Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência

Proposta teve origem no Senado e segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei 1604/22, do Senado, altera a Lei Maria da Penha. De acordo com emendas aprovadas da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. Autora do projeto, a ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o objetivo é evitar interpretações diversas de juízes ou policiais, que se valem de supostas brechas

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Parque da Juventude de Barueri tem mais da metade das obras prontas

Em construção avançada pela Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Obras, o Parque da Juventude está com mais de 58% das obras prontas. O prazo previsto para entrega é maio deste ano, podendo ser alterado de acordo com o andamento do projeto de execução dos serviços. Com uma área de 170 mil metros quadrados, o novo Parque fica na região do bairro Chácaras Marco, entre as avenidas Marco e Antônio Furlan, a Rua Tilápia e a Estrada dos Romeiros (Bairro Cruz Preta), próximo ao lei- to do Rio Tietê. O projeto é assinado pelo arquiteto Benedito Abbud. O empreendimento público visa melhorar a qualidade de vida dos munícipes e a sustentabilidade da região, além de valorizar a paisagem urbana, enriquecer a arquitetura e o paisagismo do local, preservando o meio ambiente. O Parque da Juventude contará com pista profissional de skate, quadras esportivas de vôlei, tênis e futebol com acréscimo de grama sintética, diversos playgrounds e até área para shows e Food Trucks.

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