OABRJ - Tribuna do Advogado de Setembro de 2012

ANO IV Setembro/2012 Número 8

Seccional cria maior rede de cursos telepresenciais do Rio de Janeiro OAB/RJ vai transmitir aulas simultaneamente para 42 pontos no estado, via satélite.

Alunos assistirão ao vivo e poderão fazer perguntas ao professor por um programa de computador. Segundo o diretor da ESA, Renan Aguiar, a ideia é “encurtar distância entre a capital e o interior”.

O diretor da ESA, Renan Aguiar

Página 5

n Colégio de Presidentes

n Nova Friburgo

Realizado em Vassouras nos dias 4 e 5 de agosto, evento teve como tema principal a defesa das prerrogativas dos advogados. Página 4

Com verba doada por colegas, subseção comprou kits de móveis e eletrodomésticos para famílias desabrigadas pelas chuvas. Página 6

n Campo Grande

OAB/RJ aciona Corregedoria do TJ contra juízes Após receber um abaixo-assinado de advogados de Campo Grande, com denúncias contra a juíza Luciana Santos Teixeira, do XXVI Juizado Especial Cível Regional, e o juiz auxiliar Mauro Pereira da serventia Cláudio Rodrigues, o presidente da subseção, Mauro Pereira, levou o caso à Seccional, que, baseada nos indícios de irregularidades, decidiu ingressar com representação contra os magistrados na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A indignação dos advogados tem relação com uma ação de Luciana iniciada em julho contra a TAM Linhas Aéreas, devido a um atraso em um voo. Segundo Pereira, a suspeita é que a juíza teria se valido do cargo que ocupa para obter supostos privilégios no processo particular em questão. “Apesar de ela residir na Zona Sul e o escritório da empresa ficar no Centro, os autos foram distribuídos no XXVI JEC”, afirma ele, apoiado pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous: “Evidentemente não é recomendável que um juiz se valha

Luciana Santos Teixeira “Em 09/07/2012, distribuí a demanda junto ao NADAC, núcleo que cuida da distribuição dos processos nos Juizados Especiais Cíveis de Campo Grande, em razão de meu domicílio profissional ser em Campo Grande. Como sou servidora pública, o juízo é competente, nos termos do art. 76 do Código Civil e do Enunciado 2.2.3 do Aviso 23/2008 (Consolidação de Enunciados Jurídicos de Juizados).

Como a demanda foi distribuída para o Juizado onde atuo, prontamente declarei-me impedida para atuar no feito, o que implicou na necessária retirada de pauta da audiência designada no ato da distribuição, que seria presidida por juiz leigo diretamente por mim supervisionado.

O Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues auxilia o XXVI Juizado, realizando audiências em caráter de mutirão. Desta forma, o Dr. Cláudio incluiu minha demanda na pauta de mutirão do dia 30/07/2012, que consistia em 82 Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento, todas em caráter antecipado. No dia 30/07/2012, o Dr. Cláudio julgou apenas demandas que haviam

de sua condição para distribuir ações em que é parte para um juizado em que é o titular”.

Protocolado em 9 de julho, o processo ficou a cargo do juiz-auxiliar porque a juíza declarou-se impedida de julgá-lo. A audiência, designada automaticamente para o dia 21 de novembro, foi antecipada para 31 de julho e, ao fim, o juiz-auxiliar concedeu indenização no valor de R$ 10 mil para a magistrada. A quantia, segundo o presidente da subseção, supera muito a que costuma ser paga em casos semelhantes na comarca, isto é, cerca de R$ 2 mil.

Além disso, existe a suspeita de que prazos do processo tenham sido antecipados sem justificativa válida.

O caso chamou a atenção por apresentar indícios de irregularidades no julgamento e nas fases anteriores do processo. Como explica o subprocurador-geral da Seccional, Guilherme Peres, os funcionários do Protocolo Geral são orientados a informar a competência de determinada serventia quando da entrada de uma ação. O exemplo de Campo Grande contraria esta lógica, segundo ele. “A magistrada se disse impedida de julgar o pleito, já que ela própria era a autora do processo. Mas a ação permaneceu no JEC em vez de ser enviado para o XVIII Juizado Regional, também em Campo Grande”, ressalta.

sido distribuídas entre maio e julho de 2012, sendo que cinco outros processos possuíam a exata mesma data de distribuição da demanda em que figuro como autora.

O XXVI Juizado tem adotado a prática de antecipar audiências que são julgadas como ACIJ (Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento) em razão do significativo aumento na distribuição de demandas nos Juizados de Campo Grande. Caso não estivéssemos adotando esta prática, os prazos para a realização de audiências estariam sendo demasiadamente alargados.”

Cláudio Rodrigues “Não é razoável, proporcional ou compreensível a preocupação da Procuradoria da OAB-RJ. Inicialmente em razão de a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal haver se antecipado e requisitado informações sobre o ocorrido, que já foram prestadas. Depois que a situação alardeada não comportou nenhuma irregularidade.

Abstenho-me de lhe explicar o motivo pelo qual o processo judicial foi distribuído ao XXVI Juizado Especial Cível. Para tanto é bastante um exame superficial

das normas sobre competência previstas no Código de Processo Civil, no Código Civil, na Lei 8.078/1.990, no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e na Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, quando então seria facilmente possível compreender que nas relações de consumo a escolha do foro é do consumidor e que o Servidor Público possui domicílio necessário no lugar em que permanentemente estiver em exercício.

Superada a questão da distribuição eletrônica (...) uma vez que a colega de profissão estava há mais de dois anos em exercício no Fórum Regional de Campo Grande, possuindo aqui seu domicílio necessário.

Por outro lado, nenhum cartório é incompetente para processar feito em que o Juiz de Direito nele em exercício for interessado. O que poderia existir seria suspeição de servidores por amizade ou outro motivo em relação ao Magistrado. Como nenhum servidor se disse suspeito e este goza de prerrogativa de atestar fé pública, não houve falar-se em irregularidade, mas em tratamento isonômico em relação a outros feitos.

A comparação de valores partiu de uma perspectiva falsa e quase leviana.

Outra característica incomum é a realização do julgamento num curto espaço de tempo. “Com a antecipação da audiência pelo juiz-auxiliar, a distribuição automática — que estabelece fila eletrônica para os processos — não foi respeitada”, diz Peres.

A leitura da sentença um dia após a audiência também chamou a atenção: “Em geral, os JECs marcam a leitura para um mês depois. É o prazo para a elaboração do texto pelo juiz leigo e sua homologação pelo juiz togado. Nesse processo, a leitura foi feita no dia seguinte à audiência, com condenação em tempo recorde”, avalia o subprocurador-geral.

Para Wadih, a conduta dos magistrados parece ter sido inapropriada. “Como Luciana ajuizou em nome próprio uma ação na serventia em que exerce funções como magistrada, mesmo residindo em outra região, e o seu colega de trabalho não reconheceu a incompatibilidade, solicitamos que a Corregedoria investigue e adote as providências que o fato requer”, disse.

Como manda o bom jornalismo, a TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL procurou os dois juízes para ouvir sua versão do acontecido. Elas estão publicadas abaixo.

O estabelecimento do mesmo obedeceu a critério rigoroso de fundamentação.

Valores absolutamente iguais foram arbitrados nos seguintes processos, que tramitaram no mesmo órgão judicial ou em outros e foram por mim julgados (neste ponto, o juiz cita a numeração dos processos mencionados). Informo que em alguns não houve recurso, o que denotou justiça na decisão, e em outros o recurso já foi julgado e improvido, com manutenção da Sentença, o que também demonstrou justiça na decisão.

Todo e qualquer Juiz de Direito como é sabido pela Ordem dos Advogados possui independência funcional e somente está adstrito à lei e à própria consciência.

Na situação jurídica de Juiz de Direito em auxílio por força de diversos “mutirões” realizados pela Comissão Especial dos Juizados Especiais (...) nunca escolhi o que julgar, por não possuir nenhum controle dos processos que ingressam na pauta de julgamentos. Sempre somente indiquei a quantidade de processos que poderiam ser incluídos em pauta, sem determinar a natureza dos conflitos de interesses ou a natureza especial das partes. A escolha ficou livre ao cartório de cada serventia judicial, por meio de seu gestor ou Responsável pelo Expediente.

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Setembro / 2012 - 2

No caso em tela não foi diferente.

Quando estava no exercício das atribuições inerentes ao meu cargo e no órgão judicial em que sou titular fui consultado pelo cartório do XXVI Juizado que desejava saber se havia impedimento ou suspeição para presidir audiência no processo em que foi parte a ilustre Magistrada. Como dela não sou amigo e sequer a conhecia, registrando que tivemos breve contato uma ou duas vezes (...), respondi que não havia nenhum problema (...) desde que houvesse tempo hábil para a expedição dos atos de comunicação judiciais.

O próprio responsável pelo cartório da serventia informou a data (...).

Ninguém foi favorecido, salvo se os outros processos que foram distribuídos na mesma data e foram julgados no dia anterior também o foram. O mesmo se diga em relação ao valor, pois se assim fosse todos os jurisdicionados aqui e alhures também o seriam. Nada mais absurdo.

Respeito sempre todos os operadores da grande família forense, especialmente os Advogados de quem tenho várias homenagens realizadas em várias subseções da Ordem nas várias Comarcas.”

n Barra da Tijuca

OAB inaugura auditório e faz homenagem a Seabra Fagundes Homenageados Agathyrno Silva Gomes Antonio Monteiro Cleomyr Santos Danilo Domingues de Carvalho Edison Gomes Vieira Eduardo Seabra Fagundes Feliz Cohen Zaide Francisco Dejacir Landim Irene Anna Maria C. de Mesquita João Pedro Medina Jorge Rodrigues Fernandes José Alberto Leite Gueiros José Paulo Meira José Pinto da Luz Mosca Leobaldo Rodrigues de C. Júnior Letácio de Medeiros J. F. Júnior

Felipe discursa no novo auditório, observado por Ricardo, Luciano, Fisher, Wadih, Seabra, Oliveira e Pereira

O

auditório da OAB/Barra da Tijuca foi reinaugurado no dia 27 de julho , com uma grande cerimônia de entrega da Medalha Sobral Pinto a 32 advogados com mais de 50 anos de profissão. Entre eles, o ex-presidente do Conselho Federal, Eduardo Seabra Fagundes, a quem foi dirigida a cartabomba que em 1980 matou a secretária Lyda Monteiro da Silva. Seabra Fagundes presidiu a Ordem de abril de 1979 a março de 1981 e foi “o maior presidente que o Conselho Federal já teve”, segundo afirmou o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, no evento.

Para Wadih, “Seabra Fagundes liderou a Ordem em um dos períodos mais difíceis para a advocacia, além de ter tido a honra de conhecer e trabalhar com Sobral Pinto”. Durante a gestão de Seabra Fagundes, ele foi conselheiro federal. “Sobral é um homem do qual me recordo com saudade. É uma honra receber uma comenda que leva seu nome”, afirmou Seabra Fagundes, para, em seguida, acrescentar: “Não me sinto credenciado para ser homenageado a não ser pelo afinco presente em mim e nos demais laureados desta noite, que nos permitiu exercer nossa profissão por mais de 50 anos”, disse o ex-presidente.

Para o presidente da Caarj e diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Felipe Santa Cruz, é papel da Diretoria da OAB resgatar a história da entidade. “Discutir os mercados da advocacia faz

parte de questões práticas. No entanto, em solenidades como esta é que reafirmamos os princípios desta profissão tão importante para a história do país”, concluiu.

Auditório aumentará número de cursos Criada há pouco mais de três anos, a OAB/Barra da Tijuca já conta com mais de sete mil inscritos e é a segunda maior do estado. Para o presidente da unidade, Luciano Bandeira, a ampliação do auditório era o fator fundamental para melhorar ainda mais a subseção, já que vai possibilitar que mais cursos e palestras sejam realizados. “Neste novo espaço, com capacidade para mais de 90 pessoas, poderemos

Seabra Fagundes exibe a medalha entregue pela Caarj

Márcio Túlio Vilela Sêmola Maria Luiza Muller de Almeida Marina Pires Neves Nelson de Seixas Newton Silveira P. de Jesus Nicanor Medici Fischer Nilhy Iusim Ramiro Affonso de M. Guerreiro Reynaldo Jiquirica Roberto Torres Bergallo Robinson da Silveira Gil Rubem de Almeida Sylvio Tito Carvalho Coelho Vicente de Paulo C. Maranhão Walmir Ferreira Neves Wilmar Garcia Barbosa

promover diversas atividades educativas, inclusive os cursos telepresenciais. Já temos a TV e o restante dos equipamentos”, explicou ele.

No auditório, piso, pintura e cadeiras também foram modernizados.

Estiveram presentes à inauguração o vice-presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher, os tesoureiros da Seccional e da Caarj, Marcello Oliveira e Ricardo Menezes, respectivamente, e o conselheiro federal Cláudio Pereira.

n Bangu

No dia 22 de agosto, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan foi empossado como membro da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da OAB/Bangu. Darlan assinou os documentos na presença da presidente e da integrante da comissão, Dália Tayguara e Verônica Esteves, respectivamente.

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Setembro / 2012 - 3

Oliveira, Felipe, Fisher, Wadih, Ciminelli, Marcos Luiz e Wanderley, em Vassouras

Colégio de Presidentes destaca prerrogativas “Este é o colégio das prerrogativas”, disse o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, na abertura do Colégio de Presidentes de Subseção, realizado nos dias 4 e 5 de agosto, em Vassouras.

“Hoje os advogados não têm medo de confrontar um juiz e acabar sendo desacatados ou até presos, pois sabem que a OAB não vai deixar isso passar em branco. Cumprimos a meta de estabelecer uma nova relação com o Judiciário, isto é, mostrar que o dispositivo constitucional que define o advogado como indispensável à Justiça não é letra morta”, afirmou ele, citando a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) como

SUBSEÇÕES E SUBSEDES Angra dos Reis Tel: (24) 3365-1429 Presidente CÉLIO ROSA BRUM

Barra da Tijuca Tel: 2430-5500 Presidente LUCIANO BANDEIRA Barra do Piraí Tel: (24) 2442-0230 Presidente LENI MARQUES

Araruama Tel: (22) 2664-4489 Presidente ADEMÁRIO GONÇALVES

Barra Mansa Tel: (24) 3323-4217 Presidente AYRTON BIOLCHINI

Bangu Tel: 3421-1955 Presidente RONALDO BARROS

Belford Roxo Tel: (21) 2661-3252 Presidente ABELARDO TENÓRIO

aliada fundamental: “O trabalho da Cdap foi muito importante para que chegássemos ao nosso objetivo”.

Para comentar a atuação da Cdap, a presidente da comissão, Fernanda Tórtima, palestrou no evento. Veja a matéria completa nas páginas 6 e 7 da TRIBUNA DO ADVOGADO.

Igualdade entre capital e interior Também presente ao colégio, o presidente da Caarj e diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Felipe Santa Cruz, destacou outro tema: a união da advocacia no estado e a diminuição das diferenças entre a capital e o interior. “O presidente Wadih foi quem mais se esforçou para incluir e unificar a advocacia do estado. E a união entre a Seccional e as subseções é a responsável por tudo que foi construído ao longo desses seis anos”, analisou Felipe.

Para diminuir “o abismo que existia entre o advogado da capital e o do interior do estado”, segundo Wadih, a Bom Jesus do Itabapoana Tel: (22) 3831-1580 Presidente LUIZ CARLOS MARQUES

Seccional investiu na reforma de sedes e salas, através do projeto OAB Século 21.

“Qualquer colega em qualquer cidade tem o mesmo padrão de atendimento que o advogado que milita no Rio de Janeiro tem, sem qualquer diferenciação ou preconceito”, afirmou.

Anfitrião do encontro, o presidente da OAB/Vassouras, José Roberto Ciminelli, concordou: “Foi um projeto que fez a diferença em Vassouras e nas demais subseções do Rio de Janeiro. A Seccional contemplou os advogados do estado com serviços essenciais à atividade profissional”.

Participaram do evento o vice-presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher, o secretário-geral, Marcos Luiz de Oliveira, o secretário-geral adjunto, Wanderley Rebello, o tesoureiro, Marcello Oliveira, o presidente da Escola Superior de Advocacia, Renan Aguiar, além do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Das 60 subseções, estiveram presentes os presidentes de Nova Iguaçu, Jurandir Ceulin; Duque de Caxias, Geraldo Menezes; Petrópolis, Herbert Cohn; Barra do Piraí, Leni Marques; São Gonçalo, José Luiz Muniz; Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi; Miracema, Hanry Félix; Itaperuna, Adair Branco; Campos, Filipe Estefan; Teresópolis, Jefferson Soares; Três Rios, Sérgio de Souza; Macaé, Andréa Meirelles; Niterói, Antônio José Barbosa da Silva; Bom Jesus do Itabapoana, Luiz Carlos Marques; Resende, Samuel Carreiro; São João de Meriti, Júlia Vera Santos; Magé, Sérgio Ricardo; Itaguaí, José Ananias; Nilópolis, José Carlos Vieira; Itaboraí, Jocivaldo Lopes; Cantagalo, Guilherme Monteiro; Araruama, Ademário Gonçalves; Campo

Cambuci Tel: (22) 2767-2197 Presidente ELIZEU MACIEIRA

Cordeiro Tel: (22) 2551-0698 Presidente RILLEYALVESWERNECK

Itaguaí Tel: (21) 2688-2181 Presidente JOSÉ ANANIAS

Cabo Frio Tel: (22) 2643-0026 Presidente EISENHOWER DIAS MARIANO

Campo Grande Tel: 2413-9402 Presidente MAURO PEREIRA Campos Tel: (22) 2733-2564 Presidente FILIPE ESTEFAN

Duque de Caxias Tel: 2675-6600 Presidente GERALDO MENEZES

Itaocara Tel: (22) 3861-2063 Presidente FERNANDO MARROM

Cachoeira de Macacu Tel: (21) 2649-4878 Presidente CEZAR DE ALMEIDA

Cantagalo Tel: (22) 2555-4925 Presidente GUILHERME DE OLIVEIRA

Ilha do Governador Tel: 3396-3890 Presidente LUIZ CARLOS VARANDA

Itaperuna Tel: (22) 3822-0049 Presidente ADAIR BRANCO JR.

Itaboraí Tel: (21) 2635-2002 Presidente JOCIVALDO LOPES

Leopoldina Tel: 3976-5599 Presidente FREDERICO MENDES

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Setembro / 2012 - 4

Grande, Mauro Pereira; Santa Cruz, Milton Ottan; Bangu, Ronaldo Barros; Madureira, Remi Ribeiro; Ilha do Governador, Luiz Carlos Varanda; São Fidélis, Magno Rangel; Rio Bonito, César Gomes de Sá; Paraíba do Sul, Eduardo Langoni; Santo Antônio de Pádua, Adauto Furlani; Maricá, Amilar Dutra; Paracambi, Cléber Huais; Paraty, Benedita Nascimento; Piraí, Carlos Alberto dos Santos; Rio Claro, Adriana Moreira; Itaocara, Fernando Marrom; Cordeiro, Rilley Werneck; Mendes, Paulo Affonso Loyola; São Pedro da Aldeia, Júlio César Pereira; Cachoeiras de Macacu, Cezar Almeida; Mangaratiba, Ilson Ribeiro; Saquarema, Miguel Saraiva; Rio das Ostras, Alan Macabú; Belford Roxo, Abelardo Tenório; Queimados, José Bôfim; Méier, Humberto Cairo; Barra da Tijuca, Luciano Bandeira; Leopoldina, Frederico Mendes; Seropédica, Fábio Ferreira; e Pavuna, Antônio Faria. A Subseção de Valença enviou o vice-presidente, Camilo Romualdo Pazzarella, e a de Cambuci, o secretário-geral, Pedro Paulo de Tarso Vieira.

OAB leva problemas das comarcas ao CNJ A falta de respostas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro à precariedade no Judiciário fluminense levou a OAB/ RJ a cobrar providências do Conselho Nacional de Justiça. O pedido da Seccional é baseado em relatórios elaborados pelas subseções sobre os problemas, que incluem falta de juízes, número de serventuários insuficiente e instalações ruins em fóruns com grande demanda, o que prejudica jurisdicionados e advogados. O assunto é capa da TRIBUNA DO ADVOGADO, e a matéria pode ser lida nas páginas 4 e 5.

Macaé Tel: (22) 2106-5719 Presidente ANDREA VASCONCELLOS Madureira/ Jacarepaguá Tel: 3390-8130 Presidente REMI MARTINS RIBEIRO Freguesia (Subsede) Tel: (21) 2443-9425 Diretor FLORINDO MARCOS

Taquara (Subsede) Tel: (21) 2443-5542 Diretor ANTONIO DE ANDRADE WANDERLEY Magé Tel: (21) 2633-1497 Presidente SÉRGIO RICARDO DA SILVA Mangaratiba Tel: (21) 3789-0605 Presidente ILSON DE CARVALHO

Maricá Tel: (21) 2637-3614 Presidente AMILAR DUTRA Méier Tel: (21) 2241.8786 Presidente HUMBERTO CAIRO Mendes Tel: (24) 2465-4500 Presidente PAULO AFONSO LOYOLA

Cursos telepresenciais: conhecimento ao alcance de todos Salas de recepção Aulas serão transmitidas da sala da ESA na Seccional

U

m grande leque de conteúdo jurídico está sendo aberto às

subseções. Desde o final de agosto, advogados de todo o Rio de Janeiro podem ter acesso a congressos e aulas ministradas por juristas renomados, através da maior rede de ensino telepresencial do estado, criada pela OAB/RJ.

A princípio, os cursos serão transmitidos via satélite para 42 pontos (veja a lista das subseções com salas de recepção ao lado) e a previsão do diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Renan Aguiar, que está a frente do projeto, é de que até o fim do ano esse número chegue a 51. “Nossa intenção é atender a todas as subseções, mas algumas ainda não têm estrutura para isso. Outras estão dentro de fóruns, o que também inviabiliza a instalação de uma sala para as aulas”, afirma ele.

“Existe uma dificuldade real para os advogados de algumas cidades do interior se locomoverem para a capital. O que pretendemos é encurtar essa distânMiguel Pereira Tel: (24) 2484-5087 Presidente PEDRO PAULO SAD

Niterói Tel: 3716-8900 Presidente ANTONIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA

Miracema Tel: (22) 3852-0722 Presidente HANRY FÉLIX

Nova Friburgo Tel: (22) 2522-3161 Presidente CARLOS ANDRÉ PEDRAZZI

Nilópolis Tel: 2791-4442 Presidente JOSÉ CARLOS VIEIRA

Nova Iguaçu Tel: 2765-5500 Presidente JURANDIR CEULIN

cia. Vamos atender ao maior número possível de subseções, inclusive as mais próximas do Centro, para que todos tenham acesso ao mesmo conteúdo no mesmo dia, horário e pelo mesmo professor.

Além disso, todos os cursos dessa primeira fase do projeto serão gratuitos”, acrescenta.

Segundo o diretor, as aulas serão transmitidas ao vivo e os alunos terão a chance de interagir com o professor através de um computador instalado em cada sala. “Eles farão as perguntas por um programa de comunicação”, informa.

O coordenador executivo do projeto, Luiz Felipe Bezerra prevê que, nessa primeira fase, a rede atenda pelo menos dois mil alunos por aula.

“O modelo que está sendo utilizado permite a realização de transmissões para qualquer ponto do Brasil ou até da América Latina. Muitas instituições privadas não têm essa capacidade”, compara ele.

Satélite foi mais viável A opção por realizar as teletransmissões via satélite, de acordo com Renan, se deu por conta da realidade das conexões de internet no interior: “Muitos cursos telepresenciais só trabalham com transmissões pela internet. Entretanto, priorizamos o uso do satélite porque via web estaríamos sujeitos a constantes interrupções no vídeo, em decorrência da baixa qualidade da banda larga fora da região metropolitana”, explica.

Apesar da escolha pelo satélite, o diretor da ESA frisa que a transmissão online está nos planos da escola: “Nossa pretensão é, futuramente, disponibilizar esses vídeos também pela internet para visualização ao vivo e para o download”.

Paracambi Tel: (21) 2683-2252 Presidente CLEBER HUAIS

Pavuna Tel: 2474-4117 Presidente ANTONIO CARLOS FARIA

Paraíba do Sul Tel: (24) 2263-3309 Presidente EDUARDO LANGONI

Petrópolis Tel: (24) 2243-3890 Presidente HERBERT COHN

Paraty Tel: (24) 3371-2900 Presidente BENEDITA APARECIDA DO NASCIMENTO

Piraí Tel: (24) 2431-2855 Presidente GUSTAVO DE ABREU SANTOS

Porciúncula Tel: (22) 3842-1994 Presidente JOSÉ NAGIB Queimados Tel: 2663-2788 Presidente JOSÉ BÔFIM Resende Tel: (24) 3354-3950 Presidente SAMUEL CARREIRO Rio Bonito Tel: (21) 2734-0757 Presidente CÉSAR GOMES DE SÁ

Rio Claro Tel: (24) 3332-1388 Presidente ADRIANA MOREIRA Rio das Ostras Tel: (22) 2764-6881 Presidente ALAN MACABÚ Santa Cruz Tel: 3365-3864 Presidente MILTON OTTAN MACHADO

n Angra dos Reis

n Mendes

n Barra do Piraí

n Miguel Pereira

n Barra Mansa

n Nilópolis

n Bom Jesus do Itabapoana

n Niterói

n Cabo Frio

n Nova Iguaçu

n Cachoeiras de Macacu

n Paraíba do Sul

n Cambuci

n Paraty

n Campo Grande

n Petrópolis

n Campos

n Resende

n Cantagalo

n Rio Bonito

n Centro

n Rio das Ostras

n Cordeiro

n Santo Antônio de Pádua

n Duque de Caxias

n São Fidélis

n Ilha do Governador

n São Gonçalo

n Itaboraí

n São João de Meriti

n Itaguaí

n São Pedro da Aldeia

n Itaperuna

n Saquarema

n Macaé

n Três Rios

n Madureira/Jacarepaguá

n Valença

n Magé

n Vassouras

n Maricá

n Volta Redonda

Primeiras transmissões Depois de uma transmissão experimental bem sucedida durante a OABExpo, no dia 3 de agosto, a ESA iniciou oficialmente o projeto no dia 31 de agosto, transmitindo para as 42 salas o Congresso de Direito ao Patrimônio Genético, realizado na sede da Seccional.

Em setembro, a programação contará com temas relacionados à Língua Portuguesa, Direito e Tecnologia da Informação, arbitragem e Processo Civil. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2097.

Sto. Antônio de Pádua Tel: (22) 3851-0966 Presidente ADAUTO FURLANI

São Pedro da Aldeia Tel: (22) 2621-3836 Presidente JÚLIO CÉSAR PEREIRA

Três Rios Tel: (24) 2252-0024 Presidente SÉRGIO DE SOUZA

São Fidélis Tel: (22) 2758-1600 Presidente MAGNO ROCHA

Saquarema Tel: (22) 2651-6064 Presidente MIGUEL SARAIVA

Valença Tel: (24) 2452-0616 Presidente MUNIR ASSIS

São Gonçalo Tel: (21) 2605-4616 Presidente JOSÉ MUNIZ

Seropédica Tel: 2682-2426 Presidente FÁBIO LUIZ FERREIRA

Vassouras Tel: (24) 2471-1081 Presidente JOSÉ CIMINELLI

São João do Meriti Tel: 2651-1892 Presidente JÚLIAVERA SANTOS

Teresópolis Tel: (21) 2742-2567 Presidente JEFFERSON SOARES

Volta Redonda Tel: (24) 3347-4466 Presidente ROSAMARIAFONSECA

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Setembro / 2012 - 5

n Nova Friburgo

Com ajuda de advogados, OAB doa móveis a atingidos pelas chuvas

E

minha vida e a do meu irmão, que mora comigo. Fico muito grato por toda ajuda que recebemos. Não sei o que seria de nós sem esse apoio”, afirmou.

José Marcos de Mello divide com a mulher a casa alugada no bairro Catarcione e foi o último a receber a mobília e os aparelhos doados pelos advogados. “Perdi muitas coisas com a chuva, mas descobri que existem pessoas boas no mundo”, avaliou ele, que morava na comunidade de Vila Nova quando perdeu sua casa.

moção e agradecimento marcaram a distribuição dos primeiros kits de móveis, eletrodomésticos e panelas a desabrigados de Nova Friburgo. Comprado com verba doada por advogados, o material foi entregue no dia 16 de agosto pela Diretoria da 9ª Subseção a três famílias selecionadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Segundo o presidente da OAB/Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, os recursos doados pelos colegas foram mantidos em uma conta corrente aberta pela subseção no Banco do Brasil logo após a tragédia das chuvas, em 2011. Na época, a ideia era receber de advogados de todo o Brasil contribuições para ajudar as vítimas. De acordo com ele, desde então foram arrecadados aproximadamente R$ 23 mil.

“Usamos a credibilidade da Ordem para garantir que os recursos seriam utilizados no auxílio às vítimas.

Uma equipe da Tesouraria da OAB/RJ acompanhou todas as compras e também pode atestar o bom uso do dinheiro doado pelos advogados”, disse ele.

Cada kit é composto por uma cama de casal com colchão, uma cama de solteiro com colchão, mesa com quatro cadeiras, geladeira, fogão e um jogo de panelas completo. Todos os objetos foram comprados no comér-

José Marcos foi o último morador a receber o kit

cio de Nova Friburgo. “A intenção é, além de ajudar as famílias, incentivar o comércio local e a reestruturação da cidade”, explicou Pedrazzi.

As famílias Desde a tragédia, as três famílias selecionadas pela secretaria viviam no abrigo do Serviço Assistência Social Evangélica (Sesa). Em agosto deste ano, elas puderam se mudar para imóveis pagos através do aluguel social, a ajuda financeira oferecida pela Prefeitura às vítimas, e, assim, receberem seus kits.

Novas doações

Pedrazzi entrega a doação a Maria Helena e sua neta

A primeira a ganhar os objetos, Maria Helena da Silva, agradeceu: “Toda ajuda é bem vinda, especialmente quando não se tem mais nada”. Morando há duas semanas em um apartamento no Bairro Jardim Califórnia com o marido, dois filhos e uma neta, ela perdeu tudo o que tinha em um desabamento na comunidade do Alto Floresta. “É a primeira vez na vida que tenho móveis novos em minha casa. Muito obrigada, de coração”, disse ela, emocionada.

“Eu tinha tudo direitinho na minha casa e agora dependo de doações até para me vestir”, lamentou Wilson da Silva, o segundo agraciado. Morador da comunidade Venda das Pedras na época da catástrofe, Wilson ocupa, também há duas semanas, uma casa no bairro Nova Suíça.

“Perdi nove pessoas só na minha rua, mas agradeço pela

Outras três famílias que ainda vivem no abrigo do Sesa também vão receber os kits. A entrega será feita após a mudança delas para novas casas, que ainda estão sendo procuradas na cidade. “A secretaria tem enfrentado dificuldades para encontrar imóveis adequados para todos.

Mas, assim que isso acontecer, a OAB poderá fazer a doação”, explicou a diretora de Assuntos Sociais da OAB/ Nova Friburgo, Alessandra Muniz.

n Rio Bonito Reunião no Tribunal de Justiça Para discutir questões relacionadas ao Judiciário de Rio Bonito, como a falta de juízes e a criação de uma comarca em Tanguá, os presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, e da 35ª Subseção, César Gomes de Sá, reuniram-se no dia 31 de julho. “O presidente nos informou que um dos 35 candidatos aprovados no último concurso da magistratura poderá ser designado para Rio Bonito até novembro”, disse César.

Para Manoel Alberto, uma comarca em Tanguá ainda não é necessária. “Para amenizar as pressões sentidas pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, estamos construindo novos fóruns em Itaboraí, Rio Bonito e Alcântara”, explicou ele.

Fisher leva reivindicações de subseções ao TJ O vice-presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher, reuniu-se no dia 25 de julho com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, para levar reclamações de presidentes de subseções sobre a falta de juízes e sobrecarga em varas de diversas localidades, como Magé, Maricá, Macaé, Saquarema, Búzios, Rio Bonito, Campos e São Francisco de Itabapoana. “Nós reiteramos nossa pauta de reivindicações e o presidente reconheceu os problemas, explicando que há carência de 170 juízes no Rio de Janeiro, mas só 35 foram aprovados no último concurso”, informou Fisher.

Fisher também apresentou a queixa de um advogado que chegou à OAB/RJ através do serviço Fale com o presidente.

Na mensagem, o colega explicava que, por conta de falha no sistema de distribuição de processos de Alcântara, ele era obrigado a se deslocar até São Gonçalo. “Vou me inteirar do problema e buscar alguma solução”, prometeu Manoel Alberto.

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Setembro / 2012 - 6

Mês do Advogado é comemorado nas subseções Assim como a OAB/RJ, que promoveu um show com o cantor Gilberto Gil e o Dia da Família, as subseções prepararam uma extensa programação para comemorar o Mês do Advogado, em agosto.

Foram dezenas de festas, palestras, cursos, caminhadas e confraternizações, que reuniram os colegas inscritos nas 60 unidades da OAB no estado.

Os eventos realizados na Seccional e em algumas subseções contaram com o patrocínio da Prefeitura do Rio de Janeiro e da Petrobras, e o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Qualicorp.

O coral da OAB/Niterói se apresentou no Teatro Municipal

Caminhada em Nova Iguaçu

O desembargador Alexandre Câmara (ao centro) palestrou em Rio Bonito

Festa da OAB/Ilha do Governador

Confraternização no Méier

Palestra do desembargador Cairo Ítalo França em Campo Grande

OAB/Macaé promoveu ação social

Colegas reunidos em Itaboraí

Apoio:

Patrocínio:

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Setembro / 2012 - 7

n Niterói

OAB sedia debate entre candidatos a prefeito

P

or iniciativa da OAB/Niterói foi realizado no dia 24 de agosto, na sede da subseção, um debate entre os cincos postulantes ao cargo de prefeito local.

Mediador do evento, o presidente da Seccional,

Wadih Damous, destacou o comprometimento da Ordem com a democracia e a sua inserção na vida pública.

“O debate evidencia a importância do voto. Ele dá aos eleitores a oportunidade para analisarem as propostas de cada candidato”, disse ele, ao elogiar a ideia da subseção.

Coordenado pelos advogados Fernando Dias e Hélio Consídera, o debate também contou com a presença do presidente da OAB/Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, e de representantes de 60 en-

Felipe Peixoto (PDT)

Niterói precisa dar sua contribuição para a recuperação da história da população brasileira. Como prefeito, vou aprovar a instalação desta Comissão da Verdade em nossa cidade. Parabenizo a OAB/RJ pela luta no resgate da nossa história. É preciso revelar todos os mistérios.

Flávio Serafini (PSOL)

Sou a favor não só da instalação de uma Comissão da Verdade na cidade, mas também do combate à tortura que ainda existe hoje.

Agressão a presos e a moradores de comunidades carentes não podem ser aceitas. Revelar o passado é uma forma de melhorar nosso presente e nosso futuro.

Heitor Fernandes (PSTU)

Sem dúvida apoio a criação desta comissão em Niterói.

Para ser consequente com a Comissão da Verdade temos que ter a anistia aos trabalhadores perseguidos pelo governador Sérgio Cabral. Não podemos fechar os olhos para a luta de vários companheiros por esta anistia.

tidades da cidade. Dentre elas, dez foram sorteadas para formular perguntas aos candidatos. Ao fim, o presidente da Seccional, Wadih Damous, perguntou cada candidato sobre um possível apoio, caso eleito, à criação de uma Comissão da Verdade no âmbito municipal — projeto de lei do vereador Leonardo Giordano (PT). Veja as respostas logo abaixo.

Rodrigo Neves (PT)

Em minha vida política já participei de diversas campanhas em prol da memória e da reparação aos crimes da Ditadura Militar. Caso eleito, vou dar todo apoio ao projeto de lei do vereador Leonardo Giordano e contribuir para a instalação de uma Comissão da Verdade na cidade.

Sérgio Zveiter (PSD)

Parabenizo a iniciativa da OAB/RJ, na figura do Wadih, pela luta em defesa da memória e da verdade. Compartilho da proposta e, caso eleito, apoio a instalação da comissão. Quando advogado, lutei a favor dos direitos humanos. Como prefeito, não posso agir de forma diferente. n A OAB/Petrópolis realizou entrevistas com os candidatos a prefeito, durante o mês de agosto e no início de setembro.

Participaram Alexander Dias Farias (PSOL), Nelson Sabrá (PDT), Bernardo Chim Rossi (PMDB), Rubens José Bomtempo (PSB) e Paulo Roberto Mustrangi (PT). Os programas foram exibidos na TV Vila Imperial. n Estão abertas as inscrições para o curso de Noções de Direito Ambiental da OAB/Madureira/Jacarepaguá, com os professores Érica Bomfim Santiago e Marcos Crissiúma. As aulas serão iniciadas em 9 de outubro, sempre às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 20h30.

O valor é R$ 200. Mais informações pelo telefone (21) 3390-8130. n Foram iniciadas as inscrições para o programa de pósgraduação da Universidade Cândido Mendes em parceria com a OAB/Nova Friburgo. Mais informações sobre os cursos disponíveis pelo telefone (22) 2522-3161. n Desde o dia 30 de agosto, a OAB/Belford Roxo está funcionando temporariamente na sala da Ordem no Fórum

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro Av. Marechal Câmara, 150 Tel: (21) 2730-6525 / 2272-6150 Presidente Wadih Damous Diretor do DAS Felipe Santa Cruz felipe.santacruz@oabrj.org.br Chefe do Departamento de Comunicação Cid Benjamin: MTB - RJ 13.338 cid.benjamin@oabrj.org.br Editora Amanda Lopes amanda.lopes@oabrj.org.br Reportagem Renata Loback renata.loback@oabrj.org.br Cássia Bittar cassia.bittar@oabrj.org.br Eduardo Sarmento eduardo.sarmento@oabrj.org.br Projeto gráfico Victor Marques victor.marques@oabrj.org.br Diagramação Flávia Marques flavia.marques@oabrj.org.br Fotografia Francisco Teixeira Lula Aparício Impressão Ediouro Tiragem 128.000 Publicidade Eduardo Sarmento eduardo.sarmento@oabrj.org.br Tel: (21) 2272-2075 Depto de Jornalismo Av. Marechal Câmara, nº 150 / 7º andar Castelo - Rio de Janeiro Cep: 22020-080 - Tel: (21) 2272-2127

local. A mudança vai valer até que sejam concluídas as obras de construção da nova sede da subseção. O endereço da sala é Av. Joaquim da Costa Lima, s/n - 3º andar - São Bernardo. n A Casa da Morte em Petrópolis — aparelho clandestino montado pelo Centro de Informações do Exército durante a ditadura militar — foi desapropriada no dia 21 de agosto pela Prefeitura local. A OAB, juntamente com outras entidades de direitos humanos, vinha lutando há meses pela medida, assim como pela transformação do imóvel em um memorial. n Para ajudar na instalação das varas trabalhistas criadas pela Lei nº 12.656/2012, a Justiça do Trabalho autorizou o preenchimento dos 209 cargos de técnico e analista judiciários, criados pela mesma lei. Em 2012, há previsão de inauguração de varas em Macaé, Itaguaí, Nilópolis e Queimados, todas já funcionando com o PJe. n Em 5 de julho, a Prefeitura de Nilópolis e o TRT assinaram um aditivo ao Termo de Cessão do imóvel que abriga a Justiça do Trabalho. O documento prevê a ocupação de todos os pavimentos do edifício situado na Rua Senador Salgado Filho, nº 44. Atualmente, apenas um andar está sendo utilizado pela Vara Única do município.