Encontro 6

implementação de Planos Diretores Locais das cidades brasileiras, desde as pequenas cidades às grandes metrópoles, possibilitando a adequação às contingências locais de cada uma. A seguir, apresenta-se a tabela elaborada pelo COURB, em que foram interrelacionados os indicadores dos ODS às legislações urbanas que atuam na gestão das cidades, nas esferas federal e estadual, dentro do recorte de Santa Catarina.

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No sexto e último encontro do curso o tema abordado foi sobre "O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local", na abertura temos uma palestra da prof.ª Dr.ª Ana Maria Girotti Sperandio, da UNICAMP, com o tema “Integrando saúde ao planejamento urbano: recomendações da OMS”. A Profª Dra abre a palestra com dois questionamentos:

O que é uma cidade saudável? Como que podemos, com as ferramentas do planejamento urbano ou a pesquisa e discussão de novas ferramentas, direcioná-las para uma cidade saudável?

Sua fala evidencia que a saúde deve ser o centro, não só das políticas de planejamento urbano, mas o centro de todas as políticas (educação, ciências sociais, cultura, etc.).

A Política Nacional de Promoção de Saúde - PNPS promulgada em 2017, é um documento indispensável para a leitura de qualquer profissional que esteja trabalhando com planejamento urbano. Além disso, a PNPS reforça a Lei 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

A PNPS veio estabelecer caminhos para que a Lei 8080/90 possibilitasse ao SUS caminhar muito mais para a saúde do que para a doença, e para que isso aconteça, nós dependemos do planejamento urbano. No art.º 3 a solidariedade; felicidade; ética; o respeito às diversidades; a humanização; a corresponsabilidade; a justiça social e a inclusão social são valores fundamentais ao processo de efetivação da PNPS.

Neste ponto a Prof.ª Dr.ª expõe a questão da solidariedade, o lado bom da pandemia de COVID-19, como relatado em aulas anteriores, a comunidade em ação para ajudar ao próximo, a levantar comida e materiais de higiene e que esses cheguem aos que necessitam.

Uma cidade que é projetada a partir do eixo da promoção da saúde, com enfoque na cidade saudável, a humanização; a corresponsabilidade; a justiça social e a inclusão social precisam estar inclusas no planejamento.

Figura 05 – Elementos para a Cidade Saudável. Fonte: COURB.

Principios e Valores da Promoção da Saúde

Ferramentas do Planejamento Urbano

Cidade Saudável

A OMS conceitua cidade saudável como sendo aquela que coloca em prática de modo contínuo a melhoria de seu meio ambiente físico e social utilizando todos os

recursos da sua comunidade. Além disso a cidade deve esforçar-se a proporcionar: • um ambiente físico limpo e seguro; • um ecossistema estável e sustentável; • alto suporte social, sem exploração; • alto grau de participação social; • necessidades básicas satisfeitas; • acesso a experiências, recursos, contatos, interações e comunicações; • economia local diversificada e inovativa; • orgulho e respeito pela herança biológica e cultural; • serviços de saúde acessíveis a todos e; • alto nível de saúde.

Como chegamos em uma cidade saudável?

• Uma rede de municípios; • Entrar em contato com a comunidade local e levantar dados dos desejos coletivos; • Os desejos são colocados nos mapas e são trabalhados de acordo com a capacidade e tamanho.

A Prof.ª Dr.ª alega que as microrredes que surgiram nessa época de pandemia devem ser levadas ao estudo de possibilitar tornarem-se políticas públicas locais, uma vez que no meio do caos essas medidas de alguma forma ajudaram a combater a pandemia e consequentemente a reduzir o número de óbitos na região.

Em relação à cidade saudável, o plano diretor, em sua maioria, ainda não atende os requisitos para que a cidade se aproxime da saúde. O instrumento da saúde é colocado de forma muito individual e instrumental. O plano diretor precisa, cada vez mais, ser reformulado e repensado de forma a englobar felicidade, resiliência, trabalho, mobilidade, etc. Não apenas no papel e principalmente, o plano precisa ter a participação social, ele não pode ser um documento a fim de cumprir etapas dentro de uma sociedade. Além disso, ele precisa cumprir etapas de forma equitativa e não de grupos específicos como é a realidade de muitos municípios no Brasil.

Na visão da Prof.ª Dr.ª Ana Maria, a qual já coordenou muitas pesquisas sobre planejamento e saúde, é fundamental que para planejarmos o ambiente urbano para uma cidade saudável a participação da sociedade civil, a gestão pública e privada e as universidades, essa tríade (Figura 06) precisa ser cada vez mais resgatada.

Figura 06 – Atores do planejamento Urbano. Fonte: COURB.

Para um planejamento urbano saudável é interessante levantarmos, ao menos, as quatro dimensões para alcançar o estado de uma cidade saudável, conforme a figura 07. Pensar nas legislações, na conexão das vias onde podemos caminhar (pedestres e ciclistas). As ações devem ter por trás, não apenas o concreto, mas também trazer o benefício mental do ser humano. Aqui trabalhamos com ansiedade e bem-estar de onde vivemos.

Figura 07 – 4 Dimensões para Cidade Saudável. Fonte: COURB.

Dimensão 1

•Planejamento básico e padrões legislativos para evitar riscos para a saúde

Dimensão 3

•Estruturas espaiais para permitir estilos de vida mais saudáveis.

Dimensão 2

•Códigos de planejamento para limitar ambientes que prejudicam estilos de vida saudáveis ou agravam a desigualdade.

Dimensão 4

•Processos urbanos e territoriais para capturar múltiplos co-benefícios da "construção da saúde.

Como boas práticas do planejamento urbano promotor da saúde, o centro sempre deve ser as pessoas. Tudo impactará diretamente nas pessoas, a economia global, o clima global, etc. O planejar de uma cidade saudável precisa ter bastante utopia, porém muita prática na região micro.

No momento de compartilhar pensamentos após a palestra, a Carla trouxe que na questão de se ter espaços para a confraternização e socialização, há legislação que define os espaços mínimos, de acordo com a quantidade de moradores, apartamentos, etc. E que essa medida incomoda os construtores e que alguns pedem para que seja revisto. Carla lembra que em habitações populares a medida chegou a ser extinta pelo município, mas vê-se a necessidade desses espaços e o município é corresponsável em garantir espaços abertos para a população. A prof.ª Dr.ª Ana lembra da recomendação da OMS para a cidade ter esses espaços verdes e de que geralmente nas periferias, a construção da cidade acaba não saindo como planejado e os espaços verdes acabam sendo escassos ou quase nem existindo.

O Bruno trouxe um pensamento importante quanto a regulamentação de taxas e índices no planejamento das cidades, que se deixarmos o mercado tomar partido, vamos acabar trabalhando apenas em cima de cifras e a questão da cidade e pertencimento e de parâmetros como índices de saúde coletiva ficam deixadas de lado.

A Carla Tomazelli expressa a preocupação com a alta demanda de aprovação de projetos nas prefeituras, que existe a vontade de deixar a cargo dos profissionais assinarem ART e responsabilizar-se com o projeto no total. Tomazelli expressa pesar com a questão da auto regulamentação, uma vez que a pressão da indústria imobiliária pode influenciar no meio para reduzir as taxas e índices mínimos da construção, a exemplo do tamanho de janelas. Cabe então à academia construir o senso de cidade saudável e preparar esses profissionais para os obstáculos do mercado, para que eles não vendam a saúde das pessoas e consequentemente das cidades a favor da diminuição de áreas de incidência de sol entre prédios, inexistência de espaços coletivos e de áreas verdes.

A Sandra como bióloga, traz a reflexão de que a pandemia trouxe a produção do próprio alimento, cultura regenerativa, e energia circular. Alimentação é a base, mesmo em grandes centros. Espaços verdes, criação de hortas urbanas coletivas, e a exemplo de tecnologias sociais como a revolução dos baldinhos, a pandemia veio ressaltar a agricultura familiar. O agronegócio não nos alimenta, a agricultura familiar é o que realmente alimenta a cidade. O IPTU verde pode vir para valorizar as iniciativas de

quem ajuda a aumentar a área verde e ser grande incentivador de uma cidade mais saudável, assim como outras ferramentas e instrumentos que já existem nas cidades.

Diante disso, a palestrante traz a fala de que as pessoas precisam potencializar e aprender com o coletivo, independentemente de serem ricos ou pobres, de entenderem o quanto o alimento que o indivíduo cuida é importante para a saúde dele e que a cidade precisa ser o foco disso. Independente se for uma horta vertical, horizontal, etc. Ana relata que há estudos que reportam que hortas comunitárias em alguns lugares são espaços para a proteção de APP.

No momento da roda de conversa os participantes puderam discorrer sobre “como integrar as recomendações da OMS na aplicação de instrumentos urbanísticos e políticas urbanas já existentes?” e “Quais experiências de Santa Catarina contemplam as premissas de cidades saudáveis?”, sendo assim foi apresentado um quadro de pontos onde a saúde pode servir de elemento de destaque para o planejamento urbano e uma mandala com elementos que devem ser elaborados em uma cidade saudável.

Carla Tomazelli trouxe a questão da regularização das faixas de APP no município de Blumenau, em uma tentativa de frear o avanço de construções irregulares e de regularizar o que está de fato construído. Das construções que ultrapassam esse limite da APP, são cobradas compensações ambientais, que poderão ser convertidas em parques lineares.

Cláudia traz a importância de levantar dados referente às doenças e o tipo de moradia que as pessoas possuem. Como exemplo as doenças transmitidas por certos mosquitos, são indicativos do ambiente que essas pessoas vivem e do saneamento a que elas estão expostas.

A saúde mental e o acesso às pessoas ao sol, pode ser outra relação que precisa ser estudada, como a Bárbara trouxe.

A Prof.ª Dr.ª Ana complementa que a relação com a moradia traz desde questões emocionais, questões de umidade e até mesmo questão de espaço e autonomia. Diante disso, criar o hábito da boa governança, tentar entender os