sociedade • 15
Jornal da Golpilheira • Março / Abril de 2021
Descentralização avança na Batalha
Batalha, Belmonte, Miranda do Corvo, Penalva do Castelo e Tábua são cinco das autarquias que assinaram autos de transferência para a descentralização de competências no domínio da saúde. Na cerimónia virtual, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serra Lopes, afirmou que “é importante a coragem de ser pioneiro nestes temas e a capacidade de o fazer, mesmo com as dúvidas que existem sempre e com a ideia de ser um processo novo”, acrescentando que “é um marco relevante”. Com a descentralização de competências no domínio da saúde reconhecem-se ganhos de eficiência próprios de uma gestão mais próxima das pessoas e concretizam-se os princípios da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. No caso da Batalha, o protocolo assinado no dia 10 de Março preconiza que o Município passará a participar no
planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção, na gestão, manutenção e conservação do edificado e do equipamento não médico, na gestão dos serviços de apoio logístico, como limpeza e segurança, no fornecimento de viaturas, electricidade, gás, água e saneamento e ainda na gestão do pessoal não clínico. Em contrapartida, a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) transfere para o Município os edifícios do Centro de Saúde da Batalha e da Extensão de Saúde de São Mamede e três viaturas (o edifício da Extensão de Saúde do Reguengo do Fetal é propriedade da Casa do Povo local e o da Golpilheira sempre foi da Câmara da Batalha), bem como o montante de cerca de 67,5 mil euros para financiamento do salário de uma assistente
DR
Câmara recebe competências na Saúde
Extensão de Saúde do Reguengo foi recuperada
operacional e outras despesas de funcionamento assumidas. Além disso, o protocolo garante a transferência de valores mensais para suportar a manutenção e conservação dos edifícios, podendo ainda ser celebrados outros contratos entre o Ministério da Saúde e
o Município para a construção de novas unidades de Saúde ou para programas prioritários da DGS. Segundo nota da autarquia, na sequência deste processo, foi já feito o investimento de 26 mil euros para a requalificação e reabertura da Extensão de
Saúde do Reguengo do Fetal, a 15 de Março, e prevê-se para breve a reabilitação e ampliação do Centro de Saúde da Batalha, candidatada ao FEDER, num investimento de 455 mil euros, uma intervenção de 40 mil euros na conservação da Extensão de Saúde de São Mamede, a iniciar ainda este mês, e a aquisição de duas viaturas eléctricas para renovação de frota. A médio prazo, está prevista a construção e apetrechamento de uma nova Unidade de Saúde “Condestável”, no valor de 1,6 milhões de euros. Sobre a descentralização efectuada, Paulo Batista Santos refere que “foi um processo gradual, preparado de forma sistemática desde 2019 e sempre orientado pelo objectivo de servir melhor os cidadãos”. O presidente da autarquia considera que “a saúde é uma prioridade nacional e para a qual todos temos de investir mais recursos, para melhorar as condições de apoio e acompanhamento dos utentes, bem como mitigar as insuficiências nesta área, como ficou bem patente no início desta pandemia da Covid-19”. AS/LMF
Assembleia Municipal contra o Plano do Governo
Batalha exige investimentos na região centro A Assembleia Municipal da Batalha aprovou por unanimidade, no passado dia 25 de Fevereiro, uma moção em defesa de “investimentos estratégicos nas áreas da saúde, ambiente e infra-estruturas” na região centro, exigindo a sua “inclusão no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo. Contra a opção do Governo em cingir o programa nacional a três áreas, os deputados batalhenses apontam as indicações do regulamento europeu para estes planos em relação a “seis pilares relevantes da política comunitária”, sendo um deles a coesão territorial. Nesta linha, a moção defende que sejam inscritas no plano as seguintes obras: – Beneficiação, ampliação e reequipamento do Centro Hospitalar de Leiria (Hospital de Santo André): – Construção da Estação
de Tratamento de Efluentes de Suiniculturas (ETES), um projecto essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis; – Criação de um Parque de Ciência e Inovação da Região de Leiria; – Modernização e electrificação da linha do Oeste, no troço Caldas da Rainha – Louriçal. – Construção do nó de ligação entre a A1 e o IC9, Leiria/ Batalha/Ourém, um projecto considerado fundamental para o aumento de capacidade da rede viária associado ao turismo e à dinamização da área de localização empresarial de São Mamede, Fátima e Santa Catarina da Serra. Estes são considerados projectos essenciais para a fase de recuperação social e económica da região de Leiria, “que, estranhamente, não constam no PRR e que devem ser considerados pela sua
urgência e natureza estrutural nesta fase de relançamento das actividades económicas e ao nível da qualidade de vida dos cidadãos”. Segundo nota da Autarquia, este documento foi remetido para o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Assembleia da República e os deputados eleitos no Parlamento Europeu.
Plano do Governo é um “embuste”, afirma o presidente da Câmara
Esta moção vem no seguimento de uma tomada de posição pública por parte do Município da Batalha, uns dias antes, em que se afirmava que este PRR, em fase de discussão e auscultação pública, “condena as aspirações das cerca de 300 mil pessoas da região de
Leiria e de toda região Centro de Portugal, porquanto centraliza os principais investimentos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”. Em missiva ao Governo, Paulo Santos, presidente da Câmara, recordava que “o Conselho Regional do Centro aprovou um documento estratégico subscrito pelas oito comunidades intermunicipais” com estes projectos concretos a considerar, já inscritos no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) e apresentados pelos ministros das Infra-estruturas e da Habitação, do Ambiente e da Acção Climática e da Agricultura, bem como pelo próprio primeiro-ministro, em Outubro de 2020, “e agora não conhecem tradução no PRR, sem qualquer explicação e com graves consequência para o desenvolvimento da região”. Paulo Santos acusa o Go-
verno de “esconder” este plano, que veio a revelar-se “um embuste e um erro colossal”, concentrando recursos em Lisboa e no Porto e privilegiando o financiamento dos organismos do Estado em detrimento das empresas, do sector social e da generalidade das regiões do país. Assim, defende que o PRR seja “revisto e descentralizado” para não “agravar as assimetrias regionais, o que contraria os objectivos de coesão social e territorial que Bruxelas definiu no Mecanismo de Recuperação e Resiliência”. E termina com o apelo à “mobilização” dos autarcas e responsáveis regionais para esta exigência de mudanças no PRR, instrumento que guiará os investimentos a realizar com as verbas comunitárias pós-crise da covid-19, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções. Luís Miguel Ferraz
