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WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

Mourão e Bolsonaro escaparam porque faltaram provas na acusação contra a chapa, segundo o Tribunal Superior Eleitoral

TSE absolve chapa Bolsonaro-Mourão

Corte Eleitoral cassa mandato de deputado Bolsonarista que atacou a urna eletrônica e fixa tese contra disparo de mensagens em massa nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta semana, o pedido do PT para a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, acusada de disparos de mensagens em massa nas eleições de 2018. O pedido teve por base reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo.

Por unanimidade, a Corte entendeu que as provas apresentadas contra o presidente eram insuficientes para justificar a cassação de seu mandato. Por outro lado, o TSE fixou uma tese para eleições de 2022 segundo a qual disparos em massa contendo desinformação podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Ao longo do julgamento, que começou na terça (26) e só terminou na quinta-feira (28), alguns ministros mandaram duros recados ao presidente. Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE no ano que vem, foi o mais incisivo. “Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições”, disse: “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro (da chapa) será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia”. CLIMÃO – Mas o que chamou a atenção do advogados que acompanham o julgamento foi o fato de, no mesmo dia do início do julgamento, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ter convidado Patrícia para participar de um seminário na Corte eleitoral para debater justamente fake news, uma das acusações que pesam contra Bolsonaro.

Estrategicamente, no momento que Patrícia iria falar, Barroso pediu para se ausentar, tentando não ser visto, porque partiu dele o convite. Mas já era tarde. Todos haviam notado a “coincidência, ou provocação, inclusive os advogados, que assistiam a tudo constrangidos.

Os advogados notaram também a presença do ministro Edson Fachin, visivelmente constrangido por estar presente ao evento. Tanto que fez um rápido discurso e se retirou. Fachin também participou do julgamento.

Os senadores da CPI da Pandemia entregaram, quinta-feira (28), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório dos trabalhos da Comissão. O documento pede 80 indiciamentos e envolve 13 pessoas com foro privilegiado. Entre elas, o presidente Jair Bolsonaro – que já é alvo de 92 “investigações preliminares” da PGR, sem qualquer resultado – a quem foram atribuídos nove crimes durante a pandemia.

Apesar de encerrados os trabalhos, os senadores prometem pressionar para que Aras não “esqueça” o relatório numa gaveta qualquer na PGR. Eles pretendem criar uma força-tarefa que mantenha a pressão sobre o PGR e também acompanhe o andamento dos 17 projetos de lei sugeridos no documento. A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19, nome formal da força-tarefa, deverá ter a criação pedida pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

Após receber o relatório, Aras afirmou que “CPI já produziu resultados” e que o material permitirá “avançar na apuração” de acusações contra políticos com foro privilegiado. Omar Aziz cobrou ação do procurador-geral: “Esperamos, como eu disse ao Dr. Aras, que ele tenha compromisso com a Nação: 600 mil vidas não podem ser engavetadas.”

Em outro importante julgamento nesta semana, o TSE proferiu uma decisão inédita e decidiu cassar e declarar a inelegibilidade do deputado estadual Fernando Destito Francischini (PSL-PR) por propagar notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação durante uma transmissão ao vivo feita no dia das eleições de 2018. Francischini é um aliado do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que recorrerá da decisão.

Pagou o pato

CPI DA PANDEMIA

Força-tarefa contra o engavetamento

ROBERTO JAYME/TSE

INFORME

Se precisa de hospital de campanha, por que flexibilizar o uso de máscaras?

Gutemberg Fialho (*)

Esta semana eu pretendia falar sobre o futuro, na perspectiva de que a vida tende a melhorar com o arrefecimento da pandemia da covid-19 e as esperanças para 2022 (ano eleitoral sempre nos traz a possibilidade de avançar na construção de uma condição de vida melhor). Mas, fatos ocorridos nos últimos dias merecem considerações, enquanto o prato está quente sobre a mesa. E vamos voltar a falar do enfrentamento à pandemia no Distrito Federal.

Mensagens conflitantes estão sendo transmitidas à população. Num momento o governador anuncia o fim do uso de máscaras sanitárias a partir de 3 de novembro e a retomada das aulas 100% presenciais na rede pública de ensino. Dias depois, é anunciado que o Tribunal de Contas do DF autorizou a recontratação da Associação Saúde em Movimento (ASM) para gerir 160 leitos para atendimento a pacientes da covid-19, sob a alegação de uma possível terceira onda da doença.

O que a população deve entender e como deve agir diante das medidas antagônicas? Se existe a preocupação com um eventual aumento dos casos de transmissão e hospitalização, uma terceira onda da covid-19, por que as medidas sanitárias de contenção estão sendo flexibilizadas?

Também chama a atenção o fato de o TCDF ter divulgado, três dias antes da liberação da recontratação da ASM (que é parceira do GDF em um projeto público-privado de construção de um parque hospitalar no Guará), que essa empresa teria recebido indevidamente R$ 34 milhões em um contrato anterior para gestão de leitos covid no Hospital de Campanha da Polícia Militar. Agora, essa mesma empresa assume um novo contrato com valor estimado em mais de R$ 200 milhões.

Se a justificativa fosse liberar as unidades da rede pública de saúde, seria algo mais fácil de engolir. Nos hospitais públicos e UPAs, os leitos destinados ao atendimento a pacientes da covid-19 estão sendo desmobilizados, mas as unidades seguem contingenciadas em função da pandemia. Profissionais e espaços nas unidades de saúde continuam indisponíveis para a assistência geral, embora o número de casos de internação por infecção do coronavírus tenha caído drasticamente, graças à ampliação da vacinação.

E essas unidades públicas de saúde ainda sofrem com a insuficiência de profissionais de todas as áreas, falta de insumos e medicamentos diversos, contratos de manutenção capengas e até falta de coisas básicas como álcool a 70% e, pasmem, até de sabão para lavar as mãos, papel toalha e papel higiênico. Como o Sindicato dos Médicos do DF denunciou o caso do Hospital Regional do Gama e se repete no Hospital de Ceilândia, pacientes chegam a morrer dentro dos hospitais por falta do que é básico para o atendimento. Mortes que seriam evitadas com uma gestão adequada da Secretaria de Saúde.

É importante lembrar que o contrato de gestão dos hospitais de campanha que estava em vigência foi encerrado no último dia 18, sem possibilidade de renovação. E em todo o período de vigência desta contratação, a Secretaria de Saúde não anunciou nenhum plano para viabilizar, caso fosse necessário, a continuidade do funcionamento dos hospitais de campanha.

Com esse cenário, a impressão que fica é a de que os conselheiros do TCDF tiveram que tomar uma decisão como quem está com uma faca na garganta.

A instalação da CPI da covid-19 na Câmara Legislativa não vingou, mas a sequência de fatos que envolve a gestão do enfrentamento à pandemia precisa ser analisada com lupa. Denúncias, investigações, prisões e escândalos envolvendo desde a compra de testes, a falta de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, até os contratos de gestão dos hospitais de campanha, mostram, no

Dr. Gutemberg Fialho

Médico e advogado Presidente da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal

mínimo, uma série de erros grosseiros de gestão e uma falta de planejamento sem limites.

Torcemos para que não haja uma terceira onda de covid-19 e para que os pontos obscuros da gestão da pandemia sejam esclarecidos. Mas a sociedade espera respostas para as questões que seguem em aberto e se avolumam todos os dias. Queremos, todos nós, que dias melhores cheguem – e logo. Mas as incertezas, os escândalos e a falta de respostas claras embaçam a esperança e minam a boa vontade da população.

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasília Capital

Informe

Sinpro-DF e comunidade escolar fazem campanha contra retorno às aulas 100% presenciais

Sinpro-DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que assinaria, no dia 26 de outubro, o decreto de volta às aulas 100% presenciais nas escolas públicas do DF. Como forma de salvar vidas e contestar a medida precipitada, o Sinpro-DF lançou a campanha “É pela Vida – retorno 100% presencial só com segurança”.

A iniciativa do sindicato foi desenvolvida após pais, mães, responsáveis, professores(as) e membros de toda comunidade escolar manifestarem preocupação com o anúncio de retorno 100% presencial às aulas em plena pandemia, feito pela secretária de Educação Hélvia Paranaguá.

O comunicado, veiculado em vídeo de 30 segundos publicado nas redes sociais da Secretaria de Educação, foi feito sem qualquer diálogo com o sindicato, representante máximo da categoria do magistério público. A CAMPANHA É PELA VIDA – retorno 100% presencial só com segurança quer mostrar ao GDF que a pauta defendida é uma demanda da sociedade. Por isso, uma das ações é publicar vídeos com depoimentos de membros da comunidade escolar dizendo o porquê de serem contrários ao retorno 100% presencial neste momento.

Outra ação que compõe a campanha e envolve a sociedade é o envio de mensagens a deputados distritais e emissoras de TV e rádio, mostrando o desacordo com a suspensão do sistema híbrido nas escolas públicas, em plena pandemia.

“Graças à vacinação e às medidas de segurança sanitária, os números de mortes decorrentes da covid e de casos graves da doença estão diminuindo. É por isso mesmo, por todo esforço que fizemos para melhorar um cenário de tamanha tristeza, que não podemos agir precipitadamente e retroceder no importante avanço que conseguimos”, afirma a dirigente do Sinpro, Rosilene Corrêa.

E ela continua: “Todos nós queremos que as aulas 100% presenciais sejam uma realidade, mas precisamos de condições para isso, pois a defesa da vida deve ser a principal luta”.

A sociedade também está convidada a participar da campanha, que é pela vida de todos nós. Mande mensagem para os deputados distritais dizendo que é contrário ao retorno das aulas 100% presenciais.

DIVULGAÇÃO

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasília Capital

VINÍCIOS MELO

Cadeiras da cidadania

Paco Britto entrega cadeiras de rodas a pessoas com deficiência. GDF tem 1,2 mil equipamentos que serão doados a pacientes cadastrados

“Essa entrega traz cidadania”, afirmou o vice-governador Paco Britto

O vice-governador Paco Britto (Avante) entregou, simbolicamente, nesta quinta-feira (28), em solenidade no Palácio do Buriti, 104 cadeiras de rodas e de banho a pessoas cadastradas no programa Órteses e Próteses, da Secretaria de Saúde (SES).

O programa é desenvolvido pela Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência (SEPD). Paco Britto informou que o GDF tem um lote de 1,2 mil cadeiras de rodas – para crianças, adultos e pessoas obesas – adquiridas a partir de um investimento de R$ 1,5 milhão. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar do deputado distrital Iolando Almeida, presente à cerimônia.

“Essa entrega traz cidadania e o direito constitucional de ir e vir a essas pessoas, mostrando o respeito do governo Ibaneis Rocha para com essa população”, ressaltou Paco, lembrando que, no ano passado, o GDF entregou mais de 2 mil cadeiras de rodas por esse programa.

Marcada para maio de 2022, a eleição para a presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF) já movimenta os bastidores da entidade. Intramuros, é grande a movimentação pelo lugar hoje ocupado por José Aparecido da Costa.

O próprio atual presidente já articula para permanecer no cargo, onde está desde março, quando substituiu Francisco Maia, vítima de covid-19. No entanto, cinco meses após preencher a vacância, algumas alas internas da Fecomércio ainda não digeriram a ascensão de Aparecido.

Os questionamentos começam na Confederação Nacional do Comércio, que chegou a emitir um parecer jurídico pedindo a impugnação dele devido a pendências judiciais, o que fere o regimento. Em 19 de agosto, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho destacava os princípios da moralidade e legalidade, que Aparecido havia infringido, e o afastava do cargo.

A decisão foi assinada pela juíza Elysângela de Souza Castro Dickel, do TRT da 10ª Região. O mérito do processo corre em segredo de Justiça. Mas, ainda em agosto, o juiz Denilson Bandeira Coelho, do mesmo tribunal, concedeu liminar que garantiu o retorno do empresário à presidência da Fecomércio-DF.

O mérito ainda não foi julgado. E, assim, com uma mão agarrada na liminar e outra segurando seu mandato, José Aparecido vai gerindo também o Sesc e o Senac. O empresário teve o apoio da maioria dos sindicatos filiados à Fecomércio-DF. Mas, dos 27, cinco deram entrada à ação judicial contra ele.

O primeiro vice-presidente Edson de Castro, que ocupou interinamente a presidência após a morte de Chico Maia, explicou, na ocasião, que não ocorreu um processo de eleição, mas, sim, de substituição. Segundo ele, a eleição mesmo e para valer será ano que vem.

Cadastro único

A expectativa é que, nos próximos meses, a SES reduza a lista de espera, com a entrega das cadeiras de rodas e de banho aos 1.150 pacientes cadastrados. Além dessas, a Pasta realizou, recentemente, um pregão eletrônico destinado à compra de 4.452 cadeiras de rodas manuais, motorizadas e de banho. O titular da SEPD, Flávio Santos, ressaltou a relevância do programa: “É um dos mais importantes, pois garante a acessibilidade que vai facilitar a mobilidade e incentivar a cidadania”. Está em tratativa [um processo] para sair uma portaria em conjunto a fim de ampliar as atividades desse programa”.

Paco Britto adiantou que o anúncio oficial do Cadastro Único das PCDs será feito pelo governador Ibaneis Rocha. “É muito importante e será entregue em breve”. E aproveitou para cumprimentar os servidores públicos neste 28 de outubro, data comemorativa da categoria.

SAIBA +

O programa Órteses e Próteses atende pacientes para confecção desses equipamentos ambulatoriais e também fornece cadeiras de rodas, cadeiras de banho, palmilhas, calçados especiais, andadores, bengalas para cegos, próteses mamárias e oculares, entre outros itens.