Jornal do Algarve

O

SEMANÁRIO

FUNDADOR: José Barão I DIRETOR: Fernando Reis

terça-feira

DE I

MAIOR

EXP ANSÃO EXPANSÃO

31 de dezembro de 2013 I ANO LVII - N.º 2962

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Centros de Saúde sem materiais para doentes ostomizados

Alcoutim aumenta verbas para as freguesias P6

Monchique reforça investimento em "setores fundamentais" P7

Vários centros de saúde da região estão sem material para entregar aos ostomizados. Esta doença, pouco conhecida pela população, obriga o doente a transportar um saco no abdómen, para eliminação da urina ou das fezes.

Em declarações ao JA, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve reconhece o problema mas garante que está em fase de conclusão o procedimento para a aquisição de sacos e placas que são indispensáveis aos ostomizados

Câmara de VRSA oferece material a pescadores da Manta Rota

P 17

P9

Idosos de Castro Marim reúnem-se em jantar de Natal P 18

Clube de Ciclismo de Tavira prepara nova temporada P 21

"Queremos mostrar aos partidos que a sociedade civil sabe organizar-se"

Os acontecimentos que marcaram o ano no Algarve

Fórum "40 Anos de Democracia - O 25 de Abril e a Europa 2020" é organizado pela Associação Portuguesa de Criatividade e Inovação (Apgico), com a colaboração da Associação 25 de Abril (A25A) e da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD). Chega a Faro no dia 12 P5

RADIS Dr. Jorge Pereira

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EDITORIAL

JA COLABORA NA RECICLA GEM ECICLAGEM O Jornal do Algar Algarvve está a colaborar na reciclagem de papel, reutilizando e utilizando sobras.

Desta fforma orma pre ores prettendemos sensibilizar os nossos leit leitores para a luta contra o plástico (utilizado por div er sos jornais e re vistas diver ersos revistas na eexpedição xpedição por correio) e para a necessidade de se def ender o meio ambient e. defender ambiente.

LOULÉ

Fernando Reis

Contem connosco!

Ao iniciarmos um novo ano, queremos deixar uma palavra de agradecimento a todos os nossos assinantes, leitores e anunciantes, pelo modo como, apesar das enormes dificuldades económicas existentes e das medidas de austeridade que nos afetam a todos, em particular os mais desfavorecidos, nos têm ajudado a manter de pé o nosso projeto jornalístico.

Pena é que, apesar dos nossos apelos, muitos dos nossos assinantes continuam a não regularizar o pagamento das assinaturas em atraso, o que nos causa muitos problemas de tesouraria. A receita proveniente da cobrança das assinaturas, é fundamental para a vida da nossa empresa e para a continuidade do Jornal.

Gostaríamos que compreendessem que temos que pagar semanalmente a impressão e o envio do Jornal pelos correios, o que exige uma boa cobrança no início de cada ano, estando a decorrer atualmente, a do próximo ano. Como incentivo a quem fizer esse pagamento até ao fim do mês de janeiro, haverá um prémio surpresa, a sortear.

Estamos determinados a prosseguir a nossa missão informativa, ainda que saibamos que 2014 não nos vai poupar a mais sacrifícios, em defesa do Algarve e dos algarvios. Mas a nossa voz será tanto mais forte, quanto maior for, também, o apoio dos nossos leitores e anunciantes.

Apesar de por vezes não sermos bem compreendidos sobre aquilo que escrevemos nesta coluna, aquilo que nos move, é apenas o espírito reivindicativo, solidário e de combate às injustiças, que tem sido apanágio do Jornal do Algarve, desde a sua fundação. Independentemente de quaisquer preconceitos e de receio de ferir, por vezes, politicamente, algumas sensibilidades.

O Jornal do Algarve sempre foi um jornal de causas, mesmo nos anos da ditadura e da censura. E continua a sê-lo, hoje, não deixando de, em qualquer circunstância, contra este e os anteriores governos, denunciar a desmesurada carga de impostos e de austeridade que se tem abatido sobre o povo, o aumento do desemprego e da pobreza.

Contudo, também temos no nosso ADN, valores e princípios que fazem do Jornal do Algarve, um jornal livre e plural, que fomenta o contraditório, abrindo as suas páginas a articulistas dos mais diferentes quadrantes e ideologias.

Só assim, poderemos continuar a prestar o serviço por que o Algarve anseia e os algarvios esperam de nós. Só assim, podemos continuar a alimentar o caudal deste rio de mudança que vai crescendo e nos faz acalentar a esperança de dias melhores.

Força e coragem e que 2014 nos abra essa janela de esperança!

Proprietários reclamam terrenos onde está projetado um olival intensivo Conflito está na mão dos tribunais e o deputado Mendes Bota levou o caso à Assembleia da República.

A associação Almargem já tinha denunciado que o projeto também não respeita as normas de proteção ambiental > DOMINGOS VIEGAS Dezenas de proprietários de terrenos nas freguesia de Querença e Salir, concelho de Loulé, reivindicam ser proprietários de parcelas da zona onde a empresa Vida Vital, Empreendimentos Turísticos, pretende implantar um olival superintensivo para produção de azeite. O caso está nos tribunais e o deputado social democrata Mendes Bota já o levou à Assembleia da República, através de um conjunto de questões colocadas ao Governo.

A referida empresa registou na Conservatória do Registo Predial de Loulé, em 24 de junho de 2004, a seu favor, cinco prédios rústicos localizados naquelas duas freguesias. De acordo com estes registos, os cinco terrenos somam a área de 110,5121 hectares. No en-tanto, e segundo um documento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, a que Mendes Bota teve acesso, a área total dos cinco terrenos inscrita nas cadernetas cadastrais rústicas é de 274,4359 hectares.

Esta diferença reside em dois dos prédios adquiridos pela empresa, os quais têm áreas de 383,341 m2 e 1256,663 m2, respetivamente, na descrição da Conservatória, enquanto na descrição das cadernetas matriciais rústicas constam as áreas de 38,3341 hectares e 125,6663 hectares.

“Por aqui se vê como uma pequena vírgula pode fazer uma grande diferença, indiciando-se que poderá ter havido um erro de escrita, sendo que, enquanto essa inexactidão não for corrigida, prevalece a área descrita na Conser-

vatória do Registo Predial”, refere Mendes Bota.

O deputado recorda que este tipo de conflitos repetese habitualmente e considera que resulta do facto de o Município de Loulé ainda não dispôr de cadastro predial rústico, “com todos os inconvenientes daí decorrentes e situações conflituais que não raras vezes seguem a via judicial como último ou único recurso”.

Refira-se que, com o objetivo de acabar com estas situações, Câmara Municipal de Loulé já tem em curso, desde 1 de julho de 2013, a operação de execução do cadastro predial do município, terminando a 19 de junho de 2014 o prazo para a apresentação das declarações de titularidade dos prédios rústicos e urbanos.

Apoios do PRODER têm que ser devolvidos Os terrenos, de que a empresa Vida Vital se assume com proprietária, foram arrendados a três empresas (Zenithrainbow, Wildsummer e Oliveparadise), que avançaram com uma candidatura ao Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) para obtenção de apoio financeiro. Os arrendatários realizaram três contratos de financiamento com o IFAP, mas estão em risco de ter de devolver os apoios já que o investimento deveria ter sido realizado totalmente até 31 de dezembro de 2013.

Os problemas surgiram quando diversas pessoas apareceram a reclamar a propriedade dos terrenos, na altura da apresentação da candidatura ao PRODER e quando começaram os trabalhos de preparação dos mesmos. Na

mesma altura, a associação ambientalista Almargem denunciou que o projeto não respeitava as normas de proteção ambiental.

Recorde-se que sempre que existem situações de sobreposição de terrenos no âmbito do Sistema de Identificação de Parcelas (SIP), conhecido como Parcelário, são convocadas conferências na “Sala do Parcelário” para tentar consensos entre os proprietários, proceder a alterações e correcções nas definições e limites das parcelas. A não comparência de um convocado não impede que os convocados presentes possam efectuar as alterações pretendidas. Todavia, se os convocados presentes não chegarem a acordo entre si, a área em litígio “fica a zero”, sem ninguém poder incluí-la no Parcelário. “É verdade que a inscrição no Parcelário não confere, nem retira, a titularidade da propriedade de nenhum prédio. Mas as situações de conflitualidade grave devem ser tratadas com prudência, pela Administração Pública, e pesadas as consequências de factos consumados de difícil ou impossível reparação”, considera Mendes Bota. “O direito à propriedade privada tem um importante acolhimento constitucional e deve ser protegido como expressivo de um dos sentimentos mais intrínsecos à natureza do povo português”, acescenta o deputado.

Neste sentido, o parlamentar já questionou o Ministério da Agricultura e do Mar sobre o assunto. Mendes Bota quer saber qual a actual situação do processo, que verbas do PRODER já foram entregues aos três arrendatários da Vida Vital e quais os montantes

do investimento total e dos apoios aprovados. Entre outras questões, o deputado também quer ser informado sobre quais as entidades que se pronunciaram favoravelmente à criação de um olival intensivo naqueles terrenos, qual a área total considerada no projeto, se este ocupa terrenos da Reserva Ecológica Nacional e da Rede Natura e se foi elaborado algum Estudo de Impacto Ambiental para o efeito.

Mendes Bota vai mais longe e pretende ainda saber quantos pedidos de inscrição no Parcelário coincidentes com a área dos terrenos alegadamente pertencentes à Vida Vital já estavam requeridos antes de esta empresa o ter feito. Outra das questões do deputado tem a ver com as “visitas de campo”, quando foram realizadas pela Direção Regional de Agricultura e Pescas e com que objectivo.

A lista de 12 perguntas enviadas ao Governo inclui ainda questões sobre quantas conferências para resolução do conflito foram convocadas, em que datas, e a quais compareceu a empresa Vida Vital, bem como se o Parcelário está actualmente suspenso no município de Loulé, não se aceitando novas inscrições, e por que razão.

Finalmente, Mendes Bota quer saber que outras entidades, além da Direção Regional de Agricultura e Pescas estão autorizadas a receber candidaturas ao Parcelário, quem faz a coordenação de todas estas candidaturas apresentadas em diferentes entidades e quais os municípios do Algarve que dispõem de cadastro predial.

O JORNAL do ALGARVE deseja a todos os leitores

um Feliz Ano Novo

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