transporte público de passageiros do Distrito Federal. Tema foi debatido na CLDF em audiência pública pro- posta pelo deputado Chico Vigilante. Pelaí – Páginas 2 e

Barroso x Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso se despede do Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira (22). Ele liderou o TSE nas eleições de 2020 e defendeu arduamente a urna eletrônica e o sistema brasileiro de votação dos ataques do presidente Bolsonaro.

JOGO DURO – Mesmo com a saída de Barroso, o TSE se manterá firme na defesa da democracia. É o que prometem os novos presidente, Edson Fachin, e vice, Alexandre de Moraes. Bolsonaro e sua ânsia autoritária não terão vida fácil durante as eleições deste ano.

MAMBEMBE – Antes do adeus, Barroso afirmou, em entrevista coletiva, que tentativas do presidente de desacreditar o processo eleitoral configuram “repetição mambembe” do que fez Donald Trump nos EUA após perder as eleições de 2020.

Brasília Capital na TV

Numa parceria com a TV Comunitária, o Brasília Capital e o blog Brasília por Chico Sant’Anna estreiam, segunda-feira (21), às 19h30, o programa “Brasília Capital Notícias – Eleições 2022”. O primeiro entrevistado será o ex-deputado e pré-candidato a governador pelo PT, Geraldo Magela.

Apresentado ao vivo, com duração de 30 minutos, o programa será transmitido pelo canal 12 da Net e pelo Facebook da TV Comunitária, do Brasília Capital e do blog Brasília por Chico Sant’Anna e terá a participação do editor do Brasília Capital, Orlando Pontes, e do diretor da TV Comunitária, Paulo Miranda. A apresentação será de Chico Sant’Anna.

DIVULGAÇÃO

Abritta é o novo presidente do Sindivarejista

O empresário Sebastião Abritta foi eleito, sexta-feira (18), presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF. Ele encabeçou chapa única à sucessão de Edson de Castro. Os vices-presidentes eleitos são Antônio Mathias, Talal Abull Alan e Geraldo César Araújo. A posse da nova diretoria será no dia 1º de abril.

Abritta prometeu trabalhar para dinamizar o varejo com criatividade, espírito vencedor e a união dos varejistas. Vamos ter em mente trazer novas empresas do varejo para o Distrito Federal, gerando empregos e renda”

A sanha dos militares pelo poder político

J. B. Pontes (*)

Inegável que D. Pedro II foi um governante culto, honrado, honesto e comprometido com os interesses do Brasil. E sensível à causa dos mais pobres, inclusive os escravos. Lutou, a despeito de uma classe política desqualificada e dos poderosos, pela grandeza do País, pela educação e pela igualdade social e econômica. Sua deposição por um golpe militar – a Proclamação da República - foi um ato injusto e covarde, marcado por corporativismo, traições e fake news, só justificado pela ânsia dos militares pelo poder político.

A família real sofria desgastes políticos desde 1870, fato agravado pelo descontentamento da aristocracia rural pela abolição da escravidão, equivocadamente atribuída à Princesa Izabel. É certo que os ideais republicanos excitavam o ânimo dos intelectuais e dos universitários. Ideais que, em verdade, nunca foram seguidos no Brasil. A BRAVATA DE OURO PRETO – Segundo o historiador Paulo Rezzutti, tudo começou com atritos entre os militares e o governo, potencializados por uma bravata do então presidente do Conselho de Ministros, Visconde de Ouro Preto, a respeito do Marechal Deodoro, liderança militar que mais se insurgia contra os políticos: “... este prende-se e fuzila-se”.

O major Frederico Sólon, encarregado pelos republicanos, passou a espalhar boatos - fake news - de que Deodoro seria preso e que alguns corpos do Exército sediados no Rio de Janeiro seriam transferidos para outras províncias. A boataria chegou aos quartéis e três batalhões rebelaram-se em solidariedade ao Marechal. A rebelião, em princípio, objetivava somente a derrubada do Gabinete de Ministros. Ou seja, do governo, e não da monarquia.

Ouro Preto reuniu os ministros no Arsenal da Marinha para analisar a situação. Várias providências para conter a rebelião foram atribuídas ao Marechal Floriano Peixoto, que teori-

camente estaria ao lado do governo. Este, no entanto, nada fez. DIVULGAÇÃO O Gabinete foi induzido a reunir-se no Quartel General do Exército, onde foi cercado pelas tropas rebeldes. Instado a reagir em defesa do governo, Floriano recusou-se. Ouro Preto teve que se render. As portas do QG foram, então, abertas aos militares rebelados. A esse respeito, disse Ouro Preto: “Fomos miseravelmente traídos. Chamaram-nos para esta ratoeira afim de que não pudéssemos organizar lá fora a resistência. Antes me houvessem matado!”. O TIRO NO PÉ DE D. PEDRO II – Assim, em 15 de novembro de 1989, Deodoro, um monarquista admirador de D. Pedro II, subiu as escadas do QG do Exército dando vivas ao Imperador, declarando a derrubada do governo e a prisão dos Ministros. Cientificado da situação por Ouro Preto, liberado para com ele conversar, Pedro II relutou em aceitá-la. Foi convencido, afinal, de que o golpe não tinha volta, e numa atitude impensada indicou Gaspar Silveira Martins para montar o novo gabinete. Um tiro no pé... Isso porque o gaúcho era inimigo de Deodoro, a quem havia acusado de crimes (não comprovados). Além disso, ambos disputaram o amor da Baronesa do Triunfo, Maria Adelaide de Andrade Neves Meireles, que acabou por preferir Silveira Martins. CORPORATIVISMO, FAKE NEWS E TRAIÇÕES – Por isso, na noite de 15 de novembro, quando Deodoro soube da possível indicação do inimigo para primeiro-ministro, declarou proclamada a República. Seguiu-se o sítio ao Paço Imperial e a ordem do governo provisório para a família real deixar o País em 24 horas, motivada pelo medo de um contragolpe, que começava a ser articulado. A família real já estava na Europa quando recebeu a notícia do banimento. Esta a origem e as motivações da nossa República: corporativismo, fake news e traições, assim como a sanha dos militares pelo mando político, elementos que persistem até hoje. E o povo continua excluído da democracia...

Ucrânia, verdades e mitos

Júlio Miragaya (*)

AGÊNCIA BRASIL

A possível guerra entre Rússia e Ucrânia tem monopolizado o noticiário internacional nas últimas semanas, lamentavel mente permeado de inverdades e com um enorme viés americanista. Segundo maior país em extensão territorial da Europa, com 42 milhões de habitantes, a Ucrânia vem sendo “seduzida” pelos EUA para se associar à OTAN. Uma provocação à Rússia.

A mídia orquestrada passa a imagem de uma Rússia selvagem e hostil. Mas ela tem motivos para temer as forças da OTAN em suas fronteiras. Embora os antigos Império Russo e a União Soviética (a partir de Stalin) não devam ser santificados, a história revela ter sido a Rússia, mais do que agressora, alvo de agressões por parte do Ocidente, sempre derrotado e repelido.

Derrota da invasão sueca em 1240, na Batalha do Neva; derrota da invasão teutônica (alemães) em 1242, na Batalha do Lago Peipus; derrota da invasão polaco-lituana em 1612, na Revolta de Moscou; derrota da invasão sueca em 1709, na Batalha de Poltava; derrota da invasão francesa de Napoleão em 1812, na Batalha de Maloyaroslavetz; derrota da agressão por Alemanha, Grã-Bretanha, França, EUA e mais 12 países contra o nascente Estado Soviético na Guerra Civil Russa (1918/21) que se seguiu à Revolução Russa de 1917; e derrota imposta à Alemanha em 1941/45, quando o Exército Vermelho destroçou a Wehrmacht nas épicas batalhas de Moscou, Stalingrado e Kursk.

RELIGIÃO E MIGRAÇÃO – A formação territorial da Ucrânia é extremamente complexa. Desde o século V, toda a porção central e setentrional da vasta planície drenada pelos grandes rios que correm para o Mar Báltico e para o Mar Negro era ocupada por uma miríade de tribos e povos eslavos, notadamente russos, ucranianos e bielorrussos.

Em 882, sob o comando dos varegues, constituíram o Principado de Kiev, que posteriormente se fragmentou em diversos principados adeptos do cristianismo ortodoxo, que subsistiram até 1240, sucumbindo à invasão mongol. Após a saída destes, as planícies foram repovoadas pelos eslavos, e dois estados se sobressaíram.

A oeste, a União Polaco-Lituana, que em 1569 tornou-se a República das Duas Nações: além da Polônia e Lituânia (católicas), incorporara os territórios atuais da Bielo Rússia e norte/oeste da Ucrânia (majoritariamente ortodoxas). A leste, surgiu o Principado de Moscou (ortodoxo), depois Czarado da Rússia, que se expandiu até o médio Donetsk (Kharkov foi fundada pelos russos em 1654).

Quanto ao sul da planície, na bacia do Mar Negro e dos baixos Dnieper e Donetsk (sul e leste da Ucrânia) e do baixo Don e do Kuban (sul da Rússia), sua ocupação se deu por volta do século VII por povos túrquicos (pechenegues, khazares e polovtsys), posteriormente submetidos à Horda de Ouro mongol e, a partir de 1441, organizados no Canato da Crimeia, de religião islâmica, protetorado do Império Otomano.

Vitoriosa na Guerra Russo-Turca de 1768/74, a Rússia anexou o Canato da Crimeia. E nos cem anos seguintes, cerca de um milhão de tártaros da Crimeia emigraram para a Turquia, Balcãs e Ásia Central.

A região passou a ser povoada por russos, situação atestada pelo fato de que as capitais e principais cidades da região terem sido fundadas por russos: Zaporizhia (1770), Dnipropetrovsk, Kherson, Mykolaiv e Sebastopol (todas em 1776), Mariupol (1778), Odessa (1794), Luhansk (1795) e Donetsk (1870).

Com o colapso da República das Duas Nações (1791) e a partilha da Polônia (1772/95), o Império Russo se expandiu para oeste e incorporou a Bielo Rússia, o norte/oeste da atual Ucrânia e a Polônia e a Lituânia. A partir de então, com os ucranianos agora integrando o Império Russo, migraram aos milhares para a região pouco povoada que formara o Canato da Crimeia, partilhando com os russos o território. momento de sua milenar história, a Ucrânia existiu como nação. Isto só ocorreu em 1917, na Revolução Russa, com a República Socialista da Ucrânia, uma das 15 repúblicas da União Soviética.

Seu território passou a compreender não somente o território ancestralmente ocupado pela Polônia, mas também as regiões de colonização russa: três oblasts (províncias) na bacia do rio Donetsk (Donetsk, Luhansk e Kharkiv); quatro no baixo Dnieper (Dnipropetrovsk, Zaporizhia, Kherson e Mykolaiv) e um no baixo Dniester (Odessa), sendo que a península da Crimeia (com Sebastopol) se manteve território russo até 1954, sendo então cedida à Ucrânia por Kruschev.

Esses nove oblasts, em que quase metade da população é de etnia russa e mais de 70% falam o idioma russo, possuem 257 mil km² (42,6% do território ucraniano), 20,6 milhões de habitantes (46,8% do total) e tem os principais centros industriais e oito das 10 maiores cidades do país.

DISCRIMINAÇÃO E PERSEGUIÇÃO – Mas, não obstante serem milhões, os russos étnicos ou russófonos na Ucrânia têm sido, desde a independência, em 1991, discriminados e perseguidos. Formaram, em 1997, o Partido das Regiões, que, junto com o PC da Ucrânia, elegeram em cinco eleições de 1998 a 2012, de 26% a 43% do parlamento ucraniano e, inclusive, o presidente, em 2010. Mas, mesmo com tamanha expressão eleitoral, ambos foram declarados ilegais em 2015.

Desde então, o governo de Kiev vem proibindo o ensino do russo nas escolas e descumprindo o “Protocolo de Minsk” (2014), que prevê o “Estatuto Especial de Governança Local”, conferindo autonomia às regiões russófonas da Ucrânia. Acuados, os russófilos proclamaram repúblicas separatistas nos oblasts de Donetsk e Luhansk, ambas no Donbass, e o conflito bélico teve início, já com 15 mil mortos.

Em 1962, quando a URSS iniciou a instalação de uma base militar em Cuba, a 370 Km de Miami, os EUA ameaçaram iniciar a 3ª Guerra Mundial. E agora querem instalar bases da OTAN na Ucrânia, estando a fronteira desta a 70 Km de Rostov e a 40 Km de Belgorod, cidades russas em que foram travadas batalhas sangrentas na 2ª Guerra.

INSTRUMENTO DE INSTABILIDADE – Putin protesta, com razão, contra a quebra dos compromissos firmados quando da dissolução da URSS, de não se levar a OTAN até às fronteiras russas. Quando se trata dos interesses norte-americanos, Biden é igual a Trump, que é igual a Obama, a Bush, Clinton, Reagan etc.

Os EUA fazem da OTAN um instrumento de instabilidade política, promovendo guerras cinicamente tratadas como ações humanitárias, como as da Bósnia, Kosovo, Somália, Iraque, Síria, Afeganistão, Líbia etc. Mas Biden sabe que, se o encontro de Putin com Bolsonaro não tem qualquer relevância, outra dimensão teve o encontro de Putin com Xi Jinping.

SEPARAÇÃO DO TEXAS DOS EUA – Quando os capitalistas alemães, embalados pela suástica, buscaram escravizar os eslavos russos e ucranianos, esses povos se uniram e lutaram lado a lado. Morreram aos milhões, mas expulsaram os nazistas de Moscou, de Stalingrado, de Kiev e de Kharkiv. Hoje, o governo de Zelensky, em troca dos bilhões de dólares e euros, aceita que EUA e União Europeia transformem a Ucrânia numa ameaça permanente contra o coração da Rússia.

Admitir a Ucrânia na OTAN - que tem forte e milenar relação com a Rússia, fez parte do Império Russo por 200 anos e da URSS por outros 70, guarda com a Rússia uma vasta fronteira e em sua porção sul/leste, colonizada por russos, a maior parte da população tem etnia russa ou fala o russo - é como se Porto Rico ou o Texas - os hispanos já são mais de 40% da população texana e estão próximos de se tornarem maioria - se separassem dos EUA, perseguissem a minoria anglo-saxônica, coibissem o uso do inglês, tornassem ilegais os partidos Democrata e Republicano e passassem a integrar uma aliança militar comandada pela Rússia. Como reagiriam os EUA?

(*) Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia

INFORME

Os desalentados da Saúde

A área da Saúde tem inflação própria. Tem cartelização – associação de operadoras de planos de saúde na negociação com prestadores de serviços e produtos de saúde para definição de preços. Tem concentração de mercado, com as mesmas operadoras adquirindo hospitais e laboratórios particulares e assumindo o controle de serviços terceirizados pelo Estado, travestidos de Organizações Sociais da Saúde.

Os fenômenos do mundo das relações de trabalho também têm paralelos no universo da prestação de assistência à saúde. Falo sempre dos “nem-nem” da Saúde. Na economia do trabalho, esse grupo é constituído por jovens que não estudam nem trabalham. Na Saúde são aqueles enganados, que pagam por planos que não entregam a assistência que anunciam: são desprezados pela saúde suplementar (a dos planos de saúde) e excluídos do orçamento destinado ao nosso SUS.

Aqui, vou me referir ao grupo dos desalentados da Saúde. O conceito faz referência às pessoas desempregadas que desistiram de procurar emprego porque não têm esperanças de que irão encontrar. Hoje, são cerca de 5 milhões de brasileiros. Quando falo de desalentados da Saúde não vejo uma situação muito diferente. E não acontece só nos chamados vazios assistenciais, onde os braços do SUS não chegam ou são raquíticos. Aqui, na capital da República, quem nunca ouviu falar de gente que passa meses e até anos nas filas do SUS para conseguir uma consulta ou uma cirurgia até desistir ou morrer?

Não falta quem gasta o que não tem em clínicas populares. E não é raro encontrar nas redes sociais anúncios de campanhas de arrecadação, leilões e rifas para pagamento de tratamentos de saúde vitais para muita gente que luta contra doenças graves.

Ao mesmo tempo que o SUS é a maior política social de inclusão do mundo, tem obstáculos de acesso que nunca foram derrubados e furos jamais remendados por onde escorrem vidas dos nossos compatriotas. E os governos que se sucedem pouco fazem ou até contribuem para o agravamento desses entraves ao SUS.

Temos um abismo entre os usuários dos sistemas de saúde público e complementar. No DF, 70% dependem do SUS e 30% têm plano de saúde, estatística que varia de bairro para bairro. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio de 2018, em Águas Claras, 71% tinham plano de saúde. Em Ceilândia, apenas 18,6%, sendo que 10,6% tinham plano empresarial. Com o aumento do desemprego na pandemia, não será surpresa que muitos desses o tenham perdido junto com o emprego. E, com isso, estão excluídos da previsão orçamentária do SUS.

E o que se faz por essa parcela da população? Inauguram-se prédios novos, sem corpo clínico, sem equipamentos nem insumos necessários, como o chamado “Hospital da Cidade do Sol”, que não passa de um galpão adaptado para funcionar como enfermaria. Tem prédio, mas não tem assistência.

Li uma postagem no Instagram em que se dizia “plano de saúde de pobre é não adoecer”. E nem nisso o GDF ajuda: a atenção primária à saúde, que devia atuar em ações preventivas, está desorganizada e forçada a funcionar dentro de uma cultura hospitalocêntrica, quando o paciente já está doente.

A Saúde pública do DF já funcionou bem e pode voltar a ser assim. O primeiro passo é estabelecer políticas públicas efetivas na atenção primária para evitar hospitalizações, preencher e aumentar as equipes de profissionais, equipar e garantir a manutenção dos equipamentos e abastecer adequadamente

Dr. Gutemberg Fialho

Médico e advogado Presidente da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal

as unidades de saúde com insumos e medicamentos necessários para uma assistência digna à população.

Depois disso é que se constroem novas unidades. As que existem, aos trancos e barrancos, funcionam com o que têm. O que não funciona na Saúde pública do DF é a gestão desalentadora.

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasília Capital

Caminhos para a prosperidade

Zélio Maia da Rocha (*)

Desde a Grande Depressão de 1929, os investimentos públicos despontam em todo mundo como a principal estratégia para a retomada do crescimento. A ação do Estado na forma de investimentos em infraestrutura e ampliação da capacidade produtiva, em um ambiente de integridade pública e responsabilidade fiscal, contribui para o aumento da produção, do emprego e, por consequência, do bem-estar social, por meio da redução estrutural da pobreza e das desigualdades.

O recurso público, se bem empregado, tem um efeito multiplicador na economia. Estimativas apontam que o crescimento de 1% do investimento público produz um incremento de 1,7% do PIB. Cada R$ 1 investido no saneamento, proporciona R$ 29,19 em benefícios sociais aos brasileiros. Durante a construção, o investimento em saneamento movimenta toda a cadeia produtiva da construção civil. E, após instaladas, as redes de água e esgoto se refletem imediatamente na melhoria da saúde e qualidade de vida das pessoas. São obras que ninguém vê, feitas em baixo da terra, mas ferramentas poderosas de desenvolvimento.

Desde 1987, o Brasil cresce, em média, 2% ao ano, 1,4 ponto percentual abaixo do crescimento mundial médio, que ficou em 3,4%. A década de 2010 foi pior para a economia do que a dos anos 1980, conhecida como a “Década Perdida”. Ainda assim, o investimento em infraestrutura está no menor patamar da história – algo em torno de 0,1% do PIB. Já a taxa de investimento, que representa a parcela do investimento sobre a produção, é de 19% do PIB, bem abaixo da média global (26,7%) e dos países emergentes (33,2%).

Aqui não se está a advogar o Estado “gastador” ou um estatismo ultrapassado, muito menos estabelecer discussões ideológicas. Tampouco estamos dando como exemplo esse ou aquele período histórico do Brasil. O que pretendo afirmar é que, em um país com tantas possibilidades naturais e humanas, não podemos contemplar passivamente situações como: indústria com ociosidade recorde, alto desemprego, crise energética, casas sem coletas de esgoto, famílias sem teto, entre tantos outros problemas que exigem, para serem solucionados, mobilização estatal em parceria com a iniciativa privada.

Nessa área, o Distrito Federal tem se destacado. Em 2021, o GDF iniciou ou entregou uma obra a cada oito horas. Atualmente, são 1,4 mil em andamento, sendo 200 de grande porte, que geraram 30 mil oportunidades de trabalho. Estimamos que a nossa capital sirva de exemplo para o Brasil e, desse modo, retomemos de maneira sustentável o crescimento e a geração de empregos, com Estado e mercado integrando uma grande estratégia nacional capaz de conduzir Brasil e o seu povo ao caminho da prosperidade.

(*) Subprocurador-geral do DF, advogado (licenciado), professor de Direito Constitucional, atual diretor-geral do Detran