Ano VII - Edição n° 155 - Sábado, 27 de Abril de 2019
Parabéns Terra Preta pelos seus 28 anos Na próxima segunda-feira(29) comemora a sua elevação a distrito
Lei proíbe queimadas em Mairiporã e multa pode chegar até R$ 2.630,00 A
gora é lei. A queima de resíduo sólido, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico em Mairiporã está proibido. A lei nº 3.809/19, de 22 de março de 2019, foi sancionada pelo prefeito Aiacyda. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Mairiporã, e por todos os vereadores. A lei proíbe queimadas nas vias públicas e no interior de imóveis localizados na zona urbana do Município de Mairiporã, como pneus, borrachas, plásticos, papel, papelão, madeiras, mobílias, galhos, folhas e lixo doméstico. O objetivo de preservar a saúde e segurança públicas, bem como manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado. Também, considerase queimada toda ação do
fogo, para qualquer finalidade, ainda que involuntari-
amente, incidente sobre qualquer material combus-
tível depositado ou existente, em imóveis, matas, flo-
restas, e resíduos industriais ou outros materiais combustíveis e outros assemelhados, sólidos ou líquidos, nas vegetações em qualquer estágio de desenvolvimento, áreas de preservação permanente ou áreas ambientalmente protegidas. A Lei cita no artigo 3, na letra d – IV – proíbe: Fabricar, vender, guardar, ou soltar balões que possam provocar incêndios nas matas e demais formas de vegetação em áreas do município. Esta lei se aplica ás pessoas física ou jurídica. Os valores das penalidades variam entre 20 (Vinte - UFESPs) = R$ 530,60 a 100 (Cem - UFESPs) = R$ 2.630,00, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo. As infrações cometidas no horário compreendido entre as 18h00 de um dia e as
06h00 do dia seguinte, bem como as cometidas aos sábados, domingos e feriados, serão apenadas com o valor da multa aplicada em dobro. O valor de uma UFSP em 2019 é de R$ 26,53. Além de pagar as multas previstas na lei, o infrator fica também obrigado a reparar os danos causados. Compete ás fiscalização e aplicação das penalidades (das queimadas) previstas nesta lei será, concorrentemente, dos seguintes órgãos municipais: Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Secretaria Municipal de Saúde e a Guarda Civil Municipal de Mairiporã. O poder público municipal poderá editar decretos, caso necessário, para regulamentação da presente lei.
Terra Preta ganha parque esportivo a pedido do vereador Gusto
O
espaço que foi sede da antiga Sociedade Amigos do Bairro Terra Preta – Sabatep – e estava abandonado agora está de cara nova. No último dia 30 de março, foi inaugurado no local o Parque Esportivo Terra Preta. O novo parque conta com quadra poliesportiva, quadra de streetball, playground, academia ao ar livre, cancha de bocha, salão de eventos e uma pista de caminhada. No espaço, a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer vai promover diversas atividades para os moradores de Terra Preta: futebol, recrelazer, handebol, alon-
gamento, Judô, karatê, taekwondo, jiu jitsu, vôlei, ginástica, treinamento funcional, caminhada, futsal, zumba, vôlei adaptado e ritmos. “Nosso objetivo é a inclusão social por meio do esporte. Mairiporã vive um novo momento. Este espaço foi todo renovado para se transformar em um ponto de lazer, educação, esporte e cultura. Aqui vamos colocar à disposição da sociedade professores que ajudarão no desenvolvimento das atividades esportivas”, disse o prefeito Antonio Aiacyda. O vereador Gusto, representante de Terra Preta na Câmara Municipal, falou sobre a
importância do novo espaço. “Eu fico muito emocionado em ver de perto essa transformação. Uma luta de muitos anos. Um espaço que estava abandonado, cheio de sucata e lixo, agora como a nova opção de esporte e lazer para os moradores de Terra Preta. Teremos atividades todos os dias no Parque para crianças, jovens, adultos e idosos. Uma grande conquista. Agradeço ao Prefeito Aiacyda por essa benfeitoria no nosso Distrito”, disse Gusto. O Parque Esportivo fica localizado na Rua Antônio Álvaro Simões de Souza, Bairro Colinas I, em Terra Preta.
“Eu fico muito emocionado em ver de perto a transformação deste espaço, uma luta de muitos anos”, disse, vereador Gusto em seu discurso.