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PARLAMENTO 9912249224/2014-DR/MG
ALMG inicia 16ª revisão do Plano Plurianual Uma audiência pública das Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) deu início ao processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício de 2019.
ALMG - Publicação mensal do gabinete - OUT/2018 - edição 84
Deputado debate situação dos municípios mineiros
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É a 16ª vez que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza esse trabalho de discussão participativa das políticas públicas estaduais. Durante 15 anos, de 2003 a 2017, foram 3.028 propostas de ação legislativa (PLEs) de iniciativa da sociedade civil, que originaram emendas orçamentárias e outras providências, movimentando R$ 232,98 milhões de recursos estaduais. Como membro da FFO, Ivair Nogueira afirmou que um dos focos do trabalho, em 2018, é reforçar o acompanhamento da execução das propostas finais, uma vez que a crescente escassez de recursos tem levado o Executivo a não cumprir muito do que foi aprovado. Situação fiscal No início da audiência pública, um balanço da situação fiscal do Estado foi
feito pelo subsecretário de Gestão e Apoio às Políticas Estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otávio Martins Maia. O subsecretário lembrou que o deficit previsto para 2019 é de R$ 11,443 bilhões. Segundo ele, desde 2015, deficits até maiores poderiam ter ocorrido se o governo não tivesse renegociado a dívida com a União e utilizado recursos de depósitos judiciais. De acordo com Otávio Maia, são três as principais causas desta grave situação financeira do Estado. A mais alarmante, na avaliação do governo, é o deficit previdenciário, que chegou a R$ 16,478 bilhões em 2017. Neste ano, o governo arrecadou R$ 5,5 bilhões de contribuições previdenciárias, para uma despesa de R$ 33,03 bilhões.
inversão entre os contingentes de servidores ativos e inativos. Em 2002, os servidores ativos eram 257 mil, enquanto os aposentados eram 125 mil e os pensionistas, 34,5 mil. Em 2017, essa equação se inverteu: são 187 mil servidores ativos, para 239,8 mil aposentados e 37 mil pensionistas. As outras duas maiores causas do deficit fiscal são o crescimento do gasto com pessoal e também a ampliação da dívida pública. Em 2017, a despesa de pessoal chegou a R$ 49,8 bilhões. Já a dívida consolidada do Estado foi de R$ 102,8 bilhões. O ritmo de crescimento dessas despesas permanece superior ao crescimento da receita pública.
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Passivo de fundações da Uemg é tema de audiência pública
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Ivair Nogueira reforça importância da conscientização para prevenção do câncer de próstata
Esse desequilíbrio decorre de uma
TRABALHO DE BASE
No gabinete, contatos e compromissos | Página 2
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Opinião Temos acompanhado nos últimos dias o novo momento que o país atravessa. Confesso que espero otimismo, apesar do grau de insatisfação de grande maioria quanto aos últimos acontecimentos na política. Isso significa que o cidadão está bem mais maduro e consciente de seu papel na sociedade. Sabe que pode ser participativo e decisivo para que o melhor rumo se seja escolhido.
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Sempre presente no gabinete da ALMG, o prefeito de Camacho, Bruno Lamounier acompanhado do Altamiro Eder foi recebido por Ivair e apresentou as demandas da cidade.
Em busca por melhorias para a cidade, o prefeito Pedro e o vice Cristiano Custódio, durante visita na ALMG, apresentaram demandas da educação, saúde e infraestrutura ao deputado.
Passivo de fundações da Uemg é tema de audiência pública As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), de Administração Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, da ALMG, aprovaram requerimentos para a realização de audiência pública conjunta de convidados com o objetivo de debater o Projeto de Lei 5.429/18, do governador que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das instituições de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
As ações em Serrania foram fortalecidas nos últimos anos devido a parceria do deputado Ivair com o prefeito Luizinho e o vice Elton Bueno, que estiveram no gabinete.
Assessora de Imprensa
Chefe de Gabinete
Tiragem
Wilson Pingo Antunes
Impressão Alicerce Editora ME- BH/MG
80.000 exemplares
O deputado Ivair Nogueira acrescentou que apurar o déficit verdadeiro do Estado é necessário para que sejam evitadas situações de "empurra-empurra" entre gestores, uma vez que a mudança de governo está próxima. Assim como registrado pelos demais deputados, Ivair Nogueira ainda frisou que tem sido procurado por diversos prefeitos fazendo “apelos veementes” para que se busquem soluções para a crise nos municípios.
De São Vicente de Minas, o prefeito Lili e os vereadores Carlinhos e Elias Dias, que agradeceram o apoio ao município.
Endereço Rua Rodrigues Caldas, 79, conj. 219, B. Santo Agostinho Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 2108.7420
Débora Ozório
A operação e o percentual a ser garantido aos municípios estão definidos na Lei 23.090, de 2018 oriunda de projeto de lei do governador. Uma previsão inicial indicaria que o Estado já deveria repassar em torno de R$ 1,4 bilhão aos municípios, fruto dessas cessões de crédito.
Para tratar de assuntos de interesse da população de Leme do Prado, o prefeito Reginaldo em visita ao gabinete.
Uma publicação especial do Gabinete do Deputado Estadual, Ivair Nogueira, para prestação de contas de suas principais atividades parlamentares, trabalho de base e informes de interesse geral.
dep.ivair.nogueira@almg.gov.br www.ivairnogueira.com.br
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Diante da falta de repasses do Estado às prefeituras, o requerimento destaca que a situação dos municípios está “calamitosa”, com riscos iminentes de paralisação de serviços básicos essenciais e do não pagamento a servidores e fornecedores.
Deputado Estadual Ivair Nogueira
E-mail / site
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O deputado estadual Ivair Nogueira membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) participou de reunião que aprovou requerimento para que o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, seja convidado a prestar informações sobre operação financeira autorizada pela ALMG e cuja execução poderia aliviar a crise enfrentada pelos municípios mineiros.
Assim como todos, acredito na recuperação econômica em nossa sociedade, que está otimista e quer participar, acompanhar de perto as ações nas áreas políticas e econômicas.
PARLAMENTO - EDIÇÃO 84
PARLAMENTO
Deputado participa de comissão que debate situação dos municípios
NO GABINETE
O período atual, no qual projetos políticos e econômicos vêm sendo intensamente debatidos na busca por soluções duradouras de superação da crise, pode ser visto como um momento privilegiado para a discussão sobre o futuro do Brasil. Espero que seja um marco de transformações na vida do cidadão que necessita de mais dignidade e melhor acesso aos serviços de saúde, educação, mobilidade e segurança.
PARLAMENTO
De Piracema, a vereadora Júnia Vilela durante visita a ALMG. Em pauta, demandas da cidade.
O trabalho em Moema se fortificou junto ao deputado nos últimos meses, com destaque para o prefeito Julvan Lacerda que busca constante apoio para o desenvolvimento do município.
Membro da FFO, o deputado Ivair Nogueira reafirma o compromisso do Poder Legislativo com o ensino superior estadual e com a salvaguarda do patrimônio e da qualidade e da estrutura da Uemg.