Cartilha do curso COURB e CAU/SC by Instituto COURB

Cartilha do Curso

O impacto da pandemia nas cidades: Ações para o Planejamento Urbano Local Projeto contemplado pelo edital de chamada pública 01/2020

Sumário Lista de Siglas ............................................................................................................................... 3 Lista de Figuras ............................................................................................................................ 4 Lista de Gráficos........................................................................................................................... 5 Equipe Editorial ........................................................................................................................... 6 APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... 7 Ementa ...................................................................................................................................... 9 Objetivos ................................................................................................................................... 9 Metodologia ............................................................................................................................ 10 MÓDULO I .................................................................................................................................. 11 Encontro 1 ............................................................................................................................... 11 Encontro 2 ............................................................................................................................... 15 MÓDULO II ................................................................................................................................ 20 Encontro 3 ............................................................................................................................... 20 Encontro 4 ............................................................................................................................... 25 MÓDULO III ............................................................................................................................... 29 Encontro 5 ............................................................................................................................... 29 Encontro 6 ............................................................................................................................... 34 Encontro 7 ............................................................................................................................... 40 INDICADORES DE DESEMPENHO - QUESTIONÁRIO FINAL .............................................. 45 Referências Bibliográficas: .................................................................................................... 48 Ficha Técnica ............................................................................................................................ 49

Lista de Siglas APP – Área de Preservação Permanente. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo. CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento COVID19 – Corona Virus Disease 2019. EIA – Estudo de Impacto Ambiental. EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança. ETE – Estação de Tratamento de Esgoto. EPI – Equipamento de Proteção Individual. HIS – Habitação de Interesse Social. IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. NAU – Nova Agenda Urbana. ONG – Organização Não Governamental. ONU – Organização das Nações Unidas. ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. OMS – Organização Mundial de Saúde. PD – Plano Diretor. PDP – Plano Diretor Participativo. PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico. REURB – Regularização Fundiária Urbana. RIMA – Relatório de Impacto Ambiental. SC – Santa Catarina. SUS – Sistema Único de Saúde. ZEIS – Zonas de Especial Interesse Socail.

Lista de Figuras Figura 01 – As etapas de elaboração de Plano Diretor Participativo ...................... 14 Figura 02 – Problemas associados ao combate a pandemia .................................................... 16 Figura 03 – Documentários apresentados no Encontro 03 .......................................................21 Figura 04 – Epidemias que chegaram ao Brasil ....................................................................... 22 Figura 05 – Elementos para a Cidade Saudável ....................................................................... 37 Figura 06 – Atores do planejamento Urbano .......................................................................... 39 Figura 07 – 4 Dimensões para Cidade Saudável ...................................................................... 39

Lista de Gráficos Gráfico 01 – Você conseguiu participar das aulas ao vivo? ...................................................... 47 Gráfico 02 – Assinale os motivos que impediram de assistir às aulas ao vivo ........................... 48 Gráfico 03 – Qual seu nível de satisfação com o curso? ........................................................... 49

Equipe Editorial

O Instituto COURB atua desde 2015 visando conectar agentes transformadores dos processos de desenvolvimento de políticas urbanas, por cidades mais inclusivas. Mais especificamente, desenvolvemos transferências de conhecimento por meio de consultorias, cursos, treinamentos e palestras para governos, fundações, conselhos e movimentos comunitários em três áreas:

Política

Urbana;

Engajamento

Ações Urbanas; e Pesquisa & Capacitação. Para elaboração e execução do curso “O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local”, o COURB contou com equipe multidisciplinar composta por arquitetos e urbanistas, geógrafos, gestora em política pública, gestora ambiental, educadora em saúde e engenheira sanitarista e ambiental, com experiências diversas em articulação institucional, gestão pública, elaboração e implementação de políticas públicas, engajamento comunitário e projetos de desenvolvimento socioambiental e urbano.

APRESENTAÇÃO Durante 5 meses, o Instituto COURB, em parceria com o CAU/SC, realizou a 1ª edição do curso “O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local.” Composto por três módulos e desenvolvido ao longo de sete encontros online, o curso foi direcionado ao debate dos problemas urbanos das cidades pequenas de Santa Catarina, no enfrentamento atual da Pandemia COVID-19, e como podem ser solucionados, utilizando estratégias integradas aos instrumentos urbanísticos já existentes, aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o cenário mundial atual. Parte-se do pressuposto que os ODS compõem o caminho efetivo na construção de uma sociedade mais sustentável e da importância crucial de se atender às recomendações da ONU para conter o cenário de colapso na saúde pública. Para tanto, é imprescindível que os instrumentos de política urbana local estejam alinhados com tais diretrizes, tanto em seu caráter assistencial de curto prazo quanto de planejamento a longo prazo. Para a efetividade das medidas pós pandemia é necessária a colaboração com foco na formação de coalizões e desenvolvimento de projetos intersetoriais baseado em evidências, que contribuam com as soluções às demandas identificadas localmente. As habilidades necessárias ao pensamento transversal e compreensivo, que aumenta a efetividade das ações do planejamento urbano relacionadas aos ODS, foram abordadas no decorrer do curso, junto a um grupo de técnicos e gestores municipais convidados à execução da metodologia desenvolvida pelo COURB. O objetivo do curso foi capacitar gestores municipais, técnicos e profissionais urbanistas para o enfrentamento dos problemas da cidade, potencializados com a pandemia. Disso, desdobrou-se na formulação de estratégias para integrar o planejamento urbano municipal às recomendações da OMS e os 17 ODS da ONU, identificando os desafios prioritários no contexto atual do Brasil e as especificidades locais dos municípios de Santa Catarina. O estudo junto aos participantes ocorreu a partir da atualização ou modificação no uso dos instrumentos urbanísticos democráticos já existentes.

Como finalização do projeto em parceria com o CAU/SC, o COURB produziu esta cartilha, abordando os desafios e as estratégias de solução resultantes do desenvolvimento do curso, bem como de todo o aprendizado registrado. Essa publicação é de caráter gratuito, online e digital, e sua finalidade principal é tornar acessível nacionalmente o conhecimento debatido sobre os desafios e as estratégias de planejamento para o alcance de cidades inclusivas, sustentáveis e saudáveis.

Curso O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local. 1ª edição. Realização: Instituto COURB

Ementa Importância do planejamento urbano na gestão de cidades médias e pequenas; Desafios para a consolidação de políticas urbanas em cidades pequenas e médias de Santa Catarina; Identificação das problemáticas que relacionam o planejamento urbano ao cenário atual de Pandemia e crise; Instrumentos urbanísticos e sua efetivação; Problemáticas na ação dos instrumentos de gestão democrática nas municipalidades de Santa Catarina; Cidades Saudáveis e Sustentáveis; Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana da ONU; A aplicação das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no contexto de cidades pequenas e médias; A gestão de Cidades Saudáveis e Sustentáveis por três pilares conectados: ODS, OMS e o planejamento urbano; Definição de estratégias para a inserção dos ODS e recomendações da OMS junto a atuação dos instrumentos urbanísticos locais no cenário de Pandemia e crise.

Objetivos O Curso tem como objetivo geral capacitar gestores municipais, técnicos e profissionais urbanistas para o enfrentamento dos problemas da cidade, potencializados com a pandemia. Disso, desdobra-se em formular estratégias para integrar o planejamento urbano municipal às recomendações da OMS e os 17 ODS da ONU, identificando os desafios prioritários no contexto atual do Brasil e as especificidades locais dos municípios de Santa Catarina. O estudo junto aos participantes, para a formulação de novas estratégias de solução aos desafios identificados, deve ocorrer a partir de instrumentos urbanísticos locais já existentes. Os objetivos específicos se resumem a: a) Capacitar gestores municipais, técnicos e profissionais urbanistas para o enfrentamento dos problemas da cidade, potencializados com a pandemia. b) Identificar os problemas urbanos atuais das cidades pequenas e médias de SC e como a pandemia atua nesse cenário, agravando ou não esses problemas.

c) Desenvolver o escopo de novas estratégias de solução aos desafios identificados, a partir da atualização ou modificação no uso dos instrumentos urbanísticos democráticos já existentes nas municipalidades elegidas. d) Formular e aplicar estratégias para integrar o planejamento urbano municipal às recomendações da OMS e os 17 ODS da ONU, identificando os desafios prioritários no contexto atual do Brasil e as especificidades locais dos municípios de Santa Catarina.

Metodologia Os participantes do curso foram divididos em dois grupos: • Grupo

A: Composto por técnicos das municipalidades convidadas que

aceitaram fazer parte do projeto, sendo elas: Garopaba, Blumenau, Biguaçu e Antônio Carlos. Compõem parcela de vagas com gratuidade, por serem o público alvo principal e influenciarem no desenvolvimento do curso. Ao Grupo A foi destinada uma participação mais ativa: tiveram o papel de desenvolver 4 seminários, relacionados às metas dos 3 módulos. Nos seminários, desenvolveram a função de apresentar a realidade do objeto de estudo e elaborar estratégias de solução dos problemas identificados, expostos e debatidos com o restante dos participantes, sob a supervisão e aporte da equipe técnica do COURB. •

Grupo B: Participantes do curso que não se enquadram no Grupo A, definidos

como público alvo secundário. Foi composto por profissionais e estudantes de áreas correlatas, interessados na temática desenvolvida, localizados preferencialmente no Brasil. Tiveram acesso e participação em todas as atividades do curso, exceto no desenvolvimento dos seminários. Nesse caso, seu papel foi o de acompanhar o progresso do grupo A, com relação ao desenvolvimento da metodologia aplicada aos seminários. Assim, puderam debater os problemas expostos, junto aos técnicos municipais, e opinar sobre as possíveis estratégias de solução, alinhadas com o conhecimento adquirido no curso. O curso foi dividido em 3 módulos, para contemplar o objetivo geral em etapas integradas. Assim, cada módulo focou numa meta, alinhada ao objetivo da proposta.

MÓDULO I O módulo 1 desenvolveu, dentro dos encontros 1 e 2, a meta foi identificar, junto dos gestores municipais, quais são os desafios prioritários a serem enfrentados na gestão de cidades diante da Pandemia. Por desafios, entendeu-se os problemas urbanos que obstaculizam o alcance de cidades saudáveis, sustentáveis e democráticas, sob o olhar da ONU e OMS. A abertura do curso se deu com a Palestra “O enfrentamento da pandemia através do planejamento urbano local,” ministrada pelo Arquiteto e Urbanista Marco Bissani.

Encontro 1 Em linhas gerais, Bissani abordou as características comuns do planejamento urbano local de cidades pequenas, sob esfera nacional, destacando as problemáticas relacionadas às cidades pequenas e médias de Santa Catarina. Sem pretensão de aprofundar e com uma fala horizontal, destacou que o planejamento e gestão urbana são as ferramentas fundamentais para os administradores municipais, no cenário atual de enfrentamento à pandemia. Para o palestrante, os elementos de planejamento já existentes são suficientemente consistentes, caso sejam regulamentados e seguidos adequadamente à realidade local; citou como exemplo o Estatuto das Cidades, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Nova Agenda Urbana (NAU) da ONU, bem como as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Bissani optou por uma fala mais ampla, estendida às cidades brasileiras, afirmando que as elas tendem a apresentar características semelhantes quanto à ordenação territorial. Isso se dá em virtude da homogeneização de um modelo: a sociedade, o Estado e o período histórico da construção de nossas cidades é praticamente o mesmo para todas as regiões. Com isso, os centros urbanos brasileiros comportam-se de maneira semelhante, dentro da esfera de problemas relacionados à gestão urbana. O palestrante afirmou, ainda, que a maior parte desses desafios está ligada mais à falta de gestão que de instrumentos para o planejamento local. Isso porque frequentemente ocorrem falhas na concretização das políticas públicas, previstas nos instrumentos urbanísticos e que regem as municipalidades. Com o

cenário da Pandemia, esses problemas acabam aumentando de proporção, apresentando um processo quase catastrófico, de grandes impactos sociais, econômicos e de saúde pública. Outro aspecto importante, citado por Bissani, é que se deve destacar nas cidades a existência do Plano Diretor em vigor, porém sem a regulamentação de instrumentos como o IPTU progressivo, o direito de preempção, outorga onerosa e a transferência do direito de construir. Sendo assim, se o objeto não está regulamentado, o município não consegue aplicá-lo, acarretando uma dificuldade ou até mesmo inviabilização da gestão municipal. Alguns desses instrumentos possuem característica de arrecadação de verba, a exemplo do IPTU progressivo, o que contribui na gestão e planejamento orçamentário municipal. Contudo esse instrumento é o menos regulamentado no Brasil, são poucos os municípios que utilizam da ferramenta.

Se o Plano Diretor é a base do planejamento de uma cidade, como construí-lo? Como podemos trabalhar para que a realidade social do município esteja adequada a este Plano?

Como uma alternativa para se trabalhar esses questionamentos, após a palestra, o Instituto COURB utilizou a aula do primeiro encontro para destrinchar as etapas gerais de elaboração de Planos Diretores Participativos para cidades pequenas, tendo como referência os estudos do Instituto Pólis. A Figura 01, a seguir, resume estruturalmente o processo:

Figura 01 – As etapas de elaboração de Plano Diretor Participativo. Fonte: COURB.

Preparação do Processo • Construir ou contratar equipe técnica multidisciplinar; • Instituir grupo executivo; • Formar a equipe técnica; • Constituir e capacitar o conselho da cidade; • Elaborar regimento geral do processo; • Mobilizar atores; • Tornar público o processo de elaboração do PD (capacitação, audiência pública).

Leitura da Realidade Municipal • Elaborar leitura técnica; • Realizar eventos comunitários e setoriais; • Elaborar a leitura comunitária e setorial; • Elaborar leitura da realidade municipal; • Apresentar resultados (eventos comunitários e setoriais, audiência pública).

Propostas e Instrumentos • Realizar oficinas de planejamento estratégico; • Definir as propostas do Plano Diretor Participativo.

Versão Preliminar e Consulta Pública • Elaborar a versão preliminar do PDP; • Organizar a audiência e a consulta pública; • Realizar a audiência e apresentar a versão preliminar; • Abrir o período de consulta pública (regras definidas); • Realizar consulta da versão preliminar.

Conferência e Consolidação • Analisar as propostas; • Realizar a conferência final; • Elaborar o relatório de conferência final; • Elaborar versão final do PDP; • Desenvolver memorial do processo de elaboração do PDP; • Conferência final; • Entrega oficial; • Envio à câmara municipal.

Ministrada pela membra do COURB, Izadora Laner, a primeira aula expositiva direcionou o olhar para os problemas sociais e urbanos já existentes na realidade das

cidades brasileiras, mas que foram agravados ou trazidos à tona pelo cenário de pandemia e crise. Destes, foram destacados os desafios listados a seguir: •

Não cumprimento da função social obrigatória para a propriedade urbana;

•

Escassez no abastecimento de água potável;

•

Escassez de alimentos e produtos de higiene básica;

•

Desemprego e precarização do trabalho informal;

•

Queda drástica de renda e escassez de assistência social;

•

Aumento nos despejos durante a pandemia;

•

Desigualdade socioespacial urbana e vulnerabilidade;

•

Poluição do ar, desmatamento e queimadas pioram o cenário da pandemia (FIOCRUZ);

•

Crise na economia urbana por conta da queda da renda familiar e;

•

Saúde pública fragilizada;

Para além das certezas acima, foi destacada a análise elaborada em artigo pela Publicação digital de Urbanismo Caos Planejado, onde os autores, utilizando dados do IBGE e do Ministério da Saúde, apresentaram a possibilidade de existir uma relação direta entre a propagação do coronavírus e a densidade urbana local, entendida aqui como estruturante das cidades contemporâneas. O artigo incitou os seguintes questionamentos: a densidade urbana influencia na propagação do COVID-19? O tamanho e densidade de uma cidade importa em questões de propagação do vírus? Ao final do primeiro encontro, foram exemplificados alguns dos problemas surgidos a partir da crise pandêmica na gestão urbana, na intenção de motivar o questionamento como uma preparação para a primeira atividade a ser desenvolvida pelo Grupo A. Na figura 02, a seguir, os problemas foram divididos entre diretamente ou indiretamente associados ao enfrentamento da pandemia:

Figura 02 – Problemas associados ao combate a pandemia. Fonte: COURB.

DIRETAMENTE

INDIRETAMENTE

•Aumento na demanda de atendimento e internação na rede de saúde pública; •Colapso do SUS; •Escassez de EPI para os funcionários de saúde; •Escassez de ventiladores; •Aumento do índice de mortalidade; •Desemprego •Aumento da precarização do trabalho informal; •Desamparo ao artista de rua •Diminuição da produção cultural; •Diminuição da fiscalização ambiental; •Abandono do espaço público; •Risco de contágio no transporte coletivo; •Falência de pequenos comerciantes, por falta de mercado; •Risco de contágio aos profissionais da linha de frente (médicos, profº saúde, entregadores, empregada, garis, etc.) •Prejuízos à saúde mental e física; •Restrição do deslocamento e turismo

•(Problemáticas que se tornaram mais evidentes com a crise ou que estão agravando por conta da crise) •Agravamento na questão de saneamento básico; •Aumento no preço de itens básicos; •Aumento nos casos de violência doméstica contra a mulher; •Aumento nos desmatamentos e queimadas; •Abandono dos indivíduos em situação de rua; •Interrupção da economia de giro urbana; •Desamparo aos trabalhadores de cidades históricas que dependem do fluxo de turismo para sobreviver.

A análise dos dados postos de forma sistemática permite mais fácil compreensão dos problemas vinculados a pandemia.

Encontro 2 O segundo encontro iniciou com a apresentação do seminário 1, elaborado pelos participantes do Grupo A, divididos em 3 grupos de municipalidades: Grupo de Garopaba, Grupo de Blumenau e Grupo de Biguaçu e Antônio Carlos. Essa atividade correspondeu a mapear os problemas urbanos atuais da municipalidade em

questão. Feito o mapeamento, cada grupo escolheu 3 problemas que fossem mais relevantes. Por último, analisar os 3 problemas identificados e fazer uma leitura de suas condicionantes, causas e consequências, integrados em um panorama geral e breve da situação do planejamento urbano local da municipalidade em questão. O resultado do seminário 1 foi sintetizado a seguir: Grupo de Antônio Carlos e Biguaçu: A Região Metropolitana de Florianópolis, que abrange também os municípios de Antônio Carlos e Biguaçu, sofreu com a contrapartida dos municípios de tomar decisões individualizadas e sem a integração intermunicipal. Em decorrência, o grupo apontou alguns conflitos, tais como o acesso a espaços abertos e a movimentação de veículos particulares, para alcançar alguns serviços públicos em municípios vizinhos, contrariando relativamente as medidas de isolamento. O grupo também apresentou problemas ambientais relacionados ao fato de Antônio Carlos ser um município rural: enfrentou problemas de fiscalização ambiental, visto que a construção desenfreada e de modo desordenado na região colocou Áreas de Preservação Permanente (APP) em risco. Com relação ao saneamento, o grupo apontou que o município de Antônio Carlos tem espaço para a execução da ETE, mas não possui a verba necessária. Assim, a municipalidade reuniu as secretarias de meio ambiente, educação, planejamento e saúde para conscientizar a população sobre a manutenção adequada das fossas, em ações socioeducativas nas escolas; assim, os pais passaram a procurar a prefeitura para se informar sobre as precauções que devem ser tomadas com o uso da fossa. Apesar de Florianópolis possuir um sistema de coleta bem instalado, o grupo apontou como problema central a falta de informação e a limitação de alcance, deixando de contemplar algumas áreas. Especificamente em Antônio Carlos, foi alegada a existência de coleta seletiva, porém seus moradores têm o hábito de queimar resíduo, fator de alerta aos técnicos que tentam conscientizar a população para mudar esse cenário.

Grupo de Blumenau: O principal ponto levantado foi o desafio em instituir a participação social na revisão e desenho do Plano Diretor, visto que a pandemia dificultou a realização de reuniões presenciais com os moradores; assim, apontou a necessidade de buscar novas ferramentas e mecanismos para que os planos não fiquem estagnados. O grupo de Blumenau ainda expôs a preocupação da secretaria de educação do município, que notou o crescimento da evasão escolar e um aumento na procura de novas vagas. Por causa da crise econômica, parte das famílias tiveram sua renda diminuída e alguns alunos saíram da rede privada tiveram de buscar a rede municipal de ensino. Grupo de Garopaba: Apresentou a questão do saneamento básico como principal problema, já que a economia local não foi substancialmente afetada, em virtude do giro de capital proporcionado pela construção civil, atividade que não foi parada com as medidas de isolamento. Garopaba tornou-se um município de moradia fixa no ano de 2020 devido a pandemia, ou seja, a população saiu das cidades aglomeradas procurando por áreas mais espaçadas. No entanto, a situação do saneamento básico, a falta de água e de esgotamento, problemas que apareciam somente nos meses de novembro a fevereiro, tornaram-se pontos de atenção para a municipalidade que está com o Plano Diretor em revisão. Em relato do grupo de Garopaba, apontou-se a ausência de Estação de Tratamento de Esgoto adequada, o que levou a uma obsolescência da rede coletora municipal. Foi apontado o receio de que, com a ausência da ETE, os lençóis freáticos da região acabem contaminados. O grupo trouxe um dado referente à coleta em Garopaba, onde 35 a 40% dos resíduos sólidos são reciclados. Mas a coleta seletiva foi uma das muitas atividades que teve seu funcionamento interrompido, por colocar os profissionais em situação de risco, já que entram em contato direto com resíduos contaminados.

Pontos de convergência: Todos os grupos assinalaram a questão da mobilidade como um problema estrutural e recorrente nas municipalidades participantes. O grupo de Biguaçu, por exemplo, não possui linha de transporte efetiva e Blumenau enfrentou situações de conflito com a população que precisava de deslocamento; todavia, o sistema de transporte público foi fechado. Biguaçu possui uma população muito dependente do transporte, e a falta dele acabou aumentando o desemprego e a desigualdade social. Para debater as problemáticas relacionadas ao cenário de saneamento básico e infraestrutura na pandemia, a membra do COURB Jeniffer Dias apontou os principais pontos nevrálgicos e latentes, expondo aos participantes dados sobre o saneamento no Brasil e ferramentas como o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e a meta da universalização do saneamento até 2033. Como base à discussão, trouxe dados da organização Trata Brasil, indicando que em 2020, 16,4% da população brasileira não tem acesso a água, ou seja, cerca de 33.129.083 pessoas sem poder lavar as mãos em época de pandemia. Aprofundando tal problemática, argumentou sobre a necessidade de as municipalidades desenvolverem seus planos municipais de saneamento, aliados ao Plano Diretor, englobando quatro pilares: resíduos sólidos, água, esgoto e drenagem urbana. A alta densidade urbana, em consequência a expansão urbana, acabou por aumentar a necessidade de demanda dos equipamentos urbanos como água, esgoto, transporte, etc. Em 2020, por conta da pandemia, a água, aliada ao sabão, se tornou elemento fundamental no combate ao coronavírus. Porém, a perspectiva discutida na aula foi a de que nem toda municipalidade pode garantir disponibilidade hídrica de forma contínua na torneira de seus cidadãos. Algumas cidades ainda dependem de abastecimento através de caminhões-pipa, outras sofrem rodízio no abastecimento. A oferta desses equipamentos, esgoto e água, muitas vezes encontra desafios na configuração do espaço urbano. Os mecanismos conhecidos para tratamento do esgoto doméstico nem sempre podem atender as comunidades que vivem em morros ou comunidades ribeirinhas, tornando o espaço onde vivem, muitas vezes, insalubres.

Pesquisas sobre saneamento apontam que a cada R$1,00 (um real) investidos em saneamento básico, são R$4,00 (quatro reais) economizados na área da saúde. Apesar das dificuldades de alcançar o saneamento no Brasil, Jeniffer apontou que existem programas de conscientização do cidadão quanto à correta ligação do esgoto doméstico na rede coletora municipal e a manutenção dos equipamentos de limpeza frequente, como caixas de gordura. Como exemplo, apresentou o trabalho realizado pelo Floripa Se Liga na Rede, na região de Florianópolis, onde desde 2018 realiza serviços de inspeção nos imóveis, juntamente com órgãos da CASAN e Vigilância Sanitária, orientando moradores e lacrando tubulações irregulares. Alcançar a universalização do saneamento não será uma tarefa simples, porém contar com soluções baseadas na natureza pode ser a chave para alcançarmos a meta. Para finalizar a aula, Jeniffer abriu a discussão sobre as possibilidades para lidar com a falta de água em algumas localidades. Dentre elas, a construção de mecanismos de captação de água da chuva, ou a implementação de medidas de reuso de água em indústrias e atividades que têm a água como principal fonte de uso. Outra alternativa discutida foi a de construir mecanismos naturais de filtração das águas urbanas, polindo-as antes de entrar em contato com córregos e rios, prevenindo assim a morte da fauna aquática. Comentários Durante o debate da aula temática sobre saneamento, o participante Sérgio Cardoso trouxe a fala de que Florianópolis está passando por uma grave crise hídrica e que a Lagoa do Peri corre risco de ser invadida pela cunha salina, caso a situação de seca perdure por muito tempo. Em relato exposto pela participante Carla, a associação dos municípios da região do médio vale do Itajaí teria executado um programa com as empresas de limpa fossa por conta do grande uso de tratamento individual (filtro - sumidouro). Devido a extensão urbana, levar a rede até os pontos distantes torna-se caro, então foi criado uma medida de credenciamento das empresas limpa fossa com regularização ambiental que prestam serviço de limpeza aos cidadãos. E aos munícipios é disponibilizado um selo, que comprova o comprometimento dele com a manutenção do sistema individual.

MÓDULO II O módulo 2 desenvolveu, dentro dos encontros 3 e 4, a meta de identificar e analisar os instrumentos urbanísticos já existentes que podem ser ferramentas úteis no enfrentamento à pandemia. O intuito também foi de compreender as fragilidades na execução de tais instrumentos, assim como obter uma visão de articulação intersetorial, e buscar maior efetividade no planejamento urbano.

Encontro 3 O terceiro encontro iniciou-se com a aula expositiva da membra do COURB, Julia Ortolan. Por ser uma aula mais longa, optou-se por utilizar uma abordagem com múltiplas ferramentas, para dinamizar o aprendizado. Assim, foi trazido trechos de documentários que tanto denunciam os problemas urbanos anteriores à pandemia e agravados por ela, quanto dialogam com um pensamento amplo de alternativas emergenciais. A aula se dividiu em três momentos: Primeiramente, utilizou-se trechos de documentários para abordar as problemáticas latentes na cidade latino-americana que se agravaram com o cenário de crise pandêmica. O destaque foi dado às esferas de maior urgência, sendo elas apontadas na Figura 03: Figura 03 – Documentários apresentados no Encontro 03. Fonte: COURB.

A mobilidade urbana associada à precarização do trabalho informal e a situação de desamparo vivida pelos entregadores de aplicativo, com o documentário Vidas Entregues (2019).

Os impactos da pandemia na relação sociológica dos moradores com a cidade, retratando possíveis mudanças na relação com o espaço público com o documentário Future of the cities after Covid19 (2020).

O pensamento por trás da cidade de 30 minutos, sobre a relação da maior permeabilidade dos serviços urbanos, Com Claudia Lopez, no webinar Cidades e planejamento urbano: os desafios e as oportunidades gerados pela pandemia (2020).

Em seguida, Julia Ortolan apresentou um panorama histórico de epidemias que ressonaram na configuração urbana - cenários similares ao que estamos vivendo com a pandemia de COVID-19 no Brasil. Assim, foram resgatados os pensamentos por trás da reforma higienista do século XX e o efeito da Gripe Espanhola tanto nos grandes centros urbanos quanto nas pequenas cidades. Figura 04 – Epidemias que chegaram ao Brasil. Fonte: Portal Institucional Senado Federal.

O intuito desse recorte foi introduzir uma leitura comparativa entre passado e presente, para induzir ao questionamento: como as cidades enfrentarão as consequências futuras no pós-pandemia? É importante salientar que a discussão tomou por base a configuração de cidade latino-americana, em vista da dicotomia entre os processos de urbanização na Europa e na América. A análise de um amplo cenário histórico foi também uma crítica sobre soluções as higienistas de grandes projetos de infraestruturas que, ao longo da história, promoveu desapropriações em massa, exclusão do direito à cidade para o recorte populacional mais vulnerável e a fundamentação da cidade contemporânea sobre uma base de especulação imobiliária e periferização. Como parte final da aula, foram apresentadas iniciativas de enfrentamento da crise urbana decorrente da pandemia. Nesse cenário, as cidades lidam com o esvaziamento do espaço público em consequência ao isolamento social necessário ao desafogamento do sistema de saúde. São ações com efeito direto - ao lidar com a contaminação e com o isolamento - e indireto, no âmbito do planejamento urbano, envolvendo políticas públicas e articulação social. A intenção de trazer à luz tais práticas é tanto de instigar a reflexão das potencialidades aplicáveis às cidades catarinenses, mantendo um pensamento crítico

global e alinhamento com as demandas locais, quanto a transversalidade de ações, impactando múltiplas frentes. Aqui, as iniciativas apresentadas abordam as frentes de saúde, serviços e abastecimento, mobilidade urbana, habitação, espaços públicos e o planejamento urbano. A seguir, foram divididas de acordo com o nível de abrangência a esfera de atores sociais: Redes de articulação civil: •

A Rede Urbanismo contra o Corona é uma iniciativa

da sociedade civil, composta por arquitetos e urbanistas do Brasil, organizados em núcleos estatais. Uma das ações foi a produção do Mapeamento Colaborativo, evidenciando os espaços vulneráveis que carecem de doações e os coletivos organizados

para

contribuir

com

tais

suprimentos,

aproximando a demanda e a possível oferta de auxílio. •

O projeto Pias Itinerantes em Belém, do Lab da

Cidade (Belém) em parceria com o Instituto Peabiru, através da chamada pública da Fiocruz, disponibiliza pias de uso público em áreas sócio e ambientalmente vulneráveis.

Outras

iniciativas semelhantes se espalham pelo país, como é o caso da Pias portáteis para moradores de rua em Porto Alegre dos grupos Cozinheiros do Bem, Translab.urb, Centro Social da rua, Projeto Gaditas e Banho solidário e o projeto Lavatórios em favelas, da ONG Habitat para Humanidade Brasil, em Florianópolis. Multiplicadores locais: •

A instituição de Presidentes de Rua em Paraisópolis

é uma iniciativa comunitária que organizou voluntários para mapear famílias em situação de necessidade, coletar e distribuir doações. Cada voluntário ficou responsável por 50 casas e em setembro já se somavam 660 presidentes de rua. O modelo se espalha em mais de 300 comunidades no Brasil.

Ações do poder público: •

A prefeitura de Recife criou o aplicativo Movimenta Recife,

para incentivar o cuidado com a saúde mental e física da população sem romper o isolamento social, orientando sobre a prática de exercícios físicos com videoaulas. •

Adoção de ciclofaixas que temporariamente transformaram

as vias de automóveis como prioritárias aos ciclistas em grandes centros urbanos, tais como: Bogotá, Lima, Berlin, Barcelona, Londres, Milão, Paris, Curitiba, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife e Porto Alegre. •

O SampaPé, com apoio do BID para a cidade de Curitiba,

desenvolveu

pesquisa

que

mostra

diferença

nos

deslocamentos diários a partir do recorte de gênero. O estudo mostra que as mulheres usam mais a cidade para deslocamentos. Por isso, a manutenção e o incentivo à micromobilidade afetam diretamente a experiência das mulheres no espaço urbano. •

Com o aumento de uso nas áreas livres abertas, ficou clara a

necessidade de descentralizar espaços públicos verdes ao longo das cidades. O projeto Parque Capibaribe é um exemplo de eixo verde composto por um sistema de parques integrados. Tratase de 15km de extensão em cada margem do rio. O projeto de 2014 contou com muitos processos participativos e prevê 45 km cicloviários, além de 12 passarelas peatonais, contribuindo para a melhoria de 42 bairros, garantindo amplo acesso à parte da população. •

O cenário de Pandemia agravou os problemas relativos aos

déficits habitacionais e as más condições de habitabilidade latentes nas periferias. Como medida mitigadora, tem-se a Locação Social no Palacete de São Paulo, iniciada em 2014, para atender artistas idosos que não tem onde morar, ocupando

áreas históricas abandonadas. Outra iniciativa efetivada já na pandemia foi a Campanha Nacional Despejo Zero, que visa proteger as famílias sob ameaça de despejo. Iniciativa privada: •

Apesar do abandono do espaço público por conta do

isolamento social, é importante manter atenção às novas formas de apropriação do espaço públicos como as cidades italianas em que as varandas se tornaram palco da socialização entre vizinhos, gerando reflexões e ressignificações sobre os limites do espaço público e privado. Surge também a supervalorização de áreas livres verdes e abertas, pela baixa transmissividade do vírus. Isso permitiu a expansão de comércios para áreas externas dos bares e restaurantes, como propõe o projeto “Zona Segura Gastronômica" da HUA HUA Architects, em Bren na República Tcheca que a partir da sinalização no piso das áreas de praças promove a ocupação do espaço público e o uso gastronômico, respeitando o distanciamento social.

A partir dos diversos exemplos citados irrompe a reflexão sobre o modelo de cidade que se espera para o enfrentamento à Covid19. Há alguns modelos que buscam amplificar a eficiência das cidades, como o caso da Cidade de 15 minutos, que pressupõe que todos os serviços necessários ao cotidiano do cidadão estão a 15 minutos a pé (o que implica em usos mistos, inexistência de espaços vazios na malha urbana). Outro modelo que surge é a Cidade 24 horas, pensando a noite como espaço de uso do tempo da cidade como forma de reativar a economia e também fazer melhor distribuição das pessoas pelo tempo e espaço da cidade, viabilizando o uso do local e garantindo o isolamento.

Comentários Após a aula, abriu-se uma roda de conversa em torno da seguinte pergunta: “De que forma os estudos apresentados podem contribuir ao planejamento urbano no enfrentamento à pandemia, no curto, médio e longo prazo?” A fala dos participantes demonstrou uma preocupação com a ausência de autonomia dos processos participativos, que centralizam no poder público todas as etapas de tomada de decisões. Além disso, suscitaram discussão crítica quanto à falta de alinhamento entre o isolamento social e a exposição da população trabalhadora. Dentro dessa perspectiva, resgataram o questionamento sobre o modelo de cidade 24 horas, alegando que, ao buscar modelos de estímulo à economia urbana, deixa em segundo plano demandas sociais importantes, tal como o suporte à cidade informal.

Outro ponto discutido foi a importância de incluir a comunidade no processo de produção de espaços públicos. Como exemplo, foi citado o trabalho do translab.urb na disponibilização de pontos de água para os moradores de rua. Dentro dessa temática, alguns participantes defenderam a necessidade de buscar na América Latina os modelos próximos à realidade brasileira, deixando em segundo plano os modelos bem sucedidos da Europa, já que enfrentam condicionantes divergentes. Por fim, foi levantada uma crítica relacionada à ausência de educação política que priorizasse um diálogo mais convergente com relação à cidade nos processos participativos.

Encontro 4 O quarto encontro iniciou com a apresentação do Seminário 2, pelo Grupo A. Utilizando como base o resultado do seminário 1, essa atividade consistiu em eleger a problemática de maior prioridade e integração com outros setores de gestão urbana local, dentro da municipalidade de cada grupo. Em seguida, identificar os instrumentos urbanísticos, já existentes na legislação municipal, que mais se aproximam de estratégias de solução à problemática escolhida. Por fim, analisar os

instrumentos urbanísticos e apontar uma estratégia de curto prazo e uma de longo prazo, que poderiam derivar dos instrumentos selecionados, para um esforço de solução da problemática escolhida. O resultado da atividade foi resumido a seguir. Grupo de Biguaçu e Antônio Carlos: elegeu como problemática a existência de ocupações irregulares. Dentro desse recorte, destacaram o limitado acesso à terra urbanizada e a precariedade das condições de habitabilidade nas favelas. Como estratégia de solução a curto prazo, o grupo apontou os instrumentos de transferência do direito de construir e outorga onerosa, a fim de gerar fundo de investimentos para conscientizar e ampliar a fiscalização sobre as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo. Como estratégia de solução a longo prazo, a definição de ZEIS, gerando acesso à oferta de terra urbanizada para habitações de interesse social. Grupo de Blumenau: elegeu como problemática o acesso limitado à terra urbana do centro, em que pese a segregação espacial das ZEIS, alocadas nas bordas urbanas, marcadas pela escassez de equipamentos comunitários. Como estratégia de solução, o grupo apontou os instrumentos de Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, Direito de Preempção e definição de ZEIS, para que seja mantido o foco nas demandas da população vulnerável. Grupo de Garopaba: Elegeu como problemática o parcelamento irregular do solo. O grupo foi enfático na afirmação de que os instrumentos supostamente são usados apenas por uma parcela da população de maior renda, com finalidades lucrativas, visto que alguns instrumentos regulamentados não são aplicados apropriadamente e não há previsão de ZEIS no Plano Diretor. Como estratégia de curto prazo, o grupo apontou o cadastro dos imóveis para planejamento e o programa Parcele Legal, envolvendo a conscientização a respeito do parcelamento regular. Como estratégia de longo prazo, o diagnóstico socioambiental do município, com equipe multidisciplinar.

A partir das exposições dos grupos, os participantes debateram sobre a estrutura que protege o uso de terras públicas de forma indevida, onde também trouxeram à tona a espacialização da segregação social e a conscientização dos moradores com relação a políticas afirmativas para uma produção de espaço urbano mais equânime do ponto de vista social. Após a apresentação do resultado do seminário II, ocorreu a aula expositiva sobre Um Olhar do Cotidiano para o Planejamento Urbano, ministrada pelo membro do Courb Emannuel Costa. A aula começou com um paralelo entre estudiosos da cidade que discutem a dualidade existente na relação entre pessoas e espaço urbano. Num primeiro momento abordou as múltiplas possibilidades de experimentação do espaço: seja por sujeito que observa de fora, ou pelo caminhante que se integra ao ambiente. Por conseguinte, apontou as diferenças entre a cidade construída e a cidade habitada de fato. Dando continuidade à explicitação de conceitos-chave, Emannuel traz à luz da discussão o conceito das dimensões científica e cotidiana. A dimensão científica seria o lar do trabalho técnico do planejador, de forma racional e metodológica; a dimensão cotidiana corresponderia à vivência subjetiva dos usuários do espaço urbano em seu cotidiano, modificando-o à medida em que estabelecem vínculos com ele. Esse processo pode gerar uma relação afetiva positiva ou negativa, suscetível ao tipo de experiência vivida pelo observador ou usuário. Por fim, destrinchou-se com os participantes o fato do planejamento urbano contemporâneo buscar somente a dimensão científica. Assim, concluiu-se que, para pensar políticas públicas além do tecnicismo e da hierarquização do poder político, é necessário observar e considerar a forma como as pessoas se apropriam do espaço enquanto lugar, permitindo o estabelecimento de uma relação afetiva. Para tanto, é imprescindível uma relação horizontal e paralela entre as duas dimensões, sendo igualmente importantes na produção do espaço urbano.

Comentários A dualidade de conceitos apresentados incitou a discussão

sobre

impacto

vivência

subjetiva

cotidiana do espaço urbano, na práxis do planejamento. Como resultado, os participantes trouxeram à reflexão a importância de resgatar a percepção do espaço por meio do caminhar pela cidade. Concluindo o debate, questionouse o processo de pasteurização do lugar, que retira a identidade

cidade

periférica

mesmo

tempo

que

massifica seus moradores - como abordar o nível local na escala do Plano Diretor? Para os participantes, o caminho efetivo se daria tanto pela aproximação da escala do lugar na concepção de políticas urbanas quanto pela efetivação de processos participativos de caráter mais deliberativo, para além da consulta.

MÓDULO III O módulo 3 desenvolveu, dentro dos encontros 5, 6 e 7, a meta de elaborar estratégias para integrar o planejamento urbano local aos 17 ODS/ONU e às recomendações da OMS no que corresponde ao enfrentamento da Pandemia, buscando soluções aos problemas mapeados no módulo 1, que se aproximem do entendimento global de cidades mais saudáveis, sustentáveis e democráticas. Por ser o módulo final do curso, teve como objetivo aprofundar o entendimento sobre a política global dos ODS e Agenda 2030 da ONU e das recomendações da OMS, no que tange a interconexão que é passível de ser constituída junto ao planejamento urbano local. Neste módulo, os participantes tiveram um papel mais ativo de criação e debate sobre as potencialidades de resolução dos problemas urbanos na medida em que se entende a política urbana fundamentada em um tripé, formado pela base do planejamento local - o Plano Diretor Participativo - e pelas tendências mais atuais de política global - Os ODS/ONU, sobretudo o ODS 11 (...) e as recomendações da OMS, tanto para o enfrentamento da pandemia quanto para a reorganização da dinâmica social e desenho urbano, a fim de alcançar cidades saudáveis e sustentáveis, em seu potencial máximo.

Encontro 5 O encontro 5 iniciou com a apresentação do Seminário 3, pelos participantes do Grupo A. Abordando o tema “Potencialidade e desafios dos instrumentos urbanísticos”, essa atividade constituiu-se em 3 etapas, resgatando o conteúdo desenvolvido nos seminários anteriores. Primeiramente, sintetizar e listar os problemas urbanos locais apresentados no Seminário 1, trazidos em uma tabela avaliativa da escala de urgência para resposta resolutiva da municipalidade. Os problemas deveriam ser classificados entre alta urgência (resolução a curto prazo, para os próximos 6 meses); média urgência (resolução entre 1 e 2 anos); baixa urgência (ações a longo prazo, entre 5 a 10 anos, de acordo com a vigência do Plano Diretor). Em seguida, sintetizar e listar os instrumentos urbanísticos locais apresentados no Seminário 2, trazidos em uma tabela avaliativa da eficiência dos instrumentos tal

qual se apresentam atualmente. Os instrumentos deveriam ser classificados entre alta eficiência (em funcionamento), média eficiência (em relativo funcionamento e necessária atualização) e baixa eficiência (instrumentos que existem, mas estão obsoletos ou não cumprem as expectativas sociais). Por último, analisar e associar comparativamente as duas tabelas. Assim, de acordo com os problemas urbanos indicados, explicitar as potencialidades e os desafios dos instrumentos urbanísticos escolhidos para a resolução de tais problemas e avaliar entre baixo potencial/alto desafio, médio potencial/ desafio e alto potencial/baixo desafio. Grupo de Blumenau: O grupo listou os problemas elegidos no seminário 1, classificando como de alta urgência na pandemia o acesso a serviços e equipamentos comunitários. No pós-pandemia, projetaram como de alta urgência a atualização do Plano Diretor e o cumprimento da função social urbana. Em seguida, foi apresentada uma lista com todos os instrumentos urbanísticos presentes no PD de Blumenau, classificados de acordo com sua potencialidade. Foi observado que a maioria dos instrumentos listados não está regulamentada, o que inviabiliza sua efetividade. Trazendo enfoque para os instrumentos urbanísticos, o grupo indicou como de alta eficiência as normativas para compensação urbanística, tombamento, desapropriação e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). No entanto, os instrumentos julgados como de maior importância - Parcelamento e Edificação Compulsórios, IPTU Progressivo no Tempo, ZEIS e Direito de Preempção - possuem baixa e média eficiência, sem regulamentação ou sem previsão de implementação (para o caso das ZEIS). Na tabela comparativa de problemas urbanos e instrumentos para resolução, indicaram para o problema de acesso a serviços e equipamentos comunitários, os instrumentos:

(i)

normativa de regularização fundiária;

(ii)

Estudo do Impacto de Vizinhança;

(iii)

Direito de Preempção;

(iv)

Instrumentos de financiamento urbano (outorgas).

Por fim, foram destacadas a relação entre o déficit de saneamento com a regularização fundiária, de ocupações em áreas de risco, e a incoerência da regulamentação de ZEIS como áreas de restrição ocupacional, ao invés da ocupação de HIS. Grupo de Biguaçu e Antônio Carlos: O grupo destacou as dificuldades de comunicação entre essas duas municipalidades para implementarem, em conjunto, instrumentos urbanísticos responsáveis pela gestão e manutenção de infraestrutura urbana e regularização fundiária. Há um descompasso referente ao entendimento do Plano Diretor pela população local, onde a questão ambiental é a mais problemática. No entanto, não apresentaram os problemas prioritários e os instrumentos urbanísticos classificados pelo nível de efetividade e regulamentação, conforme solicitado na atividade. Comentários O grupo de Garopaba não apresentou a atividade solicitada, assim, passou-se direto ao debate. O primeiro pensamento debatido foi a provocação a respeito dos conflitos de interesses entre atores sociais gerarem uma desconexão entre o processo de discussão dos instrumentos e a sua implementação. Assim, foi levantado o seguinte questionamento, que ficou em aberto: Qual o papel do Estado em certificar a qualidade das condições urbanas de moradia?

Após a apresentação do Grupo A, a arquiteta Anna Carolina Marco foi convidada a falar sobre a integração de ferramentas globais para o desenvolvimento sustentável junto ao planejamento urbano em suas múltiplas escalas, sobretudo a local. Iniciou sua fala traçando um panorama sobre o contexto de concepção e atuação da Agenda 2030 da ONU e, por conseguinte, as possibilidades de utilização dos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como um caminho para avançar nas políticas urbanas locais para além do tecnicismo operante das municipalidades brasileiras. Os pontos centrais da palestra giraram em torno de dois questionamentos: Como tornar os ODS mais atrativos para as políticas públicas territorializadas? e Como o processo de internacionalização da Agenda 2030 pode ser absorvido internamente pelos governos locais? Dentro dessa linha de pensamento, a palestrante apresentou a Agenda 2030 sob visão compartilhada internacionalmente de desenvolvimento sustentável, com projeção de 10 anos. O desenvolvimento dos seus 5 princípios desdobrou-se nos 17 ODS, que por sua vez são definidos pelos seus indicadores, totalizando 169. Aqui, tal estratégia foi defendida pela possibilidade de um olhar mais abrangente aos fatores comuns das cidades contemporâneas, estabelecendo um modo compartilhado de planejar. A partir dessa leitura, foi estabelecida a Nova Agenda Urbana (NAU), que consiste em uma carta de princípios com projeção de 20 anos. Foi criada como instrumento para alcançar os ODS e internalizar o processo de mensuração e avanço das políticas setoriais, a partir de condicionantes e desafios da realidade local brasileira. Assim, a palestrante apontou uma preocupação a respeito da paralisação da Comissão ODS no Brasil, desde 2019. Ainda que já tenha elaborado um plano de ação (2017/2019) atuante por eixos, tal situação demonstra a dificuldade no andamento das políticas ODS junto ao planejamento urbano local. Dentro dessa perspectiva, sua fala destacou a importância de valorizar institucionalmente a NAU, sobretudo no que se refere a capacitação de gestores para seu uso utilitário. Para tanto, apontou também a necessidade de monitorar estrategicamente a pactuação dos ODS e avaliar localmente os progressos alcançados. No que se refere ao contexto atual da pandemia, a palestrante destacou o ODS 11 como referência para as ações de mitigação: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. De tal modo, trouxe o questionamento sobre até que ponto é possível vincular tal ODS aos avanços na regularização fundiária, bem como ao desenvolvimento de métricas para mobilidade

urbana e acessibilidade ativa. Além disso, demonstrou como os indicadores ODS podem mensurar projeções ideais para o desenvolvimento sustentável a longo prazo, tendo o ODS 5, relacionado à igualdade de gênero, papel transversal. Por fim Anna Carolina Marco defendeu que, apesar do teor técnico, a Agenda 2030 possibilita a discussão dos problemas urbanos em linguagem acessível, favorecendo o diálogo dos atores sociais dentro de suas pautas, mas atenta para o cenário de regressão em decorrência da pandemia.

Comentários: No debate foi destacada a importância que as agendas globais exercem nesse período de pandemia mundial, como instrumento de amparo às políticas locais de enfrentamento, em um ecossistema de atores que torna a agenda prioritária e leva sua discussão para os espaços de governança das municipalidades. Um dos questionamentos discutidos refere-se à como expor os dados sobre a Agência 2030 para o governo local e caminhos para incorporar tais indicadores junto às políticas de gestão urbana municipal, com objetivo de discutir com a sociedade e gerar dados qualitativos. Pontuou-se o quão distante está o governo federal da aplicação desses indicadores no planejamento urbano. Sobre os dados da aplicação dos ODS em políticas públicas locais, discutiu-se o impacto da parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil, para difundir o conhecimento dos instrumentos globais e suas reverberações possíveis.

O fechamento do encontro foi feito pelo membro do COURB Emannuel Costa, através da apresentação do manual elaborado pelo COURB em parceria com o CAU/SC no projeto “Fundamentos para as cidades 2030”. Foram pontuados os canais que já discutem a aplicação dessas diretrizes globais no planejamento urbano e como é possível integrar os indicadores dos ODS aos instrumentos urbanísticos regulamentados na legislação urbana a nível local. Aqui, o entendimento da Agenda 2030 é de que representa uma “bússola”, no sentido de cumprir a função de instrumento norteador para fomentar soluções aos principais desafios na

implementação de Planos Diretores Locais das cidades brasileiras, desde as pequenas cidades às grandes metrópoles, possibilitando a adequação às contingências locais de cada uma. A seguir, apresenta-se a tabela elaborada pelo COURB, em que foram interrelacionados os indicadores dos ODS às legislações urbanas que atuam na gestão das cidades, nas esferas federal e estadual, dentro do recorte de Santa Catarina.

Encontro 6 No sexto e último encontro do curso o tema abordado foi sobre "O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local", na abertura temos uma palestra da prof.ª Dr.ª Ana Maria Girotti Sperandio, da UNICAMP, com o tema “Integrando saúde ao planejamento urbano: recomendações da OMS”. A Profª Dra abre a palestra com dois questionamentos: O que é uma cidade saudável? Como que podemos, com as ferramentas

planejamento

urbano

pesquisa

discussão de novas ferramentas, direcioná-las para uma cidade saudável? Sua fala evidencia que a saúde deve ser o centro, não só das políticas de planejamento urbano, mas o centro de todas as políticas (educação, ciências sociais, cultura, etc.). A Política Nacional de Promoção de Saúde - PNPS promulgada em 2017, é um documento indispensável para a leitura de qualquer profissional que esteja trabalhando com planejamento urbano. Além disso, a PNPS reforça a Lei 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A PNPS veio estabelecer caminhos para que a Lei 8080/90 possibilitasse ao SUS caminhar muito mais para a saúde do que para a doença, e para que isso aconteça, nós dependemos do planejamento urbano. No art.º 3 a solidariedade; felicidade; ética; o respeito às diversidades; a humanização; a corresponsabilidade; a justiça social e a inclusão social são valores fundamentais ao processo de efetivação da PNPS.

Neste ponto a Prof.ª Dr.ª expõe a questão da solidariedade, o lado bom da pandemia de COVID-19, como relatado em aulas anteriores, a comunidade em ação para ajudar ao próximo, a levantar comida e materiais de higiene e que esses cheguem aos que necessitam. Uma cidade que é projetada a partir do eixo da promoção da saúde, com enfoque na cidade saudável, a humanização; a corresponsabilidade; a justiça social e a inclusão social precisam estar inclusas no planejamento. Figura 05 – Elementos para a Cidade Saudável. Fonte: COURB.

Principios e Valores da Promoção da Saúde

Cidade Saudável Ferramentas do Planejamento Urbano

A OMS conceitua cidade saudável como sendo aquela que coloca em prática de modo contínuo a melhoria de seu meio ambiente físico e social utilizando todos os recursos da sua comunidade. Além disso a cidade deve esforçar-se a proporcionar: • • • • • •

um ambiente físico limpo e seguro; um ecossistema estável e sustentável; alto suporte social, sem exploração; alto grau de participação social; necessidades básicas satisfeitas; acesso a experiências, recursos, contatos, interações e comunicações; • economia local diversificada e inovativa; • orgulho e respeito pela herança biológica e cultural; • serviços de saúde acessíveis a todos e; • alto nível de saúde.

Como chegamos em uma cidade saudável? • •

Uma rede de municípios; Entrar em contato com a comunidade local e levantar dados dos desejos coletivos; • Os desejos são colocados nos mapas e são trabalhados de acordo com a capacidade e tamanho. A Prof.ª Dr.ª alega que as microrredes que surgiram nessa época de pandemia devem ser levadas ao estudo de possibilitar tornarem-se políticas públicas locais, uma vez que no meio do caos essas medidas de alguma forma ajudaram a combater a pandemia e consequentemente a reduzir o número de óbitos na região. Em relação à cidade saudável, o plano diretor, em sua maioria, ainda não atende os requisitos para que a cidade se aproxime da saúde. O instrumento da saúde é colocado de forma muito individual e instrumental. O plano diretor precisa, cada vez mais, ser reformulado e repensado de forma a englobar felicidade, resiliência, trabalho, mobilidade, etc. Não apenas no papel e principalmente, o plano precisa ter a participação social, ele não pode ser um documento a fim de cumprir etapas dentro de uma sociedade. Além disso, ele precisa cumprir etapas de forma equitativa e não de grupos específicos como é a realidade de muitos municípios no Brasil. Na visão da Prof.ª Dr.ª Ana Maria, a qual já coordenou muitas pesquisas sobre planejamento e saúde, é fundamental que para planejarmos o ambiente urbano para uma cidade saudável a participação da sociedade civil, a gestão pública e privada e as universidades, essa tríade (Figura 06) precisa ser cada vez mais resgatada.

Figura 06 – Atores do planejamento Urbano. Fonte: COURB.

Para um planejamento urbano saudável é interessante levantarmos, ao menos, as quatro dimensões para alcançar o estado de uma cidade saudável, conforme a figura 07. Pensar nas legislações, na conexão das vias onde podemos caminhar (pedestres e ciclistas). As ações devem ter por trás, não apenas o concreto, mas também trazer o benefício mental do ser humano. Aqui trabalhamos com ansiedade e bem-estar de onde vivemos. Figura 07 – 4 Dimensões para Cidade Saudável. Fonte: COURB. Dimensão 1 •Planejamento básico e padrões legislativos para evitar riscos para a saúde

Dimensão 2 •Códigos de planejamento para limitar ambientes que prejudicam estilos de vida saudáveis ou agravam a desigualdade.

Dimensão 3 •Estruturas espaiais para permitir estilos de vida mais saudáveis.

Dimensão 4 •Processos urbanos e territoriais para capturar múltiplos co-benefícios da "construção da saúde.

Como boas práticas do planejamento urbano promotor da saúde, o centro sempre deve ser as pessoas. Tudo impactará diretamente nas pessoas, a economia global, o clima global, etc. O planejar de uma cidade saudável precisa ter bastante utopia, porém muita prática na região micro.

No momento de compartilhar pensamentos após a palestra, a Carla trouxe que na questão de se ter espaços para a confraternização e socialização, há legislação que define os espaços mínimos, de acordo com a quantidade de moradores, apartamentos, etc. E que essa medida incomoda os construtores e que alguns pedem para que seja revisto. Carla lembra que em habitações populares a medida chegou a ser extinta pelo município, mas vê-se a necessidade desses espaços e o município é corresponsável em garantir espaços abertos para a população. A prof.ª Dr.ª Ana lembra da recomendação da OMS para a cidade ter esses espaços verdes e de que geralmente nas periferias, a construção da cidade acaba não saindo como planejado e os espaços verdes acabam sendo escassos ou quase nem existindo. O Bruno trouxe um pensamento importante quanto a regulamentação de taxas e índices no planejamento das cidades, que se deixarmos o mercado tomar partido, vamos acabar trabalhando apenas em cima de cifras e a questão da cidade e pertencimento e de parâmetros como índices de saúde coletiva ficam deixadas de lado. A Carla Tomazelli expressa a preocupação com a alta demanda de aprovação de projetos nas prefeituras, que existe a vontade de deixar a cargo dos profissionais assinarem ART e responsabilizar-se com o projeto no total. Tomazelli expressa pesar com a questão da auto regulamentação, uma vez que a pressão da indústria imobiliária pode influenciar no meio para reduzir as taxas e índices mínimos da construção, a exemplo do tamanho de janelas. Cabe então à academia construir o senso de cidade saudável e preparar esses profissionais para os obstáculos do mercado, para que eles não vendam a saúde das pessoas e consequentemente das cidades a favor da diminuição de áreas de incidência de sol entre prédios, inexistência de espaços coletivos e de áreas verdes. A Sandra como bióloga, traz a reflexão de que a pandemia trouxe a produção do próprio alimento, cultura regenerativa, e energia circular. Alimentação é a base, mesmo em grandes centros. Espaços verdes, criação de hortas urbanas coletivas, e a exemplo de tecnologias sociais como a revolução dos baldinhos, a pandemia veio ressaltar a agricultura familiar. O agronegócio não nos alimenta, a agricultura familiar é o que realmente alimenta a cidade. O IPTU verde pode vir para valorizar as iniciativas de

quem ajuda a aumentar a área verde e ser grande incentivador de uma cidade mais saudável, assim como outras ferramentas e instrumentos que já existem nas cidades. Diante disso, a palestrante traz a fala de que as pessoas precisam potencializar e aprender com o coletivo, independentemente de serem ricos ou pobres, de entenderem o quanto o alimento que o indivíduo cuida é importante para a saúde dele e que a cidade precisa ser o foco disso. Independente se for uma horta vertical, horizontal, etc. Ana relata que há estudos que reportam que hortas comunitárias em alguns lugares são espaços para a proteção de APP. No momento da roda de conversa os participantes puderam discorrer sobre “como integrar as recomendações da OMS na aplicação de instrumentos urbanísticos e políticas urbanas já existentes?” e “Quais experiências de Santa Catarina contemplam as premissas de cidades saudáveis?”, sendo assim foi apresentado um quadro de pontos onde a saúde pode servir de elemento de destaque para o planejamento urbano e uma mandala com elementos que devem ser elaborados em uma cidade saudável. Carla Tomazelli trouxe a questão da regularização das faixas de APP no município de Blumenau, em uma tentativa de frear o avanço de construções irregulares e de regularizar o que está de fato construído. Das construções que ultrapassam esse limite da APP, são cobradas compensações ambientais, que poderão ser convertidas em parques lineares. Cláudia traz a importância de levantar dados referente às doenças e o tipo de moradia que as pessoas possuem. Como exemplo as doenças transmitidas por certos mosquitos, são indicativos do ambiente que essas pessoas vivem e do saneamento a que elas estão expostas. A saúde mental e o acesso às pessoas ao sol, pode ser outra relação que precisa ser estudada, como a Bárbara trouxe. A Prof.ª Dr.ª Ana complementa que a relação com a moradia traz desde questões emocionais, questões de umidade e até mesmo questão de espaço e autonomia. Diante disso, criar o hábito da boa governança, tentar entender os

problemas e buscar soluções interdisciplinares são peças fundamentais para agir no micro e reverberar no macro. Nesta questão, a Renata trouxe um exemplo de um coletivo de mulheres que ensinam outras mulheres a reformarem suas casas e emponderá-las a ingressar no mundo da construção civil.

Encontro 7 O último encontro do curso iniciou com a apresentação do Seminário 4 pelos integrantes do Grupo A. Junto ao debate que ocorreu em seguida, pudemos concluir integralmente as etapas da metodologia desenvolvida para os técnicos e gestores municipais de Santa Catarina. Contando com a representação de 4 municipalidades (Antônio Carlos, Biguaçu, Blumenau e Garopaba), o último seminário correspondeu tanto ao fechamento das etapas anteriores quanto a proposição de estratégia para vincular os instrumentos elegidos aos ODS que contemplam em sua regulamentação. A partir disso, os grupos conseguiram discriminar o nível de efetividade de tais instrumentos e em que medida tem potencial para atender a indicadores específicos do ODS vinculado. Antônio Carlos + Biguaçu: O grupo elaborou uma leitura conjunta das duas cidades, em virtude de sua proximidade e similaridade na dinâmica urbana, entendendo que Antônio Carlos seria uma dissidência de Biguaçu. Depois de identificar quais seriam os instrumentos regulamentados para as duas municipalidades, os integrantes escolheram três categorias: planejamento municipal (legislações urbanas, planos e orçamentos), institutos tributários e financeiros (nesse caso, o IPTU) e estudos de impacto (EIV e EIA). Dentro dessa estrutura, o grupo classificou os instrumentos de acordo com o ODS que contemplam; assim, foram abordados os seguintes ODS: (i)

ODS

Trabalho

decente

crescimento

econômico. Por representar mais os aspectos da economia urbana e local, foram associados a ele o IPTU,

como fonte de renda a ser investida em melhorias urbanas, e o Plano Plurianual. (ii)

ODS 10: Redução das desigualdades. Por contemplar a diminuição da desigualdade, a participação social no âmbito deliberativo foi entendida como consequência de atuação desse ODS. Assim, foram associados a ele o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a Gestão orçamentária participativa.

(iii)

ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis. Tido como um ODS transversal, que permeia as políticas urbanas como um todo, foi associado ao desempenho direto do Plano Diretor, Parcelamento, uso e ocupação do solo e Zoneamento, entendendo essas três normativas como a base de atuação do planejamento urbano local.

(iv)

ODS 13: Ação contra a mudança global do clima. Foi relacionado ao tratamento de questões ambientais, sobretudo aquelas onde a ocupação urbana representa risco à comunidade e ao meio ambiente. De tal modo, foi associado a ele o Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

GRUPO BLUMENAU: O grupo elegeu três instrumentos para a avaliação de sua atuação em relação aos ODS: Parcelamento Compulsório, Direito de Preempção e ZEIS. Dos três, apenas o último está regulamentado no município; por essa razão, o desempenho dos outros dois foi definido como baixa eficiência. Na análise apresentada, apontaram o vínculo dos instrumentos com os ODS 1, ODS 6, ODS 11. (i)

ODS1: Erradicação da pobreza. Foi elencado ao instrumento de Parcelamento Compulsório, devido a potencialidade de otimizar ocupações em áreas com

maior infraestrutura urbana e, assim, democratizar o acesso a serviços e equipamentos públicos. Além disso, a regulamentação do instrumento contribuiria no controle da terra, para diminuir o crescimento da periferização e também diminuindo a vulnerabilidade de riscos em locais impróprios para a moradia urbana. (ii)

ODS 6: Água potável e saneamento. Relacionado ao Direito de Preempção para fins de regularização fundiária, possibilitando cumprir com o direito de acesso universal à água potável, no que tange ao município de Blumenau.

(iii)

ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis. Vinculado ao instrumento das ZEIS pela necessidade de aumentar a oferta de moradia, almejando áreas com maior proximidade aos centros urbanos para combater a segregação socioespacial, dentre outras questões. Junto do

ODS

11,

instrumento

poderia

induzir

repovoamento das áreas centrais e vazias, sendo despendidas para Habitação de Interesse Social (HIS) e aumentar a inclusão social na cidade, com geração de emprego e renda. Por fim, possibilitaria a implementação de maior infraestrutura e equipamentos comunitários de lazer, desde que seja cumprida sua interface junto às relações sociais no espaço público. GRUPO DE GAROPABA: Apresentaram os ODS como um mosaico de ações integradas, considerando difícil fazer uma leitura isolada de cada um. Assim, os ODS elegidos foram: ODS 3, ODS 4, ODS 6, ODS 8, ODS 10, ODS 11, ODS 13, ODS 15 e ODS 16. Em análise conjunta, elegeram os instrumentos: (i)

Lei de Parcelamento do Solo;

(ii)

IN Cadastro;

(iii)

Lei de Regularização Fundiária (Reurb) a nível federal ainda está em estudo a lei municipal para a Reurb.

Assim, o grupo apontou que o cumprimento desses instrumentos vinculados aos indicadores sociais dos ODS escolhidos poderia ocasionar no seguinte cenário ideal: •

Crescimento e desenvolvimento ordenado;

•

Destino adequado de áreas livres e equipamentos comunitários;

•

Qualificação da malha viária para maior acessibilidade e mobilidade;

•

Oferta de serviços públicos de qualidade;

•

Moradias dignas para HIS;

•

Preservação de APP

•

Segurança jurídica e erradicação de loteamentos clandestinos, juntamente a capacitação e conscientização dos profissionais privados no mercado imobiliário;

•

Estímulo à cadeia produtiva da construção civil, já que a economia de Garopaba de fato se sustenta não pelo turismo, mas pelos empreendimentos de construção civil;

•

Reconhecimento de boas práticas com selos e certificações, a fim de motivar os empreendimentos;

•

Fomento ao recolhimento de Impostos e taxas incidentes nos serviços urbanos;

•

Estabelecimento de estratégias para a educação ambiental da comunidade.

O último encontro foi finalizado com a realização de uma oficina entre todos os participantes, separados em grupos de acordo com os municípios do grupo A. A atividade possibilitou que os participantes do grupo B opinassem nas possibilidades de vinculação aos ODS que não foram abordados pelos técnicos no seminário 4. Para além

da troca de conhecimento e debates, a oficina resultou na abertura de novas perspectivas e abordagens aos problemas que foram trazidos pelo grupo A no decorrer de todo o processo dos seminários. Segue, abaixo, a estrutura da oficina realizada:

OFICINA: CONSTRUINDO ESTRATÉGIAS E METAS

PROBLEMÁTICA ESCOLHIDA (Condicionante do Instrumento) [problema trazido no 1º Seminário] CONCEITUAÇÃO DO INSTRUMENTO URBANÍSTICO ESCOLHIDO [instrumento urbanístico trazido no 2º Seminário - trazer a explicitação dele no PD] CONTEXTO APLICÁVEL/OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO [cenário de aplicação do instrumento nas condicionantes locais] META IDEAL (ODS) [Qual a meta ideal de alcance desse instrumento/]

META REAL

ATORES SOCIAIS

[Diante do [Quais cenário atores atual, até sociais são onde o contemplados instrumento no pode instrumento viabilizar escolhido? de fato?]

PARTICIPAÇÃO PARTICIPAÇÃO IDEAL REAL [Qual seria a meta de ferramenta de participação ideal? Qual o nível de participação almejado?]

[Diante do cenário atual, qual o nível de participação que se pode alcançar? Qual a ferramenta/canal de participação mais efetivo para o momento?]

INDICADORES DE DESEMPENHO - QUESTIONÁRIO FINAL Como indicador de desempenho do curso, elaboramos um questionário para avaliar o aproveitamento do conteúdo abordado no curso e a efetividade do formato escolhido para as atividades desenvolvidas em todos os encontros. O questionário tem formato objetivo e quantitativo, com a possibilidade de tecer comentários a respeito de pontos específicos do curso. Foi elaborado para todos os participantes (grupos A e B) e liberado para ser respondido após o encerramento do curso. Obtivemos 18 respostas, o que totaliza aproximadamente 50% do total de participantes. A seguir, analisamos os gráficos gerados a partir das respostas:

Pergunta 1: Você conseguiu participar das aulas ao vivo?

Observa-se que a maioria dos participantes esteve presente nas aulas ao vivo, ocorridas aos sábados, de 9h a 12h - precisamente 13 dos 18 respondentes. No entanto, apesar de as informações sobre horários, dias e periodicidade dos encontros terem sido fornecidas no ato da inscrição, 27,8% dos respondentes não conseguiram assistir às aulas ao vivo, o que corresponde a 5 participantes. Esse fator não prejudicou o acesso ao conteúdo e aprendizagem, já que os encontros permaneceram gravados e

disponíveis no youtube, permitindo o acesso dos participantes (grupo A e B) e equipe até 10/01/2021. No entanto, essas pessoas não desenvolveram a parte do aprendizado e reflexão pensada a partir da participação nos debates. Sobre as justificativas que impediram a participação integral nos encontros ao vivo, as de maior ocorrência (7 respondentes) foram em relação ao horário e dia estabelecido para os encontros (sábado pela manhã) e a duração de cada encontro - 3 horas (4 pessoas). dos 18 respondentes, apenas 12 tiveram dificuldades para participar integralmente das aulas ao vivo.

Pergunta 2: Assinale os motivos que impediram de assistir às aulas ao vivo:

Quanto à satisfação dos respondentes com o curso, a maioria dos respondentes (16) ficaram entre os índices de 4 e 5, sendo 5 representado por “totalmente satisfeito” e 0 “totalmente insatisfeito”. 2 dos respondentes marcaram o índice 3, que corresponderia a um valor neutro ou regular. Esse índice demonstra que houve um aproveitamento positivo do curso e a tendência a uma satisfação plena.

Pergunta 3: Qual seu nível de satisfação com o curso?

Referências Bibliográficas: [Aula 01] Curso "O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local". Out./2020. disponível em: <<https://www.youtube.com/watch?v=cILcIXv8Y2w>>. [Aula 02] Curso "O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local". Out./2020. disponível em: <<https://www.youtube.com/watch?v=cILcIXv8Y2w>>. [Aula 03] Curso "O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local". Out./2020. disponível em: <<https://www.youtube.com/watch?v=cILcIXv8Y2w>>. [Aula 04] Curso "O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local". Nov./2020. disponível em: <<https://www.youtube.com/watch?v=cILcIXv8Y2w>>. [Aula 05] Curso "O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local". Nov./2020. disponível em: <<https://www.youtube.com/watch?v=cILcIXv8Y2w>>. [Aula 06] Curso "O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local". Nov./2020. disponível em: <<https://www.youtube.com/watch?v=cILcIXv8Y2w>>. [Aula 06] Curso "O impacto da pandemia nas cidades: ações para o planejamento urbano local". Dez./2020. disponível em: <<https://www.youtube.com/watch?v=cILcIXv8Y2w>>.

Ficha Técnica

Realização: Instituto Courb

Equipe Técnica do Projeto: Antônio Martins

Apoio:

Bárbara Bonetto

Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Emannuel Costa

(CAU/SC)

Izadora Laner Jeniffer Dias

Produção:

Julia Ortolan

Antônio Martins

Lis Cavalcante

Jeniffer Dias

Marina Tedesco

Izadora Laner

Thais Teixeira

Edição Gráfica:

Coordenação Geral:

Antônio Martins

Izadora Laner

Revisão: Izadora Laner

Cartilha do curso COURB e CAU/SC

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