O
SEMANÁRIO
FUNDADOR: José Barão I DIRETOR: Fernando Reis
Natal e passagem de ano sem luzes nem dinheiro P4
Trabalho, capacidade de adaptação, garantias e apoio ao cliente entre os fatores de sucesso
Empresa algarvia destaca-se na exportação P5
Plano de saneamento chumbado pelo tribunal de contas servia para regularizar dívidas
Credores da câmara de Portimão ainda à espera de pagamento
Quinta-feira
DE I
MAIOR
EXP ANSÃO EXPANSÃO
1 de dezembro de 2011 I ANO LV - N.º 2853
I
Preço 1,10
DO
ALGAR VE ALGARVE
PORTE PAGO - TAXA PAGA
www.jornaldoalgarve.pt
DECRETO-LEI SOBRE PORTAGENS NA EX-SCUT JÁ FOI PUBLICADO
Portagens na Via do Infante a partir de 8 de dezembro
P3
PJ investiga fraude na lota de Vila Real de Santo António Vários funcionários já foram constituídos arguidos. Em causa um alegado esquema de furto e venda paralela de pescado
P 11
Associação Académica alerta para dificuldades extremas de alunos da UAlg P 24
RADIS Dr. Jorge Pereira Agora com TAC - Rx - Ecografia - Mamografia RX Panorâmico Dentário Acordos - Convenções ADSE - SAMS - CGD - PSP - CTT - TELECOM - ADMFA ADMG -MÚTUA PESCADORES - MEDIS SAMS QUADROS - MULTICARE Rua Aug. Carlos Palma n.º 71 r/c e 1.º Esq. - Tel. 281 322 606 em frente à farmácia do Montepio (Tavira)
P9
APOIO À CRIAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS CRESCE EM TEMPOS DE CRISE
Microcrédito transforma desempregados em empresários
A região algarvia ainda é das que menos recorre ao microcrédito, uma realidade que alguns municípios querem contrariar com ações destinadas a desempregados. Ainda assim, há casos de sucesso em que pessoas sem acesso a crédito conseguiram "dar a volta" e criaram o seu próprio negócio. Numa altura de crise, em que são destruídos tantos postos de trabalho, o microcrédito - com objetivo de apoiar pessoas com dificuldades financeiras a desenvolver um negócio - pode ser a bóia de salvação para milhares de algarvios em desespero P 6/7
JA COLABORA NA RECICLA GEM ECICLAGEM O Jornal do Algar Algarvve está a colaborar na reciclagem de papel, reutilizando e utilizando sobras. Desta fforma orma pre prett endemos sensibilizar os nossos leit ores para a luta contra o plástico leitores (utilizado por div er sos jornais e re vistas diver ersos revistas na eexpedição xpedição por correio) e para a necessidade de se def ender o meio ambient e. defender ambiente.
www.jornaldoalgarve.pt
REDACÇÃO/ADMINISTRAÇÃO/PUBLICIDADE Tels. 281511955/6/7 - Fax 281511958 - e-mail: jornaldoalgarve@hotmail.com; faro@jornaldoalgarve.pt; portimao@jornaldoalgarve.pt Rua Jornal do Algarve, 46 - Apartado 23 8900-315 VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
MAIS DE 1500 PEDIDOS DE APOIO EM ANÁLISE NOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL
Associação Académica alerta para dificuldades extremas de alunos da UAlg "Tivemos conhecimento de situações de colegas que chegam a passar fome", alerta Guilherme Portada da Associação Académica da Universidade do Algarve (UAlg), que entretanto decidiu intensificar a campanha de doação de roupas e alimentos para o projeto Amanha-te > SOFIA CAVACO SILVA
Primeiro Mestre em História do Algarve pela Universidade do Algarve Maria José Lopes Antunes Pedro, professora do Agrupamento de Escolas D. José I, em Vila Real de Santo António, é o primeiro mestre em História do Algarve, curso criado em 2008 pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve. A nova mestre apresentou uma dissertação sobre a Freguesia do Azinhal, que defendeu no dia 23 de novembro perante um júri presidido Pelo Prof. António Covas, catedrático da Universidade do Algarve, e integrado também pelos professores Aurízia Anica, Luís Oliveira e António Rosa Mendes. Este último, director do curso de Mestrado em História do Algarve, congratulou-se pela formação do primeiro mestre em História do Algarve e declarou no ato que vários outros mestrandos defenderão em breve as suas teses, que darão um importante contributo para o melhor conhecimento da região e do seu passado.
Associação Académica e serviços da Ação Social da UAlg foram para os recintos dos polos da universidade, na passada semana, para interagir diretamente com os estudantes para perceber anseios e necessidades na área do apoio social escolar. “As coisas não estão fáceis para os estudantes do ensino superior”, comentou o presidente da direção-geral da Associação Académica, Guilherme Portada, ao Jornal do Algarve. A Associação Académica diz ter conhecimento de casos de carências extremas e até de fome entre os alunos da Universidade do Algarve. Muitos encontram-se em situações delicadas e a tentar aguentar na esperança que as candidaturas às bolsas de ação social possam ser aceites. “Para além das bolsas reduzidas e das candidaturas recusadas, após uma suposta revisão do regulamento de atribuição de Bolsas de Estudo, por parte da tutela, deparamo-nos com uma realidade atroz e chocante no Ensino Superior”, refere o líder estudantil. “Não podemos conceber que um estudante do Ensino Superior passe fome e que não existam apoios suficientes para esses colegas”, acrescenta. Guilherme Portada explicou que até ao momen-
to, das 2222 candidaturas enviadas aos Serviços de Ação Social da Universidade, apenas 386 foram aprovados e 252 candidaturas já foram recusadas. O presidente da Associação Académica teme que caso os estudantes com menos disponibilidade financeira não sejam apoiados de forma eficaz o ensino superior caminhe para um ensino elitista. Contudo, sublinha que os serviços de Ação Social da Universidade do Algarve têm estado a fazer um trabalho exemplar e empenhado e diz que os problemas passam pela falta de orçamento para fazer face ao número de pedidos de apoio. Recusando baixar os braços, a Associação Académica decidiu intensificar o trabalho do projeto Amanha-te que visa combater a exclusão social e melhorar a qualidade de vida da população. O projeto está a ser desenvolvido em colaboração com o Centro de Apoio aos Sem-abrigo (CASA) e passa pela divulgação de pontos de recolha de alimentos não confecionados e vestuário que depois é encaminhado para os alunos carenciados. A ajuda prestada inclui apoio pedagógico e atividades desportivas. A associação garante que a ajuda é confidencial e que os alunos que pretendam este tipo de apoio devem dirigir-se ao Gabinete Solidário da Associação Académica, no Campus de Gambelas ou podem solicitar informações através do correio eletrónico solidario@aaualg.pt.
Fagar pede pagamento de dívidas antigas a consumidores David Santos argumenta que dívida é dívida até que o consumidor pague ou solicite prescrição A Fagar, Empresa Municipal de Gestão de Águas e Resíduos de Faro está a enviar notificações de pagamento de faturas que estão em dívida, em alguns casos com quase duas décadas. As faturas referem-se ao fornecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos. A situação foi avançada pelo Correio da Manhã na passada semana, relatando situações diretas de consumidores que receberam estas notificações de pagamento, em alguns casos com comprovativos de pagamento realizado na altura certa.
Em declarações ao JA, o presidente do concelho de administração da Fagar, David Santos, admite que a empresa tem estado a enviar os pedidos de pagamento de dívidas que constam na contabilidade da Fagar. “Importa referir que o consumidor somente cumpre a obrigação - neste caso, o pagamento da dívida – quando realiza a prestação a que está vinculado. Esta obrigação deriva do contrato celebrado entre a Fagar e o consumidor e do artigo 762º do Código Civil”, explicou. Questionado sobre a possibilidade de a empresa estar a cobrar dívidas
que já prescreveram, David Santos argumenta que “a prescrição não é de conhecimento oficioso, donde resulta que para produzir efeitos tem de ser invocada judicial ou extrajudicialmente pelo consumidor ou reclamante, de acordo com o artigo 303º do Código Civil”. David Santos escusou-se a falar sobre o montante da dívida que os consumidores privados e públicos têm para com a Fagar apesar de frisar que as cartas que estão a ser enviadas tanto se referem a valores em dívida do ano corrente como a dívidas mais antigas.
O presidente do conselho de administração da Fagar explicou ainda que caso o consumidor considere que a fatura prescreveu, deve solicitar às entidades competentes a prescrição da dívida antes de pagar o valor. “O pagamento das dívidas já prescritas tem como efeito a impossibilidade invocar a prescrição para obter a devolução do pagamento efetuado, uma vez que as dívidas prescritas constituem obrigações naturais”, acrescentou. Para este argumento, David Santos recorda os artigos 403º e 404º do Código Civil. S.C.S.