3.5 - Processos de Participação e Gestão das ZEIS

Dentre as atividades de gestão/implementação das ZEIS, a serem coordenadas pelo poder público municipal, destacam-se:

´´I. monitoramento da dinâmica imobiliária nas áreas de ZEIS e entorno próximo, incluindo preço da terra praticado pelo mercado, pedidos de aprovação de projetos e controle urbano;

II. promoção de reuniões com grupos de proprietários de terrenos em ZEIS, para esclarecimentos sobre obrigações e incentivos oferecidos;

III. regulamentação específica da transferência do potencial construtivo;

IV. assistência técnica para o cálculo do potencial transferível, bem como divulgação da oferta desse estoque, junto ao setor imobiliário;

V. divulgação dos programas nacionais de financiamento e subsídio à produção de HIS em conjunto com as regras de operação das ZEIS - incentivos e localização dos perímetros demarcados - para grupos de empresários ligados à construção e promoção imobiliária

VI. organização de concursos de idéias e de projetos urbanísticoarquitetônicos para a formatação de empreendimentos e de operações urbanas envolvendo ZEIS de vazios;

VII. análise prévia de propostas de empreendimentos.

(MIN. CIDADES, 2009, p.45)``