DIRETRIZES 1.
150 MIL UNIDADES HABITACIONAIS
O direito à moradia e a uma vida digna é um direito básico e inalienável e todos os seres humanos além de uma das principais qualidades de uma sociedade saudável e equitativa. Historicamente, em sociedades desiguais como a nossa, nem todas as pessoas têm acesso às mesmas condições e oportunidades, ocasionando um desequilíbrio entre aquelas comunidades que desfrutam de todos os seus direitos básicos e aquelas as quais lhes foi negado o direito à tudo aquilo é mais elementar na vida e um ser humano. Por isso, é dever do Estado tentar equilibrar a desigualdade que ele mesmo ajudou a criar, devolvendo o direito à moradia e a uma vida digna através da promoção de habitação pública ou social. Embora não exista uma única definição ou consenso sobre o que significa habitação social, ela geralmente envolve o projeto, a construção e a alocação de habitação pública ou social por autoridades governamentais ou organizações sem fins lucrativos.
