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NOS BASTIDORES DA NOTÍCIA _____ de ________________ de 2016
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DA NOTÍCIA POLÍTICA 3 > Buriti abre processos administrativos com base na Operação Lava Jato.
Responsáveis por BRT Sul, Centro Administrativo, Estádio Mané Garrincha e Jardins Mangueiral causaram prejuízo já identificado de mais de R$ 209 milhões aos cofres públicos.
_____ de ________________ de 2016
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Governo usa tecnologia para cálculo mais preciso do IPTU BRASÍLIA 4 > Valores são atualizados para imóveis que tiveram áreas alteradas. A Terracap usa a mesma tecnologia para captar imagens em alta resolução dos terrenos do DF.
Número de homicídios em abril é o menor dos últimos 12 anos BRASÍLIA 5 > Foram 36 casos em 2017, contra 54 em 2016, o que indica redução de 33,3%. O secretário da Segurança Pública, Edval de Oliveira Novaes Júnior, atribui as quedas ao conjunto das forças de segurança envolvidas e ao “trabalho científico.
Um ano do governo Temer ÚLTIMAS 5 > Aconteceu na manhã de hoje, no Palácio do Planalto, a reunião ministerial para balanço de um ano de governo Michel Temer. Relembre alguns fatos
PF investiga fraudes em empréstimos do BNDES BRASIL 6 > A operação busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva. O favorecimento indevido a JBS ocorreu entre 2007 e 2011 e envolveu cerca de R$ 8,1 bilhões.
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POLÍTICA
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NOSCLDF BASTIDORES DAde NOTÍCIA > Serão três dias trabalhos em prol da mulher com temas sobre leis, saúde e políticas
ADMINISTRAÇÃO,
Tribunal de Justiça vai apoiar a Semana Legislativa da Mulher
MARKETING E COMERCIAL
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Andréa Dutra
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REDAÇÃO
Celina: “A violência contra A deputada Celina mulheres e meninas é uma grave Leão (PPS), Procuraviolação dos direitos humanos”. dora da Mulher na Câmara Legislativa, vai garantir que a Semana Legislativa pela Mulher, marcada para 23 a 25 de maio próximo, na CLDF, seja um sucesso. A programação do evento já está fechada para os três dias. erradicar a violência contra a mulher. Ce“A Semana Legislativa pela Mulher terá lina estava acompanhada do presidente como propósito a conscientização da im- da Casa, deputado Joe Valle. A deputada portância do papel da mulher e a promoção destacou que o trabalho requer, ainda, a da equidade entre homens e mulheres em presença do homem. “A equidade entre hotodos os seus aspectos. Estão incluídos de- mens e mulheres é a base para a construbates, palestras, seminários, painéis, work- ção de uma sociedade livre de preconceitos shops, oficinas e demais procedimentos e discriminações”, alertou Celina. úteis para a consecução de seus objetivos”, Para a parlamentar, a violência contra enumerou Celina. mulheres e meninas é uma grave violação Como parte deste propósito, a parla- dos direitos humanos. “Seu impacto varia mentar recebeu nesta quinta-feira (11), entre consequências físicas, sexuais e meno juiz Ben-Hur Viza, do Centro Judiciário tais para mulheres e meninas, incluindo da Mulher do Tribunal de Justiça do DF a morte. Ela afeta negativamente o beme Territórios (TJDFT) a quem explicou o -estar geral das mulheres e as impede de papel da Procuradoria da Mulher na CLDF participar plenamente na sociedade. A e a importância de um trabalho conjunto violência não tem consequências negativas e de parcerias que possam diminuir e até somente para as mulheres, mas também
para suas famílias, para a comunidade e para o país em geral. A violência tem ainda enormes custos, desde gastos com saúde e despesas legais a perdas de produtividade, impactando os orçamentos nacionais e o desenvolvimento global”, ressalta. “O TJDFT é o tribunal do País que mais investe na área de violência doméstica. Temos 19 Varas das quais 16 são especializadas, exclusivamente, em Lei Maria da Penha. Temos, no DF, o maior número de varas do Brasil. Nenhum estado, por maior que seja, tem esse número. Isso mostra o investimento e preocupação. Esperamos que dentro desse olhar de parcerias possamos desenvolver vários projetos com a Procuradoria da Mulher da Câmara Legislativa e conseguir levar para essas mulheres uma resposta mais efetiva de melhor qualidade, de melhor atenção e que colabore para a erradicação da violência, responsabilização do ofensor, assim como a prevenção de episódios de violência”, explicou o magistrado.
EDITOR-CHEFE Ricardo Callado EDITOR Alexandre Alves EDITORA DE FOTOGRAFIA Catarina Giulia TECNOLOGIA Geici Dutra da Costa COLUNISTAS Andréa Dutra Luciano Lima Marco Antônio Pontes Paulo Passos Ricardo Callado Ricardo Caldas E-MAIL brasilnbn@gmail.com
OPINIÃO
A tensão das avaliações e sua real eficácia Dia de prova, e agora? Bastam as avaliações escolares começarem para que as crianças entrem em pânico, fiquem ansiosas e até desesperadas. As avaliações geram nos pequenos um misto de sentimentos, como o medo, a frustração e a preocupação. Esse é um processo delicado em que nós professores precisamos estar atentos e preparados, afinal, dia de prova é esperado com estresse e nervosismo por grande parte das crianças que estão sendo avaliadas. As crianças veem as provas como um julgamento do que é certo ou errado e levam isso a sério. E o ato que rotula é evasivo aos colegas, que por instantes constroem suas relações com base naquela visão. Toda essa ansiedade e tensão pré-avaliação
podem acabar levando a criança a níveis de estresse fora dos padrões para a idade. Tal tensão pode desencadear sintomas demasiados como enjoo, diarreia, pressão baixa, taquicardia, sensação de desmaio, choro e sentimento de incapacidade. Se pararmos pra pensar, não são raros os momentos que vemos crianças de oito anos, por exemplo, que no dia da prova já acordam estressadas, mal-humoradas, falando para os pais que estão nervosas, que não conseguem comer, isso mesmo tendo estudado a matéria. Não é raro e deve sim, chamar nossa atenção para a questão: Será que os métodos avaliativos atuais são realmente eficazes? Vou dar outro exemplo: Gabriel é um menino inte-
> Ana Regina Caminha Braga
ligente, que precisava de determinada nota em matemática, porém, seu professor era rígido e tratava a avaliação de forma muito dura. Qual o resultado? Mesmo tendo estudado, Gabriel ficou nervoso e teve uma crise de choro do começo ao fim da avaliação, atrapalhando seus resultados. Por esses e outros motivos, devemos parar e refletir sobre os métodos avaliativos usados em nossa educação, em como eles refletem nos alunos e em como nós podemos melhorá-lo, para uma real avaliação, sem toda essa tensão. O fato é, não existe
um culpado para a situação aqui discutida, mas sim, um conjunto de fatores que precisam e devem ser avaliados, para se possível, serem melhorados, para que alunos e s professores não sofram nesse processo. Afinal, o professor é a porta de entrada e de abertura ao novo, pois é ele que acompanha o aluno do primeiro ao último dia de aula. Se essa mediação não acontece de maneira tranquila, alguns problemas, como os já citados, podem ser revelados e precisam ser encaminhados para soluções adequadas, evitando assim maiores prejuízos.
Ana Regina Caminha Braga (anaregina_braga@hotmail.com) é escritora, psicopedagoga e especialista em educação especial e em gestão escolar
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NOS BASTIDORES DA NOTÍCIA INVESTIGAÇÃO > Envolvidos em irregularidades de quatro obras de gestões passadas são os alvos
Aceiros negros só podem ser feitos com autorização do Ibram
BURITI ABRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA LAVA LATO
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AÇÕES > Medida previne queimadas, mas demanda projeto técnico Uma das formas de prevenir os incêndios florestais é fazer a queima controlada da área que circunda propriedades rurais e unidades de conservação. No entanto, a adoção do chamado aceiro negro exige cuidados e cumprimento de exigências. O aceiro é uma faixa de terra de cerca de cinco metros de largura que impede a propagação das chamas em caso de incêndio. Ele pode ser feito por meio da queima controlada de uma pequena extensão de Cerrado ou por meio de roçagem — manual ou mecânica. A queima controlada, na maioria dos casos, não é vantajosa em propriedades rurais. “As pessoas têm a falsa percepção de que o aceiro negro é mais fácil. Porém, a depender da direção dos ventos, as chamas fogem do controle e se tornam um incêndio florestal”, explica Airton Santos, analista de atividades de meio ambiente da Gerência de Emergência e Riscos Ambientais, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Prejuízos agregados à atividade são a emissão de CO2 (gás carbônico) e fumaça, que podem afetar a qualidade do ar de comunidades e escolas nas proximidades da área. Assim, o aceiro negro só deve ser uma alternativa quando não houver a possibilidade de usar outras técnicas de retirada parcial da vegetação. O aceiro negro só pode ser feito dentro dos limites da propriedade e com a autorização do Ibram. “Muitos querem fazer o aceiro da cerca para fora. Isso não pode ocorrer”, reforça Santos. Outro erro bastante comum é fazê-lo na faixa de domínio de rodovias, o que é restrito ao Departamento de Estradas de Rodagem.
DOCUMENTOS PARA FAZER ACEIRO NEGRO DF Para permitir o emprego do fogo como medida de prevenção às queimadas no DF, o Ibram exige a apresentação dos seguintes documentos: • documentos pessoais do responsável e da propriedade licenciamento (caso a área seja passível de regularização) projeto assinado por um responsável técnico • A propriedade também deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). • Além disso, o produtor rural só recebe a concessão caso comprove a capacidade de combater eventuais incêndios. Para tanto, ele deve listar os equipamentos, como abafadores, usados com essa finalidade. • A análise do requerimento pelo Ibram exige antecedência mínima de 30 dias. A autorização pode ser revogada se as condições climáticas, como umidade relativa do ar, ficarem desfavoráveis. • O Corpo de Bombeiros do DF tem de ser avisado da intenção de o agricultor produzir o aceiro negro. As exigências estão definidas na Instrução Normativa 208/2013 do Instituto Brasília Ambiental.
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O governo de Brasília vai instaurar processos administrativos contra agentes envolvidos em irregularidades nas obras do Sistema BRT Sul, do Centro Administrativo, do Estádio Mané Garrincha e do Jardins Mangueiral, feitas em gestões passadas. O dano total já identificado nas apurações preliminares é de R$ 209.677.019,92. As investigações do Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic), unidade da Controladoria-Geral do DF implementada em abril, incluem 16 empresas, dois consórcios e 21 pessoas, entre dirigentes de empresas públicas e agentes políticos e privados. Todos foram citados em colaborações premiadas de dirigentes e ex-dirigentes da Construtora Norberto Odebrecht na Operação Lava-Jato. Em entrevista coletiva no Palácio do Buriti nesta sexta-feira (12), feita para divulgar o relatório do Gaic, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse
O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, divulgou o governo vai instaurar processos administrativos
que o trabalho da Controladoria-Geral será em duas frentes. “Vamos abrir processos a partir das irregularidades já detectadas e vamos identificar outras. O contrato com o Centro Administrativo, estrutura fruto de parceria público-privada entregue no último dia da gestão passada, pode ser anulado. “Temos que aguardar o desenvolvimento das investigações. Em tese, o fato de processo estar todo viciado poderá levar à nulidade dele.”
COMO O GOVERNO PODE PUNIR OS RESPONSÁVEIS A atuação do Gaic daqui em diante será em oito frentes: • Instauração de processo administrativo de fornecedor (PAF), para apurar e responsabilizar empresas envolvidas • Instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), em desfavor de agentes públicos, inclusive de administradores regionais, ocupantes de cargos de natureza política — no entendimento da Responsáveis por BRT Sul, Centro Procuradoria-Geral do DF, eles podem ser assim Administrativo, Estádio Mané Garrincha processados e Jardins Mangueiral causaram prejuízo • Instauração de procedimento de investigação já identificado de mais de R$ 209 milhões aos cofres públicos preliminar (PIP), para identificar autoria e materialidade antes de instaurar o PAD • Instauração de tomada de contas especial (TCE), para recompor o prejuízo causado aos cofres públicos • Encaminhamento de informações ao Ministério Público do DF e Territórios • Encaminhamento de informações ao Tribunal de Contas do DF • Encaminhamento de informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — nas delações, aparecem indícios de conluio de mercado • Finalização de auditoria da Controladoria-Geral sobre o Centro Administrativo De acordo com o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, também presente à entrevista coletiva, cada processo tem prazo estimado de 90 dias. “A matriz de responsabilização traçada pelo Gaic identificou autores e irregularidades por eles cometidas. Os processos devem durar 90 dias a partir da publicação no Diário Oficial do DF.” Em todos os processos, os prazos visam garantir os direitos de ampla defesa e do contraditório. O envio de informações consolidadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas serve para que as investigações sigam em outras esferas – como cível e penal –, caso seja necessário. O governo fará investigações administrativas com as sanções previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
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NOS BASTIDORES DA NOTÍCIA O programa tem como uma das metas a diminuição do impacto da invasão de cães e gatos domésticos em _____ de ________________ de 2016 unidades de conservação e outros ambientes naturais Cliente
Ibram abre inscrições para castração gratuita de animais domésticos SERVIÇO > Estarão disponíveis 1,5 mil vagas, distribuídas em quatro grandes grupos regionais Começará na segunda-feira (15) a campanha do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Distrito Federal, desenvolvida pelo governo de Brasília. A partir das 10 horas, o site do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) oferecerá 1,5 mil vagas para castração de animais, distribuídas em quatro grupos de regiões administrativas. A medida tem objetivos de natureza sanitária. “O controle populacional é importante para a saúde do animal, por evitar doenças e aumentar sua longevidade”, explica o analista de Atividades do Meio Ambiente do Ibram, o biólogo Almir Picanço de Figueiredo. O programa tem como uma das metas a diminuição do impacto da invasão de cães e gatos domésticos em unidades de conservação e outros ambientes naturais. A defi nição das regiões de cada grupo levou em conta o porcentual de área verde no lugar, com base em dados do zoneamento ecológico-econômico do DF (ZEE-DF) a serem publicados. Outro fator determinante foi a renda média per capita, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2015/2016. O objetivo, nesse caso, foi considerar a questão financeira como indicador social relacionado ao aumento do risco de abandono dos bichos. Dessa maneira, o grupo 1 representa regiões com alta porcentagem de área verde e baixa renda per capita. Já o grupo 4 diz respeito a baixa porcentagem de área verde e alta renda per capita. Por fi m, também se levou em consideração o tamanho da população de cada uma dessas cidades. O último chamamento para castrações ocorreu em fevereiro de 2016, e foi retomado em abril, quando faltavam 923 animais. Desses, 798 foram encaminhados para o agendamento. Os demais casos foram cancelados em razão de morte ou porque o procedimento foi feito em instituições particulares. Até o momento, houve 351 marcações de cirurgia, 239 das quais já feitas.
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GDF > Valores são atualizados para imóveis que tiveram áreas alteradas.
Governo usa tecnologia que permite cálculo mais preciso do IPTU O governo de Brasília conta com uma importante ferramenta para promover a justiça fiscal na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por meio de aerofotogrametria — técnica que usa fotos aéreas —, fiscais da Secretaria de Fazenda conseguem saber se o morador aumentou ou reduziu a propriedade. Com base nas imagens feitas em 2016, a pasta recalculará os valores do tributo de 2017. A Terracapusa a mesma tecnologia para captar imagens em alta resolução dos terrenos do DF, o que auxilia no trabalho de combate à grilagem e regularização fundiária. Todo o território do Distrito Federal foi dividido em nove grupos e, até dezembro, o valor do IPTU será recalculado para as 31 regiões administrativas. O primeiro levantamento com a ferramenta já mapeou 10.831 imóveis que tiveram o terreno
A Terracap usa a mesma tecnologia para captar imagens em alta resolução dos terrenos do DF, o que auxilia no trabalho de combate à grilagem e regularização fundiária
alterado no Lago Norte, no Taquari, no Varjão, no Paranoá e na Granja do Torto. Essas regiões formam o grupo 1. Do total, 10.447 imóveis tiveram a área ampliada, e os proprietários não fizeram a atualização espontânea no site da pasta. Por outro lado, há 384 casos em que os proprietários pagavam mais do que deveriam de IPTU. São situações em que, normalmente, havia edificação construída na gleba
(quando a alíquota é de 0,3%), mas ela era declarada como vazia (em que a alíquota cobrada é de 3%. Por isso, o Executivo deixará de arrecadar R$ 847,5 mil com IPTU em 2017. Em compensação, estima-se angariar R$ 3,5 milhões com a atualização dos valores. Ou seja, a arrecadação líquida neste exercício fi nanceiro será de R$ 2,8 milhões só com as revisões do grupo 1.
Governo debate soluções habitacionais MORADIA > Entre as propostas estavam pedidos de editais de licitações para novas áreas Em reunião na noite desta quinta-feira (11) na Residência Oficial de Águas Claras, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu representantes de entidades do movimento de moradia do Distrito Federal para discutir demandas sobre projetos de habitação. Entre as propostas levantadas estavam pedidos de editais de licitações para novas áreas possíveis de construção de moradias e credenciamento de entidades na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). O governador ouviu os líderes comunitários por uma hora e meia e prometeu uma resposta rápida, após as devidas consultas técnicas.
Rollemberg deixou combinada uma segunda rodada de discussão até o fi m de maio para dar o retorno às reivindicações. “Primeiro vamos nos reunir com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação e a Codhab para encontrar soluções possíveis para cada ponto. Depois apresentamos as respostas”, pontuou. O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, esteve presente à reunião. “O importante é irmos afunilando cada vez mais (as discussões) para encontrarmos as soluções que são viáveis dentro dos pleitos dos movimentos”, disse ele.
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NOSemBASTIDORES NOTÍCIA HOMICÍDIOS NO DF - mês de abril, de 2000 a 2017 DADOS > Foram 36 casos 2017, contra 54 emDA 2016, o que indica redução de 33,3%.
HOMICÍDIOS registrados em abril é o menor dos últimos 12 anos
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Os números de homicídios no Distrito Federal tiveram queda em abril deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. No último mês, foram registrados 36 casos, contra 54 em 2016, o que indica redução de 33,3%. Esse tipo de crime foi o que teve a maior diminuição entre os apresentados nesta quinta-feira (11) pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. Em série histórica, o número de homicídios computado em abril deste ano é o menor para O secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Edval de Oliveira Novaes Júnior, atribui as quedas ao conjunto das esse mês nos últimos 12 anos. forças de segurança envolvidas e ao “trabalho científico Homicídio, latrocínio (com 6 casos em 2016 e 2 em 2017) e lesão corporal seguida de morte (com 1 caso e onde o policiamento tem de ser aplicado e em abril de 2016 e nenhum em 2017) estão no onde a investigação tem de ser feita”. grupo dos crimes violentos letais intencionais, De acordo com o comandante-geral da cuja queda foi de 37,7% em abril, em relação Polícia Militar do Distrito Federal, coronel ao mesmo período do ano passado. Marcos Antônio Nunes de Oliveira, 76% dos Na análise do quadrimestre, essa variação homicídios são praticados com arma de fogo. é de 25,2%, com 242 casos nos primeiros Neste ano, já foram apreendidas 819 arquatro meses de 2016, e 181 no mesmo pe- mas dos mais diversos calibres. “Como tem ríodo deste ano. essa correlação muito forte entre arma de O secretário da Segurança Pública e da fogo e homicídio, esse é um dos motivos da Paz Social, Edval de Oliveira Novaes Júnior, redução dos homicídios”, disse Nunes, ao atribui as quedas ao conjunto das forças de explicar que para cada tipo de crime há uma segurança envolvidas e ao “trabalho científi- estratégia diferente. co de avaliação da hora e do local do evento A integração entre as forças também foi re-
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO TÊM QUEDA DE 18,9% EM ABRIL No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio em abril, a queda foi de 18,9%. O crime com maior redução nesse grupo — e o segundo que teve a maior diminuição entre os apresentados hoje — foi o de roubo em comércio: – 32,7%, ou 82 casos a menos. O furto em veículo aparece em seguida no grupo, com redução de 28,9%, ou 400 casos a menos em relação a 2016, quando foram 1.382. No caso dos roubos em residência, houve aumento de 13,5% em abril, em relação ao mesmo mês de 2016. Já na análise do quadrimestre, a queda no grupo foi de 3,6%. Nesse cenário, a maior queda permanece nos casos de roubo em comércio (-35,3%). O aumento, no entanto, ficou por conta dos roubos em coletivo (13,3%).
CASOS DE ESTUPRO
forçada pelo diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba de Castro. Ele destacou o cumprimento de mandados de prisão preventiva. Apenas nesta semana, de acordo com ele, foram 34. “Isso impacta diretamente, porque são pessoas que estão sendo tiradas das ruas, que cometeriam crimes”, disse.
De acordo com a pasta da Segurança Pública, os casos de estupro apresentaram aumento em abril, passando de 58 no último ano para 77 mês passado. No quadrimestre, o aumento foi de 24,6%, com 195 ocorrências nos primeiros quatro meses de 2016 e 243 no mesmo período deste ano. “É um crime que, na grande maioria das situações, acontece dentro das casas e, por isso, é de difícil prevenção por parte da polícia”, disse Novaes. “É uma modalidade que envolve inúmeros outros fatores além da segurança pública”. Nesse contexto, foi ressaltado trabalho feito pelo programa Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica, da Polícia Militar. Faz parte do projeto o acompanhamento por telefone e visitas em domicílio.
ATUAÇÃO DAS CORPORAÇÕES EM ABRIL DE 2017 Ainda durante a entrevista coletiva, o diretor de Policiamento e de Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Glauber Peixoto, apresentou números de mortes no trânsito do DF. De acordo com ele, foram 19 vítimas em abril deste ano, contra 44 em abril de 2016, o que representa redução de 57%. No acumulado de janeiro a abril, foram 73 mortes neste ano, e 115 no mesmo período do ano passado — redução de 36,5%. As ações voltadas à educação de trânsito somam 19 em abril deste ano, com público atendido de 16.967 pessoas. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coronel Hamilton Santos Esteves Junior, destacou os números de produtividade da corporação. Foram feitos pela corporação 5.263 atendimentos diversos, a exemplo de atendimentos hospitalares e combate a incêndios urbanos e florestais. Foram atendidas 178 mil pessoas em abril, em todas as ações da corporação. Hamilton também apresentou que, do atendimento feito pelos bombeiros a vítimas de trânsito, 98,83% dessas pessoas chegam com vida nos hospitais.
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NOSBULLISH BASTIDORES DA busca NOTÍCIA > A operação cumprir 37 mandados de condução coercitiva
PF investiga fraudes em empréstimos do BNDES
Saque de contas inativas do FGTS começa hoje para nascidos entre junho e agosto
_____ de ________________ de 2016
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A Polícia Federal fez hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio e sete em São Paulo, e 20 mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio e seis em São Paulo. De acordo com investigações da PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) do DF, o suposto favorecimento indevido a grupo econômico que atua no ramo de frigoríficos, a JBS Friboi, ocorreu entre 2007 e 2011 e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço do banco voltado para a participação
BENEFÍCIO > 7,6 milhões de pessoas estão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões
acionária em outras empresas – de ações da empresa frigorífica por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco para uma aquisição empresarial que não se concretizou. Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado. As investigações da PF e do MP verificou que, depois de contratar uma consultoria ligada a um parlamentar à época, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rá-
O favorecimento indevido a JBS ocorreu entre 2007 e 2011 e envolveu cerca de R$ 8,1 bilhões
pida. De acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bi aos cofres públicos. “Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações fi nanceiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite. Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas.
Estudante agredido por PM recebe alta GOIÁS > Mateus Ferreira da Silva recebeu alta na tarde de ontem O Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) informou que o estudante Mateus Ferreira da Silva recebeu alta ontem (11) com boas condições clínicas. Ele deu entrada no dia 28 de abril, com o diagnóstico de traumatismo cranioencefálico, passou por cirurgia e ficou internado 14 dias na UTI e, posteriormente, na enfermaria. Mateus é estudante de Ciências Sociais na Universidade Federal de Goiás (UFG) e foi agredido por um policial militar durante as manifestações contra a reformas trabalhista e da Previdência.
O caso teve repercussão nacional e gerou um debate a respeito da força policial. Dias depois, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreri, apresentou uma proposta de um novo código de ética para a PM goiana. Segundo Balestreri, os conceitos deveriam ser revistos e a polícia necessitaria passar por uma melhor capacitação: “A intenção é consolidar um novo método prático, profissionalizado e científico para uso da força policial”, disse.
Começa hoje (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto. A partir desta sexta-feira, 7,6 milhões de pessoas estão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa Econômica Federal vão abrir mais cedo nos dias de hoje, na próxima segunda (15) e terça-feiras (16). Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento se estenderá das 8h até uma hora a mais do que o normal. Já as demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nestes três dias. Amanhã, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão das 9h às 15h, para saques, solucionar dúvidas e providências como emissão da senha do Cartão do Cidadão. Mais de três milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão e têm até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui. Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, carteira de trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Já para os valores acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.
Quem pode sacar Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando quem nasceu em dezembro poderá sacar. Independentemente das próximas datas, e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é o dia 31 de julho, de acordo com a Caixa.
Direito ao saque O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores serão contemplados durante o calendário, e devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.
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NOS BASTIDORES DA acontece NOTÍCIA FRANÇA > O Leilão neste sábado (13) na capital francesa
Merkel receberá Macron na próxima segunda-feira
Promotoria do Panamá apreende mais de US$ 13 milhões no caso Odebrecht
Os organizadores esperam arrecadar entre _____ de ________________ de 2016 100 mil e 150 mil euros nos 165 lotes à venda Cliente
ALEMANHA > Berlim expressou sua satisfação com a eleição do candidato europeísta A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, receberá na segunda-feira (15) o novo presidente da França, Emmanuel Macron. Merkel fará essa primeira reunião com o novo chefe de Estado francês no fi nal da segunda-feira, no dia seguinte de Macron tomar posse em Paris.
Merkel expressou sua confiança em que com Macron se manterá a força e solidez do eixo franco-alemão
Berlim expressou sua satisfação com a eleição do candidato europeísta imediatamente depois de saber sobre sua vitória em cima da ultradireitista líder da Frente Nacional, Marine Le Pen, no segundo turno das eleições francesas de domingo passado. A própria Merkel antecipou esta semana que esperava a primeira visita de Macron a Berlim “em breve”, de acordo com a prática habitual entre os líderes do eixo franco-alemão de se visitarem o mais rápido possível após uma eleição.
CAIXA 2 > A maior parte dos recursos para a campanha eleitoral de Arias foi paga ilegalmente
Paris leiloará seus cadeados do amor para ajudar refugiados Os famosos cadeados da Pont des Arts de Paris, onde apaixonados de todo o mundo deixam uma demonstração de seu carinho e se juram amor eterno, serão leiloados neste sábado (13) na capital francesa para ajudar organizações de apoio aos refugiados. A informação é da Agência EFE. Os organizadores esperam arrecadar entre 100 mil e 150 mil euros nos 165 lotes à venda, entre os quais estão incluídos cadeados em forma de coração, alguns enganchados a uma mini Torre Eiffel, passando por outros com frases escritas em diferentes idiomas. “Ter em sua casa demonstrações de amor de pessoas de distintas partes do planeta e em diferentes idiomas é incrível”, disse à Agência Efe Monique, interessada em um painel cheio de cadeados, cujo preço oscilará neste sábado entre 8 mil e 10 mil euros. A iniciativa beneficente teve sua origem em maio de 2016, quando a prefeitura de Paris ordenou a retirada defi nitiva dos cadeados dos 37 corrimões da Pont des Arts, que cruza o Rio Sena e fica próxima à catedral de Notre Dame. Segundo a prefeitura, a estrutura da passarela estava em risco por causa das 70 toneladas de peso desses cadeados. Para o leilão foram selecionadas, no entanto, só aquelas partes que podiam ser aproveitadas. E dessas algumas poucas estarão expostas até amanhã.
A sala de exibição - austera, branca e não muito grande - é cheia de urnas com esculturas formadas a partir de cadeados e exibe também grades cheias desses ferrolhos com nomes ou iniciais de casais com uma extensão de 1 a 3 metros. As grades são sustentadas sobre uma grande plataforma de madeira que dá a impressão de ter um pedaço da própria Pont des Arts em sua casa. Entre os lotes, há desde cadeados em forma de coração até outros enganchados a uma mini Torre Eiffel, passando por outros com frases escritas em diferentes idiomas, como Forever together (“Juntos para sempre”, em inglês), símbolos chineses e, inclusive, “Te amo”.
“SÃO UM SÍMBOLO DA CIDADE”, AFIRMOU À AGÊNCIA EFE NICOLE LANGÉ, QUE TAMBÉM TINHA PENDURADO UM CADEADO JUNTO COM SEU MARIDO ANOS ATRÁS E QUE QUER CONSEGUIR UM DESSES LOTES, JÁ QUE SERIA UM BOM PRESENTE PARA OS FILHOS, QUE ESTÃO NA ITÁLIA. Os 165 lotes do leilão solidário, que acontecerá na tarde deste sábado no Crédit Municipal de Paris, oscilam entre 100 e 10 mil euros.
A Promotoria Especializada Anticorrupção, que investiga o caso Odebrecht, no Panamá, informou que apreendeu mais de US$ 13 milhões em contas bancárias. Informou hoje (12) a Agência EFE. Do total, US$ 10 milhões estão “em nome de uma empresa de construção brasileira”; US$ 485.212 e US$ 10.766 em duas contas de um gerente da empresa que não foi identificado, e US$ 3,2 milhões em uma conta “de valores fixos”, disse o Ministério Público (MP), em um comunicado onde não deu mais detalhes dos fundos. O setor especializado foi criado para acompanhar os casos e denúncias contra a Odebrecht, após a descoberta do escândalo do pagamento de propinas, e passou esta informação após a divulgação do conteúdo da delação da publicitária Mônica Moura. Ela afi rmou que a construtora, em um acordo com o então presidente panamenho, Ricardo Martinelli, fi nanciou ilegalmente com US$ 16 milhões a campanha do candidato derrotado, José Domingo Arias, nas eleições de 2014, vencida pelo atual mandatário, Juan Carlos Varela.
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Brasília-DF, Sexta-feira, 12 DE MAIO de 2017
NOSPLANALTO BASTIDORES DAalguns NOTÍCIA > Relembre fatos do governo
PRESIDENTE TEMER FAZ BALANÇO DE UM ANO DE GOVERNO _____ de ________________ de 2016
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Aconteceu na manhã de hoje, no Palácio do Planalto, a reunião ministerial de balanço de um ano de governo. Coordenado pelo presidente Michel Temer, o encontro abriu espaço para que representantes de diversas áreas do governo federal falem sobre as principais medidas ao longo primeiro ano do governo Temer. Coube ao presidente da República conduzir a reunião dando a palavra a cada uma das autoridades. Mais cedo, o presidente visitou hoje (12) uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para marcar o início do novo ciclo de saques das contas inativas do FGTS.
O ministro Eliseu Padilha, foi o primeiro falar. Após explicar o papel da Casa Civil, de facilitar as ações de todos os ministérios, Padilha enumerou os atos de sua pasta em 12 meses: “Foram 16.458 atos, sendo 685 atos normativos, 52 medidas provisórias, duas propostas de emenda à Constituição, 57 projetos de lei e 239 despachos. Foram mais de 8 mil nomeações”, detalhou ao apontar como foco principal a coordenação e articulação de ministérios. Padilha destacou também as ações visando a reformas como as do teto de gastos e da Previdência Social, bem como as reformas trabalhista, administrativa,
O próximo ano de governo será dedicado à implementação das recomendações apresentadas pelo Conselhão, seguindo as prioridades a serem apontadas por Temer
política e do ensino médio. Programas na área social, como o Criança Feliz também foram citados e as iniciativas de digitalização de documentos ministeriais. Um dos pontos destacados foi a retomada do Conselhão, grupo formado por empresários e representantes da sociedade civil para assessorar a Presidência na
defi nição de políticas governamentais: “o Conselhão e suas atividades e sugestões foram aproveitados por seu ordenamento, priorizando os eixos econômico, externo, infraestrutura, social e gestão. Por meio de sua coordenação, foram tomadas iniciativas para garantir as principais entregas do governo até 2018”, disse Padilha.
RELEMBRE ALGUNS FATOS
ANUNCIE
Michel Temer assumiu a Presidência da República em 12 de maio de 2016, após os senadores aprovarem a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o que resultou no afastamento dela do cargo. Em agosto, o Senado aprovou o impeachment de Dilma e Temer assumiu a presidência efetivamente. Nesses 12 meses, a gestão do presidente Michel Temer foi marcada pela adoção do ajuste fiscal na economia, com a definição de um teto para os gastos públicos, e pelo envio das reformas da Previdência, trabalhista e do Ensino Médio para o Congresso Nacional.
ECONOMIA
O ajuste nas contas públicas foi a principal meta do governo na economia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, assim que assumiu o cargo, que apenas o equilíbrio fiscal poderá fazer com que os investimentos voltem ao Brasil e gerem empregos. Uma das medidas dentro do ajuste foi a aprovação, pelo Congresso, em dezembro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, limitando, por 20 anos, os gastos públicos à inflação do ano anterior. Outra medida anunciada foi o saque dos valores das contas inativas do FGTS, como forma de estimular a economia e com potencial de injetar R$ 30 bilhões.
POLÍTICA
Em vários discursos, Temer tem dito que o Congresso Nacional é peça-chave para ajudar o país a superar a crise econômica. Em um ano, o Executivo enviou ao Parlamento 83 propostas, entre elas as reformas do ensino médio, da Previdência e a trabalhista, além da PEC que limita os gastos públicos. Segundo levantamento do Centro de Documentação e Pesquisa da Câmara, deste total, mais da metade das propostas (54) são medidas provisórias, que tramitam em regime de urgência.
SOCIAL
Pouco mais de um mês após assumir definitivamente a presidência, Temer lançou o programa Criança Feliz, coordenado pela primeira-dama Marcela Temer. A proposta é potencializar o desenvolvimento de crianças com até 3 anos de famílias beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. As gestantes também estão fazem parte do público-alvo.
EDUCAÇÃO
Com apoio do Congresso Nacional, foi aprovada a reforma do Ensino Médio, pela qual os estudantes poderão escolher formação em uma das cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.