PORTO DE PARANAGUÁ COMPLETA 88 ANOS E GANHA NOVA LINHA DE NAVIO

Dentre os temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria é importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação.

Navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direção ao Porto de Tianjin, na China

Navio Grande Abidjan, do grupo italiano Grimaldi e destinado a cargas rolantes e contêineres, inaugurou a rota que, a partir de agora, será fixa enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. ca histórica foi superada, com a movimentação de 58,3 milhões de toneladas de cargas. O reconhecimento também vem com prêmios e convites: melhor gestão portuária do país, no Prêmio Portos+Brasil, e única autoridade portuária do mundo a ser convidada a participar da Conferência do Clima da ONU (COP-27).

No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídicas no Brasil, estas devem seguir à classificação fiscal de acordo com a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, celebrada em Bruxelas.

No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à possibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A gran de maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse procedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a autoridade aduaneira analisa a documentação fiscal e a verificação física da própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as informações prestadas pelo importador.

O Porto de Paranaguá completou 88 anos e segue como referência no Brasil, de olho no futuro para avançar como hub logístico da América do Sul. Para isso, a empresa pública paranaense aposta em grandes obras que vão ampliar a capacidade de movimentação de cargas e atrair novos investimentos, que vão gerar emprego e renda para o litoral do estado.

O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, o qual segue às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Regras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida Convenção Internacional. Devem ser observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, conforme dados estatísticos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), inaugura uma nova era nas operações do Porto de Imbituba. O navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direção ao Porto de Tianjin, na China. É a segunda vez em 2020 que Imbituba atinge uma marca histórica. Em janeiro, um embarque de 89,5 mil toneladas se tornou o recorde local, até ser superado por este novo carregamento.

Entre as grandes obras em andamento está o Projeto Cais Leste – Moegão. Em fevereiro, o governador Ratinho Junior anunciou as obras da nova moega ferroviária. Com um investimento de R$ 592 milhões, o projeto vai centralizar a descarga dos trens que chegam ao Porto de Paranaguá, ampliar a participação do modal ferroviário e foca no futuro da logística no estado e no cenário nacional.

No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias está vinculada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), adotada no Mercosul desde a sua criação em 1995 e aprovada no Brasil em 1997. A estrutura da NCM é composta por um código de oito dígitos, dentre os quais, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado,

O minério de ferro embarcado é de Imbituba, a partir de um processo industrial de uma extinta indústria carboquímica da cidade. O produto é utilizado na produção de aço, tintas, entre outras aplicações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que reiniciou em dezembro do ano passado. A embarcação RIK Oldendorff foi atendida pela agência marítima Friendship e a operação foi realizada pela empresa Imbituba Logística Portuária (ILP).

Na área ambiental, a empresa pública foi premiada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com 1º lugar em Conformidade Regulatória e o porto público de grande porte melhor avaliado do país no índice de desempenho ambiental.

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, destaca que os resultados são fruto do trabalho pensando em um porto competitivo. “Para crescer de forma sustentável, nosso planejamento é pensado a médio e longo prazo”, afirma. “É dessa forma que conseguimos manter o porto eficiente e atrativo, com grandes investimentos e projetando ações para os próximos anos”.

Ocorre que, em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento consistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos com conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela Aduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisite todos os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência aduaneira durante o processo de despacho aduaneiro –, e, acaso verificada a hipótese de reclassificação, efetuará o lançamento de ofício previsto no art. 149, do CTN. Importante ressaltar que o posicionamento do STJ se baseia em situações fáticas anteriores à utilização do Siscomex, com base nas disposições do Decreto nº 91.030/85 - RA/85, no qual o prazo para conclusão do despacho aduaneiro era de cinco dias, em total descompasso com as realidades da fiscalização moderna do atual comércio exterior brasileiro.

Rota Da Grimaldi

recebimento e envio de navios com maior capacidade de cargas. O governador Carlos Moisés considera o bom momento da atividade portuária uma demonstração do potencial que Santa Catarina tem para explorar esse modal. “Estamos qualificando a gestão dos portos catarinenses e os resultados já aparecem. Trabalhamos para marcas importantes como esse recorde de Imbituba e, principalmente, fazer dos terminais portuários um instrumento para o desenvolvimento local”, diz.

Desse modo, observa-se ausência de um posicionamento sólido e pacífico adotado pelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica do comércio exterior, para um tema extremamente importante para os importadores brasileiros.g

Paranaguá recebeu em março, pela primeira vez, o navio Grande Abidjan, do grupo italiano Grimaldi. A embarcação polivalente, destinada a cargas rolantes e contêineres, é uma das que oferecem maior capacidade para o transporte de unidades chamadas ro-ro (roll on-roll off).

Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Associados – OAB-SC 1042-2005, Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.

Facilidade De Acesso

A empresa pública Portos do Paraná também se prepara para levar a leilão em 2023 quatro áreas. A PAR09, de 26.576 metros quadrados, é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais. Localizadas a leste, a PAR14 (49.841 metros quadrados) e a PAR15 (38.859 metros quadrados) são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

Há oito anos, o Porto de Imbituba é administrado pelo governo catarinense, através da SCPAR Porto de Imbituba, estatal subsidiária da holding SCPAR, braço empreendedor do estado. Características como a facilidade de acesso, com uma ampla bacia de manobras e a profundidade nos cais têm contribuído para o

A PAR 03, ainda em fase de estudo, de 38 mil metros quadrados, será destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, principalmente fertilizantes. Com novos arrendamentos, os investimentos privados já previstos pela autoridade portuária podem chegar a R$ 3 bilhões nos próximos anos. Esse movimento se traduz em resultados. Em 2022, uma nova mar-

O diretor presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Jamazi Alfredo Ziegler, diz que o terminal está alinhado para propiciar o desenvolvimento econômico sustentável, buscando constantemente melhores condições comerciais para o mercado. “Diante de conquistas como estas que estamos registrando juntamente à comunidade portuária, vemos dia a dia o cumprimento de nossa missão enquanto estatal de qualificar o Porto de Imbituba para operações cada vez mais eficientes”, destaca.

Aflexibilidade operacional e o baixo tempo de espera para atracação são alguns dos excelentes diferenciais de Imbituba no atendimento às necessidades do mercado. n

O navio inaugurou a rota que passa pelo terminal paranaense e que, a partir de agora, será fixa. A demanda de mercado e a capacidade do porto fizeram com que o armador definisse essa nova parada. Em Paranaguá, a operação foi realizada pelas empresas TCP e Marcon. Nessa primeira viagem, o navio carregou 1.565 carros leves (Volkswagen e Renault) e 13 chassis de ônibus; e descarregou 87 contêineres vazios. Do Brasil, o Grande Abidjan segue para o México. n