Ano VII - Edição n° 156 - Sábado, 25 de Maio de 2019
Uma área de:
Felippeimóveis
8.900 m
2
Bairro do Jd. Lúcia I - Terra Preta
Prefeitura iniciará regularização de 995 lotes em diversos bairros Nesta etapa Distrito de Terra Preta será beneficiado com 5 loteamentos
A
Prefeitura no ultimo (2), por meio da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano iniciou a regularização de 8 (oito) loteamentos da cidade. Ao todo são 995 lotes, que serão regularizados entre eles estão 675 lotes no Distrito de Terra Preta que serão beneficiados. A equipe da Secretaria de Habitação e Secretaria de Obras apresentou ás áreas aos representantes da empresa vencedora do processo de contratação, que
muito em breve farão os trabalhos de casa em casa e serão responsáveis por todas as ações de campo com a população beneficiária. Em maio do ano passado o ex- conselheiro da Habitação do Município de Mairiporã, Rogério Felippe, esteve com á Secretária de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano, Dra. Camila Cristina de Oliveira, para tratar regularização fundiária dos loteamentos Colinas I e II, localizado no Distrito de Terra Preta. A mobilização dos
Distrito de Terra Preta
Mairiporã
Colinas I = 150 lotes Colinas II = 348 lotes Jardim Paulista = 20 lotes
Jardim Odorico (Etapa 1) = 197 lotes Jardim Esperança II = 17 lotes Joanina Ruffolo = 106 lotes
Sítio dos Pedrosos = 89 lotes
Jardim Vaneza = 68 lotes
moradores será fundamental para o sucesso da legalização dos lotes, é muito importante a participação dos vereadores e do Executivo. Até agora a prefeitura
já regularizou dois loteamentos no município, Jardim Narayama, 51 lotes e Chácara Arantes, 57 lotes. Dos oitos loteamentos que serão regularizados 5 estão
em Terra Preta, e três em Mairiporã. “Quando você vive em uma área irregular, vive inseguro e não tem a propriedade sobre o terreno onde vive e o imóvel é des-
valorizado. Nosso objetivo é reverter essa situação para que os moradores dessas áreas possam ter a segurança jurídica dos seus lotes, com a escritura definitiva”, disse a secretária de Habitação, Camila Oliveira. O trabalho engloba reuniões com os moradores, para explicar o processo, o desenho dos lotes e a aprovação dos projetos, arrolamento dos lotes, cadastro socioeconômico, elaboração do projeto de regularização e sua aprovação, e por fim o encaminhamento ao registro de imóveis. A atuação será acompanhada diretamente e fiscalizada pela equipe da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano.
Banheiros químicos adaptados serão obrigatórios para eventos públicos ou privados Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
A
instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados. Pela Lei 13.825/19, publicada hoje (14 de maio) no Diário Oficial da União, 10% dos banheiros de eventos terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ainda de acordo com a norma, em casos em que a porcentagem mínima não represente uma unidade, pelo menos um banheiro terá que ser instalado. Apesar de já estar em vigor, a legislação federal ainda precisa ser regulamentada já que não há sanção prevista para quem infringir a norma. Legislação semelhante já é adotada por alguns estados. Em Santa Catarina, por
(IBGE) apontam que mais de 20% da população brasi-
leira tem algum tipo de deficiência.
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Levantamento e Demarcação
exemplo, a lei foi sancionada pelo então governador, Raimundo Colombo, em 2016. No estado, a multa
prevista em caso de não cumprimento é de R$ 2 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.
Contato: (11) 99967-2259