Educação, Sociedade & Inclusão
MARCOS DA INCLUSÃO ESCOLAR NO BRASIL Francisco das Chagas Martins José Ozildo dos Santos Rosélia Maria de Sousa Santos
Conceituando educação inclusiva Antes de abordar os principais marcos do processo histórico da inclusão escolar no Brasil, necessário se faz apresentar um conceito para o termo ‘educação inclusiva’. A primeira ideia que se pode ter a sobre a educação inclusiva é a de trata-se de um processo que visa à integração de portadores de deficiência no ensino regular, em seus diferentes níveis, seja educação básica ou ensino superior. Na concepção de Guijarro (2005 p. 8-9): A educação inclusiva aspira fazer efetivos os direitos à educação, a igualdade de oportunidades e de participação. O direito de todas as crianças à educação encontra-se consagrado na Declaração dos Direitos Humanos e reiterado nas políticas educacionais dos países; porém, ainda existem milhões de crianças e adultos que não têm acesso à educação ou recebem uma de menor qualidade. Na forma destaca, a educação inclusiva tem como fundamento o princípio da inclusão social. Pode-se dizer também que tal modalidade educativa se estrutura também a partir do princípio da igualdade, que encontra amparo na Constituição Federal em vigor, quando estabelece que todos são iguais em direitos e obrigações. Princípios fundamentais que foram inicialmente consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda na concepção de Guijarro (2005, p. 10): A educação inclusiva implica uma visão diferente da educação comum baseada na heterogeneidade e não na homogeneidade, considerando que cada aluno tem uma capacidade, interesse, motivações e experiência pessoal única, quer dizer, a diversidade está dentro do ‘normal’. Dada essa concepção, a ênfase está em desenvolver uma educação que valorize e respeite às diferenças, vendo-as como uma oportunidade para otimizar o desenvolvimento pessoal e social e para enriquecer os processos de aprendizagem. Quando se analisa a citação acima transcrita, verifica-se que a promoção da educação inclusiva não é algo fácil. Ela exige um completo represar por parte da escola e estabelecimento de novas definições para o processo educativo. Não há como a escola desenvolver a educação inclusiva se ela não encontrar-se organização. Isto porque para a promoção da educação inclusiva é de suma importância a definição e existência de políticas educacionais que contemplem a interdisciplinaridade.
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