PROJETOS INTEGRAIS EM ASSENTAMENTOS: Caminhos para promoção de um desenvolvimento inclusivo.

I Simpósio Nacional de Gestão e Engenharia Urbana Universidade Federal de São Carlos - 25 a 27 de Outubro de 2017 Cidades e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROJETOS INTEGRAIS EM ASSENTAMENTOS: CAMINHOS PARA PROMOÇÃO DE UM DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO. 1

2

COSTA, M. F. ; LANER, I. C. ; LUIS, M. M.

3

1, 2, 3

UFABC, Mariana Fernandes, mari.fernandes@courb.org. UnB, Izadora Laner, izadora@courb.org. Instituto COURB, Mariana Luis, mariana@courb.org.

RESUMO Observando as complexidades de uma sociedade desigual e analisando os processos de urbanização das cidades latino-americanas, em seu progressivo crescimento concentrado e excludente, é possível compreender que são necessárias medidas inovadoras e integrais para se alcançar um desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável nas cidades. Neste sentido, os assentamentos humanos precisam de uma especial atenção em função da alta exposição a riscos e vulnerabilidade da população que sobrevive nesses territórios. Ainda que se tenha avançado pouco na conquista pela integração espacial e melhoria da qualidade de vida urbana nesses assentamentos, observou-se, nas últimas décadas, um avanço no que tange a formulação de projetos e programas integrais, aplicados desde gestões municipais, como é o caso do programa Favela Bairro, no Rio de Janeiro, os Proyectos Urbanos Integrales em Medellín, e o programa BarrioMio em Lima. A partir da análise desses três estudos de caso positivos, este artigo busca compreender como o provimento de infraestrutura por meio de programas integrais e com abordagem participativa são capazes de auxiliar na promoção do desenvolvimento urbano inclusivo. Serão observados os aspectos referentes à gestão de riscos, aos processos participativos, aos aspectos físicos de infraestrutura e a articulação institucional que possibilitou a formulação e execução dos projetos, considerando as especificidades socioculturais e geográficas de cada território. Assim, pretende-se evidenciar os impasses e potencialidades encontrados em cada e traçar um paralelo de avaliação destes resultados, a fim de indicar novos caminhos e soluções como guia a possíveis futuros programas.

Palavras-chave: Desenvolvimento Humanos, América Latina, Favela.

inclusivo,

Projetos

Integrais,

Assentamentos

ABSTRACT Observing the complexities of an unequal society and analyzing the urbanization processes of Latin American cities, in their progressive growth, concentrated and exclusive, it is possible to understand that innovative and integral measures are necessary to achieve an inclusive and sustainable urban development in the cities. In this sense, human settlements need special attention due to the high exposure to risks and vulnerability of the population that survives in these territories. Although little progress has been made in the conquest of the spatial integration and improvement of the quality of

3180

urban life in these settlements, it has been observed, in the last decades, an advance in the formulation of projects and integral programs, applied from municipal administrations, such as In the case of the Favela Bairro program in Rio de Janeiro, the Proyectos Urbanos Integrales in Medellín and the BarrioMio program in Lima. From the analysis of these three positive case studies, this article seeks to understand how the provision of infrastructure through integral programs and with a participatory approach are able to assist in the promotion of inclusive urban development. The aspects related to risk management, participatory processes, physical aspects of infrastructure and the institutional articulation that enabled the formulation and execution of the projects, considering the socio-cultural and geographic specificities of each territory will be observed. Thus, it is intended to highlight the impasses and potentialities found in each and to draw a parallel evaluation of these results, in order to indicate new ways and solutions as a guide to possible future programs.

Keywords: Inclusive Development, Integrated Projects, Human Settlements, Latin America.

1 INTRODUÇÃO Diante dos reflexos espaciais da pobreza urbana e do crescimento vertiginoso dos assentamentos nas cidades, uma das políticas urbanas que começa a ser desenvolvida no Brasil e em outros países da América Latina é a urbanização de assentamentos. A introdução de novos marcos legais e reformulação dessas políticas começou a ocorrer na década de 1980, com o fortalecimento institucional e ações estruturadas por agências internacionais voltadas a essa temática.

A reformulação das políticas foi um dos reflexos, no âmbito urbano, das ações que a América Latina precisou configurar para enfrentar seu quadro de pobreza extrema.

Conforme D’Ottaviano e Zuquim (2014), após a crise econômica sentida na década de 1980, com importantes investimentos públicos, economias locais mais fortes e um papel político-estratégico mais ativo no contexto global e regional, se inicia um processo de promoção de desenvolvimento urbano articulado, pautado em provisão habitacional, equipamentos urbanos, melhorias nas áreas de saneamento, transporte e qualificação de espaços públicos.

Neste contexto, governos locais começam a repensar o espaço urbano, observando a possibilidade de melhoramento de bairros e planejando as intervenções do Estado a partir da participação da população. Os assentamentos irregulares, antes vistos como um problema de urbanização que deveria ser isolado e marginalizado, começam a ser entendidos sob uma nova perspectiva, onde se prioriza a integração destes na malha urbana global da cidade. A partir da propagação de uma visão de descentralização urbana e valorização da municipalidade na América Latina, os assentamentos começam a ser identificados, gradualmente, como comunidade com características singulares de desenho urbano e enriquecidas culturalmente. A medida que vão se desvinculando do estigma de espaço desordenado e mal-visto, recebem significativos investimentos voltados à melhoria da qualidade urbana, da infraestrutura, das condições sociais e ambientais. Além disso, a ideia de gestão democrática nas cidades faz crescer a participação cidadã nestes processos de requalificação urbana, na tentativa de envolver a população na construção do espaço urbano e de seu próprio habitat, bem como entender as reais demandas das comunidades.

Partindo destes conceitos, introduziremos o contexto político-urbano dos três países que abrigam os estudos de caso elegidos para o desenvolvimento desse artigo: Brasil, com o Programa Favela-Bairro no Rio de Janeiro (1994-2008); Colômbia, com o Programa

3181

Proyecto Urbano Integral em Medellín (2004-2007); Peru, com o Programa BarrioMio, elaborado em 2012 para Lima.

1.1 Políticas de Urbanização na América Latina: Brasil, Colômbia e Peru.

Conforme o Banco Mundial (2002), desde o final do último século há um elevado nível de demanda e apoio aos projetos de urbanização de assentamentos. Dentre os principais motivos está o fato de que em muitos dos países em desenvolvimento, houve mudanças significativas nos marcos e políticas de governança, permitindo que os governos locais tenham um papel mais direto, de maior responsabilidade na prestação de serviços e busca por soluções que respondam às necessidades de sua população e estejam contextualizadas às especificidades de suas cidades.

No Brasil, o processo de crescimento de intervenções em assentamentos a partir de políticas municipais está associado ao processo de descentralização instituído pela reforma constitucional de 1988. No entanto, conforme Denaldi, embora a Constituição tenha definido um novo arranjo federativo, com transferência de capacidade decisória, funções e recursos do governo nacional para os estados e municípios, não foi capaz de alavancar reformas profundas. Apenas em 2001, com a regulamentação do capítulo da Política Urbana da Constituição pelo Estatuto da Cidade, um amplo conjunto de instrumentos voltados a função social da propriedade e participação social é possibilitado (DENALDI, 2003).

Neste contexto de reformulação dos marcos legais, os municípios brasileiros ganham maior responsabilidade no que tange a formulação e implementação de suas políticas urbanas. Desse modo, os programas de urbanização de assentamentos surgem cada vez mais como políticas oriundas do poder municipal. Na década de 1990, há a institucionalização de programas de urbanização provindos das políticas municipais de habitação, e o aprimoramento dos aspectos técnicos de intervenções. Outro fator relevante relacionado aos programas de urbanização está associado a gestão de riscos.

Conforme Bueno, os municípios recebem encaminhamentos técnicos, administrativos e recursos financeiros ao vincular os riscos aos programas de urbanização, e assim, tornam-se programas mais atrativos na política urbana (BUENO, 2002).

Dentre outros países da América Latina, a Colômbia se destaca na formulação e inovação de programas de intervenção integrais nesses territórios vulneráveis. Além dos processos de migração rural-urbana que impulsionam o surgimento dos assentamentos, no caso colombiano, a migração por conflitos armados agrava ainda mais o quadro. Após a reforma constitucional de 1991, há a inclusão de instrumentos para o incremento de políticas de habitação, saneamento ambiental, risco, espaço público, mobilidade e participação social. Desde 1991 surgem marcos normativos que instituem o direito à cidade, função social da propriedade e o melhoramento integral de bairros, introduzindo a urbanização de assentamentos como caminho de ação contra a exclusão social.

Com um dos maiores índices de informalidade na América Latina, o Peru se destaca pela grave problemática dos assentamentos e recente esforço em atuar nesta lacuna a partir de processos participativos. Conforme Matos Mar, desde 1947 se tem a criação de instituições chaves na gestão urbana do país (MATOS, 2012). Por sua vez, Venini afirma que, apesar de existirem políticas direcionadas a conter e legitimar a conformação dos assentamentos, não houve políticas urbanas capazes de minimizar as condições de vulnerabilidade e pobreza presentes desde a década de 1940, gerando apenas ferramentas legais para a formalização da propriedade. A criação recente de programas de ação em assentamentos, na capital Lima, por exemplo, aponta um esforço em atuar nesta lacuna, especialmente por buscar envolver a população na constituição e execução de tais políticas (FACONI, 2016).

3182

A partir do panorama traçado acima, serão analisados os três estudos de caso já citados anteriormente, que apresentam como o poder público, utilizando-se de políticas urbanas nos países referidos, abordaram as questões da infraestrutura urbana, a gestão de riscos e a participação popular em projetos de urbanização de assentamentos irregulares, desde os anos 90 até os dias atuais. Entre os estudos, serão destacadas as diretrizes de maior relevância, de forma a identificar diretrizes que possam guiar a elaboração de futuras políticas de urbanização no contexto da América Latina.

2 ESTUDOS DE CASO 2.1 Infraestrutura Urbana: Proyecto Urbano Integral (PUI) em Medellín, Colômbia.

O Proyecto Urbano Integral foi elaborado entre 2004 e 2007, pela Administração Municipal, como instrumento de planejamento e intervenção física em zonas caracterizadas pelos altos índices de segregação, pobreza e violência. O PUI propôs a articulação entre planos, programas, projetos e recursos de diferentes setores municipais em uma área específica da cidade, a partir de um arranjo institucional coordenado pela EDU, empresa pública de desenvolvimento urbano. A proposta, executada em 4 zonas distintas da cidade, é estruturada por 3 componentes: Social, Institucional e Físico. No campo Social, se buscava o envolvimento da comunidade como tomadores de decisão e controle da intervenção, enquanto no Institucional, o objetivo era a criação de mecanismos interinstitucionais para articulação dos agentes urbanos, visando a promoção de uma cultura de cooperação entre instituições. O aspecto físico da proposta, foco deste estudo, relaciona-se ao provimento de equipamentos de impacto comunitário e projetos urbanos vinculados à acessibilidade e mobilidade.

Para analisar o componente infraestrutura, se observará o primeiro piloto do PUI, realizado na Comuna Nororiental da cidade. Conforme a Alcaldia de Medellín (2004), este era o setor da cidade com mais baixo nível de ICV e IDH. Além disso, era essa a região que recém recebia o Metrocable, sistema de transporte de capacidade média que conecta as montanhas ocupadas por assentamentos à linha longitudinal de metrô da cidade. A dimensão do polígono de intervenção, com mais de 150 mil habitantes concentrados em 10 bairros, somada à complexidade das condições topográficas e morfológicas, exigiu uma análise territorial bastante detalhada, a qual contou com apoio de diferentes universidades e da metodologia do LUB - Laboratório de Urbanismo de Barcelona.

O PUI nororiental deu maior enfoque à dotação e melhoramento da infra estrutura pública como motor de transformação social, sendo o projeto urbano o dinamizador do processo de inclusão. Durante os 4 anos de projeto foram executados um total de 125 mil m² de obras que incluem 18 parques públicos de diferentes hierarquias (zona, bairro e quadra), adequação das ruas com escalas distintas (pedestres e veículos) e a construção de diferentes equipamentos públicos, como a Biblioteca España, o Colégio Santo Domingo, a unidade de Esporte Granizal e o Centro de Desenvolvimento Empresarial - CEDEZO. Para a execução dessas obras se contratou mão de obra local, chegando a empregar mais de 2300 pessoas.

3183

Fig. 1 – Colégio Santo Domingo, na Comuna Nororiental de Medellín Fonte: MARIANA MORAIS (2015) Em termos financeiros, a quase totalidade da proposta foi viabilizada pela administração pública local, com apoio das diferentes secretarias envolvidas no projeto. Conforme o Centro de Estudos Sociales (2011), foram criadas articulações entre as secretarias responsáveis pelos componentes de execução, gestionando um co-financiamento por meio de cooperação internacional. Além disso, foram promovidas alianças com o setor privado, com organismos não governamentais, organizações comunitárias e entidades nacionais.

2.2 Gestão de Riscos: O programa Favela Bairro no Rio de Janeiro, Brasil.

O Favela Bairro foi proposto em 1994 como parte da Política Habitacional desenvolvida e implementada pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro. O programa se mostrou inovador, na época, ao propor melhorias físicas e ambientais capazes de integrar os assentamentos aos seus bairros por meio de infraestrutura urbana, equipamentos e processos participativos. Além disso, com a realização de concursos públicos de projetos, foi capaz de introduzir à cultura urbanística a temática dos assentamentos, mobilizando diversos profissionais em proposições que normalmente estariam restritas aos quadros institucionais. Voltado ao atendimento de favelas de médio porte - entre 500 a 2500 domicílios - o Favela Bairro objetivava primordialmente a construção de uma estrutura urbana principal, vinculada a acessibilidade, saneamento, abastecimento e melhoria das condições sócio-ambientais. Buscou trazer à configuração da favela conceitos do desenho urbano da própria cidade, e assim, promover a integração das favelas ao todo.

(MENDES, 2006)

Fig. 2 – Favela Fernão Cardim - antes e depois da intervenção Fonte: PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (2017)

3184

Em meados dos anos 80, o poder público do Rio de Janeiro iniciou um processo gradual para abandonar a política de remoção das habitações irregulares – o conhecido “botaabaixo” iniciado na reforma higienista, com a demolição dos cortiços no centro no início do século XX – e construir uma política habitacional mais democrática, focada na oferta de infraestrutura urbana, regularização fundiária, manutenção das comunidades em seus locais de origem e a participação social ativa, esta última tendo como premissa mais importante a autoconstrução. O Programa Favela-Bairro possuiu em sua estrutura tais premissas como diretrizes principais de atuação, ainda que só tenha surgido em 1994, período do primeiro Governo de César Maia. A atuação de sua prefeitura foi pautada no pensamento de reconstrução da cidade, o que levou a um maior investimento em grandes obras de urbanização.

O primeiro governo do prefeito César Maia (1993-1996) foi pautado por uma filosofia da “reconstrução” da cidade, trazendo à tona tal discurso na formulação de seus principais projetos, que tiveram continuidade no governo de Luiz Paulo Conde, seu Secretário de Urbanismo e sucessor imediato. Esta tendência pode ser percebida com a ênfase dada pelo prefeito César Maia a obras de grande porte como o Programa Rio Cidade e o Programa Favela-Bairro. (CORREIA, 2003)

Partindo dessa postura da administração municipal, o Plano Diretor do Rio de Janeiro, criado em 1992, entendia a favela, pela primeira vez, como parte da cidade de fato. O Favela-Bairro foi contemplado neste Plano em uma tentativa de dar novos rumos à política habitacional, como resposta à crescente segregação espacial das favelas, fragmentando o tecido urbano. As obras previstas pelo programa traziam, portanto, um enfoque maior na oferta de infraestrutura urbana e gestão de riscos, como forma de integrar os assentamentos ao desenho urbano da cidade. A implantação de calçamento, redes de drenagem, esgoto sanitário e abastecimento, além de suprir a demanda mais urgente, objetivava tornar a configuração das favelas mais semelhantes aos bairros convencionais que as circundam, congregando-as ao seu entorno, contudo, garantindo a manutenção da identidade cultural das favelas para evitar o conhecido processo de homogeneização das áreas de interesse social.

Em relação a gestão de riscos,o programa Favela-Bairro foi relevante planejando, estudando, catalisando o levantamento de documentos para a legalização da terra, estruturando e executando ações para a mitigação de riscos por meio de programas como o Morar sem Risco, também da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) e o Projeto Mutirão. Enquanto o primeiro realizou os processos de remoções e os reassentamentos, o último foi responsável pelas obras de acesso, pavimentação, contenção de encostas e serviços de água e esgoto.

Além dessas diretrizes, durante o programa Favela Bairro foram implantados nas os Postos de Orientação Urbanística e Social - POUSOS, os quais funcionavam nas comunidades com o objetivo de conscientizar sobre a importância de se manter o alinhamento das ruas, evitar invasões, não ocupar áreas de risco e colaborar com a manutenção das obras realizadas por meio do programa Favela-Bairro.

Ainda que haja um destaque em relação ao caráter inovador do Favela Bairro e ao provimento de infraestrutura e processos de gestão de riscos, há discordância sobre o processo participativo que era objetivado pelo escopo do programa. De acordo com técnicos do programa, a maioria dos diagnósticos foram feitos sem a participação popular, engajando pouco as comunidades no processo de construção do projeto. .Apesar disso, conforme a fundação GEO RIO, a mobilização das comunidades envolvidas após o início do programa, em 1994, facilitou o contato da população com os

3185

órgãos e instituições responsáveis pela gestão de risco, auxiliando, assim, na prevenção e mitigação das situações de risco.

2.3 Participação social: O Programa BarrioMio em Lima, Perú.

Criado em 2012, O Programa BarrioMio é o mais recente dos estudos de caso; de caráter metropolitano, tem como objetivo primordial melhorar a condição de vida da população em assentamentos populares localizados em zonas vulneráveis da Lima Metropolitana.

Divide-se em dois eixos de atuação como diretrizes principais: Eixo social, que corresponde ao fomento à participação cidadã, baseada na autogestão de comunidades.

O Eixo de infraestrutura, por sua vez, configura-se por estratégias de planejamento para a gestão de riscos, aumento de áreas verdes, recuperação de espaços públicos e, principalmente, a elaboração e execução dos Projetos Urbanos Integrais (PUI), onde se aplica o processo participativo do primeiro eixo. (FACONI, 2016) Ao investir na participação social, o programa pretende firmar laços de cooperação entre a população em geral, organizações comunitárias, poder público, iniciativa privada e universidade. A intenção é integrar os diferentes atores de desenvolvimento local para que todos trabalhem em conjunto a partir de um objetivo comum: Consolidar uma cidade mais inclusiva, promovendo, assim, espaços de reflexão e transformação dos bairros populares, entendidos como núcleos orgânicos dentro da cidade. (FRANCO, 2015)

Fig. 3 – Praça construída com a população pelo programa Barrio Mio, Puente Piedra, região metropolitana de Lima, Peru.

Fonte: ARCHIVO REP-BM (2015) O conceito de autogestão abordado pelo processo participativo corresponde ao desenvolvimento nos cidadãos da capacidade de decisão, para que possam assumir a função de agentes de transformação local. Assim, serão capazes de apropriar-se do espaço público ao qual pertencem e modificá-lo de forma autônoma, buscando soluções às demandas comunitárias para melhorar a qualidade de vida urbana. A participação cidadã é vista, nesse sentido, como o instrumento-chave para extrair da população o saber empírico e vivência comunitária; conhecimento tal que técnicos e planejadores não possuem. Com o auxílio da comunidade local, os projetos de integração e ressignificação dos espaços públicos permitiriam consolidar um bairro caminhável, com a implantação de percursos de pedestre, valorização da paisagem natural e o aproveitamento da topografia.

Com relação a continuidade da participação social do BarrioMio, é importante destacar que ela está presente em todas as etapas de elaboração dos projetos de urbanização;

3186

desde o diagnóstico das necessidades reais da comunidade até a finalização do desenho urbano participativo, descentralizando a atuação dos técnicos ao se levar em conta a opinião da população na tomada de decisões. Todo o processo participativo foi dividido em 5 etapas, a saber: A primeira etapa corresponde a elaboração de um Diagnóstico que consiste em identificar, junto à população local, os principais problemas que a zona de intervenção apresenta. Além disso, conta com um mapeamento dos atores locais, definindo a diversidade social em cada assentamento e a localização e quantidade de assentamentos passíveis de participar do programa em toda a área metropolitana de Lima. Na segunda etapa, denominada Visión, é construída uma imagem do bairro como um todo, em conjunto com a comunidade, e são apresentadas as ideias iniciais de projeto. Consequentemente, na terceira etapa de Validación, a administração busca o aval da comunidade com relação aos projetos apresentados pelos técnicos. Contudo, é somente na etapa seguinte, denominada Priorización, que a população local elege as intervenções que deverão ser executadas com prioridade, de acordo com sua demanda.

A quinta e última etapa, Diseño participativo, seria o momento onde é finalizado o desenho das intervenções urbanas com a contribuição dos moradores, envolvendo-os, assim, do início ao final da elaboração do Projeto Urbano Integral. (FACONI, 2016)

Fig. 4 – Diagrama do Processo Participativo PUI na Zona José Carlos Mariátegui - região metropolitana de Lima, Perú.

Fonte: FACONI (2016) No que tange a aplicação do processo como um todo, inicialmente foram realizadas assembleias para informar à população sobre o programa e explicar como seriam elaborados os Projetos Urbanos Integrais (PUI). A população era, então, convidada a participar das oficinas participativas, que foram divididas em grupos e adaptadas de acordo com a faixa etária e gênero. Desta forma, intencionava-se conseguir uma participação mais diversificada da população, ampliando a representatividade dos diversos grupos sociais no projeto. Com o apoio das escolas locais, foi possível alcançar uma maior participação das crianças e, sobretudo, dos adolescentes nas oficinas, ao contrário do baixo interesse verificado em adultos, tanto homens quanto mulheres. Faconi afirma que essa diferença se deu pela dificuldade em encontrar um agente intermediário que facilitasse o diálogo com a população adulta; no caso das crianças e adolescentes, as escolas públicas assumiram com eficiência esse papel de mediadores. (FACONI, 2016)

3187

Como resultado das oficinas participativas, sobretudo nas duas primeiras etapas do processo, eram elaborados com os participantes mapas mentais de uso do espaço, bem como mapas indicativos de incidência das maiores problemáticas identificadas pelos moradores, além da representação, em croquis e pela própria comunidade, de propostas urbanas para a resolução de tais problemas, relacionados à segurança, infraestrutura, oferta de equipamentos comunitários e serviços, acessibilidade, dentre outros.

Seguidamente, todo o material resultante das oficinas era digitalizado e os mapas de incidência eram sobrepostos, a fim de se identificar centralidades que serviriam de base para a etapa de desenho participativo, onde, já escolhidas as áreas de intervenção prioritária, os moradores contribuiriam para a definição do traçado urbano e finalização do PUI para sua execução.

3 CONCLUSÃO Analisando os aspectos positivos de cada intervenção e observando as especificidades sócio culturais de cada cidade, é possível se obter um panorama de diretrizes positivas no que tange aos programas e projetos de urbanização de assentamentos. O Proyecto Urbano Integral foi desenvolvido em Medellín cerca de uma década após o Favela Bairro - Rio de Janeiro, sendo a intervenção pública recente de maior impacto nas transformações territoriais de assentamentos. A partir da análise do PUI Nororiental, é possível destacar algumas estratégias imprescindíveis para o evidente impacto positivo alcançado na execução dos projetos. Ao priorizar diretrizes de melhoramento, dotação de infraestrutura e equipamentos públicos nas comunidades, buscando integrá-las a um processo de inclusão dos assentamentos na cidade como um todo, o projeto transformou-se no agente de transformação social, necessário para conquistar o direito à cidade e a qualidade de vida urbana à essa população. Outra estratégia relevante nesse aspecto foi a contratação de mão-de-obra local, como forma de potencializar a economia local com a geração de empregos e aproximar os moradores da execução das obras, despertando o sentimento de pertencimento e apropriação da área urbana.

Partindo dos aspectos levantados acima, é possível perceber uma forte semelhança entre o PUI de Medellin e seu antecessor no Brasil, o Programa Favela-Bairro no Rio de Janeiro. Com três fases de atuação, o maior impacto positivo do Favela-Bairro em todas elas foi a priorização da oferta de infraestrutura urbana e o melhoramento na gestão de riscos, sem prejudicar a identidade cultural local e, ao mesmo tempo, integrando as favelas ao desenho urbano da cidade. Estabeleceu-se, no processo de mitigação de riscos e reassentamento das áreas mais vulneráveis, uma ligação entre poder público e comunidade, a medida que se adotou um processo participativo a longo prazo com os moradores, ainda que muitos estudiosos criticam a superficialidade das ações participativas. Mas o maior destaque entre a relação de técnicos e cidadãos deve ser atribuído aos Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSOS) implantados nas comunidades a fim de conscientizar os moradores para as questões urbanísticas e ambientais que influenciam em sua qualidade de vida.

O Programa BarrioMio, ao priorizar a participação cidadã ativa em um processo que pretende trabalhar a autogestão com a comunidade, desperta um sentimento profundo de engajamento e pertencimento, que tornará possível a manutenção, a segurança e o cuidado com o espaço público exercido pelos próprios usuários. A elaboração do PUI foi definida a partir da configuração do processo participativo, sendo dividido em 5 etapas, que aumentavam, gradualmente, a autonomia da população para tomar decisões com relação ao projeto, preparando-os para a última etapa de desenho participativo, que conta com a interferência direta da população no traçado urbanístico para a área. Os resultados do processo como um todo não visavam apenas o aval da população em assembleias públicas, mas também sua contribuição direta para a definição do projeto, a partir da elaboração, pela própria comunidade, de mapas de usos, mapas de

3188

conectividade que apontam as áreas mais problemáticas a serem priorizadas, bem como croquis com soluções propostas pelos moradores. A adaptação das oficinas participativas de acordo com a idade pode ter contribuído para alcançar uma quantidade maior de participantes. O apoio das escolas públicas, ampliando o interesse e participação de crianças e adolescentes nas oficinas, nos mostra ainda a importância de se estabelecer um diálogo e conquistar o apoio de uma entidade reconhecida pela população, capaz de estabelecer uma relação de confiança com a comunidade.

Ainda que cada estudo de caso tenha sido analisado a partir de seu enfoque prioritário de abordagem, todos os projetos de urbanização possuem em comum o fomento à participação social ativa e a cooperação entre os atores como parte fundamental de todo o processo: desde a concepção do projeto em si à autoconstrução. A garantia da inclusão da população local, exercendo uma gestão democrática através de metodologias participativas de cooperação sob um planejamento de baixo-para-cima, só foi possível a partir da transformação da imagem da favela em um viés institucional. Nesse sentido, referindo-se a visão, pela própria administração municipal, de que o assentamento irregular faz parte da cidade e deve se integrar a ela em todos os aspectos urbanísticos e de sociabilidade, necessitando, para tanto, de um olhar mais apurado e multidisciplinar de seus problemas.

4 REFERÊNCIAS LEFEBVRE, Henry. O Direito à Cidade. São Paulo: Editora Moraes, 1991.

JACQUES, Paola. Estética da ginga: a arquitetura das favelas através da obra de Hélio Oiticica. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2003.

MARICATO, Erminia. Conhecer para resolver a cidade ilegal. In: CASTRIOTA, L.B. (org.)

Urbanização Brasileira: Redescobertas. Belo Horizonte: Editora Arte, 2003. p. 78-96.

MARICATO, Erminia. Metrópole na Periferia do Capitalismo: Ilegalidade, Desigualdade e Violência. São Paulo: Editora Hucitec, 1996.

COBOS, Emilio. La economía y las formas urbanas en América Latina. In: VELÁZQUEZ, Bianca (org.) Teorias sobre la ciudad en América Latina. México, D. F.: Universidad Autónoma Metropolitana, 2014.

SABATINI, Francisco. La segregación social del espacio en las ciudades de América Latina. Washington: Banco Interamericano de Desarrollo, 2003.

SOUZA, Marcelo. Mudar a cidade: Uma crítica ao planejamento e à gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003 CAF, Banco de Desarrollo de América Latina. Construcción de Ciudades más Equitativas: Políticas públicas para la inclusión en América Latina. UN-Habitat, 2014.

VILLAÇA, Flávio. Espaço Intra-Urbano no Brasil. 2ed. São Paulo: Studio Nobel, 2001.

DENALDI, Rosana. Políticas de Urbanização de Favelas: Evolução e Impasses. 2003.

229 f. Tese (Doutorado em arquitetura) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Universidade de São Paulo, São Paulo.

MATOS, José. Perú, Estado Desbordado y Sociedad Nacional Emergente. Lima, Perú: Universidad Ricardo Palma, 2012.

3189

ALMEIDA, Marco. Urbanização de Favelas em Diadema, no período de 1983 a 1988.

São Paulo: Universidade de São Paulo, 1994.

ALMEIDA, M. Federalismo e Políticas Sociais. In: AFFONSO, Rui. SILVA, Pedro.

Descentralização e Políticas Sociais. São Paulo: FUNDAP, 1996. p. 13-41.

TAMAYO, Alberto. MAZO, Liliana. El cotidiano: mirada de los pobladores. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2017.

CORREIA, Fernanda. Programa Favela Bairro: Cidadania e Exclusão. 2003. 91 f.

Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

FACONI, Andrea. Procesos participativos para la planificación de la ciudad: El Programa Barriomio en la zona de José Carlos Mariátegui – VMT (2012 - 2014). Lima: Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2016.

MENDES, Izabel. Programa Favela-Bairro: Uma inovação estratégica?. 2006. 203 f.

Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Universidade de São Paulo, São Paulo.

3190