Estratégias de Planejamento Rural Agroecológico em Bacia Hidrográfica no Planalto Serrano, RJ by Isadora Riker

Isadora Bahiense Lutterbach Riker

Estratégias de Planejamento Rural Agroecológico em Bacia Hidrográfica no Planalto Serrano do Rio de Janeiro

Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Paisagismo Ecológico da PUC-Rio como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Paisagismo Ecológico. Aprovada pela Comissão Examinadora abaixo assinada

Profª Orientadora: Cecília Herzog Profª Coorientadora: Paula Koeler Lira

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2017

Agradecimentos Este trabalho surgiu da vontade de realizar um propósito antigo de pensar sobre uma área muito especial pra mim, onde fica Bethânia, o sítio dos meus queridos avós Déa e Riker. Agradeço principalmente a eles e à minha família, com quem dividi tantas alegrias e aventuras desde a infância nesse lugar tão amado. Fazer este trabalho é também sonhar com o futuro dessa terra, para que esse futuro seja tão feliz quanto o passado que vivi, e que possa ser ainda muito mais fértil, para que mais pessoas desfrutem, com conhecimento, de todas as maravilhas que esse lugar é capaz de gerar. Agradeço também aos meus pais por tornar tudo isso possível, por me oferecerem sua melhor parte, todo o seu amor, ensinamentos, apoio, dedicação, e pelos inúmeros sacrifícios para poderem me dar todas as condições para que eu pudesse chegar até aqui. À minha irmã maravilhosa e aos meus queridos primos e primas com quem dividi as aventuras na roça, de suco de flor a campeonato de cuspe de jabuticaba à distância (até hoje). Ao Fabrício, meu amor, por toda a compreensão e companheirismo, por sempre me apoiar e tornar meus dias mais leves, serenos e felizes. Às minhas orientadoras pela paciência, dedicação e por me ajudarem a direcionar as minhas inquietudes e a transformá-las em um trabalho que possa ser útil. Ao pessoal da CARPE, que me apresentou na prática, os princípios e as incríveis possibilidades da agrofloresta. Aos amigos da pós, que foram cúmplices de toda essa saga, foi maravilhoso dividir esse tempo com vocês! Obrigada por me inspirarem e por nos ajudarmos tanto! Aos amigos da Embyá, que me inspiram todo dia nesse laboratório experimental onde aprendo na prática os desafios e as alegrias de projetar a paisagem. Aos amigos queridos companheiros pra vida toda, que foram tão compreensivos durante esse tempo, vamos comemorar!!! Minha felicidade não faz sentido se não for dividida com vocês. Ao mestre Pecotche e aos amigos da logosofia, que me ajudaram a construir durante este trabalho, não somente conhecimentos profissionais, mas também aprendizados e descobertas sobre mim mesma, que vou guardar para toda a minha vida.

Resumo Este trabalho propõe possíveis estratégias de planejamento rural agroecológico da paisagem da bacia hidrográfica do Córrego Santana, localizada no Planalto Serrano do Rio de Janeiro. A adoção de sistemas agroflorestais é sugerida devido ao seu potencial de conciliar o conflito existente entre os interesses sociais, econômicos e ecológicos no meio rural fluminense. Através de uma leitura da paisagem analisando aspectos históricos, abióticos, bióticos e culturais, foram obtidos dados para serem considerados na construção de cenários possíveis para a área de estudo. O primeiro cenário foi baseado em dados obtidos no Cadastro Ambiental Rural, resultado das exigências do Novo Código Florestal. Já o segundo cenário, baseado em ecologia de paisagens, apresenta propostas que possam melhorar as funções ecológicas da área, sem prejuízo dos benefícios sociais e econômicos. Palavras-chaves: sistemas agroflorestais, agroecologia, ecologia de paisagens, planejamento rural, Novo Código Florestal

Abstract

This paper proposes possible agroecological rural planning strategies for the Santana River watershed’s landscape, located on the Serrano Plateau of Rio de Janeiro. The adoption of agroforestry systems is suggested because of its potential to reconcile the existing conflict between social, economic and ecological interests in rural areas of the state of Rio de Janeiro. A landscape analysis based on historical, abiotic, biotic and cultural aspects, generated data to be considered in the construction of possible scenarios for the area. The first one was created with data obtained from the Rural Environmental Registry, as a result of the requirements of the “Novo Código Florestal” law. The second scenario, based on landscape ecology, presents proposals that can improve the ecological functions of the area, without losing social and economic benefits. Keywords: agroforestry systems, agroecology, landscape ecology, rural planning, “Novo Código Florestal” law

Sumário 1. Introdução 1.1. Contextualização 1.2. Objetivos 1.3. Justificativa 1.4. Estrutura 2. Metodologia 3. Leitura da Paisagem da Área de Estudo 3.1. Localização 3.2. Histórico 3.3. Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro 3.4. Meio Abiótico 3.5. Meio Biótico 3.6. Aspectos Culturais 4. Por que realizar um planejamento agroecológico em área rural? 4.1. Enfrentando desafios para a implantação de SAFs 5. Estratégias de planejamento da Paisagem da Bacia do Córrego Santana 5.1. Cenário 1: Previsto em lei 5.2. Cenário 2: Melhorando funções ecológicas e produtivas 6. Conclusões 7. Referências Bibliográficas

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Lista de Figuras Figura 1: Fragmentação da paisagem rural da área de estudo. Figura 2: Foto da área. Figura 3: Pintura Debret “Aldea de Cabocles a Canta-Gallo”. Figura 4: Pintura Debret “Forêt Vierge - Les Bords du Parahíba”. Figura 5: Bois pastando em sítio localizado na área de estudo. Figura 6: Gráfico Comparativo de Temperatura Média. Figura 7: Gráfico Comparativo de Precipitação Acumulada. Figura 8: Foto da área no verão quente e úmido. Figura 9: Foto da área no inverno frio e seco. Figura 10: Foto de área declivosa com processos erosivos e gado pastando. Figura 11: Foto de processos erosivos na beira de estrada. Figura 12: Foto de área úmida no entorno de um córrego. Figura 13: Foto de área úmida no entorno de um córrego. Figura 14: Imagens de satélite da vegetação existente, todas na mesma escala: bambuzal (a), cultivo de eucalipto (b), floresta (c), agricultura (d) e pasto (e). Figura 15: Maritaca em árvore frutífera de sítio na área de estudo. Figura 16: Criação de gado na área. Figura 17: Pastagem Ecológica - Sistema Voisin Silvipastoril. Figura 18: Agrofloresta Sucessional Biodiversa. Figura 19: Experiência de plantar canteiros agroflorestais em sítio da região. Figura 20: Feira Agropecuária de Cordeiro, próxima à área de estudo. Figura 21: Sistema agroflorestal com inhame e guanandi em várzea na Fazenda Coruputuba, 2012. Figura 22: Passagem de fauna aérea. Figura 23: Passagem de fauna subterrânea.

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Lista de Mapas Mapa 1 - Localização da Bacia Hidrográfica do Córrego Santana Mapa 2: Delimitação das Unidades de Planejamento da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Fonte: Cohidro et al. (2014) Mapa 3: Domínios Geoambientais do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro. Fonte: Rio de Janeiro (2017) Mapa 4: Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro (RIO DE JANEIRO, 2017) Mapa 5: Hipsometria e Hidrografia Mapa 6: Solos Mapa 7: Declividade Mapa 8: Suscetibilidade a erosão Mapa 9: Áreas relevantes para conservação da água Mapa 10: Síntese Meio Abiótico Mapa 11: Vegetação Existente Mapa 12: Insolação Mapa 13: Síntese do Meio Biótico Mapa 14: Limites propriedades Mapa 15: Áreas de Preservação Permanente a Serem Mantidas Mapa 16: Cenário 1 - Mapeamento Cadastro Ambiental Rural (CAR) Mapa 17: Cenário 1 - Áreas a serem recompostas segundo dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Mapa 18: Cenário 2 - Primeira Prioridade para Recomposição Mapa 19: Cenário 2 - Estratégias de localização para RL - Regime de Condomínio Mapa 21: Cenário 2 - Estratégias de localização para RL - Stepping Stones Mapa 20: Cenário 2 - Estratégias de localização para RL - Aumentar área de APP de Cursos d’água Mapa 22: Cenário 2 - Segunda Prioridade para Recomposição

19 20 20 25 28 30 32 33 36 37 39 41 42 45 59 62 63 67 70 70 70 72

“A Natureza é sábia e contém o néctar da Sabedoria. É a primeira professora do ser humano.” (PECOTCHE, 2011, p. 102)

Figura 1: Fragmentação da paisagem rural da área de estudo. Fonte: Foto aérea do Google Earth

1 Introdução

1.1 Contextualização A paisagem rural do Rio de Janeiro caracteriza-se pela fragmentação decorrente do histórico desmatamento para ocupação do solo com monocultura e pecuária. Os prejuízos que essa atitude tem causado ao longo do tempo se exemplifica pela perda de biodiversidade, o desaparecimento de nascentes e o atual estado de degradação do solo. Percebe-se que uma das maiores dificuldades no meio rural fluminense é conciliar as áreas de produção com as áreas de conservação, até mesmo porque esse tipo de paisagem possui vocação para ambas as necessidades, tendo o potecial de garantir alimentação e água de qualidade para as áreas urbanas, além de funcionar como habitat para as espécies dos 12,5% de fragmentos que ainda restam do bioma Mata Atlântica (SOS MATA ATLÂNTICA, 2017), entre muitos outros serviços ecossistêmicos. Apesar de haver um aumento da produção de orgânicos em algumas áreas do Rio de Janeiro principalmente na região serrana (TERESÓPOLIS, 2016), essa ainda não é uma realidade para todas as áreas rurais do estado, a exemplo da bacia hidrográfica do Córrego Santana, que é a área de estudo do presente trabalho. Localizada entre os municípios de Cantagalo e Duas Barras, este local ainda possui paisagem onde predominam as pastagens para pecuária, no solo degradado por séculos de exploração. Além disso, ainda existe uma questão em relação à forma de produção agropecuária. Mesmo que seja orgânica, se essa produção é realizada nos moldes da monocultura, ela continua causando impactos ecológicos negativos. Isso ocorre devido ao grande contraste existente entre a fisionomia da monocultura e a fisionomia florestal, e o estudo da ecologia de paisagens tem indicado os prejuízos que esse contraste causa à biodiversidade. Será que a agricultura pode deixar de ser uma atividade que gera impactos negativos para passar a melhorar as funções ecológicas e produtivas das paisagens rurais? Os sistemas agroflorestais, que associam florestas e produção agropecuária, são uma possibilidade interessante para promover essa conciliação entre as demandas entre conservação ecológica e produção. Ainda mais diante da possibilidade que o Novo Código Florestal oferece em recompor Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal com sistemas agrossilvipastoris.

Figura 2: Foto da área. (Fonte: Acervo pessoal)

1.2 Objetivos O presente trabalho tem como objetivo geral criar possibilidades de planejamento paisagístico na escala de uma bacia hidrográfica localizada em área rural fluminense, assumindo a agroecologia como base deste planejamento por ser capaz de conciliar o conflito entre os interesses sociais, econômicos e ecológicos característicos dessa paisagem. Os objetivos específicos do trabalho são: a) Buscar justificativas na bibliografia existente sobre o tema, que fundamentem a capacidade dos sistemas agroflorestais de promover a conciliação entre os interesses citados. b) Realizar leitura da paisagem da bacia hidrográfica do Córrego Santana, com a intenção de entender de forma geral o histórico da paisagem em estudo e coletar demandas de aspectos ecológicos, econômicos e sociais, que darão depois, suporte às estratégias sugeridas no planejamento agroecológico. Nessa leitura, deve ser considerado o Zoneamento Ecológico Econômico do estado do Rio de Janeiro (RIO DE JANEIRO, 2017), que indica recomendações em uma escala estadual. c) Compreender o que é e o que não é permitido na área de estudo de acordo com o Novo Código Florestal, tendo como foco a possibilidade de adoção dos sistemas agrossilvipastoris. d) Criar dois cenários possíveis para a área de estudo: o

primeiro de acordo com o Novo Código Florestal indicando as áreas a serem recompostas que já foram mapeadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e o segundo cenário apresentando algumas estratégias possíveis de acordo com parâmetros de boas práticas sugeridos pela ecologia de paisagens. 1.3. Justificativa A leitura e o planejamento de uma pequena bacia hidrográfica, como a do Córrego Santana, representa uma escala intermediária entre o planejamento de cada propriedade e os zoneamentos em escala estadual. Desta forma, o presente trabalho considera as questões abordadas nos planos estaduais, mas também questões mais específicas da área de estudo, para auxiliar a tomada de decisão de projeto em um nível local, nos imóveis. Assim, as propriedades não atuarão de forma isolada, o que potencializa os benefícios, principalmente os ecológicos, em uma escala mais ampla. Portanto, este trabalho não tem a intenção de criar um único planejamento rígido, pelo contrário, serão sugeridas diferente cenários e possíveis estratégias de planejamento agroecológico que possam ser adaptadas para as diferentes demandas de cada proprietário. Destaca-se que este estudo pode servir como um guia inicial para o planejamento de uma propriedade na área, porém ele possui suas limitações devido à es-

cala em que foi pensado, o que torna fundamental uma análise mais específica de cada imóvel, com o intuito de determinar um planejamento preciso de acordo com o terreno e interesses de cada um. Esta pode ser uma referência para outros estudos de pequenas bacias hidrográficas em áreas rurais, que busquem aliar questões ambientais, sociais e econômicas, recuperando ecossistemas degradados e ainda gerando emprego e melhores condições de vida para o trabalhador rural. A Bacia Hidrográfica do Córrego Santana foi escolhida para estudo por ser local de importância afetiva para a autora, que frequenta a área desde a sua infância. 1.4. Estrutura Em relação à estrutura do trabalho, no capítulo seguinte ao de metodologia, é realizada uma leitura da paisagem da Bacia do Córrego Santana, que inclui sua localização, um breve histórico da paisagem da região, além das análises do meio abiótico, biótico e cultural. São gerados mapas síntese com os dados obtidos, que serão utilizados na elaboração do planejamento da paisagem. O próximo capítulo aborda princípios, objetivos e potenciais do planejamento agroecológico, justificando por que sua adoção por parte dos proprietários da região é uma medida interessante. Busca-se também desmitificar algumas das questões levantadas por moradores e pessoas que frequentam a área em ocasião de experiência de implantação de canteiros agroflorestais em sítio localizado na bacia hidrográfica em estudo. Já no capítulo 5 são apresentados dois cenários possíveis para a região: um baseado no Novo Código Florestal e outro com o intuito de melhorar aspectos ecológicos por meio de sistemas agroflorestais sob um olhar da ecologia de paisagens.

2 Metodologia As referências utilizadas no presente trabalho foram obtidas de livros, artigos científicos, reportagens de jornais, além de dados e mapeamento de instituições renomadas como a SOS Mata Atlântica, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Embrapa, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A leitura da paisagem realizada no capítulo 3, foi baseada no modelo Abiótico, Biótico e Cultural (ABC), que é amplamente utilizado para auxiliar o planejamento da paisagem (NDUBISI, 2002; AHERN, 1995; apud AHERN, 2007). Por meio deste tipo de análise, são levantadas as demandas humanas e seus impactos nos sistemas biótico e abiótico com o intuito de conciliar todos esses aspectos no posterior planejamento da paisagem. Na análise do meio abiótico, foram considerados no presente trabalho dados de clima, hipsometria, hidrografia, dolos, declividade, suscetibilidade a erosão, áreas relevantes para conservação da água. A análise do meio biótico inclui aspectos da vegetação existente, vegetação original, insolação e fauna. Já na análise dos aspectos culturais, foram considerados principalmente dados socio-econômicos, inclusive dados sobre as propriedades existentes na área. Além dos aspectos abióticos, bióticos e culturais, optou-se por criar mais três subitens para complementar a leitura paisagística, sendo eles a localização, o histórico da paisagem, e o Zoneamento Ecológico-Econômico do Rio de Janeiro. O Mapa 1 e os Mapas de 5 a 22 foram produzidos pela autora, e baseados em imagens de satélite do Google Earth, obtidas através do QGIS, programa de georreferenciamento que permitiu a compilação dos dados obtidos das instituições citadas. Além desses tipos de dados, algumas informações foram geradas através do programa AutoCad Civil, e outras foram mapeadas pela própria autora para obter informações mais detalhadas, baseadas na conciliação entre imagens de satélite do Google Earth com visitas à área de estudo. Foram realizadas também entrevistas semiestruturadas na forma de conversa informal para coletar dados qualitativos, de acordo com recomendações de Miccolis et al. (2016). Foi feito o registro posterior dos principais pontos abordados pelos moradores ou pessoas que frequentam a área de estudo. Algumas das questões levantadas nessas entrevistas foram: períodos de seca e chuva, disponibilidade hídrica, limites de propriedades ainda não mapeadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), alimentos já produzidos na região, fauna avistada na região, uso de defensivos agrícolas e opinião sobre os sistemas agroflorestais.

3 Leitura da Paisagem da Bacia Hidrográfica do Córrego Santana 3.1 Localização A bacia hidrográfica do Córrego Santana localiza-se entre os municípios de Cantagalo e Duas Barras, em um raio de cerca de 150km do centro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, de Juiz de Fora e de Campos dos Goytacazes (Mapa 1). A área da bacia hidrográfica do Córrego Santana equivale a 1800 ha.

Cachoeiro de Itapemirim

Ubá

Muriaé

Barbacena

JUIZ DE FORA

Além Paraiba Duas Barras

Cordeiro

Nova Friburgo

Petrópolis

CAMPOS DOS GOYTACAZES

Cantagalo

Macaé

Petrópolis

RIO DE JANEIRO

100 k

Niterói

150 k

200 k

Mapa 1 - Localização da Bacia Hidrográfica do Córrego Santana

LEGENDA

Bacia Hidrográfica do Córrego Santana

Cabo Frio

O córrego Santana é afluente do Rio Negro, que faz parte da bacia hidrográfica do Rio Dois Rios, que finalmente contribui para a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que é a mais importante do Rio de Janeiro, correspondendo a 63% da área do estado (COHIDRO et al., 2014). No mapa abaixo pode-se localizar a região hidrográfica do Rio Dois Rios na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Mapa 2).Também é possível localizar a bacia hidrográfica no Planalto da Região Serrana, de acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro (Mapa 3).

Mapa 2: Delimitação das Unidades de Planejamento da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Fonte: Cohidro et al. (2014)

Mapa 3: Domínios Geoambientais do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro. Fonte: Rio de Janeiro (2017)

3.2 Histórico O córrego Santana localiza-se em uma região que na época do Brasil-Colônia era denominada Sertões do Macacu, e abrangia muitos dos atuais municípios do centro-norte fluminense, como Cantagalo, Duas Barras, Nova Friburgo e Santa Maria Madalena (BOTELHO, 2012). Um dos primeiros registros históricos disponíveis da área é uma carta geográfica de 1767, que demarcava o local como “Sertão Ocupado por Índios Brabos”, que provavelmente se referia aos índios Coroados, e a remanescentes de tribos que fugiam da região dos Campos dos Goytacazes por causa do avanço da ocupação europeia (CANTAGALO, 2017). Para evitar enganos sobre a vegetação encontrada pelos europeus na região, é importante situar o significado do uso da palavra “sertões” na época, que é explicado por Vieites et al. (2014): “A imagem de sertão aqui apresentada se dissocia daquela comumente aceita sobre o sertão brasileiro, ou seja, das caatingas e dos cerrados. Entretanto, conserva as definições clássicas do termo como espaço desconhecido, despovoado, distante da civilização ou ainda, dotado de natureza exuberante, de riquezas e perigos reais e imaginários.” (VIEITES et al. 2014)

Além disso, é possível também confirmar a existência de florestas do bioma Mata Atlântica na área, através de registros da paisagem da região no início do século XIX em pinturas de Jean Baptiste Debret (Figuras 3 e 4). De acordo com Botelho (2012), a ocupação na região dos Sertões de Macacu era proibida para evitar que a produção aurífera de Minas Gerais fosse contrabandeada por meio dessa área. Mas, com o esgotamento das jazidas mineiras no final do século XVIII, os Sertões do Macacu foram invadidos por grupos clandestinos de garimpeiros em busca de locais para contrabandear ouro (BOTELHO, 2012). Depois de descobertos e detidos esses grupos clandestinos, a Coroa Portuguesa ordenou o início do povoamento oficial da região (CANTAGALO, 2017). A exploração do ouro durou pouco tempo até que pela pouca disponibilidade na região, foi substituída pelas culturas de subsistência e mais tarde pela cana-de-açúcar e o café, sendo que este último passa a adquirir grande importância na área, dando início ao Ciclo do Café na região (CANTAGALO, 2017). Este ciclo permaneceu firme durante grande parte do século XIX, chegando até mesmo a ser o maior pólo cafeeiro do Rio de Janeiro em alguns momentos (CANTAGALO,

Figura 3: Pintura Debret “Aldea de Cabocles a Canta-Gallo”. Fonte: Debret (1839).

Figura 4: Pintura Debret “Forêt Vierge - Les Bords du Parahíba”. Fonte: Debret (1839).

2017). “Esta acumulação de capital amealhada principalmente sobre o dorso cativo e através de um desmatamento acelerado, levaria ao surgimento de uma aristocracia agrária, cujo perfil conservador e arraigado à monocultura e ao escravismo, acabaria por leva-la ao colapso antes do final do século.” (CANTAGALO, 2017)

Com a quebra da economia cafeeira, o “gado, em regime extensivo, substituiria o café no solo enfraquecido por quase um século de plantio” (CANTAGALO, 2017). E até hoje a pecuária extensiva e a monocultura tem sido as principais atividades que ocupam a paisagem rural da região.

Figura 5: Bois pastando em sítio localizado na área de estudo. Foto por Gláucia Riker.

3.3 Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro Para realizar a leitura da Bacia Hidrográfica do Córrego Santana, foi considerado antes o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro (RIO DE JANEIRO, 2017), que é uma recomendação do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), e representa uma leitura da paisagem em escala mais ampla. Este zoneamento indica recomendações para cada região hidrográgica do estado, sendo a Região Hidrográfica Rio Dois Rios (RH VII) onde se localiza a área de estudo. O mapa existente desse documento (RIO DE JANEIRO, 2017) foi ampliado e nele foi demarcado o limite da área da bacia hidrográfica em estudo, gerando o Mapa 4. As áreas demarcadas em laranja são de suporte ambiental destinadas à conservação. Estas são diferenciadas da seguinte forma: - Conservação de ambientes de alta fragilidade natural (legenda nº 20): “São as áreas de alta fragilidade ambiental com risco de erosão do solo (movimentos de massa) e de ocupação humana, com remanescentes conservados da cobertura vegetal nativa ou pouco alterados/modificados pelo ser humano, para as quais se admite o pagamento ou incentivo a serviços ambientais, desde que sejam superfícies com potencial para a conservação dos recursos hídricos. Essas áreas admitem o desenvolvimento do extrativismo vegetal, desde que de baixo impacto e autorizadas em lei.” (RIO DE JANEIRO, 2017)

- Conservação de ambientes de importância em biodiversidade (legenda nº 21): “Contêm as áreas com remanescentes conservados da cobertura vegetal nativa ou pouco alterados/modificados pelo ser humano que estão situadas em ambientes diversos com alta importância biológica para conservação da flora e fauna. Essas áreas admitem o desenvolvimento do extrativismo vegetal, desde que de baixo impacto e autorizadas em lei.” (RIO DE JANEIRO, 2017)

- Conservação de ambientes de águas subterrâneas e superficiais (legenda nº 22): “Englobam as áreas favoráveis à recarga de aquíferos, à ma-

“(b1) As áreas especiais de uso consolidado compreendem as unidades de paisagem ambientalmente frágeis e com indicação agronômica de uso abaixo da capacidade atual, situadas ou não em áreas de ocupação não permitida pelo Código Florestal. A produção dessas áreas destina-se a geração de renda familiar e abastecimento de centros urbanos, especialmente, da Região Metropolitana do Estado do R io de Janeiro. Estas áreas devem ser controladas e monitoradas pelos órgãos estadual ou municipais de meio ambiente, a fim de evitar contaminações das águas e dos solos.”(RIO DE JANEIRO, 2017)

Mapa 4: Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro (RIO DE JANEIRO, 2017) N 0

500

1000

2000

5000m

nutenção dos recursos hídricos e sem atividades ou obras que potencializem o risco de erosão do solo e a contaminação dos recursos hídricos. Nessas, são encontrados ambientes com remanescentes conservados da cobertura vegetal nativa ou pouco alterados/modificados pelo ser humano. Admitem-se o pagamento ou incentivo a serviços ambientais para a conservação de recursos hídricos e a restrição às atividades ou obras que potencializem o risco de erosão do solo e a contaminação dos recursos hídricos.”(RIO DE JANEIRO, 2017)

O mapa também indica na cor bege as áreas de suporte ambiental destinadas à recuperação. Já na cor rosa estão marcadas as áreas institucionais que representam áreas de preservação permanente já conservadas. O mapa também indica em azul claro as áreas de produção que representam locais de consolidação de usos agropecuários, que “têm alto potencial social e baixa vulnerabilidade ambiental” (RIO DE JANEIRO, 2017). Por fim, são demarcadas também áreas especiais de uso consolidado que “compreendem as unidades de paisagem ambientalmente frágeis e com indicação agronômica de uso abaixo da capacidade atual” (RIO DE JANEIRO, 2017), e que devem ser monitoradas a fim de evitar contaminações das águas e dos solos (RIO DE JANEIRO, 2017). 3.4 Meio Abiótico Foram analisados gráficos climatológicos do Instituto Nacional de Meteorologia, da Estação de Cordeiro no período de 1961 a 1990 (INMET, 2017). De acordo com esses dados, a temperatura média mínima é igual a 16,7º e a média máxima equivale a 23,9º (Figura 6). A precipitação mensal acumulada possui a máxima de 232,4mm e a mínima de 24,1mm (Figura 7). Percebe-se portanto a presença de duas estações bem mar-

Figura 6: Gráfico Comparativo de Temperatura Média. Fonte: INMET (2017)

Figura 7: Gráfico Comparativo de Precipitação Acumulada. Fonte: INMET (2017)

Figura 8: Foto da área no verão quente e úmido. Fonte: Acervo pessoal

Figura 9: Foto da área no inverno frio e seco. Fonte: Acervo pessoal

o gr

e oN

Córreg

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Mapa 5: Hipsometria e Hidrografia

LEGENDA

Principais cursos d’água Cursos d’água com APP de 30m Nascente com APP de 50m

Altitude

400

880 m N

500

1000

2000

5000 m

cadas: um verão quente e úmido e um inverno mais frio e seco. Esta informação também é confirmada pelos comentários de pessoas que frequentam a região e pelas Figuras 8 e 9. No Mapa 5, de Hipsometria e Hidrografia, os cursos d’água e massas d’água foram obtidos a partir da Base Cartográfica Vetorial Contínua do Estado do Rio de Janeiro, na escala 1:25.000 do IBGE (2016). As nascentes foram obtidas através de mapeamento fornecido pela COGET (Coordenadoria de Gestão do Território) do INEA RJ (Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro). O mapa hipsométrico foi realizado através de mapeamento no AutoCad Civil, com base nas curvas de nível obtidas também na Base Cartográfica Vetorial Contínua do Estado do Rio de Janeiro, na escala 1:25.000 do IBGE (2016). Neste mapa, são destacados os principais rios da bacia hidrográfica: o Córrego Santana e o Rio Negro. Pode-se também perceber uma grande área com relevo mais baixo variando entre 400 e 510m de altitude. Essa área mais baixa, que é consequentemente um local de acumulação de água e sedimentos, é também a área mais desmatada da bacia, provavelmente devido à facilidade para construção de edificações, vias e também para a atividade agropecuária. De acordo com relatos de moradores e pessoas que frequentam a região, a água tem se tornado mais escassa nos últimos anos. Há relatos de nascentes e açudes que secaram, e em muitas propriedades foi preciso fazer poços para ter acesso à água. Antigos moradores informaram que havia em algumas fazendas até mesmo bicas com água corrente permanente, que vinha direto da nascente, mas hoje elas não existem mais. O mapa seguinte (Mapa 6) corresponde aos tipos de solo da área. Este mapa foi baseado em dados da Carta de Reconhecimento de Baixa Intensidade de Solos do Rio de Janeiro, na escala de 1:250000 (EMBRAPA, 2003). Os itens abaixo resumem as características de cada tipo de solo encontrado: - Amarelo: Argissolos vermelho-amarelos eutróficos (PVAe13): Estes solos possuem naturalmente em sua composição elementos que os tornam mais férteis. Quando em relevos mais suaves apresentam maior potencial para uso agrícola. São também em geral pouco porosos e mais suscetíveis aos processos erosivos, especialmente quando ocorrem em relevos mais movimentados (AGEITEC, 2017). - Marrom: Latossolos vermelho-amarelo distróficos (LVAd23): Apresentam baixa fertilidade, acidez e teor de alumínio elevados. São bem estruturados e muito porosos, e por isso possuem boa permeabilidade, porém baixa retenção de umidade. Além disso, são

Mapa 6: Solos

LEGENDA

Argissolos vermelho-amarelos eutróficos Latossolos vermelho-amarelo distróficos Cambissolo háplico tb distrófico Neossolo flúvico tb eutrófico Argissolos vermelho-amarelos distróficos Cursos D’água N

500

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2000

5000m

menos suscetíveis aos processos erosivos(AGEITEC, 2017). - Verde: Cambissolo háplico tb distrófico (CXbd11) São solos pouco desenvolvidos, com presença de rocha na massa do solo, apresentando baixa fertilidade natural. É geralmente associado a relevos mais movimentados, e quando muito declivosos, são muito suscetíveis a processos erosivos (AGEITEC, 2017). - Vermelho: Neossolo flúvico tb eutrófico (RUbe3) :Solos com alta fertilidade natural porém quando estiverem próximos a cursos d’água, como é o caso da área demarcada na região em estudo, o uso desse solo deve ser restringido por serem área de preservação de mata ciliar (AGEITEC, 2017). - Laranja: Argissolos vermelho-amarelos distróficos (PVAd29 e PVAd31): Estes solos possuem baixa fertilidade natural e acidez elevada. Quando em relevos mais suaves, apresentam maior potencial para uso agrícola. São também em geral pouco porosos e mais suscetíveis aos processos erosivos, especialmente quando ocorrem em relevos mais movimentados (AGEITEC, 2017). A classificação indicada possui uma abordagem generalizada e, portanto, recomenda-se que seja feita uma análise do solo mais específica em cada área, para que sejam obtidas características mais precisas. Apesar de ser importante considerar as características de fertilidade natural do solo de um lugar, ressalta-se que as práticas agroflorestais consideram que qualquer solo pode se tornar mais fértil se o mesmo for trabalhado para que tenha maior biodiversidade e matéria orgânica. “Se fôssemos capazes de enxergar através da terra, veríamos que a profundidade atingida pelas raízes, pela matéria orgânica e por toda a biodiversidade que está por debaixo do solo, são proporcionais a biodiversidade que está acima da superfície, sendo como a imagem espelhada da vegetação e da vida que está por cima da terra. Isto nos faz compreender porque um solo sob um organismo florestal biodiverso é tão mais vivo e fértil, do que um solo com outra cobertura vegetal.” (NETO et al., 2016)

Já o Mapa 7, de Declividade, foi obtido através do AutoCad Civil, com base nas curvas de nível da Base Cartográfica Vetorial Contínua do Estado do Rio de Janeiro, na escala 1:25.000 do IBGE (2016). Através deste mapa pode-se perce-

Mapa 7: Declividade

LEGENDA

Declividade 0º a 25º Declividade 25º a 45º Declividade acima de 45º Cursos D’água

N 0

500

1000

2000

5000m

Mapa 8: Suscetibilidade a erosão

LEGENDA

Declividade 25º a 45º Declividade acima de 45º Cambissolo háplico tb distrófico Argissolos Vermelho-Amarelos Eutróficos Argissolos Vermelho-Amarelos Distróficos Vias N

500

1000

2000

5000m

Figura 10: Foto de área declivosa com processos erosivos e gado pastando. Fonte: Acervo pessoal

Figura 11: Foto de processos erosivos na beira de estrada. Fonte: Acervo pessoal

ber as áreas mais declivosas marcadas em laranja (entre 25º e 45º de inclinação) e vermelho (inclinação maior que 45º), e as mais planas indicadas em amarelo (inclinação entre 0º e 25º). As áreas indicadas em vermelho são equivalentes às Áreas de Preservação Permanente de Encostas (Lei nº 12.651, Art 4º, V). A mesma lei também determina que as áreas marcadas em laranja, são consideradas Áreas de Uso Restrito (Lei nº 12.651, Art11º). O Mapa 8, de Suscetibilidade a Erosão, foi obtido a partir da sobreposição de dados do Mapa 7 com dados do Mapa 6, adicionando-se a categoria de vias primárias e secundárias da Base Cartográfica Vetorial Contínua do Estado do Rio de Janeiro, na escala 1:25.000 do IBGE (2016). Neste mapa foram consideradas apenas as áreas com declividade entre 25º e 45º e acima de 45º, e os locais com solos que possuem maior suscetibilidade a erosão (argissolos vermelho-amarelos eutróficos, argissolos vermelho-amarelos distróficos e o cambissolo háplicotb distrófico). As estradas foram mapeadas por serem catalizadoras de processos erosivos, que devem ser controlados com medidas apropriadas. O mapa de áreas relevantes para conservação da água (Mapa 9) foi criado demarcando os locais com tendência a se caracterizarem como áreas úmidas e topos de morro. As áreas indicadas com tendência a topos de morro, foram demarcadas de acordo com o Mapa 5, considerando as áreas mais altas de

cada morrote da bacia hidrográfica. O mapeamento dos locais com tendência a áreas úmidas (Figuras 12 e 13) foi criado a partir da sobreposição das áreas mais baixas da bacia (entre 400 m e 470 m de altitude) (Mapa 5) e as áreas planas obtidas no mapa de declividade (Mapa 7). Mas como não foi possível levantar dados específicos que comprovem que todos estes locais realmente são áreas úmidas, essa análise deve ser realizada posteriormente caso a caso, considerando também uma avaliação mais precisa do solo local, a vegetação existente e o trajeto do curso d’água. Tanto as áreas úmidas como os topos de morro possuem importância fundamental para a conservação da água e do solo, por issoo é importante que estas áreas se mantenham vegetadas (MMA, 2017). No caso da área de estudo, percebe-se que as áreas de topo de morro apresentam-se vegetadas em sua maior parte. Porém não ocorre o mesmo com as áreas úmidas de várzea, cujos cursos d’água são frequentemente retificados para darem lugar à agricultura, construções e vias.

Figura 12: Foto de área úmida no entorno de um córrego. Fonte: Acervo pessoal

Figura 13: Foto de área úmida no entorno de um córrego. Fonte: Acervo pessoal

Mapa 9: Áreas relevantes para conservação da água

LEGENDA

Tendência a Área Úmida: Área plana na parte baixa da bacia Topos de Morro Cursos D’água Altitude 400

880 m

N 0

500

1000

2000

5000m

Mapa 10: Síntese Meio Abiótico

LEGENDA

Declividade 25º a 45º Declividade acima de 45º Cambissolo háplico tb distrófico Argissolos Vermelho-Amarelos Eutróficos Argissolos Vermelho-Amarelos Distróficos Neossolo flúvico tb eutrófico Vias

Cursos d’água com APP de 30m Nascente com APP de 50m Ambientes de alta fragilidade natural Ambientes de de águas subterrâneas e superficiais Área Especial de Uso Consolidado Tendência a Área Úmida Tendência a Topo de Morro N

500

1000

2000

5000m

O mapa síntese da leitura do Meio Abiótico (Mapa 10) indica diretrizes para o planejamento da bacia hidrográfica, sobrepondo os mapas de hidrometria e hidrografia (Mapa 5), suscetibilidade a erosão (Mapa 8), de áreas relevantes para a conservação (Mapa 9), além das áreas especiais de uso consolidado, os ambientes de águas subterrâneas e superficiais, e os ambientes de alta fragilidade natural indicados no Zoneamento Ecológico-Econômico (Mapa 4). 3.5 Meio Biótico Botelho (2012) cita algumas espécies que possivelmente eram encontradas na época do Brasil-Colônia, quando a região ainda era denominada de Sertões do Macacu: “No Brasil-Colônia, era uma região denominada de Sertões do Macacu, coberta de ipês, sanandus, quaresmeiras, ibirapitanga, peroba, massaranduba, braúna, sucupira, tapinoã, aroeira, jequitibá e cedro, que futuramente iriam encher os vagões de trem levando essa madeira para a Corte Imperial.” (BOTELHO, 2012)

Depois de séculos de exploração, das densas florestas dos Sertões de Macacu retratadas por Debret no século XIX, sobraram apenas fragmentos. Muitos deles ainda são recentes, recuperados pela regeneração natural, como indicam relatos de moradores antigos da área. Essas pessoas também disseram que grande parte das árvores que compõem os pomares dos sítios são também recentes, pois antes a grande maioria da área era composta de pasto. Pode-se perceber no mapa que esses pomares próximos às edificações, funcionam como stepping stones (trampolins ecológicos) entre os fragmentos florestais, ou seja, ilhas de habitat para algumas espécies da fauna. A bacia hidrográfica faz parte do bioma Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica et al., 2017) e de acordo com o mapa de vegetação do Brasil (IBGE, 2004), possui a fisionomia vegetal de floresta estacional semidecidual montana ou floresta tropical subcaducifólia. Este tipo florestal é estabelecido devido ao clima estacional que determina períodos de seca e de chuvas bem marcados, que também ocasiona a existência de 20% a 50% de árvores caducifólias no conjunto florestal, e é quase sempre dominada por espécies do gênero Anadenanthera (IBGE, 2012). O Mapa 11, de vegetação existente, foi realizado a partir de modificações na Base Cartográfica Vetorial Contínua do Estado do Rio de Janeiro, na escala 1:25.000 do IBGE. Esta base originalmente possui as seguintes classes que compõem a área de estudo: Macega-Chavascal, Floresta, Vegetação Cul-

Mapa 11: Vegetação Existente

LEGENDA

Floresta Macega / Chavascal - Possíveis áreas de regeneração Cultivo de Eucalipto Monocultura de espécies anuais Bambuzal Mata primária e secundária (dados SOS Mata Atlântica)

Vias Construções

N 0

500

1000

2000

5000m

Figura 14: Imagens de satélite da vegetação existente, todas na mesma escala: bambuzal (a), cultivo de eucalipto (b), floresta (c), agricultura (d) e

tivada, Campo. No entanto, foi possível detalhar melhor este mapeamento com base em imagem de satélite do Google Earth e visitas à área de estudo. Desse modo, as classes Floresta, Macega-Chavascal e Campo foram modificadas e a classe Vegetação Cultivada foi desconsiderada. Em contrapartida foram acrescentadas as classes Cultivo de Eucalipto, Agricultura e Bambuzal, pois podiam ser identificados na imagem de satélite. Neste mapa também foi inserido o mapeamento do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica - Período 2015-2016, elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) na escala de 1:50.000, que identifica “as formações florestais equivalentes às matas primárias e secundárias em estágios inicial, médio e avançado de regeneração” (SOS Mata Atlântica et al., 2017). Na área em estudo existem seis remanescentes florestais que se enquadram nesse mapeamento, que juntos totalizam 771ha. Eles possuem respectivamente 20ha, 6ha, 69ha, 10ha, 358ha e 308ha, sendo que os últimos maiores extrapolam o limite da bacia hidrográfica estudada. Considerando somente a área dos remanescentes que está dentro do limite da área de estudo, estes equivalem a 21% da área total da bacia hidrográfica. Estes remanescentes florestais são considerados com “menor interferência antrópica e maior capacidade de proteger parte de sua biodiversidade original”(SOS Mata Atlântica et al., 2017), e por essa relevância podem ser foco de medidas que melhorem a conectividade entre eles. Além disso, foi realizado mapeamento mais detalhado da vegetação existente com base nos mapas do IBGE na escala

Mapa 12: Insolação N O

Menor Tendência à regeneração Maior Tendência à regeneração

S N 0

500

1000

2000

5000m

Mapa 13: Síntese do Meio Biótico

LEGENDA

Floresta Macega / Chavascal - Possíveis áreas de regeneração Cultivo de Eucalipto Monocultura de espécies anuais Bambuzal Mata primária e secundária (dados SOS Mata Atlântica)

Vias Construções Áreas com tendência à regeneração Áreas com importância em biodiversidade

N 0

500

1000

2000

5000m

Figura 15: Maritaca em árvore frutífera de sítio na área de estudo. Fonte: Foto de Gláucia Riker

de 1:25.000 com alterações baseadas em observação no local e da imagem de satélite do Google Earth. As categorias de uso e cobertura do solo dominantes são floresta e campo. Além do Mapa de Vegetação, foi criado também um Mapa de Insolação (Mapa 12), fruto de uma análise no AutoCad Civil que utilizou como base as curvas de nível do IBGE (2016). Este mapa pode ser útil para determinar as encostas voltadas para sul, que apresentam insolação menos forte, o que acaba tornando a área mais propícia à regeneração natural. Mas para determinar se uma área realmente tem facilidade para regeneração, é fundamental considerar também sua proximidade com remanescentes de vegetação nativa. Levando isso em conta, as áreas mais ao sul da bacia hidrográfica são mais propícias do que aquelas ao norte, devido à sua proximidade dos fragmentos maiores e que ainda tem importância para biodiversidade. Unindo as informações indicadas nos Mapas 11, 12 e 4 se obteve o mapa síntese do meio biótico (Mapa 13). Por fim, foram também identificadas algumas espécies de fauna avistadas na região de acordo com relatos de moradores e pessoas que frequentam a área. As espécies citadas foram: catinguelê, macaco-barbado, mico, paca, jaguatirica, jacu, siriema, sabiá, morcego, tucano de bico preto, gavião, tatu, coelho, gambá, quati, maritaca, saracura, juriti.

3.6 Aspectos Culturais A bacia hidrográfica em estudo localiza-se entre os municípios fluminenses de Cantagalo e Duas Barras. Em relação ao tamanho das propriedades, foi constatada a necessidade de fazer uma diferenciação entre aquelas que são pequenas propriedades e as demais, pois o Novo Código Florestal prevê regras específicas para esse tipo de imóvel,que inclusive favorecem a adoção de sistemas agroflorestais. As pequenas propriedades são definidas como aquelas que possuem até 4 módulos fiscais (Lei nº 12.651 de 2012, Art. 3) e que atendam as características especificadas no art. 3º da Lei 11.326 de 2006. Como não foi possível obter informações de outras características dos imóveis, além de suas dimensões, somente esta será considerada para a definição dos imóveis que possivelmente podem ser considerados como pequenas propriedades. O tamanho do módulo fiscal para o município de Cantagalo equivale a 35 hectares, enquanto que para o município de Duas Barras equivale a 26 hectares, de acordo com os índices básicos de 2013 do Sistema Nacional de Cadastro Rural (INCRA, 2017). Portanto, as propriedades de até 4 módulos fiscais devem ter até 140 ha em Cantagalo e até 104 ha em Duas Barras. Foi possível mapear os limites das propriedades de somente uma parte da bacia hidrográfica, considerando os dados dos imóveis que já estavam cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (SICAR, 2017), somado ao desenho dos limites de propriedades ainda não cadastradas no CAR, que foram descritos por proprietário de sítio na região (Mapa 14). Portanto ressalta-se que esta última informação não é precisa. - Imóveis localizados em Cantagalo: Imóvel A:162 ha (entre 4 e 10 módulos fiscais) Imóvel B: 117 ha (até 4 módulos fiscais) Imóvel C: 62 ha (até 4 módulos fiscais) Imóvel D: 599 ha (acima de 10 módulos fiscais) Imóvel E: 26 ha (até 4 módulos fiscais) Imóvel H: 11 ha (até 4 módulos fiscais) Imóvel I: 4 ha (até 4 módulos fiscais) Imóvel L: 24 ha (até 4 módulos fiscais) - Imóveis localizados entre Cantagalo e Duas Barras: Imóvel F: 133 ha (até 4 módulos fiscais – Cantagalo e entre 4 e 15 módulos – Duas Barras) Imóvel G: 28 ha (até 4 módulos fiscais para ambas as cidades) Imóvel J: 33 ha (até 4 módulos fiscais para ambas as cidades) Imóvel K: 29 ha (até 4 módulos fiscais para ambas as cidades)

A D B

G J K

C I L E

Mapa 14: Limites propriedades

LEGENDA

Propriedades delimitadas de acordo com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Propriedades delimitadas de acordo com descrição de proprietários da área

N 0

500

1000

2000

5000m

Imóvel M: 137 ha (até 4 módulos fiscais -Cantagalo e entre 4 e 15 módulos fiscais - Duas Barras) A partir dessa análise pode-se perceber que pelo menos 9 entre as 13 propriedades demarcadas são consideradas pequenas propriedades rurais, sendo que além destas, as propriedades F e M podem ser consideradas pequenas de acordo com o parâmetro do município de Cantagalo. Em relação ao que já foi produzido na região, há relatos de que já houve criação de bovinos, caprinos, suínos, equinos, e galinhas. E além do café, houve também produção de cana-de-açúcar, laticínios, milho, feijão, arroz, aipim, abóbora, rosas e uvas (PONTO DE VISTA, 2017). Hoje em dia, de acordo com moradores da área, existe criação de bovinos, suínos e galinhas, além da produção de milho, feijão, aipim, quiabo, abóbora, batata doce, laranja e doces de banana e goiaba. Os produtos da região geralmente são vendidos a pessoas conhecidas dos produtores, ou a mercearias, açougues e feiras nas proximidades da área. Não foi constatada a existência de nenhum grande produtor na área de estudo. Percebe-se até mesmo um envelhecimento da população rural e consequentemente o esvaziamento do meio rural devido a vários aspectos, entre eles os que Carneiro et al. (2012) apontam sobre a região serrana do Rio de Janeiro no trecho a seguir: “(...) os agricultores familiares têm resistido, ao longo de

Figura 16: Criação de gado na área. Fonte: Foto de Gláucia Riker

quase dois séculos, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, em situação de dificuldade e de pobreza variáveis, mas sempre marcada pela instabilidade. A migração para os grandes centros urbanos (Rio de Janeiro e Niterói) ou para a sede do município (a cidade de Nova Friburgo) foi, e tem sido ainda, a solução encontrada por vários filhos de agricultores ao longo dessa história.” (CARNEIRO et al., 2012, p. 252)

Carneiro et al. (2012) também indicam que muitos tem buscado outras atividades não-agrícolas para complementar a renda da família, pois em certos casos, somente a produção agrícola não era o suficiente para garantir boas condições de vida para o trabalhador rural. Outra questão que é levantada por Carneiro et al. (2012) é a tensão existente entre os diferentes atores sociais, no que diz respeito à percepção da natureza na área rural. “Do ponto de vista do agricultor, a ‘natureza’ se divide entre ‘terra de trabalho’ (para si próprio) e ‘terra de preservação’ (para o estado), o que traduz os termos atuais da ameaça à continuidade da atividade agrícola”.(CARNEIRO et al., 2012, p. 253)

Isso destaca a dificuldade de conciliar os interesses do produtor agropecuário com os interesses ecológicos de conservação dos ecossistemas, o que acaba limitando e prejudicando a atuação dos dois interesses.

Figura 17: Pastagem Ecolรณgica - Sistema Voisin Silvipastoril. Fonte: <http://www.fazendaecologica.com.br/manejo_de_ pastagem_ecologica/id-300103/manejo_de_pastagem_ecologica___sistema_voisin_silvipastoril>

Figura 18: Agrofloresta Sucessional Biodiversa. Fonte: <http://agendagotsch.com/>

4 Por que realizar Planejamento Agroecológico em Área Rural? Miccolis et al. (2016) defende que, no contexto agropecuário, as ações que visem o restabelecimento de funções ecológicas devem incluir o agricultor ou proprietário rural no seu planejamento, implantação e manejo. Essa lógica parte da premissa de que o ser humano faz parte da natureza e que suas ações podem deixar de ser negativas para se tornar, ao contrário, benéficas e geradoras de mais vida e recursos (MICCOLIS et al. 2016). Realizar um planejamento agroecológico é, portanto, uma tentativa de conciliar os interesses produtivos com os ambientais, utilizando sistemas agroflorestais para restabelecer os processos ecológicos em um nível desejado - dependendo da função do local dentro da paisagem - e ao mesmo tempo permitir um retorno econômico que garanta qualidade de vida para o produtor rural. A legislação brasileira (Instrução Normativa Ministério do Meio Ambiente Nº 5, DE 08/09/2009) define que sistemas agroflorestais ou SAFs são “sistemas de uso e ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas, forrageiras em uma mesma unidade de manejo, de acordo com arranjo espacial e temporal, com alta diversidade de espécies e interações entre estes componentes”. A partir desse conceito mais genérico, Miccolis et al. (2016) definem diferentes tipos de sistemas agroflorestais que variam em relação ao nível de manejo, complexidade em termos de consórcio de plantas, e inclusão ou não de animais. Há o sistema silvipastoril, que associa criação de animais com plantio de árvores para produção de madeira. Quando além dessa combinação se acrescenta o plantio de espécies agrícolas, o sistema passa a ser denominado de agrossilvipastoril. E nos casos em que há somente a combinação entre culturas agrícolas anuais e espécies florestais para produção de madeira, o sistema é chamado de agrossilvicultural. E mesmo os SAFs que incluem a criação de gado podem ser benéficos para a paisagem, como explica Melado (2015) no trecho abaixo: “Num trabalho iniciado em 1987 na Fazenda Ecológica (...), consegui formar pastagens no cerrado, sem qualquer desmatamento prévio, sem queimadas e arações do solo. A natureza preservada nos brindou com uma pastagem exuberante, diversificada, arborizada, produtiva e com alto nível de equilíbrio ambiental que há mais de 20 anos se mantem em evolução positiva e sempre muito melhor que qualquer pastagem convencional da região.” (MELADO, 2015)

Existe também o tipo de SAF conhecido como agroflorestal sucessional ou biodiversa, que possui alto nível de complexidade de consórcio de espécies com manejo baseado na sucessão ecológica (MICCOLIS et al., 2016). Ela tem sido praticada há milênios por muitas populações tradicionais em todo o mundo, mas recentemente vem ganhando maior destaque pela valiosa contribuição da prática de Ernst Gotsch e aqueles que seguem seu trabalho (MICCOLIS et al., 2016). Também chamado de agricultura sintrópica, o tipo de SAF praticado por Gotsch, consiste em “uma tentativa de replicar as estratégias usadas pela natureza para aumentar a vida e melhorar o solo” (PENEIREIRO, 1999). De acordo com ele, a produção agrícola inserida na lógica da natureza, seguindo a sucessão natural e procurando otimizá-la, é capaz de gerar muitos mais recursos e vida não só para a natureza mas também para a produção (PENEIREIRO, 1999). Para se inserir na lógica da natureza, Ernst Gotsch sugere que deve-se compreender o ecossistema original do local e inserir as espécies de interesse do agricultor dentro da lógica sucessional desse ecossistema, pensando na estratificação para criar consórcios densos, assim como a própria natureza faz (PENEIREIRO, 1999). E para otimizar o sistema agroflorestal, é necessário o manejo realizando intervenções como a capina seletiva e a poda, que Gotsch descreve no trecho abaixo: “Nós podemos conseguir uma melhora até mais rápida do que a observada na capoeira. Primeiro, através do uso de espécies e de consórcios de espécies mais eficientes para cada situação e -sendo árvores e arbustos - plantando em alta densidade populacional. Segundo, usando sistematicamente duas técnicas. Uma é a capina seletiva, que consiste em arrancar seletivamente aquelas ervas que vêm amadurecendo e aquelas que têm sido ecofisiologicamente substituídas por plantas cultivadas. A outra técnica é a podação de herbáceas perenes, arbustos e árvores, que segue os mesmos critérios usados na capina seletiva, e consiste em cortar ou podar de acordo com a espécie e com a função dela dentro do sistema. (...) As intervenções na forma de capina seletiva, podação e plantio de consórcios complexos e densos são estratégias também usadas pela própria natureza. O que recomendo é que o agricultor observe, entenda e depois copie o que a natureza faz.”(GÖTSCH, 1997)

Miccolis et al. (2016) afirma que este tipo de SAF – o biodiverso ou sucessional – é o mais recomendado para o restabelecimento de processos e funções ecológicas, devido à sua semelhança com o ecossistema original do contexto local.

Figura 19: Experiência de plantar canteiros agroflorestais em sítio da região. Fonte: Acervo pessoal.

Mas os outros tipos de SAF mencionados podem ser utilizados dependendo do nível de benefício ecológico que se espera de um determinado local, considerando a sua função dentro de um planejamento agroecológico mais amplo, como o que está sendo realizado nesse trabalho, na escala de uma bacia hidrográfica. Vários estudos indicam os benefícios socioambientais e econômicos dos SAFs, considerando que estes “variam em grau e importância de acordo com o contexto, o tipo de sistema praticado e o manejo dos sistemas ao longo do tempo” (MICCOLIS et al., 2016). Além dos benefícios decorrentes da produção dos SAFs, como alimentos, remédios e fibras, Miccolis et al. (2016) ainda cita, no trecho a seguir, outros serviços ecossistêmicos possíveis dos SAFs: “combate à desertificação; conservação do solo; restauração

da fertilidade e estruturado solo; sombra e criação de microclimas; aumento de produtividade animal por bem-estar (sombra) e qualidade nutricional das pastagens; corredores ecológicos; favorece a biodiversidade de forma geral, incluindo a disponibilidade de agentes polinizadores; regulação de águas pluviais e melhoria da qualidade da água; mitigação e adaptação a mudanças climáticas.”(MICCOLIS et al., 2016, p. 30).

Figura 20: Feira Agropecuária de Cordeiro, próxima à área de estudo. Fonte: Acervo pessoal.

4.1 Enfrentando desafios para a implantação de SAFs Com o intuito de perceber a reação dos moradores e pessoas que frequentam a região diante dos conceitos do plantio agroflorestal, foi realizada a experiência de fazer alguns canteiros agroflorestais em um sítio na região, ocasião em que foi possível observar alguns pensamentos que predominavam na maioria das pessoas que viviam ou frequentavam o local. Além das dúvidas sobre como funcionava a lógica do sistema agroflorestal, foi manifestado também a grande demanda de mão de obra para implantação e manejo do SAF, o que dificultava a sua prática, já que muitas vezes há falta de pessoas no meio rural que supram essa necessidade. Miccolis et al. (2016) indica que a “alta demanda por mão de obra em SAFs pode ser suprida parcialmente com a utilização de algumas máquinas, no entanto, ainda há carência de máquinas e equipamentos adaptados especificamente para SAFs” (MICCOLIS et al., 2016, p. 44). Além disso, promover a organização comunitária (grupos, associações, cooperativas, etc.) buscando assessoria de especialistas na área, e trabalhar com mutirões podem ser formas de auxiliar a demanda por força de trabalho e ao mesmo tempo capacitar pessoas na região e promover a troca de experiências e de insumos como sementes, mudas, etc. (MICCOLIS et al., 2016). Essa organização coletiva pode viabilizar a compra de maquinário para ser compartilhado. Além disso, ela também será importante para pensar em

estratégias de comercialização dos produtos, considerando até mesmo a parceria entre produtores, como por exemplo, entre um que forneça a matéria-prima e outro que saiba beneficiá-la para que seja agregado maior valor ao produto final. As feiras existentes nas proximidades são uma boa oportunidade de comercialização dos produtos. Com organização e investimentos, elas em conjunto com as próprias fazendas dos produtores podem chegar a se tornar pólos de atração regionais para lazer, cultura e alimentação, o que pode dinamizar o mercado na região. Um exemplo disso é o agroturismo de Venda Nova do Imigrante no Espírito Santo, onde os turistas podem “acompanhar a produção de alimentos e vivenciar o cotidiano agrícola, associando-o ao lazer e à valorização do meio ambiente” (BERBERT, 2015). Outro exemplo é Bento Gonçalves no Rio Grande do Sul, cujo foco é a produção de vinho, atraindo portanto o turismo voltado à apreciação da bebida, que é acompanhado de visitas para conhecer o processo de produção (BERBERT, 2015). E com a possibilidade do turismo no futuro, outras formas de trabalho podem vir a complementar a renda familiar, como o artesanato, restaurantes, pousadas, trilhas guiadas na mata nativa, etc. Há também pesquisa que evidencia que a renda de “10 a 20 hectares de sistemas agroflorestais é aproximadamente a mesma que da pecuária em 400 a 1200 hectares” (PYE-SMITH, 2014 apud MICCOLIS et al., 2016). Como a implantação do SAF – principalmente o sucessional biodiverso – exige menor quantidade de área para a mesma quantidade de renda da produção, uma possibilidade para os proprietários que queiram adotar essa forma de plantio e ao mesmo tempo percebam que possuem terras além de sua capacidade de manejo, são medidas como o arrendamento rural ou até mesmo a venda de parte da propriedade. Outra questão que surgiu nos comentários da experiência realizada, foi a de que plantar floresta e manter a área da várzea vegetada é o mesmo que perder área e produção, e consequentemente dinheiro. No entanto, o Novo Código Florestal (Leinº 12.651) permite a recomposição de certas áreas de proteção, com sistemas agrossilvipastoris. O que pode e o que não pode ser realizado nessas áreas protegidas será melhor detalhado no próximo capítulo deste trabalho. Mas considerando que há áreas que devem ser recompostas segundo a lei, ao invés de métodos convencionais de restauração, que dependem de investimentos sem retorno econômico, o proprietário pode adotar SAFs que tem potencial de gerar até mesmo de gerar lucro. Miccolis et al. (2016) realizou pesquisa comparando diferentes métodos sendo eles: regeneração natural assistida nos 5 primeiros anos, regeneração assistida com plantio de mudas e sementes, restauração florestal com plantio me-

Figura 21: Sistema agroflorestal com inhame e guanandi em várzea na Fazenda Coruputuba, 2012. Fonte: <http://redeagroflorestalvaledoparaiba.blogspot.com.br/2015/04/mutirao-agroflorestal-em-pindamonhangaba.html>

canizado de sementes florestais, restauração com plantio de mudas, restauração com plantio de mudas e aproveitamento econômico, SAFs simples (menos intensivos e pouco diversificados) e SAF sucessional (mais intensivo e diversificado). De acordo com essa pesquisa, os SAFs sucessionais foram os que apresentaram resultados financeiros mais favoráveis. Portanto, além do SAF sucessional ter potencial de trazer mais benefícios ecológicos do que outros tipos de SAF, ele também pode oferecer melhores benefícios econômicos se comparado com todos os outros métodos indicados. Miccolis et al. (2016) ressalta que para que este retorno econômico seja possível é necessário que o SAF seja bem planejado e manejado em termos técnicos, além da necessidade de estar coerente com uma pesquisa de mercado realizada posteriormente. Em relação à produção agropecuária em áreas de várzea, DEVIDE (2012) explica que a atividade agropecuária nas várzeas do Rio Paraíba do Sul é praticada há anos, devido à proximidade dos cursos d’água e facilidade de ocupar o solo plano. Para usufruir de mais espaço para essas atividades, muitos dos cursos d’água nas várzeas são retificados, e a sua vegetação de cobertura removida. Esses fatores contribuem para a degradação desse ecossistema, que acaba perdendo muitas de suas funções ecológicas para conservação da água, do solo e da biodiversidade (DEVIDE, 2012). Nesse contexto, a Fazenda Coruputuba, em Pindamonhangaba (SP) vem realizando o plantio de SAF de espécies ecofisiologicamente adaptadas

ao solo inundável com foco da produção de guanandi (Calophyllumbraziliense Cambess.) em áreas de várzea e terraços fluviais (DEVIDE, 2012). Esta espécie é uma árvore nativa de ocorrência em áreas inundáveis que fornece madeira de lei e possui propriedades medicinais. Este é, portanto um exemplo de possibilidade de atividade com retorno econômico mantendo os benefícios ecológicos das várzeas. Outro pensamento muito presente nos comentários ouvidos na experiência do plantio agroflorestal no sítio da região foi o de que sempre seria necessário usar agrotóxico para controlar as formigas, que são a maior “praga” da região. No entanto, NETO et al. (2016) chama essas “pragas” de “seres renovadores” que tem a função de remover tudo o que não está nas melhores condições de contribuir para a sucessão natural em direção à produção de mais recursos e vida na natureza. Dessa forma, esses seres renovadores são atraídos somente pelas plantas que apresentam em sua composição indicativos de que não estão se desenvolvendo nas melhores condições, pois não são adequadas ao local onde foram plantadas (NETO et al., 2016). “Da mesma forma reaja diante das “pragas” - gafanhotos, saúva e outros insetos -, ou no caso da ocorrência de doenças. A tua pergunta vai ser: o que foi feito errado que “tu” estás querendo expulsar o meu milho, o meu feijão etc? Tenta enxergar e descobrir as diferenças no solo e no ambiente, entre os lugares onde as doenças e as pragas não perturbam o solo, ou perturbam menos, e as situações onde eles atacaram violentamente. As pragas e as doenças indicam os pontos fracos no teu sistema. É mais vantajoso procurar corrigir os erros.” (GÖTSCH, 1997)

Portanto, a presença de “pragas”, é um indicativo de que algo foi planejado de forma não coerente com as condições ambientais de solo ou umidade, por exemplo, ou com a fase da sucessão natural que o local se encontra. Além disso, como na natureza também não existe monocultura, insistir nessa forma de cultivo é ir contra os processos naturais de desenvolvimento dos ecossistemas e por isso pode atrair muitas “pragas”. “Tu também não deves cultivar monoculturas, mas sim, como a natureza te ensina, plantar consórcios de espécies, o mais diversificado possível, de todas as etapas sucessionais, a caminho do clímax da vegetação natural do teu lugar. [...] Cada espécie contribuirá para completar o consórcio e para que todas as outras prosperem melhor. Nenhuma delas cresce ou produz menos devido à presença das demais, pelo contrário, cada uma depende da outra para conseguir chegar ao estágio de desenvolvimento ótimo.” (GÖTSCH, 1997)

5 Estratégias de planejamento da Paisagem da Bacia do Córrego Santana São propostos nos itens deste capítulo, dois cenários para a paisagem em estudo. Primeiro será abordado o Cenário “Cumprindo a Lei”, que resume as obrigações que a área possui diante do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651 de 2012). Já nos cenários seguintes, serão abordadas outras questões que surgem como demandas ecológicas consideradas como boas práticas independentemente do Novo Código Florestal. Neste último cenário, serão abordados aspectos referentes às questões da água, do solo e da ecologia de paisagens. 5.1 Cenário 1: Cumprindo a lei O Art 4º do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651 de 2012) dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) que devem ser conservadas. Aquelas que podem se aplicar à área de estudo são (Lei nº 12.651 Art. 4): a) 30 m de faixas marginais no entorno de cursos d’água com menos de 10 metros de largura; b) 50 metros de faixa marginais no entorno de lagos e lagoas naturais com superfície entre 1e 20 hectares; c) áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais na faixa definida na licença ambiental do empreendimento. Por falta de informações, será arbitrada faixa marginal de 50m para efeito de estudo neste trabalho; d) 50 metros de raio no entorno das nascentes e olhos d’água perenes; e) encostas ou partes destas com declividade superior a 45º; f) topo de morros, nos termos da lei. Além das APPs, o Art 12º do Novo Código Florestal também indica que deve-se manter com vegetação nativa a área de Reserva Legal (RL) que, para a localização da bacia hidrográfica em estudo, equivale a um percentual de 20% da área do imóvel. É permitido considerar as áreas de APP como Reserva Legal (Lei Nº 12.651, Art. 15) e instituir a Reserva Legal em regime de condomínio entre as propriedades rurais (Lei Nº 12.651, Art. 16). No caso de pequenas propriedades, é permitido tam-

bém considerar áreas de SAF como RL nos seguintes termos: “plantios de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas da região em sistemas agroflorestais” (Lei Nº 12.651, Art. 54). Mas o manejo madeireiro florestal sustentável com propósito comercial depende de autorização (Lei Nº 12.651, Art. 57). O Mapa 15 indica as Áreas de Preservação Permanente a Serem Mantidas, que foi obtido a partir dos cursos d’água e massas d’água da Base Cartográfica Vetorial Contínua do Estado do Rio de Janeiro, na escala 1:25.000 do IBGE (2016). As APPs de curso d’água e massas d’água foram demarcadas manualmente. As APPs de nascentes e topos de morro foram obtidas através de mapeamento fornecido pela COGET (Coordenadoria de Gestão do Território) do INEA RJ (Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro). Também foram sobrepostos dados de vegetação do Mapa 11. No entanto, o Novo Código indica regras específicas para as áreas onde a vegetação nativa foi suprimida, alterada ou degradada. Estas últimas são definidas como áreas rurais consolidadas, que consistem em “área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio” (Lei Nº 12.651, Art. 3). Atividade agrossilvipastoril, pode ser definida como “atividades desenvolvidas em conjunto ou isoladamente, relativas à agricultura, à aquicultura, à pecuária, à silvicultura e demais formas de exploração e manejo da fauna e da flora, destinadas ao uso econômico, à preservação e à conservação dos recursos naturais renováveis (IN 02 MMA/2014)”. Na prática, portanto, até mesmo as áreas de pastagens estão incluídas nesse conceito e podem ser consideradas como áreas rurais consolidadas. Para essas áreas são estabelecidas algumas regras no que diz respeito às APPs e RLs, que dependem do tamanho da propriedade. Ressalta-se que é proibida a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo, ou seja, substituição de vegetação nativa nos termos do Art. 61-A da lei Nº 12.651. No caso das APPs de curso d’água e entorno de lagos e lagoas naturais, a área a ser recomposta varia de acordo com o tamanho da propriedade, sendo que os imóveis de até 1 módulo fiscal precisam recompor apenas 5 metros (Lei Nº 12.651, Art. 61-A). No caso das APPs de nascente passa a ser necessário recompor somente 15 metros de raio para todos os imóveis (Lei Nº 12.651, Art. 61-A). Nos casos de APP de encostas com declividade superior a 45º e de topos de morro, será admitida a continuidade das atividades agrossilvipastoris, sem necessidade de recomposição (Lei Nº 12.651, Art. 63). Além disso, as construções já existentes em áreas de APP também podem ser

Mapa 15: Áreas de Preservação Permanente a Serem Mantidas

LEGENDA

APP Encosta Declividade acima de 45º APP de Curso D’água (30m) APP de Topo de Morro APP de Nascente (50m) Floresta Macega / Chavascal - possível regeneração natural

OBS.: As áreas de APP delimitadas que coincidem com as áreas de vegetação marcadas devem ser preservadas

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mantidas “desde que não estejam em área que ofereça risco à vida ou à integridade física das pessoas.” (Lei Nº 12.651, Art. 61-A). A lei também garante para pequenas propriedades que a exigência de recomposição de APPs não ultrapassará 10% da área total do imóvel de até 2 módulos fiscais e 20% da área total do imóvel com área de 2 a 4 módulos fiscais.” (Lei Nº 12.651, Art. 61-B). Sobre a forma que esta recomposição pode ser realizada, o Novo Código Florestal determina que podem ser adotados os sistemas agroflorestais com 50 % de espécies nativas, além de outros métodos isolados ou em conjunto: “I - condução de regeneração natural de espécies nativas; (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). II - plantio de espécies nativas; (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). III - plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas; (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). IV - plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas com nativas de ocorrência regional, em até 50% (cinquenta por cento) da área total a ser recomposta, no caso dos imóveis a que se refere o inciso V do caput do art. 3o; (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).”(Lei Nº 12.651, Art. 61-A).

Sobre a área de Reserva Legal, o Novo Código Florestal indica que se um imóvel possuir área de RL inferior ao estabelecido por lei – 20% da propriedade no caso da área de estudo – poderá adotar as seguintes medidas: recomposição, regeneração natural ou compensação. A recomposição pode ser realizada a partir de sistemas agroflorestais com 50% de espécies nativas: “§ 3o A recomposição de que trata o inciso I do caput poderá ser realizada mediante o plantio intercalado de espécies nativas com exóticas ou frutíferas, em sistema agroflorestal, observados os seguintes parâmetros: (Incluído pela Lei nº12.727, de 2012). I - o plantio de espécies exóticas deverá ser combinado com as espécies nativas de ocorrência regional; II - a área recomposta com espécies exóticas não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da área total a ser recuperada.” (Lei Nº 12.651, Art. 66).

Já as formas de compensação possíveis para área de estudo são através de várias formas como a aquisição de Cota de Reserva Ambiental (CRA) ou arrendamento de área sob regime de servidão ambiental ou cadastramento de outra área

equivalente de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro, de acordo com os termos da lei (Lei Nº 12.651, Art. 66). Para as pequenas propriedades rurais de até 4 módulos fiscais, qualquer porcentagem de vegetação que possa ser considerada RL será aceita, mesmo que esta possua menos de 20% da área do imóvel (Lei Nº 12.651, Art. 67). Nas áreas de uso restrito, que possuem declividade entre 25º e 45º, é possível a manutenção de atividades agrossilvipastoris, mas é proibida a conversão de novas áreas, exceto em casos específicos nos termos da lei (Lei Nº 12.651, Art. 11). Em suma, no que diz respeito à possibilidade de se usar sistemas agroflorestais, o Novo Código indica que para as pequenas propriedades, com menos de 4 módulos fiscais, é possível considerar áreas de SAF como RL e também é possível fazer a recomposição de APP e RL com SAFs. Para as propriedades com mais de 4 módulos fiscais, somente a RL poderá ser recomposta com SAFs. Observa-se, no entanto, que o Novo Código Florestal recebe muitas críticas que assinalam que a lei não deixa claro vários aspectos sobre como deve ser o uso dos sistemas agroflorestais nas áreas de APP e RL, como por exemplo, que tipo de manejo pode ser feito, qual maquinário pode ser usado, quais espécies exóticas podem ser utilizadas, entre outras questões (MICCOLIS et al., 2016). No que diz respeito à quantidade de áreas a serem recompostas, as áreas de APP de cursos d’água e de lagos e lagoas naturais variam de acordo com o tamanho da propriedade, sendo que o mínimo é 5 m; as nascentes devem ter somente 15m de raio; e as áreas de encostas com declividade superior a 45º e topo de morro não precisam nem ser recompostas. Além disso, para pequenas propriedades a área de recomposição não deverá ultrapassar 10% ou 20% dependendo do tamanho do imóvel. Já no caso das áreas de RL, as pequenas propriedades podem até mesmo não tê-la se não tiverem vegetação que possa ser considerada como RL, e as propriedades com mais de 4 módulos fiscais podem também não ter RL, já que podem compensá-la. Além disso, as APPs podem ser consideradas como área de RL, o que também contribui para diminuir a área total a ser recomposta. Como não foi possível obter os dados do CAR de todas as propriedades, será feita uma análise apenas das propriedades obtidas. Para isso foram criados os Mapas 16 e 17. O Mapa 16, corresponde ao mapeamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde os cursos d’água e massas d’água foram obtidos a partir da Base Cartográfica Vetorial Contínua do Estado do Rio de Janeiro, na escala 1:25.000 do IBGE (2016). As APPs de nascentes foram obtidas através de mapeamento fornecido pela COGET (Coordenadoria de Gestão do Território) do

Mapa 16: Cenário 1 - Mapeamento Cadastro Ambiental Rural (CAR)

LEGENDA

Limite das propriedades Reserva Legal segundo o CAR Área de Preservação Permanente APP de Nascente segundo o INEA Cursos D’água Massa D`água N

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Mapa 17: Cenário 1 - Áreas a serem recompostas segundo dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

LEGENDA

Limite das propriedades Reserva Legal ou APP já com vegetação de floresta a ser conservada Reserva Legal ou APP já com vegetação de macega/chavascal a ser conservada Reserva Legal ou APP a serem recompostas APP de Nascente segundo o INEA Cursos D’água N

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INEA RJ (Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro). E as outras informações relativas a cada propriedade foram obtidas no SICAR (2017). Já o Mapa 17, que indica as áreas a serem recompostas segundo dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi obtido através da sobreposição do Mapa 16 com a categoria de florestas e macega-chavascal do mapa de vegetação existente (Mapa 11). Neste mapa pode-se perceber que muitas áreas já estão cumprindo a lei. Além disso, percebe-se que mesmo algumas propriedades sendo autorizadas a adotar a recomposição de menos de 30m dos cursos d’água, todas adotaram os 30m, o que é muito positivo. Em relação ao mapeamento dos cursos d’água e nascentes, nota-se uma diferença entre os dados do CAR e aqueles obtidos do IBGE, observando-se até mesmo que algumas dessas APPs não estão nem demarcadas no CAR. No entanto essa diferença pode ser decorrente da dificuldade de determinar o curso dos rios nessa região devido a sua característica brejosa. Percebe-se em relação à marcação da RL, que várias propriedades já possuem em seus limites, alguns remanescentes de vegetação nativa, e por isso, não é expressiva a área de RL a ser recomposta. E o fato da lei permitir que a APP possa ser considerada como área de RL contribui também para isso. Por um lado é bom existirem esses remanescentes, mas por outro, a lei permite que, entre esses fragmentos de vegetação nativa, existam o que Metzger (2010) chama de “desertos biológicos” que, na bacia hidrográfica em estudo, são em sua maioria compostos por pastagens. Além do prejuízo para conservação da água e do solo decorrente da exposição dessas áreas frágeis, como por exemplo as APPs de encostas e topos de morro, esses “desertos biológicos” acentuam os efeitos da fragmentação dos remanescentes de mata nativa, levando a um grande prejuízo ecológico. Dessa forma, indo além do que o Novo Código prevê, como seria pensar no planejamento da paisagem da bacia hidrográfica do Córrego Santana melhorando suas funções ecológicas e ao mesmo tempo conciliando-as com as necessidades produtivas? 5.2 Cenário 2: Melhorando Funções Ecológicas da Paisagem com Sistemas Agroflorestais Metzger (2010) indica no artigo “O Código Florestal tem base científica?” algumas recomendações citadas a seguir, em relação a parâmetros estabelecidos no Novo Código Florestal, sob a ótica da ecologia de paisagens:

a) Para que as APPs de curso d’água possam oferecer benefícios de conservação da água e do solo mas também garantir a conectividade entre fragmentos e a conservação plena da biodiversidade, Metzger (2010) defende que elas deveriam ter 200 m de cada lado do rio, totalizando um corredor de 400 m de largura. A largura mínima deveria ser de 100 m de corredor, ou seja, com 50 m de cada lado do curso d’água – largura muito diferente do que a prevista como obrigatória para recomposição no Novo Código Florestal. b) Metzger (2010) confirma com sua pesquisa que a área estabelecida para RL na localização da bacia hidrográfica em estudo, deve ser no mínimo 20%, como indica a lei. Mas nesses casos, mesmo que o Novo Código permita que sejam computadas as APPs nas áreas de Reserva Legal, não se aconselha essa medida, já que ambas se complementam em termos de conservação biológica, pois protegem espécies diferentes, sendo a RL uma oportunidade de conservação de habitats que apresentam características hidrogeológicas de clima, etc., distintas das APPs. c) É preciso ser cuidadoso ao usar o mecanismo previsto no Novo Código Florestal de RLs em regime de condomínio, pois este pode gerar a concentração de habitat em algumas áreas e “desertos biológicos” em outras. d) Em relação ao uso de sistemas agroflorestais em áreas de RL e APP, Metzger (2010), defende que estas podem ser uma boa opção quando consorciadas espécies nativas e de interesse econômico em um contexto de existência de ampla cobertura florestal nativa, pois continuariam mantendo funções conservacionistas. Mas o mesmo autor ressalta que não se aconselha que a RL seja composta por plantações homogêneas de espécies exóticas. Considerando as recomendações acima, serão propostas estratégias para melhorar a conservação da biodiversidade da paisagem da Bacia do Córrego Santana, considerando que, como indica Metzger (2010) este é um dos serviços ecossistêmicos mais exigentes diante dos demais, e por isso contemplaria a função dos menos exigentes, a exemplo dos serviços de conservação do solo e da água. Porém, antes de pensar nessas estratégias, considera-se primeira prioridade recompor todas as áreas que correspondem às Áreas de Preservação Permanente, que são as áreas

mais frágeis da paisagem, fundamentais para a conservação mínima da água e do solo (METZGER, 2003). Mas nesse caso, é sugerido considerar as áreas que o Novo Código Florestal estabelece para a conservação de fragmentos já existentes de mata nativa, já que estas são bem mais generosas do que as regras para recomposição. Os Mapas 18, 19, 20 e 21, são fruto da sobreposição de dados dos Mapas 4, 11 e 15, decorrentes da leitura da paisagem realizada. Como pode-se perceber no Mapa 18, garantidas as áreas de APP que ainda não foram recompostas (destacadas no mapa 18), são estabelecidos locais prioritários para aumento da conectividade. Esta estratégia tem como intuito criar ligações entre os fragmentos florestais isolados para aumentar a conectividade entre eles, e assim restabelecer o fluxo gênico (METZGER, 2003). A Reserva Legal, nos parâmetros estabelecidos por Metzger (2010), pode ser um mecanismo de criar essas conexões, como o próprio Novo Código Florestal recomenda:

“I - o plano de bacia hidrográfica; II - o Zoneamento Ecológico-Econômico III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida; IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e V - as áreas de maior fragilidade ambiental.” (Lei Nº 12.651, Art. 14)

Desse modo, sugere-se priorizar as áreas que permitam a conexão entre os fragmentos que o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro considerou com importância para biodiversidade e que se localizam mais ao sul da bacia hidrográfica do Córrego Santana. Metzger (2003) define duas formas de melhorar a conectividade em uma paisagem: melhorando a rede de corredores verdes ou aumentando a permeabilidade da matriz. Os corredores verdes devem seguir os parâmetros citados acima de no mínimo 100 m, sendo que o mais satisfatório seria 400 m. É importante destacar que há muitas situações na bacia hidrográfica de casos de estradas cortando áreas de possíveis corredores verdes, e nesses casos, é importante criar passagens de fauna subterrâneas ou aéreas (Figuras 22 e 23), que funcionem para o restabelecimento do fluxo de indivíduos (METZGER, 2003). A outra estratégia é aumentar a permeabilidade da matriz, que corresponde a “um conjunto de unidades que com-

Mapa 18: Cenário 2 - Primeira Prioridade para Recomposição

LEGENDA

Floresta e Macega / Chavascal existente APPs Primeira prioridade para aumentar conectividade Segunda prioridade para aumentar conectividade

Fragmento com importância em biodiversidade Passagem de fauna Construções existentes

Vias N

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Figura 22: Passagem de fauna aérea. Fonte: <http://www.lauxen.net/ conecte/med_est.html>

Figura 23: Passagem de fauna subterrânea. Fonte: <http://www.bbc.com/ portuguese/noticias/2015/10/150924_atropelamentos_fauna_tg>

põem um mosaico inter-habitat” (METZGER, 2003, p. 55). Muitas vezes a matriz é um ambiente inóspito, e portanto impermeável para muitas espécies, como é o caso da grande área de pastagens existente na área de estudo. Nesses casos é possível melhorar a permeabilidade da matriz tornando-a mais semelhante com as áreas de habitat em termos florísticos e fisionômicos (METZGER, 2003). Portanto, converter uma área de pasto em uma área de SAF, por exemplo, tornará essa unidade da matriz muito mais permeável, pois ela é muito mais semelhante à área de habitat florestal existente na área. Além dessa medida, é possível tornar a matriz mais permeável aumentando a densidade ou enriquecendo os “stepping stones”, que seriam “áreas reduzidas de habitat inseridas na matriz” (METZGER, 2003, p. 56). Se consideramos um habitat florestal, até mesmo uma árvore pode ser considerada um “stepping stone”, que posteriormente pode até ser enriquecido com espécies de vegetação que atraiam fauna dispersora, para que amplie sua capacidade funcional (METZGER, 2003). Uma paisagem rural não precisa possuir uma matriz impermeável se são considerados sistemas agroflorestais, que conciliam florestas com produção. E mesmo nos casos em que se deseja fazer a criação de gado, pode-se conciliá-la com a produção de madeira e agricultura nos sistemas chamados agrossilvipastoris, que podem funcionar também como ste-

pping stones, contribuindo para melhorar a conectividade da paisagem. Para efetiva implantação dessas áreas, uma possibilidade que pode ser utilizada é o regime de condomínio para RLs, previsto no Novo Código, para aumentar a área de conexão entre os remanescentes com importância em biodiversidade na parte mais ao sul da bacia hidrográfica (Mapa 19). Seriam usadas somente RLs da bacia hidrográfica em estudo. No entanto, se for considerada essa opção deve-se promover o aumento da permeabilidade da matriz na parte mais ao norte da bacia hidrográfica, para evitar os “desertos biológicos” previstos por Metzger (2010). Ou seja, se por exemplo, os proprietários mais ao norte optarem por criar SAFs, isso já garante maior permeabilidade da matriz, e portanto maior conectividade entre os fragmentos. Outra possibilidade para aumentar a conectividade, porém sem utilizar o regime de condomínio, seria utilizar as áreas de RL como forma de ampliar a área de APP ao máximo, potencializando seu efeito como corredor verde, principalmente nas áreas indicadas tanto ao sul como ao norte da bacia hidrográfica (Mapa 20). Lembrando que a situação ideal seria um corredor verde com largura de 200 m em cada lado do rio. Mais uma opção de localização de RLs seria incrementar os stepping stones existentes ou criar novos nas conexões indicadas, o que também aumentaria a permeabilidade da matriz (Mapa 21). Mas ressalta-se que essa possibilidade não considera espécies de interior de habitat, e diante da opção de se criar largos corredores, a opção pelos últimos pode ser mais interessante, como fica melhor explicado na citação a seguir: [...] o aumento da área de habitat é, junto com a implantação de corredores, a estratégia mais custosa e que demanda mais área. No entanto, trata-se das únicas estratégias que permitem agir diretamente na diminuição dos riscos de extinção das espécies de interior (através do aumento da área), ou no aumento do fluxo gênico destas espécies (através de corredores largos). Os corredores só se tornam uma alternativa interessante, em relação aos “stepping stones”, quando eles são largos o suficiente para abrigarem áreas de interior de habitat, ou então quando permitem outros benefícios para a paisagem, principalmente quando associados a cursos d’água. (METZGER, 2003, p. 59)

Dessa forma, todas as estratégias apresentadas podem ser conjugadas no planejamento da paisagem da bacia do Córrego Santana, dependendo do interesses dos proprietários. No entanto, recomenda-se que nas áreas propostas para aumento da conectividade e portanto da conservação da biodiversidade, sejam priorizadas os SAFs sucessionais biodiversos e as espécies nativas regionais em detrimento das exóticas. Pode ser

Mapa 19: Cenário 2 - Estratégias de localização para RL - Regime de Condomínio

Mapa 20: Cenário 2 - Estratégias de localização para RL - Aumentar área de APP de Cursos d’água

LEGENDA

Melhorar a permeabilidade da matriz Floresta e Macega / Chavascal existente APPs Vias Corredor Verde com RLs em regime de Condomínio Corredor Verde com passagem de fauna Aumentar largura de APP N Stepping Stones Construções Mapa 21: Cenário 2 - Estratégias de localização para RL - Stepping Stones

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também considerada a capacidade de regeneração da área para considerar essa regeneração no planejamento do SAF, principalmente nos casos em que não se pretende fazer um manejo intensivo da área. Para isso, pode ser considerado o mapa de insolação (Mapa 12), e depois confirmado esse potencial de regeneração in loco. Depois de recompostas as APPs e RLs como sugerido, são indicadas como terceira prioridade as áreas de Uso Restrito (com declividade entre 25º e 45º) e as áreas relevantes para conservação da água (com tendência a áreas úmidas e topos de morro), indicadas no Mapa 22. Este mapa foi obtido a partir de fusão do Mapa 18 com Mapa 9 e dados do Mapa 7. No caso da bacia hidrográfica em estudo, as áreas de topo de morro já estão praticamente todas florestadas ou em processo de regeneração caracterizado como a categoria de vegetação “macega / chavascal”. No entanto há muitas áreas úmidas e de uso restrito que não se encontram florestadas. Caso as conexões ainda não tenham se mostrado satisfatórias de acordo com os parâmetros estabelecidos por Metzger (2010), sugere-se considerar para estas áreas as mesmas diretrizes indicadas para as Reservas Legais para aumentar ainda mais a conectividade focando nessas áreas. Mas de qualquer forma, adotar SAFs nessas áreas já será interessante para o aumento da permeabilidade da matriz. Destaca-se somente que os sistemas agrossilvipastoris devem ser implantados somente nas Áreas de Uso Restrito, já que a criação de gado seria prejudicial para que as áreas úmidas possam garantir sua função ecológica. Mas mesmo os sistemas agrossilvipastoris podem garantir áreas de stepping stones que serão muito benéficas para aumentar a permeabilidade da matriz e ao mesmo tempo conciliar a criação de gado que é muito comum na região. No caso das áreas úmidas e de uso restrito, não é necessário ter o mesmo rigor em relação às espécies nativas regionais, apesar de ser sempre interessante valorizá-las se houver essa possibilidade. É importante destacar que não se pretende esgotar as possibilidades de atuação na bacia hidrográfica em estudo, mas sim levantar algumas alternativas possíveis para conciliar benefícios ecológicos com a produção agropecuária. Por fim, as áreas que não eram nem de APP, nem de uso restrito, nem áreas relevantes para conservação da água (topos de morro e áreas úmidas), possuem declividade entre 0º e 25º e podem ser destinadas à construção de edificações e ocupação humana. Como pode-se imaginar, se estabelecido o planejamento proposto com SAFs, estas áreas ficarão no meio das florestas, formando clareiras, que como sugere Lengen (2009), podem ser interligadas por caminhos sob a copa das árvores, como no esquema abaixo.

Mapa 22: Cenário 2 - Segunda Prioridade para Recomposição

LEGENDA

Floresta e Macega / Chavascal existente APPs Área Úmida Área de Uso Restrito (entre 25º e 45º) Área preferível para edificações Vias Construções existentes 0

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6 Conclusão De acordo com a bibliografia consultada, os sistemas agroflorestais se apresentam como uma boa alternativa para conciliar questões ecológicas com a produção agropecuária. Sua efetiva adoção por parte dos produtores na área depende do interesse efetivo em fazer essa modificação do modo de produzir, e este pode ser incentivado através da visitação de propriedades próximas à região que já trabalhem com sistemas agroflorestais. A organização da comunidade rural também pode ser muito benéfica para promover a troca de saberes, além de parcerias que possam contribuir para a valorização do trabalho de cada produtor rural, e para que sejam pensadas estratégias de inserção no mercado. Além disso, o Cenário 1 proposto indicou que as propriedades em estudo não precisam recompor tantas áreas, de acordo com as regras do Novo Código Florestal. No entanto, o Cenário 2, sob a ótica da ecologia de paisagens, constatou que, apesar de estarem de acordo com a lei, outras estratégias poderiam contribuir para melhorar as funções ecológicas da paisagem, para conservação tanto da água e do solo como da biodiversidade. Por isso foram propostas possibilidades de estratégias não rígidas, que se apresentam como diretrizes a serem adaptadas a um posterior planejamento mais preciso de cada propriedade de acordo com os interesses do proprietário. Essas diretrizes podem direcionar o planejamento de cada propriedade de modo a potencializar os benefícios ecológicos, ultrapassando a escala do próprio imóvel, já que se tem em mente o planejamento da bacia hidrográfica como um todo. Recomenda-se que os interessados em implantar SAFs, consultem o material de Miccolis et al. (2016) e NETO et al. (2016), que entram em maiores detalhes sobre o funcionamento, implantação e manejo dos SAFs, e apresentam alguns casos de sucesso. Também é interessante buscar informações sobre agricultura sintrópica na Agenda Gotsch (2017). Para os sistemas agrosilvipastoris, pode ser consultado o material de Melado (2017). E para a implantação de SAFs em áreas úmidas de várzes, pode-se consultar o documento de Devide (2012). Este trabalho é, portanto, somente um pontapé inicial de uma possibilidade que pode transformar a paisagem rural e a qualidade de vida de muitos produtores rurais, garantindo alimentos orgânicos de qualidade para a sociedade e a regeneração de processos ecológicos fundamentais em uma paisagem rural mais equilibrada.

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