Medida Provisória do salário mínimo é prorrogada por 60 dias

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Deputados tomam posse e PL vai comandar a presidência da Alesp

A Medida Provisória que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi prorrogada por mais 60 dias. A prorrogação foi autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Desta forma, o Congresso terá mais 60 dias para analisar a medida provisória, quando poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto. A medida foi editada em meados de dezembro do ano passado e está em vigor desde janeiro deste ano. O presidente Luiz Inácio

Lula da Silva já anunciou que irá reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. O valor atual de R$ 1.302 considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória

Outras MPs Pacheco prorrogou também, pelo mesmo período, mais duas medidas provisórias. Uma delas (MP 1.144/2022) que concedeu crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência para pagamento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência. A segunda, MP 1.145/2022, alterou valores da taxa de fiscalização dos tacógrafos.

Os 94 deputados estaduais eleitos no pleito de 2022 tomaram posse na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Do total dos parlamentares, 55 foram reeleitos e 32 vão assumir pela primeira vez uma cadeira na Casa legislativa. Os demais já representaram a Alesp em outras legislaturas. A Alesp é a única casa legislativa do país que dá posse aos deputados no dia 15 de março, seguindo uma legislação estadual paulista de 1969, que foi elaborada para acompanhar o início do mandato do presidente da República que, naquela época, também era no dia 15 de março. Com a Constituição de 1988, a posse presidencial e a dos governadores de São Paulo passaram a ocorrer no dia 1º de janeiro. Apesar disso, o início do mandato dos deputados de São Paulo continuou respeitando a legislação estadual de 1969, que determinava a posse para o dia 15 de março. Mas essa será a última vez que isso vai ocorrer em São Paulo. Em 2019, a Alesp aprovou uma proposta de emenda à Constituição que alterou a data de posse dos deputados estaduais para ocorrer a partir do dia 1º de fevereiro. A mudança passará a valer a partir de 2027.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (16) que os países da América do Sul só se desenvolverão de forma conjunta e solidária, uma vez que, segundo ele, “não é possível imaginar um país rico cercado de países pobres por todos os lados”. “O Brasil, como irmão maior dos países da América do Sul, tem que ter a responsabilidade de fazer com que os outros países cresçam junto conosco, para que a gente possa viver em um continente de paz e tranquilidade; e para que a gente nunca mais repita o gesto ignorante de uma guerra entre homens e mulheres e entre nações, como a que ocorreu entre Brasil e Paraguai”, disse o presidente no Paraná, durante cerimônia de posse de Enio Verri na presidência brasileira da hidrelétrica Itaipu Binacional. Durante o discurso, Lula defendeu o aprimoramento das relações entre os países do continente, em especial no sentido de fortalecer o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). “O Brasil – por seu tamanho, população e por ser o país mais desenvolvido do ponto de vista industrial, científico e tecnológico – tem de ter a grandeza de ser humilde e a grandeza de compartilhar tudo aquilo que pode acontecer de bom para o povo brasileiro, com os povos dos países vizinhos”, disse. O novo presidente da hidrelétrica defendeu, em seu discurso, que para além do valor econômico da energia elétrica, o insumo tem importância também para o desenvolvimento social. “Prefiro ressaltar que a dimensão social da energia e a universalização do acesso [à energia] é condição habilitante para uma cidadania plena do século 21.