90
Ana Clara Telles, Luna Arouca, Raull Santiago, “do #vidasnasfavelasimportam ao #nóspornós: a juventude periférica no centro do debate sobre política de drogas” Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2018 “No Brasil, a política da guerra às drogas afeta desproporcionalmente as regiões periféricas dos centros urbanos. Não é novidade que as favelas são vistas por parte da sociedade brasileira como territórios da precariedade e da carência, caóticos, violentos, que precisam ser controlados e reprimidos. Nas últimas décadas, a figura do “traficante”, diretamente associada à imagem já estigmatizada das periferias, passou a representar o inimigo número um do país no imaginário popular, acentuando ainda mais o caráter repressivo das políticas públicas que chegam aos territórios favelados.” Das 50 cidades mais violentas do mundo, 10 estão no Brasil (Boletín Ranking 2019 de las 50 ciudades más violentas del mundo, Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y la Justicia Penal A.C. , 2020) Menos de um décimo (8%) da população mundial vive na América Latina e no Caribe. Entretanto, essas regiões concentram 1/3 (33%) dos homicídios no mundo. (Observatório de Homicídios, Instituto Igarapé, 2020)
80 70 60 50 40 30
letalidade policial em são paulo Mortos pelas polícias militar e civil
20 10
550
0
500
2006
2008
2010
2012
2014
2016
2018
2020
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (dados referentes aos primeiros seis meses de cada ano)
450 400 350 300 200
"João Doria foi eleito governador de São Paulo nas eleições de 2018 afirmando que, durante sua gestão, a polícia iria "atirar para matar". No dia em que foi eleito, prometeu "os melhores advogados" aos policiais que matam no estado."
150 100 50 0
2002
2004
2006
2008
2010
2012
2014
2016
2018
2020
Fonte: Secretaria de Segurança Pública (dados referentes aos primeiros seis meses de cada ano)
"Poderosos impedimentos encontram-se incrustados no aparato judicial, cujo funcionamento parece não assegurar uma efetiva distribuição da justiça social. No caso do sistema de justiça criminal, os principais obstáculos residem no conservadorismo que caracteriza a ação de agentes judiciários, entre os quais expressivos segmentos da magistratura. O principal efeito deste funcionamento é a consolidação de um sistema de justiça criminal que acaba restringindo direitos e que, por essa via, enfrenta dificuldades quase insanáveis em suas funções políticas de manter a ordem nos termos de um controle democrático da criminalidade." Sergio Adorno. https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/203942/mod_resource/content/1/Adorno.pdf
JUSTIÇA PARA QUEM?
"O recorde da letalidade policial ocorreu no mesmo período em que o departamento jurídico da Polícia Militar fez uma interpretação na lei federal do pacote anticrime em que determinava a suspensão das investigações de PMs que matam caso eles não nomeassem um advogado em até quatro dias. Ao todo, segundo juízes civis e militares, mais de 300 inquéritos policiais militares envolvidos em ocorrências com mortes estavam travados até o momento desta pesquisa. Investigadores dizem que PMs que sabiam da manobra jurídica estavam se valendo dela para atrasar as investigações. Investigadores citam, como exemplo, os policiais que estão sendo investigados pelas mortes dos nove jovens na favela de Paraisópolis, ocorridas durante um baile, em dezembro do ano passado. 31 PMs estavam envolvidos. Seis oficiais não nomearam advogados e a investigação atrasou. Por causa disso, eles começaram a ser ouvidos apenas sete meses depois do caso."
Foram mais policiais mortos por suicídio (104 casos) do que assassinados em horário de trabalho.
Judiciário Conservador
justiça para quem?
Estratégias de “descontrole”
Atuação policial: execuções e suicídios
Em 2019, ingressaram no Poder Judiciário, cerca de 2,4 milhões de casos novos criminais. A maioria das penas aplicadas em 2019 foram privativas de liberdade, um total de 228,2 mil execuções, 57,7% do total.
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8886/1/bapi_18_cap_12.pdf13 http://www.seguridadjusticiaypaz.org.mx/sala-de-prensa/1590-boletin-ranking-2019-de-las-5 0-ciudades-mas-violentas-del-mundo14 https://igarape.org.br/apps/observatorio-de-homicidios/
250
QUEM POLICIA A POLÍCIA?
Sergio Adorno, Discriminação Racial E Justiça Criminal Em São Paulo, CEBRAP, 1995
Quando policiais são as únicas testemunhas, condenação é maior Texto: Thiago Domenici, Iuri Barcelos, Infográficos: Bruno Fonseca, Agência Pública, 2019 "Depoimentos de testemunhas são peças fundamentais num processo de tráfico de drogas. São frequentes os casos em que as provas produzidas se limitam aos laudos de apreensão de drogas e às fichas de antecedentes criminais dos acusados, em geral, aliados aos depoimentos dos envolvidos na ocorrência. A Agência Pública analisou os processos referentes a apreensões de até 10 gramas para maconha, cocaína e crack. Em 83,7% dos casos, as únicas testemunhas ouvidas em juízo foram os próprios policiais envolvidos na ocorrência. Isolando-se os casos com réus negros, o índice é de 85,3% e o de brancos, 81%. Quando somente policiais prestaram depoimento em juízo, foram condenados 59% dos acusados. Já nos processos com testemunhas civis, o índice de condenação caiu para 44%. A diferença também ocorre no índice de absolvição: quando foram ouvidas testemunhas civis, 21% dos réus foram absolvidos. Quando havia somente testemunhas policiais, este número caiu para 14%." "É o testemunho policial que sustenta as decisões condenatórias de tráfico de drogas. Como é que a gente pode sustentar decisões condenatórias com base na palavra daquela pessoa que, de alguma forma, vai querer chancelar a prisão, por que ele que fez a prisão?" Entrevista Marina Dias, 2020.
O judiciário é uma instituição branca julgando negros Thiago Amparo, Folha de São Paulo, 2020 "Quem vê raça como critério para imputar crime não pode julgar. Escreve a juíza Inês Marchalek Zarpelon de Curitiba (PR) que o réu, um homem negro de 48 anos, “seguramente” integrava a organização criminosa, “em razão de sua raça”. Se raça é importante, quantas vezes a magistrada majorou a pena de réus brancos por conta de sua branquitude? Nada disso espanta em uma instituição racializada (diga-se, branca). Pretos e pardos compõem apenas 18% do Judiciário brasileiro (1,6% e 16,5%, respectivamente), segundo levantamento do CNJ em 2018. No topo da carreira é ainda pior o predomínio da masculinidade branca: há mais desembargadores chamados Luiz do que há desembargadoras mulheres no TJ-SP. Contando-a, temos que juízes brancos têm 4,6 vezes mais chance que juízas negras de se tornarem desembargadores, como aponta o estudo JUSTA do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). O Judiciário, ainda mais na esfera penal, é uma instituição branca julgando negros." "Quando falamos que a maior parte dos defensores, promotores, juízes do sistema de justiça criminal são brancos de classe média isso significa que eles fazem parte de uma parcela social que se beneficia com essa estrutura de poder, de criminalização, essa estrutura que é violenta contra negros”. Entrevista Tamires Sampaio, 2020
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/07/24/sob-joao-doria-homicidios-sobem-e-letalidade-policial-baterecorde-em-sp.htm
"Uma investigação ampla publicada recentemente pelo The New York Times revela vários dados alarmantes. Seus repórteres analisaram em detalhes as 48 mortes nas mãos da polícia em um distrito da cidade do Rio de Janeiro no ano passado. Metade dos suspeitos recebeu um ou mais tiros nas costas, em 25% dos casos estava envolvido pelo menos um policial processado por assassinato, e apenas dois uniformizados ficaram feridos nas operações. Um, baleado, e o outro, por ter tropeçado."
justiça criminal
Como reinventamos o passado? Tiago Ferreira, Portal Geledés, 2017 "Teorias eugenistas do negro como delinquente integraram os currículos das primeiras faculdades de medicina e direito constituídas logo após a independência do país em 1822, nos conta Lilia Schwarcz em “O Espetáculo das Raças”. Os “doutores” e “excelentíssimos” foram os primeiros a construir a ideia eugenista do negro como criminoso, tão logo este país passou a existir enquanto tal."
variação da população carcerária no mundo entre 2006 e 2016 a cada 100 mil habitantes
SEGURANÇA PÚBLICA
2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020
Fonte: Polícia Militar, via Lei de Acesso à Informação (dados do primeiro semestre de cada ano)
800
EUA
700
rússia brasil
600
peru
500
chile
400
Câmeras em uniformes resolvem o problema?
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2020/06/05/ministro-do-stf-da-liminar-que-proibe-operacoespoliciais-em-favelas-do-rio-durante-pandemia.htm https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/08/03/proibicao-de-operacoes-em-favelas-do-riodurante-a-pandemia-reduziu-mortes-em-70.htm https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/08/03/mais-operacoes-policiais-nao-significam-reducao-dacriminalidade-diz-uff.ghtml
Clara Velasco, Gabriela Caesar e Thiago Reis, G1, 2020 "Considerando o número absoluto de presos, o Brasil ocupa a 3ª posição, atrás apenas de China e Estados Unidos. Os dados apontam que há hoje no país 710.240 presos para uma capacidade total de 423.389, um déficit de 286.851 vagas. Se forem contabilizados os presos em regime aberto e os que estão em carceragens da Polícia Civil, o número chega a 756 mil. O levantamento mostra também que 212.829 presos ainda aguardam um julgamento – o que equivale a 31% do total de presos. Para o Conselho Nacional de Justiça são 602.217 pessoas que estão privadas de liberdade, sendo 95% são homens, 54,96% classificados como pretos ou pardos, 53,91% têm até 29 anos e 52,27% concluiu o ensino fundamental. (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, Conselho Nacional de Justiça, 2018). País teve crescimento de 618% de sua população de detentos desde 1990 até 2016." (Daniel Mariani, Vitória Ostetti e Rodolfo Almeida, 2017) https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2020/02/19/brasil-tem-338-encarcerados-a-cada-100-milhabitantes-taxa-coloca-pais-na-26a-posicao-do-mundo.ghtml https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2018/01/57412abdb54eba909b3e1819fc4c3ef4.pdf https://www.nexojornal.com.br/grafico/2017/01/04/Lota%C3%A7%C3%A3o-de-pres%C3%ADdiose-taxa-de-encarceramento-aqui-e-no-mundo
40
350
30
300
20
250
10
200
0
150
negros
30 25 não negros 13,9
16,0
16,0
15,3
16,0
10
15,5
15
15,8
20
5 0
2008
2010
2012
2014
2016
2018
Fonte: Dados dos homicídios - SIM/MS. Elaboração: Diest/Ipea e FBSP Obs. O número de negros foi obtido somando-se pardos e pretos, enquanto o de não negros se deu pela soma dos brancos, amarelos e indígenas.
evolução da população carcerária no brasil desde 1990
15/19 20/24 25/29 30/34 35/39 40/44 45/49 50/54 55/59 60/64 65/69
M 55,6
52,2
43,7
32,8
23,1
13,5
7,7
4,2
2,1
1,2
0,7
F 16,2
14,0
11,7
7,8
5,0
3,1
1,5
0,8
0,4
0,2
0,1
T 48,4
45,8
37,1
26,2
17,5
9,9
5,5
3,0
1,5
0,8
0,4
M = Masculino, F = Feminino, T = Total Fonte: SIM/MS. Elaboração: Diest/Ipea e FBSP. Obs. 1. O número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma de CIDs 10 X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja,óbitos causados por agressão mais intervenção legal. 2. Não se levaram em conta os óbitos cujo sexo da vítima era ignorado.
313 presos por 100 mil hab. em 2016
variação de 483%
37,8
36,8
37,0
35,5
43,1
presos/100 mil habitantes
40,2
50
37,9
50 39,0
a cada 100 mil habitantes
35
execução penal
Terceira Maior População Prisional do Mundo
60
40
venezuela
100
reino unido 2006
2015/16
A mulher encarcerada
óbitos causados por homicídios, por faixa etária (%)
45
méxico
200
0
taxa de homicídios de negros e não negros a cada 100 mil habitantes
14,8
Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello, Reuters, 2020; Caio Sartori, UOL, 2020 e Henrique Coelho, G1, 2020 "O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar em 5 de Junho de 2020 para proibir a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente. Na decisão, Fachin disse que as operações só podem ocorrer "salvo em hipóteses absolutamente excepcionais". Nesses casos, as ações devem ser "devidamente justificadas por escrito" pela autoridade competente com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio, responsável pelo controle externo da atividade policial." "A proibição de operações policiais em favelas durante a pandemia de coronavírus não aumentou a criminalidade violenta no Rio. Ao contrário. A região metropolitana registrou queda de 70% no número de mortes decorrentes dessas incursões nas comunidades, além de reduções significativas nos registros de crimes contra a vida (48%) e contra o patrimônio (40%)." "Caso as operações policiais fossem instrumentos efetivos de diminuição da criminalidade, o esperado seria que um número maior de operações fosse acompanhado por um número menor de ocorrências criminais ou que um número menor de operações fosse coexistente com um número maior de ocorrências criminais, mas isso não é recorrentemente observado.”
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/01/ pms-da-capital-comecam-a-usar-585-cameras-em-uniformesapos-casos-de-violencia-policial-durante-a-pandemia-em-sp.ghtml
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8886/1/bapi_18_cap_12.pdf
35,7
Operações policiais não estão associadas a mais segurança
A orientação é de que o aparelho, que será do tamanho de um celular e ficará acoplado ao colete, seja ligado em toda operação policial. A PM já possuía 120 câmeras corporais usadas desde 2016 pelo Comando de Policiamento da Capital. Mas o modelo delas ainda estava em testes, sendo considerado obsoleto atualmente e, por esse motivo, será substituído pelo novo. Outras 30 câmeras similares aos que serão adotadas pela PM chegaram a ser utilizadas em manifestações. Ao todo, a PM conta com mais de 84 mil policiais no estado, entre homens e mulheres."
Atlas da Violência 2020, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2020. Ana Clara Telles, Luna Arouca, Raull Santiago, “Do #vidasnasfavelasimportam ao #nóspornós: a juventude periférica no centro do debate sobre política de drogas”, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2018 "Uma das principais expressões das desigualdades raciais existentes no Brasil é a forte concentração dos índices de violência letal na população negra. Enquanto os jovens negros figuram como as principais vítimas de homicídios do país e as taxas de mortes de negros apresentam forte crescimento ao longo dos anos, entre os brancos os índices de mortalidade são muito menores quando comparados aos primeiros e, em muitos casos, apresentam redução. Ao analisarmos os dados da última década, vemos que as desigualdades raciais se aprofundaram ainda mais, com uma grande disparidade de violência experimentada por negros e não negros. Entre 2008 e 2018, as taxas de homicídio apresentaram um aumento de 11,5% para os negros, enquanto para os não negros, uma diminuição de 12,9%." "No Brasil, os homicídios são a principal causa de mortalidade de jovens, grupo etário de pessoas entre 15 e 29 anos. Esse fato mostra o lado mais perverso do fenômeno da mortalidade violenta no país, na medida em que mais da metade das vítimas são indivíduos com plena capacidade produtiva, em período de formação educacional, na perspectiva de iniciar uma trajetória profissional e de construir uma rede familiar própria. Foram 30.873 jovens vítimas de homicídios no ano de 2018, o que significa uma taxa de 60,4 homicídios a cada 100 mil jovens, e 53,3% do total de homicídios do país." “(...) Os últimos dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil atingiu a marca das 60 mil mortes em 2016. No país com o maior número absoluto de homicídios no mundo.”
15,1
https://oglobo.globo.com/brasil/mortes-pela-policia-crescem-26-no-pais-durante-pandemia-de-covid-19-1-24503733
colômbia
300
Homicídio no Brasil tem cor e idade
34,6
Marco Grillo e Paula Ferreira, O Globo, 2020 "Apesar da redução do número de pessoas nas ruas, por causa da pandemia de coronavírus, a violência policial atingiu um pico no país em março e abril, primeiros meses com as restrições impostas para minimizar o contágio. Um levantamento feito pelo GLOBO junto às secretarias estaduais de Segurança aponta que houve 1.198 mortes em decorrência de intervenções policiais no bimestre, 26% superior às 949 contabilizadas no mesmo período do ano passado. O aumento foi alavancado por abril, que registrou 719 mortes, frente a 477 em 2019 — houve crescimento em dez estados, queda em três, e em dois os números ficaram estáveis. O levantamento reuniu dados de 15 unidades da federação, que correspondem a 72% da população do país. Especialistas apontam razões diversas para o crescimento da violência policial. Um dos pontos levantados é a redução da “vigilância social”, com a menor circulação de pessoas, o que pode ter “encorajado” comportamentos mais violentos de policiais."
16,1
Polícia do Brasil mata mais durante a pandemia
Quem vai ligar e desligar a câmera será o próprio policial. Mas o que for gravado não poderá ser apagado, pois seguirá direto para uma ‘nuvem’.
34,0
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/07/justica-militar-autoriza-pm-aapreender-armas-e-objetos-apos-mortes-em-decorrencia-de-acao-policial.shtml
Kleber Tomaz, G1, 2020 "Policiais militares da capital começaram a usar 585 câmeras de segurança acopladas aos uniformes depois que casos de violência policial no Estado de São Paulo vieram à tona, durante a pandemia de coronavírus, com a divulgação de vídeos nas redes sociais. As câmeras vão servir agentes de três batalhões da Polícia Militar metropolitanos da capital (11º, 13º e 37º BPM-Ms). Tropas especiais, como as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), não usarão o aparelho nesse momento.
15,9
Folha de São Paulo, 2019 "Em meio ao recorde de letalidade policial no estado, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) decidiu permitir que oficiais da Polícia Militar apreendam armas e objetos em ocorrências com morte, inclusive em casos decorrentes de intervenção policial. Até agora, em uma cena de crime, cabia aos agentes apenas preservar o local até a chegada de um delegado."
CONDENADOS POR TRáFICO por droga apreendida
(frequência de condenação por cor) Condenação Negros Brancos Quantidade de droga apreendida Negros Brancos Condenação Negros Brancos Quantidade de droga apreendida Negros Brancos Condenação Negros Brancos Quantidade de droga apreendida Negros Brancos
71,35% 64,36% 145,2 g 1,15 kg
66,92% 50,00% 10,2 g 11,1 g
67,55% 66,02% 26,0 g 34,2 g
Pública. Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo/Instituto de Criminalística 2017
HOMENS BRANCOS TEM HOMENS BRANCOS TEM JUÍZES BRANCOS TEM
https://www.geledes.org.br/o-que-foi-o-movimento-de-eugenia-no-brasil-tao-absurdo-que-e-dificil-acreditar/
Até a destruição de provas
"Os dados revelam que os magistrados condenaram proporcionalmente mais negros do que brancos na cidade de São Paulo (ANO?). 71% dos negros julgados foram condenados por todas as acusações feitas pelo Ministério Público no processo – um total de 2.043 réus. Entre os brancos, a frequência é menor: 67%, ou 1.097 condenados. Enquanto a frequência de absolvição é similar – 11% para negros, 10,8% para brancos –, a diferença é de quase 50% a favor dos brancos nas desclassificações para “posse de drogas para consumo pessoal”: 7,7% entre os brancos e 5,3% entre os negros. De maneira geral, os negros também foram processados por tráfico com menos quantidade de maconha, cocaína e crack do que os brancos. Nos casos de apreensão de somente um tipo de droga, os negros foram proporcionalmente mais condenados portando quantidades inferiores de entorpecentes. Sem haver parâmetros objetivos para diferenciar traficante de usuário, na hora do julgamento costuma prevalecer o entendimento da tríade formada por polícia, Ministério Público e magistrados."
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/thiago-amparo/2020/08/no-brasil-racismo-judicial-e-tao-antigo-quanto-o -judiciario.shtml
Punição aos Policiais é deficiente Redação Folha, Folha de São Paulo, 2020 PMs exonerados em SP 300 280 260 240 220 200 180 160 140 120 100 80 60 40 20 0
https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/203942/mod_resource/content/1/Adorno.pdf
https://apublica.org/2019/05/negros-sao-mais-condenados-por-trafico-e-com-menos-drogas-em-sao-paulo/
https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-02/mortes-em-operacoes-policiais-aumentam-no-brasil-apesar-da-quarentena.html
"A Polícia Militar de São Paulo expulsou ou demitiu 25 PMs no mês passado. Os números são do governo do estado e representam um aumento de 37% em relação ao total de policiais exonerados até junho deste ano. No mesmo mês do ano passado, 13 funcionários da corporação foram demitidos. O aumento de expulsões e demissões de PMs acontece após uma série de casos de violência policial registrados em vídeos, como o que aconteceu em Parelheiros, na zona sul da capital, em maio, quando uma mulher negra foi pisoteada por um policial militar. Outro caso foi em Carapicuíba, na região metropolitana, em junho, quando um homem desmaiou após ser agredido em uma abordagem policial. O aumento de demissões em julho contrasta com os números do primeiro semestre. O período registrou o menor número de PMs expulsos e demitidos desde 2012."
Sergio Adorno, Discriminação Racial E Justiça Criminal Em São Paulo, CEBRAP, 1995 “Foram pesquisados os crimes violentos julgados no município de São Paulo, no ano de 1990, caracterizando-se as ocorrências criminais, o perfil social de vítimas e de agressores e o desfecho processual. Os principais resultados indicaram que brancos e negros cometem crimes violentos em idênticas proporções, mas os réus negros tendem a ser mais perseguidos pela vigilância policial, enfrentam maiores obstáculos de acesso à justiça criminal e revelam maiores dificuldades de usufruir do direito de ampla defesa assegurado pelas normas constitucionais. Em decorrência, tendem a receber um tratamento penal mais rigoroso, representado pela maior probabilidade de serem punidos comparativamente aos réus brancos. Tudo indica, por conseguinte, que a cor é poderoso instrumento de discriminação na distribuição da justiça." Sergio Adorno.
Negros são mais condenados por tráfico e com menores quantidades de drogas
100 50 0
imputados às pessoas privadas de liberdade (%) roubo
90 mil presos
Fonte:
1995
2000
2005
2010
2016 646,6 mil presos
27,58 24,74
tráfico homicídio furto
11,27 8,63 27,27
(Posse, porte, disparo, comércio de arma de fogo ilegal 4,88%, Estupro 3,34%, Receptação 2,31%,...) Fonte: Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, Conselho Nacional de Justiça, 2018 https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2018/01/ 57412abdb54eba909b3e1819fc4c3ef4.pdf
vezes
MAIS CHANCE QUE MULHERES NEGRAS DE SE TORNAREM JUÍZES
4,6
vezes
MAIS CHANCE QUE JUÍZAS NEGRAS DE SE TORNAREM DESEMBARGADORES
lotação dos presídios no brasil e no mundo em 2016 [em % de ocupação] venezuela peru indonésia BRASil colômbia França índia méxico chile coréia do sul itália argentina eua turquia canadá finlândia dinamarca austrália noruega islândia alemanha suécia reino unido rússia japão
Pátria Encarceradora
0
50
100
150
200
250
300
Luiz Eduardo Soares “A receita do fracasso está aí desvendada: proíba a polícia que está nas ruas, a mais numerosa, de investigar; cobre-lhe produtividade; identifique eficiência com prisões, as quais terão de ser feitas, portanto, exclusivamente em flagrante; ofereça-lhe a lei de drogas como filtro seletivo e açoite; junte esses ingredientes e os leve ao fogo brando da inépcia política; salpique omissão das demais instituições que compõem o campo da Justiça criminal; polvilhe autorização tácita da sociedade; bata a gosto – ninguém está olhando, e a sede de vingança dá o tom nos programas demagógicos de TV. Pronto, está aí o quadro dantesco da insegurança brasileira, invertendo prioridades e sacrificando a vida, que, afinal, é dos outros. O racismo rege esta máquina selvagem que criminaliza a pobreza. E quando novos crimes escandalizam, o populismo penal clama por elevação das penas para que se faça mais do mesmo, com mais força, esperando resultados diferentes. Seria patético não fosse trágico. Brasil, pátria encarceradora.” http://www.luizeduardosoares.com/brasil-patria-encarceradora/
Sistema penal e pandemia Pesquisa da Fundação Getulio Vargas, em parceria com a Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas
Cristina Tardáguila, Agência Lupa, 2016 “O IPEA foi a campo e conduziu sua própria pesquisa. Estabeleceu que trataria a “reincidência em sua concepção estritamente legal, aplicável apenas aos casos em que há condenações de um indivíduo em diferentes ações penais, ocasionadas por fatos diversos, desde que a diferença entre o cumprimento de uma pena e a determinação de uma nova sentença seja inferior a cinco anos”. "Analisou 817 casos em cinco estados (AL, MG, PE, PR e RJ) e constatou que, entre eles, houve 199 reincidências criminais. Assim, a taxa de reincidência, calculada pela média ponderada, é de 24,4%. O número foi divulgado em 2015.” https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2016/07/12/lupaaqui-a-reincidencia -atinge-mais-de-70-dos-presos-no-brasil/
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/07/16/Como-os-presidi%C3%A1rios -est%C3%A3o-%C3%A0-deriva-na-pandemia-em-n%C3%BAmeros
Índices de reincidência
Tipos penais
vezes
MAIS CHANCE QUE MULHERES NEGRAS DE SE TORNAREM DESEMBARGADORES
“Um estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), em parceria com a Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas, divulgado na quinta-feira (16 de julho), mostra que 7 em 10 famílias de presidiários no estado de São Paulo apontam estar sem qualquer informação ou contato com o familiar preso durante a pandemia do novo coronavírus. Intitulada “A pandemia de covid-19 e os familiares de presos no estado de São Paulo”, a pesquisa, feita de maneira online, ouviu 1.283 familiares, entre 25 de junho e 4 de julho de 2020, com 99% das respondentes do relatório sendo mulheres. O perfil do apenado é o oposto: 97% foram apresentados como homens e 3% como mulheres. Deste total, 20,5% são presos provisórios e 89,4% encontram-se em regime fechado. Segundo o levantamento, 54,1% dos familiares relataram que a maior preocupação com o parente encarcerado é sobre a atual condição de saúde. Desse percentual, 42% manifestam o temor de o parente ser infectado pelo coronavírus. A maioria dos respondentes da pesquisa (56%) também não sabe se o familiar tem acesso a insumos de higiene e proteção, como sabonete e máscara. Apenas 4% disseram ter certeza da disponibilidade dos produtos. Outro dado apresentado é a falta de amparo do poder público. Cerca de 96% das famílias dizem não ter recebido suporte da Secretaria da Administração Penitenciária durante a pandemia. Quanto aos diretores das unidades prisionais onde os familiares estão encarcerados, 41% das famílias avaliam a atuação como ruim ou péssima, contra apenas 7% avaliando a atuação como boa ou ótima. Cerca de 35% não soube avaliar. No início de junho, outra pesquisa da FGV, intitulada “Os agentes prisionais e a pandemia de covid-19” mostrou que apenas 32,6% dos agentes disseram ter recebido equipamentos de proteção individual para trabalhar e só 9,3% afirmaram que tiveram treinamento para lidar com a pandemia. O estudo ouviu 301 agentes de todo o país.”
https://cee.fiocruz.br/?q=node/997 e https://iddd.org.br/maeslivres/
outros 1990
Fernanda Furlani Isaac e Tales de Paula Roberto de Campos, Centro de Estudos Estratégicos da Fio Cruz, 2019 “Ao nos depararmos com dados das prisões brasileiras temos a quarta maior população carcerária feminina do mundo, com cerca de 42 mil mulheres presas. Crimes relacionados ao tráfico de drogas correspondem a 62% das incidências penais pelas quais as mulheres privadas de liberdade foram condenadas ou aguardam julgamento em 2016, o que significa dizer que 3 em cada 5 mulheres que se encontram no sistema prisional respondem por crimes ligados ao tráfico. A grande maioria das mulheres, dentre as diversas posições subsidiárias existentes no tráfico, são “mulas de droga”, ou seja, traficam uma pequena quantidade de droga para que, estrategicamente, sejam repreendidas e uma maior quantidade de drogas passe despercebida pelas autoridades, posteriormente. Logo, as mulheres constituem uma “massa de manobra” para a realização de transportes e crimes em maior escala” Em entrevista para nosso podcast, Marina Dias (IDDD) aponta sobre o projeto Mães Livres : “A vida dessas mulheres era atravessada por por violência de gênero. Todas essas mulheres tinham tido experiências de violência de gênero. O encarceramento significava uma perpetuação dessa violência agora sendo uma violência de Estado.”
37,8 8,2
Denúncia de mais 200 entidades sobre a situação prisional no Brasil na ONU durante a pandemia: Diversas organizações e instituições, 2020 “O Brasil possui déficit de cerca de 303 mil vagas, acarretando em 171,62% de taxa de ocupação no Sistema Penitenciário, o que impossibilita que condições mínimas de saúde sejam asseguradas às pessoas privadas de liberdade - em condições “normais” -, já que não há assistência médica, ventilação adequada, acesso à água para a realização da limpeza pessoal e dos espaços, distribuição de itens básicos de higiene, suporte de medicamentos e alimentação nutricional adequada.” https://www.conjur.com.br/dl/brasil-denunciado-onu-avanco.pdf
Últimos dados da pandemia no sistema prisional Agência Brasil, 2020 “Os dados somam os 5.113 casos e 65 mortes confirmadas entre servidores do sistema prisional e os 8.665 casos e 71 mortes de presos confirmadas. O levantamento feito pelo CNJ leva em conta informações dos grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, de boletins das secretarias estaduais de Saúde e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).” [publicado em 23 de julho de 2020] https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-07/casos-de-covid-19-no-sistema-prisional-saltam-100-em-30-dias
Residência Artística no Setor Público 2019 sistema de justiça criminal
Fórum de Investigações Poéticas _Coordenação _Daniel Lima Colaboração _Felipe Teixeira, Fernando Sato e Laís Ribeiro Revisão _Daniela Souto | Ilustração central _Senegâmbia Instituições Realizadoras
ISBN: 978-65-87484-01-3 Setembro/2020
Infográfico do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2019 Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019 Naiara Galarraga Gortázar, El País, 2020 "No Brasil, em 2018, em cada 100 mortes violentas intentionais, 11 foram provocadas pelas Polícias, isto representa 17 pessoas mortas por dia e o total de 6.220 vítimas. 99,3% das vítimas são homens, 77,9 % entre 15 e 29 anos e 75,4% negros. No mesmo ano foram 343 policiais civis e militares assassinados e 75% foram mortos fora de serviço. O perfil destes policiais era 97% de homens, 51,7% de negros, 65,5% tinham entre 30 e 49 anos e 32% foram vítimas de latrocínio (que é um roubo seguido de morte).
Luís Adorno, UOL, 2020 "A polícia de São Paulo nunca matou tanto, como no primeiro semestre 2020, sob gestão do governador João Dória (PSDB). De acordo com dados divulgados pela SSP (Secretaria da Segurança Pública), as polícias Civil e Militar mataram, juntas, 514 pessoas em supostos tiroteios, durante o serviço e também durante a folga, de janeiro a junho. É o maior número da série histórica do governo paulista, que iniciou em 2001. No mesmo período, 28 policiais foram assassinados, mesmo índice registrado em 2018."
policiais civis e militares
Negros recebem tratamento penal mais rigoroso do que brancos
Privação de Liberdade como norma
Maconha
Nesta edição do Fórum de Investigações Poéticas abordamos o Sistema de Justiça Criminal. Para cada edição desta pesquisa, criamos um episódio de podcast (disponível no Spotify, Deezer e vários outros tocadores de podcast), uma obra audiovisual curta e esta publicação no formato cartográfico. Nesta edição, nosso foco de pesquisa é o Sistema de Justiça Criminal consolidado por 3 engrenagens fundamentais: Segurança Pública (atuação das polícias), Justiça Criminal (fórum, julgamento, acesso aos mecanismos de defesa) e Execução Penal (presídios e encarceramento em massa). Para este processo de auto-educação convidamos quatro figuras importantes que nos ajudaram a entender melhor este sistema: Dexter (rapper); Tamires Sampaio (advogada, pesquisadora e ativista); Preta Ferreira (líder do movimento por moradia, cantora e atriz) e Marina Dias (advogada e diretora do IDDD). Ouçam a entrevista com eles no nosso podcast. Como caminho para construção do texto desta cartografia adotamos um processo de colagem de trechos de textos publicados para desenhar este diagrama de forças na Justiça Criminal. Agradecemos a todas as instituições e autores que se debruçaram sobre este complexo e fundamental tema da sociedade contemporânea e nos trouxeram valiosas reflexões. Nossas perguntas principais que ressoam neste processo de investigação-ação são: Pode a democracia conviver com um sistema de justiça criminal tão desigual na sua forma de criminalizar, julgar e punir? Até quando flertaremos com um Estado Policial que a tudo engole, inclusive o próprio regime democrático? Quem polícia a policia? Guerra contra as drogas: guerra contra quem? Resistência seguida de morte? Justiça para quem? Pode a justiça ser diversa? Poderá o direito ser libertário? Enfim, fazemos desta pesquisa e residência no Setor Jurídico brasileiro um manifesto pela revolução democrática da justiça.
Guerra contra as drogas Guerra contra quem?
Crack
Fórum de Investigações Poéticas por Daniel Lima, Felipe Teixeira, Fernando Sato e Laís Ribeiro
policiais mortos em SP
Cocaína
JUSTIÇA CRIMINAL
Letalidade policial aumenta em São Paulo
Editora Invisíveis Produções https://issuu.com/invisiveisproducoes
@senegambia