implementação de Planos Diretores Locais das cidades brasileiras, desde as pequenas cidades às grandes metrópoles, possibilitando a adequação às contingências locais de cada uma. A seguir, apresenta-se a tabela elaborada pelo COURB, em que foram interrelacionados os indicadores dos ODS às legislações urbanas que atuam na gestão das cidades, nas esferas federal e estadual, dentro do recorte de Santa Catarina.
Encontro 6 No sexto e último encontro do curso o tema abordado foi sobre "O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local", na abertura temos uma palestra da prof.ª Dr.ª Ana Maria Girotti Sperandio, da UNICAMP, com o tema “Integrando saúde ao planejamento urbano: recomendações da OMS”. A Profª Dra abre a palestra com dois questionamentos: O que é uma cidade saudável? Como que podemos, com as ferramentas
do
planejamento
urbano
ou
a
pesquisa
e
discussão de novas ferramentas, direcioná-las para uma cidade saudável? Sua fala evidencia que a saúde deve ser o centro, não só das políticas de planejamento urbano, mas o centro de todas as políticas (educação, ciências sociais, cultura, etc.). A Política Nacional de Promoção de Saúde - PNPS promulgada em 2017, é um documento indispensável para a leitura de qualquer profissional que esteja trabalhando com planejamento urbano. Além disso, a PNPS reforça a Lei 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A PNPS veio estabelecer caminhos para que a Lei 8080/90 possibilitasse ao SUS caminhar muito mais para a saúde do que para a doença, e para que isso aconteça, nós dependemos do planejamento urbano. No art.º 3 a solidariedade; felicidade; ética; o respeito às diversidades; a humanização; a corresponsabilidade; a justiça social e a inclusão social são valores fundamentais ao processo de efetivação da PNPS.
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