Revista Informativo dos Portos 207 by Informativo dos Portos

Dezembro 2016 - Edição nº 207 - Ano XIV - Av. Coronel Marcos Konder, w1207 – 6º andar - sl 68 - Centro Empresarial Embraed - Centro - Itajaí/SC - 88301-303

FUSÃO INTERNACIONAL

DAS GIGANTES DA NAVEGAÇÃO Com a aquisição da alemã Hambürg Sud, fatia da dinamarquesa Maersk Line sobe para quase 19% no mercado da navegação mundial

Embaixadas divulgam regime das ZPE para atrair empresas estrangeiras

Estados Unidos concedem tarifa zero a mais de 3 mil produtos brasileiros

INFORMATIVO DOS PORTOS / EDITORIAL

EXPEDIENTE

A RETOMADA DO CRESCIMENTO

PUBLICAÇÃO Perfil Editora DIRETORA Elisabete Coutinho elisabete@informativodosportos.com.br DIRETORA ADMINISTRATIVA Luciana Coutinho luciana@informativodosportos.com.br

Em um cenário de baixo crescimento da economia global, o Brasil pode finalmente começar a sair da recessão em que está metido a partir de 2017. Porém, esse caminho positivo depende, entre outras, de duas providências essenciais: o rápido aumento dos investimentos privados nacionais e estrangeiros em atividades produtivas e rigoroso controle das contas públicas. Em relação aos investimentos privados, o governo vem tomando algumas iniciativas como a proposta de definir 2018 como meta para concluir os termos de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, discutida em parceria com a Argentina. Outro consenso é estabelecer uma agenda de trabalho para 2017, de forma que o tema avance entre os países vizinhos. “O acordo com a União Europeia é uma prioridade em comércio exterior para o Brasil. Devemos buscar consenso interno para quando formos à Comissão Europeia”, defende o ministro Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Outra grande novidade para o mercado é o anúncio da compra da Hamburg Süd pela Maersk Line, como mostra reportagem de capa desta edição do Informativo dos Portos. Na rede combinada, os clientes das duas companhias terão acesso aos serviços dedicados ponto-a-ponto oferecidos pela Hamburg Süd nas rotas Norte e Sul, assim como à flexibilidade e ao alcance oferecido pela rede global da Maersk Line. Portanto, a combinação de fatores externos com os investimentos internos e melhor estruturação portuária podem fazer com que, no plano econômico, 2017 seja um ano de retomada e o clima para os negócios seja mais favorável.

JORNALISTA RESPONSÁVEL Luciana Zonta (SC 01317 JP) luzonta@informativodosportos.com.br REPORTAGEM Adão Pinheiro, Alessandro Padin, Érica Amores e Luciana Zonta FOTOS Ronaldo Silva Jr./Divulgação Flávio Roberto Berger/Fotoimagem REVISÃO Izabel Mendes COMERCIAL Thaísa Michelle Santos comercial@informativodosportos.com.br PROJETO GRÁFICO Elaine Mafra DIAGRAMAÇÃO Elaine Mafra (serviço terceirizado) elaine@informativodosportos.com.br PERFIL EDITORA Fone: (47) 3348.9998 | (47) 3344.5017 www.informativodosportos.com.br informativodosportos@informativodosportos.com.br *Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da revista.

Boa leitura e um ótimo final de ano!

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INFORMATIVO DOS PORTOS

ÍNDICE ESPECIAL Fusão internacional: Maerks Line compra Hamburg Süd

ENTREVISTA: PAULO ROBERTO DE SOUZA

Roubo de cargas: “O nosso principal problema é a violência”

PORTOS DO BRASIL Leilão de áreas públicas em Santarém será em março de 2017

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DIÁRIO DE BORDO...............................................................08 Confira as novidades dos principais setores que movimentam o mercado RELAÇÕES INTERNACIONAIS....................................................18 Argentina e Brasil querem acordo com União Europeia até 2018 REFORMAS ESTRUTURAIS.......................................................20 Paranaguá quer atrair cargas de maior valor agregado COBERTURA FOTOGRÁFICA.....................................................24 Expolog traz alguns dos principais nomes da logística nacional COBERTURA FOTOGRÁFICA.....................................................26 Congresso latino-americano reúne representantes de portos no México ZONAS DE PROCESSAMENTO...................................................28 Embaixadas divulgam regime das ZPE para atrair empresas estrangeiras GUIA DE EXPORTAÇÃO...........................................................30 Estados Unidos concedem tarifa zero a mais de 3 mil produtos brasileiros TRANSPORTE AÉREO.............................................................32 DC Logistics Brasil é destaque no setor que movimenta bilhões por ano

SISTEMA OPERACIONAL TCP investe R$ 25 milhões em novo sistema de operação

COLUNA DE TECNOLOGIA.......................................................34 Tudo sobre o mercado tecnológico SUPLEMENTO ITAJAÍ.............................................................36 Tudo sobre os terminais e a logística do Complexo Portuário DESEMPENHO PORTUÁRIO......................................................36 Portonave ultrapassa a movimentação total do ano passado PORTO DE ITAJAÍ..................................................................37 Marcelo Salles será o novo superintendente do Porto de Itajaí MODAIS LOGÍSTICOS..............................................................38 Atraso em obras estruturais de SC supera 60% ARTIGO.............................................................................40 Direitos antidumping e a paralisação do despacho aduaneiro, por Wagner Coelho AGENDA DE EVENTOS............................................................44 Informações sobre as principais feiras, congressos e palestras

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DIÁRIO DE BORDO

A Eldorado Brasil acaba de chegar a um milhão de toneladas de celulose exportadas por meio de seu terminal próprio no Porto Santos, com a expedição de uma carga de cerca de 10 mil toneladas. Transportada pelo navio Saga Fjord, a carga tem como destino o mercado europeu e está programada para desembarcar nos portos de Livorno e Monfalcone, na Itália, na primeira quinzena de janeiro. O terminal próprio da companhia foi inaugurado em junho de 2015. Hoje praticamente 90% de toda a produção da Eldorado segue para o mercado internacional, utilizando não apenas o Porto de Santos, mas também Paranaguá (PR), Itapoá (SC) e São Francisco do Sul (SC).

CELULOSE EXPORTADA POR SANTOS

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PRIMEIRO MAGIRUS SUPERDRAGON X8 DA ALEMANHA O aeroporto de Stuttgart está operando o primeiro Magirus Superdragon X8 da Alemanha. O veículo de 52 toneladas, com tração 8x8 e chassi com quatro eixos Iveco IM52X8, está equipado com um conjunto propulsor que se utiliza de dois motores Iveco Cursor e duas transmissões Allison totalmente automáticas 4500R. O veículo pode atingir velocidade de 135 km/h e acelerar de 0 a 80 km/h em 25 segundos, o que o classifica entre os melhores do mercado e bem acima das exigências das normas internacionais.O Iveco Superdragon X8 conta com um tanque de água de 17.000 litros mais um tanque de 2.500 litros para espuma concentrada.

Compartilhar com a sociedade a realidade da logística brasileira, particularmente iniciativas envolvendo os equipamentos de transporte responsáveis pela movimentação das diversas cargas do país nos diferentes modais de transporte: rodoviário, ferroviário, dutoviário, hidroviário e aeroviário. Esse é o propósito do Museu de Logística Luiz de Queiroz, que teve seu projeto lançado em 21 de novembro na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa será de responsabilidade do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial. A proposta é expor equipamentos de transportes nos diversos modais, com objetivo de preservar a memória e disseminar a importância dessa área para despertar a necessidade de uma mobilidade mais adequada no país.

MUSEU DE LOGÍSTICA 1

MUSEU DE LOGÍSTICA 2 O Museu será sediado no Grupo Esalq-Log, funcionará ao ar livre e ocupará uma área de 3.113 m2 em área compartilhada atualmente pelos departamentos de Economia, Administração e Sociologia e também de Produção Vegetal. A iniciativa está em fase de captação de peças relacionadas ao transporte de cargas e já conta com o apoio da Raizen Energia e da Rumo Logística, empresas ligadas ao setor logístico e do agronegócio que inicialmente fizeram doações de barcaça, locomotiva e vagões ferroviários. A previsão é que o Museu seja inaugurado em agosto de 2017, quando a cidade de Piracicaba completará 250 anos.

DIÁRIO DE BORDO GESTÃO DE FLUXO NA ATM Fundada pela Aliança Navegação e Logística, a Aliança Transporte Multimodal (ATM) acaba de lançar dois produtos ao mercado que estão disponíveis em Itapoá (SC) e Manaus (AM): Gestão do Fluxo de Importação e Gestão do Fluxo de Exportação. A proposta do primeiro pacote é gerenciar o fluxo de importação a partir da nacionalização da carga no terminal portuário até sua entrega no destino final. No segundo, a ATM cuida de todo processo a partir da confirmação do booking pelo armador. Com os dois novos serviços, a ATM, que hoje atende o segmento de commodities, passa a atuar mais fortemente no setor industrial.

MISSÃO TÉCNICA À ITÁLIA

Empresários associados à Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e à Associação Polo Tecnológico do Oeste Catarinense (Deatec) participaram de uma missão técnica a Trento, na Itália. A iniciativa foi promovida pela ACIC em parceria com a Unochapecó e Fondazione Bruno Kessler (FBK). A intenção foi conhecer as potencialidades da região e da Fondazione. Como resultado, foi firmado um convênio entre a Unochapecó e a FBK que permitirá a mobilidade de estudantes, pesquisadores e professores, que poderão passar um período na Fondazione. Também será desenvolvido um projeto de pós-graduação para empresários, com estágio final na Itália e apoio de pesquisadores italianos.

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NEGÓCIO DO ANO

FUSÃO INTERNACIONAL MAERSK LINE COMPRA HAMBURG SÜD Com a aquisição, a fatia da Maersk no mercado sobe para quase 19% e, com isso, a companhia se descola da MSC, a segunda colocada, que tem hoje 13,6%.

Duas das maiores companhias de navegação do mundo serão uma só a partir de 2017. A dinamarquesa Maersk Line anunciou no início do mês a aquisição da Hamburg Süd, a linha de transporte marítimo de contêineres alemã, ainda sujeita ao acordo final e aprovações regulatórias. “A aquisição da Hamburg Süd está em linha com nossa estratégia de crescimento e irá aumentar os volumes tanto da Maesk Line quanto da APM Terminals”, disse Søren Skou, CEO da Maersk Line e do Grupo Maersk.

A Hamburg Süd – que lidera as rotas Norte e Sul – opera 130 navios de contêineres, conta com uma capacidade de 625 mil TEUs, quase 6 mil colaboradores em mais de 250 escritórios pelo mundo e oferece seus serviços por meio das marcas Hamburg Süd, CCNI (com sede no Chile) e Aliança (com sede no Brasil). Em 2015, a empresa teve receita de US$ 6,726 bilhões, sendo US$ 6,261 bilhões resultado de suas operações de transporte de contêineres.

A Maersk Line é o maior armador de contêineres do mundo, com 15,7% de participação do mercado global em capacidade. A Hamburg Süd ocupa o sétimo lugar no ranking, com 2,9%. Com a aquisição a fatia, da Maersk sobre para quase 19% e, com isso, a companhia se descola da MSC, a segunda colocada, que tem hoje 13,6%.

O presidente do Conselho Executivo do Grupo Hamburg Süd, Ottmar Gast, declarou que a empresa está orgulhosa de se unir à líder de mercado global Maersk Line. “Além de ganharmos acesso a uma rede e sistemas superiores, continuaremos com a marca e com o modelo de negócios da Hamburg Süd, oferecendo soluções para nossos armadores e consignatários”, disse.

Em setembro deste ano, a Maersk Line já havia anunciado que ampliaria seu market share organicamente e por meio de aquisições. A Hamburg Süd e a Aliança permanecerão como marcas separadas e continuarão a servir seus clientes por meio de seus escritórios locais. “As duas empresas possuem posições de valor competitivas e atrativas para seus clientes, as quais nós queremos preservar. Queremos manter nosso toque pessoal e o engajamento que as marcas oferecem a seus clientes”, disse Søren Skou. Na rede combinada, os clientes da Hamburg Süd e da Maersk Line terão acesso aos serviços dedicados ponto-a-ponto oferecidos pela Hamburg Süd nas rotas Norte e Sul, assim como à flexibilidade e ao alcance oferecido pela rede global da Maersk Line. Além disso, permitirá que a Maersk Line desenvolva novos produtos, com mais escalas diretas e tempos de trânsito menores. A aquisição está sujeita a uma due diligence satisfatória, a um acordo final e à aprovação regulatória de países como China, Coreia, Austrália, Brasil, EUA e União Europeia. Com a aquisição, a Maersk Line terá uma capacidade de operação de contêineres de cerca de 3,8 milhões de TEU e uma capacidade de market share de 18,6%. Atualmente, a Maersk

NA REDE COMBINADA, OS CLIENTES DA HAMBURG SÜD E DA MAERSK LINE TERÃO ACESSO AOS SERVIÇOS DEDICADOS PONTO-A-PONTO OFERECIDOS PELA HAMBURG SÜD NAS ROTAS NORTE E SUL, ASSIM COMO À FLEXIBILIDADE E AO ALCANCE OFERECIDO PELA REDE GLOBAL DA MAERSK LINE. Line é a maior empresa de transportes marítimos de contêineres do mundo, conhecida por seus serviços confiáveis, flexíveis e ecologicamente eficientes. São nada menos que 317 escritórios em 112 países e 611 navios de contêineres. A empresa faz parte do Grupo Maersk, que teve uma receita de US$ 40,3 bilhões em 2015.

A MAERSK

A HAMBURG SÜD

País sede: Dinamarca Market share: 15,7% Navios: 611 Colaboradores: 6 mil Receita em 2015: US$ 40,3 bilhões

País sede: Alemanha Market share: 2,9% Navios: 130 Colaboradores: 29.500 Receita em 2015: US$ 6,726 bilhões

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ENTREVISTA

ROUBO DE CARGAS

“O NOSSO PRINCIPAL PROBLEMA É A VIOLÊNCIA” Em diferentes regiões do Brasil, ações violentas de roubos de carga têm preocupado o setor de transporte e elevado os custos em segurança e até em tratamento psicológico para quem é alvo de criminosos. Somente em 2015, segundo o Coronel R1 do Exército Brasileiro e assessor de segurança da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), Paulo Roberto de Souza, o roubo de mercadorias no Brasil gerou um prejuízo de R$ 2,120 bilhões. Embora os Estados Unidos tenham cinco vezes mais prejuízos em valor agregado de cargas, o que preocupa no Brasil é a violência das ações, com riscos e traumas que repercutem por muitos anos. O tema foi assunto da palestra especial que Paulo Roberto proferiu na abertura da Expolog 2016, em Fortaleza (CE), no final de novembro. Confira entrevista exclusiva que ele concedeu à equipe da revista Informativo dos Portos.

Informativo dos Portos: Qual o prejuízo com o roubo de cargas no transporte rodoviário brasileiro? Paulo Roberto de Souza: No transporte rodoviário, o prejuízo de 2015 com o roubo de mercadorias foi de R$ 1,120 bilhão. Soma-se a isso outros 3,8 mil veículos que não foram recuperados, o que, a preços de mercado, representam mais R$ 1 bilhão. Então o impacto do roubo de cargas nas rodovias brasileiras no ano passado foi de R$ 2,120 bilhões. Informativo dos Portos: Qual é a posição do Brasil no quesito “roubo de cargas” em relação a outros países do mundo? Paulo: Somos, disparadamente, o primeiro do mundo naquilo que chamamos de “roubo tupiniquim”, com arma na cara. Os Estados Unidos têm cinco vezes mais prejuízos do que nós em valor agregado, algo que gira entre R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por ano, mas com um tipo de roubo mais sofisticado. Lá, a mercadoria tem inicialmente um destino, mas, a partir de uma manobra inteligente, vai para outro lugar e ela se

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ENTREVISTA

perde. No Brasil, também há casos de furtos de cargas no modal portuário e até no ferroviário. Em alguns casos, o trem é parado e a carga é repassada para um caminhão que some com os produtos. Informativo dos Portos: Ainda assim, um prejuízo de R$ 2 bilhões em roubo de carga é um número bem grave... Paulo: O nosso principal problema é a violência. Isso gera cada vez mais dificuldades em encontrar profissionais para trabalhar na área. É uma profissão que envolve riscos e traumas. As empresas estão investindo em tratamento psicológico para tentar reverter alguns casos críticos. Na Amazônia, por exemplo, as cargas descem de Manaus pelo rio até Belém, no Pará. Há situações que criminosos abordam estas balsas com o auxílio de lanchas rápidas e o uso de muita violência. Eles arrebentam os contêineres e colocam o que conseguem dentro das lanchas. Estas ações dos chamados “ratos d’água” são tão fortes e traumáticas que as empresas têm embarcado vigilantes armados nas balsas. O pessoal está apavorado.

como Natal ou Dia das Mães e não volta mais, o que nos dá uma sensação terrível. A nossa legislação é ruim em diversos aspectos. Outra questão que precisa ser implementada é a criação de um sistema que integre a atuação das polícias federal, dos estados e Ministério da Justiça para estruturar uma forma ordenada no combate ao roubo de mercadorias. O Decreto 8.614/2015 regulamentou o Sistema Nacional de Prevenção e Fiscalização ao Roubo de Carga no Brasil, mas até hoje o ministério não colocou seus membros para sentar e começar a trabalhar. Continua tudo no papel. A Polícia Federal é o principal braço coordenador em nível de Brasil, ela pode chegar nos estados e dizer que precisa de viaturas e pessoas para comandar uma operação. No entanto, esta estrutura central nunca existiu, o combate ao roubo de cargas era por conta de cada estado. O decreto está pronto, falta é fazer funcionar de fato agora que conseguimos criar o arcabouço legal para que isso aconteça. Somos otimistas e acreditamos que, a partir de agora, teremos uma estrutura organizada de combate ao roubo de carga no Brasil. Não sei se vai funcionar como gostaríamos, mas alguma coisa tem que funcionar.

Informativo dos Portos: O Brasil tem uma legislação eficiente para combater o roubo de cargas? O que falta? Paulo: O código penal brasileiro é de dezembro de 1940, extremamente ultrapassado e de uma época que ainda não se falava em crime organizado. Não há legislação para punir ações como os bloqueadores de frequência dos caminhões, por exemplo. Na época, os delitos tinham um tipo de pena. Hoje não dá para enquadrar crime organizado na mesma pena de um crime comum. Além disso, a Lei de Execução prevê que o detento pode sair em datas festivas

Informativo dos Portos: De que maneira que as empresas têm lidado com os enormes custos em segurança? Elas têm repassado isso ao consumidor? Paulo: Se uma empresa entrar em um vermelho permanente, ela fecha. O segredo é encontrar o equilíbrio do negócio. O ciclo operacional do transporte envolve três grandes segmentos empresariais: o dono da carga, a transportadora e a seguradora. Os três precisam dar um jeito de a conta ficar no azul. Se o custo está aumentando, quem é que paga a conta? Se o empresário repassa valores, a sociedade é quem paga esta conta. Isto é certo.

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RELAÇÕES INTERNACIONAIS

ARGENTINA E BRASIL QUEREM ACORDO COM UNIÃO EUROPEIA ATÉ 2018 Proposta é que países tenham uma programação alinhada a objetivos comuns. Também devem entrar na pauta do Mercosul acordos com Índia, países da EFTA e Canadá O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, Marcos Pereira, e a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra, definiram o ano de 2018 como meta para concluir os termos de um acordo de livre comércio entre o bloco e a União Europeia. Outro consenso é estabelecer uma agenda de trabalho para 2017, de forma que o tema avance entre os países vizinhos. No próximo ano, o Mercosul terá Argentina e Brasil na presidência do bloco. Dessa forma, a proposta é que os países tenham uma programação alinhada a objetivos comuns. “O acordo com a União Europeia é uma prioridade em comércio exterior para o Brasil. Devemos buscar consenso interno para quando formos à Comissão Europeia”, defende o ministro Marcos Pereira. “Trabalhando mais em conjunto, montando uma equipe mais coordenada, teremos muito mais chance de ter êxito”, avaliou Susana. Em maio deste ano, Mercosul e União Europeia trocaram ofertas de bens, serviços, investimentos e compras governamentais. A última reunião negociadora ocorreu em outubro, em Bruxelas (Bélgica), e teve como objetivo principal atualizar a discussão geral sobre interesses das partes. A próxima rodada está prevista para março de 2017, em Buenos Aires, na Argentina.

Além da União Europeia, devem entrar na pauta do Mercosul, ao longo do ano, acordos com Índia, países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e Canadá. A ministra argentina defendeu, ainda, que sejam adotadas medidas para reduzir a burocracia entre os países do Mercosul. Um dos passos importantes para aumentar a eficiência nas relações bilaterais foi dado este ano. O ministro Marcos Pereira assinou, junto com o ministro da Produção da Argentina, Francisco Cabrera, declaração conjunta entre as pastas para a criação do Certificado de Origem Digital (COD). O mecanismo permite aceitação de assinaturas eletrônicas entre governos, com objetivo de facilitar a vida das empresas brasileiras e argentinas no intercâmbio bilateral, com redução de custos e prazos para emissão de certificados de origem.

Um dos passos importantes para aumentar a eficiência nas relações bilaterais foi dado em 2016. O ministro Marcos Pereira assinou, junto com o ministro da Produção da Argentina, Francisco Cabrera, declaração conjunta entre as pastas para a criação do Certificado de Origem Digital (COD).

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REFORMAS ESTRUTURAIS

PARANAGUÁ QUER ATRAIR CARGAS DE MAIOR VALOR AGREGADO Obras preveem a derrubada das estruturas antigas e armazéns, substituindo-os por pátios com pavimentação em concreto de alta capacidade Um novo layout de terminal deverá ajudar o Porto de Paranaguá, no Paraná, a atrair cargas de alto valor agregado. As obras, que começaram em setembro e se desenrolarão até o primeiro semestre de 2017, preveem a derrubada das estruturas antigas e armazéns, substituindo-os por pátios com pavimentação em concreto de alta capacidade, demarcados e iluminados, que serão utilizados para novas operações portuárias. Os antigos armazéns ociosos, utilizados até as décadas de 1970 e 1980 para movimentação de cargas como café, mate e madeira, estão dando lugar para amplos pátios preparados para movimentação de produtos de alto valor agregado como ônibus, máquinas agrícolas e pás eólicas na faixa portuária primária do porto. Ao todo, são mais de 30 mil metros quadrados que passarão a ter nova finalidade na área do porto. A demolição complementa as obras de reforço do cais e dos berços do Porto de Paranaguá, realizadas ao longo dos últimos dois anos e frutos de um investimento de R$ 89 milhões. A reforma foi a maior já feita no cais público e capacitou toda a faixa primá-

ria para operações mais pesadas, que antes não eram possíveis. Além disso, permitiu que todos os berços fossem dragados para uma profundidade mínima de 13,8 metros. As antigas operações dessas cargas nos armazéns ficaram obsoletas e atualmente todos esses produtos são movimentados em contêineres. “Há uma demanda muito grande pela movimentação deste tipo de carga, que tem um alto valor agregado e movimenta toda a cadeia produtiva do Paraná. Era uma necessidade operacional de Paranaguá”, explica o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino. No ano passado, a movimentação de cargas gerais representou 20% da atividade total do Porto de Paranaguá, com 8,8 milhões de toneladas importadas e exportadas. Somente nos nove primeiros meses de 2016, a movimentação deste tipo de carga já cresceu 3,5% em relação ao ano anterior. Nas exportações, onde há a maior demanda para movimentação de máquinas e equipamentos produzidos no estado, a movimentação cresceu 11% em 2016.

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PORTOS DO BRASIL

LEILÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM SANTARÉM SERÁ EM MARÇO DE 2017 Para as duas áreas, os investimentos somam R$ 29,9 milhões e vão beneficiar a ampliação dos tanques de armazenamento (de gasolina, diesel e etanol) Duas áreas e infraestruturas públicas para movimentação e armazenagem de granéis líquidos dentro do Porto Oganizado de Santarém, no Pará, serão leiloadas em março de 2017.A sessão pública e a abertura das propostas da STM 04 e STM 05 serão realizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na BM&F Bovespa, em São Paulo. Os avisos de licitação podem ser conferidos no Diário Oficial da União. Os editais e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos da própria Antaq (www.antaq.gov.br) e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (www.transportes.gov.br) ou na sede da agência em Brasília. Os requisitos e demais condições de participação estão definidos nos editais dos leilões e seus anexos. Para as duas áreas de Santarém, os investimentos somam R$ 29,9 milhões e vão beneficiar a ampliação dos tanques de armazenamento (de gasolina, diesel e etanol) e atendimento a requisitos, entre eles o de segurança e o de prestação de serviço adequado. O leilão vai proporcionar a geração de 162 empregos diretos e 879 indiretos.

Os terminais são de extrema relevância para a distribuição de combustíveis para a região norte do país. O diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski, destaca que “os avisos de licitação publicados no final de novembro e o leilão acontecendo apenas em março contribuirá para que os investidores analisem detalhadamente os documentos e seus anexos, seguindo um padrão de, no mínimo 100 dias, que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) sugeriu. Esse padrão trará transparência e segurança jurídica para o setor privado e para os leilões, que são fundamentais para o desenvolvimento do setor portuário e para a logística nacional”.

SAIBA MAIS SOBRE AS ÁREAS STM 04 Prazo: 25 anos Valor do contrato: R$ 82,38 milhões Investimentos: R$ 18,9 milhões Área: 28.827 m² Demanda de carga média: 59,1 mil t/ano Tanques: 8

STM 05 Prazo: 25 anos Valor do contrato: R$ 199,41 milhões Investimentos: R$ 11 milhões Área: 35.097 m² Demanda de carga média: 143,0 mil t/ano Tanques: 8

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EXPOLOG TRAZ ALGUNS DOS PRINCIPAIS NOMES DA LOGÍSTICA NACIONAL Evento reuniu representantes de empresas de transporte, operadores portuários, terminais, aeroportos e exportadores em Fortaleza, no Ceará

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Nomes como o do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes; do diretor da Antaq, Fernando Fonseca; e do presidente da Cearaportos, Danilo Serpa, integraram a programação oficial de palestras e debates sobre o setor logístico nacional durante a Expolog – Feira Nacional de Logística e o XI Seminário Internacional de Logística. O evento reuniu representantes de algumas das principais instituições ligadas ao setor, assim como empresas de transporte e de comércio exterior, operadores portuários, terminais, aeroportos e empresas exportadoras nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. A equipe do Informativo dos Portos participou da feira, conversou com especialistas, entrevistou empresários e traz para você, nesta e na próxima edição, um pouco do que foi debatido neste que é um dos principais eventos do setor no Brasil. Confira algumas fotos do evento.

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COBERTURA FOTOGRÁFICA

CONGRESSO LATINO-AMERICANO REÚNE REPRESENTANTES DE PORTOS NO MÉXICO A Informativo dos Portos foi a única mídia impressa do Brasil que participou do evento que aconteceu de 29 de novembro a 2 de dezembro em Mérida O XXV Congresso Latino-americano da Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA) reuniu, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, em Mérida, no México, portos da América Latina, Estados Unidos, Canadá e Caribe. O evento discutiu a agenda dos portos latino-americanos para os próximos 25 anos. Organizado pela AAPA, em parceria com a Administração Portuária Integral de Progresso, o congresso contou com a colaboração de portos mexicanos e alguns dos principais terminais marítimos e fluviais da América, bem como fornecedores do setor. A revista Informativo dos Portos foi a única mídia impressa do Brasil que participou do evento e traz uma cobertura fotográfica exclusiva.

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ZONAS DE PROCESSAMENTO

EMBAIXADAS DIVULGAM REGIME DAS ZPE PARA ATRAIR EMPRESAS ESTRANGEIRAS O objetivo é prestar assistência a empresas que desejam investir no Brasil ou importar produtos e serviços de empreendedores brasileiros As embaixadas com representações brasileiras no exterior irão divulgar o regime de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) do país, por meio dos Setores de Promoção Comercial (Secom). As ZPE são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas zonas primárias. O objetivo é prestar assistência a empresas estrangeiras que desejam investir no Brasil ou importar produtos e serviços brasileiros. Como instrumento de política industrial, as zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, aumentar a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II). Os Secom também reúnem e divulgam para o empresariado nacional informações sobre negócios e oportunidades de investimento em sua área de atuação. A iniciativa faz parte de uma parceria dos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviço (Mdic) e de Relações Exteriores (MRE).

Como instrumento de política industrial, as zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, aumentar a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país

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GUIA DE EXPORTAÇÃO

ESTADOS UNIDOS CONCEDEM TARIFA ZERO A MAIS DE 3 MIL PRODUTOS BRASILEIROS Entre os produtos elegíveis à isenção estão itens agrícolas, como carnes, frutas, nozes e mariscos, e industriais, como ferramentas, autopeças e máquinas Você sabia que 3.278 produtos brasileiros têm isenção tarifária para entrar nos Estados Unidos? O Itamaraty acaba de traduzir para o português o “Guia do SGP EUA”, publicado em inglês pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Entre os produtos elegíveis à isenção de 100% da tarifa estão itens agrícolas, como carnes, frutas, verduras, nozes, mandioca, grãos e mariscos; e industriais, a exemplo de ferramentas, químicos, tubos, couros, artigos de madeira, móveis, minérios, autopeças e máquinas. Os itens estão classificados no sistema harmonizado americano em HTS-8, e não na NCM. O Sistema Geral de Preferências (SGP) é um programa que concede isenção tarifária zero a 3.500 produtos de países em desenvolvimento. O guia detalha as regras de funcionamento do programa e orienta o exportador brasileiro a melhor aproveitar os benefícios disponíveis. Para saber se o produto brasileiro é elegível, é necessário identificar o código do HTS-8 correspondente à descrição do produto de interesse na tabela preparada pelo governo brasileiro. Para ter direito às isenções tarifárias do programa, o comprador do produto brasileiro (importador norte-americano) deve ser orientado a preencher o formulário da aduana norte-americana (Customs and Border Protection – CBP), e incluir o prefixo “A” antes da linha tarifária em HTS-8, de modo a informar que está importando produto beneficiado pelo SGP para não pagar tarifa.

SAIBA MAIS As dúvidas devem ser encaminhadas para a seção de perguntas frequentes sobre o SGP do Portal do Itamaraty ou para os e-mails: dacess@itamaraty.gov.br, deint@mdic.gov.br ou apexbrasil@apexbrasil.com.br

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TRANSPORTE AÉREO

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DC LOGISTICS BRASIL É DESTAQUE NO SETOR QUE MOVIMENTA BILHÕES POR ANO Em 2016, empresa catarinense que atua com soluções logísticas inovadoras e otimizadas há 22 anos foi premiada com seis troféus De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a terceira semana de novembro teve superávit de US$ 433 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 2,792 bilhões e importações de US$ 2,360 bilhões. O superávit acumulado até a terceira semana de novembro é de US$ 40,399 bilhões. Grande parte dessa movimentação foi realizada via transporte aéreo, que também registra números positivos. Dados recentes divulgados pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) mostram que o transporte aéreo de cargas teve em setembro deste ano a maior alta dos últimos 18 meses. A DC Logistics Brasil tem expertise no assunto. “São anos de muito trabalho, estrutura e uma equipe altamente especializada. Nos últimos cinco anos foram 4.214 clientes atendidos e 106.973 operações de transporte aéreo realizadas”, frisa o diretor da DC Logistics Brasil, Guilherme Mafra. O resultado é que a empresa é destaque desde 2014 no Prêmio Infraero de Eficiência Logística. Em 2016, a DC Logistics Brasil, que atua com soluções logísticas inovadoras e otimizadas há 22 anos, foi premiada com seis troféus: Agente de Carga Destaque e a ganhadora nos segmentos Têxtil, Metal-Mecânico, Equipamentos e Instrumentos Médicos-Farmacêuticos referente aos Aeroportos da Região Sul e ganhadora nos segmentos Equipamentos e Instrumentos Médicos-Farmacêuticos e Químicos em relação ao Aeroporto Afonso Pena.

Com 10 escritórios no país, a DC Logistics Brasil está localizada estrategicamente em todo território nacional e oferece agilidade e experiência local na conexão entre os principais polos logísticos nacionais e internacionais.

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TECNOLOGIA

STARTUP DE PASSAGENS AÉREAS

PLATAFORMA CONECTADA À LOGÍSTICA DE CONTÊINERES

Uma nova startup de busca de passagens aéreas baratas está colaborando para aumentar o fluxo deste mercado no Brasil. A PassagensAéreas.com.br descobre diretamente do banco de dados das diversas companhias aéreas as melhores oportunidades de passagens. Entre os meses em que está no ar, a plataforma já levou muitos usuários para diversos destinos em todo o mundo. Londres por apenas R$ 877 ida e volta é apenas um exemplo de como a ferramenta pode encontrar preços surpreendentes para quem deseja viajar. A plataforma conta também com um blog que todos os dias traz sugestões de destinos de acordo com os melhores preços de passagens

Especializada em inteligência logística, a Brado acaba de lançar uma plataforma que estabelece conexão direta entre a empresa e o mercado brasileiro de movimentação de contêineres. Trata-se do novo site com serviços on-line criado para traduzir a expertise da companhia e atender as necessidades de diferentes regiões do País. No site www. brado.com.br, a empresa mostra como articula serviços rodoviários, ferroviários, hidroviários, de armazenagem e gestão de cargas de forma organizada. É por ali também que os clientes acompanham a movimentação de suas cargas por meio de informações atualizadas constantemente.

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TECNOLOGIAS PARA MOBILIDADE URBANA (1) Um terminal de autoatendimento multifuncional com várias opções para pagamentos e um validador eletrônico que comanda a liberação de catracas de transporte público foram algumas das soluções que o Grupo Digicon, representado pelas empresas Perto e Digicon, apresentou no 17º Congresso sobre Transporte de Passageiros (Etransport) e na 11ª Feira Rio Transportes (FetransRio). Com grande adesão no Rio de Janeiro e em São Paulo, a Perto demonstrou o terminal de autoatendimento multifuncional Paystation, que oferece segurança e praticidade para pagamentos em cédulas, moedas e cartões, além dar troco em notas e moedas. A tecnologia permite reduzir o custo operacional e controle sobre o numerário.

TECNOLOGIAS PARA MOBILIDADE URBANA (2) Durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, o Paystation foi habilitado com a funcionalidade para o uso do cartão RioCard Olímpico. Os turistas puderam usar a solução em pontos estratégicos da cidade. Já a Digicon apresentou soluções de bilhetagem eletrônica: o validador eletrônico DG Smart, o terminal do motorista e SBE4 Web. O validador tem como função comandar diretamente a liberação das catracas de transporte público por aproximação de um cartão inteligente (smartcard). A mais recente cidade a adotar o DG Smart é Campo Grande (MT), sendo já sucesso de operação em São Paulo (SP) e Guaíba (RS). 33

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TECNOLOGIA

TCP INVESTE R$ 25 MILHÕES EM NOVO SISTEMA DE OPERAÇÃO A modernização no sistema segue o plano do crescimento do terminal, que prevê o aumento da capacidade de 1,5 milhão de TEUs para 2,5 milhões de TEUs até 2018 Um novo sistema integrado de operação portuária acaba de ser instalado pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) com o objetivo de aumentar a produtividade, reduzir custos e melhorar a interface dos clientes. Com um investimento de total de R$ 25 milhões, a empresa adotou o Navis N4, líder de mercado e reconhecido com uma solução completa para terminais portuários. A migração para o novo sistema deve-se à evolução da infraestrutura e dos processos do terminal. 34

De acordo com Alexandre Rubio Teixeira Pinto, CFO da TCP, a modernização no sistema de gestão segue o plano do crescimento do terminal, que prevê o aumento da capacidade de 1,5 milhão de TEUs para 2,5 milhões de TEUs até 2018. “Com o Navis, a TCP conseguirá melhorias sobre o sistema anterior, além de otimizar a gestão de pátio com a automação de processos, promovendo a alocação mais eficiente dos caminhões que transportam os contêineres entre os equipamentos e navios, e a melhor segregação dos contêineres no pátio”, enfatiza O diretor Sênior de Operações da Navis na América Latina, Martin Bardi, explica que “para que a TCP conquiste sua meta de crescimento, um sistema como o N4 é fundamental para proporcionar mais eficiência e otimização operacional para o terminal”. Diego Neufert, gerente de TI da TCP, destaca que a escolha do novo sistema foi feita com a supervisão de uma consultoria internacional e levou em consideração a capacidade que o Navis tem de acompanhar o crescimento futuro do terminal e serviços com foco no cliente. A TCP é a empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá, segundo maior terminal de contêineres da América do Sul, e a empresa de serviços logísticos TCP Log. A atuação do terminal é complementada pela TCP Log, que oferece serviços de integração da cadeia logística, como armazenagem, estrutura para carregamento e descarregamento de contêineres, pátio para contêineres e transporte do modal rodoferroviário ao terminal em Paranaguá. Hoje, o Navis N4 está presente em 14 terminais no Brasil e 316 terminais pelo mundo. O novo sistema teve a implantação concluída no início de outubro e já se encontra em operação.

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SUPLEMENTO ITAJAÍ

PORTONAVE ULTRAPASSA A MOVIMENTAÇÃO TOTAL DO ANO PASSADO Na comparação entre os 10 primeiros meses, houve um crescimento de 38% na movimentação em 2016, comparado com o mesmo período de 2015 O desempenho do terminal portuário de Navegantes tem atingido bons números. Com o fechamento do mês de outubro, a Portonave registrou 755.426 TEUs movimentados de janeiro a outubro de 2016, superando 679.789 TEUs – total do ano passado inteiro. Na comparação entre os 10 primeiros meses, houve um crescimento de 38% na movimentação em 2016, comparado com o mesmo período de 2015, quando foram movimentados 548.289 TEUs. O mês de outubro foi o melhor em movimentação de contêineres da história do terminal, com 86.082 TEUs, o que contribuiu com o resultado.

gindo média de produtividade de 37,7 mph (movimentos por hora) por equipamento em 2016. A renovação e manutenção por mais um ano das linhas do terminal reforçam os diferenciais da Portonave de produtividade e qualidade na prestação dos serviços. A câmara frigorífica Iceport apresentou também resultados positivos. A movimentação de janeiro a outubro está 60% acima do mesmo período de 2015, com 380.579 toneladas movimentadas. CARNES CONGELADAS Em 2016, a Portonave se consolidou como líder na exportação de carne de suínos, bovinos e aves em Santa Catarina e assegurou a segunda posição no mercado brasileiro. Atualmente, o terminal opera cerca de 21% de toda carne congelada exportada pelo Brasil. A oferta de linhas, a infraestrutura da Portonave e da área retroportuária e a câmara frigorífica são vantagens que contribuem para o atendimento e a fidelização dos clientes de carga reefer. Apesar do cenário de exportação não ser o mais positivo, dada a forte alta nos custos dos insumos das rações e queda no preço de venda, há boas perspectivas. A abertura dos Estados Unidos à carne bovina in natura brasileira pode elevar a produção e aumentar a demanda de exportação para o país.

EM 2016, A PORTONAVE SE CONSOLIDOU COMO LÍDER NA EXPORTAÇÃO DE CARNE DE SUÍNOS, BOVINOS E AVES EM SC E ASSEGUROU A SEGUNDA POSIÇÃO NO MERCADO BRASILEIRO. ATUALMENTE, O TERMINAL OPERA CERCA DE 21% DE TODA CARNE CONGELADA EXPORTADA PELO BRASIL.

A movimentação acima de 86 mil TEUs se deve também ao trabalho de uma equipe de profissionais capacitados, que vem atinRua Samuel Heusi, 463 - Salas 606/607 Edicíﬁo The Ofﬁce Business Center CEP: 88301.320 - Centro - Itajaí/SC Fone: +55 (47) 3249.6900 Fax: +55 (47) 3249.6910 E-mail: comercial@forer.com.br

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MARCELO SALLES SERÁ O NOVO SUPERINTENDENTE DO PORTO DE ITAJAÍ Funcionário de carreira do Porto de Itajaí desde os tempos da extinta Portobras, Salles também já respondeu pela diretoria técnica do porto O engenheiro Marcelo Werner Salles foi confirmado pelo prefeito eleito de Itajaí, Volnei Morastoni, como superintende do Porto de Itajaí a partir de janeiro de 2017. Com a indicação, Morastoni reconduz Marcelo ao cargo que já havia assumido em 2008, também por indicação do futuro prefeito itajaiense. Salles é funcionário de carreira do Porto de Itajaí desde os tempos da extinta Portobras. Ele também já respondeu pela diretoria técnica do porto, foi presidente da Administração do Porto de São Francisco do Sul e de Laguna, entre outros cargos. A confirmação ocorreu por meio de ofício ao prefeito Jandir Bellini e à Câmara de Vereadores de Itajaí. Conforme a lei orgânica do município, o Legislativo precisa aprovar o nome indicado para a Supe-

Engenheiro Marcelo Werner Salles

rintendência do Porto. De acordo com o novo prefeito, a indicação foi por afinidade e também pela competência. “É uma pessoa que tem a competência reconhecida por todos e, pela situação do terminal, deveria ser um profissional técnico”, relata Volnei. Com 56 anos, Marcelo Salles é engenheiro de Portos e Vias Navegáveis e servidor de carreira no Porto de Itajaí desde 1989. Faz parte da equipe de transição de governo e tem 30 anos de experiência na área. Já foi inspetor fiscal dos Portos de Imbituba e São Francisco do Sul, administrador do Porto de Laguna, diretor Geral do Porto de São Francisco do Sul, administrador e diretor executivo do Porto de Itajaí por 16 anos e diretor de Acessos Aquaviários da extinta Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP).

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SUPLEMENTO ITAJAÍ

MODAIS LOGÍSTICOS

ATRASO EM OBRAS ESTRUTURAIS DE SC SUPERA 60% Dado integra a Agenda Estratégica da Indústria para Infraestrutura de Transporte e a Logística Catarinense 2017, que traz uma radiografia das obras em andamento

Das 58 obras nas áreas aeroviária, aquaviária, ferroviária e rodoviária estatuais e federais acompanhadas pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), 60,4% estão atrasadas. Os dados integram a Agenda Estratégica da Indústria para Infraestrutura de Transporte e a Logística Catarinense 2017, documento que traz uma radiografia da situação das principais obras em andamento e apresenta propostas para melhorar a infraestrutura de transportes catarinense. As obras monitoradas pela Fiesc totalizam R$ 6,8 bilhões em investimentos. Desse total, 16 delas têm o andamento comprometido (27,6%); 19 estão com o

prazo expirado (32,8%), 8 estão em andamento (13,8%) e 15 foram concluídas (25,8%). Entre os principais obstáculos apontados pela pesquisa que levam ao atraso na conclusão estão a falta de recursos financeiros (20%), desapropriações (17,8%), projetos e estudos (11,1%), sítio indígena (8,9%), licitação (8,9%), licenciamento ambiental (4,4%) e outros (28,9%). O presidente da entidade, Glauco José Côrte, diz que nos últimos 11 anos o percentual de execução dos recursos do Orçamento da União previstos para Santa Catarina na área de transporte foi de 48,6% de um total de R$ 12,5 bilhões. Quase metade de tudo o que foi pago no período foi direcionado para as obras

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de duplicação do trecho Sul da BR-101. “É uma obra imprescindível, ainda não totalmente concluída, mas com a destinação dos recursos nessa proporção é fácil perceber que outras obras essenciais não tiveram o aporte necessário para o seu cronograma”, afirma. Para Côrte, Santa Catarina tem tido um tratamento desigual em relação à contribuição que o estado dá para o crescimento do país. A demanda de recursos em todos os modais de transporte para o Plano Plurianual (PPA 2016-2019) apresentada pela Fiesc após consulta aos órgãos federais e estaduais envolvidos na área é de R$ cerca de 15 bilhões. A predominância desse recurso é destinada à manutenção e ampliação da infraestrutura já existente em Santa Catarina. Neste orçamento, os únicos projetos estruturantes são os previstos para a Ferrovia Litorânea e o corredor Leste-Oeste (término dos projetos e início da construção das ferrovias). “É necessário fazer um grande esforço com a participação do governo, dos representantes no Congresso Nacional, das forças produtivas catarinenses e da sociedade no sentido de construir uma política de transporte embasada em critérios técnicos, econômicos e socioambientais sustentáveis, definindo prioridades”, observa. O 1º vice-presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, apresentou as principais propostas da entidade para a melhoria do transporte e da logística de Santa Catarina e salientou que estão fundamentadas em quatro matrizes: planejamento, política e gestão, investimentos e logística interna das empresas. “Defendemos a realização de um planejamento integrado para curto, médio e longo prazos e a instituição de um comitê para consolidar uma política de transporte, organizando um banco de projetos que permita a definição de prioridades com visão de Estado”, disse. Ele ressaltou que o comitê também poderá avaliar as propostas de concessão inseridas nos programas dos governos federal e estadual. Para Aguiar, diante da falta de recursos e da incapacidade do governo de investir em infraestrutura, as alternativas seriam as concessões e as parcerias público-privadas. Já a deputada federal Carmen Zanotto disse que Santa Catarina precisa dizer qual é a prioridade. “Tudo é prioridade, mas não podemos esquecer que estamos vivendo um momento crítico na área econômica do país e se não tivermos uma definição precisa do conjunto das prioridades podemos não ter as obras”, completou. MALHA ESTADUAL

ta Catarina. “Isso envolve 180 obras ou contratos. Temos obras de R$ 250 milhões a R$ 1 bilhão”, relatou o secretário de Infraestrutura do Estado, João Carlos Ecker. Segundo ele, o governo fez um diagnóstico que mostra a situação dos modais catarinenses, quando também foram identificados os investimentos que o estado precisa. Na questão rodoviária, Santa Catarina tem hoje 1,4 mil quilômetros que totalizam 78 projetos. Desses, cerca de 700 quilômetros precisam de pavimento e em torno de 700 quilômetros necessitam de melhorias e investimentos. De acordo com o secretário, há estudo “bem adiantado” que envolve 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais que eventualmente poderão ser concessionadas. “Poderá acontecer no ano que vem a implantação de pedágio em alguns trechos de nossas rodovias”, afirmou.

OBRAS ATRASADAS EM SC - Contornos ferroviários de Joinville, Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul - 10 anos paralisados. - BR-101(SC) trecho Sul, com 350 quilômetros: duplicação iniciada em 2005 e ainda não terminada - 11 anos em construção - Ponte Hercílio Luz: interditada em 1992, início da revitalização em 2006 - 10 anos - Aeroporto Hercílio Luz: entrega da obra prevista para 2008 - 8 anos de atraso - Duplicação da BR-470 desde 1990 exige ampliação de capacidade - 16 anos e sem perspectivas de concretização - Via Expressa Portuária de Itajaí: sem previsão de término e com entraves - 12 anos - Ferrovias Litorânea e Corredor Leste-Oeste SC: primeiros projetos finalizados em 2001, novos projetos em andamento, e sem perspectivas de entrega (os projetos): 14 anos e sem perspectivas

A malha rodoviária estadual tem cerca de 6 mil quilômetros, dos quais 2,2 mil quilômetros estão recebendo intervenções dentro do programa Pacto por San-

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DIREITOS ANTIDUMPING E A PARALISAÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO por Wagner Antônio Coelho O Brasil teve um grande avanço nas temáticas relacionadas às medidas de defesa comercial, principalmente nos últimos dez anos, período em que se verifica um grande aumento nos processos relacionados à apuração de dumping praticado pela indústria de países exportadores de mercadorias, com reflexo na indústria nacional dos países importadores. O dumping é um mecanismo jurídico utilizado pelo Estado para a proteção de suas indústrias em razão de possíveis práticas desleais de comércio exterior, com objetivo principal de preservar a indústria doméstica do país importador de possíveis prejuízos comerciais. Nesse sentido, cumpre ressaltar a necessidade de instauração de processo administrativo junto ao Decom/Secex, para apurar-se a eventual existência de prejuízo a indústria nacional e tomar as medidas legais cabíveis para neutralizar essa situação. Por intermédio da investigação do fato se pode constatar o prejuízo e o respectivo nexo causal entre a forma de atuar da indústria estrangeira e os problemas comerciais ocasionados às empresas produtoras nacionais do país importador, dentre eles o aumento significativo das importações em relação a determinado produto e a correta adequação ao preço do similar praticado no mercado e suas consequências, tais como quedas nas vendas e oscilação do preço. Desse modo, efetivamente constatada a prática de dumping, verifica-se necessária a apuração do percentual da margem de dumping ou respectivos subsídios, com a determinação de um acréscimo relacionado a essa margem sobre o preço da mercadoria importada, denominado de direitos antidumping.

Importante ressaltar que os direitos antidumping têm sua natureza jurídica de medidas de defesa comercial e, portanto, são distintos dos tributos incidentes sobre a operação de importação. No entanto, o momento escolhido pelo legislador para incidência dos direitos antidumping é o mesmo do imposto de importação, quando do registro da declaração de importação de mercadoria importada. Porém, tal exigência muitas vezes é realizada de forma equivocada, em razão da complexidade de sua aplicação e de algumas variáveis relacionadas a preços por produtores/exportadores, compromissos de preços, dentre outras peculiaridades. Assim, como a cobrança é realizada pela Aduana brasileira no processo de despacho aduaneiro, muitas vezes se verifica a retenção ilegal das mercadorias importadas, com a paralisação do processo por intermédio de exigência lançada no Siscomex para o recolhimento dos valores de direito antidumping. Tal paralisação é equiparada à retenção da mercadoria, considerada ilegal pela jurisprudência nacional, com utilização por analogia da vedação da retenção de mercadoria para condicionar o pagamento de tributos, inclusive com previsão contida no enunciado da súmula 323 do Supremo Tribunal Federal. O dano caracterizado de forma efetiva à indústria nacional, pressuposto da medida antidumping, não está relacionado ao prejuízo à Fazenda Pública, pois, se o importador realmente desrespeitar as normativas relacionadas à imposição da medida comercial, com objetivo de suprimir o pagamento dos direitos antidumping, a autoridade fiscal pode cobrar a obrigação inadimplida, mais os juros moratórios e a multa de ofício, por intermédio de procedimentos específicos para essa finalidade.

Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Associados – OAB-SC 1042-2005, Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.

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AGENDA DE EVENTOS HDO ARMAZÉNS GERAIS Rua: Alfredo Eick Júnior, 900 - Imaruí - Itajaí/SC Fone: (47) 3348.4518 - 3348.1436 www.hdogerais.com.br hdogerencia@hdoagerais.com.br Evento: Transport Logistics Data: 9 a 12 de maio de 2017 Local: Munique - Alemanha Mais informações: http://www.transportlogistic.de Email: info@transportlogistic.de

ITACEX COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA. Rua: Gil Stein Ferreira, 100 - Sala 602 - Centro - Itajaí/SC Fone: (47) 2104.2000 - 2104.2001 www.itacex.com.br edson@itacex.com.br

Evento: CEMAT South America 2017 Data: 16 a 19 de maio de 2017 Horário: 14 às 21h Local: Transamerica Expo Center - São Paulo/SP Mais informações: www.cemat-southamerica.com Fone: +55 41 3122-6700 Evento: Intermodal South America Data: 4 a 6 de abril de 2017 Horário: 13h às 20h Local: Transamerica Expo Center - São Paulo/SP Mais informações: www.intermodal.com.br Fone: +55 11 4878-5990

SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA Rua Prof. Joaquim Santiago, 157 - São Francisco do Sul/SC Fone: (47) 3471.3037 www.seatrade.com.br seatrade@seatrade.com.br

Evento: Marintec South America Data: 15 a 17 de agosto de 2017 Horário: 13h às 20h Local: Centro de Convenções SulAmérica - Rio de Janeiro/RJ Mais informações: www.marintecsa.com.br Fone: +55 11 4878-5990 Evento: NT EXPO – Negócios nos Trilhos Data: 7 a 9 de novembro de 2017 Horário: 13h às 20h Local: Expo Center Norte - São Paulo/SP Mais informações: www.ntexpo.com.br Fone: +55 11 4878-5990

SUL AMÉRICA LTDA. Rua: Lauro Muller, 325 - Centro - Itajaí/SC Fone: (47) 3348.1495

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O que você espera de uma agência de propaganda? Boas ideias? Talvez até algumas sacadinhas? Estar atualizada com as últimas tendências do marketing digital? Ou você espera conhecimento para saber traçar estratégias que realmente funcionem? O tal do resultado, que hoje em dia parece deixado meio de lado. Sem resultado, todo o restante perde a razão de existir. Sem conhecimento para se planejar as estratégias, boas ideias são como trens sem trilhos: podem te levar para qualquer lugar. E isso só se aprende com o tempo. Se você liga para a experiência, saiba que nós somos a agência mais experiente da região. Se você liga para envolvimento, vai adorar trabalhar com a Propaga. Agora, se você liga para o resultado,

VOCÊ AINDA NÃO SABE, MAS VAI ACABAR LIGANDO PRA GENTE. PROPAGA. A SUA NOVA AGÊNCIA.

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