Cartilha - Defesa e Segurança Nacional

DEFESA E SEGURANÇA Licitação e Contratos

+55 (61) 3366-1206 escritorio@jacoby.adv.br www.jacobyfernandes.adv.br

EXPERTISE DO ESCRITÓRIO

A Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e comprometidos

com

a

orientação,

consultoria

e

assessoramento jurídico a pessoas jurídicas de direito público e privado, bem como com o patrocínio de causas relacionadas à contratação pública.

O corpo técnico é composto por advogados com perene atualização jurisprudencial e doutrinária, destacando-se o trabalho desses profissionais no tema de defesa nacional e segurança junto ao Poder Público e no ambiente acadêmico, inclusive com artigos publicados sobre diversos assuntos da área.

Assim, pode-se afirmar que o escritório está apto a apresentar soluções administrativas e judiciais adequadas aos problemas SHIS QL 12, Conjunto 9, Casa 20, Península dos Ministros enfrentados pela Administração Pública e por empresas do Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71.630-295 setor, em contratos considerados sui generis, que envolvem alto +55 (61) 3366-1206 grau de incertezas e especificidades. escritorio@jacoby.adv.br

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

ESPECIFICIDADES DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE PRODUTOS E SISTEMAS DE DEFESA E SEGURANÇA

ÁREAS DE ATUAÇÃO ESPECÍFICAS NO SETOR DE DEFESA E SEGURANÇA

RELACIONAMENTO COM O

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SETOR DE DEFESA E SEGURANÇA

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PROJETOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA NACIONAL

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EXPERTISE DO ESCRITÓRIO

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APRESENTAÇÃO O cenário geopolítico de incertezas e crises econômicas oferece oportunidades e desafios para os agentes públicos e atores privados que atuam no segmento de defesa e segurança.

A todo tempo, os envolvidos no tema buscam soluções para as imperfeições específicas do mercado econômico apresentado, seja em ambientes internos ou externos.

Nesse cenário de constante mutação, os clientes necessitam de um assessoramento legal fundamentado em sólidas experiências de atuação no âmbito de contratações públicas, bem como no conhecimento da dinâmica e cultura organizacional da Administração Pública.

O escritório Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados disponibiliza consultoria e assessoria jurídica em todas as fases da contratação de produtos e sistemas relacionados aos projetos estratégicos de defesa nacional e segurança, incluindo participações em audiências públicas para elaboração de editais e pareceres legais, a fim de mitigar os riscos ao contratado, com ênfase nas cláusulas relacionadas ao tempo do projeto, custo e desempenho. Durante a execução do contrato, destaca-se o assessoramento nas questões que envolvam os meios para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, bem como nos temas relacionados às cláusulas de inovação científica e tecnológica.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Presidente do Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados DEFESA E SEGURANÇA | 3

ESPECIFICIDADES DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE PRODUTOS E SISTEMAS DE DEFESA E SEGURANÇA

Os produtos e serviços do setor de defesa e segurança, e seu respectivo mercado, revestem-se de especificidades nas relações comerciais, uma vez que esse mercado é imperfeito e estratégico.

Imperfeito pela presença, muitas das vezes, do Estado como único comprador possível e estratégico porque cabe ao Estado determinar o tamanho da sua base industrial de defesa, por meio de incentivos, autorizações, fomentos, barreiras e proibições.

A contratação pública no âmbito da defesa e segurança possui grande complexidade, o que a torna um procedimento especial com os seguintes traços diferenciadores:

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CONCENTRAÇÃO DE FORNECEDORES POR SEGMENTO

CONTRATOS

TECNOLÓGICO

ADMINISTRATIVOS

DEMANDA VERSUS

SUI GENERIS

ECONOMIA DE ESCALA

Por que ter um assessoramento

?

MERCADO E SETOR

CONTRATAÇÕES

INDUSTRIAL

ALINHADAS COM A

ALTAMENTE

POLÍTICA EXTERNA

REGULADOS

NACIONAL

MERCADO ECONÔMICO

PRODUTOS DE ALTA

IMPERFEITO

TECNOLOGIA AGREGADA DEFESA E SEGURANÇA | 5

ESPECIFICIDADES DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE PRODUTOS E SISTEMAS DE DEFESA E SEGURANÇA n

Mercado econômico imperfeito – o Governo desempenha

papel fundamental no mercado de equipamento de defesa, por ser o único ou o maior comprador dos produtos desse setor industrial, constituindo-se em ator principal do processo e ditando as regras do mercado; n

Contratos administrativos sui generis – os processos de

aquisição são complexos, pois contêm uma série de problemas e contenciosos relacionados à incerteza dos custos, à longa duração dos contratos e ao elevado risco no desenvolvimento do objeto contratado em relação à eficiência/desempenho do produto; n

Produtos de alta tecnologia agregada – há a exigência

de pesquisas científicas e dispêndios orçamentários vultosos, necessitando-se de linhas de fomento estatais e incentivos fiscais. A indústria de defesa trabalha com produtos e sistemas customizados – fora de prateleira –, proporcionando saltos tecnológicos e econômicos ao país; n

Concentração de fornecedores por segmento tecnológico –

Existe a tendência de que haja somente um fornecedor ou um pequeno grupo por segmento tecnológico – aviões, submarinos, navios – no país, resultando em exigências contratuais de compensação – offset – e abertura do mercado aos fornecedores estrangeiros; 6 | DEFESA E SEGURANÇA

n Demanda versus economia de escala – na maioria das vezes,

a demanda interna não suporta os custos de produção, devendo haver estratégias comerciais no sentido de buscar mercados no exterior, bem como de uso dual dos produtos e sistemas. No setor púbico, alianças com outros países são necessárias para o custeio e a comercialização dos projetos de defesa; n

Mercado e setor industrial altamente regulados – o Estado

exerce um rigoroso controle da produção e da importação de insumos, bem como promove ou proíbe exportações, conforme sua política e estratégia de defesa, exigindo o conhecimento de legislação, estrutura e cultura institucional dos órgãos públicos; e n Contratações alinhadas com a política externa nacional –

a

comercialização de produtos e sistemas de defesa e segurança está diretamente subordinada à política externa nacional, que envolve temas como o controle de importação e exportação de bens sensíveis e a formação de blocos regionais e de alianças estratégicas.

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ÁREAS DE ATUAÇÃO ESPECÍFICAS NO SETOR DE DEFESA E SEGURANÇA Junto aos entes privados

ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES

GERENCIAMENTO DE RISCO

REPRESENTAÇÃO NO CONTENCIOSO

CONSULTORIA JURÍDICA

APRESENTAÇÃO DE LINHAS DE FOMENTO 8 | DEFESA E SEGURANÇA

Junto aos entes públicos

ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM TEMAS ESPECÍFICOS

REPRESENTAÇÃO EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL

CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTAS E LEIS

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ÁREAS DE ATUAÇÃO ESPECÍFICAS NO SETOR DE DEFESA E SEGURANÇA O ESCRITÓRIO PODERÁ ATUAR JUNTO AOS ENTES PRIVADOS, NO (A): n Acompanhamento nas licitações e contratos sob o regime especial

disposto pela Lei nº 12.598/2012, em todas as fases do processo; n

Assessoramento no gerenciamento de riscos, governança

e acordos de compensação — offset —, bem como em temas relacionados ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – Retid; n

Representação em contenciosos administrativos e judiciais, bem

como emissão de pareceres; n

Consultoria jurídica no planejamento de futuras propostas ao

setor público, com mapeamento das contratações atuais e futuras dos projetos estratégicos em defesa e segurança; n

Apresentação de linhas de fomento estatais direcionadas ao setor;

n

Orientação jurídica nas contratações promovidas por repartições

brasileiras no exterior — Washington-DC e Europa; n

Assessoramento nos processos administrativos junto ao

Ministério da Defesa, com a finalidade de classificação de produtos em Produtos de Defesa — PRODE e Produtos 10 | DEFESA E SEGURANÇA

Estratégicos de Defesa — PED, bem como credenciamento de empresas do setor na categoria de Empresa de Defesa — ED e Empresa Estratégica de Defesa — EED; n

Consultoria jurídica às entidades representativas dos diversos

setores da indústria de defesa, na elaboração de propostas e minutas de normas e regulamentações relacionadas ao setor; e n Consultoria a empresas estrangeiras, com a apresentação do plano

normativo nacional relacionado ao setor.

O ESCRITÓRIO PODERÁ ATUAR JUNTO AOS ENTES PÚBLICOS, RESPEITADA A NATUREZA SINGULAR DAS CONTRATAÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA, NO (A): n Assessoramento jurídico em temas como: acordos de compensação

— offset —, Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa —Retid, cláusulas de compliance, entre outros; n

Representação em contenciosos administrativos e judiciais, nas

situações em que o problema ou a situação exigir uma atuação jurídica diferenciada; e n

Consultoria jurídica na elaboração de propostas e minutas de leis,

decretos, regulamentos, entre outras, relacionadas ao regime especial de contratação do setor.

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RELACIONAMENTO COM O SETOR DE DEFESA E SEGURANÇA NO SETOR PÚBLICO, OS SERVIÇOS PODEM SER PRESTADOS AOS SEGUINTES ENTES: n

Poder Executivo Federal, em especial, os Ministérios da Justiça e

da Defesa e seus comandos e unidades subordinadas; n

Secretarias de segurança pública dos estados;

n Prefeituras

que tenham guardas municipais na sua estrutura

orgânica; n Agências

de promoção e fomento da indústria e do comércio

no setor.

NO SETOR PRIVADO, OS SERVIÇOS PODEM SER PRESTADOS, POR EXEMPLO, A EMPRESAS QUE ATUAM NOS SEGMENTOS DE: n

Equipamentos e sistemas de treinamento e simulação;

n

Tecnologia da informação, com ênfase em segurança de redes

e informações;

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n

Sistemas eletrônicos;

n

Indústria aeronáutica e aeroespacial;

n

Sistemas de mísseis;

n

Materiais e sistemas de comando e controle;

n

Serviços logísticos;

n

Indústria têxtil e de equipamentos individuais de campanha e

policiais; n

Indústria naval e de submarinos;

n

Blindagem de veículos;

n

Armamentos — leves, pesados e não letais — e munições;

n

Indústria da construção civil, em obras relacionadas às

instalações militares; n

Explosivos e propelentes;

n

Alimentação de campanha e nutrição;

n

Equipamentos e sistemas de comunicações e óticos.

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PROJETOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA NACIONAL Projetos Estratégicos da Marinha do Brasil Projeto estratégico

Período de desenvolvimento do Projeto

Custo estimado (Em R$)

2009-2047

168 bilhões

SISGAAZ

2011-2033

12 bilhões

Programa nuclear da marinha

1979-2031

4 bilhões

PROSUB Construção de navios Construção do núcleo de poder naval

patrulha 500 ton Construção de corvetas PROSUPER PRONAE PRONANF

Fonte: LBDN 2012

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Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro Projeto estratégico

Período de desenvolvimento do projeto

Custo estimado (Em R$)

Recuperação da capacidade operacional

2011-2022

11 bilhões

Defesa cibernética

2010-2023

895 milhões

Guarani

2011-2034

20 bilhões

SISFRON

2011-2023

11 bilhões

PROTEGER

2012-2031

13 bilhões

Sistema de defesa antiaérea

2010-2023

859 milhões

ASTROS 2020

2011-2023

1 bilhão Fonte: LBDN 2012

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PROJETOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA NACIONAL Projetos Estratégicos da Força Aérea Brasileira Projeto estratégico

Período de desenvolvimento do projeto

Custo estimado (Em R$)

Recuperação da capacidade operacional

2009-2019

5 bilhões

Controle do espaço aéreo

2008-2030

900 milhões

Capacitação operacional da fab

2009-2030

55 bilhões

Capacitação científico-tecnológica

2008-2033

49 bilhões

Fortalecimento da indústria aeroespacial

2009-2030

11 bilhões

2015-2030

A ser

e de defesa brasileira Desenvolvimento e construção de engenhos aeroespacial

determinado Fonte: LBDN 2012

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