Brasília, de 07 a 13 de setembro de 2013
Ano III - nº 210
Rodovias devem atrair investidores privados
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Acontece
Reduzir a burocracia é o caminho para uma melhor prestação de serviços Q uase um terço da população brasileira acredita que o Brasil é mais burocrático que o resto do mundo, sendo que 80% dos brasileiros consideram o Brasil um país burocrático. Imprimir uma dinâmica menos burocrática nas ações de governo é o caminho para melhorar o desempenho da administração pública e a prestação de serviços à população. Para ampliar o debate acerca da necessidade imediata da desburocratização, a Segplan realiza nesta segunda-feira, dia 9, o seminário Controle sim, Burocracia não. O advogado e membro do Conselho
Da portal Goiás Agora, com adaptações
Interministerial de Desburocratização Jorges Ulisses Jacoby Fernandes foi o primeiro palestrante do dia, com o tema Desburocratização da Aquisição de Bens e Serviços no Setor Público. Jacoby salientou que as diferenças de prazos com que os Estados conseguem realizar seus processos existem devido aos excessos de controle. “A lei é a mesma em todo o País. O que muda é o exagero das áreas de controle. Existe a burocracia estéril que não soma nada. A lei de licitações, que está com mais de 20 anos, ela precisa ser revista em alguns pontos. Há controle demais e não se sabe
exatamente quem controla o quê.” De acordo com Jacoby, a padronização de editais e contratos e o estabelecimento de uma matriz de responsabilidade, seguramente, iriam gerar mais celeridade aos procedimentos. “Mas o passo mais importante de todos é a qualificação do servidores, por meio de seminários como este, que vão esclarecer ao controlador e ao servidor público quais são seus papéis. Há exemplos de Estados que estão conseguindo comprar aviões com pouco menos de uma semana. Isso pode ser feito com a mudança da legislação abaixo da Lei 8.666, que permite que os Estados editem normas próprias.”