Governo actualizou apoios à destilação do vinho com dotação de 10 milhões

Candidaturas devem ser submetidas até ao dia 26 de Julho

Governo estende apoio à destilação de vinho com dotação de 10 milhões

O Governo estendeu o programa Destilação de Crise para 2021, com a dotação de 10 milhões de euros, destinado à destilação de vinho DO e IG, para a produção de álcool com fins industriais e energéticos.

“O Ministério da Agricultura já abriu as candidaturas à Destilação de Crise para 2021, com o objetivo de apoiar a destilação de vinho DO [Denominação de Origem] e IG [Indicação Geográfica], para a produção de álcool destinado exclusivamente a fins industriais (incluindo produtos de desinfeção ou fármacos) ou para fins energéticos”, lê-se numa nota enviada pelo Governo.

O programa tem uma dotação de 10 milhões de euros e junta-se às medidas que o Ministério da agricultura tem lançado desde o ano passado, para ajudar o setor do vinho a minimizar os efeitos da crise pandémica. “é determinante que se mantenha a valorização dos produtos vitivinícolas, nomeadamente do vinho -- que tem tido uma dinâmica notável nas exportações --, o que requer que sejam mobilizados instrumentos para sustentar o incremento de valor na fileira e minimizar o impacto da crise no valor das uvas”, referiu a tutela, na mesma nota.

Para a ministra da agricultura, Maria do céu antunes, estas medidas excecionais “pretendem contribuir para manter a vitalidade notável que o setor do vinho tem revelado”.

O apoio integra o Programa nacional de apoio ao Se-

tor Vitivinícola para o exercício financeiro FEAGA de 2020, com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, e para o exercício de 2021 com uma dotação orçamental de 10 milhões de euros. A portaria clarifica ainda o universo de abrangidos pela medida, indicando que ficam excluídos do apoio “os vinhos declarados como aptos na declaração de colheita e produção e ainda não certificados, bem como os volumes de álcool obtido que sejam utilizados para autoconsumo”. O diploma estabelece ainda que “o volume máximo de vinho por produtor contratado para destilação não pode exceder 20% do volume total declarado como apto para DO ou iG na declaração de colheita e produção (DcP) na campanha em vigor”.

No caso de se verificar que o montante das candidaturas aprovadas não esgota a dotação orçamental prevista, “o montante financeiro remanescente pode ser alocado às medidas que integram o Programa Nacional de Apoio correspondente aos exercícios financeiros

FEaGa de 2020 e de 2021”, lê-se ainda no documento.

As candidaturas a esta medida poderão ser submetidas pelos destiladores, no ‘site’ do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SiVV), até ao dia 26 de Julho.