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Distribuição gratuita Ano V - 230 - Brasília, 17 a 23 de outubro de 2015

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Incêndios destroem Parques

Consultório

(*) Cláudio Sampaio

Renovação da locação imobiliária Desde sempre, têm sido valorizadas a estabilidade dos contratos e a pontualidade dos contratantes, percepção esta que tem ganhado força ainda maior na terrível crise econômica que assola a Nação.

No âmbito locatício, muitos locatários comerciais estão sendo obrigados a, mesmo pagando multas, pedir a rescisão do pacto visando transferir seus estabelecimentos para localidades mais econômicas, enquanto inquilinos de imóveis residenciais também têm feito o mesmo, até submetendo-se a, em alguns casos, retornar à casa dos pais ou dividir imóveis com amigos e parentes.

Para atenuar o volume dessas rescisões, não estão sendo raras as oportunidades em que as imobiliárias, com autorização dos locadores, deixam de cobrar a correção monetária anualmente devida, pelos índices oficiais de inflação, como benemerência àqueles locatários pontuais nos pagamentos mensais e zelosos no uso dos imóveis.

Não se recomenda, porém, que esses excepcionais tratos sejam realizados de modo apenas verbal.

Objetivando a segurança de ambas as partes, tais acordos devem ser formalizados por meio de aditivos contratuais, com ciência inclusive dos fiadores, pois se espera que a crise e seus contundentes efeitos não se perpetuem.

Em tais instrumentos de aditamento, as partes devem deixar claras as condições de não aplicação do reajuste monetário, bem como o tempo pelo qual deve durar a concessão, para que não se subtenda, por exemplo, que o locador renunciou à recomposição dos custos inflacionários por tempo indeterminado ou sem a esperada contrapartida da pontualidade do inquilino.

Se a garantia da locação tiver se consolidado mediante seguro, as partes devem também analisar cuidadosamente os termos da respectiva apólice, visando noticiar à seguradora ou, se for necessário, obter o assentimento formal desta.

A instabilidade de nossa economia requer percepção diferenciada e flexibilidade em algumas negociações, de acordo com as características e implicações de cada caso, mas sem que se deixe de observar os termos dos contratos, seus instrumentos acessórios e a assinatura de documentos que trarão previsibilidade e segurança jurídica para as partes. (*) Consultor jurídico, fundador da Sampaio Pinto Advogados e presidente da Associação Brasiliense dos Advogados do Mercado Imobiliário. E-mail:claudio.sampaio@sampaiopinto.adv.br

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Fogo que ar Divulgação

Parque de Águas Claras e Área de Proteção Ambiental do Primavera, em Taguatinga, sofrem três incêndios em uma semana Gustavo Goes

N

um intervalo de seis dias, dois parques ecológicos do Distrito Federal sofreram três incêndios. Em pelo menos uma das ocorrências – na Área de Proteção Permanente (APP) do antigo Clube Primavera, em Taguatinga – a causa foi a ação humana: cerca de 400 sem-terra do Movimento de Resistência Popular (MRP), remanejados há um mês para o local pelo Governo de Brasília, atearam fogo à mata, no final da tarde de sexta-feira (9) para construir alojamentos e barracos. Eles se revoltaram ao receberem a notícia de que terão de desocupar a área até o final de novembro, por determinação do governador Rodrigo Rollemberg em cumprimento a uma decisão judicial.

Na quarta-feira (14) e na quinta (15), o Parque de Águas Claras sofreu com incêndios. Servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que estão em greve,

apontam a falta de funcionários nos parques como razão para os desastres. Moradores vizinhos do Parque ficaram assustados. Contam que bastava abrir a janela para perceber a gravidade do incêndio, que teve início por volta das 17h30.

As chamas arderam durante mais de duas horas e meia, para desespero dos moradores que assistiam, perplexos, pelas janelas dos apartamentos, o trabalho de um grupo de dez homens do Corpo de Bombeiros que tentavam apagar o fogo. “Foi horrível. Nesse calor, o parque é o único lugar fresco e agradável para relaxar.Esperamos que a cena não se repita”, disse a aposentada Beth de Sá, 63 anos.

A situação ficou mais dramática quando as chamas atingiram um bambuzal e atingiram mais de 20 metros de altura, causando maior estrago ao meio ambiente. Um avião e mais duas viaturas foram acionadas para cercar as áreas afetadas, fazer aceiros e conter o fogo, que devastou 30.000 m² dos 861.000 m² da área total do Parque.

Até o final da tarde de sexta-feira (16), os bombeiros ainda não haviam descoberto as causas do incêndio. A única certeza é de que ele foi potencializado pelo clima seco em Brasília. Segundo a assessoria de imprensa do Ibram, apesar do susto, o foco de incêndio se concentrou nos eu-

Allan Gabriel

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rde e destrói caliptos na entrada do Parque e nas gramíneas. A vegetação nativa não foi atingida.

Na quinta-feira (15), outro incêndio de menor proporção atingiu a mesma área do Parque de Águas Claras. Contudo, em poucos minutos foi contido pelos próprios servidores do Ibram que faziam piquete na entrada principal da reserva para impedir o acesso de visitantes e usuários.

O maior incêndio registrado no Parque de Águas Claras ocorreu em 2012, quando o fogo chegou muito próximo às nascentes, comprometeu mata nativa e queimou cerca de 10 hectares. Hoje toda esta área queimada em 2012 já foi recuperada.

Incêndio destruiu 30.000 m² do Parque de Águas Claras na quarta-feira (14). Na sexta (9), sem-terra queimaram a mata do Primavera para construir alojamentos e barracos: destruição e prejuízos ambientais

Seca prolongada - Desde abril não chove com regularidade no Distrito Federal.

Durante a seca prolongada – houve um período de 100 dias sem cair uma gota d’água – foram registrados 151 focos de incêndios, queimando 974,6 hectares de Cerrado.

Com a greve dos servidores do Ibram, 18 parques foram fechados. Entre eles, o Saburo Onoyama, em Taguatinga Sul ,o Parque da Asa Delta, na QL 12 do Lago Sul, e o da Ermida Dom Bosco, na QI 29. A falta de servidores para fiscalizar as dependências dos locais e de terceirizados da área de limpeza e segurança são os motivos para os portões permanecerem fechadas.

FALA POVO “Há seis anos faço minhas caminhadas no Parque de Águas Claras.

Com o fechamento, tive que fazer as atividades físicas na rua. É muito pior”.

Joaquim Fonseca, 80 anos

“Pelo menos três vezes na semana uso o Parque para fazer atividade física. Além do ambiente, é muito mais seguro do que no meio da rua. É uma pena ele ficar fechado”.

Sabrina Matos, 23 anos

“Uso o Parque para praticar atividade física e para passear com o cachorro. A interdição afetou a vida da maioria dos moradores daqui”.

Denison Gonzaga, 31 anos

“Pude ver da minha janela, assim como a maioria dos moradores, o incêndio de quarta (14). É triste. É nessas horas que vemos a importância da reserva para a nossa cidade”.

Silvia Reis, 50 anos

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