Jornal do Algarve

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FUNDADOR: José Barão I DIRETOR: Fernando Reis

Luta contra portagens vai intensificar-se a partir de maio P3

Alimentação artificial da praia D. Ana gera polémica P7

Hotéis de cinco estrelas com menus "gourmet" a preço de saldo P 14

quinta-feira

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23 de abril de 2015 I ANO LVIII - N.º 3030

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1,2 milhões de euros para combater incêndios na região Dois terços são atribuídos pelo Governo e o restante estará a cargo das câmaras municipais. O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) estará operacional entre 15 de maio e 15 de outubro.

A região prepara-se, assim, para o chamado período crítico. O protocolo para a instalação do DECIF 2015 foi assinado pela ministra da Administração Interna, pelos máximos responsáveis da Federação dos Bombeiros do Algarve, da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da Comunidade Intermunicipal do Algarve - AMAL P4

Azeite de Moncarapacho entre os melhores do mundo

CARLOS BRITO, EM ENTREVISTA AO JA:

"É necessário combinar a esquerda revolucionária com o centro-esquerda"

P 15

Ana Cabecinha é "tetracampeã" de marcha e já está no Mundial

P 11

Bombeiros de Silves sem dinheiro para salários e gasóleo

P 17

RADIS Dr. Jorge Pereira

P9

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EDITORIAL Quatro décadas em busca de igualdade e justiça social

DEMOLIÇÕES NA RIA FORMOSA

Tribunal dá razão a mais proprietários António Miguel Pina garante que a câmara de Olhão vai apresentar mais duas providências cautelares Fernando Reis

> DOMINGOS VIEGAS

Mais de quatro décadas depois da madrugada libertadora de 25 de abril de 1974, em que um grupo de capitães, corajosamente pôs fim a 48 anos de ditadura, abrindo um caminho de esperança, Portugal reencontrou-se com a democracia, mas tarda em encontrar o caminho de uma maior igualdade e justiça social. Ao invés, os portugueses vivem o drama de um desemprego assustador e de uma pobreza que já não se confina, apenas, às classes mais desfavorecidas da sociedade, atingindo, cada vez mais famílias da classe média, castigadas por uma política de austeridade, cega, que foi e parece continuar a querer ir, muito mais além do que programa da Troika.

Com um PS que ainda abalado pela prisão de José Sócrates e uma esquerda que não consegue unir-se em torno de uma política alternativa à da atual maioria, têm sido, de alguma forma, os movimentos de cidadania e a luta dos trabalhadores - ainda que sem a expressão do que se verifica em Espanha - a protagonizarem os momentos de maior contestação à política de austeridade da coligação PSD-CDS/PP. O que não tem sido suficiente, em nossa opinião, para afirmar, à esquerda, uma verdadeira alternativa à política de destruição do nosso tecido económico e empresarial, que está a entregar sectores vitais da nossa economia ao capital estrangeiro, principalmente chinês e a lançar para a mais profunda miséria milhares e milhares de portugueses.

Sem querer tirar conclusões precipitadas sobre a validade do estudo macro-económico e das propostas apresentadas na última terça-feira, na sede do PS, por um grupo de economistas, dirigidos pelo conceituado professor vila-realense Mário Centeno, apraz-nos registar que, afinal. parece haver outro caminho alternativo à política de austeridade. Afinal, parece que é possível conciliar uma política de crescimento económico com as metas do déficit, sem se ter que esmagar as pessoas e as empresas com mais cortes e impostos. Aguardemos pelo debate que, certamente, este estudo e estas propostas estão já a suscitar. Afinal, é no confronto de ideias e políticas que reside uma das grandes virtudes da democracia que Abril resgatou.

Entristece-nos que Portugal, mais pareça hoje um país do terceiro mundo, com grande parte da sua soberania alienada, onde prolifera a corrupção, sem classe média com os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.

Um país onde 41 anos depois do derrube da ditadura, o exprimeiro-Ministro está preso, o atual diz que não é um cidadão perfeito e as Finanças penhoram bens alimentares de uma associação de solidariedade social.

Um país em que as pessoas não podem confiar nos bancos e em que um antigo inspetor da PJ e polícias assaltavam casas e sequestravam pessoas. Um país em que se prendem pessoas, sem culpa formada, para se poder investigar alegados crimes.

Não foi para isto, certamente, que os capitães de Abril acabaram com quase cinco décadas de fascismo e nós, tal como o povo, rejubilámos e lutámos. Urge recuperar a dignidade perdida e a esperança numa sociedade mais justa e equitativa Ao contrário do que já tem sido dito e escrito por gente com responsabilidade, incluindo conhecidos comentadores televisivos, não podemos esquecer nunca, os ideais de Abril.

Mal de um povo que renegue os momentos mais marcantes da sua história!

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Desta fforma orma pre ores prettendemos sensibilizar os nossos leit leitores para a luta contra o plástico (utilizado por div er sos jornais e re vistas diver ersos revistas na eexpedição xpedição por correio) e para a necessidade de se def ender o meio ambient e. defender ambiente.

O Tribunal Administrativo de Loulé deu razão, nos últimos dias, a mais três providências cautelares que tinham sido movidas por proprietários de casas nas ilhas barreira, para impedir a sua posse administrativa e demolição por parte da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, no âmbito do projeto de renaturalização da ria.

Nestes últimos casos, a decisão do Tribunal tem a particularidade de ter sido favorável a proprietários de casas de segunda habitação. Refira-se que foram apresentadas em tribunal 20 providências cautelares. Estas três juntam-se a mais três que já tinham tido decisão favorável por parte do Tribunal.

Entretanto, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina, garantiu que a autarquia olhanense irá apresentar duas providências cautelares.

Uma delas utilizará os mesmos argumen-

tos já aceites pelo Tribunal, mas terá caráter mais genérico, com o objetivo de tentar impedir “todas as demolições da Ria Formosa” e eventuais indemnizações que teriam de ser pagas pelos acionistas da Polis, ou seja, os municípios.

“O Tribunal pode decidir favorávelmente em relação a providências cautelares que dizem respeito a casas já demolidas. Por isso, como acionistas, os olhanenses não estão disponíveis para pagar a insensatez do senhor ministro do Ambiente”, disse António Miguel Pina ao Jornal do Algarve.

A segunda providência cautelar estará baseada em questões ambientais ligadas à preservação da fauna e da flora.

“Diz respeito, por exemplo, à questão dos camaleões e de outras espécies que a visão destrutiva da Polis e dos governantes não acautelaram, pois não está previsto qualquer plano de salvaguarda durante as demolições”, explica o autarca.

Em relação às recentes decisões do Tribunal a favor dos proprietários, António Miguel Pina diz que “venceu a lucidez, a ponderação e o bom senso". Os erros e os atropelos administrativos cometidos pela Polis, com a conivência do Ministério, eram evidentes e graves. Em julgamento, que não se sabe quando ocorrerá, mas que permitirá recurso para ambas as partes em litígio, até ao Tribunal Constitucional se necessário for, decidir-se-á quem afinal tinha razão”, acrescenta o autarca olhanense.

Para António Pina, estas decisões do Tribunal devem servir de exemplo para todo o processo de demolições que está a ser levado a cabo nas ilhas barreira e continua a defender a extinção da Sociedade Polis. “A Polis ficou em coma induzido, mas só se finda em 31 de dezembro deste ano” e “há que garantir a sua extinção”, declarou o edil de Olhão.

Vila-realense Mário Centeno coordena estudo do PS contra a austeridade O estudo macro-económico apresentado esta terça-feira pelo PS foi coordenado pelo economista, natural de Vila Real de Santo António, Mário Centeno. Tem 48 anos e há quem já o aponte como futuro ministro de um futuro governo socialista, caso o PS vença as próximas legislativas.

Doutorado em Economia pela Harvard University em 2000, na área da Economia do Trabalho, Mário Centeno desempenha funções como director-adjunto no Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal e como professor de Economia na NOVA IMS. Pelo trabalho desenvolvido no âmbito da sua dissertação de doutoramento a European Economics Association atribui-lhe em 2001 o seu prémio anual aos melhores jovens economistas europeus, o Young Economist Award, e em 2006 recebeu o Prémio da União Latina para investigação científica.

Mário Centeno tem trabalhos publicados em revistas científicas internacionais nas áreas da Economia do Trabalho, Finanças e Matemática, tais

como o Journal of Human Resources, European Economic Review, Labour Economics, Empirical Economics, Economica, Economics Letters, Journal of International Money and Finance, Journal of Labor Research, Revista Brasileira de Economia e Computers and Operations Research.

Presentemente, a sua investigação concentra-se na área da Economia do Trabalho e da Microeconometria Aplicada.

O estudo coordenado pelo professor Mário Centeno, aponta para a reposição dos salários do setor público em 40% em 2016, redução das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social em quatro pontos até 2018 e o regresso do IVA da restauração aos 13% já em 2016.

As mexidas na TSU apontam para uma redução temporária das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social. De 11% a contribuição passa para 7% e em 2019 regressa ao valor atual.

De fora da redução das contribuições para a Segurança Social ficam os cidadãos com mais de 60 anos, porque estão perto da idade da reforma e as-

sim não serão penalizados na formação das suas pensões futuras.

Para os salários do setor público está prevista uma reposição em 40% já em janeiro de 2016 e o restante em 2017.

Em 2018 as carreiras serão descongeladas. O cenário macroeconómico do PS prevê que já em 2016 o IVA da restauração volte aos 13%.

O cenário com que os socialistas vão elaborar o programa eleitoral conta ainda com a eliminação gradual da sobretaxa de IRS em duas fases, 50% no próximo ano e 50% em 2017.

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