Brasília, de 26 a 30 de agosto de 2013
Ano III - nº 208
Projeto de lei quer punir os responsáveis por
erros em projetos de obras públicas Arena Fonte Nova - Divulgação
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acontece
Fundo destinado a dar garantia para projetos
deve funcionar em 2014
O governo tratou esta semana das garantias que serão dadas aos projetos de concessão que começam a ser licitados este mês. Foi formalizada em assembleia geral a criação e nomeados os dirigentes da Empresa Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A medida foi precedida de uma reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os representantes dos principais bancos do país para convencê-los a financiar as concessões. Sob a alçada da nova empresa estarão os fundos Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e Garantidor de Com informações do jornal Valor Econômico.
Operações de Comércio Exterior (FGCE). O fundo destinado a garantir os projetos de infraestrutura só vai começar a operar no próximo ano. Os recursos de alguns fundos já existentes, como o de garantia à construção naval e às parcerias público-privadas (PPP), vão migrar para a ABGF. A ideia é que haja a migração paulatina de todos os instrumentos de garantia existentes na União, que hoje somam cerca de R$ 22 bilhões, para a nova empresa. Desses, R$ 12 bilhões pertencem ao fundo de garantia às exportações. O demais somam cerca de R$ 10 bilhões.
A ABGF começa a funcionar co um capital social de R$ 50 milhões e poderá trabalhar com uma alavancagem de até quatro vezes. Não estão definidas, ainda, em que condições serão oferecidas as garantias que vão dar suporte sobretudo na etapa de construção das obras das concessões. O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey, que ontem mesmo assumiu a presidência do conselho de administração da ABGF, disse que o objetivo da ABGF é mitigar riscos e atrair investidores e bancos privados para os financiamentos das concessões.