Brasília Capital n Cidades n 5 n Brasília, 30 de outubro a 5 de novembro de 2021 - bsbcapital.com.br WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL
CPI DA PANDEMIA
Força-tarefa contra o engavetamento
Mourão e Bolsonaro escaparam porque faltaram provas na acusação contra a chapa, segundo o Tribunal Superior Eleitoral
TSE absolve chapa Bolsonaro-Mourão Corte Eleitoral cassa mandato de deputado Bolsonarista que atacou a urna eletrônica e fixa tese contra disparo de mensagens em massa nas eleições de 2022 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta semana, o pedido do PT para a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, acusada de disparos de mensagens em massa nas eleições de 2018. O pedido teve por base reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo.
Por unanimidade, a Corte entendeu que as provas apresentadas contra o presidente eram insuficientes para justificar a cassação de seu mandato. Por outro lado, o TSE fixou uma tese para eleições de 2022 segundo a qual disparos em massa contendo desinformação podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Ao longo do julgamento, que começou na terça (26) e só terminou na quinta-feira (28), alguns ministros mandaram duros recados ao presidente. Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE no ano que vem, foi o mais incisivo. “Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições”, disse: “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro (da chapa) será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia”.
CLIMÃO – Mas o que chamou a atenção do advogados que acompanham o julgamento foi o fato de, no mesmo dia do início do julgamento, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ter convidado Patrícia para participar de um seminário na Corte eleitoral para debater justamente fake news, uma das acusações que pesam contra Bolsonaro. Estrategicamente, no momento que Patrícia iria falar, Barroso pediu para se ausentar, tentando não ser visto, porque partiu dele o convite. Mas já era tarde. Todos haviam notado a “coincidência, ou provocação, inclusive os advogados, que assistiam a tudo constrangidos. Os advogados notaram também a presença do ministro Edson Fachin, visivelmente constrangido por estar presente ao evento. Tanto que fez um rápido discurso e se retirou. Fachin também participou do julgamento.
Pagou o pato Em outro importante julgamento nesta semana, o TSE proferiu uma decisão inédita e decidiu cassar e declarar a inelegibilidade do deputado estadual
Fernando Destito Francischini (PSL-PR) por propagar notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação durante uma
transmissão ao vivo feita no dia das eleições de 2018. Francischini é um aliado do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que recorrerá da decisão.
Os senadores da CPI da Pandemia entregaram, quinta-feira (28), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório dos trabalhos da Comissão. O documento pede 80 indiciamentos e envolve 13 pessoas com foro privilegiado. Entre elas, o presidente Jair Bolsonaro – que já é alvo de 92 “investigações preliminares” da PGR, sem qualquer resultado – a quem foram atribuídos nove crimes durante a pandemia. Apesar de encerrados os trabalhos, os senadores prometem pressionar para que Aras não “esqueça” o relatório numa gaveta qualquer na PGR. Eles pretendem criar uma força-tarefa que mantenha a pressão sobre o PGR e também acompanhe o andamento dos 17 projetos de lei sugeridos no documento. A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19, nome formal da força-tarefa, deverá ter a criação pedida pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). Após receber o relatório, Aras afirmou que “CPI já produziu resultados” e que o material permitirá “avançar na apuração” de acusações contra políticos com foro privilegiado. Omar Aziz cobrou ação do procurador-geral: “Esperamos, como eu disse ao Dr. Aras, que ele tenha compromisso com a Nação: 600 mil vidas não podem ser engavetadas.” ROBERTO JAYME/TSE
