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João Fortes alega impedimento legal para não pagar dívida

Construtora diz que acordo de recuperação judicial a impede de honrar compromisso com a Casa Transitória de Brasília

José Silva Jr

Uma semana após o Brasília Capital denunciar o calote que a construtora João Fortes Incorporadora deu numa família dona de um terreno de mais de nove mil m² em Taguatinga Sul, onde seria construída uma creche para 350 crianças carentes, representantes da empresa procuraram a reportagem e quebraram o silêncio.

A assessoria da empreiteira explicou que a creche situada na cobertura do prédio na QSF 1 não foi entregue porque a empresa tenta fazer um acordo de recuperação judicial e, por isso, está impedida da pagar qualquer tipo de dívida a credores classificados de classes I, II e III, que neste caso é o dos donos do terreno.

Por telefone, uma assessora explicou que, apesar de a Casa Transitória de Brasília (CTB) alegar que falta apenas a construtora liberar o espaço de 3 mil m³, não pode desobedecer a decisão judicial que determina o congelamento das dívidas da empresa enquanto durar o processo. Segundo ela, nenhum credor pode ser pago, sob risco de quebra do acordo, caso seja descumprida a decisão.

Ao ser retrucada pela reportagem sobre o fato de a CTB ser credora de Classe III – detentora de dívidas grandes – não entraria no grupo de prioridades, que é justamente o de funcionários que cobram o pagamento de suas rescisões, a assessora, que não se identificou, garantiu que a João Fortes não possui dívidas trabalhistas e que todas as pendências se referem a bancos, empresas e aos donos do terreno.

ANTÔNIO SABINO

Operação é uma permuta e não uma dívida, contestam advogados da creche

Contas atrasadas

Na QS 6 do Areal, onde estão 167 estudantes da creche, na Candangolândia, que comporta 132 crianças, e na propriedade vizinha ao lote na QSF 1, uma casa alugada pela construtora que atende a 20 crianças na QSF 2, as contas estão atrasadas porque a empresa não tem honrado com o que prometeu: arcar com os custos provisórios até a entrega da creche definitiva.

O calote da João Gomes não mexe somente com pessoas deste plano espiritual. A iniciativa de montar uma creche para crianças e adolescentes em situação de precariedade foi de Lino de Almeida, que teve um presságio antes de sua morte, em 1993. “Era o sonho do meu pai. A gente deu continuidade apenas. Isso dói muito”, lamenta Adélia Maria.

Mas a versão foi contestada pelos advogados dos herdeiros do dono do terreno, o pioneiro de Taguatinga Lino de Almeida. Os defensores garantem que a entrega não tem nada relacionado à dívida. Segundo eles, a operação realizada entre a mulher de Lino, Maria da Paz, e os filhos Adonay Sândalo de Araújo Almeida e Adélia Maria da Paz é de permuta e não de dívida.

Operação é de permuta

De acordo com a promessa lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas do DF, a empresa construiria duas torres de apartamentos e, em troca, faria um pavimento inteiro, com 12 salas de aula e refeitório. A estrutura teria capacidade para 350 crianças passarem o dia inteiro, recebendo até cinco refeições.

A promessa de entrega era para quatro anos. A obra, de fato, está pronta, mas a João Fortes ainda não a liberou. Pior: começou a atrasar alguns pagamentos de locação de imóveis que foram alugados para abrigar as crianças enquanto a construção não ficasse pronta.

A demora na entrega da obra faz com que a instituição a CTB entre numa espiral de dívidas. Para ceder o terreno na QSF 1 para a obra, a empresa teve de acomodar as crianças em pontos diferentes. Noventa crianças e adolescentes foram levados para a QSD 27. Mas dona Maria da Paz tem passado dias de angústia. Além do aluguel atrasado, a construtora não está pagando as contas de água e luz, conforme se comprometeu no acordo.