Brasília, de 02 a 06 de dezembro de 2013
Ano III - nº 222
Proposta de nova Lei de Licitações acaba
com carta-convite e tomada de preços
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opinião
Contratação de operação de crédito externo para
estados e municípios
O Diário Oficial da União publicou no último dia 4 de dezembro a autorização do Senado Federal permitindo que os estados da Bahia e do Amazonas e os municípios de Cascavel – PR e Belo Horizonte – MG contratassem operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. A Bahia pegou emprestado US$ 50.822.905,00 (quase R$ 122 milhões) para investimento no Programa Nacional de Desenvolvimento no Turismo na Bahia. Já o estado do Amazonas teve Nota originalmente publicada no portal Canal Aberto Brasil
autorizado um montante de US$ 24.500.000,00 (aproximadamente R$ 58,8 milhões) para aplicação no Programa de Saneamento Integrado de Maués. O município paranaense de Cascavel conseguiu uma soma de US$ 28.750.000,00 (cerca de R$ 69 milhões) para financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento Integrado – PDI. Por último, a capital mineira de Belo Horizonte obteve liberação para embolsar US$ 200.000.000,00 (algo em torno de R$ 480 milhões) junto ao BIRD para utilização
no Projeto de Desenvolvimento Urbano e Integração com a Região Metropolitana e mais um montante de US$ 50.000.000 (R$ 120 milhões) para uso no Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte. Para mais detalhes, não deixe de ler a íntegra das resoluções autorizadas pelo Senado. Comentário do CAB: Mais uma oportunidade para o contribuinte fiscalizar a aplicação destes voluptuosos recursos nas finalidades que estão sendo indicadas.