanto durar a invalidez (art. 217, II, combinado com § 2º). Na ausência de filhos ou enteados do servidor, o irmão inválido deste que comprove ser seu dependente econômico do servidor falecido também tem direito a pensão temporária. TRABALHO E EMPREGO. A Constituição, como já referido, proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão dos trabalhadores portadores de deficiência e determina que lhes seja reservado um percentual dos cargos e empregos públicos. Trata-se de dois mandamentos que reforçam o princípio da igualdade – buscando, no caso, a equiparação de oportunidades – e que visam assegurar o ingresso do portador de deficiência no competitivo mercado de trabalho, público e privado. Reserva de postos de trabalho O Decreto Federal número 3.298/99 manda reservar, na administração pública federal, no mínimo 5% das vagas nos concursos públicos. Eis como dispõe: Art. 37. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador. § 1º O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida. De acordo com o art. 39, os editais dos concursos

632

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

deverão informar o número de vagas existentes e o total correspondente à reserva destinada aos portadores de deficiência; as atribuições e tarefas essenciais dos cargos; previsão de adaptação das provas, do curso de formação e do estágio probatório, conforme as deficiências dos candidatos; e exigência de apresentação, no ato da inscrição, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência. Ainda segundo o Decreto Federal número 3.298/99, o candidato portador de deficiência que necessitar poderá requerer tratamento diferenciado nos dias do concurso, além de tempo adicional para realização das provas (art. 40). Todavia, no que concerne ao conteúdo, avaliação, horário e local das provas, assim como aos critérios de aprovação e nota mínima exigida, deverá concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos (art. 41). Isso significa, por exemplo, que um candidato que seja cego tem direito a provas em Braille, e um candidato com baixa visão, a provas com letra ampliada. As questões dos exames, no entanto, serão sempre as mesmas para uns e outros candidatos. Voltando a falar da reserva de cargos e empregos públicos, é bom saber que algumas leis asseguram um percentual maior que os 5% estipulado pelo Decreto Federal número 3.298/99. A Lei Federal número 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis da União, amplia esse percentual para até 20% (art. 5º, § 2º), e há iniciativas semelhantes nos estatutos dos Estados e Municípios. Na esfera privada, a reserva de postos de trabalho a portadores de deficiência é regulada pela Lei Federal número 8.213/91, que manda reservar empregos nas empresas não apenas para os portadores de deficiência, mas também, na mesma cota, para os beneficiários da Previdência Social, devendo estes estar reabilitados para o trabalho e aqueles, habilitados. Eis como dispõe: Art. 93. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados, 2%; II - de 201 a 500, 3%; III - de 501 a 1.000, 4%; IV - de 1.001 em diante, 5%. § 1o A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de noventa dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante. Modalidades de inserção no mercado de trabalho De acordo com o Decreto 3.298/99. É finalidade primordial da política de emprego a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho protegido (art. 34). Para o cumprimento

633

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

dessa determinação, voltada, sobretudo para o mercado de trabalho privado, o Decreto delineia três modalidades de inserção (art. 35). A colocação competitiva independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, mas não exclui a possibilidade de utilização de apoios que permitam compensar restrições de que se é portador. Quando, além de instrumentos de apoio, são necessários procedimentos especiais,

como

horário

diferenciado,

adaptação

ambiente

trabalho,

proporcionalidade de salário, tem-se a “colocação seletiva”. Em ambos os casos, o processo de contratação é o regular e são assegurados todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Já a colocação “por conta própria” fica a cargo da pessoa, que tanto pode trabalhar autonomamente como em regime de economia familiar ou, ainda, coletivamente, em cooperativas. Aqui entram em cena as chamadas Cooperativas Sociais, criadas pela Lei Federal número 9.867, de 10/11/1999, com a finalidade de inserir, entre outras “pessoas em desvantagem no mercado econômico”, os deficientes físicos e sensoriais (art. 3º, I). Tais cooperativas, quando bem geridas, potencializam a inserção laboral. O próprio Decreto Federal número 3.298/99 estimula a sua criação, ao sugerir a sua contratação nos casos de deficiência grave ou severa (art. 34, parágrafo único). Outro estímulo, este dirigido às associações, vem da Lei Federal número 8.666, de 21/6/1993 (Lei das Licitações), que torna dispensável a licitação na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra (art. 24, XX – inciso incluído pela Lei Federal número 8.883, de 8/6/1994). Por fim, há o já mencionado “trabalho protegido”, para o qual o Decreto Federal número 3.298/99 prevê dois tipos de “oficinas protegidas”: a de produção e a terapêutica (art. 35, §§ 4º e 5º). Tais oficinas, indispensáveis em alguns casos de deficiência, visam integrar socialmente o portador de deficiência, adolescente ou adulto, e prepará-lo profissionalmente para futuro ingresso no mercado de trabalho. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 66, assegura trabalho protegido ao adolescente portador de deficiência.

634

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

TRANSPORTE. Passe livre em ônibus, trens e barcos interestaduais As pessoas portadoras de deficiência física, mental, auditiva ou visual, desde que comprovadamente carentes (com renda familiar mensal per capita inferior a um salário mínimo), estão isentas do pagamento da tarifa nos transportes aquaviário, rodoviário e ferroviário, em trajetos interestaduais. O direito ao passe livre é assegurado pela Lei Federal número 8.899, de 29/6/1994, regulamentado pelo Decreto Federal número 3.691, de 19/12/2000, e disciplinado pela Portaria Interministerial 3, de 10/4/2001, e por duas Instruções Normativas de nº 1, de 10/4/2001, uma da Secretaria de Transportes Aquaviários e a outra da Secretaria de Transportes Terrestres do Ministério dos Transportes.

Conclusões. Em resumo, essas normas estabelecem que as empresas de transporte interestadual de passageiros estão obrigadas a reservar dois assentos de cada veículo, do serviço convencional, exclusivamente para portadores de deficiência, tenham estes ou não direito ao passe livre (Decreto Federal número 3.691/00, art. 1º). Incluem-se na condição de serviço convencional os serviços de transporte rodoviário interestadual semi-urbano de passageiros que, com característica de transporte rodoviário urbano, transpõem os limites de Estado ou do Distrito Federal, e os serviços de transporte aquaviário interestaduais realizados nos rios, lagos, lagoas e baías que operam linhas regulares, inclusive travessias (Portaria Interministerial Federal número 3/01, arts. 2º, parágrafo único, e 4º, § 1º). O Requerimento de Habilitação para o Passe Livre interestadual poderá ser retirado na Secretaria de Transportes Terrestres e na Secretaria de Transportes Aquaviários ou nos órgãos ou nas entidades conveniadas, bem como na Internet, na página do Ministério dos Transportes (o endereço consta no fim do Guia). A carteira do Passe Livre vale por três anos, podendo ser renovada. Na hora de viajar de acordo com o disposto nas Instruções Normativas referidas acima, o portador de Passe Livre, munido da respectiva carteira e do documento de identidade, deverá solicitar a autorização de viagem no posto de vendas da empresa de serviço de transporte, com antecedência mínima de três horas do horário da partida. Não havendo assento disponível, a empresa deverá providenciar atendimento ao beneficiário em outro dia ou horário. Durante o atendimento, o pessoal da empresa deve portar-se com presteza e

635

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

urbanidade, cabendo-lhe ainda auxiliar no embarque e desembarque, tanto nos pontos terminais das linhas ou travessias, como nos pontos de parada e apoio ao longo do itinerário. A bagagem da pessoa portadora de deficiência e os equipamentos indispensáveis à sua locomoção deverão ser transportados gratuitamente, em lugar adequado e de fácil acesso. O descumprimento desses preceitos sujeita a empresa infratora à multa. Qualquer cidadão pode apresentar reclamação aos órgãos do Ministério dos Transportes, por escrito ou pelo telefone 0800-610300. Esse número também pode ser usado para obter mais informações.

Passe livre no Município e entre Municípios. Passes livres municipais e intermunicipais estão condicionados à existência de leis municipal e estadual, respectivamente. Havendo tais leis, o interessado deve procurar a Prefeitura de sua cidade e o órgão que representa o governo de seu Estado para obter o passe livre.

Transporte aéreo. A Norma de Serviço Federal número 2.508, de 1/7/1996, do Departamento de Aviação Civil (DAC), estabelece procedimentos e normas que visam assegurar e facilitar a viagem por via aérea de portadores de deficiência, entre os quais estão expressamente incluídos os portadores de deficiência sensorial. Entre as normas e procedimentos previstos estão: As pessoas portadoras de deficiência devem informar sobre suas necessidades, tão cedo quanto possível, preferivelmente no momento da reserva da passagem, que deverá ser feita com antecedência mínima de 48 horas. O descumprimento

dessa

recomendação,

todavia,

não

impede

embarque.

Passageiros com deficiência visual ou auditiva podem viajar acompanhados de cãoguia.

Cabe

empresa

aérea

determinar

assento.

cão

deve

viajar

com coleira e sob controle de seu dono, sendo obrigatória a apresentação de atestado de saúde do animal. As pessoas portadoras de deficiência, acompanhadas por funcionários especialmente treinados para atendê-las, devem ser embarcadas com uma antecedência mínima de vinte minutos em relação aos demais passageiros. Já o seu desembarque será efetuado após o dos demais passageiros e em seqüência ao mesmo.

636

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ISENÇÕES FISCAIS. O portador de deficiência visual goza da isenção de dois impostos federais: do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo novo, e de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. Usufrui ainda de desoneração do IPI na compra de lentes para óculos e artigos de prótese ocular. Isenção do IPI Concedida pela Lei Federal número 8.989, de 24/2/1995, a isenção do IPI na compra de veículo beneficiava originalmente apenas os portadores de deficiência física e os taxistas. Hoje, as modificações nela introduzidas, pelas Leis, Lei Federal número 10.690, de 16/6/2003, e Lei Federal número 10.754, de 31/10/2003, vieram estender o benefício a mais pessoas, entre elas os portadores de deficiência visual. Eis a redação atual da Lei Federal número 8.989/95: Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: IV - pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal; § 6º A exigência para aquisição de automóveis equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão não se aplica aos portadores de deficiência de que trata o inciso IV do caput deste artigo.” Entenda-se bem o artigo acima: as exigências quanto às características do veículo definidas no caput não se aplicam quando o adquirente for pessoa portadora de deficiência, que pode assim optar por outro tipo de veículo. É o que garante o § 6º acima, cuja redação atual foi estabelecida pela Lei Federal número 10.754/03. O direito à isenção do IPI, de conformidade com a Lei 8.989/95, vale até 31 de dezembro de 2006, mas pode ser exercido apenas uma vez num período de três anos (art. 2º). Pode habilitar-se o portador de deficiência visual que “apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações” (art. 1º, § 2º). Para solicitar o benefício, o interessado deve procurar uma Delegacia da Receita Federal. É a Instrução Normativa Federal número 375, de

637

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

23/12/2003, da Secretaria da Receita Federal (SRF), que regula as condições de atendimento à concessão do benefício, especificando critérios e documentação exigida. Desoneração do IPI: lentes e próteses oculares Embora não gozem de isenção, estão desoneradas do IPI, tributadas à alíquota zero, as lentes de contato e as de vidro ou outros materiais para óculos, classificadas no código NCM 9001.10 da Tabela do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto Federal número 4.542, de 26/12/2002, bem como os artigos de prótese ocular, aí considerados os olhos artificiais e as lentes intra-oculares, código NCM 9021.39.20, a exemplo dos demais artigos e aparelhos implantados ou transportados pelas pessoas portadoras de necessidades especiais. Isenção do Imposto de Renda. São isentos do Imposto de Renda os proventos auferidos pelas pessoas físicas portadoras de cegueira. Trata-se de benefício atribuído com relação a moléstias irreversíveis e incapacitantes e instituído pela Lei Federal número 7.713, de 22/12/1988, cujo art. 6º, na redação dada pela Lei Federal número 8.541, de 23/12/1992, assim dispõe: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem serviços, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma. A partir de 1º de janeiro de 1996, por força do art. 30 da Lei Federal número 9.250, de 26/12/1995, passou

ser

exigido,

para

efeitos

reconhecimento

isenção

tributária, laudo pericial comprobatório da moléstia, emitido por serviço médico oficial, de qualquer dos entes federativos. Foi também incluída a fibrose cística (mucoviscidose) à lista das doenças que permitem a isenção. Os procedimentos que regulam as normas da tributação das pessoas físicas constam na Instrução Normativa SRF 15, de 6/2/2001.

638

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Isenção de impostos estaduais e municipais. A Constituição Federal atribuiu competência tributária plena aos entes federativos. Tal competência

abrange

tanto

aspectos

instituição

jurídica,

como

também os de administração tributária, no que tange aos tributos a eles designados. Assim, eventuais isenções ou benefícios fiscais de impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como de impostos municipais, só podem ser concedidos por leis específicas, estaduais ou municipais, titulares da mencionada competência. Para informar-se a respeito, o portador de deficiência visual deve procurar as Secretarias de Fazenda de seu Estado e Município. ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS DE APOIO. Para serem usufruídos, não basta que os direitos estejam previstos na legislação. Faz-se necessário também que os indivíduos, exercitando seu papel de cidadãos, se informe sobre eles e passem a exigi-los. Agindo assim, contribuem pessoalmente para a materialização dos direitos, tornam-se seus beneficiários concretos e ainda ajuda a tornar a cidadania uma realidade. Esse trabalho acadêmico, NEUROCIÊNCIA – TOMO II,

será alvo de críticas. Por exemplo: QUAL A OBJETIVIDADE DESSE TEXTO

DENTRO DO CONTEXTO DO LIVRO E-BOOK? A reflexão é do leitor(a). O cientista ou o cidadão comum, e você, portador de deficiência visual, não é diferente. Está em suas mãos e depende de você exigir os direitos que são seus. Agora que por meio deste Guia você os conhece melhor, procure também informar-se sobre os meios para exercê-los. A lista de órgãos e entidades fornecida a seguir é um bom começo no que se refere aos programas e ações do Governo Federal. Não deixe de se colocar a par também do que o seu Estado e Município estão fazendo a respeito. Esse ANEXO eu dedico a toda a equipe no final creditada a sua participação, bem como aos acadêmicos, técnicos governamentais e especialistas, que participaram com o autor, do SEMINÁRIO INTERNACIONAL E CURSO: INCLUSÃO SOCIAL. O Seminário e curso ocorreram entre os dias 28, 29 e 30 de agosto de 2012, na antevéspera do encerramento dessa edição, TOMO II.

A palestra dos Professores: DR. ERIC

PLAISANCE e Dra. MARIA EUGÊNIA NABUCO trouxe-me a inspiração para

639

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

demonstrar que a NAÇÃO BRASIL, em relação à NAÇÃO FRANÇA, em matéria de discurso jurídico para o exercício da cidadania evoluiu. Está em nossas mãos a prática para que a realidade do exercício desses direitos se torne políticas sentidas. Vamos debater e não esquecer que a Câmara dos Deputados e as Assembléias Legislativas Estaduais, por meio de suas Comissões de Direitos Humanos, bem como o Ministério Público Federal e os MPs dos Estados, são as instituições que, em regra, detêm a prerrogativa de receber e encaminhar denúncias de desrespeito ou violação aos seus direitos, em particular o que foi aqui c omentado.

LINKS PARA CONTATOS. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Vinculada à Presidência da República, é responsável pela articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direito-humanos humanos. Tem entre seus órgãos o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). Ministério da Justiça - Esplanada dos Ministérios. Bloco T - Sala 420 - 70064-900 - Brasília – DF - Tel.: (0xx61) 429-3142 ou 429-3454 http://www.presidencia.gov.br/sedh Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde). O Sicorde é o sistema governamental encarregado de reunir e disseminar informações na área da deficiência, tais como: legislação, ajudas técnicas, cadastro de órgãos públicos

organizações

não-governamentais,

eventos,

publicações,

etc.

Ministério da Justiça - Esplanada dos Ministérios. Bloco T - Anexo II - 2o andar - Sala 200 70064-900 - Brasília – DF - Tel.: (0xx61) 429-3669 – http://www.mj.gov.br/sedh/dpdh/dpdh.htm

640

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Instituto Benjamin Constant. Fundado em 1854, esse órgão do Ministério da Educação desenvolve ações voltadas para o atendimento das necessidades do portador de deficiência visual. Seu sítio eletrônico disponibiliza livros falados, a nova grafia em braille, esclarecimentos de questões associadas à deficiência visual, etc. Av. Pasteur, 350 - Urca 22290-240 – Rio de Janeiro

–

- Tel.:

(0xx21) 2543-1119

ramal

118,

2543-1174

http://www.ibcnet.org.br/ . Câmara dos Deputados. A Câmara mantém-se em permanente interação direta com a sociedade. Qualquer cidadão pode entrar em contato para, por exemplo, fazer denúncias sobre ameaça ou violação de direitos humanos, ou acompanhar a tramitação de projetos de lei. Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes 70160-900 - Brasília - DF Disque Câmara: 0800-619619. http://www.camara.gov.br -www.camara.gov.br/cdh (Comissão de Direito Humanos e Minorias) http://www.camara.gov.br/internet/ecamara (Sistema de Informações Legislativas). Senado Federal, Serviço de Publicações em Braille. Por meio deste seu setor, o Senado edita em braille a legislação brasileira (ler mais a respeito no acessando a página do SENADO FEDERAL na Internet). Entidades interessadas em cadastrar-se para receber gratuitamente as publicações devem encaminhar ofício à Secretaria Especial de Editoração e Publicações, no endereço: Praça dos Três Poderes, s/nº - 70165-900 - Brasília – DF - Tel.: (61) 311-4130 (Serviço de Publicações em Braille) Voz do Cidadão: 0800-612211 Ministério Público. Nos termos da Lei Federal Complementar número 7.853/89 incumbe o Ministério Público de intervir nas ações públicas em que se discutam direitos da pessoa portadora de deficiência. Dependendo do caso, esta poderá recorrer à Procuradoria Federal dos Direitos

Cidadão

Ministério

Público

http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr (Ministério Público Federal).

641

seu

Estado.

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial (Seesp). A Seesp, órgão do MEC responsável pela coordenação e programa a implementação da Política Nacional de Educação Especial, desenvolve uma série de ações de apoio à educação de alunos com deficiência visual. Ministério da Educação - Esplanada dos Ministérios - Bloco L - 6º andar - Sala 600 70047-900 - Brasília – DF. Fala Brasil: 0800-616161 - http://www.mec.gov.br/seesp Ministério do Trabalho e Emprego. Este Ministério poderá ser acessado sempre que a questão disser respeito a trabalho, como discriminação no trabalho, acidente, fiscalização, programas, etc. Esplanada dos Ministérios - Bloco F - 70059-900 - Brasília – DF - Alô Trabalho: 0800-610101 ou 0800- 2850101 - http://www.mte.gov.br Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal (SRF). A SRF é o órgão que cuida da regulamentação das leis que concedem isenção de impostos federais. Os interessados devem procurar a Delegacia da Receita Federal em seu Município. Receitafone: 0300-780300. http://www.receita.fazenda.gov.br. Ministério da Saúde. Um de seus órgãos é a Secretaria de Atenção à Saúde / Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, a quem compete articular os programas de saúde voltados para os portadores de deficiência. Outro é a Ouvidoria-Geral do SUS (Sistema Único de Saúde), que recebe e encaminha sugestões, reclamações e denúncias. Disque Saúde: 0800-611997. http://portal.saude.gov.br/saude - Ouvidoria-Geral do SUS SEPN 511 Bloco C - Ed. Bittar IV - 1º subsolo 70750-543 - Brasília – DF. Ministério da Previdência Social. De acordo com a Lei Federal número 8.212/91, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários, entre eles os incapacitados, meios indispensáveis de manutenção. Esplanada dos Ministérios - Bloco F 70059-900 - Brasília - DF PREV. Fone: 0800-780191 - http://www.previdenciasocial.gov.br

642

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. É o responsável pela condução da Política Nacional de Assistência Social, que assegura atendimento às pessoas portadoras de deficiência em situação de pobreza ou risco pessoal e social. Compete-lhe a coordenação geral do benefício de prestação continuada, cujos recursos repassam ao INSS para que efetue o pagamento. Esplanada dos Ministérios - Bloco C - 5º Andar. 70046-900 - Brasília – DF – Tel.: (61) 313-1822 / 313-1825 / 313-1548 - http://www.mds.gov.br Ministério dos Transportes. Compete-lhe conceder, na forma da Lei Federal número 8.899/94, o Passe Livre Interestadual. Para obtê-lo, o interessado deve dirigir-se a: Posto de Atendimento SAN Quadra 3 - Bloco N/O - Térreo – Brasília-DF - Caixa Postal 9.800 - CEP 70.001970 - Brasília – DF - E-mail: passelivre@transportes.gov.br - Tel.: (61) 3158035/315.8036/315.8037/315-8254 - http://www.transportes.gov.br Ministério das Cidades. Por meio da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, desenvolve o Programa de Mobilidade Urbana, que incorpora, nos projetos de reforma ou construção de equipamentos urbanos, a eliminação de barreiras arquitetônicas mediante medidas como: rebaixamento de guias e sarjetas, adaptação de terminais com rampas de acesso, piso tátil e sinalização sonora para deficientes visuais. Esplanada dos Ministérios Bloco

70050-901

Brasília

–

Tel.:

(61)

411-4612

http://www.cidades.gov.br. Garantia do exercício de direitos fundamentais, eliminação de barreiras arquitetônicas que dificultam a livre circulação, promoção da inclusão social, equiparação de oportunidades de estudo e trabalho, acesso à saúde e aos meios de prevenção de enfermidades,

garantia

renda

mínima,

isenção

certos

tributos.

Esses são alguns dos direitos e garantias que a legislação brasileira – uma das mais completas do mundo na área da deficiência – assegura às pessoas portadoras de deficiência, entre elas os portadores de deficiência visual. Mas não basta às leis existirem para que os direitos que elas criam se transformem em realidade. É preciso

643

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ainda que seja divulgado o mais amplamente possível, até que cheguem ao conhecimento de todos, em especial de seus maiores interessados, para que estes possam exigir o seu cumprimento. Daí a publicação do GUIA OFICIAL da Câmara dos Deputados, que adaptamos ao presente texto, que busca trazer uma síntese da legislação federal relativa ao portador de deficiência visual. Seu objetivo é tanto informar como estimular o exercício da cidadania.

CRÉDITOS/AGRADECIMENTOS. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DIRETORIA LEGISLATIVA - Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Diretora: Nelda Mendonça Raulino - COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÕES - Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar – SÉRIE: Ações de cidadania n. 2. Câmara dos Deputados - Centro de Documentação e Informação – CEDI - Coordenação de Publicações – CODEP - Anexo II, térreo - Praça dos Três Poderes. 70160-900 Brasília (DF) - Telefone: (61) 3216-5802; fax: (61) 3216- 5810. (publicacoes.cedi@camara.gov.br)

644

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

645

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Deficiência

auditiva

(também

conhecida

como

hipoacusia ou surdez) é a perda parcial ou total de audição. Pode ser de nascença ou causada posteriormente por doenças. No passado, costumava-se achar que a surdez era acompanhada por algum tipo de déficit de inteligência. Entretanto, com a inclusão dos surdos no processo educativo, compreendeu-se que eles, em sua maioria, não tinham a possibilidade de desenvolver a inteligência em virtude dos poucos estímulos que recebiam e que isto era devido à dificuldade de comunicação entre surdos e ouvintes. Porém, o desenvolvimento das diversas línguas de sinais e o trabalho de ensino das línguas orais permitiram aos surdos os meios de desenvolvimento de sua inteligência. Atualmente, a educação inclusiva é uma realidade em muitos países. Fato ressaltado na Declaração de Salamanca que culminou com uma nova tendência educacional e social.

Anatomia da Audição. O órgão responsável pela audição é a orelha (antigamente denominado ouvido), também chamada órgão vestíbulo-coclear ou estato-acústico. A maior parte da orelha fica no osso temporal, que se localiza na caixa craniana. Além da função de ouvir, o ouvido também é responsável pelo equilíbrio. A orelha está dividida em três partes: orelha externa, média e interna (antigamente denominados ouvido externo, ouvido médio e ouvido interno).

646

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Imagem: CÉSAR & CEZAR. Biologia. São Paulo, Ed Saraiva, 2002

ORELHA EXTERNA A orelha externa é formada pelo pavilhão auditivo (antigamente denominado orelha) e pelo canal auditivo externo ou meato auditivo.

Todo o pavilhão auditivo (exceto o lobo ou lóbulo) é constituído por tecido cartilaginoso recoberto por pele, tendo como função captar e canalizar os sons para a

647

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

orelha média. O canal auditivo externo estabelece a comunicação entre a orelha média e o meio externo, tem cerca de três centímetros de comprimento e está escavado em nosso osso temporal. É revestido internamente por pêlos e glândulas, que fabricam uma substância gordurosa e amarelada, denominada cerume ou cera. Tanto os pêlos como o cerume retêm poeira e micróbios que normalmente existem no ar e eventualmente entram nos ouvidos. O canal auditivo externo termina numa delicada membrana - tímpano ou membrana timpânica - firmemente fixada ao conduto auditivo externo por um anel de tecido fibroso, chamado anel timpânico.

ORELHA MÉDIA. A orelha média começa na membrana timpânica e consiste, em sua totalidade, de um espaço aéreo – a cavidade timpânica – no osso temporal. Dentro dela estão três ossículos articulados entre si, cujos nomes descrevem sua forma: martelo, bigorna

e estribo. Esses ossículos encontram-se suspensos na orelha média, através de ligamentos. O cabo do martelo está encostado no tímpano; o estribo apóia-se na

janela oval, um dos orifícios dotados de membrana da orelha interna que estabelecem comunicação com a orelha média. O outro orifício é a janela redonda. A orelha média comunica-se também com a faringe, através de um canal denominado

tuba auditiva (antigamente denominada trompa de Eustáquio). Esse canal permite que o ar penetre no ouvido médio. Dessa forma, de um lado e de outro do tímpano, a pressão do ar atmosférico é igual. Quando essas pressões ficam diferentes, não ouvimos bem, até que o equilíbrio seja restabelecido.

648

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ORELHA INTERNA. A orelha interna, chamada labirinto, é formada por escavações no osso temporal, revestidas por membrana e preenchidas por líquido. Limita-se com a orelha média pelas janelas oval e a redonda. O labirinto apresenta uma parte anterior, a cóclea ou caracol. Este relacionada com a audição, e uma parte posterior - relacionada com o equilíbrio e constituída pelo vestíbulo e pelos canais semicirculares.

A cóclea é um aparelho membranoso formado por tubos espiralados.

649

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

O diagrama da secção transversal (ao lado), mostra que a cóclea é composta por três tubos individuais, colados um ao lado do outro: as escalas ou rampas timpânica, média ou coclear e vestibular. Todos esses tubos são separados um do outro por membranas. A membrana existente entre a escala vestibular e a escala média é tão fina que não oferece obstáculo para a passagem das ondas sonoras. Sua função é simplesmente separar os líquidos das escalas médias e vestibulares, pois esses têm origem e composição química distintas entre si e são importantes para o adequado funcionamento das células receptoras de som. Por outro lado, a membrana que separa a escala média da escala timpânica – chamada membrana basilar – é uma estrutura bastante resistente, que bloqueia as ondas sonoras. Essa membrana é sustentada por cerca de 25.000 estruturas finas, com a forma de palheta, as quais se projetam de um dos lados da membrana e aparecem ao longo de toda a sua extensão – as fibras basilares.

Imagens: GUYTON, A.C. Fisiologia Humana. 5ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Interamericana, 1981.

650

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

As fibras basilares próximas à janela oval na base da cóclea são curtas, mas tornam-se progressivamente mais longas à medida que se aproximam da porção superior da cóclea,. Na parte final da cóclea, essas fibras são aproximadamente duas vezes mais longas do que as basais. Na superfície da membrana basilar localiza-se o órgão de Corti, onde há células nervosas ciliares (células sensoriais). Sobre o órgão de Corti há uma estrutura membranosa, chamada membrana tectórica, que se apóia, como se fosse um teto, sobre os cílios das células sensoriais.

Cóclea

1- ESCALA OU RAMPA MÉDIA OU COCLEAR – 2- ESCALA OU RAMPA VESTIBULAR

3- ESCALA OU RAMPA TIMPÂNICA - 4- GÂNGLIO ESPIRAL - 5- NERVO COCLEAR (PARTINDO DA MEMBRANA BASILAR)

651

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Órgão de Corti.

IMAGEM INFERIOR: GUYTON, A.C. FISIOLOGIA HUMANA. 5ª ED., RIO DE JANEIRO, ED. INTERAMERICANA, 1981.

O labirinto posterior (ou vestibular) é constituído pelos canais semicirculares e pelo vestíbulo. Na parte posterior do vestíbulo estão as cinco aberturas dos canais semicirculares, e na parte anterior, a abertura para o canal coclear. Os canais semicirculares não têm função auditiva, mas são importantes na manutenção do equilíbrio do corpo. São pequenos tubos circulares (três tubos em forma de semicírculo) que contêm líquidos e estão colocados, respectivamente, em três planos espaciais (um horizontal e dois verticais) no labirinto posterior, em cada lado da cabeça. No término de cada canal semicircular existe uma válvula com a forma de uma folha - a crista ampular. Essa estrutura contém tufos pilosos (cílios) que se projetam de células ciliares semelhantes às maculares. Entre os canais semicirculares e a cóclea está uma grande cavidade cheia de um líquido chamado perilinfa - o vestíbulo. No interior dessa cavidade existem duas bolsas membranáceas, contendo outro líquido – a endolinfa: uma póstero-superior, o utrículo, e uma ântero-inferior, o sáculo. Tanto o utrículo quanto o sáculo contêm células sensoriais agrupadas em estruturas denominadas máculas. Células nervosas da base da mácula projetam cílios sobre uma massa gelatinosa na qual estão localizados minúsculos grânulos calcificados, semelhantes a pequenos grãos de areia - os otólitos ou otocônios. O utrículo e o sáculo comunicam-se através dos ductos utricular e sacular.

652

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Imagens: GUYTON, A.C. Fisiologia Humana. 5ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Interamericana, 1981.

A Surdez pode ser definida segundo três pontos de vista: ponto de vista médico, educacional ou cultural.

Ponto de vista médico. Em termos médicos, a surdez é categorizada em níveis do ligeiro ao profundo. É também classificada de deficiência auditiva, ou hipoacúsia. Os tipos de surdez quanto ao grau de perda auditiva: •

Perda auditiva leve: não tem efeito significativo no desenvolvimento desde que não progrida, geralmente não é necessário uso de aparelho auditivo.

•

Perda auditiva moderada: pode interferir no desenvolvimento da fala e linguagem, mas não chega a impedir que o individuo fale.

•

Perda auditiva severa: interfere no desenvolvimento da fala e linguagem, mas com o uso de aparelho auditivo poderá receber informações utilizando a audição para o desenvolvimento da fala e linguagem.

•

Perda auditiva profunda: sem intervenção, a fala e a linguagem dificilmente irão ocorrer.

Interpretando Conceitos. Os conceitos gerais sobre surdez, classificações, técnicas e métodos de avaliação da perda auditiva, características dos diversos tipos de surdez, etc., são fundamentais para

653

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

compreender as implicações da deficiência auditiva. O deficiente auditivo é classificado como surdo, quando sua audição não é funcional na vida comum e hipoacústico aquele cuja audição, ainda que deficiente, é funcional com ou sem prótese auditiva. A deficiência auditiva pode ser de origem congênita, causada por viroses materna doenças tóxicas desenvolvidas durante a gravidez ou adquirida, causada por ingestão de remédios que lesam o nervo auditivo, exposição a sons impactantes, viroses, predisposição genética, meningite, etc. As hipoacústicas classificam-se em função do grau da perda auditiva, sua ordem e localização. Quando a lesão se localiza no ouvido externo ou no médio é denominada como deficiência de transmissão ou deficiência mista dependendo da intensidade da lesão. Quando se origina no ouvido e no nervo auditivo é dita deficiência interna ou sensorioneural (estágio mais agudo da deficiência). Mas o conceito de perda auditiva nem sempre é suficientemente claro para a pessoa que se depara pela primeira vez com o problema da surdez.O grau de perda auditiva é calculado em função da intensidade necessária para amplificar um som de modo a que seja percebido pela pessoa surda. Esta amplificação mede-se habitualmente em decibéis, como já descrito anteriormente. Para o caso do ouvido humano, a intensidade padrão ou de referência correspondem à mínima potência de som que pode ser distinguida do silêncio, sendo essa intensidade tomada como 0 dB. Uma pessoa com audição normal pode captar como limiar inferior, desde -10 dB até + 10 dB. Verifica-se essa progressão se dá de forma exponencial ou seja multiplicando-a por dez. Logo, pressupõem-se que 10 dB tenha uma intensidade dez vezes superior a 0 dB e 30 dB são de uma intensidade cem vezes superior a 10 dB. Dessa forma entende-se melhor a grande diferença entre uma pessoa com uma perda de 60 dB, que consideramos hipoacústico, e outro com 100 dB de perda. Tendo em vista que 60 dB é mais ou menos a intensidade de um grito a 1,5 m de distância. Portanto, compreendemos que a diferença entre uma perda de 60 dB e 100 dB.Á última sendo considerada bem mais difícil, para o prognóstico de reabilitação. Contudo a medida da perda auditiva não é suficiente para medir o real problema de audição que uma pessoa apresenta. Faz-se necessário mensurar também qual o espectro de freqüência que está afetado pela surdez. Considera-se que as perdas auditivas nas freqüências baixas são mais prejudiciais do que as perdas nas freqüências altas. "Para compreendermos a causa disto teremos de analisar a relação entre a freqüência de um som e o tom com que este som se percebe". (CRYSTAL, 1983). A freqüência de um som é medida em ciclos por segundo ou Hertz (Hz). O ouvido humano percebe sons nas

654

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

freqüências entre 20 Hz e 20.000 Hz. Entretanto a resposta perceptiva ao estímulo sonoro é denominada tom. Porém não há uma relação entre a escala de tons e a escala de freqüências. Mas, podemos tomar como parâmetros a escala de tons. Onde se compara o tom de uma nota musical a exemplo a nota "lá" que poderá apresentar um grau de entonação inferior ou superior dentro da mesma nota "lá". Essa variação denomina-se uma oitava. "Ora bem, percebe-se como uma oitava superior a um tom dado, o som, em termos físicos, dobra a freqüência do primeiro. Desta forma, embora entre 2000 Hz e 4000 Hz haja uma distância física de freqüência menos do que entre 100Hz e 2000Hz, porém à distância perceptiva de tons é muito maior". (FRY et. al., 1982). Comparando esses valores percebemos que entre 2000 Hz e 100 Hz há mais de quatro oitavas, porque de 2000 Hz para 1000 Hz há uma oitava, ou seja, a metade da sua freqüência. Por tanto de 2000 Hz para 1000 Hz há uma oitava, de 1000 Hz para 500 Hz também há uma oitava, de 500 Hz a 250 Hz há outra e de 250 Hz a 125 Hz há outra. Entendemos agora por que as perdas auditivas nas freqüências baixas são de muito pior prognóstico do que as perdas nas altas freqüências. Para um diagnóstico correto de uma surdez é preciso fazer uma exploração audiométrica do grau de perda por relação com um espectro de freqüência que vá pelo menos de 125 Hz a 4000 Hz, já que são estas as freqüências mais utilizadas na fala humana.(CASANOVA, 1988). Outro problema que deve ser levado em consideração e a relação entre o limiar auditivo e o limiar doloroso, de forma, a saber, qual o tipo de resíduo auditivo que poderá ser aproveitado para a reabilitação indivíduo surdo. O limiar auditivo corresponde ao nível de intensidade necessário para que a pessoa surda perceba o som e este limiar pode ser diferente em cada freqüência. O limiar doloroso é o ponto em que a intensidade sonora produz dor à pessoa. A distância que vai do limiar auditivo ao limiar de dor é o que se chama de resíduo auditivo utilizável.

Entendendo a Classificação. A deficiência auditiva pode ser classificada como: deficiência de transmissão – quando o problema se localiza no ouvido externo ou no ouvido médio; deficiência mista – quando o problema se localiza no ouvido médio. E deficiência interna ou sensorioneural – quando se origina no ouvido interno e no nervo auditivo. As principais patologias do ouvido humano são: as ligadas à membrana timpânica, a deficiência de transmissão sonora no sistema tímpano-ossicular, a rigidez nos ligamentos de suporte ossicular, a

655

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

timpanoesclerose, a fixação do martelo, a ausência no reflexo estapediano, a paralisia do nervo do músculo estribo, a complacência da membrana timpânica ou a sua rigidez, a lesão retrocloclear e a surdez psicogênica que é um dos distúrbios psicogênicos. A impedância acústica do ouvido médio é um tipo comum de patologia. Pode ser definida como a resistência que a mesma oferece à energia sonora que penetra no conduto auditivo externo. E há ainda as patologias ligadas a Trompa de Eustáquio apresentandose ou muito aberta ou obstruída e causando sintomas como autofonia e a percepção sonora da respiração pelo indivíduo.

Classificação por origem da surdez. Os portadores de surdez patológica, normalmente adquirida em idade adulta; E aqueles cuja surdez é um traço fisiológico distintivo, não implicando, necessariamente, em deficiência neurológica ou mental; este é o caso da maioria dos surdos congênitos.

Classificação por forma de comunicação. Surdos oralizados: aqueles que se comunicam utilizando a língua oral e/ou escrita. Surdos sinalizados: aqueles que se comunicam utilizando alguma forma de linguagem gestual. Surdos bilíngues: aqueles que utilizam ambas as formas de comunicação.

Etiologia da surdez. As causas da surdez podem ser dividias em: pré-natais, peri-natais e pós natais. As causas pré-natais são:

Hereditárias (A deficiência auditiva pode ser transmitida

geneticamente de geração em geração, particularmente quando existem casos de surdez na família); Doenças adquiridas pela mãe durante a gravidez, tais como: Rubéola; Sífilis; Toxoplasmose; Citomegalovirus; Herpes; Intoxicações intra-uterinas; Agentes Físicos (como, por exemplo, os raio-X); Alterações Endócrinas (Diabetes ou Tiróide); Carências Alimentares. As causas peri-natais podem ser: Traumatismos Obstétricos; Anóxia. As causas pós-natais podem ser: Doenças infecciosas; Bacterianas (ex.: meningites, otites, inflamações agudas ou crónicas das fossas nasais e da naso-faringe); Virais; Intoxicações; Trauma Acústico.

656

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Diseases Database é um website gratuito que fornece informações sobre as relações entre doenças, sintomas e medicamentos. http://www.diseasesdatabase.com/ Deficiência auditiva.

Classificação e recursos externos CID-10

H90-H91

CID-9

389

DiseasesDB

19942

MeSH

D034381

Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde 10 ª Revisão (CID-10) Versão para 2010

CAPÍTULO

VIII.

DOENÇAS

OUVIDO

PROCESSO

MASTÓIDE

(H60-H95)

OUTROS

TRANSTORNOS

(H90-H95)

H90PERDA AUDITIVA CONDUTIVA E NEUROSSENSORIAL INCL.: SURDEZ CONGÊNITA. EXCL.: SURDO MUTISMO NEC ( H91.3 ). NOS SURDEZ ( H91.9 ). PERDA DE AUDIÇÃO:

657

OUVIDO

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 •

SOE ( H91.9 ).

•

INDUZIDA PELO RUÍDO ( H83.3 ).

•

OTOTÓXICA ( H91.0 ).

•

SÚBITA (IDIOPÁTICA) ( H91.2 ).

H90.0PERDA AUDITIVA CONDUTIVA, BILATERAL. H90.1PERDA AUDITIVA CONDUTIVA, COM AUDIÇÃO UNILATERAL SEM RESTRIÇÕES NO LADO CONTRALATERAL. H90.2PERDA AUDITIVA CONDUTIVA, NÃO ESPECIFICADA. CONDUTORES NOS SURDEZ. H90.3PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL, BILATERAL. H90.4PERDA

AUDITIVA

NEUROSSENSORIAL

UNILATERAL,

COM

AUDIÇÃO

SEM

RESTRIÇÕES NO LADO CONTRALATERAL. H90.5PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL, NÃO ESPECIFICADA. CONGÊNITAS NOS SURDEZ. A PERDA DE AUDIÇÃO: CENTRAL. NOS

NEURAL. PERCEPTIVO. SENSORIAL. NEUROSSENSORIAL NOS SURDEZ.

H90.6PERDA AUDITIVA CONDUTIVA E MISTA NEUROSSENSORIAL, BILATERAL. H90.7PERDA AUDITIVA CONDUTIVA E NEUROSSENSORIAL MISTA, COM AUDIÇÃO UNILATERAL SEM RESTRIÇÕES NO LADO CONTRALATERAL. H90.8CONDUTOR MISTO E PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL, NÃO ESPECIFICADA.

H91PERDA AUDITIVA OUTROS. EXCL.: PERCEPÇÃO AUDITIVA ANORMAL ( H93.2 ). PERDA AUDITIVA COMO CLASSIFICADA EM H90. ROLHA DE CERUME ( H61.2 ).

658

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 INDUZIDA POR RUÍDO PERDA AUDITIVA ( H83.3 ). SURDEZ PSICOGÊNICA ( F44.6 ). SURDEZ ISQUÊMICO TRANSITÓRIO ( H93.0 ). H91.0PERDA AUDITIVA OTOTÓXICA. USAR CÓDIGO ADICIONAL DE CAUSA EXTERNA (CAPÍTULO XX), SE NECESSÁRIO, PARA IDENTIFICAR O AGENTE TÓXICO. H91.1PRESBIACUSIA. PRESBIACUSIA. H91.2SURDEZ SÚBITA IDIOPÁTICA. NOS PERDA REPENTINA DE AUDIÇÃO. H91.3SURDO MUTISMO NÃO CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE. H91.8PERDA AUDITIVA OUTRA ESPECIFICADA. H91.9PERDA DE AUDIÇÃO, NÃO ESPECIFICADA. SURDEZ: •

NOS.

•

ALTA FREQÜÊNCIA.

•

BAIXA FREQÜÊNCIA.

H92OTALGIA E DERRAME DE OUVIDO. H92.0OTALGIA. H92.1OTORRÉIA. EXCL.: VAZAMENTO DE LÍQUIDO CEFALORRAQUIDIANO ATRAVÉS DE OUVIDO (G96.0 ). H92.2OTORRAGIA. EXCL.: OTORRAGIA TRAUMÁTICA - CÓDIGO POR TIPO DE LESÃO.

H93OUTROS TRANSTORNOS DO OUVIDO NÃO CLASSIFICADOS EM OUTRA PARTE. H93.0DESORDENS DEGENERATIVAS VASCULARES E DA ORELHA. SURDEZ ISQUÊMICO TRANSITÓRIO.

659

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 EXCL.: PRESBIACUSIA ( H91.1 ). H93.1TINNITUS. H93.2OUTRAS PERCEPÇÕES AUDITIVAS ANORMAIS. RECRUTAMENTO AUDITIVO. DIPLACUSIA. HIPERACUSIA. MUDANÇA TEMPORÁRIA DO LIMIAR AUDITIVO. EXCL.: ALUCINAÇÕES AUDITIVAS ( R44.0 ). H93.3TRANSTORNOS DO NERVO ACÚSTICO. TRANSTORNO DE NERVO CRANIANO 8. H93.8OUTROS TRANSTORNOS ESPECIFICADOS DO OUVIDO. H93.9TRANSTORNO DE OUVIDO, NÃO ESPECIFICADA.

H94 *OUTROS TRANSTORNOS DO OUVIDO EM DOENÇAS CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE. H94.0

*NEURITE

ACÚSTICA

DOENÇAS

INFECCIOSAS

PARASITÁRIAS

CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE. NEURITE ACÚSTICA NA SÍFILIS ( A52.1 + ). H94.8

*OUTROS

TRANSTORNOS

ESPECIFICADOS

OUVIDO

DOENÇAS

CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE.

H95DISTÚRBIOS PÓS-PROCEDIMENTO DO PROCESSO DE OUVIDO E MASTÓIDE NÃO CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE. H95.0COLESTEATOMA RECORRENTE DA CAVIDADE POSTMASTOIDECTOMY. H95.1OUTROS TRANSTORNOS SEGUINDO MASTOIDECTOMIA. A

INFLAMAÇÃO

CRÔNICA.

DA POSTMASTOIDECTOMY.

GRANULAÇÃO.

660

CAVIDADE

H95.8OUTROS TRANSTORNOS PÓS-PROCEDIMENTO DO PROCESSO DE OUVIDO E MASTÓIDE. H95.9TRANSTORNO PÓS-PROCEDIMENTO DO PROCESSO DE OUVIDO E MASTÓIDE, NÃO ESPECIFICADA. CID-10 VERSÃO: 2010

Ouvido. Prótese Auditiva.

Ilustração do interior de um implante coclear.

Especificamente podemos conceituar como Implante Coclear (IC) a introdução de um dispositivo eletrônico, parcialmente implantado, que visa proporcionar aos seus usuários sensação auditiva próxima ao fisiológico. O IC é visto como uma boa opção aos portadores de surdez neurossensorial de severa a profunda que não têm condições de escutar e compreender a fala, ou mesmo que escutando alguns sons, essa sensação não é suficiente para o uso social ou profissional. Outro fator relevante à avaliação da possibilidade de realizar o IC é o uso prévio, sem resultados satisfatórios, de aparelhos auditivos clássicos. O IC possui uma parte externa e outra interna. A parte externa é constituída por um microfone, um microprocessador de fala e um transmissor. A parte interna possui um receptor e estimulador, um eletrodo de referência e um conjunto de

661

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

eletrodos que são inseridos dentro da cóclea. Esse dispositivo eletrônico tem por objetivo estimular, através desses eletrodos implantados dentro da cóclea, o nervo auditivo que, por sua vez leva os sinais para o encéfalo onde serão decodificados e interpretados como sons. O mau funcionamento ou a inexistência das células ciliadas internas é a principal causa da perda auditiva neurossensorial. Isso pode ocorrer por várias motivos, dentre eles estão: doenças genéticas ou infecciosas (como rubéola e meningite); exposição exagerada a sons muito intensos; a utilização de drogas ototóxicas (como canamicina, estreptomicina e cisplatina); processo natural do envelhecimento. É possível que em alguns indivíduos o nervo auditivo esteja danificado ou ausente. É isso que acontece em alguns casos de surdez congênita, em alguns tipos de fraturas especificamente localizadas na região do crânio onde o nervo auditivo está abrigado ou ainda devido a remoção de tumores. Em alguns desses casos ainda é possível utilizar o IC através da estimulação direta ao núcleo coclear dorsal(Kuchta J. 2002-06). Entre as décadas de 80 e 90 ocorreu grande revolução na área dos ICs, devido a maior investimento em pesquisas. Até 1988 cerca de 3 mil pacientes haviam recebido o IC; em 1995 este número subiu para 12 mil; até o ano de 2008 este número já ultrapassa 120 mil. Segundo Gilford et al (2008) muitos pacientes conseguem atingir uma pontuação entre 90 e 100% de acerto nos testes padrões de inteligibilidade de sentenças em ambiente silencioso. Um grande desafio para os futuros ICs é melhorar o desempenho em ambientes ruidosos. A cirurgia do Implante coclear é realizada com o objetivo de se inserir os dispositivos internos do implante (receptor e eletrodos). A técnica cirúrgica pode variar de acordo com o tipo de aparelho a ser implantado, pois existem diferenças de tamanho e espessura para os receptores internos e externos. Em todo paciente é realizado uma tomografia pré-operatória de osso temporal ou ressonância magnética para verificar a permeabilidade da cóclea. O procedimento cirúrgico é realizado sob anestesia geral durando em média 2 horas. É realizada tricotomia retro auricular ampliada e o paciente é operado em decúbito dorsal com rotação da cabeça expondo a área a ser explorada. A incisão é realizada na região retroauricular (3-4 cm) com um amplo retalho de pele, tecido subcutâneo e músculo. O retalho músculo-cutâneo pode ser realizado em forma de "C" ou "S" evitando-se lesar a irrigação arterial da região (veja figura).

662

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Incisão em "C" com local e posição de fixação do implante.

Didaticamente podemos dividir o procedimento em seis etapas: 1. Mastoidectomia, com identificação do canal semicircular lateral, processo curto da bigorna (Figura ao lado, parte A). 2. Timpanostomia posterior com exposição da janela redonda e cóclea (Figura ao lado, parte B). 3. Fresagem do osso temporal para fixar o implante. No local da fresagem para fixação do implante retira-se toda camada muscular tentando diminuir assim, a distância entre os receptores externos e internos (Figura ao lado, parte B). 4. Realização de uma cocleostomia. A escala timpânica é melhor encontrada se a cocleostomia é realizada anterior e superiormente à janela redonda e tem por objetivo criar uma via permeável onde será introduzido o conjunto de eletrodos (Figura ao lado, parte D). 5. Colocação e fixação do receptor (Figura ao lado, parte C). 6. Fechamento da incisão.

663

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

A) Mastoidectomia e uso de um modelo para marcar a área a ser fresada para colocação do implante. B) Timpanostomia posterior e fresagem do leito do implante. C) Fixação do implante no osso temporal. D) Introdução dos eletrodos na cóclea.

Riscos de Complicações cirúrgicas na implantação. Como todo procedimento cirúrgico, o implante coclear está sujeito a complicações anestésicas e infecções no pós-operatório. Outras complicações seriam:

lesão do nervo facial, o que justifica o monitoramento peroperatório do nervo. Formação de fístulas liquóricas. Lesão do anel e membrana timpânica. Lesão do seio sigmóide. Lesão da dura-máter. As complicações cirúrgicas são pouco freqüentes quando envolvem uma equipe cirúrgica bem treinada e com experiência na realização de tal procedimento. A habilitação ou reabilitação auditiva, em portadores de Implante Coclear (IC), têm como principais objetivos o treinamento auditivo para que possam ocorrer, com o máximo resultado satisfatório, o desenvolvimento da linguagem e da comunicação oral. Para que se possa alcançar o objetivo proposto, são utilizadas abordagens terapêuticas específicas

664

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

de acordo com a época de aquisição da deficiência auditiva e a idade do paciente, para assim, maximizar o desempenho das habilidades auditavas com o IC. A terapia fonoaudiológica pode ser realizada em sessões individuais ou em grupo. As sessões realizadas individualmente devem seguir, preferencialmente, a freqüência de duas a três sessões por semana. As sessões realizadas em grupo podem seguir a freqüência de uma sessão por semana. É importante ressaltar que o tais decisões somente poderão ser tomas após o conhecimento das reais necessidades do indivíduo em questão, ou seja, uma conduta nunca é igual a outra. A terapia individual deve objetivar o desenvolvimento da linguagem oral e das habilidades auditivas, para assim, possibilitar uma comunicação efetiva e um adequado desenvolvimento global do individuo. Para que ocorra a terapia conjunta deve sempre respeitar alguns aspectos individuais, para que o grupo se torne o mais homogêneo possível. Tais aspectos são: tempo de utilização efetiva do IC, idade e nível cognitivo do paciente. É necessário ressaltar que o sucesso de um tratamento desse porte não pode ser atribuído a apenas um profissional. Toda uma equipe está envolvida nesse trabalho constante. Desde do primeiro contato do possível candidato ao IC com seu médico, uma série de profissionais estarão, de alguma forma, envolvidos. São eles: Otorrinolaringologistas, Fonoaudiólogos, Psicólogos e Assistentes Sociais.

Nota do Autor.

"O Implante Coclear (ou popular "ouvido biônico" ) é um equipamento eletrônico computadorizado que substitui totalmente o ouvido de pessoas que tem surdez total ou quase total. Assim o implante é que estimula diretamente o nervo auditivo através de

665

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 pequenos eletrodos que são colocados dentro da cóclea e o nervo leva estes sinais para o cérebro. É um aparelho muito sofisticado que foi uma das maiores conquistas da engenharia ligada à medicina. Já existe há alguns anos e hoje mais de 100.000 pessoas no mundo já estão usando." Dr. Ricardo Ferreira Bento.

É bom saber que esse serviço pode ser viabilizado para pessoas carentes, pobres economicamente. O Grupo do Dr. Ricardo, grupo de implante coclear realiza a avaliação e a cirurgia pelo SUS (sistema único de saúde) e atende pacientes de todos os lugares do país. Você pode marcar uma avaliação pelo SUS ou utilizando o seu convênio médico. VEJA COMO MARCAR UMA AVALIAÇÃO NO GRUPO:

AVALIAÇÃO PELO SUS. 1) Entre na área Cadastramento para Avaliação do Implante Coclear pelo SUS; http://www.implantecoclear.org.br/textos.asp?id=7 http://www.implantecoclear.org.br/sim/ 2)Faça o seu cadastro, obtenha a senha de acesso e preencha o questionário de avaliação;

666

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

3) Você receberá por email a resposta da avaliação com base nos dados fornecidos e a data da primeira consulta.

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. Cadastramento de pacientes para Implante coclear. http://www.implantecoclear.org.br/sim/ O SIM do Implante Coclear tem por objetivo agilizar o processo de entrevista e levantamento de informações do paciente por múltiplos profissionais para verificação da possibilidade de execução da cirurgia de Implante Coclear sem perda de informações e de modo ágil. Se você quer saber se o seu caso se enquadra nos nossos critérios técnicos para a realização do implante coclear cadastre-se e preencha o formulário. Antes de iniciar o cadastro é necessário que você tenha em mãos: Relatório do médico otorrinolaringologista descrevendo a etiologia (causa) da surdez, tipo e grau. Exame de audiometria ou BERA. Sugerimos que se tiver dificuldade para preencher alguns dados, solicite ajuda a um médico otorrinolaringologista de sua confiança. Impressão do formulário de cadastramento para candidato ao implante. Caso deseje imprimir o formulário para candidato ao implante coclear antes de preenchê-lo

com

objetivo

pedir

orientação

para

profissional

otorrinolaringologista ou fonoaudiólogo clique aqui. http://www.implantecoclear.org.br/sim/Formulario/impressao_formulario.asp Instruções para o Login. Caso não consiga efetuar o login siga as instruções abaixo, escolhendo a que se adéqua ao navegador utilizado pelo usuário:

667

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Internet Explorer: no menu Ferramentas, Opções da Internet, vá até a guia 'Privacidade' e então deixe o nível de segurança em Médio, se preferir, incluir o endereço da o Implante Coclear como site confiável, clique em Sites e inclua o endereço http://www.implantecoclear.org.br/sim/ e clique em OK. Mozilla Firefox: no menu 'Ferramentas', vá até o link 'Opções', então no link da esquerda 'Privacidade' clique na seta de '+ Cookies' e selecione a opção 'Permitir o uso de cookies dos sites', também é possível incluir somente o endereço da o Implante Coclear como exceção, clique em OK para finalizar e estará pronto para se logar no SIM.

Cadastro para candidato ao o Implante Coclear. CRIANÇAS MENORES DE 02 ANOS, NÃO PRECISAM FAZER O CADASTRO, ENTREM EM CONTATO NO TELEFONE (11) 2661-9491 (FALAR COM TAMMY). A primeira parte do formulário será composta de informações relevantes a localidade do paciente, dados pessoais e informações para contato. http://www.implantecoclear.org.br/sim/Formulario/cadastro_0.asp O cadastramento do candidato é composto de diversos formulários e o usuário somente será avaliado com tiver terminado de preencher todas as informações necessárias para a realização da cirurgia. Quando tiver finalizado o preenchimento o usuário terá uma mensagem na tela e receberá um email de confirmação da finalização do preenchimento.

CONVÊNIOS E PARTICULARES. Não é preciso se cadastrar. Ligue para os telefones abaixo e solicite uma consulta com o médico otorrinolaringologista Dr. Robinson Koji Tsuji.

668

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Fone: (11)30812012 - Pacientes UNIMED: (11) 27724792. Veja abaixo lista de convênios atendidos no Hospital das Clínicas: a.

ABET - Associação Beneficente dos Empregados em Telecomunicações.

Associação Beneficente de Assistência à Saúde - ABAS 15.

Associação de Assistência Mútua à Saúde SBC.

AGF - Brasil Seguros S.A.

Assistência Médica São Paulo S/A.

AFRESP - Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.

ASSEFAZ - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda.

Banco Central do Brasil.

Bardella S/A - Indústrias Mecânicas.

Bradesco Seguros S. A.

CABESP - Caixa Benef. dos Func. do Banco do Estado de São Paulo – Banespa.

Care Plus Medicina Assistencial S/C Ltda.

m. CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. n.

FUNCEF - Caixa Econômica Federal.

CETESB - Cia de Tecnologia e Saneamento Ambiental.

Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Companhia de Engenharia de Tráfego - C.E.T..

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

Economus Instituto de Seguridade Social.

Elkis & Furlanetto - Centro de Diagnósticos e Análises Clínicas Ltda

EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A.

Emgepron - Empresa Gerencial de Projetos Navais.

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO.

Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – EMBRATEL.

Fundação América do Sul de Assistência e Seguridade Social.

Fundação Antonio Prudente.

aa. Fundação CESP. bb. Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto. cc. Fundação SABESP de Seguridade Social – SABESPREV. dd. Fundação São Francisco Xavier – FSFX. ee. Furnas Centrais Elétricas S. A. ff.

Gama Gestão em Saúde.

gg. GEAP - Fundação de Seguridade Social. hh. Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo. ii.

Instituto de Previdência de Santo André.

jj.

Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo.

kk. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. ll.

Life System Assistência Médica S/C Ltda.

mm. Marítima Seguros S.A. nn. Medial Saúde S.A . MEDICAL LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA. oo. MEDISERVICE - Administradora de Planos de Saúde Ltda.

669

Ministério Público do Trabalho - 2ª Região.

ss. Notre Dame Seguradora S/A. tt.

Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobrás.

uu. Petrobrás Distribuidora S/A. vv. Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Prensas Schuler S/A. ww. PREVISAÚDE - Associação de Assistênca Médica Privada. xx. Procuradoria da República no Estado de São Paulo. yy. PRODESP - Cia. de Processamento de Dados do Estado de São Paulo. zz. Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. aaa. SERMA - Serviços Médicos Assistenciais SERPRAM - Serviços de Prestação de Assistência Médico Hospitalar Ltda. bbb. SIM - Serviço Ibirapuera de Medicina S/ C Ltda. ccc. Sistema Paulista de Assistência. ddd. Sociedade Beneficente de Senhoras do Hospital Sírio Libanês. eee. Sul América Serviços Médicos Ltda. fff. Superior Tribunal Militar. ggg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. hhh. Unafisco Sindical Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional. iii. Unibanco AIG Saúde Seguradora S/A. jjj. UNIHOSP Saúde S/A.

Professores especialistas é interessante conhecer o trabalho da Ana Cláudia e Paulo Matos, pais de Gabriel Martins Matos, encontraram uma maneira criativa de demonstrar como seria a cirurgia e a evolução da cirurgia de implante coclear que o garoto passaria. Com a ajuda do cartunista - e amigo - Ronaldo Oliveira, os pais montaram uma história em quadrinhos com personagens similares aos amigos, equipe e familiares do Gabriel relatando o passo a passo da cirurgia e as mudanças pela qual o garoto passaria. Não temos licença para transcrever aqui o integral texto. Assim visitem: HISTÓRIA EM QUADRINHOS, A EXPLICAÇÃO NA LINGUAGEM DO GABRIEL PARA A BOA REALIZAÇÃO

CIRURGIA

IMPLANTE

COCLEAR.

http://www.implantecoclear.org.br/

Aparelho Auditivo. Um aparelho auditivo tem como finalidade ajudar as pessoas com uma perda auditiva a perceber os sons. Atualmente, graças ao desenvolvimento da tecnologia digital e a um design bastante avançado, é hoje possível encontrar aparelhos auditivos tão pequenos

670

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

que podem ser colocados no fundo do canal auditivo – sem prejuízo da reprodução sonora, a qual é tão clara e cristalina, como a dos melhores reprodutores sonoros modernos. Os aparelhos auditivos melhoram a compreensão da fala em várias situações e dão suporte às muitas funções do sistema auditivo humano como localização sonora, compreensão, etc. Os ruídos de fundo sempre constituíram um dos maiores problemas dos utilizadores de aparelho auditivo. Os aparelhos digitais avançados são capazes de reduzir os ruídos e realçar os sons, que são importantes para compreender a fala. Este processo realiza-se automaticamente dentro do aparelho auditivo sem que o utilizador se aperceba disso. Outros recursos também estão disponíveis nas versões mais atuais como microfones direcionais para a fala, banda estendida de freqüência, que faz com que um maior número de sons seja amplificado e até mesmo a tecnologia Bluetooth. Esta, faz conexão entre equipamentos de audio e os aparelhos auditivos. A tecnologia dos aparelhos auditivos evoluiu muito na última década. Há aproximadamente 3 anos (2007), foi lançada no Brasil, uma nova Era de aparelhos, com a tecnologia Wireless (superior à Digital). A Telex Soluções Auditivas foi a primeira a trazer essa inovação

Imagem 1 - Aparelho auditivo Retroauricular

671

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Imagem 2 O aparelho auditivo ajuda o ouvido a perceber os sons, amplificá-los e transmiti-los através do ouvido. Existem modelos retroauriculares e intracanais. Os retroauriculares podem ser do tipo BTE com molde ou com um adaptador fino; ou do tipo RITE (receiver in the ear), com o receptor externo, próximo á membrana timpânica. Esse último modelo tem sido o mais utilizado devido ao seu alto desempenho em amplificar os sons da fala e em não ocasionar o chamado "efeito de oclusão" que é tão comum em aparelhos intracanais. Um aparelho auditivo convencional é constituído pelas seguintes partes: •

1. Um microfone que capta os sons e os transforma em sinais elétricos.

•

2. Um amplificador que aumenta o volume sonoro.

•

3. Um alto-falante (em aparelhos auditivos chamado um telefone), que volta a transformar os sinais elétricos em sons.

672

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 •

4. Um molde que assegura que o aparelho auditivo assente bem no canal auditivo, por onde os sons são transferidos para o tímpano (aparelhos do tipo retroauricular).

•

5. Um tubo de plástico que conduz o som do aparelho auditivo para o molde (aparelhos do tipo retroauricular).

Já os mais modernos possuem um circuito integrado com um chip de alta velocidade de processamento de som onde, por meio de combinações binárias, ajustes automáticos vão sendo experimentados pelo usuário.

Imagem 3 As imagens 1, 2 e 3 são autorizadas a sua referência nos nos termos da licença Atribuição-Partilha nos Mesmos Termos 3.0 não Adaptada (CC BY-SA 3.0)

Pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, desenvolveram o Manaus, um aparelho auditivo bem mais barato e que tem uma configuração que prolonga o tempo de uso da

673

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

bateria. A expectativa é que o aparelho chegue ao mercado e reduza custos na saúde pública. Esse aparelho é, apenas, um amplificador. Atende bem áqueles que buscam uma solução para amplificar os sons porém não apresentam condições para pagar por recursos que promovem conforto e melhor inteligibilidade da fala. Hoje, existem empresas que montam o aparelho que o cliente deseja; com todos os recursos necessários para sua adaptação. O importante é procurar por quem tem um grande portfólio. Pesquisadores da Universidade de São Paulo desenvolveram um aparelho auditivo bem mais barato que os que estão hoje no mercado. Isso deve aumentar muito o número de brasileiros em condições de usar essa novidade. Se você já ouviu falar de remédio genérico, o que dizer de equipamento genérico? O novo aparelho auditivo é um deles. Parecido com todos os outros, mas até 57% mais barato. O equipamento foi desenvolvido pela Faculdade de Medicina da USP, a partir de uma tecnologia conhecida, e de componentes importados, mas com uma configuração que prolonga o tempo de uso da bateria. “Ele pode ser considerado um coringa porque é a mesma configuração eletrônica que você utiliza para projetar os aparelhos para todos os tipos de perda, sempre com baixo consumo de energia elétrica, uma mesma bateria dá uma autonomia bem ampla”, explicou o engenheiro Silvio Penteado. O aparelho, batizado de Manaus, foi testado durante um ano e meio por 20 pacientes. “Eles já eram usuários de aparelho e, no final da pesquisa, optaram por manter o uso desse aparelho”, disse a fonoaudióloga Isabela Jardim. Dona Eutália Lopes, que perdeu parte da audição nos dois ouvidos, aprovou a tecnologia: “Falar com minhas filhas, falar com meu esposo. Televisão que eu não escutava, agora eu escuto. Escuto bastante”, contou. Hoje apenas 11 pessoas usam o aparelho, mas a expectativa dos pesquisadores é que, dentro de um ano, ele comece a ser produzido em série, chegue ao mercado e ajude a reduzir os gastos com saúde pública. Setenta por cento dos aparelhos auditivos vendidos no Brasil hoje são comprados pelo governo e distribuídos pelo SUS, uma despesa de R$ 146 milhões por ano. A maioria dos aparelhos custa entre R$ 525,00 e R$ 700,00. O desenvolvido pelos pesquisadores brasileiros deve chegar ao mercado por cerca de R$ 300. “Com o novo aparelho, diminuindo custos, nós vamos conseguir trazer para uma maior população a possibilidade de acesso a eles”, explicou Sérgio Garbi, do HC-USP. Outra vantagem é que a manutenção vai ficar mais barata. Hoje, quando o aparelho quebra, muita gente não consegue pagar o conserto.

674

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

FONTE: REDE GLOBO DE TELEVISÃO. Jornal Nacional. 25/02/2010 – Brasil.

As Hipoacústicas. As ondas sonoras chegam até o aparelho auditivo, fazem o tímpano vibrar que, por sua vez, faz os três ossos da orelha (martelo, bigorna e estribo) vibrarem; as vibrações são passadas para a cóclea, onde viram impulsos nervosos que são transmitidos ao cérebro pelo nervo auditivo. A cóclea (ou caracol, devido à sua forma) é a porção do ouvido interno dos mamíferos onde se encontra o órgão de Corti, que contém os terminais nervosos responsáveis pela audição. A cóclea esta relacionada com a audição e os canais semicirculares, com o equilíbrio. É um tubo ósseo enrolado em espiral dividido longitudinalmente em três compartimentos cheios de líquido, por meio de membranas. O compartimento central é onde se encontra o Órgão de Corti com as células ciliadas responsáveis pela sensação da audição, através dos movimentos do líquido circundante. O nervo vestíbulo-coclear (também conhecido como nervo auditivo ou nervo acústico) constitui, com o homólogo contralateral, o oitavo (VIII) par de nervos cranianos. É puramente sensitivo, penetra na ponte na porção lateral do sulco bulbopontino, entre a emergência do VII par e o flóculo do cerebelo, região denominada ângulo ponto-cerebelar. constituído de duas porções: a porção coclear está relacionada a fenômenos da audição e a porção vestibular com o equilíbrio. Embora unidas em um tronco comum, tem origem, funções e conexões centrais diferentes. List of subjects in Gray's Anatomy:203 The Acoustic Nerve (Eighth Nerve) - The acoustic nerve consists of two distinct sets of fibers which differ in their peripheral endings, central connections, functions, and time of medullation. It is soft in texture and devoid of neurilemma. http://www.nlm.nih.gov/mesh/ - Medical Subject Headings (MeSH) é um amplo vocabulário controlado para

publicações

artigos

http://www.nlm.nih.gov/cgi/mesh/2007/MB_cgi?mode=&term=Vestibulocochlear+Nerve

675

livros

ciência.

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Nervos cranianos.

676

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Nervos cranianos são os que fazem conexão com o encefalo. Sua maioria liga-se ao tronco encefálico, exceto os nervos olfatório e o óptico, que ligam-se respectivamente ao telencéfalo e ao diencéfalo. As fibras dos nervo cranianos podem ser classificadas em aferentes e eferentes. Os dois tipos de fibras (aferentes e eferentes) são divididas em somáticas e viscerais que podem ser gerais ou específicas. Na biologia humana, os nervos cranianos agrupam-se em doze pares. Um nervo é uma estrutura de forma semelhante a um cabo, constituido de axônios e dendritos. Os nervos fazem parte do sistema nervoso periférico. Nervos aferentes conduzem sinais sensoriais (da pele ou dos órgãos dos sentidos, por exemplo) para o sistema nervoso central, enquanto nervos eferentes conduzem sinais estimulatórios do sistema nervoso central para os órgãos efetores, como músculos e glândulas. Estes sinais, às vezes chamados de impulsos nervosos, também são conhecidos como potenciais de ação: impulsos elétricos de condução rápida, que começam geralmente no corpo celular do neurônio e se propagam

677

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

rapidamente através do axônio até a sua ponta ou "terminal". Os sinais se propagam do terminal ao neurônio adjacente através de um espaço chamado sinapse.

Danos aos nervos podem ser causados por lesões físicas, inchaço (por exemplo a Síndrome do túnel carpal), doenças auto-imunes (como a Síndrome de Guillain-Barré), diabetes ou falha dos vasos sanguíneos que irrigam o nervo. Nervos pinçados ocorrem quando pressão é aplicada ao nervo, usualmente por edemas causados por lesões ou gravidez. Dano nervoso ou nervos pinçados são usualmente acompanhados de dor, dormência, fraqueza ou paralisia. Os pacientes podem sentir estes sintomas em locais distantes do local realmente danificado, um fenômeno chamado de dor referida. Isto ocorre porque quando o nervo está danificado, a sinalização fica prejudicada em toda a área de que o nervo recebe impulsos e não apenas do local do dano. Os pares de nervos cranianos I e II (nervo olfatório/olfactivo e nervo

óptico, respectivamente), embora classificados como nervos cranianos, não são tecnicamente considerados nervos, mas sim prolongamentos do sistema nervoso central. Os pares de nervos cranianos são numerados em algarismos romanos, de acordo com a ordem de sua origem aparente, da seguinte maneira:

678

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Nº

NERVO

FUNÇÃO

COMPONENTES NÚCLEO(S)

OLFATÓRIO/OLFACTIVO

OLFATO

SENSITIVO

NÚCLEO OLFATÓRIO ANTERIOR NÚCLEO II

ÓPTICO

VISÃO

GENICULADO

SENSITIVO

LATERAL MOTRICIDADE DOS MÚSCULOS CILIAR, ESFÍNCTER DA PUPILA, III

MOTOR

OCULAR

COMUM/OCULOMOTOR

TODOS

OCULOMOTOR

MÚSCULOS

NUCLEUS, EDINGER-

EXTRÍNSECOS DO BULBO DO MOTOR

WESTPHAL

OLHO, EXCETO OS LISTADOS

NUCLEUS

PARA OS NERVOS CRANIANOS IV E VI MOTRICIDADE IV

MÚSCULO

OBLÍQUO SUPERIOR DO BULBO MOTOR

PATÉTICO/TROCLEAR

NÚCLEO TROCLEAR

DO OLHO PRINCIPAL SENSORY TRIGEMINAL

CONTROLE DOS MOVIMENTOS DA V

MASTIGAÇÃO

MOTOR);

TRIGÊMEO/TRIGÉMEO

NUCLEUS,

(RAMO SENSITIVO

PERCEPÇÕES

SENSORIAIS

DA MOTOR

SPINAL

TRIGEMINAL NUCLEUS, MESENCEPHALIC

FACE, SEIOS DA FACE E DENTES

TRIGEMINAL

(RAMO SENSORIAL).

NUCLEUS, TRIGEMINAL MOTOR NUCLEUS

MOTOR EXTERNO/ABDUCENTE

VII FACIAL

OCULAR

MOTRICIDADE

MÚSCULO

NÚCLEO

RETO LATERAL DO BULBO DO MOTOR

ABDUCENTE

OLHO CONTROLE

DOS

FACIAIS

MÍMICA

–

(RAMO PERCEPÇÃO

MÚSCULOS MOTOR); SENSITIVO

GUSTATIVA

NO MOTOR

TERÇO ANTERIOR DA LÍNGUA (RAMO SENSORIAL). VESTIBULAR:

ORIENTAÇÃO

VIII AUDITIVO/VESTIBULOCOCLEAR MOVIMENTO.

COCLEAR: SENSITIVO

AUDIÇÃO

NÚCLEO

FACIAL E

FACIAL,

NÚCLEO SOLITÁRIO, NÚCLEO SALIVATÓRIO SUPERIOR

NÚCLEO VESTIBULAR, NÚCLEO COCLEAR

679

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

PERCEPÇÃO IX

GLOSSOFARÍNGEO

GUSTATIVA

NÚCLEO AMBÍGUO,

TERÇO POSTERIOR DA LÍNGUA, SENSITIVO PERCEPÇÕES

SENSORIAIS

DA MOTOR

FARINGE, LARINGE E PALATO.

PERCEPÇÕES ORELHA, X

VAGO/PNEUMOGÁSTRICO

SENSORIAIS

FARINGE,

NÚCLEO SALIVATÓRIO INFERIOR, NÚCLEO SOLITÁRIO

LARINGE,

TÓRAX E VÍSCERAS. INERVAÇÃO DAS VÍSCERAS TORÁCICAS E

NÚCLEO AMBÍGUO, SENSITIVO MOTOR

E NÚCLEO

VAGAL

MOTOR

DORSAL,

NÚCLEO SOLITÁRIO

ABDOMINAIS. CONTROLE MOTOR DA FARINGE, LARINGE, XI

ESPINHAL/ACESSÓRIO

PALATO,

DOS

MÚSCULOS

NÚCLEO AMBÍGUO, MOTOR

ESTERNOCLEIDOMASTÓIDEU

NÚCLEO ACESSÓRIO ESPINHAL

TRAPÉZIO. MOTRICIDADE DOS MÚSCULOS XII GRANDE HIPOGLOSSO

LÍNGUA

(EXCETO

MÚSCULO PALATOGLOSSO)

O MOTOR

NÚCLEO HIPOGLOSSO

As problemáticas orgânicas na audição podem comprometer o Equilíbrio postural, que é a manutenção da posição de equilíbrio (estático ou mecânico) do corpo de um animal. Nos vertebrados, o equilíbrio postural é controlado por vários receptores sensoriais. No homem, atuam no equilíbrio os olhos, o sistema vestibular do ouvido interno e os proprioceptores localizados nas articulações e nos músculos. Daqui resulta que afecções em qualquer um desses orgãos podem levar a transtornos no equilíbrio(Kirkwood, Renata "Treinamento do Equilíbrio" slides no site do Grupo de Estudos da Marcha da Universidade Federal de Minas Gerais –Brasil. Acessado a 2 de setembro de 2012.)

Receptor sensorial. Num sistema sensorial, um receptor sensorial é a estrutura que reconhece um estímulo no ambiente interno ou externo de um organismo. Os receptores sensoriais localizam-se nos órgãos dos sentidos e são terminais nervosos com a capacidade de receber um determinado estímulo e transformá-lo em impulso nervoso. Esses receptores são classificados de acordo com a natureza do estímulo para os quais são sensíveis:

680

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

1. Quimioceptores,

sensíveis

presença

concentração de determinadas substâncias, como os responsáveis pelo paladar e olfato; 2. Fotoceptores, sensíveis à luz, como os cones e bastonetes dos olhos; 3. Termoceptores,

sensíveis

às

mudanças

temperatura; 4. Mecanoceptores, responsáveis pelas sensações tácteis e auditivas. Numa classificação mais geral, podem considerar-se três tipos principais de receptores sensoriais: 1. Exteroceptores, que recebem estímulos do exterior do animal; 2. Visceroceptores, que recebem estímulos dos órgãos internos, e... 3. proprioceptores,

localizados

principalmente

nas

articulações, músculos e tendões, dão ao sistema nervoso central informações sobre a posição do corpo ou sobre a força que é necessário aplicar.

No corpo humano existem vários tipos especializados de receptores sensoriais, entre os quais: 1. Terminações Nervosas Livres; 2. Discos De Merkel; 3. Receptores Dos Folículos Pilosos; 4. Corpúsculos De Pacini; 5. Corpúsculos De Meissner; 6. Corpúsculos De Krause E Rufinni; 7. Fusos Neuromusculares; 8. Corpúsculos Tendíneos Ou Corpúsculos De Golgi; 9. Sistema Vestibular.

681

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Mecanorreceptor.

Corpúsculo de Pacini.

Um mecanorreceptor ou mecanoceptor é um receptor sensorial que responde a pressão ou outro estímulo mecânico. Incluem-se neste grupo os sensores que nos ouvidos são capazes de captar as ondas sonoras, os sensores tato|táteis e os que são responsáveis pelo equilíbrio postural, ou propriocepção[. No homem, os mecanoceptores incluem, entre outros: Corpúsculo de Pacini; Corpúsculo de Meissner; Disco de Merkel; Corpúsculo de Ruffini.

682

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Perdas Auditivas. A audição é o sentido que mais nos coloca dentro do mundo e a comunicação humana é um bem de valor inestimável. Costuma-se não perceber a importância da audição em nossas vidas a não ser quando começa a faltar a nós próprios. A surdez, por ser um defeito invisível, não recebe da sociedade a mesma atenção que é dada aos portadores de outras deficiências. O deficiente auditivo tende a se separar de outras pessoas, trazendo para si as conseqüências do isolamento. A dificuldade maior ou menor que ele tem para ouvir e se comunicar depende do grau de surdez, que pode ser leve, moderada, severa e profunda.

Graus de surdez. Nas perdas auditivas de grau leve os pacientes costumam dizer que ouvem bem, mas, às vezes, não entendem o que certas pessoas falam. Para haver uma boa comunicação temos que ouvir e entender. Não basta somente ouvir. Um teste de audição (audiometria) vai revelar se há, de fato, alguma deficiência auditiva. Nas perdas auditivas de grau moderado para severo, os sons podem ficar distorcidos, e na conversação as palavras se tornam abafadas e mais difíceis para entender, principalmente quando as pessoas estão conversando em locais com ruído ambiental ou salas onde existe eco. O som da campainha e do telefone torna-se difíceis de serem ouvidos; o deficiente auditivo pede a todo o momento que falem mais alto ou que repitam as palavras. Nas perdas auditivas profundas existe apenas um resíduo de audição. O deficiente ouve apenas sons intensos ou percebe somente vibrações. Crianças com problemas de audição terão dificuldades no desenvolvimento da linguagem. Se a criança estiver ouvindo mal, o aprendizado na escola será mais difícil. Como o ouvido é dividido 1.

- Ouvido externo: pavilhão auricular, conduto auditivo e tímpano.

- Ouvido médio: os 3 ossinhos (martelo, bigorna , estribo), abertura da tuba auditiva. A função da tuba auditiva é manter o arejamento da cavidade do ouvido médio.

3. - Ouvido interno ou labirinto, é formado pela cóclea (audição) e aparelho vestibular (equilíbrio).

683

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Como já descrito detalhadamente em outros subtítulos, o ouvido é dividido em três partes: externo, médio e interno. Para entender a condução e percepção do som não se deve esquecer que o ouvido externo é formado pelo pavilhão auricular e canal auditivo com a membrana timpânica no fundo do canal. No ouvido médio estão os três ossículos (martelo, bigorna, estribo) e a abertura da tuba auditiva. O ouvido interno também chamado de labirinto é formado pelo aparelho vestibular (equilíbrio) e cóclea (audição). O som chega ao cérebro através do nervo coclear.

Tipos de surdez 1. Condução; 2. Percepção; 3. Mista. A perda auditiva pode ser de condução quando existe um bloqueio no mecanismo que conduz o som desde o canal auditivo até o estribo.

Algumas causas importantes de surdez de condução:

684

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

1. Acúmulo de cera no canal do ouvido; 2. Perfuração no tímpano; 3. Infecção no ouvido médio; 4. Lesão ou fixação dos pequenos ossinhos (martelo, bigorna, estribo). A surdez de percepção ou sensorioneural (lesão de células sensoriais e nervosas) é aquela provocada por problema no mecanismo de percepção do som desde o ouvido interno (cóclea) até o cérebro. Algumas causas importantes de surdez de percepção ou sensorioneural: 1. Ruído intenso é causa frequente de surdez. Intensidades de som acima de 80 decibéis podem causar perdas auditivas induzidas pelo ruído (PAIR). As lesões no ouvido interno podem ocorrer após uma exposição simples ao ruído ou após exposições prolongadas de meses ou anos. Exemplos de ruídos mais comuns causadores de surdez: máquinas industriais, armas de fogo, motocicletas, máquinas de cortar grama, música em volume alto, estouro de foguetes. 2. Infecções bacterianas e virais, especialmente rubéola, caxumba e meningite. 3. Certos medicamentos como alguns antibióticos, ácido acetilsalicílico e outros. 4. Idade. A perda auditiva gradual devido ao fator idade,

denominada

ocorrência

quase

presbiacusia, habitual

nos

uma

idosos.

deficiência auditiva abrange cerca de 30 por cento nas pessoas acima de 65 anos e 50 por cento acima de 75. A presbiacusia é a causa mais comum de surdez e provavelmente resulta de uma combinação de vulnerabilidade genética, doenças e/ou distúrbios metabólicos ( diabete, por

685

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

exemplo) e exposição a ruídos. É um processo degenerativo de células sensoriais do ouvido interno e fibras nervosas que conectam com o cérebro. 5. Surdez congênita. Quando uma criança nasce surda a causa pode ser hereditária (genética) ou embrionária (intra-uterina). Entre as causas intra-uterinas mais freqüentes estão a rubéola, sífilis, toxoplasmose, herpes, alguns tipos de vírus e certos medicamentos usados na gestante. 6. Variação de pressão no líquido do ouvido interno pode ocasionar perda gradativa da audição; esta alteração é chamada doença de Menière e vem acompanhada, em sua forma clássica, de vertigem e zumbido. 7. Tumores benignos e malignos que atingem o ouvido interno ou a área entre o ouvido interno e o cérebro podem causar surdez, como por exemplo, o neurinoma, colesteatoma ,glómus, carcinoma. A surdez é mista quando ambos os mecanismos (condução e percepção) estão alterados.

NOTA DO AUTOR. Educador, recomenda-se fique atento do procedimento adotado pelo médico para fazer o diagnóstico. O tipo de surdez e o diagnóstico é feito através da história do paciente, exame do ouvido e testes com instrumental especializado. O exame complementar mais importante e indispensável é a audiometria. Muitas vezes a surdez vem acompanhada de tontura e zumbido. Nestes casos, investiga-se também o labirinto (a parte do equilíbrio) e o sistema nervoso relacionado com as queixas. O exame por imagem como a ressonância magnética (RM) pode ser necessária quando há suspeita de tumor. Acompanhando o tratamento de seu aluno. O tratamento da surdez depende da causa. Alguns exemplos de surdez e respectivos tratamentos:

686

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Se a perda auditiva for devido a um acúmulo de cera no canal do ouvido, o médico simplesmente fará

remoção

com

instrumental

consultório. Nas perfurações timpânicas e nas lesões ou fixação dos ossículos (martelo, bigorna, estribo), o tratamento é cirúrgico. Nos casos de secreção acumulada atrás do tímpano (otite secretora) por mais de 90 dias, a cirurgia também está indicada. Na

doença

Menière

(surdez,

tontura,

zumbido), o tratamento é clínico e, às vezes, cirúrgico. Em casos de tumores, o tratamento indicado pode ser essencialmente cirúrgico, radioterápico ou radio cirúrgico. Aparelhos auditivos. A grande maioria dos pacientes com surdez se beneficia com o uso dos aparelhos auditivos convencionais, cuja função é amplificar os sons. Para outros que não podem usar os aparelhos auditivos convencionais, ou que se beneficiam pouco com eles, estão indicados os aparelhos eletrônicos cirurgicamente implantáveis. Para pacientes com surdez severo-profunda, que não se beneficiam com nenhum desses aparelhos, está indicado o implante coclear. Os implantes cocleares são sistemas eletrônicos implantados cirurgicamente, que têm a função de transmitir estímulos elétricos ao cérebro através do nervo auditivo. No cérebro, esses estímulos elétricos são interpretados como sons.

687

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Como se previne. Na metade do último século, houve um grande avanço na otologia e na prevenção da surdez. Infelizmente, este avanço não é universal. Pelo menos, um terço da população mundial não é beneficiado por causa da extrema pobreza em que vive. A prevenção nas pessoas expostas a ruídos intensos, em geral os trabalhadores da indústria pesada, se faz atuando-se sobre a fonte emissora, ou protegendo-se cada trabalhador com o uso de protetores-abafadores colocados nos ouvidos. A prevenção da surdez hereditária é feita através do aconselhamento genético aos pais. Cuidados médicos no período prénatal previnem surdez na criança que vai nascer. Doenças como a rubéola, sífilis e toxoplasmose na gestante são exemplos de doenças que podem causar surdez e outras anomalias. Toda mulher, especialmente dos 15 aos 35 anos, deve vacinar-se contra a rubéola. A vacinação é simples e altamente eficaz. Cuidado deve haver também com remédios tóxicos ao ouvido da criança e que são administrados na gestante. Após o nascimento, a audição da criança pode ficar comprometida por certas doenças infecciosas como meningite, caxumba ou sarampo, contra as quais existe vacinação eficaz. Cuidado novamente com alguns remédios, especialmente certos antibióticos que podem lesar o ouvido da criança. Com os progressos da ciência e tecnologia o diagnóstico de surdez numa criança pode ser feito desde o nascimento. Se há suspeita, a consulta médica deve ser imediata. O tratamento da criança surda deve ser iniciado cedo, já nos primeiros meses. Quanto antes for iniciado o trabalho de habilitação na criança surda, melhor será o aproveitamento na aquisição da linguagem.

Antibióticos. Antibiótico é nome genérico dado a uma substância que tem capacidade de interagir com micro-organismos unicelulares ou com seres pluricelulares que causam infeções no organismo. Os antibióticos interferem com os micro-organismos, matando-os ou inibindo seu metabolismo e/ou sua reprodução, permitindo ao sistema imunológico combatê-los com maior eficácia. O termo antibiótico tem sido utilizado de modo mais restrito para indicar substâncias que atingem bactérias, embora possa ser utilizado em sentido mais amplo (contra fungos, por exemplo). Ele pode ser bactericida, quando tem efeito letal sobre a bactéria ou bacteriostático, se interrompe a sua reprodução ou inibe seu metabolismo(Dicionário Digital de Termos Médicos 2007. PDAMED. Página

688

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

visitada em 1 de setembro de 2012). As primeiras substâncias descobertas eram produzidas por fungos, como a penicilina. Atualmente são sintetizadas ou alterados em laboratórios farmacêuticos e têm a capacidade de impedir ou dificultar a manutenção de um certo grupo de células vivas.

Estrutura geral das penicilinas, um grupo de antibióticos.

Evolução da surdez. A evolução da surdez depende do tipo (condução ou percepção) e da causa. Casos existem em que a audição é totalmente recuperada com medicamentos, cirurgias ou aparelhos auditivos. Exemplos: otites, perfurações do tímpano, fixação dos ossículos. Se houver uma perda auditiva devido à exposição a ruídos acima do limite tolerável (80 decibéis), a audição pode retornar ao normal em 24 horas. Entretanto, se essa exposição for repetitiva, a lesão causada no ouvido interno poderá ser definitiva e a surdez, irreversível. Nas crianças com otite média e perdas auditivas, a audição tende a normalizar com tratamento adequado. Na presbiacusia (surdez do idoso) e na perda auditiva por certos medicamentos de uso contínuo, a surdez tende a aumentar gradativamente.

689

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Decibéis. O decibel (dB) é uma unidade logarítmica que indica a proporção de uma quantidade física (geralmente energia ou Intensidade) em relação a um nível de referência especificado ou implícito. Uma relação em decibéis é igual a dez vezes o logaritmo de base 10 da razão entre duas quantidades de energia. Um decibel é um décimo de um bel, uma unidade raramente usada(IEEE Standard 100 Dicionário de Termos Standards IEEE,Sétima Edição, The Institute of Electrical and Electronics Engineering, New York, 2000; ISBN 0-7381-2601-2; página 288)

Decibel na medida física do som. O som é uma oscilação na pressão do ar (ou de outro meio elástico) capaz de ser percebida pelo ouvido humano. O número de oscilações da pressão do ar por unidade de tempo define sua freqüência, enquanto que a magnitude da pressão média define a potência e a intensidade sonora. A freqüência é expressa em hertz (ou ciclos/segundo) e a pressão em pascal (ou newtons/m2), enquanto que a potência é a energia emitida pela fonte sonora por unidade de tempo, expressa em joules/s ou W (estamos usando unidades do Sistema Internacional). A intensidade sonora pode ser definida como potência por unidade de área, expressa em watt/m2. Essas escalas para medida de pressão, potência e intensidade das ondas sonoras são escalas lineares. Contudo, a pressão, a potência e a intensidade dos sons captados pelo ouvido humano cobrem uma ampla faixa de variação. Por exemplo, um murmúrio irradia uma potência de 0.000 000 001 watt, enquanto que o grito de uma pessoa comum tem uma potência sonora de aproximadamente 0.001 watt; uma orquestra sinfônica chega a produzir 10 watts enquanto que um avião a jato emite 100 000 watts de potência ao decolar. Sendo assim, uma escala logarítmica, como o **decibel**, é mais adequada para medida dessas grandezas físicas. Por este motivo, são usadas as seguintes escalas logarítmicas: Nível de Pressão Sonora.

= valor eficaz da pressão sonora.

690

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Nível de Intensidade Sonora.

I = intensidade acústica

Nível de Potência Sonora.

W = potência acústica

Os valores de referência, Po, Io e Wo, correspondem aos limiares (ou umbrais) de percepção do ouvido humano. Note que o dB no umbral é zero. Nas expressões acima temos: SPL = sound pressure level; IL = (sound) intensity level; PWL = (sound) power level.

Esta é uma dúvida que muitas pessoas têm. Segundo o "Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa" (2 a. edição Revista e Atualizada), o plural de bel é bels, enquanto para o plural de decibel as duas formas são corretas: decibels e decibéis. Entretanto, no Brasil, o Decreto Federal No. 81.621 de 03/05/1978 (Anexo 3.2), sobre o Quadro Geral de Unidades de Medidas, estabelecem que a forma legal do plural de decibel é decibels. Estas duas são as interpretações populares da questão das unidades e dos seus plurais, mas estão erradas. [carece de fontes?] Uma unidade é um qualificativo, um padrão, não uma quantidade. As unidades não têm, portanto plural, nem gênero. Uma "unidade" é UM. Em rigor deve-se, portanto dizer 1 decibel (1x1 decibel), 10 decibel 10x1 decibel, dez vezes a unidade padrão decibel), etc. Por outro lado, essa informação pode ser facilmente refutada apresentando os plurais "metros", "horas" e "quilogramas" para as unidades "metro", "hora" e "quilograma". A confusão é comum porque não há plurais

691

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

nas simbologias das unidades (2 metros = 2m, 11 horas = 11h e 30 quilogramas = 30kg). Ver definição de unidades de medida.

Prontuário do Aluno no AEE/EESpc. No prontuário do aluno do AEE no INESPEC em 2013, deve conter indicativos de questionamentos nos termos: 1. Nome do Aluno com Surdez. 2. A causa da surdez. 3. Os procedimentos que devem ser repassados a família para fazer melhorar a audição. 4. Instruções preventivas para evitar que audição do discente piore.

Alerta ao Docente. O professor pode suspeitar de casos de deficiência auditiva entre seus alunos quando observar os seguintes sintomas: Excessiva distração; freqüentes dores de ouvido ou ouvido purgante; dificuldade de compreensão; intensidade da voz, inadequada para a situação, muito alta ou baixa ou quando a pronúncia dos sons é incorreta.

Ponto de vista educacional. A educação da criança com deficiência auditiva.

Reprodução autorizada - Atribuição-Partilha nos Mesmos Termos 3.0 não Adaptada (CC BY-SA 3.0) Crianças fazendo sinal V.

692

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

A educação é crucial no crescimento da pessoa. A educação da criança surda é um direito, faz parte da sua condição como ser humano, e o dever de educar é uma exigência do ser humano adulto, do pai e do educador. Para a criança surda, tal como para a criança ouvinte, o pleno desenvolvimento das suas capacidades linguísticas, emocionais e sociais é uma condição imprescindível para o seu desenvolvimento como pessoa. Deste ponto de vista, surdez refere-se à incapacidade da criança aprender a falar naturalmente, por via auditiva. A criança surda pode aprender a falar, ainda que haja dificuldades. A partir da Lei 10436, o governo brasileiro reconhece a LIBRAS, como língua, e os surdos têm o direito de, nas instituições educacionais, as aulas sejam ministradas em LIBRAS, ou, pelo menos com a presença de um interprete de língua de sinais.

Chama-se pessoa surda (ou surdo) àquela que é portadora de surdez e que

possui uma identidade, uma cultura, uma história e uma língua próprios. Em meados dos anos setenta, emergiu uma nova forma de encarar a surdez, que encara o surdo como pertencendo a uma comunidade linguística minoritária, pelo facto de usar uma língua distinta da maioria ouvinte. Estudiosos há que acreditam que "o problema dos surdos não é a surdez … mas as representações dominantes". Assim, a concepção antropológica defende como um de seus objetivos primários garantir o acesso dos surdos à língua gestual, a sua língua de aquisição natural. O Dia Mundial do Surdo é comemorado por membros da comunidade surda de todo o mundo (surdos e ouvintes) no último domingo do mês de Setembro, com objectivo de relembrar as lutas da comunidade ao longo das eras, como por exemplo, a luta em prol do reconhecimento da língua gestual nos diversos países do globo. A comunicação é vital na construção da identidade. O contacto precoce entre o adulto surdo e a criança surda, através de uma língua gestual, é o que proporcionará o acesso à linguagem. Desta forma, estará também assegurada a identidade e cultura surda, que serão transmitidas naturalmente à criança surda pelo adulto surdo em questão. Quanto mais precoce o acesso à língua gestual, mais cedo a criança adquirirá uma identidade própria, consciente e sólida.

VALORES COMPARADOS – PLANO INTERNACIONAL. Também em Portugal, o decreto-lei 3/2008 regulamentou a educação especial, em particular, o direito da criança surda crescer bilingue.

693

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Carta dos Direitos da Pessoa Surda. Em Portugal, a 27 de Abril de 2001, ocorreu o III Congresso Nacional de Surdos, na cidade de Beja, foram aprovados os seguintes direitos da pessoa surda: 1.

Primeiro artigo: língua gestual - este artigo esclarece que toda a pessoa surda tem o direito de usar livremente a língua gestual, não podendo ser dela privada, deve ter acesso à LGP, acesso esse apoiado pelo Estado.

Segundo artigo: Vida associativa - mostra que todo o surdo tem o direito à participação na Vida Associativa, devendo ser o objectivo primário de toda a Associação de surdos a promoção da Vida da Comunidade Surda, a fim de que a cultura surda seja conservada e desenvolvida.

Terceiro artigo: Vida Política e Cívica - os surdos tem direitos e obrigações, como todos os outros cidadãos de plena consciência, o que obriga a que sejam criadas as devidas condições para que a pessoa surda tenha acesso a uma informação e esclarecimentos plenos.

Quarto artigo: Projectos e Decisões - Todo o surdo tem direito à participação na vida cultural, social, política e económica do país, tem ainda direito à protecção contra a discriminação (privada, social ou profissional). A comunidade surda deve ser ser consultada antes de assuntos privados ou públicos relativos à pessoa surda serem decididos

Quinto artigo: Educação - todo o surdo tem direito à igualdade de oportunidades na educação, devendo essa prosseguir o desenvolvimento da personalidade surda, motivando o conhecimento da cultura, história e língua da Comunidade Surda. À Comunidade Surda deve ser reconhecido o direito de criar e de gerir os seus próprios estabelecimentos de ensino e formação.

Sexto artigo: Crianças Surdas Filhas de Pais Ouvintes - estes surdos também têm o direito a participar na vida da Comunidade Surda.

Sétimo artigo: Pais Surdos - os pais surdos devem ser respeitados ao exercerem o poder paternal.

Oitavo artigo: Formação Profissional e Emprego - o surdo tem direito a escolher o seu emprego e formação profissional. Ninguém pode ser privado do seu emprego em razão da sua Surdez.

694

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 9.

Nono artigo: Serviços de Interpretação - todo o surdo tem direito ao serviço gratuito de intérpretes de língua gestual.

10. Décimo artigo: Justiça - Toda a Pessoa Surda tem direito ao uso oficial da língua

gestual em Tribunal. 11. Décimo primeiro artigo: Informação e Cultura - todo o surdo tem direito ao

acesso à informação e à cultura, através da língua gestual. 12. Décimo

segundo artigo: Segurança - os surdos devem estar devidamente

informados quanto à sua segurança. 13. Décimo terceiro artigo: Medicina - a pessoa surda tem direito de decidir

submeter-se ou não a qualquer intervenção ou tratamento médico-cirúrgico. Nenhum tratamento da surdez, que possa afectar a sua integridade pessoal, pode ser imposto a um menor surdo. 14. Décimo quarto artigo: Acessibilidade - a pessoa surda tem direito aos meios de

acessibilidade gratuitos, que permitam abolir eventuais barreiras provocadas pela surdez. 15. Décimo quinto artigo: Actividades Culturais, Desportivas e de Lazer - mostra

este artigo que todo o surdo tem direito a aceder às actividades culturais, desportivas e de lazer. 16. Décimo sexto artigo: Respeito dos Direitos - toda a pessoa surda tem direito a

que sejam respeitados os seus Direitos. 17. Décimo sétimo artigo: Surdos com Outros Problemas Físicos ou Mentais - toda

a pessoa surda, mesmo que inclua deficiências a nível físico ou mental, deve ver respeitados todos os seus direitos de Pessoa Surda. A língua brasileira de sinais (LIBRAS) é a língua de sinaisPB (língua gestualPE) usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos brasileiros e reconhecida pela Lei. É derivada tanto de uma língua de sinais autóctone quanto da língua gestual francesa; por isso, é semelhante a outras línguas de sinais da Europa e da América. A LIBRAS não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte, como o comprova o fato de que em Portugal usa-se uma língua de sinais diferente, a língua gestual portuguesa (LGP). Assim como as diversas línguas naturais e humanas existentes, ela é composta por níveis linguísticos como: fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Da mesma forma que nas línguas orais-auditivas existem palavras, nas

695

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

línguas de sinais também existem itens lexicais, que recebem o nome de sinais. A diferença é sua modalidade de articulação, a saber visual-espacial, ou cinésico-visual, para outros. Assim sendo, para se comunicar em Libras, não basta apenas conhecer sinais. É necessário conhecer a sua gramática para combinar as frases, estabelecendo comunicação. Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, movimentos e de pontos de articulação — locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos, os quais, juntos compõem as unidades básicas dessa língua. Assim, a Libras se apresenta como um sistema linguístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Como em qualquer língua, também na libras existem diferenças regionais. Portanto, deve-se ter atenção às suas variações em cada unidade federativa do Brasil. A Libras, como as outras línguas de sinais, não tem um sistema de escrita largamente adotado, embora existam algumas propostas, como a SignWriting, que estão sendo usadas em algumas escolas e publicações. Na falta de uma escrita própria, a Libras tem sido transcrita usando palavras em português que correspondam ao significado dos sinais. Para designar que a palavra em português indica um sinal, é grafada convencionalmente em letras maiúsculas. Por exemplo: LUA, BOLO. Os verbos são usados no infinitivo. Exemplo: LOJA, EU IR… Estão garantidas no Brasil, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. De acordo com as normas legais em vigor no País, as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva. O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior. O governo do estado brasileiro de São Paulo produziu um dicionário voltado para os surdos, elaborado com o intuito de diminuir ao máximo a exclusão digital. Produzido em CD-ROM, o dicionário tem 43 606 verbetes, 3 000 vídeos, 4 500 sinônimos e cerca de 3 500 imagens.

696

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

MARCO REFERENCIA NORMATIVO NA LÍNGUAGEM LIBRAS – LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Presidência

República

Casa

Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas

concessionárias

serviços

públicos,

formas

institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. Art. 3o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

697

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente. Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. - Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Presidência

Casa

República Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000,

698

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Art. 2o Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. CAPÍTULO II DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério. § 2o A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto. CAPÍTULO III

699

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 DA

FORMAÇÃO

PROFESSOR DE

LIBRAS

INSTRUTOR DE LIBRAS Art. 4o A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. Parágrafo único. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 5o A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe. § 1o Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngüe, referida no caput. § 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 6o A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I - cursos de educação profissional; II - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e III - cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação. § 1o A formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituições referidas nos incisos II e III.

700

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 7o Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja docente com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para o ensino dessa disciplina em cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis: I - professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pósgraduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação; II - instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação; III - professor ouvinte bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação. § 1o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão prioridade para ministrar a disciplina de Libras. § 2o A partir de um ano da publicação deste Decreto, os sistemas e as instituições de ensino da educação básica e as de educação superior devem incluir o professor de Libras em seu quadro do magistério. Art. 8o O exame de proficiência em Libras, referido no art. 7o, deve avaliar a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua. § 1o O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo Ministério da Educação e instituições de educação superior por ele credenciada para essa finalidade. § 2o A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função docente.

701

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 3o O exame de proficiência em Libras deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituída por docentes surdos e lingüistas de instituições de educação superior. Art. 9o A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos: I - até três anos, em vinte por cento dos cursos da instituição; II - até cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituição; III - até sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição; e IV - dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição. Parágrafo único. O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas. Art. 10. As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras Língua Portuguesa. Art. 11. O Ministério da Educação promoverá, a partir da publicação deste Decreto, programas específicos para a criação de cursos de graduação: I - para formação de professores surdos e ouvintes, para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que viabilize a educação bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa como segunda língua;

702

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 II - de licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa, como segunda língua para surdos; III - de formação em Tradução e Interpretação de Libras Língua Portuguesa. Art. 12. As instituições de educação superior, principalmente as que ofertam cursos de Educação Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de pós-graduação para a formação de professores para o ensino de Libras e sua interpretação, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Art. 13. O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa. Parágrafo único. O tema sobre a modalidade escrita da língua portuguesa para surdos deve ser incluído como conteúdo nos cursos de Fonoaudiologia. CAPÍTULO IV - DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O

ACESSO DAS PESSOAS

SURDAS À EDUCAÇÃO. Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. § 1o Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem: I - promover cursos de formação de professores para: a) o ensino e uso da Libras; b) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e

703

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 c) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas; II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos; III - prover as escolas com: a) professor de Libras ou instrutor de Libras; b) tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa; c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas; e d) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade lingüística manifestada pelos alunos surdos; IV - garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educação infantil, nas salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização; V - apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos; VI - adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade lingüística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa; VII - desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos; VIII - disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos ou com deficiência auditiva.

704

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 2o O professor da educação básica, bilíngüe, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor docente. § 3o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva. Art. 15. Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de Libras e o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como: I - atividades ou complementação curricular específica na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; e II - áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior. Art. 16. A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade. Parágrafo único. A definição de espaço para o desenvolvimento da modalidade oral da Língua Portuguesa e a definição dos profissionais de Fonoaudiologia para atuação com alunos da educação básica são de competência dos órgãos que possuam estas atribuições nas unidades federadas. CAPÍTULO

FORMAÇÃO

TRADUTOR

INTÉRPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA

705

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa. Art. 18. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, a formação de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I - cursos de educação profissional; II - cursos de extensão universitária; e III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação. Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III. Art. 19. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja pessoas com a titulação exigida para o exercício da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino devem incluir, em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil: I - profissional ouvinte, de nível superior, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de educação superior; II - profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação no ensino fundamental; III - profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras, para atuação em cursos e eventos.

706

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Parágrafo único. As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. Art. 20. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Parágrafo único. O exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, lingüistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior. Art. 21. A partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. § 1o O profissional a que se refere o caput atuará: I - nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino; II - nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas; e III - no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino. § 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.

707

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 CAPÍTULO VI - DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de: I - escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngües, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; II - escolas bilíngües ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade lingüística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa. § 1o São denominadas escolas ou classes de educação bilíngüe aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo. § 2o Os alunos têm o direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação. § 3o As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II implicam a formalização, pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou preferência pela educação sem o uso de Libras. § 4o O disposto no § 2o deste artigo deve ser garantido também para os alunos não usuários da Libras. Art. 23. As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação.

708

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 1o Deve ser proporcionado aos professores acesso à literatura e informações sobre a especificidade lingüística do aluno surdo. § 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. Art. 24. A programação visual dos cursos de nível médio e superior, preferencialmente os de formação de professores, na modalidade de educação a distância, deve dispor de sistemas de acesso à informação como janela com tradutor e intérprete de Libras Língua Portuguesa e subtitulação por meio do sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas às pessoas surdas, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004. CAPÍTULO VII - DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Art. 25. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando: I - ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva; II - tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso; III - realização de diagnóstico, atendimento precoce e do encaminhamento para a área de educação; IV - seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de amplificação sonora, quando indicado;

709

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 V - acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica; VI - atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional; VII - atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens matriculados na educação básica, por meio de ações integradas com a área da educação, de acordo com as necessidades terapêuticas do aluno; VIII - orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso à Libras e à Língua Portuguesa; IX - atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação; e X - apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUS para o uso de Libras e sua tradução e interpretação. § 1o O disposto neste artigo deve ser garantido também para os alunos surdos ou com deficiência auditiva não usuários da Libras. § 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal, do Distrito Federal e as empresas privadas que detêm autorização, concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde buscarão implementar as medidas referidas no art. 3o da Lei no 10.436, de 2002, como meio de assegurar, prioritariamente, aos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas. CAPÍTULO VIII - DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETÊM CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO APOIO AO USO E DIFUSÃO DA LIBRAS.

710

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004. § 1o As instituições de que trata o caput devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras. § 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, e as empresas privadas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o tratamento diferenciado, previsto no caput. Art. 27. No âmbito da administração pública federal, direta e indireta, bem como das empresas que detêm concessão e permissão de serviços públicos federais, os serviços prestados por servidores e empregados capacitados para utilizar a Libras e realizar a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa estão sujeitos a padrões de controle de atendimento e a avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, sob a coordenação da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o Decreto no 3.507, de 13 de junho de 2000. Parágrafo único. Caberá à administração pública no âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal disciplinar, em regulamento próprio, os padrões de controle do atendimento e avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, referido no caput. CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Art. 28. Os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de

711

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Art. 29. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios, no âmbito de suas competências, definirão os instrumentos para a efetiva implantação e o controle do uso e difusão de Libras e de sua tradução e interpretação, referidos nos dispositivos deste Decreto. Art. 30. Os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, direta e indireta, viabilizarão as ações previstas neste Decreto com dotações específicas em seus orçamentos anuais e plurianuais, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República. LUIZ

INÁCIO

LULA

SILVA

Fernando Haddad Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2005

Educação Especial. A Educação Especial é o ramo da Educação que se ocupa do atendimento e da educação de pessoas com deficiência em instituições especializadas, tais como escolas para surdos, escolas para cegos ou escolas para atender pessoas com deficência mental. Dependendo do país, a educação especial é feita fora do sistema regular de ensino. Nessa abordagem, as demais necessidades educativas especiais que não se classificam como deficiência não estão incluídas. Não é o caso do Brasil, que tem uma Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e que inclui outros tipos de alunos, além dos que apresentam deficiências.

A educação

especial é uma educação organizada para atender especifica e exclusivamente alunos com determinadas necessidades especiais. Algumas escolas dedicam-se apenas a um

712

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

tipo de necessidade, enquanto outras se dedicam a vários. O ensino especial tem sido alvo de criticas por não promover o convívio entre as crianças especiais e as demais crianças. Por outro lado, a escola direcionada para a educação especial conta com materiais, equipamentos e professores especializados. O sistema regular de ensino precisa ser adaptado e pedagogicamente transformado para atender de forma inclusiva. O termo "educação especial" denomina tanto uma área de conhecimento quanto um campo de atuação profissional. De um modo geral, a educação especial lida com aqueles fenômenos de ensino e aprendizagem que não têm sido ocupação do sistema de educação regular, porém têm entrado na pauta nas últimas duas décadas, devido ao movimento de educação inclusiva. Historicamente, a educação especial vem lidando com a educação e aperfeiçoamento de indivíduos que não se beneficiaram dos métodos e procedimentos usados pela educação regular. Dentro de tal conceituação, no Brasil, inclui-se em educação especial desde o ensino de pessoas com deficiências, transtornos globais do desnevolvimento e altas habilidades/superdotação, passando pelo ensino de jovens e adultos, alunos do campo, quilombolas e indígenas, até mesmo o ensino de competências profissionais. Dentre os profissionais que trabalham ou atuam em educação especial, estão educador físico, professor, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, entre outros. Sendo assim, é necessário antes de tudo, tornar reais os requisitos para que a escola seja verdadeiramente inclusiva, e não excludente. Legislação que regulamenta a Educação Especial no Brasil •

Constituição Federal de 1988 - Educação Especial

•

Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBN - Educação Especial

•

Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial

•

Lei Federal nº 8859/94 - Estágio

•

Lei Federal nº 10.098/94 - Acessibilidade

•

Lei Federal nº 10.436/02 - Libras

•

Lei Federal nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência

•

Lei Federal n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 - Passe Livre

•

Lei Federal nº 9424 de 24 de dezembro de 1996 - FUNDEF

713

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 •

Lei Federal nº 10.845, de 5 de março de 2004 - Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência

•

Lei Federal nº 10.216 de 4 de junho de 2001 - Direitos e proteção às pessoas acometidas de transtorno mental

•

Plano Nacional de Educação - Educação Especial

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. MATRIZ NORMATIVA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Quadro/_Quadro%20Geral.htm#139-03 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.845.htm

Presidência

República

Casa

Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos Conversão da MPv nº 139, de 2003 LEI No 10.845, DE 5 DE MARÇO DE 2004. Institui

Programa

Complementação

Atendimento

Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento

Educação

FNDE,

Programa

Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência - PAED, em cumprimento do disposto no inciso III do art. 208 da Constituição, com os seguintes objetivos:

714

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 I - garantir a universalização do atendimento especializado de educandos portadores de deficiência cuja situação não permita a integração em classes comuns de ensino regular; II - garantir, progressivamente, a inserção dos educandos portadores de deficiência nas classes comuns de ensino regular. Art. 2o Para os fins do disposto no art. 1o desta Lei, a União repassará, diretamente à unidade executora constituída na forma de entidade privada sem fins lucrativos que preste serviços gratuitos na modalidade de educação especial, assistência financeira proporcional ao número de educandos portadores de deficiência, conforme apurado no censo escolar realizado pelo Ministério da Educação no exercício anterior, observado o disposto nesta Lei. § 1o O Conselho Deliberativo do FNDE expedirá as normas relativas aos critérios de alocação dos recursos, valores per capita, unidades executoras e caracterização de entidades, bem como as orientações e instruções necessárias à execução do PAED. § 2o A transferência de recursos financeiros, objetivando a execução do PAED, será efetivada automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito em conta-corrente específica. § 3o A transferência de recursos financeiros às entidades é condicionada à aprovação prévia pelos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, de programa de aplicação que atenda aos objetivos estabelecidos no art. 1o desta Lei. (Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007) § 4o Os recursos recebidos à conta do PAED deverão ser aplicados pela entidade executora em despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com os arts. 70 e 71 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 3o Para os fins do disposto no art. 1o desta Lei e no art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios prestar apoio técnico e financeiro às

715

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem educação especial, na forma de: I - cessão de professores e profissionais especializados da rede pública de ensino, bem como de material didático e pedagógico apropriado; II - repasse de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisição de equipamentos; III - oferta de transporte escolar aos educandos portadores de deficiência matriculados nessas entidades. Parágrafo único. Os profissionais do magistério cedidos nos termos do caput deste artigo, no desempenho de suas atividades, serão considerados como em efetivo exercício no ensino fundamental público, para os fins do disposto no art. 7o da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. Art. 4o O PAED será custeado por: I - recursos consignados ao FNDE, observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira; II - doações realizadas por entidades nacionais ou internacionais, públicas ou privadas; III - outras fontes de recursos que lhe forem especificamente destinadas. Parágrafo único. Os recursos de que trata o inciso I deste artigo não excederão, por educando portador de deficiência, ao valor de que trata o § 1o do art. 6o da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Art. 5o No exercício de 2003, os valores per capita de que trata o § 1o do art. 2o serão fixados em 2/12 (dois duodécimos) do calculado para o ano.

716

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 6o A prestação de contas dos recursos recebidos à conta do PAED, constituída dos documentos definidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE, será apresentada pela entidade executora ao Conselho que houver aprovado o respectivo programa de aplicação, até 28 de fevereiro do ano subseqüente ao de recebimento dos recursos. § 1o O Conselho que houver aprovado o programa de aplicação consolidará as prestações de contas, emitindo parecer conclusivo sobre cada uma, e encaminhará relatório circunstanciado ao FNDE até 30 de abril do ano subseqüente ao de

recebimento dos recursos.

§ 2o Fica o FNDE autorizado a suspender o repasse dos recursos do PAED à unidade executora que: I - descumprir o disposto no caput deste artigo; II - tiver sua prestação de contas rejeitada; ou III - utilizar os recursos em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do PAED, conforme constatado por análise documental ou auditoria. Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de março de 2004; 183o da Independência e 116o da República. LUIZ

INÁCIO

LULA

SILVA

Tarso

Genro

Guido

Mantega

José Dirceu de Oliveira e Silva Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.3.2004

717

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. MATRIZ FINANCEIRA – REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço

saber

que

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição Federal e no inciso VI do caput e parágrafo único do art. 10 e no inciso I do caput do art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de: I - pelo menos 5% (cinco por cento) do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do Fundeb, a que se

718

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 referem os incisos I a IX do caput e o § 1o do art. 3o desta Lei, de modo que os recursos previstos no art. 3o desta Lei somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino; II - pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos demais impostos e transferências. Art. 2o

Os Fundos destinam-se à manutenção e ao

desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO FINANCEIRA Seção I Das Fontes de Receita dos Fundos Art. 3o Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita: I - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos previsto no inciso I do caput do art. 155 da Constituição Federal; II - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação previsto no inciso II do caput do art. 155 combinado com o inciso IV do caput do art. 158 da Constituição Federal; III - imposto sobre a propriedade de veículos automotores previsto no inciso III do caput do art. 155 combinado com o inciso III do caput do art. 158 da Constituição Federal; IV - parcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da competência que lhe é

719

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 atribuída pelo inciso I do caput do art. 154 da Constituição Federal prevista no inciso II do caput do art. 157 da Constituição Federal; V - parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios,

prevista no

inciso II do caput do art. 158 da

Constituição Federal; VI - parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e prevista na alínea a do inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966; VII - parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM e prevista na alínea b do inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; VIII - parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados devida aos Estados e ao Distrito Federal e prevista no inciso II do caput do art. 159 da Constituição Federal e na Lei Complementar no 61, de 26 de dezembro de 1989; e IX - receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos neste artigo, bem como juros e multas eventualmente incidentes. § 1o Inclui-se na base de cálculo dos recursos referidos nos incisos do caput deste artigo o montante de recursos financeiros transferidos pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme disposto na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. § 2o Além dos recursos mencionados nos incisos do caput e no § 1o deste artigo, os Fundos contarão com a complementação da União, nos termos da Seção II deste Capítulo.

720

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Seção II Da Complementação da União Art. 4o A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado na forma do Anexo desta Lei, não alcançar o mínimo definido nacionalmente, fixado de forma a que a complementação da União não seja inferior aos valores previstos no inciso VII do caput do art. 60 do ADCT. § 1o O valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente constitui-se em valor de referência relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano e será determinado contabilmente em função da complementação da União. § 2o

O valor anual mínimo por aluno será definido

nacionalmente, considerando-se a complementação da União após a dedução da parcela de que trata o art. 7o desta Lei, relativa a programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica. Art. 5o A complementação da União destina-se exclusivamente a assegurar recursos financeiros aos Fundos, aplicando-se o disposto no caput do art. 160 da Constituição Federal. § 1o É vedada a utilização dos recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal na complementação da União aos Fundos. §

A vinculação

recursos para

manutenção

desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal suportará, no máximo, 30% (trinta por cento) da complementação da União. Art. 6o A complementação da União será de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos recursos a que se refere o inciso II do caput do art. 60 do ADCT. § 1o A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará

721

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subseqüente. § 2o A complementação da União a maior ou a menor em função da diferença entre a receita utilizada para o cálculo e a receita realizada do exercício de referência será ajustada no 1o (primeiro) quadrimestre do exercício imediatamente subseqüente e debitada ou creditada à conta específica dos Fundos, conforme o caso. § 3o O não-cumprimento do disposto no caput deste artigo importará em crime de responsabilidade da autoridade competente. Art. 7o Parcela da complementação da União, a ser fixada anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade instituída na forma da Seção II do Capítulo III desta Lei, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento. Parágrafo único. Para a distribuição da parcela de recursos da complementação a que se refere o caput deste artigo aos Fundos de âmbito estadual beneficiários da complementação nos termos do art. 4o desta Lei, levar-se-á em consideração: I - a apresentação de projetos em regime de colaboração por Estado e respectivos Municípios ou por consórcios municipais; II - o desempenho do sistema de ensino no que se refere ao esforço de habilitação dos professores e aprendizagem dos educandos e melhoria do fluxo escolar; III - o esforço fiscal dos entes federados; IV - a vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por lei. CAPÍTULO III

722

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS Seção I Disposições Gerais Art. 8o A distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, na forma do Anexo desta Lei. § 1o Admitir-se-á, para efeito da distribuição dos recursos previstos no inciso II do caput do art. 60 do ADCT, em relação às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, o cômputo das matrículas efetivadas na educação infantil oferecida em creches para crianças de até 3 (três) anos. § 1o Será admitido, para efeito da distribuição dos recursos previstos no inciso II do caput do art. 60 do ADCT, em relação às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, o cômputo das matrículas efetivadas:

(Redação dada pela Medida Provisória nº

562, de 2012) I - na educação infantil oferecida em creches para crianças de até três anos; e II - na

(Incluído pela Medida Provisória nº 562, de 2012) educação

campo

oferecida

em instituições

reconhecidas como centros familiares de formação por alternância, observado o disposto em regulamento.

(Incluído pela Medida

Provisória nº 562, de 2012) § 1o Será admitido, para efeito da distribuição dos recursos previstos no inciso II do caput do art. 60 do ADCT, em relação às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, o cômputo das matrículas efetivadas: (Redação dada pela Lei nº 12.695, de 2012) I - na educação infantil oferecida em creches para crianças de até 3 (três) anos; (Incluído pela Lei nº 12.695, de 2012)

723

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 II - na

educação

campo

oferecida

em instituições

credenciadas que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância, observado o disposto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 12.695, de 2012) § 2o As instituições a que se refere o § 1o deste artigo deverão obrigatória e cumulativamente: I - oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos; II - comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação na etapa ou modalidade previstas nos §§ 1o, 3o e 4o deste artigo; III - assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional com atuação na etapa ou modalidade previstas nos §§ 1o, 3o e 4o deste artigo ou ao poder público no caso do encerramento de suas atividades; IV - atender a padrões mínimos de qualidade definidos pelo órgão normativo do sistema de ensino, inclusive, obrigatoriamente, ter aprovados seus projetos pedagógicos; V - ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social ou órgão equivalente, na forma do regulamento. § 3o Admitir-se-á, pelo prazo de 4 (quatro) anos, o cômputo das matrículas

das

pré-escolas,

comunitárias,

confessionais

das

pré-escolas,

comunitárias,

confessionais

filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e que atendam às crianças de quatro e cinco anos, observadas as condições previstas nos incisos I a V do § 2o, efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado até a data de publicação desta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 562, de 2012)

724

das

pré-escolas,

comunitárias,

confessionais

filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e que atendam às crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, observadas as condições previstas nos incisos I a V do § 2o, efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado até a data de publicação desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.695, de 2012) § 4o Observado o disposto no parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no § 2o deste artigo, admitirse-á o cômputo das matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva na modalidade. § 5o Eventuais diferenças do valor anual por aluno entre as instituições públicas da etapa e da modalidade referidas neste artigo e as instituições a que se refere o § 1o deste artigo serão aplicadas na criação de infra-estrutura da rede escolar pública. § 6o Os recursos destinados às instituições de que tratam os §§ 1o, 3o e 4o deste artigo somente poderão ser destinados às categorias de despesa previstas no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 9o Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, considerando as ponderações aplicáveis. § 1o Os recursos serão distribuídos entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios, considerando-se exclusivamente as matrículas nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme os §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal, observado o disposto no § 1o do art. 21 desta Lei. § 2o

Serão consideradas, para

a educação especial, as

matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em

725

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas. § 3o Os profissionais do magistério da educação básica da rede pública de ensino cedidos para as instituições a que se referem os §§ 1o, 3o e 4o do art. 8o desta Lei serão considerados como em efetivo exercício na educação básica pública para fins do disposto no art. 22 desta Lei. § 4o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação dos dados do censo escolar no Diário Oficial da União, apresentar recursos para retificação dos dados publicados. Art. 10. A distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica: I - creche em tempo integral; II - pré-escola em tempo integral; III - creche em tempo parcial; IV - pré-escola em tempo parcial; V - anos iniciais do ensino fundamental urbano; VI - anos iniciais do ensino fundamental no campo; VII - anos finais do ensino fundamental urbano; VIII - anos finais do ensino fundamental no campo; IX- ensino fundamental em tempo integral; X - ensino médio urbano; XI - ensino médio no campo; XII - ensino médio em tempo integral; XIII - ensino médio integrado à educação profissional;

726

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 XIV - educação especial; XV - educação indígena e quilombola; XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo; XVII - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo. § 1o A ponderação entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino adotará como referência o fator 1 (um) para os anos iniciais do ensino fundamental urbano, observado o disposto no § 1o do art. 32 desta Lei. § 2o A ponderação entre demais etapas, modalidades e tipos de estabelecimento será resultado da multiplicação do fator de referência por um fator específico fixado entre 0,70 (setenta centésimos) e 1,30 (um inteiro e trinta centésimos), observando-se, em qualquer hipótese, o limite previsto no art. 11 desta Lei. § 3o Para os fins do disposto neste artigo, o regulamento disporá sobre a educação básica em tempo integral e sobre os anos iniciais e finais do ensino fundamental. § 4o O direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade. Art. 11. A apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de educação de jovens e adultos, nos termos da alínea c do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, observará, em cada Estado e no Distrito Federal, percentual de até 15% (quinze por cento) dos recursos do Fundo respectivo. Seção II Da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade

727

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 12. Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, com a seguinte composição: I - 1 (um) representante do Ministério da Educação; II - 1 (um) representante dos secretários estaduais de educação de cada uma das 5 (cinco) regiões político-administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED; III - 1 (um) representante dos secretários municipais de educação de cada uma das 5 (cinco) regiões político-administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. § 1o As deliberações da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade serão registradas em ata circunstanciada, lavrada conforme seu regimento interno. § 2o As deliberações relativas à especificação das ponderações serão baixadas em resolução publicada no Diário Oficial da União até o dia 31 de julho de cada exercício, para vigência no exercício seguinte. § 3o A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é função não remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e diárias. Art. 13. No exercício de suas atribuições, compete à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade: I - especificar anualmente as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, observado o disposto no art. 10 desta Lei, levando em consideração a correspondência ao custo real da respectiva etapa e modalidade e tipo de estabelecimento de educação básica, segundo estudos de custo realizados e publicados pelo Inep;

728

pelas

diferentes

etapas,

modalidades

tipos

estabelecimento de ensino da educação básica, observado o disposto no art. 11 desta Lei; III - fixar anualmente a parcela da complementação da União a ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, bem como respectivos critérios de distribuição, observado o disposto no art. 7o desta Lei; IV - elaborar, requisitar ou orientar a elaboração de estudos técnicos pertinentes, sempre que necessário; V - elaborar seu regimento interno, baixado em portaria do Ministro de Estado da Educação. VI - fixar percentual mínimo de recursos a ser repassado às instituições de que tratam os incisos I e II do § 1o e os §§ 3o e 4o do art. 8o, de acordo com o número de matrículas efetivadas. (Incluído pela Lei nº 12.695, de 2012) § 1o Serão adotados como base para a decisão da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade os dados do censo escolar anual mais atualizado realizado pelo Inep. § 2o A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade exercerá suas competências em observância às garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e às metas de universalização da educação básica estabelecidas no plano nacional de educação. Art. 14. As despesas da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação. CAPÍTULO IV DA TRANSFERÊNCIA E DA GESTÃO DOS RECURSOS

729

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente: I - a estimativa da receita total dos Fundos; II - a estimativa do valor da complementação da União; III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado; IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente. Parágrafo único. Para o ajuste da complementação da União de que trata o § 2o do art. 6o desta Lei, os Estados e o Distrito Federal deverão publicar na imprensa oficial e encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, até o dia 31 de janeiro, os valores da arrecadação efetiva dos impostos e das transferências de que trata o art. 3o desta Lei referentes ao exercício imediatamente anterior. Art. 16. Os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras ao Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal, que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Parágrafo único. São unidades transferidoras a União, os Estados e o Distrito Federal em relação às respectivas parcelas do Fundo cuja arrecadação e disponibilização para distribuição sejam de sua responsabilidade. Art. 17. Os recursos dos Fundos, provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal, serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios, vinculadas ao respectivo Fundo, instituídas para esse fim e mantidas na instituição financeira de que trata o art. 16 desta Lei. § 1o Os repasses aos Fundos provenientes das participações a que se refere o inciso II do caput do art. 158 e as alíneas a e b do inciso I do caput e inciso II do caput do art. 159 da Constituição Federal, bem como os repasses aos Fundos à conta das compensações financeiras aos Estados, Distrito Federal e Municípios a que se refere

730

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, constarão dos orçamentos da União, dos Estados e do Distrito Federal e serão creditados pela União em favor dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios nas contas específicas a que se refere este artigo, respeitados os critérios e as finalidades estabelecidas nesta Lei, observados os mesmos prazos, procedimentos e forma de divulgação adotados

para

repasse

restante

dessas

transferências

constitucionais em favor desses governos. § 2o Os repasses aos Fundos provenientes dos impostos previstos nos incisos I, II e III do caput do art. 155 combinados com os incisos III e IV do caput do art. 158 da Constituição Federal constarão dos orçamentos dos Governos Estaduais e do Distrito Federal e serão depositados pelo estabelecimento oficial de crédito previsto no art. 4o da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, no momento em que a arrecadação estiver sendo realizada nas contas do Fundo abertas na instituição financeira de que trata o caput deste artigo. § 3o A instituição financeira de que trata o caput deste artigo, no que se refere aos recursos dos impostos e participações mencionados no § 2o deste artigo, creditará imediatamente as parcelas devidas ao Governo Estadual, ao Distrito Federal e aos Municípios nas contas específicas referidas neste artigo, observados os critérios e as finalidades estabelecidas nesta Lei, procedendo à divulgação dos valores creditados de forma similar e com a mesma periodicidade utilizada pelos Estados em relação ao restante da transferência do referido imposto. § 4o Os recursos dos Fundos provenientes da parcela do imposto sobre produtos industrializados, de que trata o inciso II do caput do art. 159 da Constituição Federal, serão creditados pela União em favor dos Governos Estaduais e do Distrito Federal nas contas específicas, segundo os critérios e respeitadas as finalidades estabelecidas nesta Lei, observados os mesmos prazos, procedimentos e forma de divulgação previstos na Lei Complementar nº 61, de 26 de dezembro de 1989. § 5o Do montante dos recursos do imposto sobre produtos industrializados de que trata o inciso II do caput do art. 159 da Constituição Federal a parcela devida aos Municípios, na forma do

731

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 61, de 26 de dezembro de 1989, será repassada pelo Governo Estadual ao respectivo Fundo e os recursos serão creditados na conta específica a que se refere este artigo, observados os mesmos prazos, procedimentos e forma de divulgação do restante dessa transferência aos Municípios. § 6o A instituição financeira disponibilizará, permanentemente, aos conselhos referidos nos incisos II, III e IV do § 1o do art. 24 desta Lei os extratos bancários referentes à conta do fundo. § 7o Os recursos depositados na conta específica a que se refere o caput deste artigo serão depositados pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios na forma prevista no § 5o do art. 69 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 18. Nos termos do § 4º do art. 211 da Constituição Federal, os Estados e os Municípios poderão celebrar convênios para a transferência de alunos, recursos humanos, materiais e encargos financeiros, assim como de transporte escolar, acompanhados da transferência imediata de recursos financeiros correspondentes ao número de matrículas assumido pelo ente federado. Parágrafo único. (VETADO) Art. 19. Os recursos disponibilizados aos Fundos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal deverão ser registrados de forma detalhada a fim de evidenciar as respectivas transferências. Art. 20. Os eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos cuja perspectiva de utilização seja superior a 15 (quinze) dias deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra. Parágrafo único.

Os ganhos financeiros auferidos em

decorrência das aplicações previstas no caput deste artigo deverão ser utilizados na mesma finalidade e de acordo com os mesmos critérios e condições estabelecidas para utilização do valor principal do Fundo.

732

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 CAPÍTULO V DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS Art. 21. Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. § 1o Os recursos poderão ser aplicados pelos Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica nos seus respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal. § 2o Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se: I - remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes; II - profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;

733

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente. Art. 23. É vedada a utilização dos recursos dos Fundos: I - no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; II - como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica. CAPÍTULO VI DO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS Art. 24. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. § 1o Os conselhos serão criados por legislação específica, editada no pertinente âmbito governamental, observados os seguintes critérios de composição: I - em âmbito federal, por no mínimo 14 (quatorze) membros, sendo: a) até 4 (quatro) representantes do Ministério da Educação; b) 1 (um) representante do Ministério da Fazenda;

734

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 c) 1 (um) representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; d) 1 (um) representante do Conselho Nacional de Educação; e) 1 (um) representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED; f) 1 (um) representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; g) 1 (um) representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; h) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; i) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES; II - em âmbito estadual, por no mínimo 12 (doze) membros, sendo: a) 3 (três) representantes do Poder Executivo estadual, dos quais pelo menos 1 (um) do órgão estadual responsável pela educação básica; b) 2 (dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais; c) 1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação; d) 1 (um) representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; e) 1 (um) representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; f) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;

735

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 g) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, 1 (um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas; III - no Distrito Federal, por no mínimo 9 (nove) membros, sendo a composição determinada pelo disposto no inciso II deste parágrafo, excluídos os membros mencionados nas suas alíneas b e d; IV - em âmbito municipal, por no mínimo 9 (nove) membros, sendo: a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas. § 2o Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver, 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação e 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, indicados por seus pares. § 3o Os membros dos conselhos previstos no caput deste artigo serão indicados até 20 (vinte) dias antes do término do mandato dos conselheiros anteriores:

736

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 I - pelos dirigentes dos órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal e das entidades de classes organizadas, nos casos das representações dessas instâncias; II - nos casos dos representantes dos diretores, pais de alunos e estudantes, pelo conjunto dos estabelecimentos ou entidades de âmbito nacional, estadual ou municipal, conforme o caso, em processo eletivo organizado para esse fim, pelos respectivos pares; III - nos casos de representantes de professores e servidores, pelas entidades sindicais da respectiva categoria. § 4o Indicados os conselheiros, na forma dos incisos I e II do § 3o deste artigo, o Ministério da Educação designará os integrantes do conselho previsto no inciso I do § 1o deste artigo, e o Poder Executivo

competente

designará os integrantes dos conselhos

previstos nos incisos II, III e IV do § 1o deste artigo. § 5o São impedidos de integrar os conselhos a que se refere o caput deste artigo: I - cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até 3o (terceiro) grau, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, do Governador e do Vice-Governador, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e dos Secretários Estaduais, Distritais ou Municipais; II - tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consangüíneos ou afins, até 3o (terceiro) grau, desses profissionais; III - estudantes que não sejam emancipados; IV - pais de alunos que: a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou b) prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos em que atuam os respectivos conselhos.

737

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 6o O presidente dos conselhos previstos no caput deste artigo será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 7o Os conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros. § 8o A atuação dos membros dos conselhos dos Fundos: I - não será remunerada; II - é considerada atividade de relevante interesse social; III - assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações; IV - veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato: a) exoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa ou transferência involuntária do estabelecimento de ensino em que atuam; b) atribuição de falta injustificada ao serviço em função das atividades do conselho; c) afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sido designado; V - veda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes em atividades do conselho, no curso do mandato, atribuição de falta injustificada nas atividades escolares.

738

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 9o Aos conselhos incumbe, ainda, supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização dos Fundos. § 10. Os conselhos dos Fundos não contarão com estrutura administrativa própria, incumbindo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios garantir infra-estrutura e condições materiais adequadas à execução plena das competências dos conselhos e oferecer ao Ministério da Educação os dados cadastrais relativos à criação e composição dos respectivos conselhos. § 11. Os membros dos conselhos de acompanhamento e controle terão mandato de, no máximo, 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução por igual período. § 12. Na hipótese da inexistência de estudantes emancipados, representação estudantil poderá acompanhar as reuniões do conselho com direito a voz. § 13. Aos conselhos incumbe, também, acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Art. 25. Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos assim como os referentes às despesas realizadas ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico.

739

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Parágrafo único. Os conselhos referidos nos incisos II, III e IV do § 1o do art. 24 desta Lei poderão, sempre que julgarem conveniente: I - apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo; II - por decisão da maioria de seus membros, convocar o Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a 30 (trinta) dias; III - requisitar ao Poder Executivo cópia de documentos referentes a: a) licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e serviços custeados com recursos do Fundo; b) folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados; c) documentos referentes aos convênios com as instituições a que se refere o art. 8o desta Lei; d) outros documentos necessários ao desempenho de suas funções; IV - realizar visitas e inspetorias in loco para verificar: a) o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo; b) a adequação do serviço de transporte escolar; c) a utilização em benefício do sistema de ensino de bens adquiridos com recursos do Fundo.

740

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 26. A fiscalização e o controle referentes ao cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e do disposto nesta Lei, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos dos Fundos, serão exercidos: I - pelo órgão de controle interno no âmbito da União e pelos órgãos de controle interno no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, junto aos respectivos entes governamentais sob suas jurisdições; III - pelo Tribunal de Contas da União, no que tange às atribuições a cargo dos órgãos federais, especialmente em relação à complementação da União. Art. 27. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios prestarão contas dos recursos dos Fundos conforme os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas competentes, observada a regulamentação aplicável. Parágrafo único. As prestações de contas serão instruídas com parecer do conselho responsável, que deverá ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo para a apresentação da prestação de contas prevista no caput deste artigo. Art. 28. O descumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e do disposto nesta Lei sujeitará os Estados e o Distrito Federal à intervenção da União, e os Municípios à intervenção dos respectivos Estados a que pertencem, nos termos da alínea e do inciso VII do caput do art. 34 e do inciso III do caput do art. 35 da Constituição Federal. Art. 29. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, relacionada ao pleno cumprimento desta Lei, compete ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Público Federal, especialmente quanto às transferências de recursos federais.

741

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 1o A legitimidade do Ministério Público prevista no caput deste artigo não exclui a de terceiros para a propositura de ações a que se referem o inciso LXXIII do caput do art. 5º e o § 1º do art. 129 da Constituição Federal, sendo-lhes assegurado o acesso gratuito aos documentos mencionados nos arts. 25 e 27 desta Lei. § 2o Admitir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados para a fiscalização da aplicação dos recursos dos Fundos que receberem complementação da União. Art. 30. O Ministério da Educação atuará: I - no apoio técnico relacionado aos procedimentos e critérios de aplicação dos recursos dos Fundos, junto aos Estados, Distrito Federal

Municípios

às

instâncias

responsáveis

pelo

acompanhamento, fiscalização e controle interno e externo; II - na capacitação dos membros dos conselhos; III - na divulgação de orientações sobre a operacionalização do Fundo e de dados sobre a previsão, a realização e a utilização dos valores financeiros repassados, por meio de publicação e distribuição de documentos informativos e em meio eletrônico de livre acesso público; IV - na realização de estudos técnicos com vistas na definição do valor referencial anual por aluno que assegure padrão mínimo de qualidade do ensino; V - no monitoramento da aplicação dos recursos dos Fundos, por meio de sistema de informações orçamentárias e financeiras e de cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; VI - na realização de avaliações dos resultados da aplicação desta Lei, com vistas na adoção de medidas operacionais e de natureza político-educacional corretivas, devendo a primeira dessas medidas se realizar em até 2 (dois) anos após a implantação do Fundo. CAPÍTULO VII

742

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Seção I Disposições Transitórias Art. 31. Os Fundos serão implantados progressivamente nos primeiros 3 (três) anos de vigência, conforme o disposto neste artigo. § 1o A porcentagem de recursos de que trata o art. 3o desta Lei será alcançada conforme a seguinte progressão: I - para os impostos e transferências constantes do inciso II do caput do art. 155, do inciso IV do caput do art. 158, das alíneas a e b do inciso I e do inciso II do caput do art. 159 da Constituição Federal, bem como para a receita a que se refere o § 1o do art. 3o desta Lei: a) 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), no 1o (primeiro) ano; b) 18,33% (dezoito inteiros e trinta e três centésimos por cento), o

no 2 (segundo) ano; e c) 20% (vinte por cento), a partir do 3o (terceiro) ano, inclusive; II - para os impostos e transferências constantes dos incisos I e III do caput do art. 155, inciso II do caput do art. 157, incisos II e III do caput do art. 158 da Constituição Federal: a) 6,66% (seis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), o

no 1 (primeiro) ano; b) 13,33% (treze inteiros e trinta e três centésimos por cento), o

no 2 (segundo) ano; e c) 20% (vinte por cento), a partir do 3o (terceiro) ano, inclusive. § 2o As matrículas de que trata o art. 9o desta Lei serão consideradas conforme a seguinte progressão:

743

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 I - para o ensino fundamental regular e especial público: a totalidade das matrículas imediatamente a partir do 1o (primeiro) ano de vigência do Fundo; II - para a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos: a) 1/3 (um terço) das matrículas no 1o (primeiro) ano de vigência do Fundo; b) 2/3 (dois terços) das matrículas no 2o (segundo) ano de vigência do Fundo; c) a totalidade das matrículas a partir do 3o (terceiro) ano de vigência do Fundo, inclusive. § 3o A complementação da União será de, no mínimo: I - R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), no 1o (primeiro) ano de vigência dos Fundos; II - R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), no 2o (segundo) ano de vigência dos Fundos; e III - R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais), no 3o (terceiro) ano de vigência dos Fundos. § 4o Os valores a que se referem os incisos I, II e III do § 3o deste artigo serão atualizados, anualmente, nos primeiros 3 (três) anos de vigência dos Fundos, de forma a preservar em caráter permanente o valor real da complementação da União. § 5o Os valores a que se referem os incisos I, II e III do § 3o deste artigo serão corrigidos, anualmente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou índice equivalente que lhe venha a suceder, no período compreendido entre o mês da promulgação da Emenda Constitucional no 53, de 19 de dezembro de 2006, e 1o de janeiro de cada um dos 3 (três) primeiros anos de vigência dos Fundos.

744

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 6o Até o 3o (terceiro) ano de vigência dos Fundos, o cronograma de complementação da União observará a programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho e de 100% (cem por cento) até 31 de dezembro de cada ano. § 7o Até o 3o (terceiro) ano de vigência dos Fundos, a complementação da União não sofrerá ajuste quanto a seu montante em função da diferença entre a receita utilizada para o cálculo e a receita realizada do exercício de referência, observado o disposto no § 2o do art. 6o desta Lei quanto à distribuição entre os fundos instituídos no âmbito de cada Estado. Art. 32. O valor por aluno do ensino fundamental, no Fundo de cada Estado e do Distrito Federal, não poderá ser inferior ao efetivamente praticado em 2006, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. § 1o Caso o valor por aluno do ensino fundamental, no Fundo de cada Estado e do Distrito Federal, no âmbito do Fundeb, resulte inferior ao valor por aluno do ensino fundamental, no Fundo de cada Estado e do Distrito Federal, no âmbito do Fundef, adotar-se-á este último exclusivamente para a distribuição dos recursos do ensino fundamental, mantendo-se as demais ponderações para as restantes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, na forma do regulamento. § 2o O valor por aluno do ensino fundamental a que se refere o caput deste artigo terá como parâmetro aquele efetivamente praticado em 2006, que será corrigido, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou índice equivalente que lhe venha a suceder, no período de 12 (doze) meses encerrados em junho do ano imediatamente anterior. Art. 33.

O valor anual

mínimo por aluno definido

nacionalmente para o ensino fundamental no âmbito do Fundeb não

745

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 poderá ser inferior ao mínimo fixado nacionalmente em 2006 no âmbito do Fundef. Art. 34. Os conselhos dos Fundos serão instituídos no prazo de 60 (sessenta) dias contados da vigência dos Fundos, inclusive mediante adaptações dos conselhos do Fundef existentes na data de publicação desta Lei. Art. 35. O Ministério da Educação deverá realizar, em 5 (cinco) anos contados da vigência dos Fundos, fórum nacional com o objetivo de avaliar o financiamento da educação básica nacional, contando com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos trabalhadores da educação e de pais e alunos. Art. 36. No 1o (primeiro) ano de vigência do Fundeb, as ponderações seguirão as seguintes especificações: I - creche - 0,80 (oitenta centésimos); II - pré-escola - 0,90 (noventa centésimos); III - anos iniciais do ensino fundamental urbano - 1,00 (um inteiro); IV - anos iniciais do ensino fundamental no campo - 1,05 (um inteiro e cinco centésimos); V - anos finais do ensino fundamental urbano - 1,10 (um inteiro e dez centésimos); VI - anos finais do ensino fundamental no campo - 1,15 (um inteiro e quinze centésimos); VII - ensino fundamental em tempo integral - 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos); VIII - ensino médio urbano - 1,20 (um inteiro e vinte centésimos); IX - ensino médio no campo - 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos);

746

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 X - ensino médio em tempo integral - 1,30 (um inteiro e trinta centésimos); XI - ensino médio integrado à educação profissional - 1,30 (um inteiro e trinta centésimos); XII - educação especial - 1,20 (um inteiro e vinte centésimos); XIII - educação indígena e quilombola - 1,20 (um inteiro e vinte centésimos); XIV - educação de jovens e adultos com avaliação no processo 0,70 (setenta centésimos); XV - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo - 0,70 (setenta centésimos). § 1o A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade fixará as ponderações referentes à creche e pré-escola em tempo integral. § 2o Na fixação dos valores a partir do 2o (segundo) ano de vigência do Fundeb, as ponderações entre as matrículas da educação infantil seguirão, no mínimo, as seguintes pontuações: I - creche pública em tempo integral - 1,10 (um inteiro e dez centésimos); II - creche pública em tempo parcial - 0,80 (oitenta centésimos); III - creche conveniada em tempo integral - 0,95 (noventa e cinco centésimos); IV - creche conveniada em tempo parcial - 0,80 (oitenta centésimos); V - pré-escola em tempo integral - 1,15 (um inteiro e quinze centésimos); VI - pré-escola em tempo parcial - 0,90 (noventa centésimos).

747

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Seção II Disposições Finais Art. 37. Os Municípios poderão integrar, nos termos da legislação local específica e desta Lei, o Conselho do Fundo ao Conselho Municipal de Educação, instituindo câmara específica para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, observado o disposto no inciso IV do § 1o e nos §§ 2o, 3o, 4o e 5o do art. 24 desta Lei. § 1o A câmara específica de acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb terá competência deliberativa e terminativa. § 2o

Aplicar-se-ão para a constituição dos Conselhos

Municipais de Educação as regras previstas no § 5o do art. 24 desta Lei. Art. 38. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar no financiamento da educação básica, previsto no art. 212 da Constituição Federal, a melhoria da qualidade do ensino, de forma a garantir padrão mínimo de qualidade definido nacionalmente. Parágrafo único. É assegurada a participação popular e da comunidade educacional no processo de definição do padrão nacional de qualidade referido no caput deste artigo. Art. 39. A União desenvolverá e apoiará políticas de estímulo às iniciativas de melhoria de qualidade do ensino, acesso e permanência na escola, promovidas pelas unidades federadas, em especial aquelas voltadas para a inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco social. Parágrafo único. A União, os Estados e o Distrito Federal desenvolverão, em regime de colaboração, programas de apoio ao esforço para conclusão da educação básica dos alunos regularmente matriculados no sistema público de educação:

748

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 I - que cumpram pena no sistema penitenciário, ainda que na condição de presos provisórios; II - aos quais tenham sido aplicadas medidas socioeducativas nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Art. 40. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar: I - a remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública; II - integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; III - a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. Parágrafo único. Os Planos de Carreira deverão contemplar capacitação profissional especialmente voltada à formação continuada com vistas na melhoria da qualidade do ensino. Art. 41. O poder público deverá fixar, em lei específica, até 31 de agosto de 2007, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Parágrafo único. (VETADO) Art. 42. (VETADO) Art. 43. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2007, fica mantida a sistemática de repartição de recursos prevista na Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, mediante a utilização dos coeficientes de participação do Distrito Federal, de cada Estado e dos Municípios, referentes

exercício

2006,

sem

pagamento

complementação da União. Art. 44. A partir de 1o de março de 2007, a distribuição dos recursos dos Fundos é realizada na forma prevista nesta Lei.

749

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Parágrafo único. A complementação da União prevista no inciso I do § 3o do art. 31 desta Lei, referente ao ano de 2007, será integralmente distribuída entre março e dezembro. Art. 45. O ajuste da distribuição dos recursos referentes ao primeiro trimestre de 2007 será realizado no mês de abril de 2007, conforme a sistemática estabelecida nesta Lei. Parágrafo único. O ajuste referente à diferença entre o total dos recursos da alínea a do inciso I e da alínea a do inciso II do § 1o do art. 31 desta Lei e os aportes referentes a janeiro e fevereiro de 2007, realizados na forma do disposto neste artigo, será pago no mês de abril de 2007. Art. 46. Ficam revogados, a partir de 1o de janeiro de 2007, os arts. 1º a 8º e 13 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 12 da Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, e o § 3º do art. 2º da Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004. Art. 47. Nos 2 (dois) primeiros anos de vigência do Fundeb, a União alocará, além dos destinados à complementação ao Fundeb, recursos orçamentários para a promoção de programa emergencial de apoio ao ensino médio e para reforço do programa nacional de apoio ao transporte escolar. Art. 48. Os Fundos terão vigência até 31 de dezembro de 2020. Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 20 de junho de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Guido Mantega Fernando Haddad José Antonio Dias Toffoli. Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2007 e retificado no DOU de 22.6.2007

750

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

ANEXO Nota explicativa: O cálculo para a distribuição dos recursos do Fundeb é realizado em 4 (quatro) etapas subseqüentes: 1) cálculo do valor anual por aluno do Fundo, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, obtido pela razão entre o total de recursos de cada Fundo e o número de matrículas presenciais efetivas nos âmbitos de atuação prioritária (§§ 2o e 3o do art. 211 da Constituição Federal), multiplicado pelos fatores de ponderações aplicáveis; 2) dedução da parcela da complementação da União de que trata o art. 7o desta Lei; 3) distribuição da complementação da União, conforme os seguintes procedimentos: 3.1) ordenação decrescente dos valores anuais por aluno obtidos nos Fundos de cada Estado e do Distrito Federal; 3.2) complementação do último Fundo até que seu valor anual por aluno se iguale ao valor anual por aluno do Fundo imediatamente superior; 3.3) uma vez equalizados os valores anuais por aluno dos Fundos, conforme operação 3.2, a complementação da União será distribuída a esses 2 (dois) Fundos até que seu valor anual por aluno se iguale ao valor anual por aluno do Fundo imediatamente superior; 3.4) as operações 3.2 e 3.3 são repetidas tantas vezes quantas forem necessárias até que a complementação da União tenha sido integralmente distribuída, de forma que o valor anual mínimo por aluno

resulte

definido

nacionalmente

função

dessa

complementação; 4) verificação, em cada Estado e no Distrito Federal, da observância do disposto no § 1o do art. 32 (ensino fundamental) e no

751

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 art. 11 (educação de jovens e adultos) desta Lei, procedendo-se aos eventuais ajustes em cada Fundo. Fórmulas de cálculo: Valor anual por aluno:

VAi =

Fi NPi 15

NPi = ∑ φ j N ji j =1

em que:

VAi : valor por aluno no Estado i; Fi : valor do Fundo do Estado i, antes da complementação da União;

NPi

: número de matrículas do Estado i, ponderadas pelos

fatores de diferenciação;

φj

: fator de diferenciação aplicável à etapa e/ou às modalidades

e/ou ao tipo de estabelecimento de ensino j;

N ji

: número de matrículas na etapa e/ou nas modalidades e/ou

no tipo de estabelecimento de ensino j no Estado i. Complementação da União fixada a partir dos valores mínimos previstos no inciso VII do caput do art. 60 do ADCT (EC no 53/06): Comp/União:

≥

R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais),

no 1 (primeiro) ano de vigência; ≥

R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), no 2o (segundo)

ano de vigência;

752

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 ≥

R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões

de reais), no 3o (terceiro) ano de vigência; ≥

10% (dez por cento) do total de recursos do fundo, a partir

do 4 (quarto) ano de vigência. Complementação da União e valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente:

Sempre que

(VAi < VAmin ) , a União complementará os VAmin =

recursos do Fundo do Estado i até que

Fi ∗ NPi

em que:

VAmin : valor mínimo por aluno definido nacionalmente; Fi ∗ : valor do Fundo do Estado i após a complementação da União. Para Estados que não recebem complementação da União

(VAi ≥ VAmin ) , tem-se: Fi ∗ = Fi Distribuição de recursos entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios: A distribuição de recursos entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios observa o disposto no § 1o do art. 32 (ensino fundamental) e o disposto no art. 11 (educação de jovens e adultos) desta Lei, a fim de obter a distribuição aplicável a demais etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino:

Fi ∗ = F fi∗ + Fei∗ + Foi∗ em que:

Ffi∗

: parcela de recursos do Fundo do Estado i destinada ao

ensino fundamental;

753

Foi∗ : parcela de recursos do Fundo do Estado i destinada a demais etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino. O total de matrículas ponderadas pelos fatores de diferenciação aplicáveis é obtido da seguinte forma:

NPi = NP fi + NPei + NPoi em que:

NP fi

: número de matrículas no ensino fundamental ponderadas

pelos fatores de diferenciação aplicáveis;

NPei : número de matrículas na educação de jovens e adultos ponderadas pelos fatores de diferenciação aplicáveis;

NPoi : número de matrículas em demais etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, ponderadas pelos fatores de diferenciação aplicáveis. Apropriação de recursos do Fundo do Estado i pelo Distrito Federal, pelos Estados e seus Municípios:

NPfki

Fki∗ =

NPfi

F fi∗ +

NPeki ∗ NPoki ∗ Fei + Foi NPei NPoi

ni + 1

Fi ∗ = ∑ Fki∗ k =1

em que: k: rede de educação básica do Distrito Federal, do Estado i ou de um de seus Municípios;

ni : número de Municípios do Estado i;

754

NP fki

: número de matrículas no ensino fundamental da rede k

do Estado i, ponderadas pelos fatores de diferenciação aplicáveis;

NPeki

: número de matrículas na educação de jovens e adultos

da rede k do Estado i, ponderadas pelos fatores de diferenciação aplicáveis;

NPoki

: número de matrículas de demais etapas, modalidades e

tipos de estabelecimento de ensino da educação básica da rede k do Estado i, ponderadas pelos fatores de diferenciação aplicáveis. Para o Distrito Federal e cada um dos Estados:

  NPfi ∗ F fi∗ = Max  Fi , F fi   NPi    NPei Fei∗ = Min  Fi ∗ − F fi* , αFi ∗   NPei + NPoi 

(

)

Foi∗ = Fi ∗ − F fi* − Fei∗ em que:

F fi

: valor transferido tendo como base o valor por aluno do

ensino fundamental efetivamente praticado em 2006, no âmbito Fundef; α : limite proporcional de apropriação de recursos pela educação de jovens e adultos;

Max[ A , B]: função máximo, que considera o maior valor entre A e B; Min[A , B]: função mínimo, que considera o menor valor entre A e B.

755

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

DECRETO Nº 6.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o A manutenção e o desenvolvimento da educação básica serão realizados pela instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, na forma do disposto no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, e neste Decreto. Art. 2o A complementação da União será calculada e distribuída na forma do Anexo à Lei no 11.494, de 2007.

756

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 § 1o O ajuste da complementação da União a que se refere o § 2o do art. 6o da Lei no 11.494, de 2007, será realizado entre a União e os Fundos beneficiários da complementação, de um lado, e entre os Fundos beneficiários da complementação, de outro lado, conforme o caso, observado o disposto no art. 19. § 2o O ajuste será realizado de forma a preservar a correspondência entre a receita utilizada para o cálculo e a receita realizada do exercício respectivo. CAPÍTULO II DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS FUNDOS Art. 3o Para os fins do disposto no art. 9o, § 1o, da Lei no 11.494, de 2007, os recursos serão distribuídos considerando-se exclusivamente as matrículas presenciais efetivas nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, da seguinte forma: I - Municípios: educação infantil e ensino fundamental; II - Estados: ensino fundamental e ensino médio; e III - Distrito Federal: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. § 1o A apropriação de recursos pela educação de jovens e adultos observará o limite de até quinze por cento dos recursos dos Fundos de cada Estado e do Distrito Federal. § 2o Os recursos dos Fundos poderão ser aplicados indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, observados os âmbitos de atuação prioritária previstos nos incisos I a III do caput deste artigo. § 3o Os recursos dos Fundos serão utilizados pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o disposto nos arts. 70 e 71 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 4o Para os fins deste Decreto, considera-se educação básica em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou superior a sete

757

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno permanece na escola ou em atividades escolares, observado o disposto no art. 20 deste Decreto. Art. 5o Para os fins deste Decreto, consideram-se: I - anos iniciais do ensino fundamental: as primeiras quatro ou cinco séries ou os primeiros quatro ou cinco anos do ensino fundamental de oito ou nove anos de duração, conforme o caso; e II - anos finais do ensino fundamental: as quatro últimas séries ou os quatro últimos anos do ensino fundamental de oito ou nove anos de duração. Art. 6o Somente serão computadas matrículas apuradas pelo censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Parágrafo único. O poder executivo competente é responsável pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas ao censo escolar do INEP. Art. 7o Os Ministérios da Educação e da Fazenda publicarão, em ato conjunto, até 31 de dezembro de cada ano, para aplicação no exercício seguinte: I - a estimativa da receita total dos Fundos de cada Estado e do Distrito Federal, considerando-se inclusive a complementação da União; II - a estimativa dos valores anuais por aluno nos Fundos de cada Estado e do Distrito Federal; III - o valor mínimo nacional por aluno, estimado para os anos iniciais do ensino fundamental urbano; e IV - o cronograma de repasse mensal da complementação da União. Art. 8o Os recursos do FUNDEB serão automaticamente repassados para as contas únicas referidas no art. 17 da Lei no 11.494, de 2007, e movimentadas exclusivamente nas instituições referidas no art. 16 dessa Lei, conforme ato da Secretaria do Tesouro Nacional.

758

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Parágrafo único. Os recursos dos Fundos, creditados nas contas específicas a que se refere o caput, serão disponibilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios aos respectivos órgãos responsáveis pela educação e pela gestão dos recursos, na forma prevista no § 5o do art. 69 da Lei no 9.394, de 1996. Art. 9o Pelo menos sessenta por cento dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, na forma do art. 22 da Lei no 11.494, de 2007. Art. 9o-A. Admitir-se-á, a partir de 1o de janeiro de 2010, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matriculas dos alunos da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular. (Incluído pelo Decreto nº 6.571, de 2008). Parágrafo único. O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou pelas instituições mencionadas no art. 14. (Incluído pelo Decreto nº 6.571, de 2008). Art. 9o-A. Para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede

pública

que

recebem

atendimento

educacional

especializado. (Redação dada pelo Decreto nº 7.611, de 2011) § 1o A dupla matrícula implica o cômputo do estudante tanto na educação regular da rede pública, quanto no atendimento educacional especializado. (Incluído pelo Decreto nº 7.611, de 2011) § 2o O atendimento educacional especializado aos estudantes da rede pública de ensino regular poderá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competente, sem prejuízo do disposto no art. 14. (Incluído pelo Decreto nº 7.611, de 2011) Art. 10. Os conselhos do FUNDEB serão criados por legislação específica de forma a promover o acompanhamento e o controle

759

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos, observado o disposto no art. 24 da Lei no 11.494, de 2007. Art. 11. O Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá submeter as prestações de contas para parecer do conselho do FUNDEB competente em tempo hábil para o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei no 11.494, de 2007, na forma da legislação específica. CAPÍTULO III DAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM O PODER PÚBLICO Art. 12. Admitir-se-á, a partir de 1o de janeiro de 2008, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas na educação infantil oferecida em creches para crianças de até três anos de idade por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder executivo competente. § 1o As matrículas das instituições referidas no caput serão apuradas em consonância com o disposto no art. 31, § 2o, inciso II, da Lei no 11.494, de 2007, conforme a seguinte progressão: I - dois terços das matrículas em 2008; e II - a totalidade das matrículas a partir de 2009. § 2o Para os fins deste artigo, serão computadas matrículas de crianças com até três anos de idade, considerando-se o ano civil, de forma a computar crianças com três anos de idade completos, desde que ainda não tenham completado quatro anos de idade. § 3o O cômputo das matrículas em creche de que trata este artigo será operacionalizado anualmente, com base no censo escolar realizado pelo INEP, vedada a inclusão de matrículas no decorrer do exercício, independentemente de novos convênios ou aditamentos de convênios vigentes. § 4o Para os fins do art. 8o da Lei no 11.494, de 2007, as matrículas computadas na forma deste artigo serão somadas às matrículas da

760

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 rede de educação básica pública, sob a responsabilidade do Município ou do Distrito Federal, conforme o caso. Art. 13. Admitir-se-á, a partir de 1o de janeiro de 2008, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas na educação infantil oferecida na pré-escola para crianças de quatro e cinco anos por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder executivo competente. § 1o Para os fins do disposto no caput, será considerado o censo escolar de 2006. § 2o As matrículas serão consideradas para os efeitos do FUNDEB em consonância com o disposto no § 3o do art. 8o e no art. 31, § 2o, inciso II, da Lei no 11.494, de 2007, observado o disposto no § 1o, conforme a seguinte progressão: I - 2008: dois terços das matrículas existentes em 2006; e II - 2009, 2010 e 2011: a totalidade das matrículas existentes em 2006. § 3o Em observância ao prazo previsto no § 3o do art. 8o da Lei no 11.494, de 2007, as matrículas das instituições referidas no caput não serão computadas para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB a partir de 1o de janeiro de 2012. § 4o Para os fins do art. 8o da Lei no 11.494, de 2007, as matrículas computadas na forma deste artigo serão somadas às matrículas da rede de educação básica pública, sob a responsabilidade do Município ou do Distrito Federal, conforme o caso. Art. 14. Admitir-se-á, a partir de 1o de janeiro de 2008, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas em atendimento educacional especializado oferecido por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o poder executivo competente, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

761

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Art. 14. Admitir-se-á, a partir de 1o de janeiro de 2008, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas

educação

especial

oferecida

por

instituições

comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o poder executivo competente. (Redação dada pelo Decreto nº 6.278, de 2007). § 1o Serão computadas, na forma do caput, apenas as matrículas efetivadas em atendimento educacional especializado complementar à escolarização dos alunos com deficiência matriculados na rede pública regular de ensino, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 1996. (Revogado pelo Decreto nº 6.278, de 2007). § 2o Para

fins

deste

Decreto,

considera-se

atendimento

educacional especializado os serviços educacionais organizados institucionalmente, prestados de forma complementar ao ensino regular, para o atendimento às especificidades educacionais de alunos com deficiência. § 3o O credenciamento perante o órgão competente do sistema de ensino, na forma do art. 10, inciso IV, e parágrafo único, e art. 11, inciso IV, da Lei no 9.394, de 1996, depende de aprovação de projeto pedagógico que possibilite a avaliação do atendimento educacional especializado, complementar à escolarização realizada na rede pública de educação básica. § 2o Serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas. (Redação dada pelo Decreto nº 6.278, de 2007). § 3o O credenciamento perante o órgão competente do sistema de ensino, na forma do art. 10, inciso IV, e parágrafo único, e art. 11, inciso IV, da Lei no 9.394, de 1996, depende de aprovação de projeto pedagógico. (Redação dada pelo Decreto nº 6.278, de 2007). Art. 14. Admitir-se-á, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas na educação especial oferecida por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial,

762

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 conveniadas com o Poder Executivo competente. (Redação dada pelo Decreto nº 7.611, de 2011) § 1o Serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.611, de 2011) § 2o O credenciamento perante o órgão competente do sistema de ensino, na forma do art. 10, inciso IV e parágrafo único, e art. 11, inciso IV, da Lei no 9.394, de 1996, depende de aprovação de projeto pedagógico. (Redação dada pelo Decreto nº 7.611, de 2011) Art. 15. As

instituições

conveniadas

deverão,

obrigatória

cumulativamente: I - oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos, vedada a cobrança de qualquer tipo de taxa de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outra cobrança; II - comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros no atendimento em creches, na pré-escola ou na educação especial, conforme o caso, observado o disposto no inciso I; III - assegurar, no caso do encerramento de suas atividades, a destinação de seu patrimônio ao poder público ou a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional que realize atendimento em creches, na pré-escola ou na educação especial em observância ao disposto no inciso I; IV - atender a padrões mínimos de qualidade definidos pelo órgão normativo do sistema de ensino, inclusive, obrigatoriamente, ter aprovados seus projetos pedagógicos; e V - ter Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS, emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social CNAS, na forma da legislação aplicável, observado o disposto no § 3 o. § 1o As instituições conveniadas deverão oferecer igualdade de condições para acesso e permanência a todos os seus alunos conforme

763

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 critérios objetivos e transparentes, condizentes com os adotados pela rede pública, inclusive a proximidade da escola e o sorteio, sem prejuízo de outros critérios considerados pertinentes. § 2o Para os fins do art. 8o da Lei no 11.494, de 2007, o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade pelo órgão normativo do sistema de ensino responsável pela creche e pela préescola deverá adotar como princípios: I - continuidade do atendimento às crianças; II - acompanhamento e avaliação permanentes das instituições conveniadas; e III - revisão periódica dos critérios utilizados para o estabelecimento do padrão mínimo de qualidade das creches e pré-escolas conveniadas. § 3o Na ausência do CEBAS emitido pelo CNAS, considerar-se-á, para os fins do inciso V, in fine, do § 2o do art. 8o da Lei no 11.494, de 2007, o ato de credenciamento regularmente expedido pelo órgão normativo do sistema de ensino, com base na aprovação de projeto pedagógico, na forma do art. 10, inciso IV, e parágrafo único, ou art. 11, inciso IV, da Lei no 9.394, de 1996, conforme o caso. Art. 16. Os recursos referentes às matrículas computadas nas instituições conveniadas serão creditados exclusivamente à conta do FUNDEB do Poder Executivo competente. § 1o O Poder Executivo competente repassará às instituições conveniadas, sob sua responsabilidade, os recursos correspondentes aos convênios firmados na forma deste Decreto. § 2o O Poder Executivo competente deverá assegurar a observância de padrões mínimos de qualidade pelas instituições conveniadas, inclusive, se for o caso, mediante aporte de recursos adicionais às fontes de receita previstas no art. 3o da Lei no 11.494, de 2007. § 3o Todos os recursos repassados às instituições conveniadas deverão ser utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o disposto nos arts. 70 e 71 da

764

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Lei no 9.394, de 1996, observada, quando for o caso, a legislação federal aplicável à celebração de convênios. Art. 17. Cabe ao Poder Executivo competente aferir o cumprimento dos requisitos previstos no art. 15 deste Decreto para os fins do censo escolar realizado pelo INEP. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Seção I Das Disposições Transitórias Art. 18. O valor por aluno do ensino fundamental, no Fundo de cada Estado e do Distrito Federal, não poderá ser inferior ao efetivamente praticado em 2006, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou índice equivalente que lhe venha a suceder, no período de doze meses encerrados em junho do ano imediatamente anterior. § 1o Caso o valor por aluno do ensino fundamental, no Fundo de cada Estado e do Distrito Federal, no âmbito do FUNDEB, resulte inferior ao valor por aluno do ensino fundamental, no Fundo de cada Estado e do Distrito Federal, no âmbito do FUNDEF, adotar-se-á este último exclusivamente para a distribuição dos recursos do ensino fundamental, mantendo-se as demais ponderações para as restantes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica. § 2o No caso do § 1o, a manutenção das demais ponderações para as restantes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica poderá implicar a revisão dos fatores específicos, mantendo-se, em qualquer hipótese, as proporcionalidades relativas entre eles. Art. 19. O ajuste da complementação da União referente aos exercícios de 2007, 2008 e 2009 será realizado entre os Fundos

765

respectivamente,

não

implicará

aumento

real

complementação da União. Art. 20. Será considerada educação básica em tempo integral, em 2007, o turno escolar com duração igual ou superior a seis horas diárias, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno permanece na escola ou em atividades escolares. Seção II Das Disposições Finais Art. 21. A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade será instalada no âmbito do Ministério da Educação, na forma da Lei no 11.494, de 2007. Parágrafo único. O regimento interno da Comissão será aprovado em portaria do Ministro de Estado da Educação. Art. 22. Caso a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade delibere não distribuir a parcela da complementação da União referida no art. 7o da Lei no 11.494, de 2007, a complementação da União será distribuída integralmente na forma da lei. Art. 23. O monitoramento da aplicação dos recursos dos Fundos será realizado pelo Ministério da Educação, em cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, por meio de sistema de informações orçamentárias e financeiras integrado ao monitoramento do cumprimento do art. 212 da Constituição e dos arts. 70 e 71 da Lei no 9.394, de 1996. Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 25. Ficam revogados os Decretos nos 2.264, de 27 de junho de 1997, 2.530, de 26 de março de 1998, e 2.552, de 16 de abril de 1998. Brasília, 13 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

766

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 LUIZ

INÁCIO

LULA

SILVA

Guido Mantega Fernando Haddad Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2007

Recomendações a Equipe da Educação Especial do INESPEC. Deficiência auditiva sendo uma indicação de perda de audição ou diminuição na capacidade de escutar os sons. Qualquer problema que ocorra em alguma das partes do ouvido pode levar a uma deficiência na audição. São inúmeras as formas de identificação de uma criança com deficiência auditiva, cada uma delas de acordo com a idade de cada indivíduo. Para que aconteça uma boa inclusão escolar do educando é necessário que haja uma cumplicidade entre professor e aluno. É também preciso que o professor esteja em constante atualização, reconhecendo as necessidades de desenvolver métodos de conversação com o aluno, de acordo com seu grau de entendimento, seja ele visual ou auditivo. Porém, apesar das muitas tentativas do professor, na maioria das vezes o aluno com deficiência auditiva necessita de atendimento em salas de recursos em turno inverso ao da aula. Nessas salas o educando irá desenvolver suas habilidades com auxílio de profissionais da saúde e professores especializados, pois em alguns casos um só professor pode "não dar conta" das necessidades do seu aluno. Ao receber um aluno com necessidades especiais, o professor provavelmente se sentirá inseguro e com muitas dúvidas. O recomendável para que essas interrogações desapareçam, é a educação continuada, e que nessa formação se procure informações sobre a criança em seu ambiente familiar, com outros setores da escola e até mesmo com a simples observação de comportamentos do aluno. Os colegas de turma também sentirão diferença ao conviver com essa criança, por isso é muito importante que haja uma prévia preparação desses alunos. Fazer brincadeiras em que toda a turma fique sem ouvir é interessante, pois assim perceberão quão delicadas é a situação do novo colega. Para servir de auxílio à deficiência auditiva, foi criada a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que se constitui em uma junção de gestos para expressar certa idéia.

767

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Desenvolvimento. A deficiência auditiva consiste na perda da percepção normal dos sons. Verifica-se a existência de vários tipos de pessoas com surdez, de acordo com os diferentes graus de perda da audição.

Identificando uma Deficiência. Como identificar uma criança com deficiência auditiva? Do nascimento aos doze meses de idade: Não reage a um forte bater de palmas; Não procura, com os olhos, de onde vem o som; Não responde à fala dos pais; Não atende quando é chamada pelo nome; Não entende frases simples; Não aponta aos objetos quando é interrogada; Não imita sons.

Dos doze meses aos cinco anos de idade: Reage quando é chamada pelo nome, desde que veja quem está falando; Obedece e começa a se comunicar por meio da linguagem de sinais; Não há enriquecimento vocabular; Não gosta de ouvir histórias;

768

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Tem dores de cabeça e infecções nos ouvidos; Parece desobediente à ordens dadas em linguagem oral; Não localiza a direção do som; Observa intensamente o rosto dos pais quando falam.

Com mais de cinco anos de idade: Tem dificuldades em prestar atenção a conversas em língua portuguesa oral; Não responde quando é chamada oralmente; Confunde direções ou não as entende; Não se desenvolve bem na escola; Possui vocabulário pobre em língua portuguesa oral; Evita pessoas, brinca sozinha; Tem freqüentes resfriados e dor de ouvido.

A inclusão escolar do deficiente auditivo. "...a questão da inclusão social abre um significado especial no bojo da educação brasileira, com os pressupostos inclusivistas que nos últimos anos estão sendo discutidos por suas características que permeiam a busca de uma sociedade igualitária, nos moldes das reais necessidades de uma clientela, cada vez mais exigente, quanto aos seus direitos e seus potenciais de realizações, que tem por finalidade a busca não apenas se auto gerir, como também colocar o sujeito

769

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 dentro do contexto escolar regular, e sobretudo buscar soluções, com a participação de todos em busca de uma educação com qualidade" (Inácio, Wederson Honorato)

A afeição, a emoção, o carinho e a amizade entre o professor e a criança com surdez são componentes essenciais e fundamentais nas atividades de conversação e diálogo, isto é, na interação. A comunicação visual é essencial, tanto para o aprendizado da língua portuguesa oral quanto para a aquisição da linguagem de sinais.

Para o

desenvolvimento da comunicação visual ou auditiva da criança, é necessário que o professor desenvolva:

O uso do olhar para a pessoa que está falando; O uso do apontar para o objeto somente depois de ter falado, ou seja, a criança olha primeiro para quem lhe fala e em seguida para o objeto; O uso dos turnos da conversação, ou seja, esperar

própria

vez

interagir,

proporcionando um bom entendimento do que lhe é passado. Para que haja uma boa comunicação visual na relação professor/aluno é necessário que:

O rosto do professor fique iluminado pela luz (isso não acontece, por exemplo, se ele se encontrar entre a janela e a criança); O rosto da criança deve estar na mesma altura do

rosto

professor

(uma

posição

completamente errada seria o professor de pé e a criança com surdez sentada aos seus pés);

770

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

A posição ideal do rosto deve ser aquela semelhante

locutor

dos

noticiários

televisivos. A criança com surdez que for inserida em uma classe comum do ensino regular, provavelmente irá necessitar de atendimento em outro turno, em salas de recursos para o desenvolvimento de LIBRAS, da língua portuguesa e para complementar as informações obtidas na classe comum. Esse é o AEE “Inclusivo não Excludente” proposto pela equipe técnica do INESPEC. A variedade de problemas enfrentados pela criança surda é tal, que muitas vezes apenas um professor pode não conseguir lhe prestar o apoio necessário. Ela poderá necessitar de profissionais da área da saúde e de professores para acompanhamento pedagógico, que poderá ser oferecido em turno inverso ao da escola regular. Estes acompanhamentos podem acontecer em salas de recursos ou escolas especiais, num trabalho entre pedagogos, professores especializados, fonoaudiólogos e psicólogos. O professor, ao receber um aluno com deficiência auditiva, provavelmente ficará inseguro e com muitas dúvidas. Poderão surgir perguntas como: Como é esse aluno? Como ele se comunica? Ele vai me compreender? Se eu conversar com ele me olhando, ele vai entender pela leitura facial? Algumas dessas dúvidas podem ser esclarecidas através de conversas com a família, com profissionais da escola, com fonoaudiólogos, e também com a observação desse aluno. Além do conhecimento sobre o assunto: Deficiência Auditiva, o professor deve ter atitude reflexiva diante da questão, usando a sensibilidade e o bom senso na solução dos problemas que poderão surgir a partir da relação aluno/professor. Na sala de aula o aluno com surdez deve estar posicionado em um local onde possa enxergar o professor de frente, especialmente com seu rosto iluminado. Isso facilita a leitura facial, bem como pistas como gestos e expressões faciais e corporais. É importante que o professor, ao receber em sua turma um aluno com deficiência auditiva, informe as outras crianças que irão receber um colega diferente. Deve explicar-lhes que se trata de uma criança surda, que, portanto, não poderá ouvi-los e nem falar com eles, mas que com o tempo encontrarão formas de interação. Os alunos com surdez baseiamse mais nas pistas visuais que nas auditivas. A utilização, em sala de aula, de recursos visuais facilita a compreensão e a aprendizagem do aluno. Além dos recursos visuais,

771

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

também podem ser utilizados objetos concretos como fotos, gravuras e desenhos. Ainda podem ser utilizados línguas de sinais, mímicas e gestos que ajudem a dar sentido ao que está sendo estudado.

LIBRAS. A Língua Brasileira de Sinais foi desenvolvida a partir da língua de sinais francesa. As línguas de sinais não são universais, cada país possui a sua. As LIBRAS possuem estrutura gramatical própria. Os sinais são formados por meio da combinação de formas e de movimentos das mãos e de pontos de referência no corpo ou no espaço. Como se observa nos textos acima descritos, na visão legal, a legislação vigente, Libras constitui um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas com deficiência auditiva do Brasil, na qual há uma forma de comunicação e expressão, de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. Veja o Decreto Federal número 5.626 de 22 de dezembro de 2005, que regulamentou a Lei Federal

número 10.436/2002, definiu formas institucionais para o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais e da Língua Portuguesa, visando o acesso das pessoas surdas à educação. O decreto trata ainda da inclusão do ensino de Libras como disciplina curricular nos cursos de formação de professores e nos cursos de Fonoaudiologia, da formação do professor de Libras e do instrutor de Libras, da formação do tradutor e intérprete de Libras / Língua Portuguesa, da garantia do direito à educação e saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva e do papel do poder público e das empresas no apoio ao uso e difusão da Formação e da Cultura do Ensino de Libras. Ações, Programas e Projetos/Apoio à Educação de Alunos com Surdez e com Deficiência Auditiva. Programa Interiorizando Libras: Apóia os processos de formação de professores e instrutores para atuarem juntamente com os alunos com surdez. O programa teve início no ano de 2003. Centros de Formação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez: Tem como objetivo

772

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

garantir aos sistemas de ensino profissionais habilitados para atuar com alunos surdos. Essas ações favorecem a socialização de informações sobre a educação de surdos, assim como o adequado atendimento às necessidades lingüísticas, educacionais e culturais dos alunos surdos. Curso de Graduação em Letras / Libras - UFSC: O MEC implantou o primeiro Curso de Graduação em Letras com licenciatura em Libras, na modalidade à distância, com o objetivo de formar professores para o ensino da Língua Brasileira de Sinais. Instituto Nacional De Educação De Surdos (INES): É um órgão do Ministério da Educação que desenvolve a formação de profissionais para atuarem junto às pessoas com deficiência auditiva. Distribuição de Dicionários Ilustrados Trilíngües: Com o intuito de garantir a escolarização de surdos, a SEESP distribui para as escolas públicas com alunos surdos matriculados, Dicionários Enciclopédicos Trilíngüe Língua Brasileira de Sinais/ Língua Portuguesa/ Inglês. Distribuição de Cd-Rom's Clássicos da Literatura em Libras/Português: O MEC distribui aos sistemas de ensino

Coleção

Clássicos

Literatura

Libras/Português compostas de dez títulos paradidáticos infanto-juvenis: Alice no País das Maravilhas, Iracema, Pinóquio, Aladim, O Velho da Horta, Alienista, O Caso da Vara, A Missa do Galo, A Cartomante e O Relógio de Ouro.

773

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Considerações finais. A deficiência auditiva é, portanto, um assunto sério e de interesse de toda a sociedade, seja em ambiente escolar ou não. As pessoas com deficiência auditiva têm o direito e devem ser inseridas normalmente na sociedade. Como diz Wederson Honorato Inácio, a educação brasileira busca inserir seus alunos em uma sociedade igualitária. Para que isso ocorra efetivamente é preciso que os alunos com necessidades especiais sejam colocados dentro do contexto escolar regular, fazendo com que toda a comunidade escolar participe das inovações a caminho de uma educação com qualidade para todos. É extremamente necessário que todos os setores da sociedade se empenhem em busca da qualidade e da igualdade na educação brasileira. Essa busca precisa ser iniciada dentro da escola, na mais tenra idade, para que a criança consiga exercer um bom papel na sociedade quando adulta. É dever de todos, Neurocientista, Pedagogos,

Professores, Psicopedagogos e Educadores Especiais, proporcionar o bem-estar das pessoas com necessidades especiais, seja ela auditiva ou não. No ambiente escolar cabe aos professores fazer com que os futuros cidadãos brasileiros aceitem as diferenças e convivam com elas com extrema naturalidade. Também é um dever do professor sua constante atualização e capacitação para suprir as necessidades de comunicação e formação pessoal dos alunos com deficiências. Enfim, a inclusão social e escolar está cada vez mais presente na sociedade atual, mas, infelizmente aparece muito ainda na teoria. Cabe a cada um de nós fazer com que essa teoria se torne uma prática constante para o bem estar de todos.

Ponto de vista cultural. Em termos culturais, surdez é descrita como diferença linguística e identidade cultural, a qual é partilhada entre indivíduos surdos. A surdez é o paradigma da cultura surda, a base sobre a qual se constroi a estrutura e forma da cultura surda, cujo principal elemento espelhador é a Lingua de Sinais, o idioma natural dos surdos. portanto, sem surdez nao há cultura surda.

774

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

775

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Filmes para Refletir sobre a Educação Especial. 1. A primeira vista; 2. As chaves de casa; 3. Desafio m limites; 4. Do luto a luta; 5. Mentes que brilham; 6. Meu nome é rádio; 7. Meu pé esquerdo; 8. Mr. Holland- Adorável professor; 9. O milagre de Ann sullivan; 10. O pequeno milagre; 11. O poder da esperança; 12. Oitavo dia; 13. Patch Adams; 14. Primeiro da Classe; 15. Quando só o coração vê; 16. Simples como amar; 17. Tela em branco; 18. Um certo olhar; 19. Uma lição de amor; 20. Uma mente brilhante; 21. Uma missão especial; 22. Uma viagem inesperada; 23. Óleo de Lorenzo. A deficiência múltipla é a ocorrência de duas ou mais deficiências simultaneamente – sejam deficiências intelectuais, físicas ou ambas combinadas. Não existem estudos que comprovem quais são as mais recorrentes. As causas podem ser pré-natais, por máformação congênita e por infecções virais como rubéola ou doenças sexualmente transmissíveis, que também podem causar deficiência múltipla em indivíduos adultos, se não tratadas. Segundo a Associação Brasileira de Pais e Amigos dos Surdo-Cegos e dos Múltiplos Deficientes Sensoriais (Abrapacem), o modo como cada deficiência

776

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

afetará o aprendizado de tarefas simples e o desenvolvimento da comunicação do indivíduo varia de acordo com o grau de comprometimento propiciado pelas deficiências, associado aos estímulos que essa pessoa vai receber ao longo da vida. A Ciência deve estar a disposição da sociedade colocando seus achados a serviço do bem comum. Assim, a Neurociência ou qualquer outro seguimento científico com interligação na educação deve se posicionar no questionamento: Como lidar com a deficiência múltipla na escola? Sem retirar méritos de outras culturas ou indicações cientificas, vejo no campo da psicopedagogia uma referência no sentido em que a orientação aos educadores deve ser feita caso a caso, dependendo dos tipos e do grau de comprometimento do aluno. É bom ressaltar que mais do que a somatória de deficiências, é preciso levar em conta que há conseqüências nos diversos aspectos do desenvolvimento da criança, que influenciam diretamente a sua maneira de conhecer o mundo externo e desenvolver habilidades adaptativas. Ao educador ou gestor de políticas inclusivas e especiais é preciso ficar atento às competências do aluno com deficiência múltipla, usando estimulação sensorial e buscando formas variadas de comunicação, para identificar a maneira mais favorável de interagir com o aluno. A EDUCAÇÃO CONTINUADA nesse seguimento deve ser precedida de uma interligação em Rede Social. Aproveito para convidar os pesquisadores que conheça a AHIMSA, uma Rede Social criada por um grupo de profissionais com uma expressiva experiência na inclusão social de pessoas surdas cegas e deficientes múltiplos em diversos municípios do Brasil. Sua visão: “Ser um centro de recursos nacional

nas áreas do surdo-cegueira e deficiência múltipla sensorial.” A instituição focou-se no primeiro momento visando expandir e implementar esse trabalho nos municípios de São Paulo. A instituição, que foi fundada em 04 de março de 1991, iniciou o seu atendimento apenas com trabalho domiciliar e, mais tarde, complementou com atendimento educacional na escola. Mais detalhe acesse: http://www.ahimsa.org.br/historico.html. A meta social da inclusão deve “Favorecer e qualificar o desenvolvimento das pessoas com surdo-cegueira e com deficiência múltipla sensorial, promovendo a inclusão social.”

777

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

A Educação Inclusiva e a Educação Especial devem ter postulados, entre diversos acompanhamos a visão social da Rede AHIMSA: •

Ética - Dar exemplos de integridade, moral, honestidade e ter o mais elevado princípios e padrões éticos.

•

Responsabilidade Social - Exercer a cidadania contribuindo através da educação e a reabilitação, para o desenvolvimento da Sociedade.

•

Ser Humano - Valorizar o trabalho de equipe, promovendo a participação de todos no contexto educacional (profissionais, alunos, familiares e voluntários), estimulando um ambiente de aprendizagem, desenvolvimento respeito, colaboração e autoestima.

•

Qualidade - Promover espaços e ações criativas, de forma planejada e integrada, visando a qualidade de vida para as pessoas com surdo-cegueira e pessoas com deficiência múltipla sensorial e seus familiares.

•

Respeito - Ver cada pessoa como única, respeitando suas necessidades e suas habilidades.

Surdo-cegueira, é uma deficiência única que apresenta a perda da audição e visão. A combinação das duas deficiências impossibilita o uso dos sentidos de distância, cria necessidades especiais de comunicação, causa extrema dificuldade na conquista de metas educacionais, vocacionais, recreativas, sociais, para acessar informações e compreender o mundo que o cerca. Múltipla deficiência sensorial é a deficiência auditiva ou a deficiência visual associada a outras deficiências (mental e/ou física), como também a distúrbios (neurológico, emocional, linguagem e desenvolvimento global) que causam atraso no desenvolvimento educacional, vocacional, social e emocional, dificultando a sua auto-suficiência.

Podemos exemplificar como Múltipla deficiência sensorial: • Surdez com deficiência mental leve ou severa; • Surdez com distúrbios neurológicos, de conduta e emocionais; • Surdez com deficiência física (leve ou severa);

778

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 • Baixa visão com deficiência mental leve ou severa; • Baixa visão com distúrbios neurológicos, emocionais e de linguagem e conduta; • Baixa visão com deficiência física (leve ou severa); • Cegueira com deficiência física (leve ou severa); • Cegueira com deficiência.

É correto afirmar que o termo deficiência múltipla tem sido utilizado, também para caracterizar o conjunto de deficiências associadas, de ordem física, sensorial, mental, emocional ou de comportamento social, autismo e síndrome de Down; uma intelectual com outra física; uma intelectual e uma visual ou auditiva, por exemplos anteriormente relatados. No entanto, não é o somatório dessas alterações que caracterizam a múltipla deficiência, mas sim o nível de desenvolvimento, as possibilidades funcionais, de comunicação, interação social e de aprendizagem que determinam as necessidades educacionais dessas pessoas. Segundo a posição de Shirley Rodrigues Maia, diretora de programas educacionais da Associação Educacional para Múltipla Deficiência (Ahimsa): “Não há estudos que indiquem qual associação de deficiência é a mais comum”, afirma. Porém ressalte-se que uma das mais comuns nas salas de aula é a surdo-cegueira. O desempenho e as competências dos portadores de síndromes múltiplas são heterogêneos e variáveis. Os discentes, com níveis funcionais básicos e possibilidades de adaptação ao meio podem e devem ser educados em classe comum (EDUCAÇÃO INCLUSIVA), mediante a necessária adaptação e suplementação curricular. Outros, entretanto, com mais dificuldades, poderão necessitar de processos especiais de ensino (ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL), apoios intensos, contínuos e currículo alternativo que correspondam às suas necessidades na classe comum. As crianças com qualquer deficiência, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, cognitivas ou emocionais são crianças que têm necessidade e possibilidade de conviver, interagir, trocar, aprender, brincar e serem felizes, embora, algumas vezes, por caminhos ou formas diferentes. É necessária essa integração Biopsicossocial. Essa forma diferente de ser e agir é que as torna ser único, singular. Devem ser olhadas não como defeito, incompletude ou incapacidade, mas como pessoas com possibilidades e dificuldades que podem ser superadas ou minimizadas. Trabalhar

779

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

com crianças que apresentam dificuldades acentuadas no processo de desenvolvimento e aprendizagem é uma missão que requer primeiro, amor. Segundo, competência de conhecimentos formais, instrutivos. A múltipla deficiência é uma situação grave e, felizmente, sua presença na população geral é menor, em termos numéricos. Talvez os Telecentros raramente (ou nunca) recebam pessoas com múltipla deficiência, mas consideramos importante trazer informações sobre esta possibilidade. Segundo dados estimados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para países em desenvolvimento em tempos de paz, 10 % da população é formada por pessoas portadoras de deficiência sendo que, dessas, 50% é portador de Deficiência Mental, 20% de Deficiência Física, 15% de Deficiência Auditiva, 10% de Deficiência Múltipla e 5% de Deficiência Visual. Tradicionalmente, os profissionais especializados e os familiares de pessoas com múltipla deficiência focalizavam sua atenção no que estas pessoas não podiam fazer, em suas desvantagens e dificuldades. Atualmente temos uma postura diferente: preocupamo-nos em descobrir quais são as possibilidades que a criança apresenta e quais são as suas necessidades, em vez de destacar suas dificuldades. Devemos trabalhar suas potencialidades multifuncionais.

Deficiências Múltiplas - Paralisia cerebral. Os pacientes com PC devem ser tratados por uma equipe multidisciplinar, Terapeuta ocupacional, Fisioterapeuta, Psicólogo, Ortopedistas, Dentista, Psicopedagogos, Pediatra, Educador Especial entre outros. Sempre se levara em consideração a demanda de cada sujeito para a inserção dos diversos tratamentos terapêuticos, sendo que alguns serão contínuos e outros funcionaram como complemento potencializador. Cada tratamento a ser apresentado é de suma importância e podem apresentar variações de acordo com a necessidade de cada individuo. Podemos dizer que existem alguns tratamentos, que funcionaram de base para os demais devido à necessidade do paciente com paralisia cerebral. Vejamos algumas: • Terapia Ocupacional: previne a incapacidade, através de estratégias adequadas com vista a proporcionar ao indivíduo o máximo de desempenho e autonomia nas suas funções pessoais, sociais e profissionais e, se necessário, faz o estudo e treino das respectivas ajudas técnicas, de

780

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

forma a contribuir para uma melhoria da qualidade de vida do indivíduo.(T.O). • Hidroterapia: Levando em consideração os efeitos terapêuticos

dos

exercícios

piscina

são

principalmente: relaxamento muscular, redução da sensibilidade à dor, redução de espasmos musculares e espasticidade, facilitação da movimentação articular, melhora da musculatura respiratória, aumento da circulação periférica e melhora da moral e confiança do paciente, e acreditando nos princípios físicos da água como auxiliares no processo de tratamento e movimento com auxílio da flutuabilidade sem aumentar o tônus. (Fisioterapeuta). • Hipoterapia: Técnica de tratamento aplicada em reabilitação, que explora os inputs motores e sensoriais que o cavalo transmite ao indivíduo, estimulando padrões motores normalizados e promovendo uma melhor integração

sensorial.

sessões

são

individuais,

orientadas por especialistas.

Conclusões/Resumo. Analisando-se a história da Educação Especial, pode-se observar que tanto a fase inicial, caracterizada por comportamentos sociais de negligência ou maus tratos, quanto aquela caracterizada por comportamentos de proteção e de filantropia para com os deficientes estão sendo, na última década, progressivamente superadas. Hodiernamente, prevalecem as idéias de respeito às diferenças individuais e do direito à igualdade de oportunidades que todos devem ter, sem discriminações ou privilégios. A abordagem clínica, tradicional, que se centrava na deficiência e não nas potencialidades dos indivíduos deficientes, vai cedendo espaço para outras formas de compreensão da problemática que eles enfrentam. O comportamento "anormal", indevidamente correlacionado com essas pessoas, inclui, usualmente, um dos seguintes enfoques ou combinação deles: o estatístico, o cultural e o referente ao fracasso no ajustamento pessoal. Qualquer deles é

781

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

vulnerável a uma análise mais rigorosa. Isto porque tendem a considerar as pessoas deficientes como "anormais", seja por preconceitos, seja pela natureza da organização social em que vivem. A sociedade estigmatiza e marginaliza os que fogem aos padrões comportamentais usuais, considerando-os como incapazes produtivamente, e, portanto, desviantes.

Em anos recentes, a abordagem médica deu lugar ao que Kirk e Gallagher

(1991, p.9) chamam de enfoque ecológico, que "vê a criança excepcional em interações complexas com as forças ambientais". Essa nova perspectiva desloca o locus da deficiência da pessoa, para todo o contexto sócio-político-econômico educativo e cultural em que está inserida, no qual será valorizada ou não a diferença de que é portadora. Sob o aspecto educacional, esta mudança de enfoque tem importante significado: o objetivo de intervir pedagogicamente no aluno, compensando suas limitações, evolui para objetivos mais amplos de repensar o processo de ensinoaprendizagem que lhe é proporcionado e a qualidade dos vínculos que estabelece. Sob o aspecto social propriamente dito, a nova abordagem acarretou, também, revisão da terminologia: em vez de deficientes, de excepcionais, passou-se a chamá-los de pessoas portadoras de deficiências, de condutas típicas ou de altas habilidades, quando superdotadas. Prevalecem as pessoas e não as características que as diferenciam, acentuadamente, das demais. Outra conseqüência favorável do enfoque ecológico são os movimentos em prol da integração. A inserção de portadores de deficiências no ensino regular é uma temática que tem ocupado foros internacionais sobre educação. Nestes, a integração tem sido discutida enquanto princípio (filosofia portanto), enquanto processo (implicando em dinamismo e flexibilidade em sua implementação), quanto aos níveis de sua operacionalização (integração temporal, física, social, instrucional). Estes movimentos têm gerado, também, reflexões a respeito dos efeitos secundários na família, na própria escola e, particularmente, nas reações dos ditos "normais", em relação àqueles que apresentam deficiências ou necessidades de um atendimento especial.

782

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

783

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Maria Eugênia é psicóloga clínica, psicanalista com doutorado em Psicopatologia Fundamental e Psicanálise na Universidade Denis Diderot, Paris VII, Jussieu, França; e pós-doutorado pelo Departamento de Ciências da Educação – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Paris Descartes, Sorbonne. A professora tem

uma

vasta

produção

acadêmica

sobre

educação

inclusiva

psicanálise.

http://www.scielo.br/pdf/cp/v40n139/v40n139a04.pdf

A Professora Maria Eugênia Nabuco nos apresenta no Seminário Internacional e Curso de Inclusão Social (o autor esteve presente – O evento tem como objetivo, criar um espaço de diálogo e reflexão para intercâmbio de ações e trocas de experiências sobre a educação inclusiva, focalizando a acessibilidade e a sexualidade da pessoa com deficiência), dois temas importantes para uma reflexão entre a teoria e a prática: 1) REFLEXÃO SOBRE OS DIAGNÓSTICOS, AS CATEGORIZAÇÕES DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS; 2) ANÁLISE DOS IMPASSES DECORRENTES

DAS

TÉCNICAS

AVALIAÇÃO

PSICOPATOLOGIZAÇÃO GENERALIZADA. Vejamos que a exclusão escolar do aluno portador de necessidades especiais pode inexistir se a sociedade avançar nas práticas teóricas em curso, no Brasil, em particular. Atualmente, deparamo-nos com diversos movimentos sociais cobrando uma sociedade mais justa e igualitária. Tanto é assim que foi na década de 1980 que o conceito de inclusão social foi desenvolvido, ganhando maior proporção no decênio de 1990, visando valorizar a diversidade humana, o direito de pertencer, bem como a igual importância das minorias (Wieviorka, 2005). Focaliza-se nessa visão esforços voltados à inclusão do aluno com deficiência no ensino regular, que visa não apenas a entrada do estudante com deficiência na sala de aula regular, mas, também, a ruptura de ações discriminatórias em relação à esta

784

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

população, a partir da escola, concebida como ambiente no qual grupos sociais distintos possam relacionar-se satisfatoriamente. Dentre as variadas estratégias que podem ser utilizadas pelos movimentos inclusivos, encontram-se pesquisas interventivas psicanalíticas, que visam contribuir no combate às condutas preconceituosas em relação a grupos marginalizados, por meio da abordagem do substrato afetivo-emocional a elas subjacente, uma vez que essa perspectiva compreende que o indivíduo ou coletivo que exclui assim o faz como forma de defender-se da angústia intensa despertada em relação ao outro, colocando-o em um lugar diferenciado justamente no sentido de negar semelhanças com este outro (Aiello-Vaisberg, 2002). Nessa perspectiva, temos observado o grande avanço de um discurso psicanalítico. Esse discurso investigado psicanaliticamente, esta numa interlocução próxima com D.W. Winnicott, o substrato afetivo-emocional que sustenta as condutas estereotipadas e excludentes em relação a diversos grupos sociais, como pacientes psiquiatrizados (Ávila & Aiello-Vaisberg, 2005), homens com disfunções sexuais (Martins, 2007), mulheres que sofrem violência doméstica (Tachibana & Aiello-Vaisberg, 2006), dentre outros. No que se refere ao movimento de inclusão escolar, constata-se que diversos estudos já foram realizados, visando investigar, desde a perspectiva psicológica, o complexo fenômeno de incluir um aluno portador de necessidades especiais em uma sala de aula de ensino regular. Observamos, entretanto, que grande parte dessas pesquisas limita-se à consideração dos aspectos cognitivos dos indivíduos envolvidos no processo de inclusão escolar, como os professores, os pais dos alunos, os estudantes sem necessidades especiais e os alunos com deficiência, por exemplo. Chamamos a atenção para este fato porque, para nós psicanalistas, que temos uma atuação em uma perspectiva psicanalítica, que não concebe o ser humano como exclusivamente racional, movido essencialmente por cognições, as investigações que desconsideram as dimensões emocionais não conscientes deixam de abordar aspectos fundamentais deste complexo fenômeno (Aiello-Vaisberg, 1995). É justamente por valorizarmos a vivência emocional dos fenômenos humanos que consideramos que o conceito de representação social, freqüentemente utilizado nas pesquisas de Psicologia Social, seria insuficiente, uma vez que abarca apenas um grupo particular de condutas. Assim, ao invés de fazermos uso do conceito de representação social, temos, em seu lugar, usado o conceito de “imaginário coletivo”, desenvolvido por Aiello-Vaisberg (1999) numa tentativa de resgatar o substrato afetivo-emocional das manifestações simbólicas das subjetividades grupais.

785

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Mediante o exposto, consideramos que fazer-se-ia necessária uma investigação psicanalítica do imaginário coletivo de professores acerca do aluno com deficiência, não apenas porque a maioria dos estudos psicológicos sobre o tema desconsidera as dimensões afetivo-emocionais, mas, também, pensando em produzir um conhecimento que seja operativo em termos interventivos e psicoprofiláticos. Assim, em termos interventivos, consideramos que este estudo pode vir a beneficiar professores e alunos que talvez estejam sofrendo em relação à inclusão escolar; e, em termos preventivos, pode ser igualmente benéfico especialmente para os estudantes portadores de necessidades especiais, vítimas de condutas excludentes. Vemos, desse modo, como a imaginação coletiva que se tece ao redor da figura dos excluídos pode ser perfeitamente tomada como fenômeno digno de atenção teórico clínica, legitimando abordagens que facilitem sua expressão e transformação.

O professor Eric Plaisance é graduado em Filosofia, com doutorado em Ciências Humanas pela Universidade René Descartes-Paris (Sorbonne – França), pesquisador e professor de Sociologia da Educação na mesma instituição. Plaisance atua em conselhos de incentivo e apoio a jovens e adultos deficientes e é membro do Conselho Científico do Observatório Nacional da Criança em Perigo (ONED). Possui artigos relacionados à educação de criança e adolescente e protagonismo das crianças.

O professor Eric Plaisance nos apresenta no Seminário Internacional e Curso de Inclusão Social (o autor esteve presente), uma abordagem sociologicamente relevante que versa sobre os aspectos da evolução da Educação Especial, destinada aos portadores

786

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

de deficiências. E provoca um questionamento que pode resultar no repensar de conceitos: EDUCAÇÃO INCLUSIVA x EDUCAÇÃO ESPECIAL. Uma ambigüidade?

Bibliografia Especial. 1. BRASIL. MEC. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, 1994. 2. BUTCHER, James Neal. Psicologia do anormal. São Paulo: Cultrix, 1975. 3. ESPANHA. Ministério de Educación y Ciência. Lei organica de los derechos a Ia educación. Madrid, 1985. 4. Nueua ordenación del sistema educativo. Madrid, 1989. 5. KIRK, S., GALLAGHER, J. A educação da criança excepcional. 2e. São Paulo: Martins Fontes, 1991. 6. STEENLANDT, Daniele V.La integración de ninõs discapacitados a Ia educación comun. Santiago: UNESCO, OREALC, 1991. 7. Eagleson GW, Harris WA. Mapping of the presumptive brain regions in the neural plate of Xenopus laevis. J Neurobiol 1990;21:427-40. 8. Couly G, Le Douarin NM. The fate map of the cephalic neural primordium at the presomitic to the 3-somite stage in the avian embryo. Development 1988; 103(suppl):101-13. 9. Watanabe YG. Effects of brain and mesenchyma upon the cytogenesis of rat adenohypophysis in vitro. Cell Tissue Res 1982;227:257-66. 10. Sornson, et al. Pituitary lineage determination by the Prophet of Pit-1 homeodomain

factor

defective

Ames

dwarfism.

Nature

1996;384:327-33. 11. Treiner M, Rosenfeld MG. The hypothalamic-pituitary axis: codevelopment of two organs. Curr Opin Cell Biol 1996;8:833-43. 12. Olivier G, Wehr R, Jenkins NA, et al. Homeobox genes and connective tissue patterning. Development 1995;121:693-705. 13. Hermesz E, Mackem S, Mahon K. Rpx: a novel anterior-restricted homeobox gene progressively activated in the prechordal plate, anterior neural plate and Rathke's pouch of the mouse embryo. Development 1996;122:41-52.

787

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

14. Dattani MT, et al. Mutations in the homeobox gene HESX1/Hesx1 associated with septo-optic dysplasia in human and mouse. Nature Genetics 1998;19:125-33. 15. Lamonerie T, Tremblay JJ, Lanctôt C, Therrien M, Gauthier Y, Drouin J, Ptx-1, a bicoid-related homeobox transcription factor involved in transcription of the pro-opi-omelanocortin gene. Genes Dev 1996;10:1284-95. 16. Szeto DP, Ryan AK, O'Connell SM, Rosenfeld MG. P-OTX: a Pit-1 interacting homeodomain factor expressed during anterior pituitary gland development. Proc Natl Acad Sci USA 1996;93:7706-10. 17. Drouin J, Lamolet B, LamonerieT, Lanctôt C, Tremblay JJ. The Ptx family of homeodomain transcription factors during pituitary developments. Mol Cell Endocrinol 1998; 140:31-6. 18. Zhadanov AB, Bertuzzi S, Taira M, Dawid IB, Westphal H. Expression pattern of the murine UM class homeobox gene LHX3 in subsets of neural and neuroendocrine tissues. Dev Dyn 1995;202:35464. 19. Sheng HZ, Zhadanov AB, Mosinger B Jr, et al. Specifications of pituitary cell lineages by the UM homeobox gene Lhx3. Science 1996;272:1004-7. 20. Bach I, Rhodes SJ, Pearse RV II, et al. P-Lim, a UM homeodomain factor, is expressed during pituitary organ and cell commitment and synergizes with Pit-1. Proc Natl Acad Sci USA 1995;92:2720-4. 21. Flavell DM, Wells T, Wells SE, Carmignac DF, Thomas GB, Robinson IC.Dominant dwarfism in transgenic rats by targeting human growth hormone (GH) expression to hypothalamic GHreleasing factor neurons. EMBO J 1996;15:3871-9. 22. Sheng HZ, Moriyama K, Yamashita T, Li H, Potter SS, Mahon KA, Westphal H. Multistep control of pituitary organogenesis. Science 1997;278:1809-12. 23. Andersen B, Rosenfeld MG. Pit-1 determines cell types during development of the anterior pituitary gland. J Biol Chem 1994;269:29335-8.

788

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

24. Li S, Crenshaw EBI, Rawson EJ, Simmons DM, Swanson LW, Rosenfeld MG. Dwarf locus mutants, which lack three pituitary cell types, result from mutations in the POU domain gene, Pit-1. Nature 1990;347:528-33. 25. Cogan JD, Phillips JA III. Growth disorders caused by genetics defects in the growth hormone pathway. Adv Pediat 1998;45:338-61. 26. Andersen B, et al. The Ames dwarf gene is required for Pit-1 gene activation. Develop Biol 1995;172:495-503. 27. Wu W, et al. Mutations in Prop-1 cause familial combined pituitary hormone deficiency. Nature Genet 1998;18:147-9. 28. Duquesnoy P, et al. Human Prop-1: cloning, mapping, genomic structure. Mutations in familial combined pituitary hormone deficiency. FEBS Letters 1998;437:216-20. 29. Rosenfeld MG, Wu W. Personal Communication. San Diego, CA, 1/23/1998. 30. Gage PJ, Roller ML, Saunders TL, Scarlett LM, Camper SA. Anterior pituitary cells defective in the cell-autonomous factor, df, undergo cell lineage specification but not expansion. Development 1996;122:15160. 31. Parks JS, Adess ME, Brown MR, Genes regulating hypothalamic and pituitary development. Acta Paediatr Suppl 1997;423:28-32. 32. Gage PJ, Brinkmeier ML, Scarlett LM, Knapp LT, Camper SA, Mahon KA. The Ames dwarf gene, df, is required early in pituitary ontogeny for the extinction of Rpx transcription and initiation of lineage-specific cell proliferation. Mol Endocrinol 1996;10:1570-81. 33. Brown-Borg HM, Borg KE, Meliska CJ, Bartke A. Dwarf mice and the aging process. (Letter) Nature 1996;384:33. 34. Tang K, Bartke A, Gardiner CS, Wagner TE, Yun JS. Gonadotrophin secretion, synthesis and gene expression in human growth hormone transgenic

mice

and

Ames

1993;132:2518-24.

789

dwarf

mice.

Endocrinology

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

35. Parks JS, et al. Natural history and molecular mechanisms of hypopituitarisms with large sella turcica. Proc Endocrine Soc 80th Ann Mtg New Orleans, LA, 1998, p471. 36. Fofanova OV, Takamura N, Kinoshita E, Parks JS, Brown MR, Peterkova VA, et al. A mutational hot spot in the Prop-1 gene in Russian children with combined pituitary hormone deficiency. Pituitary 1998;1:45-9. 37. Fofanova OV, Takamura N, Kinoshita E, Parks JS, Brown MR, Peterkova VA, et al. Compound heterozygous deletion of the Prop-1 gene in children with combined pituitary hormone deficiency. J Clin Endocrinol Metab 1998;83:2601-4. 38. Cogan JD, et al. The Prop-1 2-base pair deletion is a common cause of combined pituitary hormone deficiency. J Clin Endocrinol Metab 1998;83:3346-9. 39. Rosenblom AL, Almonte AS, Brown MR, Fisher DA, Baumbach L, Parks JS. Clinical and biochemical phenotype of familial anterior hypopituitarism from mutation of the Prop-1 gene. J Clin Endocrinol Metab 1999 (in press). 40. Aguiar, J. S., & Duarte, E. (2005). Educação inclusiva: Um estudo na área da educação física. Revista Brasileira de Educação Especial, 11, 223-240. 41. Aiello-Vaisberg, T. M. J. (1995). O uso de procedimentos projetivos na pesquisa de representações sociais. Psicologia USP, 6(2), 103-127. 42. Ávila, C.F., Tachibana, M. & Vaisberg, T.M.J.A. (2008). Imaginário coletivo de professores pg. 163. 43. Aiello-Vaisberg, T. M .J. (1999). Encontro com a loucura: Transicionalidade e ensino de psicopatologia. Tese de livre docência não publicada, Universidade de São Paulo, São Paulo. 44. Aiello-Vaisberg, T. M. J. (2002). Sofrimento humano e práticas clínicas diferenciadas. In T. M. J. Aiello - Vaisberg & F. F. Ambrosio (Orgs.), Trajetos do sofrimento: Desenraizamento e exclusão (pp. 614). São Paulo: Cadernos Ser e Fazer.

790

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

45. Aiello-Vaisberg, T. M. J., Correa, Y. B., & Ambrosio, F. F. (2000). Encontros brincantes: O uso de procedimentos apresentativoexpressivos na pesquisa e na clínica winnicottiana [Resumo]. 46. Anais do Encontro latino-americano sobre o pensamento de D.W. Winnicott, 9, 331-341. 47. Avila, C. F., & Aiello-Vaisberg., T. M. J. (2005). Medo e/ou compaixão: Pesquisa-intervenção psicanalítica sobre o imaginário de estudantes de enfermagem sobre a loucura [Resumo]. Anais do Encontro de Pesquisadores, 9, 99. 48. Barbosa, A. J. G., Rosini, D. C., & Pereira, A. A. (2007). Atitudes parentais em relação à educação inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial,13, 447-458. 49. Bleger, J. (1984). Psicologia da conduta. Porto Alegre: Artes Médicas. (Original publicado em 1963). 50. Couto, T. H. A. M., Tachibana, M., & Aiello-Vaisberg, T. M. J. (2007). A mãe, o filho e a Síndrome de Down. Paidéia, 17, 265-272. 51. Emílio, S. A. (2004). O cotidiano escolar pelo avesso: Sobre laços, amarras e nós no processo de inclusão. Tese de doutorado não publicada, Universidade de São Paulo, São Paulo. 52. Enumo, S. R. F. (2005). Avaliação assistida para crianças com necessidades educacionais especiais: Um recurso auxiliar na inclusão escolar. Revista Brasileira de Educação Especial,11, 335-354. 53. Herrmann, F. (2001). Introdução à teoria dos campos. São Paulo: Casa do Psicólogo. 54. Irvin, N. A., Kennel, J. H., & Klaus, M.H. (1992). Atendimento aos pais de um bebê com malformação congênita. In M. H. Klaus & J. H. 55. Kennel (Orgs.), Pais/bebê: A formação do apego (pp. 245-275). Porto Alegre: Artes Médicas. 56. Lacerda, C. B. F. de. (2007). O que dizem/sentem alunos participantes de uma experiência de inclusão escolar com aluno surdo. Revista Brasileira de Educação Especial, 13, 257-280. 57. Jurdi, A. P. S., & Amiralian, M. L. T. de M. (2006). A inclusão escolar de alunos com deficiência mental: Uma proposta de

791

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

intervenção do terapeuta ocupacional no cotidiano escolar. Estudos de Psicologia, 23, 191-202. 58. Klaus, M., H., & Kennel, J. H. (Orgs.). (1992). Pais/bebê: A formação do apego. Porto Alegre: Artes Médicas. 59. Martins, P. C. R. (2007). O amante competente e outros campos do imaginário coletivo de universitários sobre dificuldades sexuais masculinas. Tese de doutorado não-publicada, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, SP. 60. Mendes, E.G., Nunes, L.R.D’O. de P., & Ferreira, J. R. (2002). Atitudes e percepções acerca dos indivíduos com necessidades educacionais especiais. Temas em Psicologia da Sociedade Brasileira de Psicologia, 10, 121-134. 61. Tachibana, M., & Aiello-Vaisberg, T. M. J. (2006). O interior do cactus: O imaginário coletivo de psicólogos acerca da mulher que sofre violência doméstica. In T. M. J. Aiello-Vaisberg & F. F. 62. Ambrosio (Orgs.), Imaginários coletivos como mundos transicionais (pp.80-94). São Paulo: Cadernos Ser e Fazer. 63. Ribeiro, D. P. de S.A. (2008). Transicionalidade e uso do procedimento desenhos-estórias com tema nas primeiras entrevistas clínicas. Tese de doutorado não-publicada, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, SP. 164 Paidéia, 2008, 18(39), 155164. 64. Russo, R. C. de T. (2008). O imaginário coletivo de estudantes de Educação Física sobre pessoas com deficiência. Tese de doutorado não publicada, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, SP. 65. Sant’ana, I. M. (2005). Educação inclusiva: Concepções de professores e diretores. Psicologia em Estudo, 10, 227-234. 66. Silva, S. C. da & Aranha, M. S. F. (2005). Interação entre professora e alunos em salas de aula com proposta pedagógica de educação inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial, 11, 373-394.

792

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

67. Silveira, F. F., & Neves, M. B. da J. (2006). Inclusão escolar de crianças com deficiência múltipla: Concepções de pais e professores. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 22(1), 79-86. 68. Sirota, A. (1998). Des espaces culturels intermédiaires. In J. BarusMichel & F. Giust- Desprairies (Orgs.), La scène sociale: crise, mutation, émergence. Paris: Eska. 69. Trinca, W. (1972). O desenho livre como estímulo de a percepção temática. Tese de doutorado nãopublicada, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP. 70. Vitalino, C. R. (2007). Análise da necessidade de preparação pedagógica de professores de cursos de licenciatura para inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Revista Brasileira de Educação Especial, 13, 399-414. 71. Wieviorka, M. (2005). La violence. Paris: Hachette. 72. Winnicott, D. W. (1975). O bebê como pessoa. In D. 73. W. Winnicott, A criança e o seu mundo (A. 74. Cabral, Trad.). Rio de Janeiro: Zahar. (Original publicado em 1949) 75. Winnicott, D. W. (1994). A contribuição da psicanálise à obstetrícia. In D. W. Winnicott, Os bebês e suas mães (J. L. Camargo, Trad.). São Paulo: Martins Fontes. (Original publicado em 1960). 76. Winnicott, D. W. (1984). Consultas terapêuticas em psiquiatria infantil (J. M. X. Cunha, Trad.). Rio de Janeiro: Imago. (Original publicado em 1970).

793

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

794

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

O Especial da Educação (?). Ou a Educação do Especial (?): A pergunta pela educação de crianças e adolescentes com Transtornos Globais do Desenvolvimento tornou-se efetivamente necessária a partir do movimento da Educação Integradora, com a defesa do ensino comum concebido como local prioritário para o atendimento educativo de todos os alunos. Existe, contudo, uma forte tendência de separação desses alunos do ambiente sócioeducacional. Os estudos sugerem que, ainda hoje, crianças com psicose infantil e autismo são excluídas da escola e, portanto, do circuito social. Certamente, tratase de um fenômeno de múltiplas determinações. Há quem acredite que tais crianças não são capazes de aprender, ou que a escola não teria como “contribuir” frente a crianças com comportamentos tão diferenciados. Tal situação

demonstra-se,

principalmente,

quando

pergunta desencadeante faz-se através das instituições e outros locais “oficialmente” destinados ao atendimento educacional destes sujeitos. Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) são distúrbios nas interações sociais recíprocas que costumam manifestar-se nos primeiros cinco anos de vida. Caracterizam-se pelos padrões de comunicação estereotipados e repetitivos, assim como pelo estreitamento nos interesses e nas atividades. Os TGD englobam os diferentes transtornos do espectro autista, as psicoses infantis, a Síndrome de Asperger, a Síndrome de Kanner e a Síndrome de Rett. Etc. Com relação à interação social, crianças com TGD apresentam dificuldades em iniciar e manter uma conversa. Algumas evitam o contato visual e demonstram aversão ao toque promovido pelo o outro companheiro, mantendo-se isoladas. Podem estabelecer contato por meio de comportamentos nãoverbais e, ao brincar, preferem ater-se a objetos no lugar de movimentarem-se junto das demais crianças. Ações repetitivas são bastante comuns. Os Transtornos Globais do Desenvolvimento também causam variações na atenção, na concentração e, eventualmente, na coordenação motora. Mudanças de humor sem causa aparente e

795

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

acessos de agressividade são comuns em alguns casos. As crianças apresentam seus interesses de maneira diferenciada e podem fixar sua atenção em uma só atividade, como observar determinados objetos, por exemplo. Com relação à comunicação verbal, essas crianças podem repetir as falas dos outro - fenômeno conhecido como ecolalia ou, ainda, comunicar-se por meio de gestos ou com uma entonação mecânica, fazendo uso de jargões.

Transtornos Globais do Desenvolvimento. É importante a formação dos grupos sociais que ampliam e discutem a temática em torno dos Transtornos Globais do Desenvolvimento e suas relações com a Educação. Na podemos perder de vista as dimensões epidemiológica e histórica, nem deixar de contextualiza os serviços oferecidos nas áreas da Saúde e Educação. Nesse sentido, a internet é um instrumento importante que nos apresenta diversas experiências como emblemática no que se refere às (im)possibilidades de atendimento educacional. Entre várias Síndromes envolvendo o TGD as pesquisas acadêmicas avançam em relação ao atual debate relativo à educabilidade dos sujeitos com psicose infantil e autismo, os pesquisadores(Mestrandos, Mestres, Doutorandos e Doutores) devem buscar estabelecer parâmetros para que se apresente a escola e o ao educador como refeletir na inserção social e constituição do sujeito; buscando, assim, contribuir para o movimento de integração escolar.

As Psicoses Infantis. No Brasil, são poucos e recentes os estudos sobre crianças que apresentam autismo e psicose infantil. Tanto no campo da Saúde quanto no da Educação, faltam dados sistematizados sobre quem são e onde estão estas crianças, sobre os serviços oferecidos, o percurso escolar e as possibilidades de escolarização. Há dados, no entanto, no sentido de que a maioria dessa população está desassistida, em termos de serviços e possibilidades de atendimento; uma parcela significativa dos profissionais desconhece o que sejam estes transtornos; a desinformação e o preconceito acabam contribuindo para uma situação de desamparo e exclusão social, sobretudo daqueles menos favorecidos economicamente. Uma das razões da ausência de informações e dados epidemiológicos está na profunda discordância, entre os profissionais da Saúde e Educação, sobre o que sejam o autismo e as psicoses infantis, suas causas e as alternativas de intervenção. A fim de buscar um encontro mínimo entre as diferentes

796

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 abordagens, uma possibilidade é situar a discussão a partir do Código Internacional das Doenças: CID – 10, proposto pela Organização Mundial de Saúde/OMS. Esta referência coloca em uma mesma categoria as crianças e adolescentes, anteriormente classificadas como psicóticas e autistas independentes das causas aceitas. A esta ampla categoria foi atribuída a designação Transtornos Globais do Desenvolvimento. Em relação aos dados epidemiológicos sobre esta população, não existem referências nacionais. Assim, para obter tais indicadores é necessário recorrer a estimativas norte-americanas. Naquele país, são estimadas 10 a 15 crianças para cada 10.000. Supondo que essa incidência seja semelhante no Brasil, podemos indicar um número aproximado de casos na nossa realidade. Segundo o IBGE(1997), a população brasileira, de zero a 17 anos, é estimada em 58 milhões de crianças e adolescentes. Podemos supor, então, que o número de crianças e adolescentes integrantes desse perfil diagnóstico varie entre 58.000 a 87.000. Não existem estudos que permitam ter uma noção da incidência dos Transtornos Globais do Desenvolvimento, por faixa de renda. Através dos dados do Manual de Diagnóstico e Estatístico de Distúrbios Mentais - DSM-IV (1994) sabe-se que não há correlação entre nível sócio-econômico e a presença destes transtornos. Não se pode negar, no entanto, a potencialização das dificuldades quando a falta de recursos financeiros restringe ainda mais o acesso ao atendimento. Cruzando as informações do IBGE acerca da situação de pobreza em que vivem 25 % dos sujeitos de zero a 17 anos – rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo – com a faixa de incidência dos Transtornos Globais do Desenvolvimento, podemos estimar que, hoje, no Brasil, entre 14.500 e 21.700 crianças e adolescentes apresentam esse quadro clínico associado à condição de pobreza. Os dados disponíveis sobre a rede de serviços oferecidos são também poucos e imprecisos. Foram encontradas referências apenas no relatório do Ministério da Previdência e Assistência Social (1997) quanto à categoria das deficiências mentais. Segundo esse documento, apenas 2% da demanda são atendidos e, em sua maioria, os atendimentos são feitos por instituições não governamentais (segmento que tradicionalmente tem se ocupado desta população). A psicose infantil é um campo de estudo que engloba diversas formas de manifestação, sintomatologia e prognóstico. Bleuler (1911), por exemplo, ao descrever o grupo das esquizofrenias, considerou que, em alguns casos, um dos sintomas seria a vida interior assumir uma preponderância patológica, o que consistiria (atualmente) um caso de autismo; foi este termo que Leo Kanner tomou em 1943 para designar o autismo infantil ; na descrição dos casos estudados ele chamou atenção para um distanciamento desses pacientes do contato com os pares da mesma faixa etária, além de apresentarem dificuldades na linguagem e comportamentos estereotipados.

797

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Conceito de psicose. Na psicose, o id se encontra como fator predominante de influência e, necessariamente, há perda da realidade, mesmo que em intensidades e momentos variados. Possuem dois aspectos principais, um referente à despersonalização, que diz respeito aos conhecimentos do individuo sobre si mesmo, seu próprio eu; e, o outro aspecto se refere à desrealização, que é o conhecimento do indivíduo sobre o mundo. Segundo Freud, 1923, a psicose seria um conflito do ego e com realidade externa. Nela, há uma predominância do eu, pois o ego cria um novo mundo interno e externo de acordo com os impulsos do id. Havendo um afastamento da realidade devido a alguma frustração intensa do id. Na medida em que há tentativas de restabelecer nova relação com a realidade, elas se dão sem restrições ao Id, por meio do imaginário, delírios e alucinações. O delírio vem como uma tentativa de cura ou preenchimento dessa realidade que não pôde ser suportada. O Ego constrói um novo real de acordo com os impulsos do Id. Em uma alucinação auditiva, por exemplo, o sujeito ouve seu próprio íntimo, seus pensamentos projetados em vozes. As psicoses podem ser divididas em subgrupos, há aquelas que possuem causas orgânicas e as funcionais que não possuem, há também as psicoses psicogênicas onde há um fator psicodinâmico desencadeante. A esquizofrenia também pode ser considerada um subtipo de psicose crônica. A esquizofrenia é considerada um tipo de psicose crônica onde há distorções das emoções, pensamentos e percepção da realidade, podendo haver delírios e alucinações auditivas e visuais. Menos de 1% da população possui diagnóstico de esquizofrenia depois dos 18 anos, inferior a essa idade, é considerado como “esquizofrenia de inicio precoce” , e antes dos 13 anos é considerado “esquizofrenia de inicio muito precoce” devido a raridade da ocorrência na infância. Há divergências entre os diversos autores sobre a validade de um diagnóstico de esquizofrenia durante a infância. Uma vez que o desenvolvimento não está finalizado, não há como formalizar um diagnóstico, pois os quadros do desequilíbrio apenas se configurarão na fase adulta. Diagnosticar um desequilíbrio mental crônico na infância apenas estigmatização as crianças prejudicando seu desenvolvimento, afirma essa linha de autores. Kanner (1943) utilizou o termo de autismo que havia sido empregado por Bleuler, mas com outro sentido. O Autismo

tem

sido

campo

fecundo

produção

acadêmica,

devido,

principalmente, à sua complexidade que não permite um consenso no

798

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

atual momento do desenvolvimento das ciências; muito pelo contrário, as controvérsias que se encontram nos textos a esse respeito são notórias, desde a definição ontológica até o estabelecimento de sua etiologia e propostas de intervenção. No pensamento de Kupfer (2000):

“o autista do neurologista não é o autista do psicanalista”. No DSM IV (APA, 1994), bem como em outros dos principais sistemas diagnósticos, os critérios têm se baseado em três domínios, delineados na obra de Kanner (segundo Bosa & Callias, 2000), o pioneiro nos estudos do autismo: a) prejuízo qualitativo na interação social; b) prejuízo qualitativo na comunicação verbal e nãoverbal, e no brinquedo imaginativo; c) “comportamento e interesses restritivos e repetitivos” (Bosa & Callias, 2000). Neste manual(DSM), o autismo é incorporado à categoria dos transtornos invasivos do desenvolvimento (TID), que reúne transtornos bastante diferentes entre si, sendo que Klin (2007) aponta como fator comum a “interrupção precoce dos processos de sociabilização”, a qual tem por conseqüência “uma interrupção dos processos normais de desenvolvimento social, cognitivo e da comunicação”. Podemos até sugerir a possibilidade de que estes transtornos estejam relacionados na forma de um continuum - autístico, não estando distintos por “fronteiras absolutas” (Klin, 2007). Kupfer (2000) critica a classificação abrangente, que desconsidera as peculiaridades nosológicas

dos

diferentes

transtornos

agrupados

sob

TIDs,

agrupando

indistintamente “as crianças que eram anteriormente classificadas como psicóticas e autistas, não importando as causas admitidas”. Tenho comentado muito aqui, e não eram minha intenção, discutir ou sugerir os aspectos Psicanalíticos da questão. Porém fiquei bastante curioso na palestra da Professora Maria Eugênia Nabuco, e concordo que sob o ponto de vista da psicanálise, a diferenciação de autismo das demais psicoses

799

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

infantis é evidentemente radical, segundo afirma Ledoux (1989, cit em Kupfer, 2000). O autor ressalta que se trata de uma distinção básica em nível do “funcionamento mental, dos mecanismos em jogo”. Kupfer (2000) aponta que Jerusalinsky também defende essa visão, considerando necessário distinguir-se o autismo como uma quarta estrutura clínica, além das três clássicas propostas por Lacan: neurose, psicose e perversão: “No que se refere à lógica que articula a posição do sujeito a respeito do significante, eu diria que 'entre psicose e autismo não há nenhuma identidade de estrutura, porque num caso se trata da forclusão e no outro se trata da exclusão'. É evidente que no campo lacaniano não há unanimidade neste ponto, porque há quem considere (segundo a lógica que tome como referente) a exclusão como um caso particular da forclusão, mas esse não é o meu ponto de vista. 'A diferença entre forclusão e exclusão consiste em que, no caso da forclusão se produz uma inscrição do sujeito numa posição tal que esta inscrição não pode ter conseqüências na função significante. No caso da exclusão não há inscrição do sujeito'; no lugar onde a inscrição deveria se encontrar se encontra o Real, ou seja, a ausência de inscrição. Esta diferença radical de estrutura

conduz

efeitos

clínicos

observáveis”

(Jerusalinsky, 1993, cit. em Kupfer, p. 63. Grifo nosso). Espero não está errado, mais interpreto essa visão de Jerusalinsky, traduzindo em termos mais acessíveis: “no autismo, falha a função materna; na psicose, falha

a função paterna”. Nesse sentido, Bosa e Callias (2000) citam que, desde os anos 70 já havia o reconhecimento, por parte de alguns autores, da necessidade de se distinguir as “severas desordens mentais, surgidas na infância, e as psicoses cujo aparecimento se faz mais tarde”, de forma que essa parece ser a tendência contemporânea. Muitos psicanalistas aceitam que a etiologia do autismo também pode afastá-lo das demais psicoses. Alvarez e Tustin são mencionados por Bosa (2000) como exemplo de autores

800

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

que levam em conta a possibilidade de que os fatores psicogênicos do autismo não se apliquem a todas as crianças nesta condição, sendo importante considerar também os fatores neuroquímicos. Essa visão é condizente com o que defende Kupfer (2000), ao dizer, por exemplo, que nenhum psicanalista que se preze ousaria ignorar o fato de que o bebê é, antes de qualquer coisa, um “conjunto de nervos”. Eu creio na possibilidade de que o bebê venha ao mundo incapaz de absorver os investimentos libidinais da mãe, desmentindo assim a falácia que pretende que a psicanálise classifica as mães de autistas como necessariamente “frias” ou incompetentes. Pelo contrário, existe sim a possibilidade de que mães perfeitamente preparadas tenham filhos autistas dentro da lógica psicanalítica – ainda que haja discordâncias, tais como Bettelheim (Bosa, 2000). No outro pólo desta discussão, Margareth Mahler defendia que o autismo é um subgrupo das psicoses (Bosa & Callias, 2000; Kupfer, 2000). Ela define os conceitos de psicose autística e psicose simbiótica, sendo que, na primeira, a mãe não é vista como algo externo e não é investida libidinalmente pela criança. Na psicose simbiótica, ao contrário, existe uma representação simbólica da mãe, porém fusionada ao self. A partir de 1951, no entanto, a clara distinção entre essas duas categorias deixa de existir na teoria de Mahler, que passa a ver um espectro de traços autísticos e simbióticos nas psicoses infantis (Kupfer, 2000). Melanie Klein, pioneira no tratamento das psicoses infantis, não chegou a distinguir o autismo da esquizofrenia precoce, porém reconheceram nas crianças autistas características “qualitativamente diferentes das encontradas em outras crianças psicóticas” (Kupfer, 2000). Novamente me sinto influenciado pela “Teoria dos Laços Sociais” sugerida pela Professora Doutora Maria Eugênia Nabuco. E recomendo uma reflexão em torno dos aspectos teóricos e práticos: 1)

Autismo como psicose infantil;

O tratamento psicanalítico;

Autismo e impactos na família;

A psicanálise do autismo.

A psicanálise do autismo. A psicanálise ao longo de sua historia com o autismo vem promovendo possibilidades de transformação da técnica psicanalítica para o tratamento do sujeito autista, diferentemente da abordagem cognitivo-comportamental, que vem trabalhando o

801

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

autismo com seus sintomas e suas estratégias familiares para que se consiga melhor entender essa síndrome. O conceito de autismo é o mesmo nas duas abordagens, o que difere é o comprometimento das diferentes técnicas de tratamento. Por uma vertente, são abordados os sintomas do autismo e suas conseqüências na família. Pela outra, é enfocado o sujeito. Esse seguimento escrito tem por objetivo realizar uma pequena síntese de alguns casos clínicos divulgados pela abordagem psicanalítica. Assim, iniciaremos, então, citando alguns terapeutas que publicaram alguns casos, como Klein, Tustin, Laznik-Penot, Tafuri e Seincman. Esses autores demonstraram, através de suas experiências clinica, a capacidade de um atendimento diferenciado na técnica psicanalítica. No caso “Dick”, Melanie Klein (1930), relata ter recebido a criança com o diagnostico de demência precoce aos quatro anos de idade, refere-se a ele como uma criança carente e indiferente à presença materna, entretanto, relata uma afetividade de Dick com a babá. A ausência de relação simbólica, segundo Klein, levou a terapeuta à transformação da técnica sugerindo o “jogo simbólico”. Outra terapeuta que vem de formação kleiniana, entretanto, não seguiu a técnica do jogo simbólico, foi Tustin (1990) que se refere ao “buraco negro” que representaria a separação entre John, um garoto de três anos e meio, e sua genitora, pois a psicanalista considera que a criança sentia-se “grudada na mãe”. Tustin descreve esse fenômeno como uma identificação adesiva. Uma representação extremamente dolorosa seria, portanto, a sensação de separação da mãe. Laznik-Penot (1990) trabalhou com outra técnica com seu paciente Halil de quase dois anos, a “técnica de tradução”. Dirigida diretamente à criança com seus genitores, essa técnica consiste na tradução da produção da criança como um simbolismo pré-existente. Propiciando que a mãe reencontre-se com a “loucura necessária às mães” citada por Winnicott, a qual seria a capacidade da mãe de interpretar ou traduzir as necessidades da criança mesmo que esta ultima não deixe claro. A proposta de Tafuri (2000) é justamente possibilitar o entendimento da diversidade do atendimento a criança autista. Publicou o caso chamado de Maria, menina que tinha três anos quando foi encaminhada com o diagnostico de autismo infantil precoce. Foi realizado um trabalho analítico com a criança e com seus genitores, o atendimento com a criança, munido com uma alta carga afetiva, com contato corporal, baseado numa identificação quase mãe-bebê. O que marca esse episódio de analise é a capacidade da analista de se identificar com á angustia do paciente e torná-lo um tipo de filho analítico, que seria uma nova proposta de tratamento da psicanálise. Essa

802

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

perspectiva de tratamento com a criança autista converge sobre o mesmo foco do caso clinico divulgado por Seincman (1997). Lucas, um menino de cinco anos, encaminhado pela fonoaudióloga que desistira de trabalhar com a criança por ser autista. A partir do tratamento de Lucas, essa autora promove uma modificação no tratamento psicanalítico e chama essa novidade de “aposta antecipatória”. Durante o primeiro encontro, ao chamamento da terapeuta, o pequeno agarra-se na mãe e no segundo chamado agarra-se à terapeuta. Relata que a impressão foi de que a criança queria manter-se colada a ela. Relata também que os encontros não se restringiam ao garoto, mas também aos genitores. O pai, em um desses encontros, relata sua divida com o filho e a esposa. A conduta da genitora da criança, segundo a terapeuta era rígida e exigente. A mãe que com a ajuda da terapia começa a entender alguns gestos de Lucas. Seincman durante os seus relatos fala sobre a melhora de Lucas. O tratamento propiciava à criança a inserção familiar, entretanto, para promover essa aposta, a terapeuta trabalha com um sujeito préexistente que seria Lucas. Sua aposta consistia na possibilidade de trazer o sujeito Lucas da ausência para se tornar uma criança presente, foi nessa aposta que Lucas passou a torna-se um filho psicanalítico, e foi nessa sensibilização empática com o paciente que propiciou um tratamento bem sucedido na abordagem psicanalítica. Creio que é prudente sugerir que a clinica psicanalítica, é uma “clinica mutante” para a singularidade do sujeito autista; cada paciente é visto com o seu conteúdo, sem receber estereótipos que o tornem comum. As diferentes técnicas convergem no mesmo foco a “singularidade do sujeito”, suas adaptações permitem a família ver a criança autista com suas necessidades e angustias, trazem à família a possibilidade de entendê-lo na sua essência, aceitando como membro ativo da sociedade familiar e não como portadores de autismo que promove efeitos e componentes estressores no âmbito do lar.

Critérios Diagnósticos dos Transtornos Globais do Desenvolvimento. Desde 1994, a Associação Americana de Psiquiatria passou a colocar em sua quarta edição do Manual de Diagnóstico e Estatística de Distúrbios Mentais (DSM-IV-TR) dentro de uma mesma categoria as crianças que eram anteriormente classificadas como psicóticas e autistas, não importando as causas admitidas. O CID-10 (Classificação Internacional das Doenças-décima edição revisada) também traz esta reformulação, incorporando em uma categoria diferentes distúrbios. Embora essa classificação possa facilitar as trocas entre os profissionais da área, ela não produziu, contudo um avanço

803

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

real na compreensão desses quadros, já que fornece apenas uma descrição destes. Alguns autores, como Kupfer (2000) apontam que esta descrição não auxiliou na prática dos psicanalistas que continuam utilizando-se dos diagnósticos de psicose infantil e de autismo, afirma isso, pois é um sistema de classificação e descrição de sintomas. Mas podemos pensar que se tratando de um campo difícil que envolve falta de concordância entre profissionais e impede qualquer estudo epidemiológico, dificultando enormemente as trocas científicas, já que os pesquisadores não estão falando do mesmo objeto de pesquisa, esta tentativa de uniformidade diagnóstica pode ser entendida como um passo para um maior número de estudos e aproximações neste campo. Assumpção Jr. (1997) afirma que estes distúrbios agrupados não correspondem a uma entidade nosográfica única, mas a um complexo de síndromes das mais variadas etiologias e que tem um repertório comportamental característico, caracterizado por um prejuízo severo e invasivo em diversas áreas do desenvolvimento, como habilidades de interação social recíproca, habilidades de comunicação ou presença de comportamentos ou interesses estereotipados. Temos que entender que quando falamos em nosografia, podemos entender a atribuição de um nome a cada entidade mórbida. De acordo com Laurenti (1991) a nosografia tenta traduzir e possibilitar nossa compreensão sobre as causas, sobre a patogênese e sobre a natureza da doença e, é o arcabouço conceitual para o conhecimento sobre os problemas de saúde, fornecendo as bases para o planejamento e a avaliação. Possibilita a todos que tratam da assistência bem como dos problemas de saúde se comunicar entre si em uma mesma linguagem. E é por isso, que o autor explica que esses distúrbios globais do desenvolvimento reunidos no DSM-IV-TR e no CID-10 não são uma única entidade nosográfica, pois englobam diferentes doenças em uma categoria. E às crianças desta ampla categoria foi atribuído o nome de "portadores de distúrbios globais do desenvolvimento.”.

O CID-10 e DSM-IV-TR citados neste

trabalho caracterizam os transtornos globais do desenvolvimento de uma maneira parecida. Os dois manuais dão ênfase ao autismo, explicando que este é o distúrbio com maior número de pesquisas relacionadas. O CID-10 apresenta uma diferença em relação à descrição do DSM-IV-TR, no que se refere ao autismo. O autismo no CID-10 é subdivido em categorias de acordo com a idade em que se manifesta. Este apontamento serve apenas para exemplificar como os manuais de classificação diagnóstica são parecidos, com certa padronização em suas descrições.

804

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Classificação no DSM-IV-TR. Neste manual os transtornos como o autismo são descritos como Transtornos Invasivos do Desenvolvimento. E abarca: Transtorno Autista, Transtorno de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância (síndrome de Heller, demência infantil ou psicose desintegrativa), Transtorno de Asperger e Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Sem Outra Especificação. E de acordo com o DSM-IV-TR caracterizam-se por prejuízos severos nas habilidades de interação social recíproca, habilidades de comunicação, ou presença de comportamento, interesses e atividades estereotipados. Os prejuízos qualitativos que definem essas condições representam um desvio acentuado em relação ao nível de desenvolvimento ou idade mental do indivíduo. Refere-se que podem estar associados a algum grau de retardo mental (Eixo II) e são observados, muitas vezes, com um grupo de outras condições médicas (por ex., anormalidades cromossômicas, infecções congênitas e anormalidades estruturais do sistema nervoso central), relacionadas no Eixo III(American Psychiatric Association (2003). DSM-IVTR: Manual Diagnóstico Estatístico de Transtornos Mentais. Porto Alegre: Artes Médicas).

Classificação no CID-10. De acordo com este manual os Transtornos Globais do Desenvolvimento são um grupo de transtornos caracterizados por alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e modalidades de comunicação e por um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. E neste texto iremos fazer referência a descrição feita para o autismo, para o autismo atípico e para o transtorno desintegrativo da infância. No que se refere ao autismo infantil, este é descrito pelo CID-10 como uma transtorno caracterizado por um desenvolvimento anormal ou alterado que se manifesta antes dos três anos de idade e apresenta uma perturbação característica do funcionamento em cada um dos três domínios seguintes: interações sociais, comunicação, comportamento focalizado e repetitivo. E inclui o autismo infantil, a psicose infantil, a síndrome de Kanner e o transtorno autístico. Sobre o autismo atípico, este manual explica que é um transtorno manifestado após os três anos de idade ou que não responde a todos os três grupos de critérios diagnósticos do autismo infantil. De acordo com o CID- 10, o autismo atípico ocorre habitualmente em crianças que apresentam um retardo mental

805

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

profundo ou um transtorno específico grave do desenvolvimento de linguagem do tipo receptivo. E inclui a psicose infantil atípica, retardo mental com características autísticas. Sobre o transtorno desintegrativo da infância o manual aponta que é caracterizado pela presença de um período de desenvolvimento completamente normal antes da ocorrência do transtorno, sendo que este período é seguido de uma perda manifesta das habilidades anteriormente adquiridas em vários domínios do desenvolvimento no período de alguns meses. Estas manifestações se acompanham tipicamente de uma perda global do interesse com relação ao ambiente, condutas motoras estereotipadas, repetitivas e maneirismos e de uma alteração do tipo autístico da interação social e da comunicação. Esta categoria inclui a demência infantil, a psicose desintegrativa, simbiótica e a síndrome de Heller(OMS. CID-10. Classificação Internacional das Doenças, décima edição revisada, Manual e Glossário. Porto Alegre: Artes Médicas).

Síndrome de Heller. A síndrome de Heller, também conhecida como Perturbação Desintegrativa da Segunda Infância, é uma doença degenerativa do cérebro. Nessa síndrome a criança apresenta desenvolvimento motor e intelectual normal até os 3 anos de idade (ás vezes mais) e, a partir de determinado momento, começa a perder todas as capacidades anteriormente adquiridas, passando a ter comportamento semelhantes aos do autismo. A fase de regressão dura de 4 a 8 semanas, onde os principais sintomas são dificuldade em usar palavras já conhecidas, perda de autonomia, perda de controle intestinal, perda de interesse pelas atividades sociais que costumava fazer, isolamento, perda das capacidades motoras , como correr e segurar objetos. A fase de regressão motora é a mais difícil, a criança geralmente apresenta sinais de confusão e agitação. Após essa fase desenvolve os comportamentos parecidos com os do autismo: evita contato visual, não gosta que lhe abracem, beije ou qualquer tipo de toque, e parecem viver em seu próprio mundo. O diagnóstico da síndrome de Heller é feito através da observação dos sintomas e tratado de forma multimodal, que inclui remédios que diminuem sintomas secundários da doença, como os transtornos de sono, terapias sociais(Lazer, escola, e integração) e fisioterapia. Esses remédios também auxiliam na tentativa de reintegração da criança ao meio social e na melhora do seu desenvolvimento motor.

806

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Síndrome de Kanner. A Síndrome de Kanner é um Autismo atípico – as pessoas com autismo atípico não partilham todas as duas principais áreas de dificuldade. O autismo atípico pode não ser detectado antes dos três anos de idade. Autismo clássico/Síndrome de Kanner – outro nome para designar o autismo. Diagnóstico – a identificação do autismo, habitualmente por um profissional da área da saúde. Dislexia – este estado causa dificuldades na aprendizagem da leitura, da escrita e da ortografia. Presentes nessa Síndrome. Ecolalia – repetição de palavras que acabaram de ser ditas por outras pessoas. Pensamento inflexível – ter padrões rígidos de pensamento; dificuldade em compreender pontos de vista, novas idéias e conceitos abrangentes. Autismo de alto nível funcional – o mesmo que Síndrome de Asperger, mas com atraso no desenvolvimento da fala. Perturbação Semântica Programática – dificuldades com interação social e com linguagem, mas não com o pensamento imaginativo. Este termo não é comum no Reino Unido, e no Brasil e Portugal. Interação social – comunicar-se com outras pessoas e reagir a elas numa grande variedade de situações sociais. Regras sociais – formas aceitas de comportamento em diferentes situações, tais como a escola, o lar e o trabalho. Espectro – as pessoas com autismo são afetadas pelo seu estado em diferentes graus, assim o autismo é conhecido como um estado de espectro que vai desde o autismo de baixo funcionamento ou autismo de alto funcionamento (o mesmo que Síndrome de Asperger). Tríade de dificuldades qualitativas – as três principais dificuldades que as pessoas com autismo têm. Apoio visual – imagens, fotografias ou materiais escritos que ajudem à compreensão.

Espectro Autista. - ”Autism spectrum”. O espectro autista, também referido por desordens do espectro autista (DEA, ou ASD em inglês) ou ainda condições do espectro autista (CEA, ou ASC em inglês), é um espectro de condições psicológicas caracterizado por anormalidades generalizadas de interação social e de comunicação, e por gama de interesses muito restrita e comportamento altamente repetitivo. Um levantamento de dados(Inglês Americano, USA) no ano de 2005 estimou em 6,0 a 6,5 por 1000 a ocorrência de DEAs. Das várias formas de DEA, o transtorno invasivo de desenvolvimento não-especificado (PDDNOS, em inglês) foi larga maioria, o autismo ficou com 1,3 por 1000 e a Síndrome de

807

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Asperger em cerca de 0,3 por 1000; as formas atípicas como transtorno desintegrativo da infância e Síndrome de Rett foram muito mais raros. Classificação. As três formas principais de DEA são autismo, síndrome de Asperger e PDD-NOS. Embora se tenha notícias de 8 nsíndromes nessa escala conceitual. O autismo é o centro das desordens do espectro autista. A Síndrome de Asperger é o mais próximo do autismo pelos sintomas e provavelmente pelas causas; mas diferente do autista, o Asperger não tem qualquer atraso significativo no desenvolvimento da linguagem. O diagnóstico de transtorno invasivo do desenvolvimento não-especificado (PDD-NOS) ocorre quando não se encontram critérios para outro transtorno mais específico. Creio que ai reside a confusão de classificação e intervenção. Algumas fontes também incluem a síndrome de Rett e o transtorno desintegrativo da infância, que compartilham vários traços com o autismo, mas podem ter causas não-relacionadas; outras fontes combinam as DEA com estas duas condições na definição de transtornos invasivos do desenvolvimento. A terminologia do autismo pode causar confusão. Autismo, Asperger e PDD-NOS às vezes são chamados de desordens autísticas (ou transtornos autísticos), em vez de DEA, enquanto o autismo propriamente dito muitas vezes é chamado de desordem autista, ou autismo infantil. Apesar de os termos transtorno invasivo do desenvolvimento, mais antigo, e desordem do espectro autista, mais recente, se sobreporem totalmente ou quase, o primeiro foi cunhado com a intenção de descrever um conjunto específico de classificações diagnósticas, enquanto o segundo supõe uma desordem espectral que envolve diversas condições. DEA, por sua vez, é uma parte do fenótipo autista mais-amplo (FAMA, ou BAP, em inglês), que podem não ter DEA mas possuem traços semelhantes aos do autismo, tal como evitar o contato visual.

Características. As características definidoras das desordens do espectro autista são debilidades de comunicação e interação social, junto a interesses e atividades restritos e repetitivos. Sintomas individuais ocorrem na população em geral, e não parecem ter muita relação entre si, não existindo uma linha bem definida que separe uma situação patológica de traços comuns. Outros aspectos dos DEA, como alimentação atípica, também são

808

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

comuns, mas não essenciais para o diagnóstico; eles podem afetar o indivíduo ou a família. Estima-se que entre 0,5% e 10% dos indivíduos com DEA possuam habilidades incomuns, que vão desde habilidades pitorescas, como a memorização de curiosidades, até os talentos extremamente raros dos prodigiosos autistas savants. Ao contrário da crença comum, as crianças autistas não preferem estar sós. Fazer e manter amizades costuma ser difícil para aqueles com autismo. Para eles, a qualidade das amizades, não o número de amigos, determina o quão sós se sentem. Estar no espectro autista não impede a criança de entender os estereótipos de raça e gênero da sociedade; assim como a criança neurotípicas, ela aprende os estereótipos observando as atitudes de seus pais, tais como trancar o carro em certas localidades. Tratamento. Os objetivos principais do tratamento são a redução dos déficits associados e tensão familiar, e aumento da qualidade de vida e da independência funcional. Não há um tratamento padrão que seja melhor do que os outros, e geralmente o tratamento é ajustado às necessidades de cada paciente. Programas de educação especial intensiva e prolongada e terapia comportamental na primeira infância ajudam a criança a adquirir habilidades sociais, de trabalho e cuidados próprios. As abordagens disponíveis incluem análise aplicada de comportamento, modelos desenvolvimentais, ensino estruturado (TEACCH, sigla em inglês), terapia de fala e linguagem, terapia de habilidades sociais e terapia ocupacional.

Epidemiologia. Os balanços mais recentes apontam a prevalência de 1 a 2 por 1000 de autismo e perto de 6 por 1.000 de DEA; mas por causa de dados inadequados, estes números podem subestimar a real prevalência de DEAs. PDD-NOS constitui vasta maioria dos DEAs, Asperger em torno de 0,3 por 1000 e as outras formas de DEA são muito mais raros. O número de casos relatados de autismo aumentou muito nos anos 1990 e início dos 2000. Este aumento é atribuído principalmente às mudanças nos critérios e práticas de diagnóstico, padrões de orientação, disponibilidade de serviços, idade do diagnóstico e conscientização pública, mas fatores de risco ambientais ainda não identificados não podem ser descartados.

809

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Administrando situações: TGD na escola. Crianças com transtornos de desenvolvimento apresentam diferenças e merecem atenção com relação às áreas de interação social, comunicação e comportamento. Na escola, mesmo com tempos diferentes de aprendizagem, esses alunos devem ser incluídos em classes com os pares da mesma faixa etária. Estabelecer rotinas em grupo e ajudar o aluno a incorporar regras de convívio social é atitudes de extrema importância para garantir o desenvolvimento na escola. Boa parte dessas crianças precisa de ajuda na aprendizagem da auto-regulação. Porém atenção! Nem todos os quadros de TGD são viáveis no primeiro momento para a Educação Inclusiva. Pode se azer necessária uma Educação Especial. Apresentar as atividades do currículo visualmente é outra ação que ajuda no processo de aprendizagem desses alunos. Faça ajustes nas atividades sempre que necessário e conte com a ajuda do profissional responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Também cabe ao professor identificar as potências dos alunos. Invista em ações positivas, estimule a autonomia e faça o possível para conquistar a confiança da criança. Os alunos com TGD costumam procurar pessoas que sirvam como 'porto seguro' e encontrar essas pessoas na escola é fundamental para o desenvolvimento.

Síndrome de Savants. A Síndrome de Savant(referenciada nos textos Revista Viver Mente&Cérebro Edição Especial nº 5. Revista Super Interessante - Edição nº256 Revista Professor Leitão - Edição nº97) é considerada um distúrbio psíquico com o qual a pessoa possui uma grande habilidade intelectual aliada a um déficit de inteligência. As habilidades savants são sempre ligadas a uma memória extraordinária, porém com pouca compreensão do que está sendo descrito. A Síndrome é contextualizada dentro do TGD – Autismo. Encontrada em mais ou menos uma em cada 10 pessoas com autismo e em, aproximadamente, uma em cada 2 mil com danos cerebrais ou retardamento mental, a síndrome de savant é citada na literatura científica desde 1789, quando Benjamim Rush, o pai da psiquiatria americana, descreveu a incrível habilidade de calcular de Thomas Fuller, que de matemática sabia pouco mais do que contar. Em 1887, no entanto, John Langdon Down, mais conhecido por ter identificado a síndrome de Down, descreveu 10 pessoas com a síndrome de savant, com as quais manteve

810

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

contato ao longo de 30 anos – como superintendente do Earlswood Asylum (Londres). Langdon usou o termo idiot savant (sábio idiota), para identificar a síndrome, aceito na época em que um idiota era alguém com QI inferior a 25. Atualmente, graças aos cerca de cem casos descritos na literatura científica, sabe-se muito mais sobre esse conjunto de habilidades - condição rara caracterizada pela existência de grande talento ou habilidade, contrastando fortemente com limitações que, geralmente, ocorrem em pessoas com QIs entre 40 e 70 – embora possa ser encontrado em outras com QIs de até 114. Há ainda muito a ser esclarecido sobre a síndrome de savant. Os avanços das técnicas de imageamento cerebral, entretanto, vêm permitindo uma visão mais detalhada da condição, embora nenhuma teoria possa descrever exatamente como e por que ocorre a genialidade no savant. Mais de um século, desde a descrição original de Down, especialistas vêm acumulando experimentos. Estudos realizados por Bernard Rimland, do Autism Research Institute (Instituto de Pesquisa do Autismo), em San Diego, Califórnia, vêm corroborar a tese de que algum dano no hemisfério esquerdo do

cérebro faz com que o direito compense a perda. Rimland possui o maior banco de dados sobre autistas do mundo, com informações sobre 34 mil indivíduos. Ele observa que as habilidades savants presentes em pessoas autistas são mais freqüentemente associadas às funções do hemisfério direito (incluem música, arte, matemática, formas de cálculos, entre outras aptidões), e as habilidades mais deficientes são as relacionadas com as funções do hemisfério esquerdo (incluem linguagem e a especialização da fala). A síndrome de savant afeta o sexo masculino com frequência quatro a seis vezes maior e pode ser congênita ou adquirida após uma doença (como a encefalite) ou algum dano cerebral. Podemos até dizer é a Classe dos Autista com maior possibilidade da Educação Inclusiva. Citamos algumas pessoas com a Síndrome de Savant e sua incrivel competência: Leslie Lemke – Aos 14 anos tocou, com perfeição, o Concerto nº 1 para piano de Tchaikovsky, depois de ouvi-lo pela primeira vez enquanto escutava um filme de televisão. Lemke jamais tinha tido aula de piano, é cego, mentalmente incapacitado e tem paralisia cerebral;

811

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 Richard Wawro (Escócia) é reconhecido internacionalmente por seus trabalhos artísticos. Um professor de arte (Londres), quando Wawro era ainda criança, descreveu-o como incrível fenômeno, com a precisão de um mecânico e a visão de um poeta. Wawro é autista; Kim Peek memorizou mais de 12.000 livros. Descreveu os números de rodovias que vão para qualquer cidade, vilarejo ou condado dos EUA, códigos DDD, CEPs, estações de TV e as redes telefônicas que os servem. Identificava o dia da semana de uma determinada data em segundos. Era mentalmente incapacitado e dependia de seu pai para suas necessidades básicas. Peek serviu de inspiração para o personagem Raymond Babbit, que Dustin Hoffman representou em 1988 no filme Rain man. Faleceu, aos 58 anos, no dia 19/12/2009 de infarto nos EUA; Alonzo Clemons pode criar réplicas de cera perfeitas de qualquer animal, não importa quão brevemente o veja. Suas estátuas de bronze são vendidas por uma galeria em Aspen, Colorado, e lhe deram reputação nacional. Clemons é mentalmente incapacitad; Daniel Tammet tem a capacidade de dizer os "primeiros" 22.514 dígitos de PI e aprender línguas rapidamente (fala 11 línguas).

Conclusões textuais. *V. BE. Como amplamente comentado o autismo através de Leo Kanner é identificado em 1943. Ele usou o substantivo autismo para descrever um grupo de crianças que tinham características comuns, sendo a mais notável a incapacidade de se relacionar com outras pessoas. Então a palavra autismo tem uma conotação... Com origem germânica:

812

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

“Se você se refere à palavra “autista”, ela vem do Alemão AUTISMUS, cunhada por Bleuler em 1912, a partir do Grego AUTO-, “referente a si mesmo”, mais o sufixo -ISMOS, indicando ação ou estado”

COMO os alemaes descrevem o autismo? Autismus (v. gr. αὐτός „selbst“) wird von der Weltgesundheitsorganisation

den

tiefgreifenden

Entwicklungsstörungen gerechnet. Er wird von Ärzten, Forschern, Angehörigen und Autisten selbst als eine angeborene,

unheilbare

Wahrnehmungs-

Informationsverarbeitungsstörung

des

und Gehirns

beschrieben, die sich schon im frühen Kindesalter bemerkbar macht. Andere Forscher[1] und Autisten beschreiben Autismus als angeborenen abweichenden Informationsverarbeitungsmodus,

der

sich

durch

Schwächen in sozialer Interaktion und Kommunikation sowie durch stereotype Verhaltensweisen und Stärken bei Wahrnehmung, Intelligenz

Aufmerksamkeit,

zeigt.[2][3]

Diagnosekriterien

Gedächtnis

wird

den

zwischen

und

aktuellen

frühkindlichem

Autismus (Kanner-Syndrom) und dem Asperger-Syndrom unterschieden, das sich oftmals erst nach dem dritten Lebensjahr bemerkbar macht. Zur Unterscheidung der verschiedenen

Ausprägungen

und

Symptome

von

Autismus, der verschiedene Schweregrade kennt, dient das

Autismusspektrum

(Autismusspektrums-Störung).

Hier ist jedoch die genaue Abgrenzung schwierig, da die Verläufe eher fließend sind. TRADUÇÃO DIRETA PORTUGUÊ

–

SEM ADEQUAÇÃO AO

OBJETIVO:

FACILITAR

CONCLUSÕES DE JUÍZO DE VALORES DO LEITOR.

813

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Autismo (do Gr. αὐτός "eu") é calculado pela Organização Mundial de Saúde para os transtornos invasivos do desenvolvimento. Ele é de médicos, pesquisadores e membros do autista de auto-descrito como uma percepção herdada, incurável e distúrbio de processamento de informação do cérebro, que se faz sentir até mesmo na infância. Outros pesquisadores [1] e autista descrever o autismo como congênitas diferentes modos de processamento de informação, que se manifesta por fraqueza na interação social e de comunicação, e pelo comportamento estereotipado e pontos fortes na percepção, atenção, memória e inteligência. [2] [3] Nos critérios atuais de diagnóstico distinguem entre autismo (transtorno autista) e síndrome de Asperger, que muitas vezes só se torna aparente após a idade de três anos. Para distinguir entre as diferentes formas e sintomas de autismo, que reconhece diferentes graus de gravidade, é o espectro do autismo (transtorno do espectro do autismo). Aqui, no entanto, a definição exacta é difícil, porque os cursos são mais fluentes.

Para Frith, Kanner, pediatra e psiquiatra americano, ao descrever o quadro que denominou distúrbios autísticos inatos do contato afetivo, teve o mérito não só de identificar indivíduos com comportamento muito peculiares entre indivíduos com retardo mental e distúrbios do comportamento, como também separá-los do grupo dos esquizofrênicos. Sua descrição do autismo é tão precisa que ainda hoje é utilizada. Como reconhecimento ao seu trabalho, durante algum tempo o autismo foi chamado de síndrome de Kanner. Ainda se utiliza tal denominação, porém não é parte de nossa cultura conceitual moderna. O autismo, é claro, não é um fenômeno moderno, embora tenha sido identificado neste século. Talvez o primeiro caso de autismo a ser registrado, de acordo com Frith (1989), tenha sido descrito pelo farmacêutico do hospital Bethlem, um asilo para doentes mentais em Londres. Um menino de cinco anos de idade que deu 814

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

entrada em 1799 e que nunca brincou com as outras crianças, sempre sozinho, isolado com seus soldadinhos de brinquedo. Há ainda o relato de um médico francês, também no final do século dezoito, que descreveu detalhadamente o comportamento de Victor, um menino de doze anos, que foi encontrado vagando nos bosques de Ayeron. Muitos psiquiatras, no final do século dezenove e início do século vinte, descreveram crianças com comportamentos que fugiam ao padrão de normalidade, referidas como psicóticas. Frith (1989) sugere que de acordo com os termos de Kanner, provavelmente eram autistas. Quase simultaneamente a Kanner, em 1944, Hans Asperger, pediatra e psiquiatra austríaco, descreveu um grupo de adolescentes com falta de empatia com os demais, comunicação não-verbal pobre, atividades repetitivas, excelente memória mecânica, extravagante em seus relacionamentos sociais, reagentes a mudanças na rotina, com pobre compreensão de idéias abstratas. Apresentavam ainda movimentos corporais exóticos, desajeitados e pouco coordenados. Este autor enfatizava a inteligência preservada. Para Asperger, este grupo caracterizava-se por psicopatia autística. Kanner e Asperger publicaram descrições de casos e ofereceram teorias para explicar os comportamentos encontrados. Coincidentemente os dois pioneiros usaram o termo autistic para caracterizar a natureza do distúrbio. Na verdade, mais do que uma coincidência, este termo havia sido apresentado pelo psiquiatra Ernst Bleuler em 1911 e referia-se originalmente ao isolamento social encontrado em adultos esquizofrênicos. Infelizmente, devido à Segunda Grande Guerra, o trabalho de Asperger não se tornou conhecido até 1979, quando Wing e Gould publicaram um estudo sobre ele. Segundo Gauderer (1993), a partir, portanto, da descrição e definição de Kanner, nas décadas seguintes estas crianças foram descritas de maneira diferentes por autores diversos que se baseavam nas suas visões teórico-profissionais. Em 1947, Bender usou o termo esquizofrenia infantil; Mahler, em 1952, utilizou o termo psicose simbiótica; Renk, em 1949, falou de um desenvolvimento atípico do ego; Bender, em 1956, referiuse a pseudo-retardo ou deficiência; em 1963 Ruther introduziu o termo psicose infantil ou psicose da criança ou psicose de início precoce.

Como se pode entender a caracterização nos dias atuais. O diagnóstico do autismo foi incluído por Leo Kanner na literatura psiquiátrica há mais de cinqüenta anos. Desde então, milhares de estudos e pesquisas complementaram-se, compondo uma vasta literatura sobre o assunto. Entretanto, apenas recentemente os

815

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

especialistas e pesquisadores de todo o mundo chegaram a um consenso no que se refere à natureza e ao critério de diagnóstico do autismo. Em 1979, Wing e Gould, citados por Happé e Frith (1996), a partir do trabalho de Asperger, demonstraram através de um estudo epidemiológico que o autismo se tratava verdadeiramente de uma síndrome, caracterizada por uma tríade de sintomas, a tríade autista. Este estudo destacou que déficits na interação social, na comunicação e na imaginação estavam sempre presentes, não só nas crianças diagnosticadas com o autismo de Kanner, mas abrangiam também um maior número de crianças. Este amplo espectro autista incluía, além das crianças mais gravemente afetadas (autismo de Kanner), aquelas que são socialmente mais ativas, apesar de bizarras (as descritas por Asperger). Wing, citada em Bishop e Mogford (1993), afirmam que a criança portadora da tríade é considerada estranha pelas demais pessoas porque, qualquer que seja seu nível de linguagem e de habilidades práticas, ela não responde de acordo com o padrão esperado. A descrição da tríade lançou base para o diagnóstico estabelecido no Manual de Diagnóstico e Estatística da Associação Americana de Psiquiatria (DSM-III-R 1987), e trouxe a questão de que o prejuízo social no autismo poderia variar com a idade e diferentes habilidades. Atualmente, considera-se que a perturbação social é um distúrbio do desenvolvimento e que suas diferentes manifestações fazem parte de um espectro de distúrbios relacionados, referidos como contínuo autístico. Seu alcance varia dos casos mais severos até aqueles pouco afetados, de difíceis (e mais tardios) diagnósticos. O distúrbio de Asperger passou a ser considerado como uma forma atenuada do autismo, embora alguns autores acreditem tratar-se de outra síndrome. “O Autismo é uma síndrome definida por alterações presentes desde idades muito precoces e que se caracteriza, sempre, pela presença de desvios nas relações interpessoais, linguagem, comunicação, jogos e comportamento.” (Schwartzman, 1994) A última edição do Manual de Diagnóstico DSM-IV (1994) inclui o distúrbio autista na categoria dos Transtornos Invasivos do Desenvolvimento (TID), cujas características são prejuízo qualitativa na interação social, na comunicação verbal e não verbal, nas atividades imaginativas e repertório extremamente restrito de atividades e interesses.

816

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

São outras características a falta de flexibilidade do pensamento, aussência de empatia, rigidez, perseveração e ansiedade aumentada. A inteligência está afetada em muitos, mas não em todos os indivíduos e por isto o quociente de inteligência (QI) não é aspecto determinante do autismo. De acordo com Rapin (1999), neurologista especializada em autismo, trata-se de um distúrbio neurológico e o critério para o diagnóstico é totalmente comportamental.

Identificando a Tríade Autista: Prejuízos

qualitativos

Interação

Social

- contato visual; expressões faciais; relação com os pares; compartilhamento de satisfações; reciprocidade emocional. Prejuízos

qualitativos

Comunicação

- aquisição da linguagem; iniciação e manutenção de conversas; linguagem repetitiva e estereotipada; jogos sociais (faz-de-conta). Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades - preocupação insistente em interesses restritos; resistência

mudanças

rotina;

estereotipia motora repetitiva; preocupação excessiva com partes de objetos.

EM RESUMO: O AUTISMO é um transtorno neurológico. Ainda não se conhecem suas causas. O diagnóstico médico e psicopedagógico pode se basear no comportamento e não em exames. A criança deve apresentar três aspectos essenciais, a “tríade autista”: 1° aspecto - Social – A criança pode ser desde passiva e isolada até “ativa, mas excêntrica”. Tem dificuldade em estabelecer relações, interagir e para compreender as regras sociais.

NÃO DÁ TCHAU;

NÃO OLHA NOS OLHOS;

NÃO OLHA O QUE VOCÊ OLHA;

817

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24

“AVANÇA”

PARA

OBJETOS

(

COMIDA ) DAS OUTRAS PESSOAS ;

ABRAÇA E BEIJA PESSOAS ESTRANHAS;

NÃO ATENDE QUANDO É CHAMADA;

BUSCA INTERESSES SÓ DELA;

NÃO BRINCA COM OUTRA CRIANÇA;

SÓ FALA QUANDO É DE SEU INTERESSE;

SÓ FALA SOBRE OS ASSUNTOS QUE PREFERE;

REPETE ESTE ASSUNTO SEM PARAR;

NÃO PERGUNTA SOBRE A OUTRA PESSOA;

SUA

FALA

TEM

UMA

ENTONAÇÃO

DIFERENTE, MONÓTONA;

NÃO SABE O QUE DEVE FAZER NUMA SITUAÇÃO

NOVA,

TEM

“CRISES

NERVOSAS”;

NÃO SABE O QUE VOCÊ PENSA;

NÃO PERCEBE SE VOCÊ ESTÁ TRISTE, ZANGADO OU FELIZ;

NÃO DEMONSTRAM AS EMOÇÕES COMO AS OUTRAS PESSOAS;

NÃO PERCEBE IRONIA NA VOZ OU NO ROSTO DAS PESSOAS.

2° aspecto – Comunicação e Linguagem – dificuldade ou impropriedade na comunicação. A criança pode não olhar nos olhos, não se comunicar nem mesmo por gestos e expressões faciais ou ainda apresentar postura corporal “estranha”. Algumas não têm nenhuma linguagem enquanto outras são muito falantes, mas não sabem manter um diálogo verdadeiro.

NÃO SABE PEDIR O QUE QUER;

NÃO APONTA;

TEM SEMPRE A MESMA EXPRESSÃO FACIAL;

818

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24

USA A MÃO DA OUTRAS PESSOAS COMO UM INSTRUMENTO;

EMPURRA A OUTRA PESSOA E OLHA O QUE QUER;

NÃO

SABE

COMO

ABORDAR

OUTRA

CRIANÇA;

GRITA MUITO;

CHORA SEM RAZÃO APARENTE;

NÃO ATENDE QUANDO É CHAMADA;

NÃO ENTENDE O QUE VOCÊ DIZ;

PARECE NÃO ESCUTAR;

NÃO SABE FAZER PERGUNTAS;

NÃO RESPONDE;

NÃO COMPREENDE O “NÃO”;

QUANDO FAZ PERGUNTAS, NÃO ENTENDE A RESPOSTA E REPETE A PERGUNTA MUITAS VEZES;

NÃO ENTENDE QUANDO VOCÊ BRIGA COM ELA, NÃO ENTENDE AS PALAVRAS, NEM OS GESTOS, NEM A EXPRESSÃO DO SEU ROSTO;

TEM “CRISES DE BIRRA”;

COMEÇA UM ASSUNTO PELO MEIO;

SÓ FALA SOBRE O ASSUNTO QUE INTERESSA A ELA.

3° aspecto – Imaginação – interesses restritos, resistência à mudança, dificuldade em brincar (“de faz-de-conta”) porque não percebem o objeto inteiro, mas só uma parte, um detalhe e não entendem para que sirva o brinquedo. Apegam-se a objetos estranhos (linhas, canudos etc). A criança pode ainda ter rotinas rígidas, rituais. •

NÃO

SABE

PARA

QUE

SIRVAM

BRINQUEDOS, QUEBRA OU ATIRA LONGE; •

PREFERE OBJETOS QUE GIREM, TENHAM LUZES OU FAÇAM BARULHO;

819

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

•

FIXA-SE EM DETALHES DOS OBJETOS OU BRINQUEDOS;

•

NÃO BRINCA COM AS OUTRAS CRIANÇAS;

•

PREFERE BRINCADEIRAS QUE ENVOLVAM O PRÓPRIO CORPO: CÓCEGAS, ESCONDER, “PEGAR”;

•

PREFERE

FAZER

SEMPRE

MESMAS

COISAS, DA MESMA FORMA, IR PELO MESMO CAMINHO, SENTAR NO MESMO LUGAR. Obs. A criança não precisa apresentar todas as dificuldades citadas acima para ser autista. Foram citados alguns exemplos das dificuldades encontradas. O grau da dificuldade também varia muito.

Bibliografia Especial (BE). *V. BE. 1. Tony Attwood: Ein ganzes Leben mit dem Asperger-Syndrom. Alle Fragen alle Antworten. TRIAS, Stuttgart 2008, ISBN 978-3-8304-3392-7. 2. Library of Parliament (Canada), Final Report on: The Enquiry on the Funding for the Treatment of Autism (2007): A. Definition of Autism 3.

Carol Gray und Tony Attwood: Die Entdeckung von „Aspie“, 1999.

4. Sigmund Freud: Massenpsychologie und Ich-Analyse. GW XIII, S. 73f 5. Uta Frith: Autismus. Ein kognitionspsychologisches Puzzle. Spektrum, Heidelberg u.a. 1992. ISBN 3-86025-058-2; S. 49–51 6. Autism Abstract 7. Archived Papers – Comparison and Differentiation of Aspergers Syndrome with other Disorders von Tony Attwood Archiv-Version 8. Asperger’s Syndrome and High Functioning Autism: Shared Deficits or Different Disorders? von C. Gillberg (PDF) 9.

a b

Rogers K. et al., Who Cares? Revisiting Empathy in Asperger Syndrome.,

Journal of Autism Dev Disord. 2006 Aug 12, PubMed

820

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

10. Gernsbacher et al., Autism and Deficits in Attachment Behavior, Science 25 February 2005: 1201–1203, PubMed 11. B. Pehlivanturk et al., Attachment in autistic children, Turk Psikiyatri Derg. 2004 Spring;15(1):56–63, PubMed 12. behindertenecke.de: Autismus 13. Yoga for Children with Autism Spectrum Disorders 14. Reinhard Krüger: homo significans: Der Mensch als Zeichenerzeuger. Förderung kommunikativer Kompetenz und die neurobiologichen Grundlagen des Lernens bei Menschen mit ASS. In: unterstützte kommunikation & forschung 1: Hirnforschung und Autismusspektrumsstörung. Von Loeper, Karlsruhe 2011, S. 4–20. 15. http://www.vonloeper.de/uk/ 16. http://www.dr-britaschirmer.de/pdf/Hirnforschung_Dahmshoehe_2011_komplett.pdf 17. Brita

Schirmer:

Das

Kommunizieren

lernen.

Besonderheiten

Kommunikationsverhalten von Menschen mit Autismus-Spektrums-Störung und therapeutische Konsequenzen. In: unterstützte kommunikation & forschung 1: Hirnforschung und Autismusspektrumsstörung. Von Loeper, Karlsruhe 2011, S. 21–25. 18. http://www.spiegel.de/wissenschaft/mensch/0,1518,711302,00.html 19. Das Asperger-Syndrom im Erwachsenenalter, Deutsches Ärzteblatt 2009 20. Remschmidt H, Autismus, Beck 2008 21. psychosoziale-gesundheit.net: Schizoide Persönlichkeitsstörung 22. Lancet 2006; 368, S. 210–215, aerzteblatt.de 23. Prevalence of Autism Spectrum Disorders --- Autism and Developmental Disabilities Monitoring Network, United States, 2006, CDC 24. Die Geek-Autismus-Connection 25. Autismus und Computer 26. Autismus. Einstieg ins Leben, stern.de, 24. September 2006 27. Dinah Murray u.a.: Coming Out Asperger. Diagnosis, Disclosure an SelfConfidence. Jessica Kingsley Publishers, London u. Philadelphia, 2006, ISBN 184310-240-4; S. 32–52

821

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

28. http://www.salzburger-fenster.at/crubrik/buchtipps/3008/ein-freund-namenshenry_10055.html Umfassender wissenschaftsjournalistischer Bericht über zwei eigene autistische Kinder mit Hund 9/2008 29. Georg Feuser über die Festhaltetherapie 30. Archives of General Psychiatry 2006; 63: 1026–1032, aerzteblatt.de 31. http://www.spiegel.de/wissenschaft/mensch/0,1518,621759,00.html 32. http://www.nature.com/nature/journal/vaop/ncurrent/pdf/nature07999.pdf Wang et al. (2009): Common genetic variants on 5p14.1 associate with autism spectrum disorders. In: Nature, 459, 528–533. 33. Glessner et al. (2009): Autism genome-wide copy number variation reveals ubiquitin and neuronal genes. In: Nature 459, 569–573. 34. Deqiong et al. (2009): A genome-wide Association Study of Autism Reveals a Common Novel Risk Locus at 5p14. In: Annals of human Genetics, 73, 3, 263– 387. 35. http://info.autismo.org.es/AE/infoAutismo/Boletin_20090903/nuevos_avances.h tm Pressemitteilung der spanischen Autismusgesellschaft AUTISMO ESPAÑA vom 9. September 2009 36. Mirella Dapretto e.a.: Understanding emotions in others: mirror neuron dysfunction in children with autism spectrum disorders. Nature Neuroscience, 4. Dezember 2005, abgerufen am 20. Oktober 2011. doi:10.1038/nn1611 37. Dawson, M., Mottron, L., Jelenic, P., Soulières, I. (2005, May). Superior performance of autistics on RPM and PPVT relative to Wechsler scales provides evidence for the nature of autistic intelligence. Poster presented at the International Meeting for Autism Research, Boston, MA. 38. Mottron L. et al., Enhanced perceptual functioning in autism: an update, and eight principles of autistic perception., J Autism Dev Disord. 2006 Jan;36(1):27– 43 39. Deutsches Ärzteblatt: Die Rolle der Bakterien bei Autismus, abgerufen am 16. Juni 2012 40. ARTE: Dossier Autismus, Darmbakterien, abgerufen am 16. Juni 2012 41. Pharmazeutische Zeitung 23/2010: Autismus-Diagnose aus dem Urin, abgerufen am 16. Juni 2012

822

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

42. Journal of Child Neurology: Short-Term Benefit From Oral Vancomycin Treatment of Regressive-Onset Autism (Englisch) ISSN: 1708-8828, abgerufen am 16. Juni 2012 43. Mathematical talent is linked to autism 44. Hypothese von Dinah Murray, Mike Lesser und Wendy Lawson (PDF), die deutsche Übersetzung findet sich hier 45. Verstraeten T et al.: Safety of thimerosal-containing vaccines: a two-phased study of computerized health maintenance organization databases. Pediatrics. 112(5), 2003, S. 1039–1048 PMID 14595043 (PDF, 120 kB) 46. Hviid A et al.: Association between thimerosal-containing vaccine and autism. JAMA. 290(13), 2003, S. 1763–1766 PMID 14519711 (PDF, 81 kB) 47. Miller E: Measles-mumps-rubella vaccine and the development of autism. Semin Pediatr Infect Dis. 14(3), 2003, S. 199–206 PMID 12913832 48. Fombonne E et al.: Pervasive developmental disorders in Montreal, Quebec, Canada: prevalence and links with immunizations. Pediatrics. 118(1), 2006, S. e139–50 PMID 16818529 (PDF, 584 kB) 49. Shevell M et Fombonne E: Autism and MMR vaccination or thimerosal exposure: an urban legend?. Can J Neurol Sci. 33(4), 2006, S. 339–40 PMID 17168157 50. DeStefano F: Vaccines and autism: evidence does not support a causal association. Clin Pharmacol Ther. 82(6), 2007, S. 756–759 PMID 17928818 51. K. Weisser, K. Bauer, P. Volkers und B. Keller-Stanislawski (2004): Thiomersal und Impfungen. In: Bundesgesundheitsblatt – Gesundheitsforschung – Gesundheitsschutz. Bd. 47, S. 1165–1174. doi:10.1007/s00103-004-0943-z PDF 52. KFombonne E (2008): Thimerosal disappears but autism remains. In: Arch Gen Psychiatry. Bd. 65 (1), S. 15–16 PMIS 18180423 53. Wakefield AJ et al.: Ileal-lymphoid-nodular hyperplasia, non-specific colitis, and pervasive developmental disorder in children. Lancet. 351(9103), 1998, S. 637–41 PMID 9500320 54. Brian Deer: Revealed: MMR Research Scandal The Sunday Times (London) February 22 2004 55. Murch SH et al.: Retraction of an interpretation. Lancet. 2004;363(9411):750 PMID 15016483

823

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

56. Spiegel Online: Das offizielle Ende eines Impf-Skandals, 3. Februar 2010. 57. Britischer Autismus-Arzt erhält Berufsverbot. Spiegel online, 24. Mai 2010 58. FDA Decision on Thimerosal. In: neurodiversity weblog. Brief von Dr. Jeffrey Shuren (FDA) (Zugriff am 22. Juli 2008); PDF 59. Mutter, J., Naumann, J., Schneider, R., Walach, H., Haley, B. (2005): „Mercury and autism: Accelerating Evidence?“, In: Neuro Endocrinol Lett 26/5; Abstract unter:

http://www.mdconsult.com/das/citation/body/149427123-

2/jorg=journal&source=MI&sp=15960198&sid=0/N/15960198/1.html?issn= 60. Holmes, A.S., Blaxill, M.F., Hayley, B. (2003): Reduced levels of mercury in first baby haircuts of autistic children, In: International Journal of Toxicology 22, S. 277–285; Hu, L.W., Bernard, J., Che (2003): Neutron Activation analysis of Hair samples for the Identification of Autism, In: Transactions of the American Nuclear Society 89, S. 681–682. 61. Mutter, J., Naumann, J., Schneider, R., Walach, H., Haley, B. (2006): Quecksilber und Autismus: Zunehmende Beweise?, In: Umwelt-MedizinGesellschaft 19/1, S. 77–84; online auf englisch unter: http://www.uniklinikfreiburg.de/iuk/live/forschung/publikationen/MutterAutismNEL.pdf 62. Dawson M. et al: The Level and Nature of Autistic Intelligence, 11.2006, PDF 63. Ashwin, E. et al.: Eagle-eyed visual acuity: an experimental investigation of enhanced perception in autism. In: Biol Psychiatry. 65, Nr. 1, 2009, S. 17-21. PMID 18649873. 64. Paulus, J..: Extremer Scharfblick. In: Bild der Wissenschaft. 11, 2009, S. 29. 65. Basu P.: Experts question prevalent stereotypes about autism, 02.2006 66. The Autism Acceptance Project 67. Murray D. Kultur und Ignoranz. 68. Mottron et al, Enhanced Perceptual Functioning in autism: An update, and eight principles of autistic perception, J Autism Dev Disord. 2006 Jan;36(1):27–43 PubMEd 69. Mottron et al, Enhanced Perceptual Functioning in autism: An update, and eight principles of autistic perception, J Autism Dev Disord. 2006 Jan;36(1):27–43 vollständiger Artikel (englisch)

824

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

70. Kanazawa S, Vandermassen G, Engineers have more sons, nurses have more daughters: an evolutionary psychological extension of Baron-Cohen's extreme male brain theory of autism. PubMEd Abstract 71. Monotropism Hypothesis 72. Badcock C, Crespi B, Imbalanced genomic imprinting in brain development: an evolutionary basis for the aetiology of autism. PubMED Abstract 73. BMAS:Versorgungsmedizinische Grundsätze, Zugriff am 2. Mai 2009, PDF, 986 KB. 74. www.buzer.de: Dritte Verordnung zur Änderung der VersorgungsmedizinVerordnung (3. VersMedVÄndV) („Autistische Syndrome“ stehen in Artikel 1, 2. a) ), Zugriff am 18. Januar 2011 (Volltext). 75. Juris:

Versorgungsmedizin-Verordnung

(VersMedV)

inkl.

GdS-Tabelle

(„Autistische Syndrome“ stehen in der Anlage zu § 2, Teil B, Nr. 3.5), Zugriff am 18. Januar 2011 (Volltext). 76. Bishop, D. and Mogford, K. Language Development in Exceptional Circunstances. 77. U.K.: Lawrence Erlbaum Associates, 1993. 78. Frith, U. Explaining the Enigma. London: Blackwell, 1989. 79. Gauderer, E. Autismo e Outros Atrasos do Desenvolvimento. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, 1993. 80. Happé, F. and Frith, U. The Neuropsychology of Autism. Oxford: Oxford University Press, 1996; 119:1377-1400. 81. Rapin, I. Autism in search of a home in the brain. Neurology, 1999; 52: 902904. Schwartzman, J. Autismo Infantil. Brasilia: CORDE, 1994.

825

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

826

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

"Dos diversos instrumentos utilizados pelo homem, o mais espetacular é sem dúvida, o livro. Os demais são extensões de sua visão; o telefone é a extensão de sua voz; em seguida, temos o arado e a espada, extensões de seu braço. O livro, porém, é outra coisa: o livro é uma extensão da memória e da imaginação" (Jorge Luís Borges. O livro. Humanidades, Brasília: Universidade de Brasília, v.1, nº 1, p. 15, Out./dez. 1982 ). O objetivo deste Capítulo final é passar algumas referências na elaboração de uma bibliografia. E fazer a citação bibliográfica de todo o Tomo II. Referenciando ainda o conteúdo do Tomo anterior, ou seja o Volume I da Série. Em breve estaremos em um dos tomos futuros elaborando um capítulo, a ser denominado de "Como Fazer Monografias na Pós Graduação". Ao elaborar uma referência bibliográfica observe alguns exemplos referenciais: 1.0 - Obra completa – Pessoas físicas. 1.1 Um autor, dois autores, até três autores. Seqüência – sobrenome todo em letras maiúsculas, o nome somente com inicial maiúscula. Título do livro em itálico. Se houver subtítulo escrever com letra normal. Local de publicação: nome da editora, seguido pelo ano de publicação. Exemplo: - Um autor: RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1991. - Dois autores: LOURENÇO, Eva; MARCONI, Maria. Ensino Superior. 5 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

827

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

- Três autores: TAFNER, Malcon Anderson; TAFNER, José; FISHER, Juliane. Metodologia do trabalho acadêmico. Curitiba: Juruá, 1998. OBSERVAÇÃO: No caso mais de um autor, usa-se o nome do autor na mesma ordem do livro, não é obrigado ser em ordem alfabética. 1.2 - Mais de três autores. Seqüência – sobrenome em letra maiúscula, nome seguido et al. Título da obra em itálico. Local de publicação: editora, ano de publicação. Exemplo: BARROS, Helena Dias et al. Educação: escola especial. Porto alegre: Mirassol, 1999. 1.3 - Autor e título repetido. Seqüência – Se o autor e o título forem repetidos, mas diferirem as edições usa-se dois traços. Exemplo: GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna. 2 ed. Rio de janeiro: FGV, 1978. _______ . _______ . 8. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1980. 1.4 - Autor estrangeiro (obra traduzida). Seqüência – Sobrenome em letra maiúscula, nome. Seguido o nome do tradutor, título, local de publicação: editora, ano de publicação. Exemplo: BODENHEIMER, Edgar. Crad. Enéas Marzono. Ciência do direito: Sociologia e metodologia teórica. Rio de Janeiro: Farence, 1996. 1.5 -Autoria desconhecida.

828

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Seqüência – Inicia-se pelo título. O termo anônimo não deve ser usado em substituição ao nome desconhecido. Exemplo: Metodologia do ensino superior. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1967. 1.6 Séries e coleções Seqüência – Sobrenome em maiúscula e nome. Título da obra e subtítulo (este não é sublinhado e é separado por dois – pontos). Nome do organizador da obra. Local de publicação: editora, ano da publicação. Exemplo: CUNHA, Euclides da. Euclides da Cunha: Trechos escolhidos. Organizado por João Etiene Filho. Rio de Janeiro: Agir, 1961. 114p. (Nossos Clássicos, 54). 1.7 - Responsável intelectual. Organizador (org.), coordenador (coord.), Editor (ed.), Compilador (comp). Seqüência – Obras que englobam contribuições de vários autores entram pelo responsável pela publicação: Exemplo: BRANDÃO. Alfredo de Barros L. (comp.). Modelos de contratos. Procurações. Requerimentos e petições. 5. ed. São Paulo: Trio, 1974. 1.8 - Sobrenomes compostos e com indicações de parentesco. Seqüência – Inicia-se com o sobrenome em letra maiúscula, nome. Título da obra. Edição. Local e ano de publicação. Exemplo: MODESTO – SIQUEIRA, Clóvis A. Inquérito Policial. 7ed. Cuiabá: Juruá, 1976 (prática, processos e jurisprudência, 18). 1.9 - Parte do livro e publicações.

829

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

1.9.1 - O autor do capítulo é o mesmo do livro. Seqüência – Sobrenome e nome do autor. Título da obra e do capítulo. Edição e local de publicação. Exemplo: MEDEIROS, João Bosco. Correspondência: Técnicas de comunicação criativa. 6ed. São Paulo: Atlas, 1991. 1.9.2 - Autor do livro difere do autor do capitulo. Seqüência – É essencial apresentar sobrenome (maiúsculo), nome. Título da obra. Nome do autor do capítulo. Título do capítulo. Local e data da publicação. Exemplo: ABRAMO, Perseu. Pesquisa em ciência social. In: HIBRANO, Sedi (org). Pesquisa social: projeto planejamento. São Paulo: TAQ, 1979. 2.0 PUBLICAÇÕES SERIADAS (PERÍODICOS, REVISTAS, JORNAIS). 2.1 - Publicação considerada no todo. 2.1.1 - Suplementos, números especiais, fascículos inteiros. Seqüência – Os elementos essenciais são: Título da publicação, título da parte (se houver), local de publicação, editora, numeração do ano e/ou volume, numeração do fascículo, as informações de períodos e datas de sua publicação e as particularidades que identificam a parte. Exemplo: CONJUNTURA ECONÔMICA. As 500 maiores empresas do Brasil. Rio de janeiro: FGV, v. 38, nº 9, set. 1984. 135 p . Edição especial. 2.1.2 - Jornal (considerado no todo). Seqüência – Os elementos essenciais são: autor (se houver), título, subtítulo (se houver), título de jornal, local de publicação, seção, caderno ou parte do jornal e paginação correspondente.

830

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Exemplos: Com autor: PALERMO, Alfredo. Vida universitária: a saga de uma faculdade. Comércio da França. França, 30 jun. 1991. Caderno D. p. 40. Sem autor: BIBLIOTECA climatiza seu acervo. O Globo. Rio de Janeiro. 4 mar. 1989. p. 11. 2.2 - Publicações consideradas em parte 2.2.1 - Artigos de revistas e jornais sem autor (es). Seqüência – Primeira palavra do título da noticia em maiúsculas. Nome do jornal sublinhado, local da publicação, data da publicação, nome do mês abreviado em minúscula, página em que se encontra o artigo (se tratar de nota bibliográfica). Exemplo: COLÉRA Cresce 1. 700% na fronteira peruana. Folha de São Paulo, São Paulo, 18 jun. 1991, p. 1-9. 2.2.2 - Artigos de revistas e jornais com autor (es). Matéria de revista-assinado Seqüência – Sobrenome e nome do autor do artigo. Título do artigo. Nome do periódico sublinhado, local de publicação, número do periódico, páginas compreendidas pelo artigo. Mês abreviado. Ano da publicação. Exemplo: ALCÂNTARA, Eurípides. A redoma do atraso. Veja, São Paulo: Abril, ano 24, nº 25, p. 42 – 43, jun. 1991. Matéria de jornal assinado

831

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Seqüência – Sobrenome e nome do autor do artigo. Nome do artigo, (não sublinha). Nome do jornal. Local da publicação, data, o mês aparece abreviado em minúscula. Ano da publicação, páginas (se tratar de nota, não deve aparecer em bibliografia). Exemplo: RIBEIRO, Efrém. Garimpeiros voltam a invadir área Ianomâmi. Folha de São Paulo, São Paulo, 18 jun. 1991, p. 1 – 10. 2.2.3 - Suplementos ou seções de jornais. Seqüência – Autor (se houver), título do jornal, local e data publicação, seção, caderno e departamento do jornal, página correspondente. Exemplo: NAVES, Gringos dão banho de beleza. Folha de S. Paulo . São Paulo, 16 maio, 1999. Folha turismo, caderno 8, p.13. 3.0 - Documentos oficiais. 3.1 – Leis. Seqüência – Elementos essenciais: jurisdição ou cabeçalho da entidade (no caso de tratar de normas), título, numeração e data. Se necessário ao final acrescenta notas relativas a outros dados. Exemplo: BRASIL. Constituição ( 1988 ). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. 3.2 - Decretos Seqüência – Elementos essenciais: jurisdição ou cabeçalho da entidade, título, numeração e data. Exemplo:

832

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

BRASIL. Consolidação das leis do trabalho. Decreto – lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lox – Coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. 3.3 – Portarias. Seqüência – Elementos essenciais são: jurisdição ou cabeçalho da entidade, título, numeração e data. Ementa e dados da publicação. Exemplo: SÃO PAULO (Estado). Portaria nº 42.822, de 20 de Janeiro 1998. Sobre a desativação de unidades administrativas de órgão da administração direta e das autarquias do estado e da providencia diretas. São Paulo, n. 3, p. 217 – 220 1998. 3.4 - Acórdãos, decisões e sentenças das cortes ou tribunais. Seqüência – Ordem dos elementos: Local, nome da corte ou tribunal, acórdão, tipo e número de recurso, partes litigantes, nome do relator, data, indicação da publicação que divulgou o acórdão. Exemplo: BRASIL. Supremo Tribunal. Deferimento de pedido de extradição. Extradição nº 410. Estados Unidos da América. 3.5 - Pareceres, Resoluções e Processos Seqüência – Jurisdição, título, numeração e data, ementa e dados da publicação. Exemplo: BRASIL, Congresso. Senado. Resolução nº 17, de 1991. Autorizam o desbloqueio de letras financeiras do tesouro do estado do Rio Grande do Sul, através de revogação do parágrafo 2º, do artigo 1º da resolução nº 72, de 1970. Coleções de leis da República federativa do Brasil, Brasília-DF, v. 183, p.1156 – 1157, maio/junho. 1991. 4.0 - Multimeios ou materiais especiais 4.1 - Fitas de vídeo

833

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Seqüência – Título, créditos (diretor, roteirista e outros), elenco relevantes, local, produtora, data, especificação do suporte em unidade física. Exemplo: OS PERIGOS do uso de teóricos. Produção de Jorge Ramos. Coordenação de Maria Izabel Azevedo. São Paulo, Le Studio Canal, 1983. ! fita de vídeo ( 30 min. ), VHS, son, color. 4.2 - Fitas Cassete. Seqüência – Compositor (es), título, subtítulo (se houver), produtor, local, gravadora, data. Exemplo: FAGNER, R. Revelação, Rio de Janeiro: CBS 1988. 1 fita cassete (60 min), 33 1\3 rpm, sonoro. 4.3 – Filmes. Seqüência – Título, subtítulo (se houver), créditos (diretor croteiristas...) elenco relevante, local, produtora, data, especificação do suporte em unidade física. Exemplo: AMAZONIA (filme). Primo Carbonari, 1955. 11min. son. Color. 16mm (série didáticos) 4.4 - Discos (vinil e cd). Seqüência – Compositor ou intérprete, titulo, produtor, local, gravadora, data. Exemplo: SIMONE, Face a Face. (S.I): emi.Odeon BRASIL, p 1977. 1 cd (ca.40min) Remasterizado em digital. 5.0 - Documentos Eletrônicos

834

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

5.1 - Referencias obtidas na internet (rede eletrônica) Seqüência – Autor, título, produto, indicações de responsabilidade, endereço eletrônico e data de acesso. Exemplo: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPE. 4.ed. 1996. Recife. Anais eletrônico. Recife: UFPE, 1996. em: < http:// www.propesq.ufpe.br/ anais / anais. htm >. Acesso em 21 jan. 1997. 5.2 - Informações obtidas de Home Pages. Seqüência – Autor, título, produto, endereço eletrônico e data de acesso. Exemplo: BOOK ANNOUNCEMENT, 18 may, 1997. Produced by 1. Drummond. Disponível em: < http: // www. Btr. Br / bionner / DB search? BIOLINE – L + READC + 5 > Acesso em 25 maio 1998. 5.3 - Informação obtida via: base de dados Seqüência – É essencial aparecer autor, título, subtítulo, indicações de responsabilidade e data. Exemplo: JUNGMAN Renato. "A superveniência de acontecimentos e imprevisível como causa da revisão dos contratos, "revista da ordem dos advogados de Pernambuco, Recife, 5-67. 1964, p – 145. 5.4 - Informação obtida via: CD ROM Seqüência – É obrigatório identificar autor, título, indicações de responsabilidade e data. Exemplo: EDITORA CONSULEX, Biblioteca jurídica virtual. 2002, diapositivos (cd rom). 5.5 - Informação obtida via: Disquete

835

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Seqüência – É essencial identificar autor, título, produto e data. Exemplo: MENDES, Ferreira Filho. Entrevista concedida á... (disquete). Bambu. 2000. Bibliografia Geral do Tomo II.

LETRAS: “A” a “Z”. Incluindo: “W” “K” “Y” 1. Am Sam (2001) - Box Office Mojo. Box Office Mojo. Página visitada em 19 de novembro de 2010. 2. American Association of Tissue Bank, 1350 Beverly Road, Suite 220-A, McLean, Virginia 22101. 3. Aracena M, Mena M, Selman E. Síndrome de Aarskog. Rev. Chil. Pediatr. 1994, 65(2):132 – 133. 4. AMERICAN

PSYCHIATRIC

ASSOCIATION

Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM-IV), fourth edition text revision. Washington, DC, 2000. 5. ASSOCIAÇÃO

AMERICANA

PSIQUIATRIA.

Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM IV). Porto Alegre, Ed. Artes Médicas Sul, 1995, 4a ed. 6. Antonovsky, A. (1979). Health, stress, and coping: new perspectives on mental and physical well-being. San Francisco: Jossey-Bass. 7. Aron, E., & Aron, A. (1987). The influence of inner state on self-reported long term happiness. Journal of Humanistic Psychology, 27, 248-270. 8. AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais: Texto revisado. 4 ed. Porto Alegre: Artmed, 2002.p. 27-28.

836

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

9. American Chemical Society. (2008). "That Tastes ... Sweet? Sour? No, It's Definitely Calcium!". ScienceDaily. 10. Andrade, V.M. & Santos, F.H. (2004). Neuropsicologia Hoje. Org. V.M. Andrade, F.H. 11. Antunha E.L. Investigação neuropsicológica na infância. Boletim de Psicologia da Sociedade de Psicologia de São Paulo. 1987;37(87):80-102. 12. Alchieri,

J.C.

(2004).

Aspectos

Instrumentais

Metodológicos da Avaliação Psicológica. 13. Augusto Alcântara, Sistema Nervoso. Acesso: 11 de janeiro, 2009. 14. Anatomia

Histologia

Pele

NÍLCEO

MICHALANY & JORGE MICHALANY 15. Atlas de Fisiologia Humana de Netter JOHN T. HANSEN & BRUCE M. KOEPPEN. 16. ARAÚJO, A.A. Psicologia no tratamento da criança com paralisia cerebral. In: LIMA, C.L.A; FONSECA, L.F. Paralisia cerebral: neurologia, ortopedia, reabilitação. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan 2004. p. 235-239. 17. American

Psychiatric

Association.

Diagnostic

and

Statistical Manual of Mental Disorders. 4th ed., text revision (DSM-IV-TR) ed. [S.l.: s.n.], 2000. ISBN 0890420254. 18. ASPERGER's DISORDER (DSM IV Diagnostic Criteria) - descrição dos critérios do DSM-IV, de Szatmari, de Gilbreth e do CID-10 para o diagnóstico da SA. 19. Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger. 20. ACREDITAÇÃO: DSM-IV - Site do especialista em neurologia da infância e adolescência José Salomão Schwartzman. 21. Attwood, Tony. "Asperger's Syndrome: A Guide for Parents and Professionals". Jessica Kingsley, London, 1997. ISBN 1-85302-577-1, pp. 89-92.

837

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

22. Attwood (1997), pp. 57-66. ______ Tony. "Asperger's Syndrome: A Guide for Parents and Professionals". Jessica Kingsley, London, 1997. ISBN 1-85302-577-1, 23. Attwood (1997), pp. 165-169. ______ Tony. "Asperger's Syndrome: A Guide for Parents and Professionals". Jessica Kingsley, London, 1997. ISBN 1-85302-577-1, 24. Attwood (1997), pp. 80-82. ______ Tony. "Asperger's Syndrome: A Guide for Parents and Professionals". Jessica Kingsley, London, 1997. ISBN 1-85302-577-1, 25. Attwood (1997), p. 78. ______ Tony. "Asperger's Syndrome: A Guide for Parents and Professionals". Jessica Kingsley, London, 1997. ISBN 1-85302-577-1, 26. Attwood (1997), P. 82. ______ Tony. "Asperger's Syndrome: A Guide for Parents and Professionals". Jessica Kingsley, London, 1997. ISBN 1-85302-577-1, 27. Attwood (1997), p. 109. ______ Tony. "Asperger's Syndrome: A Guide for Parents and Professionals". Jessica Kingsley, London, 1997. ISBN 1-85302-577-1, 28. Assumpção Jr., F. B. (1997). Distúrbios Globais do Desenvolvimento. In N.H. Fichtner (Org.), Prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos mentais da infância e da adolescência: um enfoque desenvolvimental (pp. 155-162). Porto Alegre: Artes Médicas. 29. BOYNE,

P.J.

Review

the

literature

cryopreservation of bone. Cryobiology, 6(4):341-357, 1968. 30. Burgess AF, Gutstein SE. (2007). "Quality of life for people with autism: raising the standard for evaluating successful outcomes". Child Adolesc Ment Health 12 (2): 80–6. DOI:10.1111/j.1475-3588.2006.00432.x. 31. Bradford DS, Lonstein JE, Moe JH, Ogilvie JW, Winter RB. Escolioses e outras deformidades da coluna: "O livro de Moe". 2ª ed. São Paulo: Santos; 1994.

838

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

32. Bouchard, T. & McGue, M. Genetic and Rearing Environmental influences on Adult Personality: An Analysis of Adopted Twins Reared Apart. Journal of Personality 68 (1990): 263-82. 33. Buss, D. M. The Evolution of Desire: Strategies of Human Mating New York: Basic Books, 1994. 34. Balavoine G. (2003). "The segmented Urbilateria: A testable scenario". Int Comp 35. Biology 43 (1): 137–47. DOI:10.1093/icb/43.1.137. 36. Berry, Rynn. "Veganism," The Oxford Companion to American Food and Drink. Oxford University Press, 2007, pp. 604–605. 37. Blaxter, M. (1990). Health and Lifestyles. London: Tavistock. 38. Bolander,

V.B.

abordagem

(1998).

Enfermagem

psicofisiológica

fundamental:

(pp.32-52).

Lisboa:

Lusodidacta. 39. Breslow, L. (1987). Some fields of application for health promotion and disease prevention. In T. Abelin, Z.J. Brzezinski, & D.L. Carstairs (Eds.), Measurement in health promotion and protection (Nº 22, pp.47-60). Copenhagen: World Health Organization Regional Office for Europe. 40. BLACKWOOD NJ, Howard RJ, Bentall RP, Murray RM. (2001) Cognitive neuropsychiatric models of persecutory delusions. American Journal of Psychiatry, 158 (4), 52739. Texto complete. 41. Bill E. Forisha, Frank Milhollan. Skinner X Rogers: Maneiras contrastantes de encarar a educação. 8 ed. São Paulo: Summus, 1978. 196 p. 9788532300355 42. Bonnie Tochar Clause. The Wistar Institute Archives: Rats (Not Mice) and History, Mendel Newsletter, Feb. 1998.

839

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

43. BELL, V., Halligan, P.W. & Ellis, H. (2003) "Beliefs about delusions". The Psychologist, 16(8), 418-423. Texto complete 44. BLOCH,

Oscar;

WARTBURG,

Walther

von.

Dictionnaire étymologique de la langue française (em francês). 2 ed. Paris: Presses Universitaires de France, 2004. 682 p. ISBN 2-13-054426-6 45. Bernward Joerges et Terry Shinn, Instrumentation between Science, State and Industry, Kluwer Academic Press, Dordrecht, 2001. 46. Benvenuto

nel

sito

dell'Accademia Nazionale dei

Lincei(em Italian). Accademia Nazionale dei Lincei (2006). Página visitada em 2007-09-11. 47. Brief history of the Society. The Royal Society. Página visitada em 2007-09-11. 48. British Broadcasting Corporation (BBC) - The History of Science, Power, Proof and Passion - Apresentado por Michael Mosley - Conforme série cuja primeira parte do primeiro episódio foi acessado sob título : "BBC - 1-6 - A Historia da Ciencia - O que há lá fora? - parte 1" na videoteca mais famosa da internet em 24-12-2011 16:55 horas. 49. Brugger, E. Christian. (2004). "Casebeer, William D. Natural Ethical Facts: Evolution, Connectionism, and Moral Cognition".The Review of Metaphysics 58 (2). 50. Bernard Schiele, Presses Universitaires de Montréal, 2003. 51. Berthanlanffy, Ludwig Von. Teoria Geral dos Sistemas. Rio: Vozes, 1975. 52. BAPTISTA,

Claudio

Roberto;

OLIVEIRA,

Aniê

Coutinho. Lobos e Médicos: primórdios na educação dos “diferentes”. In: BAPTISTA, Claudio Roberto; BOSA,

840

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Cleonice (org.) Autismo e educação: reflexão e propostas de intervenção. Porto Alegre: Artmed, 2002. p. 93 –109. 53. BANKS-LEITE, Luci; GALVÃO, Izabel (org.) A educação de um selvagem: as experiências de Jean Itard. São Paulo: Cortez, 2000. 54. BETTELHEIM, Bruno. A fortaleza vazia.São Paulo: Martins Fontes, 1987. 55. BRASIL. Uma Nova Concepção de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência: Assistência Social em tempos

Previdência

Seguridade e

Social.

Ministério

Assistência Social,

Secretaria de

Assistência Social e CORDE. Brasília,1997. 56. BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 57. BOBATH, B. Atividade postural reflexa anormal causada por lesões cerebrais. Trad. E. ELISABETSKY. São Paulo: Manole, 1978. 58. BOBATH, K. A deficiência motora em pacientes com paralisia cerebral. Trad. J.P. DUARTE. São Paulo: Manole, 1979. 59. BENTERBUSCH,

B.;

EISENHUTH,

Der

psychologische Dienst - Fluch oder Segen? In: ZÄCH, G. A.; 60. Bosa, C. (2003). A investigação do impacto na família: Revisão critica da literatura e proposta de um novo modelo. Interação em psicologia, 2003, 7(2), p. 111-120. 61. BOSA, Cleonice; CALLIAS, Maria. Autismo: Uma breve revisão de diferentes abordagens. Psicol. Reflex. Crit. , Porto Alegre, v. 13, n. 1, 2000. [1]. Acesso em: 25 May 2008 62. Bosa, C., e Callias M. Maria (2000) Autismo: breve revisão de diferentes abordagens, Psicol. Reflex. Crit. vol.13 n.1 Porto Alegre .

841

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

63. Bosa, Cleonice and Callias, Maria Autismo: breve revisão de diferentes abordagens. Psicol. Reflex. Crit., 2000, vol.13, no.1, p.167-177. ISSN 0102-7972 64. Boy, R. & col. (2001). Síndrome do X Frágil: Estudo caso-controle envolvendo pacientes pré e pós-puberais com diagnóstico confirmado por análise molecular. Arquivos de Neuro-Psiquiatria, v.59 n.1 São Paulo. 65. Chacon EF, Guedez, OM, Mena, SG, Martinez, C. Síndrome de Aarskog (Síndrome Facio – Dígito – Genital)

Primer

Caso

Venezuela.

Archivos

Venezolanos Puericultura Y Pediatria. 1984; 47(3-4):103107. 66. CLOWARD, R.B. - Creation and operation of a bone bank. J. Neurosurg., 33:682-688, 1970. 67. CLOWARD, R.B. - Gas-sterilized cadaver bone grafts for spinal fusion operation: A simplified bone bank. Spine, 5 (January-February): 4-10, 1980. 68. CÂMARA

DOS

DEPUTADOS.

DIRETORIA

LEGISLATIVA. Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO. Diretora: Nelda Mendonça Raulino. COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÕES. Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar. SÉRIE - Ações de cidadania n. 2. 69. CIRURGIA

BUCO-MAXILO-FACIAL.

REDE

UNIVERSITÁRIA DE TELEMEDICINA - R U T E - A Rede Universitária de Telemedicina estimula a integração e a colobaração entre profissionais de saúde por meio de Grupos de Interesse Especial (do inglês Special Interest Groups

http://www.abomi.org.br/arquivos/bucomaxilo.pdf 70. CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL. 71. http://www.abomi.org.br/arquivos/ocex_cursos.pdf

842

SIGs).

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

72. COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES - Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012

http://dtr2001.saude.gov.br/transplantes/index_gestor.htm 73. Christina Odone, The Guardian, Lorenzo Odone - Spirited as a child, he developed ALD and became the inspiration behind Lorenzo's oil, artigo de 4 de junho de 2008, escrito pela irmã do Lorenzo. 74. Carta nacional dos Centres de Culture Scientifique, Technique et Industrielle. 75. CID#CID10 -- provides multiple external links for looking up CID-10 codes. 76. CLASSIFICAÇÃO DE TRANSTORNOS MENTAIS E DE COMPORTAMENTO DA CID-10: DESCRIÇÕES CLÍNICAS E DIRETRIZES DIAGNÓSTICAS, Coord. Organiz. Mund. da Saúde, Artes Médicas, Porto Alegre, 1993. 77. COLTHEART,

Davies,

(2000)

(Eds.)

Pathologies of belief. Oxford: Blackwell. ISBN 0-63122136-0 78. CENTRO DE REFERÊNCIA EDUCACIONAL. Carl Rogers.

Disponível

em:

<http://www.centrorefeducacional.com.br/carl.html>. Acesso em: 23 nov. 2007. 79. Correio Da Manhã, HÁ 10 MIL GÉNIOS POBRES, in http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/por tugal/ha-10-mil-genios-pobres, acesso em 10/05/2011 80. Calnan, M. (1987). Health and Illness: The lay perspective. London: Tavistock. 81. Cornwell, J. (1984). Hard-Earned Lives: Accounts of health and illness from East London. London: Tavistock. 82. CECCARELLI,

Paulo.

sofrimento

psíquico

perspectiva da psicopatologia fundamental. Psicologia em

843

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Estudo, Maringá, v. 10, n. 3, p. 471-477, set./dez. 2005. Disponível em: Scielo. 83. Churchman, C. West. Introdução a teoria dos Sistema. Rio: Vozes, 1976 84. DECRETO FEDERAL - Decreto nº 3298/1999 - Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.12.1999 85. D'après le Trésor Informatisé de la Langue Française; voir aussi le schéma proxémique sur le Centre National de Ressources Textuel et Lexical. 86. Denis Gleyce. Pena ou compaixão. Revista Universo Espírita. N°35, ano 3. 87. David, A.S. (1999) On the impossibility of defining delusions ("Da impossibilidade de definir delírios"). Philosophy, Psychiatry and Psychology, 6 (1), 17-20 88. Dean, K. (1990). Nutrition education research in health promotion. Journal of the Canadian Dietetic Association, 51(4), 481-484. 89. Diener, E. (1984). Subjective Well-being. Psychological Bulletin, 95 (3), 542-575. 90. Dubos, R. (1980). Man adapting. New Haven: Yale University Press. 91. Dickson, David (11 de outubro de 2004). Science journalism must keep a critical edge. Science and Development Network. Página visitada em 2008-02-20. 92. Duda, M.D. and Young, K.C. "Americans' attitudes toward animal rights, animal welfare, and the use of animals," Responsible

Management,

1997,

cited

McDonald, Barbara. "Once You Know Something, You Can't Not Know It: An Empirical Look at Becoming Vegan", Animals and Society, 8:1, 2000, p. 3. 93. EVANS, Richard I. Carl Rogers: O homem e suas ideias. São Paulo: Martins Fontes, 1979.

844

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

94. ERKINJUNTTI, T.; WIKSTROM, J.; PALO, J.; AUTIO, L. - Dementia among medical inpatients: Evaluation of 2000 consecutive admissions. Arch Intern Med 146:19236, 1986. 95. Engel, G.L. (1977). The need for a new medical model: a challenge for biomedicine. Science, 196, 129-136. 96. Estrada L, Caron E, Gorski J. Fgd1, the Cdc 42 guanine nucleotide exchange factor responsible for facio genital dysplasia, is localized to the subcortical actin cytoskeleton and golgi membrane. Human Molecular Genetics. 2001; 10(5):485 – 495. 97. FRICK, Willard B. Psicologia Humanista: Entrevistas com Maslow, Murphy e Rogers. Rio de Janeiro: Zahar, 1975. 98. FRANKLIN SANTANA SANTOS PEREZ. Mecanismos fisiopatológicos do delirium. Rev. Psiq. Clín. 32 (3); 104112, 2005http://www.scielo.br/pdf/rpc/v32n3/a02v32n3.pdf 99. FRIEDLANDER, G.E. - Bone banking and clinical applications. Transplant. Proc., 17(6-4):99-104, 1985. 100.

FRIEDLANDER, G.E. - Bone grafts: the basic

science rationale for clinical applications. J. Bone Joint Surg. [Am], 69-A:786-90, 1987. 101.

FRIEDLANDER, G.E. - Personal and equipment

required for a "complete" tissue bank. Transplant. Proc., 8(2):235-240, 1976. 102.

Fritjof Capra, Uncommon Wisdom, ISBN 0-671-

47322-0, p. 213. 103.

François d'Aubert, Le savant et le politique

aujourd'hui(colloque de La Villette), 1996. 104.

ftp://ftp.ncbi.nih.gov/pubmed/J_Entrez.txt

845

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

105. 1951,

For the Vegan Society extending its definition in see

Cross,

Leslie. "Veganism

Defined", The

Vegetarian World Forum, volume 5, issue 1, Spring 1951. 106.

Freston,

Kathy. Veganist:

Lose

Weight,

Get

Healthy, Change the World. Weinstein Publishing, 2011. Citado no texto: Para Ornish sobre perca de peso, veja Freston, p. 21ff; para Campbell sobre o câncer, doença de coração e diabetes, veja p. 41ff; para Esselstyn sobre doença de coração, veja p. 57ff; para Barnard sobre diabetes, veja p. 73ff; para Greger sobre industrialização da agricultura e superbactérias, veja p. 109ff. 107.

------------------ Freston, Kathy. Veganist: Para um

estudo sobre os efeitos na saúde por mudanças no estilo de vida, incluindo uma dieta vegetariana, veja Ornish D, Brown SE, Scherwitz LW, et al. "Can lifestyle changes reverse coronary heart disease? The Lifestyle Heart Trial", The Lancet, July 1990, 336:8708, pp. 129– 133. doi:10.1016/0140-6736(90)91656-U 108.

Goodstadt, M.S., Simpson, R.I., & Loranger, P.

(1987). Health promotion: a conceptual integration. American Journal of Health Promotion, 1 (3), 58-63. 109.

Golding, Gordon, ' 'O processo do macaco: a Bíblia

contra Darwin' ', edições Complexas, Coll. Historiques, 2006, ISBN 2-8048-0085-7. 110.

Gibson, Greg; Muse, Spencer V. A Primer of

Genome Science (em inglês). 2ª ed. Sunderland, Massachusetts: Sinauer, 2004. 378 p. p. 1. ISBN 0-87893232-1 111.

Gao J, Estrada L, Cho S, Ellis RE, Gorski JL. The

Caenorhabditis elegans homolog of FGD1, the human Cdc 42 GEF gene responsible for faciogenital dysplasia,

846

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

is critical for excretory cell morphogenesis. Human Molecular Genetics. 2001; 10(26):3049 – 3062. 112.

Guizar-Vázquez JJ, Hernández RDU, de la Rosa

GZ, Gómez FS. Diagnóstico clínico de portadoras del Síndrome de Aarskog-Scott. A propósito de três famílias mexicanas. Bol Méd Hosp Infant Mex. 1997; 54(2):71-75. 113.

HALL, Calvin S.; LINDZEY, Gardner. Teorias da

Personalidade. São Paulo: EPU, 1984. 114.

HIPÓLITO, João. Biografia de Carl Rogers. A

pessoa como centro, n. 3, primavera-maio, 1999. 115.

Helman, C. (1978). Feed a cold and starve a fever:

Folk models of infection in na English suburban community, and 116.

Herzlich, C. (1973). Health and Iillness: A Social-

Psychological Analysis. New York: Academic Press. 117.

ICD-10 Version:2010. F22.0 Delusional disorder.

118.

Instituto da Psicanálise Lacaniana. Núcleo de

Estudos e Pesquisas de Psicopatologia e Psicanálise. 119.

International

Classification

Diseases

for

Oncology 120.

International Statistical Classification of Diseases

and Related Health Problems. 121.

Instituto da Psicanálise Lacaniana. Núcleo de

Estudos e Pesquisas de Psicopatologia 122. belief

Jones, E. (1999) The phenomenology of abnormal ("A

fenomenologia

crença

anormal").

Philosophy, Psychiatry and Psychology, 6, 1-16.. 123.

James. Willis,

Editora: Andrei. Estante:

Psicologia. Ano: 1980. 124.

JUNG,

Carl.

Synchronicity:

Acausal

Connecting Principle. [S.l.]: Princeton University Press, 1973. p. 35. ISBN 0691017948

847

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

125.

Jeannine Pilliard-Minkovski : Eugène Minkovski

1885-1972 et Françoise Minkovska 1882-1950. Éclats de mémoire, Ed.: L'harmattan, 2009, ISBN 2296105866 126.

Jacques

Barzun, Science:

The

Glorious

Entertainment, Harper and Row: 1964. p. 15. (quote) and Chapters II and XII. 127.

Jones KL. Smith: Padrões Reconhecíveis de

Malformações Congênitas. 5º ed. São Paulo: Manole Ltda, 1998. 128.

Lei Federal - LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO

DE 1989. Regulamento. Texto compilado. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.10.1989 129.

LAKATOS. Eva Maria, MARCONI. Marina de

Andrade.

Referencias

Metodologia

bibliográficas.

trabalho

In:

______.

científico:procedimentos

básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 181 – 199. 130.

LIPOWSKI, Z.J. - Delirium: acute confusional

states, Oxford University Press, New York, pp.3-37, 1990a. 131.

LEVKOFF, S.E.; EVANS, D.A.; LIPTZIN, B.;

CLEARY, P.D.; LIPSITZ, L.A.; WETLE, T.T.; 132.

Lista de códigos da CID-10.

133.

LEVIN, Jack. Estatística aplicada às ciências

humanas. 2 ed. São Paulo: Habra, 1987.

848

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

134.

Laderman, C. (1987). The ambiguity of symbols in

the structure of healing. Social Science and Medicine, 24, 293-301. 135.

Lalond, M. (1974). A new perspective on the

health of Canadians. Ottawa; Minister of National Health and Welfare. 136.

Lambert, K & Kinsley, C.H. (2006). Neurociência

clínica: as bases neurobiológicas da saúde. Porto Alegre: Artmed. 137.

Lefèvre,

B.H.W.F.

(2004).

Avaliação

Neuropsicológica Infantil. Org. V.M. Andrade, F.H. 138.

Luria AR. Fundamentos de neuropsicologia. São

Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; 1981. 139.

London E. (2007). "The role of the neurobiologist

in redefining the diagnosis of autism". Brain Pathol 17 (4):

408–11.

DOI:10.1111/j.1750-3639.2007.00103.x.

PMID 17919126. 140.

Levanthal-Belfer, Laurie and Coe, Cassandra

(2004). "Asperger Syndrome in Young Children: A Developmental Approach for Parents and Professionals". London: Jessica Kingsley Publishers, p. 161. ISBN 184310-748-1 141.

Levanthal-Belfer and Coe (2004), pp. 160-161.

142.

LAVRISHEVA, G.I. - Transplantation of tissues

preserved in formaldehyde solutions. Acta Chirur. Plast., 23:1-7, 1981. 143.

LOGRIPPO, G.A.; BURGESS, B.; TEODORO,

R.; FLEMING, J.L. - Procedure for bone sterilization with Beta-Propiolactone. J. Bone Joint Surg., 39:1356-1364, 1957. 144.

LOTY, B.; COURPIED, J.P.; TOMENO, B.;

POSTEL,M.; FOREST,M.; ABELANET, R. - Bone

849

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

allografts sterilizedsterilised by irradiation. International Orthop., 14:237-242, 1990. 145. saúde:

Laurenti, R.(1991). Análise da informação em 1893-1993,

cem

anos

Classificação

Internacional de Doenças. Revista de Saúde Pública, 25 (6). 146.

MASINI, E. F. S. – O Perceber e o Relacionar-se

com o Deficiente Visual. Brasília: Corde, 1994. 147.

MEDEIROS. João Bosco. Redação Científica: A

prática de Fechamento, resumo, resenhas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000. 148.

http://mktg343.pbworks.com/w/page/9973621/Clas

sical%20conditioning 149.

MURRAY, A.M.; LEVKOFF, S.E.; WETLE, T.T -

Acute delirium and functional decline in the hospitalized in the hospitalized elderly patient. J Gerontol 48:M181186, 1993. 150.

Myin-Germeys, I., Nicolson, N.A. & Delespaul,

P.A.E.G. (2001) The context of delusional experiences in the daily life of patients with schizophrenia ("O contexto de experiências delusionais na vida diária de pacientes com esquizofrenia"). Psychological Medicine, 31, 489498.. 151.

Maher, B.A. (1988) Anomalous experience and

delusional

thinking:

The

logic

explanations

("Experiência anômala e pensamento delusivo: A lógica das explicações"). Em T. Oltmanns e B. Maher (eds) Delusional Beliefs. New York: Wiley Interscience. ISBN 0-471-83635-4. 152.

Montenegro, Mario R.; Franco, Marcelo. Patologia,

processos gerais. Atheneu; 4º edição; 2004. 153.

Myers, David G. (2008). Psychologie. Heidelberg:

Springer. ISBN 978-3-540-79032-7 (Original: Myers

850

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

(2007).

8th

Psychology,

Ed.

New

York:

Worth

Publishers.) 154.

Mayer, E. (1988). Toward a New Philosophy of

Biology. Cambridge: Harvard University Press. 155.

McIntyre, T.M. (1994). A psicologia da saúde:

Unidade na diversidade. In T.M. MacIntyre (Ed.), Psicologia da saúde: áreas de intervenção e perspectivas futuras (pp.17-32). Braga: APPORT. 156.

McQueen, D. (1987). A research programme in

lifestyle and health: methodological and theoretical considerations. Revue of Epidémiology et Santé Publique, 35, 28-35. 157.

Merriam-Webster Online Dictionary. science -

Definition

from

the

Merriam-Webster

Online

Dictionary (em inglês). 2009. Página visitada em 20 de junho de 2009. 158.

Meynell, G.G.. The French Academy of Sciences,

1666-91: A reassessment of the French Académie royale des sciences under Colbert (1666-83) and Louvois (168391). Topics in Scientific & Medical History. Página visitada em 2007-09-11. 159.

Mooney, Chris (2007). Blinded By Science, How

'Balanced' Coverage Lets the Scientific Fringe Hijack Reality. Columbia Journalism Review. Página visitada em 2008-02-20. 160.

MCILWAINE, S.; Nguyen, D. A.. (2005). "Are

Journalism

Students

Equipped

Write

About

Science?". Australian Studies in Journalism 14: 41–60. 161.

__________

1988:

Egg

industry

fury

over

salmonella claim", "On This Day,". BBC News (3 de dzembro de 1988). 162.

Maciel, Jarbas. Elementos de Teoria Geral dos

Sistemas. Rio: Vozes, 1972.

851

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

163.

Mindwalk (O Ponto de Mutação). Bent Amadeus

Capra. Hollywood: Paramount Studios, 1991. 110 minutos: legendado. 164.

MEHRA, V.; GILL, M.S.; BHUSNURMATH,

S.R.; NAGI, O.N. - Comparison of fresh autogenous with formalin preserved allogeneic bone grafts in rabbits. International Orthop., 17(5):330-334, 1993. 165.

MICHAUD, R.J., DRABU, K.J. - Bone allograft

banking in the United Kingdom. J. Bone Joint Surg [Br], 76-B:350-1, 1994. 166.

MIZUTANI, A.; FUJITA, T.; WATANABE, S.;

SAKAKIDA, K.; OKADA, Y. - Experiments on antigenicity

and

osteogenicity

allotransplantes

cancellous bone. International Orthop., 14(3):231-340, 1990. 167.

Nolte, J. The Human Brain: An Introduction to its

Functional Anatomy. Mosby; 6th edition, July 2008. 168.

Newton-Smith, W. H.. The Rationality of Science.

London: Routledge, 1994. p. 30. 169.

Óleo de Lorenzo – citado no Texto em linha.

http://www.washingtonpost.com/wpdyn/content/article/2007/01/27/AR2007012701542_pf.ht ml 170.

Óleo de Lorenzo - Shankar Vedantam– citado no

Texto em linha. - A Real-Life Sequel to 'Lorenzo's Oil' After His Death, Scientist's Work May Bear Fruit – By Shankar Vedantam - Washington Post Staff Writer Sunday, January 28, 2007. 171.

O Projeto Mielina: Visão Geral - – citado no Texto

em linha. 172.

O ÓLEO DE LORENZO - Publicado em:

14/02/2007, por Heloisa Sobreiro de Araújo - – citado no Texto em linha.

852

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

173.

Obituário de Micaela Odone no NY Times

–

citado no Texto em linha. Avenida das Américas, 16.267 - grupo 303. Tel: (0xx21) 2437-2434 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro 174.

OLIVEIRA, Tátila Cilene Leite de. Educação

Especial

Inclusiva: Aspectos Históricos,

Filosóficos;

Legais e

http://www.brasilmedia.com/Deficiencia-

Cognitiva.html

acesso

dia

17/08/2012;

http://www.brasilmedia.com/Deficiencia-Cognitiva.html. 175.

ORGANIZAÇÃO

Classificação

MUNDIAL

Transtornos

Mentais

SAÚDE. e

Comportamento da CID-10: Descrições clínicas e diretrizes diagnósticas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993. 176.

ORGANIZAÇÃO

IDÉIAS:

QUANTITATIVOS, PESQUISA. Quantos genes tem o ser humano e por que esse número é menor que o de proteínas?. Página visitada em 21/08/2012. 177.

Parkin 1991 "Simultaneity and Sequencing in the

Oracular Speech of Kenyan Diviners", p. 185. 178.

PERES, Teresinha. As Condições Facilitadoras de

Rogers

sob

Fundamentos

Fenomenológicos

Existenciais. Jornal Existencial Online. Disponível em: <http://www.existencialismo.org.br/jornalexistencial/teres inhapatia.htm>. Acesso em: 23 nov. 2007. 179.

PERSAUD, R. (2003) From the Edge of the

Couch: Bizarre Psychiatric Cases and What They Teach Us About Ourselves. Bantam. ISBN 0-553-81346-3. 180.

Popper, Karl. Conjectures and Refutations: The

Growth of Scientific Knowledge. [S.l.]: Routledge, 2002. 181.

Perrez,

Meinrad

Baumann,

Urs

(2005).

Lehrbuch klinische Psychologie - Psychotherapie. Bern: Huber. ISBN 3-456-84241-4

853

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

182.

Parrott, Jim (9 de agosto de 2007). Chronicle for

Societies Founded from 1323 to 1599. Scholarly Societies Project. Página visitada em 2007-09-11. 183.

Petrucci, Mario. Creative Writing ←→ Science.

Página visitada em 2008-04-27. 184.

PESQUISA: Catálogo da Sigma-Aldrich Ácido

docosa-hexaenoico acessado em {{{Data}}} 185.

http://www.sigmaaldrich.com/catalog/product/sigm

a/d2534?lang=pt&region=BR 186.

PESQUISA: Aboutmartek.martek.com.

187.

PESQUISA:El consumo de ácidos grasos omega-3

frena el deterioro que causa el Alzheimer (em espanhol) 188.

REILLY, C.H.; PILGRIM, D.M.; SCHO,R J.;

ROWE, J. - Delirium the occurrence and persistence of symptons among elderly hospitalized patientes. Arch Intern Med 152(2):334-40, 1992 . 189. of

Reiersøl O, Skeid S. (2006). "The ICD diagnoses fetishism

and

sadomasochism". Journal

homosexuality 50 (2-3): 243-62.PMID 16803767. 190.

Robbins, Stanley L.; Cotran, Ramzi S.; Kumar,

Vinay. Fundamentos de Robbins. Patologia estrutural e funcional. RJ, Guanabara Koogan, 1991 191.

Ramos, V. (1988). Prever a medicina das próximas

décadas: Que implicações para o planeamento da educação médica?. Acta Médica Portuguesa, 2, 171-179. 192.

Robert

Nadeau

Jacques

Désautels,

"Epistemologia e Didáctica das ciências, baseado em um estudo estatístico e qualitativo efetuado ao Canada. 193.

Robert Nadeau, "Contra o cientificismo. Para a

abertura

uma

nova

Philosophiques, XIII (2), 1986.

854

frente",

reexaminada,

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

194.

Relatório de informação n° 392 junto ao Senado

(2002-2003) intitulado A divulgação da cultura científica 195.

ROLLIN, Bernard E.. Science and Ethics. [S.l.]:

Cambridge University Press, 2006. (OCLC 238793190) ISBN 0521857546 196.

Ruppert EE, Fox RS, Barnes RD. Invertebrate

Zoology. 7 ed. [S.l.]: Brooks / Cole, 2004. 111–124 p. ISBN 0030259827 197.

SOUZA, P. A. – O Esporte na Paraplegia e

Tetraplegia. Rio de Janeiro: Guanabara koogan, 1994. 198.

Santos & O.F.A. Bueno. Neuropsicologia Hoje.

São Paulo: Artes Médicas, p 03 – 12. 199.

Seligman, M. E. P. What you can change and what

you can’t. New York: Knopf, 1994 200.

Stattin, H. & Klackenberg-Larsson, I., The

Relationship Between Maternal Attributes in the Early Life of the Child and the Child Future Criminal Behavior Development and Psychopatology 2 (1990): 99-111. 201.

Santos,

E.C.

(2008).

Métodos

Auxílio

Dagnóstico em Neuropsicologia. A Evolução das 202.

Santos & O.F.A. Bueno. Neuropsicologia Hoje.

São Paulo: Artes Médicas, p 249 – 263. 203.

Sobre o Reino Unido, veja "Would you describe

yourself as a vegetarian or vegan?", Survey of Public Attitudes and Behaviours toward the Environment, Department for Environment, Food and Rural Affairs, table 210, question F7, p. 481, accessed February 1, 2011: 81 respondents out of 3,618 said they were vegans. 204.

Schweitzer, Jochen & Schlippe, Arist von (2006).

Lehrbuch der systemischen Therapie und Beratung. Band: 2,

Das

störungsspezifische

Wissen.

Göttingen:

Vandenhoeck & Ruprecht. ISBN 3-525-46256-5

855

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

205.

Standring, S. Gray's Anatomy: The Anatomical

Basis of Clinical Practice. Churchill Livingstone; 40th edition, November 2008. 206.

SILVERMAN,

Delirium:

the

often

overlooked diagnosis. Int J Psychiatr Med 14:181-8, 1984. 207.

Spitzer,

(1990)

defining

delusions.

Comprehensive Psychiatry, 31 (5), 377-97. 208.

SCHULTZ, D. P.; Schultz, S. E. História da

Psicologia Moderna. São Paulo: Thomson, 2005. 209.

Schultz D.P., Schultz S.E.. História da Psicologia

Moderna. São Paulo: Cultrix, 1992. 9788522106813 210.

SINGH, Simon. Big Bang. Rio de Janeiro; São

Paulo: Editora Record, 2006. ISBN 85-01-07213-3 Capítulo "O que é ciência?", e demais. 211.

SADOCK, Benjamin J.; SADOCK, Virginia A.

Compêndio de psiquiatria: ciências do comportamento e psiquiatria clínica. Porto Alegre: Artmed, 2007. 212.

SUBRAMANYAM,

Bhadriraju.

Scientific

and

Krishna;

Subramanyam,

Technical

Information

Resources. [S.l.]: CRC Press, 1981.(OCLC 232950234) ISBN 0824782976 213.

Shankar Vedantam. "A Real-Life Sequel to

'Lorenzo's Oil' - washingtonpost.com", Washington Post 2007-01-28, pp. A01. Página visitada em 21/08/2012. 214.

Sepulveda W, Dezerega V, Horvath E, Aracena M.

Prenatal Sonographic Diagnosis of Aarskog Syndrome. J Ultrasound med. 1999; 18(10):707-710. 215.

Servín-Yubero P, Regil PG, Ortiz MR; Almaraz

MR. Síndrome de Brown en Síndrome de Aarskog. Rev. Mex. Oftalmol. 1999; 73(1):23-27. 216.

Suzuki N, Buechner M, Nishiwaki K et al. A

putative GDP-GTP exchange factor is required for

856

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

development of the excretory cell in Caenorhabditis elegans. European Molecular Biology Organization. 2001; 2(6):330-535. 217.

Sakarya O, Armstrong KA, Adamska M, et al..

(2007). "A post-synaptic scaffold at the origin of the animal

kingdom".

PLoS

ONE

(6):

e506.

DOI:10.1371/journal.pone.0000506. PMID 17551586. 218.

Smith, D. V. and Margolskee, R. F. Making Sense

of Taste. Scientific American, 2001, 284, 32-39 219.

Sem Nome, Neurorradiologia. Acesso: 11 de

Janeiro, 2009 220.

SANTOS, L.S.B.; NOGUEIRA, S.F. Atuação da

terapia ocupacional no tratamento da criança com paralisia cerebral. In: LIMA, C.L.A; FONSECA, L.F. Paralisia cerebral: neurologia, ortopedia, reabilitação. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004. p.259-265. 221.

SAURON, F.N. Terapia física. In: CASALIS,

M.E.P.

al.

Reabilitação/espasticidade.

Rio

Janeiro/São Paulo: Atheneu, 1990. p.35-48. 222.

SCHWARTZMAN, J.S. Transtorno de déficit de

atenção. São Paulo: Mackenzie, 2001. 223.

SILVA, L.C.P.; FONSECA, M.S.; MÜRER, A.P.

Odontologia e criança portadora de paralisia cerebral. In: LIMA, C.L.A.; FONSECA, L.F. Paralisia cerebral: neurologia, ortopedia, reabilitação. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004. p.221-225. 224.

SIMÃO, P.S.; FONSECA, R.A. Fonoaudiologia na

paralisia cerebral. In: LIMA, C.L.A.; FONSECA, L.F. Paralisia cerebral: neurologia, ortopedia, reabilitação. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004. p.267-273. 225.

SOUZA, A.M.C.; FERRARETTO, I. (Org.).

Paralisia cerebral: aspectos práticos. São Paulo: Memnon 2001.

857

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

226.

SOUZA,

de.

Gehschule

für

Cerebralparetiker. Eine sporttherapeutische orientierte Methode

zur

Verbesserung

der

Gehfähigkeit

von

Körperbehinderten. In: SEIDEL, E.J. et al. (Ed.). Konzepte der Bewegungstherapie nach Schlaganfall. Weimar: GFBB Bad Kösen, 1995. p.119s. 227.

SOUZA, P. A. de. Aspectos motivacionais na

reabilitação da paralisia cerebral. In: LIMA, C.L.A.; FONSECA,

L.F.

Paralisia

cerebral:

neurologia,

ortopedia, reabilitação. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004. p.211-219. 228.

SOUZA, P. A. de. Esporteterapia como indutora da

neuroplasticidade na paralisia cerebral. In: LIMA, C.L.A.; FONSECA, L.F. Paralisia cerebral: neurologia, ortopedia, reabilitação. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004. p.421-430. 229.

Seincman, M. (1997). O psicanalista, o autista e o

autismo. Rev. Latinoam. Psicopa. Fund., III, 4, 117-130. 230.

SCHNEIDER, J.R. & BRIGHT, R.W. - Anterior

cervical

fusion

using

preserved

bone

allografts.

Transplant Proc., 8(1):73-76, 1976. 231.

SOLOMON, L. - Bone grafts. J. Bone Joint Surg.

[Br], 73-B:706-7, 1991. [Editorial]. 232.

Strock M (2008). "Autism spectrum disorders

(pervasive developmental disorders)". National Institute of Mental Health. Visitado em 2008-08-25. 233.

Souza DP. Avaliação angular da cifose torácica em

idosos: estudo correlacional entre o método flexicurva e o método de COBB. [Dissertação de Mestrado-Programa de Pós-graduação

Gerontologia].

Brasília

(DF):

Universidade Católica de Brasília; 2006] 234.

Shumway-cook A, Brauer S, Woollacott M.

Predicting the probability for falls in community-dwelling

858

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

older adults using the timed Up & Go test. Physical Therapy, 2000; 80(9):896-903. 235.

The Merck Index: An Encyclopedia of Chemicals,

Drugs, and Biologicals, 14. Auflage (Merck & Co., Inc.), Whitehouse Station, NJ, USA, 2006; S. 1728, ISBN 9780-911910-00-1. 236.

Tonsig, Sergio Luiz. Engenharia de Software -

Análise e Projeto de Sistemas. São Paulo: Futura 2003. 237.

The Nervous System (em inglês). Página visitada

em 2009-01-29. 238.

Uol Notícias - Morre Lorenzo Odone, que inspirou

o filme "O Óleo de Lorenzo 239.

URIST, M.R.; STRATES, B.S. - Bone formation

in implants of partially and wholly demineralized bone matrix. Clin. Orthop., 71:271-8, 1970. 240.

URIST, M.R.;IWATA,H. - Preservation and

biodegradation of the morphogenetic property of bone matrix. J. Theor. Biol., 38:155, 1973. 241.

VEJA - Revista Veja - edição 2064 de 11 de junho

de 2008 - página 108. 242.

Veja também "Vegan Diets Become More Popular,

More Mainstream", Associated Press/CBS News, 5 de Janeiro de 2011. 243.

"Vegetarianism in America", Vegetarian Times,

2008, acessado em 1 de Fevereiro de 2011. 244.

ZIMAN, Bhadriraju. (1980). "The proliferation of

scientific

literature:

natural

process". Science 208 (4442):

369–

371.DOI:10.1126/science.7367863. PMID 7367863. 245.

The Wistar Institute: History. The Wistar Institute.

2007.;

859

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

246.

TUFIK, S. et al. Princípios Éticos e Práticos do

Uso de Animais de Experimentação. São Paulo: Unifesp – Universidade Federal de São Paulo, 2004; 247.

Terry Shinn, « Formas de divisão do trabalho

científico e convergência intelectual. A investigação técnico-instrumental",Revue française de sociologie, n° 41 (3), páginas 447-73, 2000. 248.

WACKER, Priscilla; NUNES, Paula V. and

FORLENZA, Orestes V.. Delirium: uma perspectiva histórica. Rev. psiquiatr. clín. [online]. 2005, vol.32, n.3 [cited 2012-06-29], pp. 97-103 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid= S0101-60832005000300001&lng=en&nrm=iso>.

ISSN

0101-6083. doi: 10.1590/S0101-60832005000300001. 249.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Health

topics: mental health. Acessado em: 15/06/2012. Link 250.

http://www.mayoclinic.com/health/delirium/DS010

64/METHOD=print 251.

http://www.abomi.org.br/

252.

http://www.nlm.nih.gov/medlineplus/ency/article/0

00766.htm 253.

http://www.minddisorders.com/Br-

Del/Delirium.html 254.

http://www.marxists.org/archive/vygotsky/images/i

ndex.htm 255.

http://www.nrogers.com/carlrogersevents.html

860

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

256.

http://www.criver.com/SiteCollectionDocuments/

Wistar%20Rat.pdf 257.

http://www.ncbi.nlm.nih.gov/Taxonomy/Browser/

wwwtax.cgi?mode=Info&id=10116 258.

http://www.uff.br/animaislab/ap5.doc

259.

http://www.my-health-

world.com/it.blog/2012/08/15/lifelike-new-robot-helpingautistic-children/ 260.

http://entretenimento.uol.com.br/ultnot/afp/2008/0

5/31/ult32u19292.jhtm. 261.

http://www.terra.com.br/istoe/1603/1603datas.htm.

262.

http://www.icd9data.com/2012/Volume1/320-

389/330-337/330/330.0.htm 263.

http://www.deficientesemacao.com/deficiencia-

fisica 264.

http://www.bibliomed.com.br/lib/showdoc.cfm?Li

bDocID=11894 265.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Health

topics: mental health. Acessado em: 15/06/2012. Link 266.

Watson, JD, Baker TA, Bell SP, Gann A, Levine

M, Losick R. (2004). “Ch9-10”, Molecular Biology of the Gene, 5th ed., Peason Benjamin Cummings; CSHL Press. 267.

Young, A.W. (2000).Wondrous strange: The

neuropsychology

abnormal

beliefs

("Estranho

maravilhoso: A neuropsicologia das crenças anormais").

861

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Em M. Coltheart & M. Davis (Eds.) Pathologies of belief (pp.47-74). Oxford: Blackwell. ISBN 0-631-22136-0 268.

Kuhn, T. (1962) The Structure of Scientific

Revolutions. University of Chicago Press. ISBN 0-22645808-3 269.

Karl

Jaspers,J.

Hoenig,Marian

Hamilton

General Psychopathology. John Hokins Ed. 1977 e Chicago University Disponível no Google Livros Dez. 2010 270.

KAPLAN,

H.;

SADOCK,

B.;

GREBB,

Compêndio de Psiquiatria: Ciências do Comportamento e Psiquiatria Clínica. Porto Alegre, Ed. Artes Médicas Sul, 1997, 7a. 271.

Kumar, Vinay; Abbas, Abul K.; Fausto, Nelson.

Robbins & Cotran Patologia humana. Es, Elsevier Google livros 2011 272.

Kaplan, R. (1984). The connection between

clinical health promotion and health status. American Psycholgy, 39 (7), 755-765. 273.

Karl

Jaspers,J.

Hoenig,Marian

Hamilton

General Psychopathology. John Hokins Ed. 1977 e Chicago University Disponível no Google Livros Dez. 2010 274.

Kito

Aya

(木藤亜也).

Escritores:

Egashira

Michiru, Oshima Satomi (大島里美), Yokota Rie. Produtor:

Kashikawa

Satoko.

Diretor:

Masanori. Música: Ueda Susumu (上田益).

862

Murakami

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

275.

Kiota MM, Gollop TR. Síndrome de Aarskog.

Pediatria Moderna. 1986; 21(1):13-16.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ESPECIAL DE SUBCAPÍTULOS DO TOMO II. Bibliografia Especial. 1. BRASIL. MEC. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, 1994. 2. BUTCHER, James Neal. Psicologia do anormal. São Paulo: Cultrix, 1975. 3. ESPANHA. Ministério de Educación y Ciência. Lei organica de los derechos a Ia educación. Madrid, 1985. 4. Nueua

ordenación

del

sistema

educativo.

Madrid, 1989. 5. KIRK, S., GALLAGHER, J. A educação da criança excepcional. 2e. São Paulo: Martins Fontes, 1991. 6. STEENLANDT, Daniele V.La integración de ninõs discapacitados a Ia educación comun. Santiago: UNESCO, OREALC, 1991. 7. Eagleson GW, Harris WA. Mapping of the presumptive brain regions in the neural plate of Xenopus laevis. J Neurobiol 1990;21:427-40. 8. Couly G, Le Douarin NM. The fate map of the cephalic neural primordium at the presomitic to the 3-somite stage in the avian embryo. Development 1988; 103(suppl):101-13. 9. Watanabe

YG.

Effects

brain

and

mesenchyma upon the cytogenesis of rat adenohypophysis in vitro. Cell Tissue Res 1982;227:257-66.

863

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

10. Sornson, et al. Pituitary lineage determination by the Prophet of Pit-1 homeodomain factor defective

Ames

dwarfism.

Nature

1996;384:327-33. 11. Treiner M, Rosenfeld MG. The hypothalamicpituitary axis: co-development of two organs. Curr Opin Cell Biol 1996;8:833-43. 12. Olivier G, Wehr R, Jenkins NA, et al. Homeobox

genes

and

connective

tissue

patterning. Development 1995;121:693-705. 13. Hermesz E, Mackem S, Mahon K. Rpx: a novel anterior-restricted

homeobox

gene

progressively activated in the prechordal plate, anterior neural plate and Rathke's pouch of the mouse embryo. Development 1996;122:41-52. 14. Dattani MT, et al. Mutations in the homeobox gene HESX1/Hesx1 associated with septo-optic dysplasia in human and mouse. Nature Genetics 1998;19:125-33. 15. Lamonerie T, Tremblay JJ, Lanctôt C, Therrien M, Gauthier Y, Drouin J, Ptx-1, a bicoid-related homeobox transcription factor involved in transcription of the pro-opi-omelanocortin gene. Genes Dev 1996;10:1284-95. 16. Szeto DP, Ryan AK, O'Connell SM, Rosenfeld MG. P-OTX: a Pit-1 interacting homeodomain factor expressed during anterior pituitary gland development.

Proc Natl

Acad

Sci

USA

1996;93:7706-10. 17. Drouin J, Lamolet B, LamonerieT, Lanctôt C, Tremblay JJ. The Ptx family of homeodomain transcription

864

factors

during

pituitary

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

developments. Mol Cell Endocrinol 1998; 140:31-6. 18. Zhadanov AB, Bertuzzi S, Taira M, Dawid IB, Westphal H. Expression pattern of the murine UM class homeobox gene LHX3 in subsets of neural and neuroendocrine tissues. Dev Dyn 1995;202:354-64. 19. Sheng HZ, Zhadanov AB, Mosinger B Jr, et al. Specifications of pituitary cell lineages by the UM

homeobox

gene

Lhx3.

Science

1996;272:1004-7. 20. Bach I, Rhodes SJ, Pearse RV II, et al. P-Lim, a UM homeodomain factor, is expressed during pituitary organ and cell commitment and synergizes with Pit-1. Proc Natl Acad Sci USA 1995;92:2720-4. 21. Flavell DM, Wells T, Wells SE, Carmignac DF, Thomas GB, Robinson IC.Dominant dwarfism in transgenic rats by targeting human growth hormone (GH) expression to hypothalamic GHreleasing

factor

neurons.

EMBO

1996;15:3871-9. 22. Sheng HZ, Moriyama K, Yamashita T, Li H, Potter SS, Mahon KA, Westphal H. Multistep control of pituitary organogenesis. Science 1997;278:1809-12. 23. Andersen B, Rosenfeld MG. Pit-1 determines cell types during development of the anterior pituitary gland. J Biol Chem 1994;269:29335-8. 24. Li S, Crenshaw EBI, Rawson EJ, Simmons DM, Swanson LW, Rosenfeld MG. Dwarf locus mutants, which lack three pituitary cell types,

865

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

result from mutations in the POU domain gene, Pit-1. Nature 1990;347:528-33. 25. Cogan JD, Phillips JA III. Growth disorders caused by genetics defects in the growth hormone pathway. Adv Pediat 1998;45:338-61. 26. Andersen B, et al. The Ames dwarf gene is required for Pit-1 gene activation. Develop Biol 1995;172:495-503. 27. Wu W, et al. Mutations in Prop-1 cause familial combined pituitary hormone deficiency. Nature Genet 1998;18:147-9. 28. Duquesnoy P, et al. Human Prop-1: cloning, mapping, genomic structure. Mutations in familial

combined

pituitary

hormone

deficiency. FEBS Letters 1998;437:216-20. 29. Rosenfeld

MG,

Personal

Communication. San Diego, CA, 1/23/1998. 30. Gage PJ, Roller ML, Saunders TL, Scarlett LM, Camper SA. Anterior pituitary cells defective in the cell-autonomous factor, df, undergo cell lineage

specification

but

not

expansion.

Development 1996;122:151-60. 31. Parks JS, Adess ME, Brown MR, Genes regulating

hypothalamic

and

pituitary

development. Acta Paediatr Suppl 1997;423:2832. 32. Gage PJ, Brinkmeier ML, Scarlett LM, Knapp LT, Camper SA, Mahon KA. The Ames dwarf gene, df, is required early in pituitary ontogeny for the extinction of Rpx transcription and initiation of lineage-specific cell proliferation. Mol Endocrinol 1996;10:1570-81.

866

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

33. Brown-Borg HM, Borg KE, Meliska CJ, Bartke A. Dwarf mice and the aging process. (Letter) Nature 1996;384:33. 34. Tang K, Bartke A, Gardiner CS, Wagner TE, Yun JS. Gonadotrophin secretion, synthesis and gene expression in human growth hormone transgenic mice and in Ames dwarf mice. Endocrinology 1993;132:2518-24. 35. Parks JS, et al. Natural history and molecular mechanisms of hypopituitarisms with large sella turcica. Proc Endocrine Soc 80th Ann Mtg New Orleans, LA, 1998, p471. 36. Fofanova OV, Takamura N, Kinoshita E, Parks JS, Brown MR, Peterkova VA, et al. A mutational hot spot in the Prop-1 gene in Russian children with combined pituitary hormone deficiency. Pituitary 1998;1:45-9. 37. Fofanova OV, Takamura N, Kinoshita E, Parks JS, Brown MR, Peterkova VA, et al. Compound heterozygous deletion of the Prop-1 gene in children with combined pituitary hormone deficiency.

Clin

Endocrinol

Metab

1998;83:2601-4. 38. Cogan JD, et al. The Prop-1 2-base pair deletion is a common cause of combined pituitary hormone deficiency. J Clin Endocrinol Metab 1998;83:3346-9. 39. Rosenblom AL, Almonte AS, Brown MR, Fisher DA, Baumbach L, Parks JS. Clinical and biochemical phenotype of familial anterior hypopituitarism from mutation of the Prop-1 gene. J Clin Endocrinol Metab 1999 (in press).

867

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

40. Aguiar, J. S., & Duarte, E. (2005). Educação inclusiva: Um estudo na área da educação física. Revista Brasileira de Educação Especial, 11, 223-240. 41. Aiello-Vaisberg, T. M. J. (1995). O uso de procedimentos

projetivos

pesquisa

representações sociais. Psicologia USP, 6(2), 103-127. 42. Ávila, C.F., Tachibana, M. & Vaisberg, T.M.J.A.

(2008).

Imaginário

coletivo

professores pg. 163. 43. Aiello-Vaisberg, T. M .J. (1999). Encontro com a loucura: Transicionalidade e ensino de psicopatologia. Tese de livre docência

não

publicada, Universidade de São Paulo, São Paulo. 44. Aiello-Vaisberg, T. M. J. (2002). Sofrimento humano e práticas clínicas diferenciadas. In T. M. J. Aiello - Vaisberg & F. F. Ambrosio (Orgs.),

Trajetos

sofrimento:

Desenraizamento e exclusão (pp. 6-14). São Paulo: Cadernos Ser e Fazer. 45. Aiello-Vaisberg, T. M. J., Correa, Y. B., & Ambrosio, F. F. (2000). Encontros brincantes: O

uso

expressivos

procedimentos na

pesquisa

apresentativoe

clínica

winnicottiana [Resumo]. 46. Anais do Encontro latino-americano sobre o pensamento de D.W. Winnicott, 9, 331-341. 47. Avila, C. F., & Aiello-Vaisberg., T. M. J. (2005). Medo e/ou compaixão: Pesquisaintervenção psicanalítica sobre o imaginário de estudantes de enfermagem sobre a loucura

868

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

[Resumo]. Anais do Encontro de Pesquisadores, 9, 99. 48. Barbosa, A. J. G., Rosini, D. C., & Pereira, A. A. (2007). Atitudes parentais em relação à educação inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial,13, 447-458. 49. Bleger, J. (1984). Psicologia da conduta. Porto Alegre: Artes Médicas. (Original publicado em 1963). 50. Couto, T. H. A. M., Tachibana, M., & AielloVaisberg, T. M. J. (2007). A mãe, o filho e a Síndrome de Down. Paidéia, 17, 265-272. 51. Emílio, S. A. (2004). O cotidiano escolar pelo avesso: Sobre laços, amarras e nós no processo de inclusão. Tese de doutorado não publicada, Universidade de São Paulo, São Paulo. 52. Enumo, S. R. F. (2005). Avaliação assistida para crianças

com

necessidades

educacionais

especiais: Um recurso auxiliar na inclusão escolar.

Revista

Brasileira

Educação

Especial,11, 335-354. 53. Herrmann, F. (2001). Introdução à teoria dos campos. São Paulo: Casa do Psicólogo. 54. Irvin, N. A., Kennel, J. H., & Klaus, M.H. (1992). Atendimento aos pais de um bebê com malformação congênita. In M. H. Klaus & J. H. 55. Kennel (Orgs.), Pais/bebê: A formação do apego (pp. 245-275). Porto Alegre: Artes Médicas. 56. Lacerda,

de.

(2007).

que

dizem/sentem alunos participantes de uma experiência de inclusão escolar com aluno surdo. Revista Brasileira de Educação Especial, 13, 257-280.

869

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

57. Jurdi, A. P. S., & Amiralian, M. L. T. de M. (2006). A inclusão escolar de alunos com deficiência

mental:

intervenção

Uma

terapeuta

proposta

ocupacional

cotidiano escolar. Estudos de Psicologia, 23, 191-202. 58. Klaus, M., H., & Kennel, J. H. (Orgs.). (1992). Pais/bebê: A formação do apego. Porto Alegre: Artes Médicas. 59. Martins, P. C. R. (2007). O amante competente e outros campos do imaginário coletivo de universitários

sobre

dificuldades

sexuais

masculinas. Tese de doutorado não-publicada, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, SP. 60. Mendes, E.G., Nunes, L.R.D’O. de P., & Ferreira, J. R. (2002). Atitudes e percepções acerca

dos

indivíduos

com

necessidades

educacionais especiais. Temas em Psicologia da Sociedade Brasileira de Psicologia, 10, 121134. 61. Tachibana, M., & Aiello-Vaisberg, T. M. J. (2006). O interior do cactus: O imaginário coletivo de psicólogos acerca da mulher que sofre violência doméstica. In T. M. J. AielloVaisberg & F. F. 62. Ambrosio (Orgs.), Imaginários coletivos como mundos transicionais (pp.80-94). São Paulo: Cadernos Ser e Fazer. 63. Ribeiro, D. P. de S.A. (2008). Transicionalidade e uso do procedimento desenhos-estórias com tema nas primeiras entrevistas clínicas. Tese de doutorado

não-publicada,

870

Pontifícia

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Universidade Católica de Campinas, Campinas, SP. 164 Paidéia, 2008, 18(39), 155-164. 64. Russo, R. C. de T. (2008). O imaginário coletivo de estudantes de Educação Física sobre pessoas com deficiência. Tese de doutorado não publicada, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, SP. 65. Sant’ana, I. M. (2005). Educação inclusiva: Concepções

professores

diretores.

Psicologia em Estudo, 10, 227-234. 66. Silva, S. C. da & Aranha, M. S. F. (2005). Interação entre professora e alunos em salas de aula com proposta pedagógica de educação inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial, 11, 373-394. 67. Silveira, F. F., & Neves, M. B. da J. (2006). Inclusão escolar de crianças com deficiência múltipla: Concepções de pais e professores. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 22(1), 79-86. 68. Sirota,

(1998).

Des

espaces

culturels

intermédiaires. In J. Barus-Michel & F. GiustDesprairies (Orgs.), La scène sociale: crise, mutation, émergence. Paris: Eska. 69. Trinca, W. (1972). O desenho livre como estímulo de a percepção temática. Tese de doutorado nãopublicada, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP. 70. Vitalino, C. R. (2007). Análise da necessidade de preparação pedagógica de professores de cursos de licenciatura para inclusão de alunos com

necessidades

educacionais

especiais.

Revista Brasileira de Educação Especial, 13, 399-414.

871

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

71. Wieviorka, M. (2005). La violence. Paris: Hachette. 72. Winnicott, D. W. (1975). O bebê como pessoa. In D. 73. W. Winnicott, A criança e o seu mundo (A. 74. Cabral, Trad.). Rio de Janeiro: Zahar. (Original publicado em 1949) 75. Winnicott, D. W. (1994). A contribuição da psicanálise à obstetrícia. In D. W. Winnicott, Os bebês e suas mães (J. L. Camargo, Trad.). São Paulo: Martins Fontes. (Original publicado em 1960). 76. Winnicott, D. W. (1984). Consultas terapêuticas em psiquiatria infantil (J. M. X. Cunha, Trad.). Rio de Janeiro: Imago. (Original publicado em 1970). 1. Bibliografia Especial (BE). 2. DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS. 3. *V. BE. 77. Tony Attwood: Ein ganzes Leben mit dem AspergerSyndrom. Alle Fragen - alle Antworten. TRIAS, Stuttgart 2008, ISBN 978-3-8304-3392-7. 78. Library of Parliament (Canada), Final Report on: The Enquiry on the Funding for the Treatment of Autism (2007): A. Definition of Autism 79. a b Carol Gray und Tony Attwood: Die Entdeckung von „Aspie“, 1999. 80. Sigmund Freud: Massenpsychologie und Ich-Analyse. GW XIII, S. 73f 81. Uta Frith: Autismus. Ein kognitionspsychologisches Puzzle. Spektrum, Heidelberg u.a. 1992. ISBN 3-86025058-2; S. 49–51 82. Autism Abstract

872

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

83. Archived Papers – Comparison and Differentiation of Aspergers Syndrome with other Disorders von Tony Attwood Archiv-Version 84. Asperger’s Syndrome and High Functioning Autism: Shared Deficits or Different Disorders? von C. Gillberg (PDF) 85. a b Rogers K. et al., Who Cares? Revisiting Empathy in Asperger Syndrome., Journal of Autism Dev Disord. 2006 Aug 12, PubMed 86. Gernsbacher et al., Autism and Deficits in Attachment Behavior, Science 25 February 2005: 1201–1203, PubMed 87. B. Pehlivanturk et al., Attachment in autistic children, Turk Psikiyatri Derg. 2004 Spring;15(1):56–63, PubMed 88. behindertenecke.de: Autismus 89. Yoga for Children with Autism Spectrum Disorders 90. Reinhard Krüger: homo significans: Der Mensch als Zeichenerzeuger. Förderung kommunikativer Kompetenz und die neurobiologichen Grundlagen des Lernens bei Menschen mit ASS. In: unterstützte kommunikation & forschung 1:

Hirnforschung

und

Autismusspektrumsstörung. Von Loeper, Karlsruhe 2011, S. 4–20. 91. http://www.vonloeper.de/uk/ 92. http://www.dr-britaschirmer.de/pdf/Hirnforschung_Dahmshoehe_2011_komp lett.pdf 93. Brita

Schirmer:

Besonderheiten Menschen

mit

therapeutische

Das

Kommunizieren

lernen.

Kommunikationsverhalten

von

Autismus-Spektrums-Störung

und

Konsequenzen.

In:

unterstützte

kommunikation & forschung 1: Hirnforschung und

873

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Autismusspektrumsstörung. Von Loeper, Karlsruhe 2011, S. 21–25. 94. http://www.spiegel.de/wissenschaft/mensch/0,1518,71130 2,00.html 95. Das Asperger-Syndrom im Erwachsenenalter, Deutsches Ärzteblatt 2009 96. Remschmidt H, Autismus, Beck 2008 97. psychosoziale-gesundheit.net:

Schizoide

Persönlichkeitsstörung 98. Lancet 2006; 368, S. 210–215, aerzteblatt.de 99. Prevalence of Autism Spectrum Disorders --- Autism and Developmental Disabilities Monitoring Network, United States, 2006, CDC 100.

Die Geek-Autismus-Connection

101.

Autismus und Computer

102.

Autismus. Einstieg ins Leben, stern.de, 24.

September 2006 103.

Dinah Murray u.a.: Coming Out Asperger.

Diagnosis,

Disclosure

Self-Confidence.

Jessica

Kingsley Publishers, London u. Philadelphia, 2006, ISBN 1-84310-240-4; S. 32–52 104.

http://www.salzburger-

fenster.at/crubrik/buchtipps/3008/ein-freund-namenshenry_10055.html

Umfassender

wissenschaftsjournalistischer Bericht über zwei eigene autistische Kinder mit Hund 9/2008 105.

Georg Feuser über die Festhaltetherapie

106.

Archives of General Psychiatry 2006; 63: 1026–

1032, aerzteblatt.de 107.

http://www.spiegel.de/wissenschaft/mensch/0,1518

,621759,00.html 108.

http://www.nature.com/nature/journal/vaop/ncurre

nt/pdf/nature07999.pdf Wang et al. (2009): Common

874

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

genetic variants on 5p14.1 associate with autism spectrum disorders. In: Nature, 459, 528–533. 109.

Glessner et al. (2009): Autism genome-wide copy

number variation reveals ubiquitin and neuronal genes. In: Nature 459, 569–573. 110.

Deqiong et al. (2009): A genome-wide Association

Study of Autism Reveals a Common Novel Risk Locus at 5p14. In: Annals of human Genetics, 73, 3, 263–387. 111.

http://info.autismo.org.es/AE/infoAutismo/Boletin

_20090903/nuevos_avances.htm

Pressemitteilung

der

spanischen Autismusgesellschaft AUTISMO ESPAÑA vom 9. September 2009 112.

Mirella Dapretto e.a.: Understanding emotions in

others: mirror neuron dysfunction in children with autism spectrum disorders. Nature Neuroscience, 4. Dezember 2005,

abgerufen

20. Oktober

2011.

doi:10.1038/nn1611 113.

Dawson, M., Mottron, L., Jelenic, P., Soulières, I.

(2005, May). Superior performance of autistics on RPM and PPVT relative to Wechsler scales provides evidence for the nature of autistic intelligence. Poster presented at the International Meeting for Autism Research, Boston, MA. 114.

Mottron L. et al., Enhanced perceptual functioning

in autism: an update, and eight principles of autistic perception., J Autism Dev Disord. 2006 Jan;36(1):27–43 115.

Deutsches Ärzteblatt: Die Rolle der Bakterien bei

Autismus, abgerufen am 16. Juni 2012 116.

ARTE:

Dossier

Autismus,

Darmbakterien,

abgerufen am 16. Juni 2012 117.

Pharmazeutische

Zeitung

23/2010:

Autismus-

Diagnose aus dem Urin, abgerufen am 16. Juni 2012

875

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

118.

Journal of Child Neurology: Short-Term Benefit

From Oral Vancomycin Treatment of Regressive-Onset Autism (Englisch) ISSN: 1708-8828, abgerufen am 16. Juni 2012 119.

Mathematical talent is linked to autism

120.

Hypothese von Dinah Murray, Mike Lesser und

Wendy Lawson (PDF), die deutsche Übersetzung findet sich hier 121.

Verstraeten T et al.: Safety of thimerosal-

containing vaccines: a two-phased study of computerized health maintenance organization databases. Pediatrics. 112(5), 2003, S. 1039–1048 PMID 14595043 (PDF, 120 kB) 122.

Hviid A et al.: Association between thimerosal-

containing vaccine and autism. JAMA. 290(13), 2003, S. 1763–1766 PMID 14519711 (PDF, 81 kB) 123.

Miller E: Measles-mumps-rubella vaccine and the

development of autism. Semin Pediatr Infect Dis. 14(3), 2003, S. 199–206 PMID 12913832 124.

Fombonne E et al.: Pervasive developmental

disorders in Montreal, Quebec, Canada: prevalence and links with immunizations. Pediatrics. 118(1), 2006, S. e139–50 PMID 16818529 (PDF, 584 kB) 125.

Shevell M et Fombonne E: Autism and MMR

vaccination or thimerosal exposure: an urban legend?. Can J Neurol Sci. 33(4), 2006, S. 339–40 PMID 17168157 126.

DeStefano F: Vaccines and autism: evidence does

not support a causal association. Clin Pharmacol Ther. 82(6), 2007, S. 756–759 PMID 17928818 127.

K. Weisser, K. Bauer, P. Volkers und B. Keller-

Stanislawski (2004): Thiomersal und Impfungen. In: Bundesgesundheitsblatt

876

–

Gesundheitsforschung

–

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Gesundheitsschutz.

Bd. 47,

S. 1165–1174.

doi:10.1007/s00103-004-0943-z PDF 128.

KFombonne E (2008): Thimerosal disappears but

autism remains. In: Arch Gen Psychiatry. Bd. 65 (1), S. 15–16 PMIS 18180423 129.

Wakefield

hyperplasia,

non-specific

al.:

Ileal-lymphoid-nodular

colitis,

and

pervasive

developmental disorder in children. Lancet. 351(9103), 1998, S. 637–41 PMID 9500320 130.

Brian Deer: Revealed: MMR Research Scandal

The Sunday Times (London) February 22 2004 131.

Murch SH et al.: Retraction of an interpretation.

Lancet. 2004;363(9411):750 PMID 15016483 132.

Spiegel Online: Das offizielle Ende eines Impf-

Skandals, 3. Februar 2010. 133.

Britischer

Autismus-Arzt

erhält

Berufsverbot.

Spiegel online, 24. Mai 2010 134.

FDA Decision on Thimerosal. In: neurodiversity

weblog. Brief von Dr. Jeffrey Shuren (FDA) (Zugriff am 22. Juli 2008); PDF 135.

Mutter, J., Naumann, J., Schneider, R., Walach, H.,

Haley, B. (2005): „Mercury and autism: Accelerating Evidence?“, In: Neuro Endocrinol Lett 26/5; Abstract unter: http://www.mdconsult.com/das/citation/body/1494271232/jorg=journal&source=MI&sp=15960198&sid=0/N/159 60198/1.html?issn= 136.

Holmes, A.S., Blaxill, M.F., Hayley, B. (2003):

Reduced levels of mercury in first baby haircuts of autistic children, In: International Journal of Toxicology 22, S. 277–285; Hu, L.W., Bernard, J., Che (2003): Neutron Activation analysis of Hair samples for the

877

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Identification of Autism, In: Transactions of the American Nuclear Society 89, S. 681–682. 137.

Mutter, J., Naumann, J., Schneider, R., Walach, H.,

Haley,

(2006):

Quecksilber

und

Autismus:

Zunehmende Beweise?, In: Umwelt-Medizin-Gesellschaft 19/1,

S. 77–84;

online

auf

englisch

unter:

http://www.uniklinikfreiburg.de/iuk/live/forschung/publikationen/MutterAutis mNEL.pdf 138.

Dawson M. et al: The Level and Nature of Autistic

Intelligence, 11.2006, PDF 139.

Ashwin, E. et al.: Eagle-eyed visual acuity: an

experimental investigation of enhanced perception in autism. In: Biol Psychiatry. 65, Nr. 1, 2009, S. 17-21. PMID 18649873. 140.

Paulus, J..: Extremer Scharfblick. In: Bild der

Wissenschaft. 11, 2009, S. 29. 141.

Basu P.: Experts question prevalent stereotypes

about autism, 02.2006 142.

The Autism Acceptance Project

143.

Murray D. Kultur und Ignoranz.

144.

Mottron et al, Enhanced Perceptual Functioning in

autism: An update, and eight principles of autistic perception, J Autism Dev Disord. 2006 Jan;36(1):27–43 PubMEd 145.

Mottron et al, Enhanced Perceptual Functioning in

autism: An update, and eight principles of autistic perception, J Autism Dev Disord. 2006 Jan;36(1):27–43 vollständiger Artikel (englisch) 146.

Kanazawa S, Vandermassen G, Engineers have

more sons, nurses have more daughters: an evolutionary psychological extension of Baron-Cohen's extreme male brain theory of autism. PubMEd Abstract

878

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

147.

Monotropism Hypothesis

148.

Badcock C, Crespi B, Imbalanced genomic

imprinting in brain development: an evolutionary basis for the aetiology of autism. PubMED Abstract 149.

BMAS:Versorgungsmedizinische

Grundsätze,

Zugriff am 2. Mai 2009, PDF, 986 KB. 150.

www.buzer.de: Dritte Verordnung zur Änderung

der

Versorgungsmedizin-Verordnung

(3.

VersMedVÄndV) („Autistische Syndrome“ stehen in Artikel 1, 2. a) ), Zugriff am 18. Januar 2011 (Volltext). 151.

Juris:

Versorgungsmedizin-Verordnung

(VersMedV) inkl. GdS-Tabelle („Autistische Syndrome“ stehen in der Anlage zu § 2, Teil B, Nr. 3.5), Zugriff am 18. Januar 2011 (Volltext). 152.

Bishop,

and

Mogford,

Language

Development in Exceptional Circunstances. 153.

U.K.: Lawrence Erlbaum Associates, 1993.

154.

Frith,

Explaining

the

Enigma.

London:

Blackwell, 1989. 155.

Gauderer, E. Autismo e Outros Atrasos do

Desenvolvimento. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, 1993. 156.

Happé, F. and Frith, U. The Neuropsychology of

Autism.

Oxford:

Oxford

University

Press,

1996;

119:1377-1400. 157.

Rapin, I. Autism in search of a home in the brain.

Neurology, 1999; 52: 902-904. Schwartzman, J. Autismo Infantil. Brasilia: CORDE, 1994.

879

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DO TOMO I. 1. ANDREAS, Steve; FAULKNER, Charles (org.).PNL: a nova tecnologia do sucesso.Rio de Janeiro: Elsevier, 1995. 2. A faísca grega ou um novo Maio de 68. UOL, 28/12/2008 3. BARROS DIAS. ARTE, LOUCURA E CIÊNCIA NO BRASIL: As Origens do Museu de Imagens do Inconsciente. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História das Ciências da Saúde da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, RJ, 2003. Em PDF Jul. 2011. 4. BENDER,

LAURETTA.

Children's

Reactions

Psychotomimetic Drugs, Psychotemimetic Drugs, 1970; pp. 263-273. 5. BENDER L; GOLDSCHMIDT L; SIVA D.V. Treatment of Autistic Schizophrenic Children with LSD-25 and UML-491; Recent Advances in Biological Psychiatry, 4:170-77 (1962). 6. BLEWETT, D.B., PH.D; CHWELOS N., M.D., A Handbook for the Therapeutic use of LSD-25 [1]. Este texto está parcialmente desatualizado, mas ainda é um boa referência (em inglês). 7. Bruno Ribeiro. A noção de erro na língua. Observatório da Imprensa. Ano 16 - nº 675, edição 672 (13/12/2011). 8. Biello, David (2007-10-03). Searching for God in the Brain. Scientific American. Página visitada em 2009-0322. 9. Bower, Bruce (11 June 1994). Talking back in time; prehistoric origins of language attract new data and debate - language evolution. Science News on Bnet (Technology Industry). CBS Interactive News Service;

880

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

10. BANDLER, Richard; LA VALLE, John. Engenharia da persuasão. Rio de Janeiro: Rocco, 1999. 11. BANDLER, Richard. Hora de mudar. Rio de Janeiro: Rocco, 2003. 12. BANDLER, Richard; GRINDER, John. Atravessando: passagens em psicoterapia. São Paulo: Summus, 1984. 13. BANDLER, Richard; GRINDER, John. A estrutura da magia: um livro sobre linguagem e terapia. Rio de janeiro: LTC, 1977. 14. BANDLER, Richard; GRINDER, John. Resignificando: programação neurolinguistica e a transformação do significado. São Paulo: Summus, 1986. 15. BANDLER, Richard. Usando sua mente: as coisas que você

não

sabe

que

não

sabe:

programação

neurolinguistica. São Paulo: Summus, 1987 16. BANDLER, Richard. Get the Life You Want: The Secrets to Quick and Lasting Life Change with Neuro-Linguistic Programming. HCi, 2008. 17. BANDLER, Richard. Richard Bandler's Guide to Tranceformation: How to Harness the Power of Hypnosis to Ignite Effortless and Lasting Change. HCi, 2008. 18. BANDLER, Richard. The Secrets of Being Happy: The Technology of Hope, Health, and Harmony. IM Press, 2011. 19. BANDLER,

Richard.

Conversations

with

Richard

Bandler: Two NLP Masters Reveal the Secrets to Successful Living. HCI, 2009. 20. Celso Pedro Luft. Língua e Liberdade. São Paulo: Ática, 2008; 21. CASHMAN, JOHN. LSD. SP, Perspectiva, 1970 22. COHEN, SIDNEY. A droga alucinante, história do LSD. Lisboa, Livros do Brasil, ...

881

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

23. Ciência

Hoje.

origem

linguagem

humana.

19/04/2011; 24. Ciência na mão. Crânio Antropológico – La ChapelleAux-Saints. USP; 25. Castilho Francisco Schneider. Aquisição da linguagem oral e escrita. Ulbra; 26. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES 27. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq 28. Declaração de Salamanca 29. Declaração Universal dos Direitos do Homem 30. Declaração Universal dos Direitos da Criança 31. Declaração e Convenção de Reconhecimento de Lisboa 32. EROWID CHARACTER VAULTS. Humphry Osmond Erowid Jul. 2011 33. Estadão (14 jul 2010). Encontrado em Jerusalém o documento escrito mais velho da História. 34. Especialmente os positivistas, dentre os quais vale ver Herbert Hart: HART, H. L. A. The Concept of Law. New York: Oxford University Press, 1994. 35. FONTANA, ALBERTO E. (org.) Psicoterapia com LSD e outros alucinógenos. SP, Mestre Jou, 1969 36. FISHER, GARY. Treatment of Childhood Schizophrenia Utilizing LSD and Psilocybin In: Newsletter of the Multidisciplinary Association for Psychedelic Studies MAPS - Volume 7 Number 3 Summer 1997 - pp. 18-25 The Albert Hofmann Foundation jUL. 2011 37. FREEDMAN, LAWRENCE ZELIC, Sôros da verdade. Scientific American, 1960 In Psicobiologia, as bases biológicas do comportamento, textos do Scientific American. SP Poligno, 1970

882

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

38. GROF, STANISLAV LSD Psychotherapy, 1980. (3ª ed., editora MAPS, ISBN 0-9660019-4-X [2001]) 39. GRIFFITHS, ROLAND R.; GROB, CHARLES S. Alucinógenos que podem curar. Scientific American Brasil, Ano 8, n 104 56-59, Jan. 2011, Ed. on-line Jan. 2011 40. HOSSRI, CESÁRIO MOREY. Prática do treinamento autógeno & LSD. SP, Martin Claret, 1984 41. MEDEIROS, Maurício et al. Terapêutica Psiquiátrica: narco-análise. Jornal Brasileiro de Psiquiatria, Rio de Janeiro, v. 1, no. 5, p.3-78, 1948. apud: PAULA 42. MYRON STOLAROFF, The Secret Chief: Conversations with a pioneer of the underground psychedelic therapy movement, Multidisciplinary Association for Psychedelic Studies (MAPS) 1997. ISBN 0-9660019-0-7 (hardcover) ISBN 0-9660019-1-5 (paperback). Em inglês. 43. MYRON STOLAROFF, Thanatos to Eros [2]. Apesar de não ser estritamente sobre psicoterapia, esse livro discute muitos aspectos da terapia psicodélica (em inglês). 44. MAPS, Research into psilocybin and LSD as potential treatments for people with cluster headaches MAPS 45. Matthew Alper. The "God" Part of the Brain: A Scientific Interpretation of Human Spirituality and God. [S.l.: s.n.]. 46. Maíra Valle e Alessandra Pancetti. A transformação do mundo pela escrita. ComCiência: Revista Eletrônica de Jornalismo Científico (10/11/2009); 47. Marcos Bagno. Por que há erros mais errados do que outros?. Revista Caros Amigos – Nov/2009; 48. Marc Hauser; Noam Chomsky & Tecumseh Fitch (2002). "The Faculty of Language: What Is It, Who Has It, and How Did It Evolve?". Science 22 298 (5598): 1569–1579; 49. Michael Tomasello. Origin of Human Communication. MIT Press, 2008;

883

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

50. OSÓRIO, Luiz Carlos. Grupos : teoria e prática : acessando a era da grupalidade. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000. 210p. 51. ORTHOMOLECULAR HISTORY. Humphry Osmond PDF Jul. 2011 52. PiHKAL

(ISBN:

096300965)

TiHKAL

(ISBN:

0963009699), de Ann & Alexander Shulgin, incluem capítulos sobre psicoterapia psicodélica (em inglês). 53. PASSIE,

TORSTEN.

Psycholytic

and

Psychedelic

Therapy Research 1931-1995: A Complete international Bibliography Cottonwood Research Foundation Digital Library Jul.2011 54. Psicologia do Ateísmo, artigo de Paul Vitz. Em inglês (Link 1) e em português (Link 2) (acessado em 20 de Dezembro de 2011.) 55. Piéron, Henri. Dicionário de psicologia. RGS, Globo, 1969 56. Piaget J.; Fraise, P. (org.). Tratado de psicologia experimental v.2 (10 v.) Sensação e motricidade. SP, Forense, 1969. 57. Pieron, H. Dicionário de Psicologia, RGS, Globo 1969. 58. Portal Terra (28 set 2009). Papagaio-celebridade morre aos 31 anos nos EUA. 59. R.

ANDREW

SEWELL;

KYLE

REED;

MILES

CUNNINGHAM. Response of cluster headache to selfadministration of seeds. containing lysergic acid amide (LSA). MAPS Jul 2011 60. SEMPERE , A.P.; BERENGUER-RUIZ, L.; ALMAZÁN, F. Chronic cluster headaches responding to psilocybin. Revista de Neurologia 2006; 43 (9), 571-572 MAPS Jul. 2011

884

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

61. The Bologna Process - Towards the European Higher Education Area (em inglês). "European Commission Education & Training" 62. The Bologna Process a b c Os termos de "master" e "doctorat", traduzidos na respectiva língua, são geralmente aceite nos vários países enquanto o de "licença", se usado em (Pt, Fr) pode ser designado por Bacherel (Be, Al, En, Ch) ou por Grado (Es) (visto na versão Fr : Processus_de_Bologne ) 63. ZAMBON, Rodrigo. Monografia: O metamodelo de linguagem e a identificação de padrões para além da fala. Vitória, 2008 64. ZANINI, Frei Ovídio. Programação mental: higiene mental profunda. Curitiba: Vicentina, 2007.

885

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

886

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

887

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

NEUROCIÊNCIAS - PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL. SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA PRINCÍPIOS GERAIS - TOMO I Professor César Augusto Venâncio da Silva 1.a Edição - Julho de 2012 Fortaleza-Ceará-Brasil Esse volume é a continuação do Tomo I, que tem como justificativa: Da obra. Objetivo. O presente e-book tem por objetivo geral proporcionar ao autor e seus discentes do EAD, através de informações científicas e atualizadas, oportunidades de revisão e fixação de aprendizagens sobre os fenômenos sociais que classificam a compreensão da psicologia em suas várias dimensões. Por tratar-se do primeiro tomo, se rotula como princípios gerais. Os demais, cujo projeto prevê 23 tomos, abordarão a neurociência dentro de uma visão que levará o autor a submeter-se a bancas examinadoras para futuros títulos de mestre e doutor. A presente obra como projeto de MESTRADO e DOUTORADO direto, que se próspera no seu planejamento resultarará em dissertações e teses no campo da pesquisa em MAPEAMENTO CEREBRAL com aplicações na busca da identificação das dificuldades de aprendizagem e sua aplicação prática na Clínica Psicopedagógica. Aos leitores, data vênia não estranhe, pois o Mestrado é o primeiro nível de um curso de pós-graduação stricto sensu, que tem como objetivo, além de possibilitar uma formação mais profunda, preparar professores para lecionar em nível superior, seja em faculdades ou nas universidades e promover

atividades de pesquisa. Um curso de pós-graduação se destina a formar pesquisadores em áreas específicas do conhecimento. Seu passo seguinte será o doutorado, onde se capacitará como um pesquisador, assim como as suas especializações, o Pós-Doutorado e/ou a livre-docência. SUMÁRIO. Capa externa - I Contra capa - II Capa interna - III Sumário - IV Frases de ciência - III Da obra. Objetivo XI Do autor - XII 888

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

Licença Creative Commons - XIII Contrato de AUTORIZAÇÃO PARA USO de direitos - XIV Atribuição - Compartilhamento pela mesma licença 2.5 - XIV Licença - XIV 1. Definições - XIV 2. Direitos de Uso Legítimo - XIV 3. Concessão da Licença - XIV 4. Restrições - XVI 5. Declarações, Garantias e Exoneração - XVII 6. Limitação de Responsabilidade - XVIII 7. Terminação - XVIII 8. Outras Disposições - XVIII Nota da edição - XX Nota da Editora Free INESPEC - XX Obras publicadas pelo autor - XXII Dedicatória - XXV Apresentação dos e-books - XXVI Livro digital - XXVI Vantagens em relação ao livro tradicional - XXVII Formatos - XXVIII Software - XXXI Apresentação - 32 Neurociência - 33 Da formação cientifica em Neurociência - 34 Pós-doutorado - 34

889

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

CONDIÇÕES E REQUISITOS DO PÓS-DOUTORADO NO EXTERIOR - 34 Doutorado - 36 Doutoramento direto - 37 Precedentes de Doutorado Direto no Brasil - 37 Submissão de propostas de Doutorado Direto exclusivamente via sistema SAGe - 37 Mestrado - 38 Declaração de Bolonha - 39 Objetivos - 39 Especialização acadêmica - 41 Aperfeiçoamento - 41 Atualização - 42 MEC Norma Legal - 42 Aprofundamento na legislação - 43 Mapeamento cerebral - 46 Resumo - 47. Da obra - 47 Sofrologia - 48 O que é na verdade - 48 1 – Introdução - 50 2 - Atividades Regulamentadas - 50 2.1 - A primeira norma assim se expressa - 51 2.2 - Evolução dessa norma de 1962/2012 no plano legislativo - 57 2.3 - A segunda referência legal - 57 2.4 - Ressalte-se o direito adquirido - 58 3 - Regulamentação - 65

890

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

4 - Axiologia - 82 5 - Deontologia - 82 6 - Conflitos de interesses - 93 6 - 1 – Psicopedagogia - 94 6 - 2 – Psicanálise - 96 6 - 2 – 1 - Termos da Consulta na CLASSIFICAÇÃO – CBO –BRASIL - 97 6 - 2 – 2 - DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 103 6 - 2 – 2 – 1 - DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - 104 6 - 2 – 2 – 1 - 1 - Portaria 397 de 09/10/2002 Do Ministério do Trabalho e Emprego..108 6 - 2 – 2 – 1 - 1 – 1 - Emprego ou situação de trabalho - 109 6 - 2 – 2 – 1 - 1 – 1-1 - Nível de competência - 110 6 - 2 – 2 – 1 - 1 – 2 - Domínio (ou especialização) da competência - 110 6 - 2 – 2 – 1 - 1 – 3 - O QUE É A CBO2002 -110 6 - 2 – 2 – 1 - 2 - Aviso 257/57 do Ministério da Saúde - 111 6 - 2 – 2 – 1 - 3 - Decreto Federal 2208 de 17/04/97 -112 6 - 2 – 2 – 1 - 4 - Parecer CONJUR/MS/CMA 452/2 -115 6 - 2 – 2 – 1 - 5 - Parecer n.º 159/2000 do Ministério Público Federal - 117 6 - 2 – 2 – 1 - 5 – 1 - QUEM É O PSICANALISTA? - 123 6 - 2 – 2 – 1 - 5 – 2 - COMO SE FORMA O PSICANALISTA? - 124 6 - 2 – 2 – 1 - 5 – 3 - Conflitos: Prática psicanalítica - 124 6 - 2 – 2 – 1 - 5 – 4 - Parecer 309/88 da Coordenadoria Profissional MTb - 124 6 - 2 – 2 – 1 - 5 – 4 – 1 – OF.CFP.Mº 061S/87. Brasília-DF - 125 6 - 2 – 2 – 1 - 5 – 5 - Resolução 012/2005. Conselho Federal de Psicologia - 126 6 - 3 – Psicoterapia Religiosa -129

891

Professor César Venâncio - NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II – SÉRIE 2/24 -

6 - 3 – 1 - Neuroteologia - 130 6 - 3 – 2 - Principais dúvidas dentro da Neuroteologia - 131 6 - 4 – Psicodrama -133 6 - 5 – Psiconeurolinguística – Psicolinguística - 135 6 - 5 – 1 – PNL – Ciência?.......................................................................................136 6 - 5 – 2 – Linguagem - 136 6 - 5 – 3 – Questionamentos - 137 6 - 5 – 3 – 1 - Auto-ajuda inclui-se no universo das práticas não-científica - 137 6 - 5 – 3 – 2 - PRÁTICA ILEGAL - 139 6 - 6 – Psiconeurofisiologia - 139 6 - 6 – 1 - Mente X Comportamento - 140 6 - 6 – 2 - Estudo - 140 6 – 7 – Parapsicologia - 141 7 – Conclusão - 142 7 – 1 – Doutrina. Princípio da legalidade - 143 7.1.1 – Livre exercício profissional - 144 8 – Bibliografia - 147 ANEXOS - 150

892