Abril de 2015 by Jornal Cruzeiro

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SANTA ROSA• Abril de 2015

Ano 6 • Edição 55

Arborização, lixo e drenagem pluvial

Secretaria discute os planos municipais e Sônia Conti denuncia descarte irregular de lixo 6

Concursos

Vestibular FEMA e Concurso da Câmara de Vereadores

10 CPI dos tubos

Vereadores aprovam voto de Paulinho

9 Cronograma do lixo Veja o cronograma emergencial do recolhimento do lixo Retire o seu exemplar do Cruzeiro no Buteku’s Av. Rio Branco 188 - em frente ao Mercado Público

Geral

SANTA ROSA • Abril de 2015

As energias boas e ruins que fazem parte da vida Jorge Lunardi Médico Veterinário Tudo o que move o mundo está ligado à energia, seja a dos alimentos, da respiração, da terra, do sol, da lua, dos planetas, do vento, do pensamento, das emoções, das palavras, do som, da meditação, dos gestos, do fogo, da reza, do benzimento, dos exercícios, das cores, dos lugares, dos vegetais, dos animais, dos combustíveis, dos minerais, da água, e por que não dizer, também dos espíritos desencarnados. Na verdade, somos verdadeiras usinas de energias que formam tudo o que existe neste mundo fantástico, podendo ser energias boas que geram prazer, ou energias ruins que provocam dor física, mental, emocional, espiritual e de outras dimensões que talvez, você nem imagina existir. Sofremos “ataques” de toda sorte que impregnam nossa aura (sete camadas de energia ao redor do corpo) e nos invadem sem nossa permissão consciente, atrapalhando a mente, mexendo com o emocional. Inúmeros outros fatores herdados e kármicos de outras dimensões nos limitam, moldam e influenciam. A cada encarnação (acredita nisto?), troca-se de corpo físico, de genética, mas não se livra desses registros. Também existe o estresse geopático emitida por lençóis d’água subterrâneos em moradias, falhas geológicas, material em decomposição, ambientes insalubres, poluição eletromagnética, que fazem mal. Alguém pode estar olhando, sintonizado em você, invejando, desejando mal, com raiva, rancor,... Existem também as energias das palavras: a praga, a maldição - “o mal dito”. Existem também os nossos padrões internos de sentimentos e 403 emoções: medo, mágoa, raiva, impaciência, ansiedade, melancolia, ciúmes, agressividade, insegurança, teimosia, rancor, ódio, orgulho, etc... A densidade energética provoca doenças, bloqueios, desequilíbrios de toda a ordem. A Limpeza Energética é tão importante quanto a nossa higiene pessoal. Usamos os produtos de limpeza, diariamente. Entretanto, fazemos pouca limpeza energética, psíquica, emocional e espiritual. Ainda não inventaram um sabão, um detergente, um sabonete, um desinfetante, um shampoo para fazer limpeza energética, para exterminar miasmas, carmas, e problemas do espírito, da alma, embora você possa fazer um sabão ou sabonete caseiro, colocando as plantas energéticas e tomar banho, normalmente. Mas, muitas coisas podem ser feitas,

talvez, sejam coisas do “mundo da velha”, mas que século 21, estão ainda mais disponíveis, e às vezes, de graça, obviamente para quem procura, tem persistência e que acredita que não vivemos apenas num mundo físico, mas também num mundo mágico e desconhecido que precisa ser inteligentemente, explorado: Pensamentos positivos; meditações e orações direcionadas com auxílio das hierarquias de luz, invocando as energias superiores; mandalas; mudras; mantras; exercícios e massagens de diferentes tipos; florais; fitoenergia; respiração e alimentação alcalina e equilibrada; banhos energéticos com plantas e sal grosso; 150 salmos como o 54; 56 e 91; profissionais e terapeutas diversos; Reiki; Cura Quântica; Yoga, e muitas outras técnicas que podem ser usadas isoladas ou associadas, a exemplo disto: Após o banho normal, passar no corpo, do pescoço para baixo, uma água preparada com sal grosso. Após isto, para repor as energias positivas passar uma água energizada com plantas que repõem as boas energias como: alecrim, arruda, pétalas de rosas brancas, vermelha, guiné, manjericão, canela, jasmim, camomila, arruda, guiné, espada-de-são-jorge, salsa, erva-doce, cravo-da-índia, louro, anis, maçã vermelha, girassol, hortelã. Também pode-se banhar o corpo com bicarbonato de sódio, anil, lavanda. Sempre abençoe tudo o que tem na vida: a casa, o emprego, a empresa, o dinheiro, a família, a casa, o quarto, a cama, a comida, o cão... esfregue as palmas das mãos e imponha-as nas coisas que tem, abençoando tudo. Isto tem grande força energética. Podem-se realizar diversas técnicas, como a da libertação emocional; harmonização dos schacras; dos braços abertos; da posição do corpo frente a pessoas negativas; dos giros; das quatro técnicas fitoenergéticas com jasmim, boldo, laranjeira, louro e marmelo. Periodicamente, passar pano no chão, do ambiente com uma das opções; água com sal grosso, com anil; com gotas de creolina; com amoníaco ou bicarbonato de sódio; com vinagre de maça; com limão; cânfora; com chás de plantas como alecrim, guiné, arruda.

ja, ciúme e agressividade. Pode usar os demais cristais. Em diversos locais da casa, da escola, etc, quando sentir energias negativas no ambiente: Misturar num vasilhame protegido, sal grosso com álcool, e jogar um palito de fósforo, deixando queimar até o final e depois jogar no vaso sanitário o que sobrou. Ao sair do banheiro, sempre feche a tampa e a porta, senão rouba energia positiva. Pode deixar em diferentes ambientes, a fim de retirar energias negativas, um recipiente com agua e sal grosso. Depois de uns dias joga fora. O mesmo pode fazer, deixando um copo de água em diferentes locais, como no quarto, no banheiro, e todo dia renovar. Deixar os locais sempre limpos e sem entulhos, pois a sujeira carrega o ambiente de energias negativas. Não deixar criar bolores, sujeiras, rachaduras nas paredes. A energia tem que fluir ao redor dos objetos, então evite atravancar os cômodos, suas paredes e seu piso, seja com móveis ou utensílios domésticos. Limpar o ambiente, pisos e paredes com vassouras de alecrim, manga, arruda, guine, sempre limpando de dentro para fora. Sempre que fizer limpeza ambiental, junto rezar, pensar coisas boas, recitar mantras tipo RAM YAM KAM, salmos 54, 91 e 96. Pode fazer orações tipo: “Em nome de DEUS, a partir deste momento, os problemas e as energias ruins não entrarão mais no meu corpo físico, mental, emocional, energético, espiritual e, nem em qualquer outra dimensão, porque assim eu desejo, e assim é”, Enquanto rezar pode-se fazer o mudra de Jesus Cristo. Sempre dormir com a cabeceira da cama virada para o lado leste (onde nasce o sol) ou norte. Também, estudar e trabalhar com a cabeça voltada para o norte. Evitar dormir em colchões de mola e camas de mortos e nunca dormir com a cabeceira virada para a parede onde circula água, por exemplo, de banheiro.

Faça tintura de álcool com de cravo-da-índia e canela. Coloque um pouco desse álcool em um borrifador e complete com água, passando no ambiente.

Evitar eletrônicos ligados no quarto, pois esta energia é contrária ao eletromagnetismo do corpo e pode dar poluição eletromagnética. Para retirar esta energia colocar em baixo da cabeceira da cama uma latinha de azeite de oliva extra-virgem ou cacto no quarto.

Traga sempre uma turmalina negra em sua bolsa. Esta pedra é ótima para captar e limpar energias negativas de inve-

Ter flores específicas nos diferentes ambientes da casa, por exemplo: lírio-da-paz no banheiro; rosas, espada-de-são-jorge,

babosa, avenca no quarto; orquídeas lilás na sala e ao lado de espelhos; trepadeiras vermelhas em frente à casa. Crisântemo ou prímula que sugam toda a energia negativa do ambiente. Ter plantas energéticas, juntas ou separadas, como: comigo-ninguém pode, arruda, alecrim, guiné, manjericão, espada-de-são Jorge, avenca, samambaia, babosa... Pode ser feito chá ou ativar a energia delas em água e borrifar ambientes, assim como seca-las e queimar em locais de má energia. Ter animais como pássaros, cães, gatos, pois eles são bons renovadores de energia. Espalhar pela casa, nos jardins, armários, gavetas, embaixo da cama, nos cantos de casas e terrenos, pequenos pedaços de giz, carvão vegetal, sal grosso. Colocar atrás da porta, um pedacinho de carvão vegetal e um dente de alho num copo de água. Quando afundarem jogar o conteúdo no vaso sanitário, pois retirou energia negativa. Cuidar para não construir casas no solo que tenham vertentes, veios de água, pois isto pode criar um stress geopático e doenças de difícil cura. Evitar encanamento, móveis, utensílios estragado. Evitar ter lâmpadas queimadas, pois são meios de atrair espíritos negativos e de mortos. Se comprar roupas já usadas por outras pessoas, sempre lavar antes de usar. Nunca deixe ambiente ficarem escuros e fechados. Abra janelas e deixe circular e entrar luz, sol e energias. Tenha em casa algo que se movimente tipo sininho, bater palmas dentro de casa, pois o barulho afasta energias negativas. Usar músicas com sons da natureza, principalmente, com ruídos de água, cachoeira, ou rio. Deixe essa musica tocando em volume agradável, mesmo quando não tiver ninguém no local. Tenha cuidado com brigas, palavras mal ditas, pensamentos negativos... Pois eles têm um poder enorme de impregnar todo o ambiente com energias nefastas. Espalhe amor e carinho, bons sentimentos e pensamentos positivos pelo ambiente. Deixar aromatizantes no ambiente: cânfora, alho, benjoim, bergamota... Queimar incensos no ambiente, tipo arruda, alecrim, violeta... Estas são algumas das ações que podemos fazer no dia a dia para equilibrar e melhorar as energias da nossa vida. Disponho de palestras e de livro gratuito, sobre o assunto, via email: jjlunardi@ gmail.com

Geral

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O direito é seu! Jaqueline Helfensteller Ribeiro Bacharel em Direito, Cursando Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista

Considerações sobre a Lei Maria da Penha. 1.1 Marco histórico da elaboração: Decorrente da desigualdade de gênero, a violência doméstica é um problema social que atinge diversas famílias, em vários países do mundo, violência esta que trata de forma desigual, crianças, pessoas idosas, adolescentes e mulheres. Muito embora, os direitos fundamentais tenham um condão universal, as mulheres ainda se encontram em situação de vulnerabilidade sendo sujeitas a diversas formas de violência que vai desde a violência física até a violência patrimonial e sexual. Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense, era casada com o economista Colombiano, Marco Antônio Heredia Viveiros. Maria da Penha foi torturada por seu companheiro por mais de 17 (dezessete) anos, dentre as torturas praticadas, Vieiros tentou matá-la, primeiramente, em 29 de maio de 1983, simulando um assalto, fez uso de uma espingarda. Como resultado desse episódio, ela ficou paraplégica. Passados alguns dias, tentou eletrocutá-la por meio de uma descarga elétrica enquanto ela tomava banho. Após diversas ocorrências denunciadas por Maria da Penha, a justiça restava-se inerte. No Brasil, o ato praticado contra Maria da Penha teve repercussão mundial, e deu início à busca incessante pela abolição da violência doméstica no país, fazendo com que muitas mulheres se libertassem desse sofrimento, denunciando aos órgãos competentes as agressões sofridas. A Lei Maria da Penha surgiu em decorrência da recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos feita ao Brasil, após ser recebida a denúncia de Maria da Penha, relatando a inércia da justiça brasileira com o drama que vivia. A Comissão Interamericana entendeu que o Brasil, em face da omissão, violou o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecido por Pacto de San José da Costa Rica e então recomendou ao país que adotasse medidas mais severas no tocante a violência doméstica, surgindo assim, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Passada quase uma década da promulgação desta Lei, atualmente, grande parte da população ainda possui uma visão machista sobre a independência financeira do sexo feminino, todavia, as mulheres estão alcançando a cada dia, com mais intensidade, os

seus direitos. Diariamente, podemos observar mulheres ocupando cargos importantes em nosso país, cargos que vão desde a presidência da república até a “chefia de uma família”. Em diversos casos cabe unicamente à mulher o sustento de sua prole. 1.2 O perfil do agressor: No tocante ao principal perfil dos agressores, cabe salientar que, profissionais na área de psicologia alertam que a violência contra a mulher deixa consequências gravíssimas, não só às vítimas, mas a todos os familiares. O convívio em uma família violenta pode causar problemas psíquicos aos que presenciam as cenas de violência, a violência no seio familiar forja inúmeras reações comportamentais naqueles que assistem, na maioria das vezes, os filhos. Estudos apontam ainda, que a maioria dos agressores sofreram ou presenciaram atos de violência doméstica quando ainda crianças. Obras área de psicologia atentam para o fato do agressor, na maioria dos casos, possuir características de personalidade antissocial, ser ciumento e possessivo, devido a sua própria falta de autoestima, visualizam a companheira como sua propriedade. Ainda, profissionais da área ressaltam que “o agressor geralmente é vítima da violência familiar e social que imprime a marca da dor, humilhação e injustiça, em seu corpo e sua alma, desde a mais tenra infância” (ZIMERMANN; COLTRO, 2008, p. 618). Os agressores são filhos de pais excessivamente autoritários, sendo que eles próprios foram vítimas de violência físico-psíquica na infância e com toda a vivência passiva que determinava a necessidade de repetir a agressão ativamente, o agressor transforma-se em algoz. Profissionais da área de psicologia tentam determinar as razões que desencadeiam o ato de violência, elencando como principais, o fato do homem possuir a necessidade de domínio sobre a mulher, ter medo que ela conquiste sua independência e perceber que poderá perder a posição de chefe de família. Psiquiatras ressaltam ainda que, “fatores genéticos também podem estar envolvidos, tanto em episódios de descontrole desencadeados neurologicamente, como também podem comprometer a capacidade de ser tranquilizado e de formar vínculo”. (ZIMERMANN; COLTRO, 2008, p. 622). Outro fator importante no relato das vítimas de violência doméstica é a elevada taxa de alcoolismo no grupo dos agressores.

1.3 Politicas Públicas e a Lei Maria da Penha: Um dos grandes obstáculos enfrentados para a prevenção da violência doméstica reside na insuficiência de conhecimentos ou do reconhecimento do real significado desta, para a construção dos direitos humanos das mulheres. A ideologia de que a violência doméstica é um problema público é recente, pois até então, os casos de violência familiar (contra criança, mulher ou idoso) deveriam ser enfrentados somente no seio familiar, sem buscar auxílio judicial. Tão somente após a vigência da Lei Maria da Penha, que a violência doméstica passou a ser definida como um problema social, o qual não deveria ficar trancafiado dentro dos lares das vítimas, mas sim, ser enfrentado pela sociedade. Com base no art. 50 da Lei nº 11.340/2006, define-se como violência doméstica qualquer ação ou conduta que cause sofrimento físico ou emocional, dano ou mesmo a morte da vítima. Desde a promulgação da Lei Maria da Penha, Órgãos Públicos na esfera Municipal, Estadual e Federal vem implementando politicas públicas visando dar maior efetividade ao cumprimento da Lei, em especial ao cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência. Vale citar dentro dos projetos governamentais já implantados, a nível Estadual, o Projeto Patrulha Maria da Penha, que até o ano de 2014 comtemplava os municípios gaúchos de Santo Ângelo, Santana do Livramento, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Uruguaiana e Vacaria. Neste projeto, agentes da Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Superintendência dos Serviços Penitenciários trabalham conjuntamente em prol das vítimas de violência doméstica. A Patrulha fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas fazendo visitas regulares ao lar da vítima. Ainda, visando a prevenção dos atos de violência contra a mulher, tem-se o projeto denominado “Metendo a Colher”que é de criação da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, da Superintendência de Serviços Penitenciários, que tem por objetivo principal combater a reincidências dos casos de violência doméstica, através da conscientização dos agressores de que eles serão monitorados pelos órgãos de segurança pública competente Tal projeto é pioneiro no Brasil, tendo a

existência de semelhantes na Espanha. Outro projeto, de iniciativa do Governo Federal, que vem demonstrando sua relevante importância no combate à violência doméstica, é o chamado “Ônibus Lilás”, o qual já possui uma relevada aceitação no Estado de São Paulo e, recentemente, foi implantando no Estado do Rio Grande do Sul. Todos os estados brasileiros receberam as unidades móveis de atendimento às mulheres, totalizando 53 (cinquenta e três) veículos. O Estado do Rio Grande do Sul recebeu duas unidades móveis, os veículos circulam em diversas cidades interioranas com uma equipe treinada para o atendimento de mulheres em situação de violência. A equipe interdisciplinar é formada por diversos profissionais das áreas de psicologia, assistência social, atendimento jurídico e de profissionais da área de segurança pública. 1.4 Feminicídio: Conceitualmente, feminicídio é o termo utilizado para designar o homicidio de uma mulher pelo simples fato desta pertencer ao gênero feminino. Em setembro de 2013, o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgou uma pesquisa referente à taxa de mortalidade de mulheres vítimas de agressões por seus companheiros. Foram levantados em consideração dados estatísticos entre os anos de 2001 a 2011, ficando evidente que no ano de 2001, a taxa de mortalidade a cada 100 mil mulheres era de 5,41, decaindo para 5,02 em 2006 quando foi promulgada a Lei Maria da Penha. Dois anos após a sua publicação, o índice de mortalidade elevou-se a 5,07 chegando a 5,43 no ano de 2011. Demonstrando assim, um aumento significativo no número de feminicídios após dois anos da promulgação da Lei. Recentemente, em de março 2015, foi sancionada a Lei nº 13.104/15, decorrente do Projeto de Lei 8.305/14 de iniciativa do Senado Federal. A referida lei alterou o art. 121 do Código Penal, estabelecendo o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, elencando tal delito no rol de crimes hediondos. A partir da vigência da Lei, aquele que cometer crime de Feminicídio não fará jus a anistia, a graça e ao indulto, que são considerados excludentes de punibilidade. Não terá também direito ao arbitramento de fiança, conforme disposto no art. 5º, XLIII, da Constituição Federal. A hediondez do crime de Feminicídio trará mudanças no tocante a progressão do regime de pena e ao livramento condicional.

Saúde

Nutrição

Gestação de Alto Risco

Patricia Gabriela Viana Tecnóloga em Alimentos

10 alimentos ricos em ferro. O ferro é um componente essencial no transporte de oxigênio no organismo; formação de glóbulos vermelhos; manutenção do sistema imunológico; produção e manutenção de vários neurotransmissores cerebrais e na proteção contra danos provocados por oxidantes. O consumo recomendado de ferro é de 18 miligramas diários. A partir dos 50 anos, esse número desce para os 8 miligramas e, no caso das grávidas, o consumo sobe para 27 miligramas por dia. Confira uma lista dos 10 alimentos mais ricos em ferro : 1. Ostra As ostras são, além de uma boa fonte de ferro, uma fonte de fósforo, imprescindível a uma boa formação e manutenção dos ossos e dos dentes. Além disso, o selênio e a vitamina C estão presentes e atuam juntamente com outros antioxidantes reduzindo a ação dos radicais livres. Mas atenção, as mulheres grávidas não devem consumir ostras devido ao risco de toxoplasmose. 100 g de ostras fornecem entre 5 a 9 miligramas de ferro. 2. Tofu O tofu é um alimento originário da China, rico em ferro e proteína vegetal, obtido da soja. Tem uma textura firme parecida com a do queijo, sabor delicado, cor branca e apresenta-se sob a forma de um cubo branco. 100 g de tofu equivalem a 5 miligramas de ferro. É um alimento que absorve facilmente o sabor de outros alimentos e temperos. Pode ser comido cru, frito, cozido em sopas ou em molhos, cozido a vapor, recheado com diferentes ingredientes. 3. Fígado bovino O fígado de boi é um produto nutritivo, rico em vitaminas, e recentemente foi classificado como um dos “super-alimentos”, recomendados para serem incluídos

na alimentação. Entre as vitaminas e compostos benéficos presentes no fígado de boi constam as vitaminas A, B12, B5, B6 e C, folato (ácido fólico), riboflavina, selênio, cobre e zinco. Mas atenção, o fígado de boi apresenta um alto grau de colesterol e gorduras saturadas, e deve ser consumido com moderação. Em 100 gramas de fígado são encontrados 5 miligramas de ferro. 4. Cereais Os cereais integrais são uma ótima maneira de ingerir ferro. 100 gramas contêm cerca de 5 miligramas desta substância. Algumas opções são: massas integrais, quinoa, aveia, cevada e trigo. Evite as variedades industrializadas e com grande quantidade de açúcar. 5. Gema de ovo Rica em ferro, ácido fólico e vitaminas do complexo B, a gema de ovo também traz benefícios ao sistema nervoso e da memória. O consumo deve ser feito com moderação. Em 1 gema do ovo são encontrados 1miligrama de ferro. 6. Vegetais verdes Agrião, rúcula, espinafre, couve e brócolis também são ótimas fontes de ferro. Além disso, são ricos em vitamina A e contêm muitas substâncias antioxidantes. 100 gramas contêm cerca de 3,6 miligramas de ferro. 7. Carne bovina A carne bovina magra é fonte importante de proteína e ferro. Serve como uma boa fonte de vitamina B12 e vitamina B6, selênio e zinco. A cada 100 gramas de carne estão presentes cerca de 3 miligramas de ferro. 8. Frutas secas As frutas secas repõem nutrientes minerais como ferro, zinco, potássio e vitaminas com a vantagem de possuírem gordura vegetal que melhoram as taxas do bom colesterol, o HDL. Inclua figo, uva passa com se-

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mente, pêssego e damasco em sua alimentação. A cada 100 gramas de frutas secas estão presentes cerca de 2miligramas de ferro. 9. Oleaginosas As oleaginosas são ricas em muitos nutrientes, sendo fonte de proteínas, de gordura monoinsaturada, gordura polinsaturada, vitamina E, magnésio, selênio, zinco, manganês e ferro. O consumo moderado de avelã, amêndoas, pistache, castanha-de-cajú, castanha do pará traz benefícios à saúde. Em 100 gramas desses alimentos estão presentes cerca de 2,5 miligramas de ferro. 10. Grãos Lentilha, feijão preto, feijão carioca e feijão branco são alimentos ricos em fibras alimentares, proteínas e ferro. A ingestão de 100 g por dia fornece uma média de 2 miligramas de ferro. Falta de ferro no organismo Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 25% da população mundial sofre de carência de ferro no organismo. Em algumas pessoas essa falta está associada ao baixo consumo, mas em outros casos pode haver algum problema na absorção do ferro. Os principais sintomas da falta de ferro no organismo são “fraqueza, palidez, fadiga, falta de concentração, sonolência, palpitação e formigamento nas mãos e pés”. Sentindo alguns desses sintomas é necessário buscar uma ajuda médica para a realização de exa-

mes detalhados. Como melhorar a absorção do ferro Existem algumas associações que podem ser feitas para melhorar a absorção do ferro no organismo. A nutricionista orienta que “o consumo do ferro associado a fontes de vitamina C intensificam a sua absorção, inclusive proveniente de fontes vegetais”. Uma sugestão é consumir, por exemplo, uma laranja como sobremesa ou temperar a salada com limão. Por outro lado, “alimentos fontes de cálcio devem ser evitados após o consumo de ferro pois reduzem a capacidade de absorção“, orienta Tatiana. Por isso, evite o consumo de sobremesas a base de leite após a refeição (pudim, sorvete, arroz doce, canjica) e prefira consumi-las longe das refeições principais”. Além disso, segundo Tatiana, “o ferro proveniente de alimentos de origem animal tem a melhor absorção no organismo”. Cuidado com o excesso de ferro Vale salientar, que apesar da importância do consumo, o excesso de ferro é prejudicial e pode trazer também problemas de saúde, como o aumento de riscos de câncer, de doenças degenerativas, como o mal de Parkinson, e o comprometimento de algumas funções normais do organismo. Por isso, consuma-o na quantidade certa. Consulte seu nutricionista para que ele faça um cardápio adequado ao seu organismo.

no Vida & Saúde Um serviço diferenciado para gravidas de alto risco da região. A partir de agora o Hospital Vida & Saúde conta com um atendimento especial no Ambulatório de Gestação de Alto Risco-AGAR. O serviço é referência para os 22 municípios da região. Um espaço foi organizado para receber as mães, no antigo Pronto Socorro do hospital. No local, elas passam por avaliação médica com obstetra e médico clinico. Também tem oportunidade de serem avaliadas por enfermeira, assistente social e psicóloga. Esse serviço multiprofissional, em regime ambulatorial, é oferecido para gestantes de alto risco ou que necessitam de acompanhamento periódico devido a doenças prévias ou próprias da gestação. Segundo a Diretora Geral, Vanderli de Barros, “Esse atendimento garante o acesso da gestante a uma rede integrada de serviços de saúde que permitam uma abor-

dagem integralizada, visando o atendimento precoce, a prevenção, diagnóstico e tratamento adequado dos problemas”. Com esse atendimento, as futuras mamães da região têm maior chance de diminuir ao risco qual elas estão expostas e também o feto, ou reduzir suas possíveis consequências. Para a consulta é preciso trazer exames prévios e a carteirinha da gestante. O AGAR conta com Consultório Multidisciplinar, Centro de Diagnóstico por Imagem, Laboratório de análises clínicas, Casa da gestante, UTI Neonatal e UTI adulto. Após a consulta a equipe encaminha a conduta para o município dar a sequência no tratamento, ou a paciente segue o acompanhamento no hospital. Os agendamentos devem ser realizados na Fundação Municipal da Saúde e o pré-natal segue como referência na Unidade do município.

Reflexão/Arte

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Aprendiz Feliz

Teatro

Sempre existe uma escolha.

Teatro no SESC

O maior equívoco com o qual podemos nos auto enganar é o de acreditarmos que somos vítimas das circunstancias. E não faz diferença se são circunstancias externas, sobre as quais aparentemente não temos poder de decisão, ou internas, as quais parecem depender de nós. Por detrás de cada sentimento, surgido ao vermos ou interagirmos com algo, existe uma decisão nossa de nos sentirmos exatamente desta forma. Mas para não parecer que é assim, esta decisão sempre permanece oculta no nosso inconsciente. E então vivenciamos de forma consciente somente os efeitos desta decisão, sem nos darmos conta que a causa também está em nós. O legado disso é que agora podemos ser vítimas das circunstancias, culpando aos outros pela nossa situação. Esta é a lógica que governa o mundo. E, no entanto, isto é insanidade. É insano porque coloca o poder de nos ferir em algo externo, fora do nosso alcance. Se realmente assim fosse, não haveria esperança para a felicidade e o bem estar nesse mundo, pois sempre dependeríamos de fatores externos.

“A Vida Dele”

medo. Um nós fizemos (medo) e o outro (amor) é extensão do amor de Deus, que nos criou em Seu amor, e que abrange a tudo e a todos igualmente.

lhante, pois também só reconhece a si mesmo em todas as situações. Se escolhermos o amor de Deus como nosso guia, o que antes podia parecer uma afronta, agora passa a ser visto como um pedido por amor, pois há um testemunho de falta de amor. E o remédio para toda falta de amor é amor. Nesta visão a mente é curada, e, por consequência, o mundo é curado junto. Então passamos a experimentar da paz e segurança que transcendem o mundo.

Comerciários com Cartão Sesc/Senac podem assistir ao espetáculo por R$ 8,00.

gem da Cia InCoMoDe-Te depois de “O Gordo e o Magro vão para o Céu” e “DentroFora” encerrando, através do Prêmio Montagem de Espetáculos Myriam Muniz, o trabalho Quando se compreenJá o Amor olha com desenvolvido com de que acima de todo o verdadeira caridade para base na dramaturgia universo está o poder o mundo, compreendendo pensamento da nossa do que o erro não está de Paul Auster. Dois mente, então é possível no mundo, mas na menpersonagens espioSomos livres para tomar as rédeas do curso te de quem vê o mundo. nam um terceiro e assim escolhermos, em da vida nas mãos. Com Os ingressos podiscutem acerca deseste reconhecimento, a Foi dito que só a men- toda e qualquer cirdem ser adquiridos “A Vida Dele” é a ta investigação. Em cunstancia. Pois todos esperança de uma vida te que está no medo ainda temos dentro de mais feliz se justifica. pode sofrer. Mudando no próprio Sesc San- mais recente monta- uma atmosfera de nós o amor de Deus que de sistema de pensasuspense e comicia tudo cura. Esta é a Mas ainda é preciso mento, ou seja, permiúnica escolha real que saber como mudar o tindo que o amor de dade, os fatos revenosso pensamento em Deus substitua o sistema temos para escaparmos lados, aos poucos, os relação ao mundo e a de pensamento do medo, de toda dor e sofrimenlevam ao caminho do to. E, no entanto, não nós mesmos. Para tano mundo todo mudará, há nada mais que posto, faz-se necessário pois a mente amorosa inesperado. A classisamos almejar. Graça e compreender que o que só pode reconhecer a si ficação é de 14 anos e paz a todos. nos move é, em última mesma em todas as cira direção é de Ramiinstância, apenas dois cunstancias. Nisto o sisro Silveira. Aprendiz feliz. sentimentos: amor ou tema do medo é semeQuando agimos sozinhos, sem permitirmos que o amor de Deus seja nosso guia, nos isolamos deste amor, e então automaticamente estaremos no medo. E no medo, toda a turbulência e dor são possíveis.

A peça “A Vida Dele” será atração no Teatro do Sesc Santa Rosa (Rua Concórdia, 114), no dia 28 de abril, às 20h. Uma promoção do Arte Sesc – Cultura por toda parte, a obra tem texto livremente inspirado em “Blecautes” e “Fantasmas”, de Paul Auster.

ta Rosa, por R$ 8,00 para comerciários com Cartão Sesc/ Senac, estudantes e idosos; R$ 15,00 para empresários com Cartão Sesc/Senac; e R$ 25,00 para a comunidade em geral. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (55) 35126044.

Especial

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concursos Concurso Público

FEMA divulga data do Vestibular de Inverno 2015

Câmara Municipal de Santa Rosa fará concurso público de provas, visando o preenchimento de vaga(s) existente(s), e cadastro de reserva para os cargos de: Agente De Secretaria, Agente Legislativo, Agente Operacional, Contador Legislativo, Diretor Geral, Motorista, Procurador Jurídico Legislativo E Técnico Legislativo, do quadro efetivo dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rosa. Os cargos, a quantidade de vagas, os pré-requisitos, a jornada de trabalho semanal, a remuneração mensal e o valor de inscrição no presente concurso, estão estabelecidos no Edital Completo fixado no painel de publicações da Câmara Municipal de Santa Rosa, bem como nos sites http://

A Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA) divulgou a data de aplicação da prova do Vestibular de Inverno 2015. O processo seletivo será realizado no dia 13 de junho, às 10h, na Unidade III (Rua Santa Rosa, 902). As inscrições poderão ser realizadas no período de 29 de abril a 12 de junho, das 8h às 11h30min, das 13h30min às 17h30min e das 19h às 22h, de segunda a sexta, nas Secretarias da FEMA, e pelo site www.fema. com.br. camarasantarosa.rs.gov.br e http://piascon.com.br . As inscrições serão realizadas somente via Internet no site http://

piascon com.br , das zero hora do dia de 23 de abril de 2015 até as 23:59 (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do dia 07 de maio de 2015.

As inscrições serão efetivadas mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 25,00. Os candidatos ao Processo Seletivo concorrerão a 156 (cento e cinquenta e seis) vagas distribuídas entre os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito.

SANTA ROSA • Abril de 2015

Especial

Ecologia

Autoridades buscam alternativas para conscientizar população

SANTA ROSA • Abril de 2015

Árvores, Lixo e Água em debate para a formação dos Planos Municipais.

Descarte inapropriado de lixo é problema reincidente na Eurico de Moraes.

Após tantos debates e campanhas envolvendo a questão do lixo, é impossível acreditar que as pessoas ainda não sabem que jogar lixo nas ruas só traz problemas para o meio ambiente e para a saúde dos próprios moradores. O lixo jogado nas ruas demonstra uma falta de conscientização individual em relação ao papel de cada um na construção e organização do espaço da cidade. A realidade é que falta às pessoas a importante percepção de que a cidade que sujam é a mesma em que moram, trabalham e vivem. Seja por falta de educação, de respeito às leis ou arrogância de quem continua ignorando o que é recomendado, o fato é que está na hora de refletir e mudar este comportamento, pois quando nos deparamos com certas catástrofes ambientais, não nos damos conta que em muitos casos, os responsáveis são estes que, no dia a dia, não se dão ao trabalho de recolher o lixo, ensacá-lo e colocá-lo na

lixeira para que o serviço de coleta do lixo leve-o para o destino certo. Um exemplo disso é o lixo depositado no prolongamento da Rua Eurico de Moraes, nas proximidades do Residencial Harmonia, em Santa Rosa. São resíduos de todas as espécies, que invadem parte da rua, tornando-se um ambiente favorável para o acúmulo e desenvolvimento de insetos e animais peçonhentos, visto que retêm calor e umidade, tornando-se um problema ambiental e de saúde pública, em especial neste período de proliferação do mosquito transmissor da Dengue. Porém, o mais intrigante é que esta prática tem sido reincidente, visto que por diversas vezes o executivo municipal já efetuou o recolhimento de lixo no local, inclusive colocando placa indicando a proibição de depositar lixo. A realidade é que atualmente a placa encontra-se tombada juntamente com mais uma carga de descarte de todo tipo de resíduo.

Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa, a vereadora Sônia Conti buscou esta semana apoio junto ao executivo municipal, onde juntamente com os diretores de obras e meio ambiente discutiram alternativas para solucionar este problema. “Me preocupa o fato de constantemente algumas pessoas atearem fogo no intuito de incinerar aqueles materiais, ocasionando a formação de fumaça tóxica, que vem provocando doenças respiratórias em crianças e idosos residentes nas proximidades do local, causando ainda risco de grandes incêndios, devido a existência de vegetação desidratada, além de árvores e moradias próximas ao local”, destaca a parlamentar. Para Sônia, adquirir a consciência de que é preciso colaborar com a vida em coletividade é fundamental para uma boa convivência social e comunitária.

Ocorreu uma importante reunião do grupo de trabalho formado por representantes de entidades e da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável que discutiu os Planos Municipais de Arborização (árvores), Resíduos Sólidos (lixo) e Drenagem Pluvial (água). Na oportunidade foram apresentados pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável os objetivos e fases referente ao andamento dos três Planos, que estão em processo de tramitação

e elaboração junto ao município. Segundo Nei Rotta, representante da ACISAP, esses encontros são importantes para que as entidades possam participar da construção de ideias desde a concepção inicial dos trabalhos, a fim de colaborar com a cidade. “O fato de pensar e planejar a cidade que queremos contribui para a construção da cidade que teremos no futuro, principalmente em relação aos temas apresentados que são

fundamentais para o desenvolvimento sustentável”, salienta o presidente da APEA, Rodrigo Meinerz. Novas reuniões individuais de cada plano serão realizadas conforme o cronograma de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, mais informações através do telefone (55) 3511-5100, com Francielli Werlang Puhl. Bruna Carpenedo Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Santa Rosa RS

Microcrédito fomenta o empreendedorismo no município Na última sexta-feira, 17, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável recebeu a visita do presidente do Banco do Povo, José Enedir, acompanhado das agentes de Microcrédito Letícia Crema e Tiara Riquelme. Na oportunidade, foram discutidas ações e formas de aperfeiçoamento do Programa Gaúcho de Microcrédito para melhores resultados e mais qualidade no atendimento dos microempreendedores, através da Sala do Empreendedor da Prefeitura de Santa Rosa. Atualmente o valor máximo das operações do PGM

são de R$ 3 mil. A taxa de juros é de 5% ao ano, o que equivale a 0,407412% ao mês, sendo que os prazos máximos para capital de giro é de seis meses e para capital fixo (investimento) oito meses. Para as operações de capital fixo é obrigatória apresentação e digitalização do orçamento e, após a realização, o investimento deverá ser comprovado com a apresentação e digitalização das notas fiscais correspondentes. A Sala do Empreendedor também dispõe as linhas do Produto Microcrédito Banrisul, que são concedidas dentro do Programa

Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado, com taxa de juros de 1,99% para capital de giro parcelado em até 10 meses e investimento parcelado em até 15 meses. Os limites de financiamentos com valor mínimo de R$ 500,00 e valor máximo de R$ 15 mil, exceto para operações de Capital de Giro, que são limitadas à R$ 10 mil. As garantias são as mesmas do Programa Gaúcho de Microcrédito, sendo necessário avalista/fiador idôneo, sem restrições cadastrais, com capacidade de pagamento para assumir responsabilidade pelo financiamento.

Utilidade Pública

SANTA ROSA • Abril de 2015

Cronograma Emergencial de recolhimento de lixo em Santa Rosa A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável organizou um Cronograma Emergencial para o recolhimento de lixo em Santa Rosa. O mesmo está estabelecido contratualmente, mas houve um acordo verbal com a empresa responsável, no ano de 2012, para que cumprisse um cronograma diferenciado que historicamente já era efetuado no município. Entretanto, a empresa terceirizada so-

licitou um reequilíbrio financeiro do contrato para manter esse cronograma, onde a Administração Municipal decidiu efetuar uma nova licitação para a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Sendo assim a empresa alega que não é viável financeiramente manter o cronograma acordado verbalmente, passando a atuar conforme o contrato.

Dessa forma, enquanto o processo licitatório está sendo encaminhado, a empresa efetuará o cronograma provisório de forma emergencial, seguindo condições estabelecidas em contrato. O município acredita que em 60 dias devemos ter o resultado da nova licitação e o retorno do cronograma de recolhimento que vinha sendo executado.

CRONOGRAMA EMERGENCIAL DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS - 60 DIAS LIXO ORGÂNICO SEGUNDA QUARTA E SEXTA JARDIM PETROPOLIS ATÉ A RS 344 IMEDIAÇÕES HOSPITAL VIDA E SAUDE ATÉ AV. SANTA CRUZ VILA PRENDA, VILA GUARANI, VILA TIMBAUVA, IMDEIDAÇÕES CAMERA ATÉ AVENIDA INHACORÁ VILA GLORIA, ALTO DA GLÓRIA, VILA ALIANÇA, NOVO HORIZONTE IMEDIAÇÕES POLIVALENTE ATÉ A RUA SERGIPE VIVENDAS ALTO DO PARQUE, VILA BALNEARIA, VILA FLORES VILA BEATRIZ, VILA OLIVEIRA, VILA JARDIM, VILA COHAB LOTEAMENTO VARGAS, VILA KONTARSKI, VILA PEREIRA VILA PROGRESSO, MORADA DO SOL, VILA SPERONI VILA WALDEMAR PISONI, VILA JULIO DE OLIVEIRA RESIDENCIAL HARMONIA, CRUZEIRO DO SUL

TERÇA, QUINTA E SÁBADO VILA SULINA, VILA SANTA INES, VILA AUXILIADORA VILA BOM SUCESSO, VILA AUXILIADORA II , VILA NOVA, VILA PIEKALA VILA VICENTE CARDOSO, VILA AGRICOLA, VILA PLANALTO VILA KERBER, BELA VISTA, OURO VERDE, VILA ESPERANÇA VILA WINKELMANN, RESIENCIAL TADIELO, DISTRITO INDUSTRIAL IMEDIAÇÕES DO SESC ATÉ A AV EXPEDICIONÁRIO WEBER VILA BANCÁRIOS, VILA SANTOS, ESPLANADA, VILA BOMBA NOSSA SENHORA APARECIDA, VILA IBANÊS

LIXO SECO QUARTA SULINA, SANTA INES, AUXILIADORA, BOM SUCESSO, AUXILIADORA II VILA NOVA, PIEKALA, VILA AGRICOLA, VICENTE CARDOSO, PLANALTO VILA KERBER, ESPERANÇA, OURO VERDE, BELA VISTA, TADIELO VILA WINKELMANN, DISTRITO INDUSTRIAL

QUINTA JARDIM PETROPOLIS, VILA PRENDA, VILA GUARANI, TIMBAÚVA ALTO DA TIMBAÚVA, CENTRO (IMEDIAÇÕES DO CAMERA) CENTRO (IMEDIAÇÕES DO POLIVALENTE), ALTO DA GLORIA, VILA GLORIA VILA ALIANÇA, VIVENDAS ALTO DO PARQUE, NOVO HORIZONTE

SEXTA IMEDIAÇÕES DO SESC ATÉ A AV. EXPEDICIONÁRIO WEBER VILA BANCÁRIOS, VILA SANTOS, RESIDENCIAL ESPLANADA NOSSA SENHORA APARECIDA, VILA BOMBA E VILA IBANEZ

SÁBADO BALNEÁRIA, LOTEAMENTO VARGAS, VILA FLORES, BEATRIZ, OLIVEIRA VILA JARIDM, COHAB, VILA KONTARSKI, VILA PEREIRA, VILA PROGRESSO MORADA DO SOL, VILA SPERONI, WALDEMAR PISONI, JULIO DE OLIVEIRA RESIENCIAL HARMONIA, CRUZEIRO DO SUL.

COLETA DIÁRIA DE LIXO SECO E ORGÂNICO CENTRO , ENTRE A RUA SANTA ROSA E A AVENIDA INHACORÁ E ENTRE A AVENIDA SANTA CRUZ E A RUA TEIXEIRA MENDES.

Geral

SANTA ROSA • Abril de 2015

Aeroporto de Santa Rosa em Vereadores aprovam voto pauta na capital do Estado divergente de autoria de

Paulinho à CPI dos Tubos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, através da Comissão Especial da Aviação Civil Regional, realizou uma Audiência Pública para analisar a situação da Aviação Civil Regional. O trabalho ocorrido ontem, 15, no Plenarinho da Assembleia, foi conduzido pelo deputado Frederico Antunes, presidente da Comissão. O debate contou com a presença do ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, e com o secretário dos Transportes e Mobilidade Urbana do RS, Pedro Westphalen. Estiveram representando a região o prefeito

de Três de Maio, Olívio José Casali, o vereador Valdemar Fonseca e o secretário de Desenvolvimento Sustentável Fernando Borella. Na oportunidade foram contatados alguns deputados e lideranças da região reafirmando a solicitação de apoio ao projeto de ampliação do Aeroporto de Santa Rosa. Ficou acertado a realização de uma Audiência Pública Regionalno dia 19 de junho, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa. O objetivo é debater o assunto aviação regional e atualização das informações sobre o projeto de ampliação do Aeroporto de Santa

Rosa. Também na ocasião, o vereador Valdemar Fonseca, em nome do Legislativo Municipal, entregou um convite para o ministro Eliseu Padilha vir a Santa Rosa, onde será agraciado com o título de Cidadão Santa-rosense pelos trabalhos já efetuados ao município e região, como por exemplo o asfaltamento do anel rodoviário. O mesmo título também será dado o ex- ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, por inserir o projeto do Aeroporto Regional de Santa Rosa Luís Alberto Lehr como um dos aeródromos com prioridade nacional para sua construção.

A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta quinta-feira, relatório apresentado como voto divergente de autoria do vereador Paulinho dos Santos (PPS) ao Relatório Final da CPI dos Tubos. Foram 13 votos favoráveis, uma abstenção e o voto contrário de Cláudio Schmidt (PMDB), presidente da CPI e autor das denúncias. Schmidt e Dado Silva (PT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, haviam apresentado texto final que, após apreciação dos vereadores foi rejeitado, obtendo oito votos contrários à sua aprovação. Suplente da bancada do Partido dos Trabalhadores, Santo Altamiro Martins (PT), que substitui Karina Kucharski na sessão, absteve-se de votar em ambos os relatórios. O plenário esteve totalmente lotado para a Sessão Ordinária, que também teve a apreciação e votação de outros projetos de leis. O relatório aprovado, apresentado por Paulo Roberto dos Santos, que nesta semana responde pela presidência teve como recomendação a seguinte redação: a) Que seja remetida cópia do relatório para o órgão do Ministério Público Estadual para

que possa fazer analise dos mesmos e verificar se ocorreu algum desvio de conduta e possa promover a responsabilização civil e/ou criminal de responsáveis. b) Que seja remetida cópia do relatório para o Tribunal de Contas do Estado, órgão de controle externo, para fins de acompanhamento e verificação dos fatos levantados e que possam futuramente ser analisados na Tomada de Constas do administrador municipal. c) Que seja remetida cópia deste relatório e de toda a documentação anexa ao prefeito, para fins de conhecimento e providências no que diz respeito aos seguintes itens: 1 – Somente os servidores e ocupantes de cargo em comissão autorizados por Leis municipais devem dirigir veículos junto ao setor público, e se necessário, abrir o devido processo de sindicância de responsabilização do servidor ou da autoridade que concedeu a autorização, especialmente no caso relacionado ao servidor Máximo Altemir Martins. 2 – Adoção de critérios rígidos, com a normatização e regulamentação, e ai nda a adoação de planilhas de controle, referente prestação de serviços para terceiros, tais como: fabricação de tubos, destinação dos tubos, serviços de

máquinas, atendimento de agricultores; e também um controle rígido sobre insumos (combustível, peças, materiais de consumo) utilizados junto à Secretaria Municipal de Agropecuária e Infraestrutura. A CPI foi instalada em 12 de maio de 2014, através da Resolução Nº 583, com o objetivo de investigar denúncias sobre abertura de valas, uso de equipamentos e maquinários públicos, produção e entrega de tubos de concreto pela Secretaria Municipal de Obras Urbanas e Rurais em loteamento particular. A Comissão também investigou fatos denunciados em relação ao suplente de vereador e servidor público, Máximo Altemir Martins (Timirinho), de que ele estaria na condução de veículo de transporte pesado da prefeitura, que não estaria em seu devido local de trabalho durante horário normal de expediente, configurando assim o caso de desvio de função. O relatório derrotado na sessão desta quinta-feira sugeria a aberta pela Câmara uma Comissão Processante responsabilizando o prefeito Alcides Vicini por improbidade administrativa e que cópia dos documentos da CPI e do relatório fosse enviada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

Geral

SANTA ROSA • Abril de 2015

Editais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA

Gerência de Vigilância em Saúde

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, torna pública a seguinte decisão final em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/08/2013, em cumprimento ao art. 37, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, torna pública a seguinte decisão final em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/10/2013, em cumprimento ao art. 37, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Autuado: João José de Oliveira

Autuado: Carlos Marino Martins

Autuado: Centro de Tradições Gauchas Sepé Tiaraju

Data da Autuação: 11/07/2014

Data da Autuação: 19/03/2014

CNPJ ou CPF: 01927592000154

CNPJ ou CPF: 460.983.480-49

CNPJ ou CPF: 90.863.341/0001-83

Processo nº: 153/2013

Processo nº: 167/2013

Processo nº: 168/2013

Localidade: Santa Rosa

Tipificação da Infração: Art. 10 inciso IV e XXIX da Lei Federal 6.437/77.

Tipificação da Infração: Art. 10 inciso IV e X da Lei Federal 6.437/77.

Decisão Final: Transcorridos os prazos legais e não interposto recurso à Autoridade Sanitária, fica mantida a penalidade imposta.

Penalidade Imposta: MULTA

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA

Santa Rosa, 03 de fevereiro de 2015.

Av. Borges de Medeiros, 369 - Santa Rosa / RS 55 3513 0436 | www.fumssar.com.br

Santa Rosa, 03 de fevereiro de 2015.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA

Gerência de Vigilância em Saúde

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, torna pública a seguinte decisão final em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07/11/2013, em cumprimento ao art. 37, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, torna pública a seguinte decisão final em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/12/2013, em cumprimento ao art. 37, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Autuado: Lara Immich da Silva - ME

Autuado: Noli da Silva Costa

Data da Autuação: 26/03/2014

Data da Autuação: 27/03/2014

CNPJ ou CPF: 13.152.919/0001-42

CNPJ ou CPF: RG 1040132506

Processo nº: 178/2013

Processo nº: 194/2013

Localidade: Santa Rosa

Tipificação da Infração: Art. 10 incisos IV e XXIX da Lei Federal 6.437/77.

Tipificação da Infração: Art. 10 inciso IV da Lei Federal 6.437/77.

Decisão Final: Transcorridos os prazos legais e não interposto recurso à Autoridade Sanitária, fica mantida a penalidade imposta.

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA

Santa Rosa, 03 de fevereiro de 2015.

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Santa Rosa, 03 de fevereiro de 2015.

Entrega de Alevinos A Secretaria Municipal de Agropecuária e Infraestrutura informa aos produtores que fizeram reserva de alevinos, através do Programa de Incentivo a Piscicultura, que a entrega acontecerá na próxima quarta-feira, 29, a partir das 08h30, no Parque de Exposições.

E no mesmo dia, às 10h, a entrega também acontece na vila Sete de Setembro. Informamos ainda que os alevinos devem ser retirados somente no turno da manhã, até as 11h. Mais informações diretamente na Secretaria de Agropecuária.

Motorista de Caminhão se oferece para trabalho Evandro Fetter, motorista de caminhão com Carteira de Habilitação categoria AD oferece-se para viagens pela região. Contato pelo fone 99152741

Geral

SANTA ROSA • Abril de 2015