VITAMINA C - Compêndio de Políticas Públicas Autárquicas by JSD Distrital Setúbal

Vitamina C Compêndio de Políticas Públicas Autárquicas

JSD Distrital de Setúbal Gabinete de Estudos e Gabinete Autárquico Julho 2021

Índice MENSAGEM DO PRESIDENTE

AMBIENTE

CIDADES INTELIGENTES

CIDADANIA

CULTURA

DESPORTO

EDUCAÇÃO

EMPREGO

HABITAÇÃO

MOBILIDADE

SEGURANÇA

FICHA TÉCNICA

MENSAGEM DO PRESIDENTE Olá, As Eleições Autárquicas de 2021 são um dos desafios eleitorais mais importantes dos últimos anos para o PSD e para a JSD a nível nacional e são também um marco fundamental no trabalho de implantação da social-democracia no Distrito de Setúbal. Depois de em 2017 o Partido Socialista ter aumentado de forma significativa a sua força autárquica e conquistado vários municípios ao Partido Comunista Português, ficou claro que a nossa região está cada vez mais afastada do passado e os eleitores começam a estar mais abertos para votar em projetos políticos alternativos. Em 2021 é, para mim, claro que o PCP continuará a perder a sua força e, por isso, é fundamental que o PSD continue o caminho de crescimento que se tem verificado nos últimos anos, tornando-se no médio/longo prazo na única alternativa à governação socialista que deverá conquistar a hegemonia nos próximos anos. É por isso que decidimos produzir este documento, através do Gabinete de Estudos e do Gabinete Autárquico, com o objetivo de apoiar as estruturas locais da JSD na definição e aprofundamento dos seus programas eleitorais jovens, mas também com o objetivo de oferecer uma ferramenta de trabalho aos futuros autarcas da JSD. Este compêndio contém um conjunto de propostas transversais a todos os municípios da região, que poderão ser usadas pelas estruturais locais neste período anterior às eleições e pelos autarcas eleitos pela JSD durante o mandato autárquico que se iniciará em outubro deste ano. Este documento é vosso. As propostas que nele estão descritas são vossas. Usem-no para que consigamos representar cada vez mais e melhor os jovens de cada um dos 13 concelhos do distrito e para que Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Sines tenham mais Vitamina C!

Tiago Sousa Santos 4

AMBIENTE Substituição gradual das frotas de transportes públicos por veículos movidos a energias menos poluentes De acordo com as melhores práticas ambientais mundiais e também numa lógica de sustentabilidade financeira, propomos a substituição gradual dos barcos e autocarros que servem o distrito de Setúbal por veículos movidos a energias menos poluentes (gás natural, elétricos, hidrogénio, etc.).

Hortas comunitárias Tendo em atenção a crescente implementação deste conceito noutros concelhos, entendemos que já existe uma procura suficiente para este serviço que, por sua vez, garantia melhor qualidade ambiental e a promoção de desenvolvimento sustentável. O potencial das sinergias com os programas de reintegração de presidiários, bem como o Banco de Voluntariado/”LinkedIn Solidário” terão de ser apreciadas.

Projeto “Aterro 0” Promoção do objetivo de que todos os resíduos tenham uma valorização material (reciclagem), valorização orgânica (compostagem) ou valorização energética (incineração). Instalar Contentores de Biorresíduos em todo o Distrito, implementar a recolha de resíduos orgânicos juntos dos grandes produtores (cantinas, restaurantes e cafés) e montar um projeto-piloto de compositores comunitários, para, por exemplo, valorização agrícola como fertilizantes orgânicos.

Apoios à instalação de painéis fotovoltaicos para consumo doméstico Promover a instalação de painéis fotovoltaicos para produção de energia para consumo doméstico, particularmente nas zonas mais isoladas do município.

Roteiro Municipal de Árvores Notáveis Criação de um roteiro pedagógico das Árvores Notáveis do nosso Distrito, dos nossos “Gigantes Verdes” em que fique bem patente os diversos serviços que nos prestam e que, à população, passam (quase) despercebidos, nomeadamente o suporte à biodiversidade, o sequestro de Carbono atmosférico, a produção de oxigénio, o escoamento da pluviosidade ou a remoção de poluentes.

Proteção da Flora e Fauna Autóctone Programas de estudo e, quando necessário, de recuperação de flora e fauna autóctone, protegendo a biodiversidade local e os ecossistemas, conseguindo um equilíbrio entre a vida nas cidades e a proteção do meio ambiente.

Programas de Redução do Desperdício Alimentar nas Escolas e Instituições de Ensino Superior O estabelecimento de parcerias entre o município, restaurantes, bares, cafés e associações (ex: Refood), para a promoção da diminuição do desperdício e a distribuição dos bens alimentares excedentários por pessoas que deles necessitem. Este reaproveitamento dos alimentos, para além de permitir garantir uma alimentação equilibrada a famílias com menores rendimentos, possibilita uma redução do desperdício alimentar nos estabelecimentos comerciais.

Criação do “Plantar Futuro” Promover a plantação de 20.000 árvores com a ajuda dos munícipes, restaurando áreas ecologicamente degradas, recuperando e melhorando ecologicamente os espaços verdes e promovendo a consciencialização ambiental e a participação cívica.

Criação de “Charcos” Os charcos são elementos fulcrais na proteção da biodiversidade. Desse modo, deve-se proceder à sua inventariação e caracterização detalhada. Nas áreas em que estes estão em falta, com a ajuda dos munícipes, devem ser construídos de raiz! Com este projeto constrói-se e restauram-se habitats aquáticos em áreas que são prioritárias para a conservação da biodiversidade e, simultaneamente, promover a educação e o envolvimento ambientais.

Criação de uma rede municipal de micro-reservas Os locais do concelho, ainda não protegidos, com maior relevância para a conservação da natureza devem ser protegidos através de uma rede municipal de micro-reservas. Estas terão como principais objetivos a proteção de espécies e habitat ameaçados e o fomento da conectividade ecológica em todo o Distrito.

CIDADES INTELIGENTES Criação de App Municipal de Georreferenciação A criação de uma App Municipal com sistema de georreferenciação é uma das medidas mais eficazes de envolvimento da população na gestão do dia a dia da cidade, bem como um ponto de acesso a serviços municipais portátil, que facilita a interação entre o munícipe e os serviços municipais. Estas aplicações deverão incluir serviços de georreferenciação que permitam facilmente identificar e reportar problemas no espaço público, assim como serviços digitalizados, uma agenda de eventos municipais, vendas de bilhetes e, eventualmente, informações relativas a transportes públicos.

Recolha de Lixo Inteligente A recolha de lixo é um dos problemas mais complicados em Municípios com realidades dispares, grandes centros urbanos versus extensas áreas rurais. Com a utilização de tecnologia nos contentores (subterrâneos ou não) permite condicionar a volta de recolha aos que estão em risco de esgotar a sua capacidade.

Sensores de Trânsito O controlo do tráfego num Município moderno é essencial, para uma gestão eficiente das redes rodoviárias, melhor coordenação com a rede de transportes públicos e na prevenção e correção de constrangimentos.

Wi-Fi Público Hoje em dia o acesso à internet representa o acesso ao mundo. A disponibilização de redes de Wi-Fi públicas no Município representam mais informação e mais agilidade social.

Sistemas de rega automáticos A gestão que fazemos dos recursos naturais é cada vez mais exigente, a água é o paradigma dessa exigência. A automatização permite que a rega se limite ao tempo estritamente necessário, adequa-se ao espaço verde em questão e garante a maleabilidade entre vários tipos de rega.

Iluminação Inteligente A utilização de uma rede de iluminação pública inteligente garante que a adaptação às mudanças da luminosidade natural ao longo do ano, garante a autossuficiência dos próprios aparelhos de iluminação (com utilização de energia solar), aumentando a eficiência energética do Município.

Sistema GPS nos transportes públicos Os transportes públicos têm um rival temível, o transporte individual, para conseguirmos tornar mais atrativa o transporte público necessitamos de eliminar ou mitigar alguns constrangimentos que desmotivam potenciais clientes. Um dos principais obstáculos são os tempos de espera entre carreiras/travessias, a imprevisibilidade dos horários, agilidade de leitura dos percursos. Todos estes inibidores podem ser reduzidos com a gestão da rede de transportes em tempo real através de um sistema GPS.

Registo Digital Único (single sign-on) A imagem dos serviços públicos não é amigável, sempre relacionada com elevados níveis de burocracia, pouco amigável para o cidadão. Com o registo digital único o cidadão que queira aceder a qualquer serviço camarário basta registar-se uma só vez. Assim acede tanto ao serviço do urbanismo como ao das águas e saneamento.

Estacionamento Inteligente Nos centros urbanos, o estacionamento representa um grande incómodo para os cidadãos que aí residem e trabalham, devido à sua escassez. Com uma gestão inteligente, onde sabemos os lugares disponíveis e onde se encontram mitigamos este enorme constrangimento.

CIDADANIA Conselho Municipal da Juventude Propomos reativar o funcionamento regular do Conselho Municipal de Juventude em todos os concelhos do Distrito, dando cumprimento à Lei nº8/2009, de 18 de Fevereiro. O Conselho Municipal, previsto na Lei de Base das Autarquias, é um órgão consultivo sobre as matérias de política relacionadas com a juventude, que procura dar voz às associações e organizações de jovens que vivem, trabalham e estudam na Cidade, possibilitando o seu envolvimento na discussão dos destinos e processos de tomada de decisão do Município. A JSD considera por demais evidente a necessidade de um Conselho Municipal da Juventude a trabalhar de acordo com todas as suas potencialidades.

Semana do Voluntariado Jovem e Bolsa de Voluntariado A Semana do Voluntariado Jovem seria uma iniciativa a desenvolver nas escolas do distrito de Setúbal com vista à divulgação das variadas atividades de voluntariado a serem realizadas e sua apresentação aos Estudantes. Propomos ainda a criação de um Banco de Voluntariado com a correspondente base de dados, numa lógica de “LinkedIn Solidário” para que as IPSS interessadas consigam encontrar voluntários interessados, e vice-versa.

Orçamento Participativo O envolvimento da comunidade na gestão da coisa pública deve ser um dos objetivos fundamentais de um autarca. Assim desenvolver, e pôr em prática, o Orçamento Participativo, por forma a promover iniciativas de democracia direta, é uma medida fundamental para um município de futuro. Em acréscimo, a implementação do Orçamento Participativo Jovem permitirá, de forma mais direta, estimular a participação dos jovens e a sua consciência crítica social.

Observatório Social e da Educação A recolha de dados, como por exemplo através de Censos, é uma ferramenta essencial para uma política mais focada nos objetivos e eficiente nos resultados. A Educação é o fator determinante na melhoria das condições sociais e nós pretendemos que seja analisado o seu desenvolvimento e, principalmente, repercussões. Este observatório funcionaria como um organismo responsável pela recolha, análise e tratamento dos dados necessários para suportar políticas públicas locais informadas e efetivas.

Programa da Consciencialização Política dos Jovens A abstenção jovem é uma estatística que mina os pilares da Democracia. O combate tem de ser acérrimo e deve passar por dar a hipótese aos Estudantes de secundário de conhecerem melhor os partidos e as suas dinâmicas. Esta proposta baseia-se na formulação de um programa consistente e regular de consciencialização política dos jovens por parte das Câmaras Municipais do distrito.

Parlamento dos Jovens O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa de âmbito nacional, que por eliminatórias que se iniciam nas escolas permite aos jovens uma experiência numa simulação de Assembleia da República, estimulando a sua participação política e aproximando os jovens dos eleitos em sessões de esclarecimento locais. A Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia devem estimular as escolas a participar no programa e apoiar os alunos nas várias fases da iniciativa, dinamizando sessões municipais de preparação.

Assembleia Municipal Jovem A Assembleia Municipal Jovem é uma iniciativa de estímulo à participação política dos jovens que, em simultâneo com o Conselho Municipal da Juventude, pretende colocar

nas mãos dos jovens a possibilidade de discutir a política de juventude do seu município e apresentar propostas com foco na melhoria da oferta de serviços e iniciativas destinadas à sua faixa etária. A AMJ deverá funcionar com uma composição que compreenda os membros efetivos do CMJ e um número a definir de jovens estudantes ou membros de associações juvenis eleitos pelos alunos e associados em atos eleitorais a ocorrer na mesma altura e com uma periodicidade anual.

CULTURA Dinamização de Exposições Artísticas A elaboração de concursos e exposições de artes ligadas à pintura, escultura, música, dança, entre outras, com o objetivo de fomentar a atividade cultural dos jovens é uma medida simples e eficaz de promoção da cultura. A maior dinamização e divulgação poderá dar-se à luz de programas como o “Penso, logo crio” que terá como finalidades promover a criatividade e divulgação de atividades culturais e artísticas como o teatro amador jovem, a escrita, a composição e execução musical ou o cinema amador.

Criação de um Festival de Jazz Um género de festival muito admirado por uma boa parte dos jovens, são os novos festivais de Jazz da zona de Lisboa. Tanto o EDPCOOLJAZZ em Cascais, como o Outjazz, espalhado por vários parques verdes em Lisboa, abriram o horizonte a uma corrente que ainda não tinha sido explorada no Espaço Cultural. A proposta consiste na inauguração de um festival muito semelhante aos descritos, a ser realizado em vários espaços verdes do município.

Criação de uma Biblioteca Virtual A criação de uma biblioteca virtual possibilitará aos jovens Estudantes a possibilidade de consultar livros, periódicos, revistas e manuais técnicos sem que tenham de sair de casa, através de uma base de dados disponível online para consulta. Numa altura em que a digitalização está em ritmo vertiginoso, aproximar os jovens dos livros com recurso às novas tecnologias é fundamental para apoiar o seu desenvolvimento intelectual.

Ligação entre as escolas, o ensino artístico e a programação cultural Estabelecer uma ponte entre as escolas básicas e secundárias, as escolas de ensino artístico e o departamento de cultura do município, promovendo um programa cultural local que dê a oportunidade aos jovens artistas do município de atuar nos vários palcos existentes, apoiando assim o seu desenvolvimento e aumentando a sua exposição no panorama cultural local e regional.

Bolsas de Mérito Artístico A criação de bolsas de mérito artístico permite aos municípios, segundo critérios e regulamentos previamente definidos, premiar os jovens artistas locais pelos seus feitos e sucessos nas mais variadas vertentes. Estas bolsas podem ser, consoante o definido pelo município, atribuídas diretamente em verba ou através do pagamento de cursos artísticos relevantes para o desenvolvimento académico e profissional dos jovens.

DESPORTO Dias Temáticos do Desporto – Promoção da Prática Desportiva Por forma a estimular a prática de desporto por parte dos jovens, sugerimos a criação de dias temáticos dedicados a diferentes tipos de desportos durante o período letivo. A nossa proposta seria que esta iniciativa resultasse de uma articulação entre as coletividades, as Juntas de Freguesia e as Câmaras Municipais. Assim, com uma regularidade mensal, promover-se-iam atividades desportivas como as acima delineadas.

Requalificação dos polidesportivos A requalificação dos polidesportivos de acesso público deve ser uma prioridade do município na sua estratégia de promoção do desporto. É no desporto informal, praticado neste tipo de instalações, que as crianças e jovens adquirem o gosto pela prática desportiva e iniciam um trajeto que poderá depois levar à prática de desporto federado.

Instalação de equipamentos de street workout O street workout é uma modalidade que tem ganho relevância nos últimos anos e que alia a prática da atividade desportiva à vivência da cidade e dos seus espaços ao ar livre. A instalação destes equipamentos em pontos estratégicos da cidade possibilitará não só o aumento da oferta para os seus praticantes, como permitirá dar vida a essas zonas com a presença dos atletas.

Instalação de equipamentos geriátricos A atividade física e desportiva é um aliado fundamental na promoção da saúde e do envelhecimento ativo. Neste sentido, deve o município apostar na instalação de equipamentos desportivos geriátricos que possibilitem à população mais idosa a prática de atividade física ao ar livre, contribuindo para a diminuição de doenças associadas à idade avançada.

Reforço do apoio ao Desporto Escolar O Desporto Escolar, tal como a prática informal de desporto em equipamentos de acesso generalizado, é uma das bases da estratégia desportiva de um município, na medida em que permite às crianças e jovens alunos desenvolver uma atividade desportiva de forma regular e, neste caso, acompanhada por profissionais competentes. O apoio dos municípios às escolas para a dinamização do desporto escolar e a presença em competições inter-escolas é fundamental para que este se torne mais atrativo e ofereça aos jovens um primeiro contacto com o desporto competitivo antes ou em simultâneo com a prática federada de uma modalidade.

Instalação de campos de street basket O street basket é uma modalidade que tem conquistado cada vez mais adeptos junto dos jovens, por se tratar de uma versão do basquetebol que exige um menor número de participantes, mas também por ser uma modalidade praticável na rua e de forma informal. O município deve instalar equipamentos (tabelas e campos) de street basket em pontos chave do seu território, promovendo a prática da atividade desportiva e trazendo jovens para as ruas da cidade, dando vida e dinâmica a essas zonas.

Criação de Bolsas de Mérito Desportivo Por forma a estimular a excelência na prática de desporto federado, a Câmara Municipal deve definir um programa de bolsas de mérito desportivo, devidamente regulamentado, que premeie os jovens munícipes que se destaquem na sua modalidade e que, dessa forma, elevam o nome da cidade em competições nacionais e internacionais. Estas bolsas terão, consoante o regulamento, uma modalidade de transferência direta de verba para o atleta ou o pagamento de formação desportiva.

EDUCAÇÃO Museu da Ciência Viva A rede dinâmica de Ciência Viva é composta por centros de investigação científica que trazem benefícios técnicos às regiões onde se instalam. Por essa razão, a JSD defende a sua implementação local, de modo a reforçar o polo de investigação científica já existente e promover um acréscimo na aprendizagem, discussão e participação ativa na ciência de todas as faixas etárias (crianças, adultos e idosos).

Laboratório da Matemática Móvel Propomos a criação de um laboratório móvel de matemática, cujo objetivo seja estimular a aprendizagem desta disciplina através de métodos interativos de ensino, transmitidos a partir de um veículo que se desloque pelas várias escolas de cada concelho com jogos, atividades, entre outros.

Salas de Aula do Futuro A adoção de salas do futuro, tais quais foram delineadas pela European Schoolnet (EUN) para apoiar a divulgação e a expansão de abordagens pedagógicas inovadoras e avançadas com as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o ensino e a aprendizagem é uma forma de modernizar o ensino que sofre de uma cristalização de décadas e que dificulta a motivação para aprender. Estas salas, que permitem uma aprendizagem mais dinâmica e recorrendo às novas tecnologias pode significar um aumento significativo do interesse dos alunos e, consequentemente, apoiar um aumento da taxa de aproveitamento escolar.

Coordenador de Parcerias Escolares A nomeação de um coordenador de parcerias escolares em cada Câmara Municipal serviria de ligação entre instituições escolares e outras, nomeadamente no que concerne à organização de visitas de estudos, conferências em instalações escolares, atividades dinâmicas de pedagogia, protocolos com empresas e instituições de ensino superior, etc. Este Coordenador teria como missão conseguir ganhos de escala com o estabelecimento de parcerias estratégicas entre todas as instituições escolares do município e o potencial parceiro para as mais diferentes atividades, iniciativas, programas e parcerias.

Formações complementares Propomos a realização de programas técnicos a realizar durante períodos não letivos e com duração variável que permitam a integração dos jovens – particularmente, daqueles menos qualificados – no mercado de trabalho. A natureza deste tipo de iniciativas seria variável e multidisciplinar. Poderia, por um lado, disponibilizar conhecimento de caráter mais geral, tal como indicar a correta formatação de um currículo ou boas-práticas numa entrevista e, também, por outro lado, ter uma componente técnica, fornecendo cursos de pequena duração de diversas áreas como, por exemplo, fotografia ou utilização de programas informáticos (Excel, Python, Photoshop).

Alargamento dos Horários das Bibliotecas e Polos Municipais Sendo que as Bibliotecas Municipais não são, neste momento, um espaço do qual os jovens possam usufruir à noite, e considerando que muitos alunos não têm em casa as condições ideais para a aprendizagem, o alargamento dos horários das bibliotecas e espaços de estudo é fundamental para a garantia de equidade e justiça na Educação.

Aumentar os Rastreios Escolares Existem muitas debilidades nas crianças e jovens que passam despercebidas aos pais e que só são detetadas após a realização de um rastreio, ato não disponível para muitas famílias. Assim, propomos a ampliação de operações de rastreio escolar tanto ao nível de frequência com que são realizadas, como também ao nível dos cuidados que prestam. Propomos a realização mais frequente de rastreios de medicina dentária – em vez de se realizar apenas uma ação de rastreio anual, passaria a realizar-se pelo menos duas vezes: no início do ano e no fim do ano. Também pretendemos expandir as áreas de intervenção dos rastreios, nomeadamente sobre a oftalmologia, consultas de nutrição, avaliação da diabetes e saúde mental.

Aposta nas novas competências digitais Propomos a introdução das novas competências digitais nos programas curriculares das Escolas (do 1º ao 12º ano) e nas instituições de ensino superior públicas. Programação, robótica, design gráfico, digital marketing, são algumas das competências que propomos. Num mercado cada vez mais global espera-se que os jovens portugueses possam competir em igualdade de circunstâncias com os jovens dos países mais tecnologicamente desenvolvidos do que o nosso.

Bolsas de Mérito e Bolsas Sociais Municipais Propomos a promoção de um programa com verbas para bolsas de estudo de mérito ao nível do ensino básico, secundário, universitário e estudos pós-graduado, principalmente focadas no aproveitamento escolar. Propomos também bolsas sociais municipais direcionadas para Estudantes cujas famílias apresentem carências económicas.

Estágios Municipais + PEPAL Propomos a promoção de estágios remunerados ocupacionais em departamentos das Câmaras Municipais. Estes concederiam aos jovens a oportunidade de uma experiência de trabalho e de conhecerem melhor as funções da sua autarquia.

Aposta no ensino profissional/dual Maior aposta neste tipo de escolas e mais apoios do Estado a privados que queiram criar Escolas Profissionais onde seja implementado o modelo de ensino dual (exº: ATEC, Palmela), que passa por uma formação teórica aliada à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos em ambiente profissional nas empresas parceiras do estabelecimento de ensino. Propomos ainda campanhas de sensibilização do Ensino Profissional e o estabelecimento de objetivos referentes ao número de alunos a ingressar neste sistema de ensino a partir do 10º ano de escolaridade. Alianças com iniciativas do género “SerPro” da Iniciativa Educação, também serão promovidas.

Promoção da Inovação e do Empreendedorismo Levar o empreendedorismo para junto dos jovens, para as escolas e para as universidades, mediante a promoção de programas públicos de incentivo, informação e dinamização do espírito empreendedor. Implementação de concursos de Ideias nas Escolas e Universidades cujos prémios sejam um apoio importante para a transformação da ideia numa realidade, através de incentivos financeiros, fiscais e de estabelecimento.

Autonomia para as escolas Propomos mais autonomia ao nível da construção dos planos curriculares, da delineação das atividades extracurriculares, da opção por diferentes disciplinas para além do tronco comum, da gestão do próprio estabelecimento de ensino e ainda da contratação de funcionários e professores (ainda que respeitando eventuais limites a nível nacional).

Reprogramação da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento Propomos a instituição de uma disciplina de Cidadania e Participação Política a partir do 7º ano de escolaridade, onde os jovens sejam confrontados com o modelo de organização da nossa sociedade, as instituições de soberania, a importância da participação política ativa, as noções básicas de cidadania e outras matérias que se tornam essenciais na vida adulta (impostos, procura de emprego, salário mínimo e condições de trabalho, etc.), assim como a integração nesta disciplina de um programa de cooperação entre os centros de saúde e as escolas onde se proporcione a transferência de informação essencial, em ambiente seguro, tais como: Educação Sexual, Primeiros Socorros; Alerta de sintomas e de procedimentos a tomar em caso de emergências médicas.

EMPREGO Incubadora de empresas Criação de uma incubadora de empresas, que disponibilize espaços físicos onde startups se possam instalar, ultrapassando obstáculos económicos para os nossos jovens empreendedores. A incubadora disponibilizaria vários serviços a preços acessíveis, a jovens empresas, como por exemplo, assessoria financeira, fiscal, jurídica, entre outras, dependendo da área económica em que a empresa opere. Tendo em conta os desafios ambientais e sociais que enfrentamos, a incubadora deve ser implementada através de um modelo de gestão adequado ao seu fim – como por exemplo uma associação – e deve estabelecer um caderno de encargos, onde se estabelece regras básicas de acesso à incubadora – como por exemplo a utilização de uma rede de protocolos regionais, com entidades do ensino superior e do meio empresarial sediadas no nosso distrito, e o acesso a regimes fiscais amigos do empreendedor.

Feira de Emprego Criação de uma feira a realizar que promova a interação entre investidores, empresas, instituições de ensino superior, escolas, jovens empregados e estudantes. Além de incentivar a comunicação entre os empregadores e os jovens, esta medida permite que tanto os jovens como os empregadores tenham uma visão mais completa e integrada do mercado de trabalho para que possam fazer uma decisão mais consciente sobre as suas contratações – no caso dos empregadores – ou sobre as suas opções – no caso dos empregados ou estudantes.

Redução da carga fiscal Municipal Diminuição da carga fiscal, nomeadamente a Derrama Municipal e a participação no IRS. No caso da Derrama Municipal é um dos fatores que as empresas têm em conta quando

decidem o local da sua sede. A alteração da taxa de participação de IRS do município pode ser uma das medidas para promover o emprego, sendo que uma maior devolução de IRS para os contribuintes, poderá permitir a deslocação de profissionais liberais/empresários em nome individual para o concelho. A proposta da JSD é ter uma taxa de participação de IRS entre 2-3% (preferencialmente abaixo dos 2,5% estabelecidos pela Câmara Municipal de Lisboa). Podemos até pensar em benefícios ficais atribuídos consoante condicionalidades de boas práticas como a aquisição de veículos amigos do ambiente, incentivando estas e outras práticas por parte das empresas, isto no que toca à Derrama.

Criação da NUTS II da Região de Setúbal A criação de uma NUTS II da Região de Setúbal, para fins de atribuição de fundos comunitários que permita uma maior taxa de financiamento europeu nos projetos desenvolvidos pelas empresas e autarquias aqui sediadas e um valor global de financiamento disponível também ele superior.

Criação de cluster com instituições de ensino superior e empresas Este aprofundamento da proximidade tem como justificação as teorias da sociologia económica que afirmam que um sistema económico deve ser construído com vista a ser auto-suficiente, isto é, integrar num espaço territorial contíguo todas as fases do sistema desde a formação ao produto/Serviço final a ser comercializado/prestado. Propomos uma aproximação em duas vertentes: uma adequação da oferta formativa ao mercado de trabalho e às empresas da região e uma ligação por via de estabelecimento de parcerias para estágios curriculares e profissionais para os estudantes, possibilidade de investigação em situação profissional, etc.

HABITAÇÃO Apoio ao Arrendamento Jovem. Aumento em 50% da subvenção mensal do Porta 65 e ajuste anual do valor das rendas máximas à inflação. O Apoio ao Rendimento Jovem e, nomeadamente, o Programa Porta 65 têm de ser atualizados, particularmente, o valor máximo elegível, em relação às rendas praticadas atualmente cuja tendência altista dos últimos anos tem levado à exclusão de muitos jovens que são obrigados, pela dinâmica de mercado, a pagar rendas superiores a esse máximo. Acreditamos que a atual legislação do programa Porta 65 é insuficiente e não oferece condições económicas suficientes para que os jovens possam manter a sua casa, face à crescente bolha imobiliária. Propomos um aumento de 50% da subvenção mensal para todos os escalões, e o ajuste anual do valor das rendas máximas à inflação verificada no mercado imobiliário, para evitar que todos os anos centenas de jovens deixem de cumprir os requisitos mínimos à candidatura. Um programa de Arrendamento Jovem afigura-se essencial para a promoção de estilos de vida autónomos.

Restauro do Parque Habitacional Recuperação de casas degradadas e desocupadas por todo o Distrito para posterior atribuição a famílias jovens com dificuldades financeiras. A conceção destas habitações seria concretizada mediante a realização de um concurso que teria em consideração fatores como o rendimento do agregado familiar, a composição do mesmo (i.e., família monoparental/biparental), número de filhos, entre outros. Esta medida atuaria também na dinâmica de mercado, aumentando a oferta e reduzindo a pressão altista que se tem sentido no mercado imobiliário nos últimos anos.

Assim, propomos a utilização de imóveis devolutos pertencentes ao património público e camarário, a sua renovação, através de contratos públicos ou concessões e disponibilização de habitação para arrendamento a preços acessíveis: •

Arrendamento a preços controlados aos Jovens;

•

Arrendamento a preços controlados a famílias com rendimentos familiares insuficientes para suportar um arrendamento fora dos programas municipais.

Habitação Estudante Promover a ocupação de edifícios desocupados, particularmente aqueles junto às instituições de Ensino Superior do Distrito, para viabilização de habitação por parte dos estudantes. Término do encarniçamento ideológico contra a apresentação de projetos privados de construção de residências universitárias, cujo crescimento, em quantidade e qualidade, tem sido exponencial no distrito vizinho de Lisboa. Quaisquer residências universitárias construídas, sê-lo-ão com vista à sua autossuficiência energética, com recurso a, concretamente, instalação de painéis solares, isolamento térmico ótimo, mecanismos de recuperação de água não potável e instalação de iluminação eficiente.

Isenção/Diminuição do pagamento de IMT a jovens com idade igual ou inferior a 34 anos que comprem casa. Os custos para aquisição de habitação própria permanente impossibilitam, muitas vezes, que os jovens possam emancipar-se. Entre os capitais necessários para suportar parte do valor de aquisição, os custos com o crédito exigidos pelas instituições bancárias e os impostos a pagar, facilmente estes valores ultrapassam os 10.000€. A isenção ou diminuição do IMT a pagar por jovens era uma medida fiscal fundamental para diminuir estes custos iniciais e possibilitar aos jovens adquirirem a sua própria habitação, o que é mensalmente menos difícil de suportar que um arrendamento, face às condições do mercado imobiliário atual.

Isenção do pagamento de IMI a proprietários que arrendem a casa a jovens com menos de 30 anos, para valores de arrendamento não superiores a 40% do valor médio municipal de arrendamento Criação de incentivos ao arrendamento para jovens a nível municipal, por exemplo, através da isenção de 100% no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para proprietários que assinem contratos de arrendamento a jovens com menos de 30 anos, respeitando uma banda de preços que não deverá ultrapassar 40% do valor médio municipal de arrendamento (por m2).

Incentivo à criação de programas municipais de rendas controladas para jovens e jovens casais Construção de zonas habitacionais dedicadas ao arrendamento jovem, que através de rendas controladas possibilitem a emancipação daqueles que estão a iniciar a sua vida adulta. Estes programas poderiam ser antecedidos da construção de novas habitações exclusivas para este efeito ou, por outro lado, aproveitar o imobiliário municipal inutilizado para recuperar e inserir no mercado habitacional a preços controlados.

Aumento do teto total para a dedução de IRS em despesas de rendas de 300€ para 500€ e consequente aumento do teto total de despesas de educação e formação de 1000€ para 1200€ Pretendemos uma alteração da lei para dedução das rendas (artigo 78º-D, nº11 do CIRS) durante a presente legislatura. Propomos então que o teto para deduções em despesas de rendas suba de 300€ para 500€ e que, consequentemente, o teto para deduções totais em despesas de educação e formação suba de 1000€ para 1200€ (se tal diferença for justificada por despesas de rendas – como está previsto na lei).

Apoios Municipais à 1ª Habitação A instituição de programas municipais de apoio à primeira habitação, que sejam financiados pelo Estado através da utilização de fundos comunitários. Apoios esses que seriam definidos por uma percentagem do valor total da renda e com base no rendimento dos jovens candidatos.

MOBILIDADE Mobilidade Verde Reforço da oferta da mobilidade verde com oferta em articulação com o setor privado, com abertura de concursos para concessão, criar uma rede de destino final de bicicletas, trotinetes e scooters elétricas, à semelhança do que já se faz em várias Cidades Inteligentes de dimensão semelhante às existentes no Distrito de Setúbal.

App mobilidade Na app queremos a visualização, em tempo real, das várias alternativas de transporte que permitiriam aos utilizadores delinearem a melhor forma e o melhor horário para se deslocar, diminuindo os tempos de espera e a necessidade de deslocações em viatura própria.

Mais carreiras de Autocarros Intercidade A população setubalense, muitas vezes, trabalha fora do seu concelho de residência, sendo essencial para o bem-estar e qualidade de vida destes munícipes o aumento de carreiras intercidade, que ligassem os vários municípios da região.

Melhores ligações entre os centros das cidades e as estações fluviais e ferroviárias Propomos o reforço das ligações por transporte público (autocarros) entre os centros da cidade e as estações, com coordenação entre os horários dos autocarros, dos barcos e dos comboios, permitindo assim uma diminuição do tempo de comute to work e estimulando a utilização de transportes coletivos.

Ponte Rodoviária e Pedonal Barreiro-Seixal e Ponte Rodoviária Barreiro-Montijo A construção da tão prometida ponte rodoviária entre o Barreiro e o Seixal. Uma ponte que permita encurtar a distância entre os concelhos para os carros, mas também para os autocarros que eventualmente venham a conectar as duas cidades. A ponte permitirá ainda, em faixas laterais, a passagem a pé e de bicicleta, de modo a alargar as possibilidades para os praticantes de desporto, para os jovens e para as famílias que pretendam passear nos seus concelhos. A construção da ponte Barreiro-Montijo, que encurtará o trajeto entre as duas cidades e, em conjunto com a ponte Barreiro-Seixal, tornará a mobilidade de Almada a Alcochete, passando por todos os concelhos entre estes, mais coesa, fácil e atrativa para atuais e futuros moradores ou empresas cá sedeadas.

Alargamento do metro de superfície Propomos o alargamento do serviço de metro ligeiro de superfície até Alcochete, ligando todos os concelhos do Arco Ribeirinho Sul e estabelecendo assim uma rede de transportes coletivos completa e interligada entre todos os municípios, facilitando as deslocações das centenas de milhares de pessoas que todos os dias atravessam as fronteiras do seu próprio concelho para estudar e trabalhar.

SEGURANÇA Criação de polícia municipal As realidades urbanas exigem hoje mais recursos humanos do que o Estado Central pode dispensar, em especial na garantia da Segurança Pública. A criação de uma Polícia Municipal é uma ferramenta essencial, para o incremento da segurança nos centros urbanos, na gestão do espaço público e na transmissão de um sentimento de paz social.

Videovigilância em zonas de risco Esta medida resulta em parte da anterior, a implementação de um sistema de videovigilância permite colmatar a falta de recursos humanos das forças de segurança pública. Estes sistemas inibem comportamentos antissociais e representam uma ferramenta no combate a esses comportamentos

Conselho Municipal da Segurança Na maior parte dos concelhos temos uma dupla realidade, no que toca às forças de segurança, este órgão permite a melhor coordenação, e partilha de experiências entre as entidades de segurança pública e os órgãos autárquicos.

Dinamização da Escola Segura Com a resistência de alguns problemas no seio da comunidade escolar, é necessário que as forças de segurança pública tenham competências adequadas para combater junto de uma população exigente como os jovens. Esta valência da Escola Segura permite adequar as estratégias das forças de segurança aos jovens e à comunidade escolar que os rodeia, pelo que a Câmara Municipal deverá apoiar e articular com as forças de segurança o aprofundamento do programa.

Programa de Combate ao Bullying Reforço da comunidade escolar, com mais profissionais especializados no combate a comportamentos antissociais. Dinamização de ações de formação para toda a comunidade escolar com vista à consciencialização sobre o bullying e a discriminação.

Combate às ocupações ilegais Reforço das áreas de fiscalização das Câmaras Municipais, em especial nas divisões da Habitação. Coordenação com as forças de segurança pública e os serviços de fiscalização e ação social dos Municípios, de forma a obter uma resposta completa e mais humana possível.

FICHA TÉCNICA

Presidente da Comissão Política Distrital Tiago Sousa Santos

Vice-Presidente da Comissão Política Distrital (com o pelouro do Gabinete de Estudos) André Costa

Coordenador do Gabinete de Estudos Filipe Corrêa Figueira

Coordenador do Gabinete Autárquico João Massacote