Jornal do Algarve

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FUNDADOR: José Barão I DIRETOR: Fernando Reis

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24 de dezembro de 2013 I ANO LVII - N.º 2961

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NÚMERO DE MORTOS NA ESTRADA É O MENOR NA REGIÃO DESDE QUE HÁ REGISTOS

2013 vai ficar na história da sinistralidade algarvia

ARS e Junta de Andaluzia estudam partilha de serviços de saúde P6 P3

Alcoutim aprova orçamento de 13,2 milhões de euros P 19

Executivo de Loulé herda dívida de 80 milhões P 20

Maravilha subaquática continua à espera de proteção ambiental NESTE NÚMERO

Banco subaquático de Gorringe localiza-se a 160 milhas do Cabo de São Vicente. Bosques de kelps, jardins de corais, baleias, tubarões e golfinhos são apenas algumas das espécies que compõem este autêntico paraíso subaquático. Investigadores já identificaram 350 espécies naquelas montanhas submarinas, mas muitas outras estão por identificar. Os responsáveis da Oceana, organização de proteção marinha que realizou três expedições à zona, consideram urgente a proteção do Banco de Gorringe e a sua integração na Rede Natura 2000.

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EDITORIAL

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ANTÓNIO BRANCO: "CRISE IMPÕE MAIOR ATENÇÃO ÀS DIFICULDADES"

Fernando Reis

Constitucional não cede a pressões!

O Tribunal Constitucional pôs termo a mais uma tentativa de violação da nossa Constituição, por parte do Governo, chumbando a proposta constante do Orçamento de Estado para 2014, de um corte de 10 por cento nas pensões dos funcionários públicos. Esta foi a nona norma apresentada pelo governo presidido por Passos Coelho, rejeitada pelo Tribunal Constitucional.

Se dúvidas houvesse sobre a inconstitucionalidade do corte das pensões, o facto desta proposta ter sido chumbada, por unanimidade, pelos 13 magistrados que compõem o Tribunal Constitucional, alguns deles indicados pelo PSD e pelo CDS, diz bem da justeza da decisão e da verticalidade e independência daquele órgão, que não cedeu às mais incríveis pressões, sobre ele exercidas. Governo, empresários, troika, individualidades nacionais e internacionais e até o próprio presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, foram protagonistas dos mais ferozes ataques ao Tribunal Constitucional, responsabilizando-os pelas consequências desse eventual chumbo, no incumprimento do plano de resgate a que Portugal está sujeito.

Numa altura em que os cidadãos e, particularmente, os funcionários pareciam condenados à ditadura do atual governo, que tem semeado o terror com uma política de austeridade, sem limites, indiferente às críticas e que pretendia fazer tábua rasa da Constituição, o Tribunal Constitucional devolveu-nos a esperança num futuro melhor e faz-nos voltar a acreditar, que há quem defenda o nosso Estado de Direito e a nossa Democracia.

Mais do que o chumbo do corte das pensões, a decisão do Tribunal Constitucional lembra, uma vez mais, a estes radicais neo liberais, que nos governam, que há direitos adquiridos e o princípio da confiança dos cidadãos no Estado, que estão consignados na Constituição e que são invioláveis.

Mas pelo que conhecemos desta gente que nos governa e do que o primeiro Ministro já anunciou, reagindo à decisão do Tribunal Constitucional é que, ao invés de procurarem outras alternativas ao corte de 700 milhões de euros nas pensões, o governo vais insistir em reduzir as remunerações dos reformados da função pública, generalizando, quiçá, estes cortes aos funcionários públicos no ativo.

Perante este cenário, só nos resta, pugnar pela realização de eleições antecipadas, que poderão ser convocadas, para o próximo mês de Maio, em simultâneo com as europeias.

Por muito menos, tirou Cavaco Silva o tapete a José Sócrates!

Universidade do Algarve alerta para carências de estudantes e funcionários "Não nos podem ser alheias as graves carências em que já vivem muitos estudantes e funcionários", disse o novo reitor da Universidade do Algarve, na semana passada, durante o discurso de tomada de posse. António Branco chegou mesmo a citar o professor Adriano Moreira para alertar que "a fome não é um direito constitucional" > NUNO COUTO O novo reitor da Universidade do Algarve (Ualg), António Branco, alertou para as dificuldades que os alunos do ensino superior e os próprios funcionários da instituição enfrentam.

No seu discurso de tomada de posse, realizado no passado dia 18 de dezembro, no Campus de Gambelas, em Faro, António Branco mencionou “o sofrimento de todos aqueles a quem a crise mais atinge” e “o contraste entre a situação desses tantos e a daqueles poucos a quem a mesma crise tem beneficiado tanto”.

“Enquanto uns empobrecem, encontrando no fundo desse imprevisto empobrecimento uma vergonha e uma impotência que não conheciam antes, outros não têm vergonha de enriquecer excessivamente e de se tornarem mais poderosos”, afirmou o novo reitor, que tomou posse na semana passada, após a eleição de 27 de novembro.

António Branco salientou ainda que os cortes orçamentais vão afetar fortemente a universidade, já a partir de 1 de janeiro de 2014, devido à nova tabela de cortes que a Lei do Orçamento de Estado obrigará todos os organismos públicos a aplicar. “E por isso vos digo que não nos podem ser alheias as graves carências em que já vivem muitos estudantes e funcionários da universidade”, referiu o novo reitor da Ualg, citando uma frase recente do professor Adriano Moreira: “A fome não é um direito constitucional”.

A este propósito, António Branco revelou que uma fun-

cionária da universidade confessou-lhe nos últimos dias que “tinha metido baixa porque não tinha dinheiro para o transporte para vir trabalhar”!

Número de desistências tem vindo a disparar Tal como o JA já tinha noticiado em junho deste ano, a Universidade do Algarve tem vindo a registar um grande número de desistências e falhas de pagamento entre os estudantes, o que levou o anterior reitor, João Guerreiro, a optar por não aumentar as propinas.

Apesar desta medida, há cada vez mais estudantes a desistir da universidade ou a falhar o pagamento de propinas. No Algarve, foram pelo menos mil os alunos que não cumpriram os pagamentos exigidos no anterior ano letivo e até houve quem desistisse do curso por falta de dinheiro.

Isto porque, é cada vez maior o número de estudantes do ensino superior que não conseguem pagar as propinas

de 965 euros e que têm de recorrer a prestações ou pedir apoios extraordinários. A esmagadora maioria dos alunos aponta fatores de ordem económica quando questionados sobre as razões pelas quais abandonam os cursos. E o conselho geral da Universidade do Algarve confirma “um aumento do abandono precoce dos cursos” devido a carências económicas.

No último ano letivo, as inscrições em cursos de 1º ciclo na Ualg (excetuando os concursos especiais) tiveram um decréscimo alarmante superior a 25 por cento, sem contar com os que abandonaram a universidade.

"Atacar a dificuldade orçamental" Por isso, António Branco promete colaborar com a associação académica para detetar os problemas de carência na instituição, ao mesmo tempo que pretende encontrar alguns fundos financeiros para dar apoio a situações mais prementes e difíceis.

Neste cenário, o novo reitor define como objetivo para os próximos quatro anos tornar a universidade algarvia mais “cosmopolita” e “adaptada às condições atuais”.

Para isso, salienta, é preciso “atacar a dificuldade orçamental” que todas as instituições estão a viver.

Numa recente entrevista ao Canal Superior, António Branco revelou que, entre 2009 e 2012, o saldo transitado da universidade algarvia passou de 11,3 milhões de euros para 3,2 milhões de euros - uma redução de 71,6%. A manter-se o ritmo, a UAlg chegará ao final do próximo ano com um défice anual próximo dos 2,5 milhões de euros.

Na universidade algarvia, o professor de 52 anos ocupou já diferentes cargos, tendo sido diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, coordenador do Centro de Investigação em Artes e Comunicação e diretor da Biblioteca e Arquivo Central da UAlg.

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