Encontro 7

problemas e buscar soluções interdisciplinares são peças fundamentais para agir no micro e reverberar no macro.

Nesta questão, a Renata trouxe um exemplo de um coletivo de mulheres que ensinam outras mulheres a reformarem suas casas e emponderá-las a ingressar no mundo da construção civil.

Encontro7

O último encontro do curso iniciou com a apresentação do Seminário 4 pelos integrantes do Grupo A. Junto ao debate que ocorreu em seguida, pudemos concluir integralmente as etapas da metodologia desenvolvida para os técnicos e gestores municipais de Santa Catarina. Contando com a representação de 4 municipalidades (Antônio Carlos, Biguaçu, Blumenau e Garopaba), o último seminário correspondeu tanto ao fechamento das etapas anteriores quanto a proposição de estratégia para vincular os instrumentos elegidos aos ODS que contemplam em sua regulamentação. A partir disso, os grupos conseguiram discriminar o nível de efetividade de tais instrumentos e em que medida tem potencial para atender a indicadores específicos do ODS vinculado.

Antônio Carlos + Biguaçu: O grupo elaborou uma leitura conjunta das duas cidades, em virtude de sua proximidade e similaridade na dinâmica urbana, entendendo que Antônio Carlos seria uma dissidência de Biguaçu. Depois de identificar quais seriam os instrumentos regulamentados para as duas municipalidades, os integrantes escolheram três categorias: planejamento municipal (legislações urbanas, planos e orçamentos), institutos tributários e financeiros (nesse caso, o IPTU) e estudos de impacto (EIV e EIA). Dentro dessa estrutura, o grupo classificou os instrumentos de acordo com o ODS que contemplam; assim, foram abordados os seguintes ODS:

(i) ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico. Por representar mais os aspectos da economia urbana e local, foram associados a ele o IPTU,

como fonte de renda a ser investida em melhorias

urbanas, e o Plano Plurianual.

(ii) ODS 10: Redução das desigualdades. Por contemplar a diminuição da desigualdade, a participação social no âmbito deliberativo foi entendida como consequência de atuação desse ODS. Assim, foram associados a ele o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a Gestão orçamentária participativa.

(iii) ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis. Tido como um ODS transversal, que permeia as políticas urbanas como um todo, foi associado ao desempenho direto do Plano Diretor, Parcelamento, uso e ocupação do solo e Zoneamento, entendendo essas três normativas como a base de atuação do planejamento urbano local.

(iv) ODS 13: Ação contra a mudança global do clima. Foi relacionado ao tratamento de questões ambientais, sobretudo aquelas onde a ocupação urbana representa risco à comunidade e ao meio ambiente. De tal modo, foi associado a ele o Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

GRUPO BLUMENAU: O grupo elegeu três instrumentos para a avaliação de sua atuação em relação aos ODS: Parcelamento Compulsório, Direito de Preempção e ZEIS. Dos três, apenas o último está regulamentado no município; por essa razão, o desempenho dos outros dois foi definido como baixa eficiência. Na análise apresentada, apontaram o vínculo dos instrumentos com os ODS 1, ODS 6, ODS 11.

(i) ODS1: Erradicação da pobreza. Foi elencado ao instrumento de Parcelamento Compulsório, devido a potencialidade de otimizar ocupações em áreas com

maior infraestrutura urbana e, assim, democratizar o acesso a serviços e equipamentos públicos. Além disso, a regulamentação do instrumento contribuiria no controle da terra, para diminuir o crescimento da periferização e também diminuindo a vulnerabilidade de riscos em locais

impróprios para a moradia urbana.

(ii) ODS 6: Água potável e saneamento. Relacionado ao Direito de Preempção para fins de regularização fundiária, possibilitando cumprir com o direito de acesso universal à água potável, no que tange ao município de Blumenau.

(iii) ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis. Vinculado ao instrumento das ZEIS pela necessidade de aumentar a oferta de moradia, almejando áreas com maior proximidade aos centros urbanos para combater a segregação socioespacial, dentre outras questões. Junto do ODS 11, o instrumento poderia induzir o repovoamento das áreas centrais e vazias, sendo despendidas para Habitação de Interesse Social (HIS) e aumentar a inclusão social na cidade, com geração de emprego e renda. Por fim, possibilitaria a implementação de maior infraestrutura e equipamentos comunitários de lazer, desde que seja cumprida sua interface junto às relações sociais no espaço público.

GRUPO DE GAROPABA: Apresentaram os ODS como um mosaico de ações integradas, considerando difícil fazer uma leitura isolada de cada um. Assim, os ODS elegidos foram: ODS 3, ODS 4, ODS 6, ODS 8, ODS 10, ODS 11, ODS 13, ODS 15 e ODS 16. Em análise conjunta, elegeram os instrumentos:

(i) Lei de Parcelamento do Solo;

(ii) IN Cadastro;

(iii) Lei de Regularização Fundiária (Reurb) a nível federal ainda está em estudo a lei municipal para a Reurb.

Assim, o grupo apontou que o cumprimento desses instrumentos vinculados aos indicadores sociais dos ODS escolhidos poderia ocasionar no seguinte cenário ideal:

• Crescimento e desenvolvimento ordenado;

• Destino adequado de áreas livres e equipamentos comunitários;

• Qualificação da malha viária para maior acessibilidade e mobilidade;

• Oferta de serviços públicos de qualidade;

• Moradias dignas para HIS;

• Preservação de APP

• Segurança jurídica e erradicação de loteamentos clandestinos, juntamente a capacitação e conscientização dos profissionais privados no mercado imobiliário;

• Estímulo à cadeia produtiva da construção civil, já que a economia de Garopaba de fato se sustenta não pelo turismo, mas pelos empreendimentos de construção civil;

• Reconhecimento de boas práticas com selos e certificações, a fim de motivar os empreendimentos;

• Fomento ao recolhimento de Impostos e taxas incidentes nos serviços urbanos;

• Estabelecimento de estratégias para a educação ambiental da comunidade.

O último encontro foi finalizado com a realização de uma oficina entre todos os participantes, separados em grupos de acordo com os municípios do grupo A. A atividade possibilitou que os participantes do grupo B opinassem nas possibilidades de vinculação aos ODS que não foram abordados pelos técnicos no seminário 4. Para além

da troca de conhecimento e debates, a oficina resultou na abertura de novas perspectivas e abordagens aos problemas que foram trazidos pelo grupo A no decorrer de todo o processo dos seminários. Segue, abaixo, a estrutura da oficina realizada:

OFICINA: CONSTRUINDO ESTRATÉGIAS E METAS

PROBLEMÁTICA ESCOLHIDA (Condicionante do Instrumento)

[problema trazido no 1º Seminário]

CONCEITUAÇÃO DO INSTRUMENTO URBANÍSTICO ESCOLHIDO

[instrumento urbanístico trazido no 2º Seminário - trazer a explicitação dele no PD]

CONTEXTO APLICÁVEL/OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO

[cenário de aplicação do instrumento nas condicionantes locais]

META IDEAL (ODS) META REAL ATORES SOCIAIS PARTICIPAÇÃO IDEAL PARTICIPAÇÃO REAL

[Qual a meta ideal de alcance desse instrumento/] [Diante do cenário atual, até onde o instrumento pode viabilizar de fato?]

[Quais atores sociais são contemplados no instrumento escolhido? [Qual seria a meta de ferramenta de participação ideal? Qual o nível de participação almejado?]

[Diante do cenário atual, qual o nível de participação que se pode alcançar? Qual a ferramenta/canal de participação mais efetivo para o momento?]